Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.790

Terça-feira, 10 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.790 - Fechamento às 11h31.

 

"O reformador não deve olvidar que, por mais velho que seja um edifício, sempre se obtêm, quando demolido, materiais para construções futuras."

Alfredo Buzaid

CPC

Amanhã faz exatos 39 anos que o general Médici sancionou a lei 5.869/73, ou simplesmente CPC. Ao longo de 2011, o texto esteve em voga com as discussões em torno do PL 8.046/10 (também conhecido como Código Fux), que pretende substituir o balzaquiano Código Buzaid. A propósito, o ministro Peluso elaborou um documento fazendo sugestões ao projeto. Pinçamos algumas das proposições do presidente do Supremo. Confira. (Clique aqui)

CNJ

Em artigo, o ínclito ministro Marco Aurélio fomenta a polêmica acerca da competência do CNJ afirmando que sua legitimação não é concorrente, muito menos excludente. Em relato sobre a trajetória do controvertido órgão, o ministro defende os valores constitucionais asseverando que, "em época de crise, é preciso cuidado redobrado, de modo a evitar que paixões momentâneas orientem os agentes, em detrimento da reflexão maior que deve anteceder a edição dos atos em geral". (Clique aqui)

Acesso

Representantes da AASP e da OAB/SP estiveram reunidos ontem, no TJ/SP, com juízes assessores da presidência para discutir o funcionamento do novo portal da Corte no que se refere à consulta de processos. Durante o encontro, o Tribunal informou que a consulta do andamento processual e do inteiro teor de todas as decisões e sentenças comportam acesso pelo advogado, ainda que não atuante naquele feito, bastando para tanto que o profissional faça o cadastro uma única vez no site do TJ/SP e se identifique ao fazer a consulta. A restrição de acesso dos advogados limita-se aos casos de segredo de Justiça. No entanto, a consulta de decisões mudou para quem não é parte do processo e nem advogado. Agora, no lugar de acessar a íntegra das decisões direto no acompanhamento processual, o interessado deve acessar, no portal esaj.tjsp.jus.br, os itens "Consulta de Julgados de Primeiro Grau" e "Consulta de Jurisprudência". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – TJ/SP

"Data vênia. A cada dia um magistrado da Corte paulista beneficiado por pagamentos supostamente irregulares, não por serem quantias indevidas, mas por terem se beneficiado de polpudas antecipações ao arrepio da impessoalidade e moralidade que devem reger os atos administrativos, se expõe nos periódicos alegando que tais pagamentos seriam justificativa sob pálios diversos, tais como necessidade de reforma da cobertura ou quitação de débitos bancários. Exposições de privacidade à parte, o que interessa é se averiguar se tais pagamentos se deram – ou não – sob o império da lei. Em caso positivo, desnecessárias seriam as justificativas públicas, aliás, de gosto duvidoso. Em hipótese inversa, o rigor da lei se impõe, apurando-se as responsabilidades, seguido de aplicação das correspondentes penalidades, inclusive possível devolução aos cofres públicos das quantias recebidas indevidamente. Simples assim!" José Diogo Bastos Neto

CNDT

A lei 12.440/11, que instituiu a CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, entrou em vigor na última quarta-feira. Segundo o TST, foram emitidas até o momento mais de 170 mil certidões, necessárias agora para as empresas interessadas em contratar com o setor público e participar de licitações. (Clique aqui)

Cultivo

A Alliance One Brasil (multinacional comerciante de tabaco) financiou o cultivo do fumo para produtores rurais do RS, concedendo crédito e insumos agrícolas, mediante contratos de mútuo. Os produtores rurais, entretanto, não conseguiram cultivar o fumo e ajuizaram ação por danos morais e materiais alegando nulidade dos contratos por propaganda enganosa e frustração da expectativa da safra por danos decorridos de praga na lavoura. Revertendo sentença de 1a instância, a desembargadora Nara Leonor Castro Garcia, do TJ/RS, deu provimento a recurso da Alliance. A magistrada concluiu que os riscos do cultivo de qualquer cultura são assumidos por quem a produz e para afastar a responsabilidade por esse risco, imputando-o integralmente a um terceiro, "não basta que se trate de empresa multinacional de grande porte, nem de que o produtor seja presumivelmente pessoa humilde, ou que não se tenha conhecimento geral acerca do cultivo em certa região, mas que tais fatos fiquem devidamente demonstrados no processo, de modo a evidenciar efetivo desequilíbrio contratual", o que não ficou comprovado. O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou a empresa, por meio da atuação do advogado Vinícius Gustavo Sarturi. (Clique aqui)

