Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.779

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.779 - Fechamento às 10h28.

"E se não podemos consertar radicalmente a máquina do mundo (que já saiu da fábrica bem desarranjada, graças a Deus!) procuremos ao menos ir deitando um escasso pingo de azeite em cada uma das suas molas perras, para que o monstro canse e triture o menor número possível de vítimas."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Oh !

O meio jurídico foi pego de surpresa ontem com a notícia de que o ministro Marco Aurélio teria dado liminar que mitigava os poderes do CNJ para investigar e punir juízes diretamente. De fato, na última sessão do ano na Corte, o ministro – que já tinha elaborado seu voto há meses – deu liminar na ADIn movida pela AMB entendendo que a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, só pode atuar depois das corregedorias, ou, no máximo, em suas desídias. A liminar deverá agora (quer dizer, em fevereiro, quando o STF se reúne novamente) ser submetida a julgamento de todo o colegiado. (Clique aqui)

Um dia após o outro

Os jornais não poupam críticas ao ministro. O Estadão diz que a devassa nas contas de SP pode ter precipitado a liminar. Na Folha, Joaquim Falcão relembra o histórico do ministro contrário à criação do órgão. Para o articulista, a liminar é quase um tsunami Judiciário. E sem deixar de notar a oportunidade adrede escolhida (o derradeiro dia do ano), Joaquim Falcão assevera que "a liminar é legal. Resta saber se intervir no timing político do processo a favor de sua tese é democrático. Sempre lembrando que, como diz Carlos Drummond de Andrade, o último dia do ano, não é o último dia da vida".

Eu já sabia

Não há novidade alguma para o migalheiro atento que já viu e ouviu, quando entrevistamos dias atrás o ministro Marco Aurélio, o posicionamento esposado na liminar ontem concedida. Reveja o vídeo na TV Migalhas. (Clique aqui)

Celeridade a toda toga

No mesmo dia em que o imperador, digo ministro Marco Aurélio mostrou a força da tinta de sua caneta ao CNJ, o ministro Lewandowski recebeu e despachou liminar suspendendo as inspeções do órgão nas folhas de pagamento dos servidores, magistrados e seus familiares, em 22 Tribunais do país. (Clique aqui)

Coscuvilheiro

Somos forçados a confessar que, a partir da notícia do Estadão (de que a devassa nas folhas de pagamento teria apressado a liminar marco-aureliana), somada à liminar lewandowsquiana que proibiu a bisbilhotice nos holerites da toga, deu-nos uma curiosidade...

Lamentável

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, lamentou "profundamente" a decisão do ministro Marco Aurélio que esvaziou os poderes do CNJ. Para ele, a decisão do ministro conterrâneo configura um "retrocesso e enfraquece sobremaneira o Conselho que, com sua atividade disciplinar, vinha correspondendo, ao menos em parte, aos anseios da sociedade e da advocacia". (Clique aqui)

Mensalão

Segundo O Globo, o ministro Joaquim Barbosa terminou de examinar todo o processo do mensalão e concluiu o relatório (com 122 laudas), de modo que ontem mesmo encaminhou os autos da ação penal ao respectivo revisor, no caso o ministro Lewandowski. Ainda de acordo com o matutino, Barbosa também concluiu boa parte do voto.

Fogo amigo

O Estadão de hoje traz uma notícia sem muita importância (porque comum nos dias de hoje) contando que o TJ/SP condenou uma empresa de cruzeiros a indenizar dois passageiros que apresentaram sintomas de infecção em uma viagem. Se, como já disse, não há novidade jurídica na questão, por que então este rotativo conta isso ? Porque o pitoresco da história, amigo migalheiro, é que ao lado da notícia, na mesmíssima página do matutino, há um anúncio de ¼ de página, da mesma empresa de cruzeiro, anunciando gostosamente seus pacotes. Não crê, clique aqui.

