Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.795

Terça-feira, 17 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.795 - Fechamento às 10h50.

 

"Os verdadeiros defensores da liberdade são os amigos mais sinceros da ordem, que é a sua necessidade suprema."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Tributo ao grande tribuno

Amanhã, 18 de janeiro, é dia de relembrar, na passagem de seu centenário, um dos maiores advogados brasileiros : Evandro Lins e Silva. Este rotativo, não querendo ficar alheio à efeméride, e reconhecendo ter parcos recursos intelectuais para isso, convidou um dos maiores causídicos pátrios, Tales Castelo Branco, para – de um tribuno ao outro – auxiliar-nos neste preito de saudade. E o resultado não podia ser melhor. Num texto lapidar, ele destaca alguns fatos da vida de Lins e Silva. E é a partir destes fatos, cuidadosamente pinçados, que podemos compor o retrato perfeito de nosso homenageado. Sem mais delongas, é bem o momento de revisitarmos, com a pena de Tales Castelo Branco, a figura histórica de Evandro Lins e Silva. Para tanto, clique aqui.

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Exame de Ordem

OAB anuncia ranking das faculdades que mais aprovaram no V Exame de Ordem Unificado. A Bahia foi o Estado que apresentou o melhor desempenho com um índice de aprovação de 30,64%. (Clique aqui)

Propaganda

Queixa motivou a abertura de processo ético no Conar contra a Unip por propaganda segundo a qual a instituição é a 3ª no país e a 2ª em SP que mais aprova no exame de Ordem. A queixa se deu pelo fato de a Unip utilizar apenas do número absoluto de aprovados na OAB, não levando em conta a proporção de inscritos. Em 1a instância, o Conselho votou pela sustação do reclame. Já a câmara de recursos reformou parcialmente a decisão, para que a propaganda da Unip fosse alterada. Considerou-se que o anúncio visa expressar que fazer o curso de Direito na Unip aumenta as chances de o bacharel em Direito ser aprovado no exame de Ordem, mas "o bom-senso não permite ver eficiência num índice de aprovação em torno de 7%". A alteração, agora, deve deixar claro e explícito o critério de uso dos números. Para ver este e outros casos julgados pelo Conar, clique aqui.

BBB

Se tudo na vida tem seu começo, meio e fim, este enlatado programa televisivo de nome BBB já passou da hora de morrer. Senão pelos motivos já amplamente conhecidos, o último deles é a mostra da irresponsabilidade da emissora que gostosamente rega os participantes com bebidas alcoólicas para que mostrem algo picante com o fito de aumentar a audiência. De fato, a suspeita de estupro no programa, quando um dos "jogadores" teria abusado sexualmente de uma participante embriagada, é o fim do mundo. (Clique aqui)

Regimento interno

Como nem sempre é fácil encontrar os regimentos internos dos Tribunais brasileiros, Migalhas reúne todos em um só espaço. Clique aqui e confira.

CNJ

Na marafunda de notícias envolvendo o CNJ, agora os jornais (bem alimentados pelas fontes à farta) dizem que integrantes do Conselho se mobilizam para reduzir os poderes que o presidente do STF, Cezar Peluso, tem como presidente do Conselho. Um grupo de conselheiros apresentará duas propostas quando o órgão voltar ao trabalho, na semana que vem. Uma autoriza uma comissão interna a tomar a iniciativa de fiscalizar a transparência de gastos dos Tribunais Federais e estaduais. A outra retira da presidência a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, cargo responsável pelo apoio técnico e administrativo do CNJ.

Em pé de igualdade

Acerca do imbróglio quanto ao poder do CNJ, o jurista Almir Pazzianotto Pinto afirma que, de acordo com a Carta, STF e CNJ encontram-se em pé de igualdade, porém cada qual investido de competências específicas e não colidentes. O jurista pontua que não cabe ao CNJ exercer jurisdição, porém, "reduzi-lo, apesar da Constituição, à condição de mero coadjuvante, subordinado a corregedorias locais, conflita com a origem, razão de ser, estrutura e, sobretudo, a limpidez dos textos", afinal, "no âmbito do regime democrático, ninguém que desempenha cargo ou função pública é titular de poderes e diretos absolutos e imune à fiscalização." (Clique aqui)

Convite

Estadão : Em um gesto de aproximação, o presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, foi ontem ao gabinete da ministra Eliana Calmon, corregedora-nacional de Justiça, para pessoalmente convidá-la para sua posse. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório Mangueira & Paixão Assessoria Jurídica passa a integrar o Catálogo Jurídico na calorosa Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Magistério

Uma determinação da UnB obrigava um docente a optar entre os cargos de professor de magistério superior na UEG - Universidade Estadual de Goiás ou na UnB, sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar por acumulação indevida de cargos. Entretanto, o professor goza de licença sem vencimentos da UEG e, inconformado com imposição da Unb, recorreu à Justiça. Ao apreciar o caso, a juíza Federal substituta Ana Paula Martini Tremarim, da 16ª vara da seção judiciária do DF, concedeu liminar suspendendo os efeitos da determinação, uma vez que o professor é remunerado apenas pela UnB. O docente foi representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Caso Estadão