Migas

1 - Lei 12.590/12 reconhece música gospel como manifestação cultural. (Clique aqui)

2 - Lei 12.587/12 (de mobilidade urbana) - autoriza municípios a cobrarem pedágio para diminuir o trânsito de automóveis. (Clique aqui)

3- Lei paulista cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. (Clique aqui)

4 - Abertas inscrições para 14 vagas de juiz substituto em MG. (Clique aqui)

5 - MG - Abertas as inscrições para o concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro. (Clique aqui)

Honorários

A OAB decidiu prestar integral apoio à PEC 452/09, que estabelece o direito de os advogados públicos perceberem honorários de sucumbência. A proposta já recebeu parecer favorável à sua admissibilidade pelo relator, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), e está em tramitação na Câmara.

007

Foi publicada hoje, no DOU, a mensagem de veto total (007) ao PL 6.822/10 (618/07 no Senado), que "regulamenta o exercício das profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel".

Español jurídico

Na última coluna, Nuria Bertachini apresentou a missão do Ministerio Fiscal espanhol. Hoje, a colunista mostra como se dá a organização do órgão. (Clique aqui)

Filiação partidária

Em ano de eleição, os advogados Sérgio Roxo da Fonseca e Vinicius Bugalho explicam quais normas devem ser seguidas para evitar acusações de dupla filiação partidária e também as hipóteses legais que podem solucionar controvérsias provenientes disso. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Patente

Apple concorda em pagar US$ 5 mi para encerrar processo por infração de patente ajuizado por Elan Microelectronics em 2009 nos EUA. (MI - clique aqui)

Tio Sam

Delegação da Câmara de Representantes dos EUA visita Morro do Vidigal, no RJ, dando início à visita oficial ao país. Segundo o presidente da Câmara, John Boehner, é importante reforçar a relação com Brasil, Colômbia e México, que importam bilhões de dólares de produtos americanos produzidos anualmente. (MI - clique aqui)

Persona non grata

EUA declara cônsul da Venezuela em Miami, Livia Acosta Noguera, como persona non grata e a expulsa dos EUA por envolvimento em complô com iranianos. (MI - clique aqui)

Mercado

Advogados da Colômbia já podem trabalhar legalmente na Inglaterra. Veja a conquista de uma advogada colombiana. (LA - clique aqui)

Demanda

No Chile, uma construtora entrou com ação civil contra o Judiciário por descumprimento de contrato na construção de fóruns. (LA - clique aqui)

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Fachadas

A cor azul da banca de Ribeirão Preto/SP sobressai ao azul do céu da quente cidade. Na parede frontal, duas placas metalizadas : uma indicando a presença do escritório e outra apresentando os profissionais que ali advogam. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Valendo-se do referencial teórico da Teoria Comunicacional, segundo a qual o Direito é texto e como tal deve ser interpretado, um seleto time de autores brasileiros e espanhóis propõem novos horizontes para a compreensão do fenômeno jurídico. Clique aqui e conheça a erudita coletânea "Teoria Comunicacional do Direito : Diálogo entre Brasil e Espanha" (649p.), coordenada pelos professores Gregorio Robles e Paulo de Barros Carvalho. Depois da leitura do texto de Roberta Resende, aventure-se por um exemplar da caprichada obra, um presente da Editora Noeses.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Migalhas dos leitores – Marizalhas

"Leio, emocionada, a crônica de autoria do dr. Mariz de Oliveira. Reconheço nela, como representante da colônia, e principalmente no traço da generosidade, igualmente o perfil de meus pais, avós e tios (clique aqui). Fico muito grata por esse bálsamo, que revela a beleza do caráter de seu autor." Eliane Y. Abrão

SOS

A OAB/MG e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado estão promovendo a campanha "SOS Chuvas - OAB Minas Ajuda" em prol das vítimas das enchentes que assolaram o Estado. As doações de donativos poderão ser entregues na sede da seccional mineira (rua Albita, 250, Cruzeiro). (Clique aqui)

Há dez anos

Migalhas 355 - 10/1/2002 - "Revolta - O deputado monarquista Cunha Bueno (PPB-SP) está revoltado com a minissérie "Quintos dos Infernos", que estreou na TV Globo. Ele acha que a família real portuguesa vem sendo ridicularizada, como no caso de D. João VI, fundador do Banco do Brasil, e promete processar o autor e a emissora."