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico é o local ideal para encontrar destacadas bancas nos mais diversos pontos do Brasil e do mundo. Em Pelotas e Rio Grande/RS, por exemplo, encontre o escritório Moncks, Zibetti & Cagol Advocacia & Consultoria S/S. (Clique aqui)

Orçamento

Apesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relatório final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para os servidores públicos. Prepare-se : greves pela frente.

Aposentada

Assim como se deu quando o ministro Fux foi para o STF, que sua aposentadoria no STJ foi publicada no DOU, hoje é a vez da ministra Rosa da Rosa, que se aposentou como ministra do TST.

Funk

Ontem, os nove militares que dançaram uma versão do funk do hino nacional foram condenados a um ano de prestação de serviços comunitários pela Justiça Militar de Bagé/RS. (Clique aqui)

De olho

A Zara assinou acordo com o MP. Segundo o TAC, a empresa ficará responsável por fiscalizar as condições de trabalho entre suas fornecedoras e terceirizadas. Caso sejam detectadas irregularidades, ela pagará multa no valor de R$ 50 mil. (Clique aqui)

Cade

A Justiça anulou decisão tomada pelo Cade que condenou 21 laboratórios, em 2005, por formação de cartel no caso de medicamentos genéricos. Além disso, sentenciou o órgão antitruste a pagar R$ 50 mil a cada empresa, o que gera uma multa total superior a R$ 1 mi. (Clique aqui)

Defensoria x OAB

O juiz Federal Wilson Zauhy Filho, da 13ª vara Cível de SP, não acatou os argumentos da OAB/SP, de que a entidade teria direito à celebração obrigatória e exclusiva de um convênio de assistência judiciária com a Defensoria. A decisão revoga liminar concedida em 2008. O juiz reconheceu que a autonomia administrativa prevista pela CF à Defensoria garante à instituição a gestão e organização do serviço de assistência jurídica – inclusive por meio da prerrogativa de celebrar convênios com entidades distintas, como faculdades de Direito. De acordo com o magistrado, se de um lado a Defensoria tem autonomia funcional e administrativa, "não poderia norma estadual, por mais hierarquizada que seja, minimizar essa autonomia, submetendo a instituição ao jugo de outra instituição de igual importância constitucional". (Clique aqui)

Perfídia

A PF deflagrou ontem a Operação Perfídia, com o objetivo de desarticular quadrilha que agia no TRT da 10ª região, sob o comando de uma servidora pública cedida. A servidora foi presa e, segundo a PF, confessou ser a chefe de um esquema que roubou R$ 5,5 mi em indenizações liberadas pelo TRT. Com ordens judiciais falsas, a servidora ordenava que o BB e a CEF depositassem os valores pagos em contas que ela indicava. (Clique aqui)

Denúncia

A Corte Especial do STJ rejeitou denúncia criminal oferecida contra desembargadora do TRF da 1ª região pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. No início do mês, a Corte afastou um magistrado da Corte denunciado na mesma ação que a desembargadora. Na ocasião, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

Injustiça

Uma mulher, após mais de 30 anos de matrimônio, passou a ser acusada pelo marido de adultério, inclusive que o filho mais velho tinha outro pai biológico. Após a separação do casal, o tal filho ainda se submeteu a dois exames de DNA que confirmaram ser o ex-marido seu verdadeiro pai. A ex-esposa, então, ajuizou ação por danos morais. O pedido foi deferido pela 12ª vara Cível de Santos/SP e mantido pela 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

TRF da 3ª região

O desembargador Newton De Lucca foi eleito presidente do TRF da 3ª região para o biênio 2012/2013. (Clique aqui)

Na Real

Os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros avaliam que em 2011 o país avançou para continuar onde estava, ficou mais velho, mas não mais leve nem mais sábio. As instituições político-administrativas não evoluíram, não foram aperfeiçoadas as práticas políticas nem corrigidas as incríveis falhas na infraestrutura econômica nacional. Foi algo sem sustos, mas também sem brilhos. (Clique aqui)

