Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.789

Segunda-feira, 9 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.789 - Fechamento às 10h40.

 

"Todo ano novo é acompanhado da esperança de bom tempo, porque a experiência nos mostra que não é possível qualquer previsão, por exemplo, de muita ou pouca chuva. Todo ano novo é mais baseado na esperança do que no valor atribuído ao tempo passado."

Miguel Reale

Código Civil - I

Há um decênio, este vibrante matutino abria sua edição de 11 de janeiro de 2002 com a notícia da sanção, pelo presidente FHC, do novo Código Civil brasileiro. De fato, depois de muitas tentativas, era, enfim, aprovado um sucessor para o vetusto Código de 1916. E amanhã o referido texto celebra uma década de existência, de modo que este vibrante matutino não poderia deixar de relembrar essa história. Nesse período, o Código sofreu alterações em diversos dispositivos, mas ainda é exaltado como um grande avanço na legislação nacional. À época, o ilustre jurista Miguel Reale, conductore do compêndio, asseverava ser "o Código mais adiantado entre todos os que vigoram no mundo, sobretudo pelo espírito social, ético e operacional." (Clique aqui)

Código Civil – II

Para registrar esta efeméride, convidamos um dos maiores civilistas pátrios, festejado doutrinador, o professor Sílvio de Salvo Venosa. Com o distanciamento do tempo, ele anota que o CC colocou o magistrado como peça fundamental na utilização do estatuto, exigindo do julgador "perspicácia social e elevada cultura, além de tranquilidade comportamental". Ouçamo-lo na íntegra. (Clique aqui)

Código Civil – III

Com artigos que tocavam em pontos cruciais da vida dos cidadãos brasileiros, o então novo CC foi alvo de análises e explicações do professor Sílvio de Salvo Venosa, em uma série de textos publicados em janeiro de 2003. Relembre essa preciosidade divulgada nas prestigiadas "Migalhas de Peso". (Clique aqui)

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Acesso

Hoje, voltando à labuta, os advogados paulistas terão uma surpresa. É que o sistema de consulta processual do TJ/SP mudou. E, com a mudança, naturalmente surgiram dúvidas. Por exemplo, quem tentou na semana passada acessar alguma decisão de processo (que não estava sob segredo de justiça) recebia a seguinte informação :

"Aviso: Informe a senha de acesso aos autos. Caso não a possua e seja parte do processo, dirija-se ao cartório para solicitá-la. Se for advogado(a) deste processo habilite-se no Portal ou efetue login pelo link "Identificar-se"".

Pois bem, alertado do problema, sobretudo por chamamento feito pela AASP (clique aqui) e pela OAB/SP (clique aqui), o TJ informou que não havia erro, e que o livre e desembaraçado acesso estava garantido (clique aqui). No entanto, hoje pela manhã o aviso continua a ser mostrado, e não se tem acesso a nenhuma decisão. Fiando nos dizeres da Corte, parece-nos, então, que se trata de algum problema internético que rapidamente será resolvido. Termos em que, aguardemos ansiosos.

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Prazos e mais prazos

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

CP – I

Aborto, crimes cibernéticos e hediondos, eutanásia, jogo do bicho, organização criminosa e terrorismo : esses são alguns dos temas que serão discutidos pela Comissão Especial do Senado criada para propor mudanças no CP. O ministro do STJ Gilson Dipp, presidente da Comissão, em entrevista ao jornal O Globo, afirma que a ideia é tratar de todos os temas, "mesmo aqueles considerados tabus". Entre as propostas, a ortotanásia deixaria de ser classificada como crime, oposto do terrorismo, que seria tipificado como um crime específico. A comissão tem até maio para elaborar o anteprojeto de reforma do CP, e a primeira audiência pública está marcada para fevereiro, em SP.

CP – II

Instalada em agosto, no seio da CCJ, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara pretende "reequilibrar o sistema de punições" do Código Penal. O relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), disse em discurso na Casa que a Subcomissão pretende apresentar ao Congresso uma nova proposta sistematizando todas as penas dos crimes previstos no CP, com o intuito de punir de forma mais severa os crimes mais graves.

Pro Bono

Em ementa aprovada no mês passado, o TED da OAB/SP proibiu advogados de realizarem atendimentos gratuitos a pessoas físicas. O Instituto Pro Bono lamentou a decisão e afirma que os serviços do Estado destinado a pessoas sem recursos são insuficientes. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Advocacia