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 10 de janeiro de 1927, o Tribunal do Júri do Distrito Federal realizou o primeiro julgamento na sua nova sede no Palácio da Justiça, sob a presidência do juiz de Direito, seu presidente, dr. Edgard Costa, ocupando a tribuna de acusação o promotor dr. Murilo Fontainha, e a de defesa o advogado dr. Evaristo de Morais. Foi julgado o réu José da Luz Ferreira, pronunciado por tentativa de homicídio, sendo condenado a 4 anos de prisão.

Sorteio

Concebido com base em método de ensino adotado nos principais cursos preparatórios para a OAB, o livro "Manual de Prática da OAB – Área Trabalhista" (Rideel – 215p.), de Michelle Borges, apresenta o caminho técnico necessário para a correta interpretação do que o examinador solicita na prova, como um roteiro para elaboração de peça processual. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Saraiva acaba de lançar duas edições de Vade Mecum : "Vade Mecum Saraiva 2012" (13ª edição) e "Vade Mecum Compacto Saraiva 2012" (7ª edição).

Migalhíssima

O escritório Pinheiro Neto Advogados e o Tribunal de Arbitragem dos Esportes de Lausanne, Suíça, realizaram ontem o seminário "Arbitragem e Esporte – Brasil. A atuação da Court of Arbitration for Sports – CAS-TAS" para discutir as experiências e a resolução dos conflitos em torno da arbitragem.

Impostos

O curso "Aperfeiçoamento em Impostos Indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece a partir do dia 17/1, em SP. (Clique aqui)

Fusões

No dia 19/1, a Central Prática Educação Corporativa promove o workshop "Fusões e Associações em Sociedades de Advogados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSOft Editora para os cursos : "Questões Polêmicas da Substituição Tributária" (clique aqui), no dia 19/1, em SP, e "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.6 e PVA" (clique aqui), no dia 21/1, em BH.

Ambiental

A "2ª Conferência - Direito Empresarial Ambiental" é promovida pelo IBC - International Business Communications, nos dias 30 e 31/1, em SP. (Clique aqui)

Sortudos

Sorteio especial - CC : Aline Lins Ferreira, da Telefônica Serviços Empresariais do Brasil, de São Paulo/SP - "Mini Código Civil" (RT – Revista dos Tribunais – 13ª edição – 2.046p.), organizado por Yussef Said Cahali ; e Clair Dirlei Scheuermann, advogada em Tangará da Serra/MT - "Comentários ao Código Civil – Direito das Coisas" (Saraiva – v.14 - 514p.), de Gustavo Tepedino. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Brotas de Macaúbas

CE/Acaraú

CE/Granja

GO/Iporá

GO/São Simão

MA/Centro Novo do Maranhão

MG/Açucena

MT/Nova Monte Verde

PI/Paulistana

RS/Garibaldi

RS/Marcelino Ramos

RS/São Jorge

RS/Tapera

SP/Alumínio

SP/Cunha

SP/Ilha Comprida

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iran Sentences American to Die on Spy Charges"

The Washington Post - EUA

"Metro to weigh 5% fare increase"

Le Monde - França

"M. Sarkozy veut instaurer une taxe Tobin a minima"

Corriere Della Sera - Itália

"Farmacie e notai, si cambia"

Le Figaro - França

"Fillon sonne la charge contre Hollande"

Clarín - Argentina

"Desalojan el 65% de los puestos en la feria La Salada"

Público - Portugal

"Não há documentos originais no dossier de aluno de José Sócrates"

El País - Espanha

"Fabra sube el IRPF y la gasolina para frenar con urgencia el déficit"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland verdient mit Schulden erstmals Geld"

The Guardian - Inglaterra

"Face up to new reality on the deficit, Miliband tells Labour"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Plano Federal previa polícia na cracolândia só em abril"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Juízes de Minas são acusados de favorecer colegas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Chuvas matam 11 e deixam 15 soterrados na divisa MG-RJ"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Emergência: 116 cidades mineiras pedem socorro"

Correio Braziliense - Brasília

"Plano emergencial para tirar Bezerra da chuva"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fraude expõe descontrole na venda de combustíveis"

Zero Hora - Porto Alegre

"Socorro à seca usa verba represada pela burocracia"

O Povo - Ceará

"UFC é a instituição mais procurada no Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Deslizamentos matam oito"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados

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Fomentadores :

· BHS Eventos Jurídicos e Consultoria
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
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