Español jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta algumas das características do Ministério Fiscal, instituição espanhola que, guardadas as diferenças, corresponde ao nosso MP. (Clique aqui)

Migas

1 - STF anuncia resultado dos trabalhos de 2011. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ revoga decisão que suspendia a cobrança feita pelo Ecad a hotéis. (Clique aqui)

3 - Receita divulga regras da Declaração do IR 2012. (Clique aqui)

IPESP

Se em 2009 as comemorações feitas pela OAB foram imerecidas, agora, entretanto, ela "está a merecer elogios de todos quantos, anteriormente, tinham razão para criticá-la", afirma Luiz Fernando Hofling, do escritório Höfling, Thomazinho Advocacia. O causídico acredita ser justo que os desistentes da carteira previdenciária da época, que se afastaram por força da emissão defeituosa de vontade, possam retornar ao âmbito do direito à aposentadoria. (Clique aqui)

S.O.S.

Os plantões do Judiciário têm se transformado em plantões médicos. Isto porque, não raro, aparecem pedidos de pessoas desesperadas que tentam, por via judicial, um atendimento médico que o Estado não consegue prestar. Isso é um fato já sabido, mas o que é que pensam os juízes sobre isso ? Ouçamos a opinião, acompanhada de um estarrecedor relato, do magistrado mato-grossense Gabriel da Silveira Matos. (Clique aqui)

e-commerce

O advogado Leonardo Augusto Pires Soares, da banca Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados, dá as dicas e os cuidados que os consumidores devem ter nas compras "à distância", realizadas por meio da internet ou de catálogos. (Clique aqui)

Arbitragem

A lei de arbitragem existe há 15 anos e é um caminho alternativo para a solução de conflitos no qual as partes firmam acordo por meio de árbitros sem recorrer ao Judiciário. Segundo o advogado Adalberto Pimentel, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a utilização da arbitragem tende a aumentar para a solução de divergências, sobretudo as de grande porte e complexidade. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

"Garganta profunda"

Promotoria tenta provar, mediante apresentação de provas periciais, vínculo de Bradley Manning, o "Garganta profunda", com o WikiLeaks. (MI - clique aqui)

Finalidade

Na Venezuela, oposição acusa Chávez de se valer da lei habilitante para decretar, mediante poderes especiais, leis com outros fins do que o de atender as emergências. (LA - clique aqui)

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Nova sócia

O escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados informa que a advogada Helena Abdo passa a integrar o escritório na qualidade de sócia da área de contencioso empresarial e arbitragem. A nova sócia atuou por muitos anos em grandes bancas de advocacia e em escritório altamente especializado em Processo Civil. Graduada pela USP, instituição na qual também obteve os graus de Mestre e Doutora em Direito Processual Civil, Helena tem experiência na advocacia empresarial e no atendimento a clientes nacionais e estrangeiros. Detém o título de especialista em Direito Processual Civil italiano pela "Università degli Studi di Firenze", e é autora das obras "Mídia e Processo" e "O Abuso do Processo", além de diversas obras coletivas e artigos jurídicos. É, também, professora e palestrante em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor em diversas instituições de ensino superior no Brasil e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Lauda Legal

Para o procurador da República Paulo de Bessa Antunes, autor da contundente obra "Áreas Protegidas e Propriedade Constitucional" (178p.), "a sociedade brasileira, para se democratizar, necessita de mais proprietários e mais respeito pelos direitos de propriedade". Clique aqui para ler mais uma resenha escrita por Roberta Resende e tenha ideia dos argumentos do texto. Como não poderia deixar de ser, mediante mais um clique você concorre a um exemplar, um presente da Editora Atlas.