"Foi com enorme desapontamento, para usar uma expressão elegante, que li a notícia de que o prestigioso Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP deliberou que os advogados integrantes de ONGs não poderão mais prestar assistência jurídica a pessoas físicas, sob pena de serem processados disciplinarmente (Migalhas 2.788 - 6/1/12 - clique aqui). A decisão do TED, pesa dizê-lo, é de uma insensibilidade ímpar. Não só lhe falta amparo legal, como ignora a própria história da advocacia, que nasceu como uma profissão ligada ao cuidado das pessoas. Os nobres a exerciam no início e por isso não recebiam pecúnia. Recebiam honrarias (honorários). Nos meus 30 anos de exercício de advocacia, defendi inúmeras pessoas em regime de Pro Bono. O fiz como membro do IDDD e tenho colegas de escritório que o fazem com dedicação e esmero, com resultados muito proveitosos para presos desassistidos. Sinto-me feliz quando realizo defesas gratuitas e sempre acreditei que honrava as nossas melhores tradições. Espero continuar a fazê-lo sem ser perseguido, aliás, todos os que trabalham em prol de um Brasil melhor e mais solidário esperam ser deixados em paz. Seria o caso de repetir o ministro Gilmar Mendes quando advertiu que ´há pobres para todos´. Não há porque se pretender fazer reserva de mercado em matéria que tanta angústia causa a famílias de presos desassistidos." Alberto Zacharias Toron - ex-presidente da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB

Tabagismo

Lei do DF (4.729/11) proíbe o consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e outros em veículos que transportem crianças, adolescentes ou gestantes ; em viaturas oficiais ; táxis e veículos coletivos. (Clique aqui)

Assessoria

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados prestou consultoria jurídica à CPFL Renováveis, no processo de aquisição da PST Energias Renováveis e Participações S.A, a central hidrelétrica (PCH) Santa Luzia, localizada em Santa Catarina. A equipe da banca que trabalhou em ambos os contratos contou com a participação dos sócios José Roberto Martins e Maria Beatriz Mello.

Mercado

Na semana passada, a Fertlizantes Heringer S.A. adquiriu a totalidade das quotas da sociedade Maxifértil Fertilizantes Ltda. O escritório Rocha e Barcellos Advogados assessorou a Maxifértil na operação.

Mão de obra

A advogada Isabela Cristina Bragança Falcão Moraes da Silva, da banca De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, explica quais são as modalidades de contratação de mão de obra que podem ser utilizadas em grandes eventos esportivos como a Copa e as Olimpíadas. (Clique aqui)

Não morra na praia

O advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, atenta os consumidores sobre as práticas comerciais abusivas de quiosques e vendedores nas praias neste período de férias. (Clique aqui)

Marizalhas

A verdadeira amizade conquistada com descendentes sírio-libaneses é narrada por Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Você sabe o que é um yellow-dog contract ? Hoje, Luciana Carvalho apresenta estas e outras colocações com o lexema yellow. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que em 2012 deseja que você acredite. Em você. Em quem está ao seu lado. No Brasil. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Faro canino

Corte Suprema dos EUA decide se uso de cão farejador fere Emenda Constitucional. (MI - clique aqui)

Youtube

Justiça ianque transfere para Google cinco domínios parecidos ao do Youtube : youtbe.com, youtub.com, youtue.com, youube.com e yutube.com. (MI - clique aqui)

Economia

Bridgewater Associates, maior fundo de hedge do mundo, mantém visão pessimista em 2012 sobre boa parte da economia mundial. (MI - clique aqui)

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Apoiador

Escritório com atuação moderna, Decoussau Tilkian Advogados tem como filosofia prestigiar o atendimento eficiente e personalizado a todos os seus clientes, no âmbito nacional e internacional. Luta de forma incessante em busca de resultados, adotando as melhores estratégias jurídicas para cada caso, conforme sua peculiaridade. O respeito aos clientes e ao Judiciário é uma marca do trabalho desenvolvido pela banca paulistana, que, por meio de uma equipe altamente qualificada, atua nas mais diversas áreas do Direito e dedica-se a conquistar resultados com rapidez, combatividade e eficácia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Catálogo Jurídico

Encontre bancas de advocacia no Brasil e no mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Top Lawyers

Em dezembro a InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, lançou a obra TOP LAWYERS, uma publicação em texto bilíngue que destaca festejados escritórios de advocacia do Brasil. Veja como foi o prestigiado lançamento, clique aqui.

Fachadas

Um extenso jardim contorna a fachada envidraçada do escritório de Uberlândia/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Há dez anos

Migalhas 354 - 9/1/2002 - "Apagão - Os advogados que foram ontem às varas que se localizam no fórum central da capital paulista perderam a viagem. Boa parte da região está sem energia elétrica. O motivo foi o furto de cabos da Eletropaulo que alimentam a área. Ficaram sem funcionar nesta terça-feira os fóruns da Praça João Mendes, os bancos das ruas Direita e XV de Novembro e estabelecimentos comerciais da Praça da Sé. O corte afetou também o bairro da Liberdade e chegou à avenida Brigadeiro Luiz Antônio."

Baú migalheiro

Há 122 anos, no dia 9 de janeiro de 1890, foi criado pelo decreto 135, o lugar de oficial privativo dos protestos de letras na Capital Federal; pelo decreto 137, foi dividido em dois o lugar de oficial do registro geral de hipotecas; e pelo decreto 139, criado o lugar privativo de curador fiscal das massas falidas.