Posicionamento

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo divulgou nota pública em que manifesta seu posicionamento no caso da representação formulada contra presidente do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)

Férias

A aproximação do fim do ano pode coincidir com a chegada de diversos pedidos de férias na mesa dos gestores. Robert Half dá dicas de como administrar times e tarefas durante esse período. (Clique aqui)

Consumo

De acordo com a Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), o comércio virtual movimenta em dezembro 30% de todas as negociações do ano. A advogada Ellen Gonçalves, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, alerta os consumidores sobre o risco de gastos excessivos nesta época. "Às vezes o problema não acontece durante a compra, mas depois que o pedido chega e o consumidor percebe que se comprometeu além do próprio limite", afirma em entrevista ao portal A Tarde. Para ela, o problema de perder o controle agora é que em menos de um mês, os consumidores vão se deparar com as despesas típicas do início do ano. Por isso, a advogada destaca que a educação para o consumo é um dos princípios do CDC, junto com a informação.

Agradecimento

Migalhas recebeu (e agradece) os gentis presentes natalinos enviados por Advocacia Gandra Martins, CMO Advogados e Assessoria Jurídica Advogados Associados.

Missa

Acontece amanhã, às 18h15, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do ex-presidente do TJ/MG Hélio Costa, na Igreja da Boa Viagem (rua Sergipe, 175 – BH).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 69 anos, o advogado, corretor e técnico João Leopoldo Bracco de Lima (OAB/SP 35.147), formado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos (Turma de 1972). O sepultamento será hoje, às 11h, no Cemitério Gethsemani (praça da Ressurreição, 1 – Vila Sônia/SP).

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 20 de dezembro de 1934, foi baixado o decreto 2.591, do Estado de PE, pelo qual foram divididas as suas comarcas em três entrâncias, vencendo, conforme orçamento do Estado (decreto 367, de 30 do mesmo mês), os juízes de Direito de 3º entrância, 24:000$000 anuais; os de 2º, 16:800$000; e os de 1ª, 12:000$000, sendo fixados para os desembargadores os vencimentos anuais de 36:000$000.

Sorteio

Anotado e comentado por Waldemar de Oliveira, o livro "Regulamento do IPI" (FISCOSoft Editora – 674p.) acompanha a evolução desse imposto, com vistas à sua aplicação no dia a dia dos estabelecimentos industriais ou equiparados. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum acaba de lançar a obra "O direito e os direitos – Elementos para uma crítica do direito contemporâneo", do advogado Clèmerson Merlin Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. Segundo o autor, pretendeu-se dialogar com as teorias em voga nas circunstâncias, procurando identificar o lugar epistêmico do saber jurídico e, mais do que isso, compreender o fenômeno jurídico de modo a realçar a sua dignidade política.

A Editora Noeses lança o livro "Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo", de João Maurício Adeodato. Na obra o autor constrói uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo.

Migalhíssimas

O advogado Bernardo Lucio Mendes Vianna, do escritório Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, acaba de retornar de Paris, onde participou como convidado, na qualidade de coordenador da Comissão Jurídica da Câmara França-Brasil, das solenidades envolvendo a transição do presidente e vice-presidente da OAB parisiense ("Rentrée du Barreau de Paris").

A advogada Fabiane Verçosa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, recebeu no dia 14/12, o prêmio Destaque Acadêmico 2011, por seu excepcional desempenho como docente no curso LLM Litigation – Novos Desafios dos Contenciosos da FGV Direito Rio.

Lucro

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "EFD - PIS/COFINS - Lucro Real e Presumido" realizado pela FISCOSoft Editora, no dia 13/1, em SP. (Clique aqui)

Coaching

No dia 30/3, acontece o curso "Coaching Group para Líderes em Escritórios de Advocacia" realizado pela BHS Eventos Jurídicos e Consultoria, em Curitiba/PR. As inscrições feitas em 2011 terão desconto. (Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio de obra : A agraciada com a obra "Modulação em Matéria Tributária" (Quartier Latin – 494p.), de Fábio Martins de Andrade, é Érika Dias Machado Costa de Farias, professora do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministra Gleisi Hoffmann; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Machado Associados Advogados e Consultores; Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados; Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados; Homero Costa Advogados; Almeida, Soares e Albeny Advogados Associados; Ernesto Borges Advogados; Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia; André Mendes, do escritório Saad Gimenes Advogados Associados; Mauricio A. Varnieri Ribeiro, advogado; Patricia Polo, da Mapfre; Luciana Gross, da Tishman Speyer Properties; Francisco Petros e José Marcio Mendonça, colunistas de Política & Economia NA REAL; GT Marketing e Comunicação; Antonio Carlos D´Abronzo Amorim, da Polishop; Rubens Ney Damacena, do Grupo Lwart; Célia Regina, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; Alexandre Pimentel e Artur J. Dian, do Grupo Marfinite; Ricardo Pinho, do Guerra Propriedade Intelectual; Jeremias Alves Pereira Filho, do escritório Jeremias Alves Pereira Filho Advogados Associados; Douglas Ferreira Gonçalves, do escritório Lopes e Advogados Associados; José Eduardo Marchió da Silva, do escritório Marques, Ribeiro & Marchió, Scanavez Sociedade de Advgados; Ana Lúcia Moreira Tavares, do escritório Smarrito, Tavares & Thomé Advogados; Marco Antonio, da Central Brasileira de Catálogos; Jorge S. Decol, da Ðecol, J.S. Marketing & Copyright Worldwide; Advocacia Gandra Martins; CMO Advogados; IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia; Assessora; Editora Atlas; Assessoria de Comunicação da AGU; ANJ Informática; Céu Comunicação; Justino de Oliveira Advogados; PRODECCON - Associação de Proteção e Defesa do Crédito do Consumidor; Evolução Ambiental; Target English; Marlene Purcinelli; Luciano A. F. Guimarães; Antonio Carlos de Castro Machado; Vinicio O. Tomei; Sérgio Aranha da Silva Filho; Alexandre de Macedo Marques; Antonio Aureliano de Oliveira; Márcia Nogueira Piemonte; Leandro Nalini; Richele Manoel; José Eduardo Victor; Lucas Fiorelli Victor; Ermelinda Ap. da Fonseca Rosa Taranta; Éder Bonuzzi; Carmem Souza Moura; Juliana Fialho Salgado; Daniel Alfonso Brogini.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
AL/Novo Lino
BA/Ibotirama
BA/Serra Dourada
GO/Joviânia
GO/Minaçu
MT/Nobres
PR/Paraíso do Norte
RS/Rio Pardo
RS/Tapera

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Arrest Warrant For Sunni Leader Spurs Iraq Crisis"

The Washington Post - EUA

"Payroll tax cut mired in standoff"

Le Monde - França

"Un tyran disparait, les tensions menacent en Asie"

Corriere Della Sera - Itália

"Fornero reagisce a accusa"

Le Figaro - França

"Corée du Nord: le saut dans l´inconnu"

Clarín - Argentina

"Un fraude en las apuestas rozaria al fútbol argentino"

Público - Portugal

"Reino Unido recusa reforçar FMI para emergências na zona euro"

El País - Espanha

"Rajoy se reserva las medidas más duras"

Die Welt - Alemanha

"Tod von Kim Jong-il versetzt Asien in Angst"

The Guardian - Inglaterra

"Strikes on hold with pension deal in sight "

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Liminar do STF esvazia poder do CNJ para investigar juízes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Supremo reduz poder do CNJ de investigar juízes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Alerta nas estradas"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidora é presa por desvios no TRT"

Gazeta do Povo - Paraná

"CPI isenta Derosso por gastos suspeitos de R$ 32 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prisões por embriaguez ao volante crescem 57,9% no RS"

O Povo - Ceará

"Bandidos de peruca - Assaltam banco, trocam tiros e fogem de Kombi"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ameaça de caos aéreo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
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· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Cotrim Advogados Associados
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· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
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· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
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