Sorteio especial - CC

Para brindar os 10 anos do CC, Migalhas sorteia duas obras sobre o tema : "Mini Código Civil" (RT – Revista dos Tribunais – 13ª edição – 2.046p.), organizada por Yussef Said Cahali ; e "Comentários ao Código Civil – Direito das Coisas" (Saraiva – v.14 - 514p.), de Gustavo Tepedino. Participe e seja um dos dois contemplados. (Clique aqui)

Especialização

Sob a coordenação geral acadêmica do professor Gilmar Ferreira Mendes, estão abertas as inscrições para os cursos de especialização da Escola de Direito do Brasil - EDB nas áreas de Direito Constitucional, Penal Econômico, Terceiro Setor e Tributário. (Clique aqui)

Curso

No dia 14/1, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "SEFIP/GFIP – Da teoria à prática", em SP. (Clique aqui)

RH

O seminário "Políticas de Recursos Humanos e sua Legalidade", preparado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 31/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos : "DIRF - Regras para Retenção e Preenchimento" (clique aqui), no dia 17/1, em SP, e "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão" (clique aqui), no dia 24/1, em BH.

Fiscal

Estão abertas, até o dia 24/2, as inscrições para o curso de especialização "Direito Fiscal", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, de 6/3 a 21/6, na unidade Barra/RJ. (Clique aqui)

Simpósio

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras e a LSU - Louisiana State University estão com inscrições abertas para o programa internacional "II International Symposium USA Brazil LSU Week", que ocorre de 24/2 a 3/3. (Clique aqui)

Novas turmas

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia no mês de fevereiro suas novas turmas de pós-graduação, além do curso de "Carreiras Jurídicas" com pós-graduação em Direito Público. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : Guilherme Martins Schiroky, do escritório Scatolino e Schiroky Advocacia e Consultoria, é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "EFD - PIS/COFINS", no dia 11/1, em BH. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Anna Leite, advogada da Valid S. A., do Rio de Janeiro/RJ, faturou o livro "A Lei das S/A Comentada" (Quartier Latin – 2.036p.), de Nelson Eizirik, sócio da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Acajutiba

CE/Acaraú

CE/Granja

ES/Montanha

MA/Alcântara

MA/Grajaú

MT/Nova Monte Verde

PA/Itupiranga

PE/Belém de Maria

PE/Itapetim

PE/Lagoa dos Gatos

PE/Tamandaré

RJ/Itaocara

RN/Pendências

RS/Amaral Ferrador

RS/Arvorezinha

RS/Marcelino Ramos

RS/São Jorge

RS/São Marcos

RS/Tapera

SE/Capela

SP/Juquiá

SP/Tapiraí

TO/Araguaçu

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Agenda  

  • Minas Gerais

21/1/12 - SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.6 e PVA   

  • Rio de Janeiro

13/1/12 - Incorporação Imobiliária – Visão Crítica, Teórica e Prática 

  • São Paulo

12/1/12 - Contabilidade e Tributação da Construção Civil
13/1/12 - EFD - PIS/COFINS - Lucro Real e Presumido
14/1/12 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
14/1/12 - SEFIP/GFIP – Da teoria à prática
16/1/12 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
16/1/12 - Lucro Real - Como Apurar em 2012
17/1/12 - Aperfeiçoamento em Impostos Indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS
17/1/12 - EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
17/1/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
17/1/12 - DIRF - Regras para Retenção e Preenchimento
18/1/12 - Contratos Internacionais
18/1/12 - Gestão de Passivos Fiscais e CND
18/1/12 - Rumos da Terceirização no Brasil
18/1/12 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
19/1/12 - Fusões e Associações em Sociedades de Advogados
19/1/12 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
19/1/12 - Processo de Execução – Atualidades
20/1/12 - Convênios Públicos
20/1/12 - Nova lei do aviso-prévio - Questões polêmicas
20/1/12 - Atualidades do Direito do Trabalho
20/1/12 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
21/1/12 - Secretariando Advogados
21/1/12 - Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O novo mínimo turbina-economia"

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2012"

Veja

"O estouro do silicone"

IstoÉ

"A era da inteligência social"

Época

"Use o Facebook para emagrecer"

The New York Times - EUA

"A Shapper Edge for Republicans as Voting Nears"

The Washington Post - EUA

"Romney rivals go on offense"

Le Monde - França

"Une campagne marquée par de flou des pragrammaes"

Corriere Della Sera - Itália

"Monti: liberalizzare subito"

Le Figaro - França

"Hollande-Sarkozy: L´écart se réduit"

Clarín - Argentina

"El Gobierno admite que el diagnóstico estaba equivocado"

Público - Portugal

"Austeridade põe em risco esforços para a redução da desigualdade"

El País - Espanha

"La batalla entre Rubalcaba y Chacón divide al PSOE en todas las regiones"

Die Welt - Alemanha

"SPD und Grüne suchen schon Wulff-Nachfolger"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron bets future of UK on Scots vote"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Escassez de imóveis para alugar é a maior em 10 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crescem acidentes rumo ao trabalho"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado prometeu 75, mas só construiu uma ponte na Serra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O pesadelo continua"

Correio Braziliense - Brasília

"Megassalários dividem o governo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Nove em cada dez projetos de lei são inúteis para o consumidor"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma convoca emergência para tratar da seca no Sul"

O Povo - Ceará

"Material escolar: O que você precisa saber antes de ir às compras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lixo e desordem na praia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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