Charge de Loredano hoje no Estadão registra uma triste data : 900 noites que o jornal está sob o crivo da censura prévia praticada pelo Judiciário brasiliense (clique aqui). Para quem não se lembra (afinal já se vão 900 crepúsculos), o matutino está proibido de dar informações sobre o filho de Sarney e sobre a já falecida (clique aqui) operação da PF que o investigou. A censura foi decretada por um desembargador do TJ/DF, mas a Corte brasiliense considerou-o suspeito. Ato contínuo, o próprio TJ/DF declarou-se incompetente, determinando a remessa do processo para o Maranhão. E, mesmo sendo proferida por juiz suspeito e de Tribunal incompetente, a Corte brasiliense achou por bem manter a liminar até que fosse analisada por um juiz maranhense. Antes, porém, o Estadão entrou com REsp questionando a auto-declaração de incompetência. O recurso foi distribuído no STJ, depois redistribuído e julgado procedente (clique aqui). Agora (quer dizer, não sabemos quando), o TJ/DF deverá julgar o caso, começando pelo pedido de desistência feito pelo sr. Jr., com o qual o Estadão peremptoriamente não concorda (clique aqui).

Absolvição

O juiz de Direito Murilo André Kieling Cardona Pereira, da 3ª vara Criminal do RJ, absolveu sumariamente o policial militar Leonardo Albarello, que após confundir uma furadeira manual com uma arma de fogo, atirou contra o morador Hélio Barreira Ribeiro, causando a sua morte. O fato ocorreu durante operação policial realizada pelo Bope no Morro do Andaraí, em maio de 2010. (Clique aqui)

Na Real

O desempenho da bolsa de valores brasileira demonstra que o Brasil está estagnado. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros o destaque positivo do mercado neste primeiro trimestre deve ser o mercado acionário dos EUA.(Clique aqui)

CNH

A partir de julho, quem quiser transferir pontos de multas de uma CNH para outra terá de ir a um cartório ou órgão de trânsito reconhecer assinaturas, tanto para se livrar da pontuação quanto para recebê-la. A mudança foi determinada por resolução do Contran em 2010 (clique aqui), mas só agora foi definida a data de início. O objetivo é aumentar o controle sobre a operação e reduzir o número de fraudes.

Migas

1 - TRF da 1ª região - Universidade Federal não pode cobrar por curso de pós-graduação. (Clique aqui)

2 - TJ/PR - Advogado deve prestar contas a seu cliente nos termos do art. 668 do CC. (Clique aqui)

3 - OAB/SP entregará na sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, o anteprojeto que propõe a criação do Tribunal Penal do Mercosul. (Clique aqui)

4 - A Secretaria de Direito Econômico do MJ mandou que o sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Escolar e Papelaria do Estado de SP suspendesse uma recomendação de aumento de preços. (Clique aqui)

5 - Decreto 7.670/12 muda o rito de licitação de outorgas para rádio e TV. (Clique aqui)

Latinório

A seção Latinório está de volta ! Novos temas, citações e os erros mais encontrados em trabalhos forenses serão abordados pelo professor e desembargador carioca aposentado Silvio Teixeira, que agora assina a seção. A expressão inaugural apresentada hoje é inaudita altera pars. (Clique aqui)

Español jurídico

Hoje a colunista Nuria Bertachini apresenta mais alguns dos órgãos que integram a estrutura do "Ministerio Fiscal" espanhol. (Clique aqui)

EIRELI

Os advogados Fabio Appendino e Raquel Salinas Peixoto, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, criticam o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que regulamenta as alterações introduzidas pela lei da EIRELI. Os advogados apontam que a primeira versão do Manual, que permitia a constituição da EIRELI por pessoa jurídica, só durou 22 dias e estava em conformidade com o CC. Já a atual e vigente versão, elaborada "não às claras", proíbe expressamente o que permitia o primeiro, restringindo o que a lei não veda. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pano verde

"Ao invés de se criminalizar o jogo bancado por particular, o Congresso deveria legalizá-lo tal qual fez com a jogatina bancada pelo Estado (Migalhas 2.794 - 16/1/12 - clique aqui). O famigerado imposto para saúde poderia muito bem ter como fato gerador tributo específico sobre essa prática. Num passe de mágica, propina viraria imposto, empregos seriam criados, haveria uma melhoria nas contas/turismo, etc. Quanto à cretinice, sempre dita, de que junto com o jogo viria a droga, a corrupção e sei lá mais o quê, é ululante hoje que as drogas e a droga da corrupção chegaram de há muito mesmo sem o jogo particular estar legalizado. Em suma, um brasileiro, maior de idade, servindo o exército, pode morrer em combate pela pátria, mas não lhe é autorizado se debruçar numa mesa de roleta, ao menos, nesse país varonil." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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  • Migalhas mundo

Boom

Com a crise europeia e o boom brasileiro, os padrões migratórios estão mudando de novo. Milhares de trabalhadores qualificados da Europa estão sendo atraídos pela esperança de um emprego no Brasil. (MI - clique aqui)

CEO

Forbes divulga os sete hábitos dos executivos mal sucedidos, com base nas lições do professor Sydney Finkelstein, da universidade Dartmouth, contidas no livro "Why Smart Executives Fail" publicado há oito anos, mas que continuam a ser intemporais para os atuais CEOs de grandes e renomadas empresas. (MI - clique aqui)

Índice Big Mac

Brasileiros comem o quarto Big Mac mais caro do mundo. (MI - clique aqui)

Demissão

Escritório de advocacia de LA é processado por demitir secretária que teria que se afastar pela segunda vez para participar de júri. (MI - clique aqui)

Garantia

O governo da Colômbia sugere que o Brasil poderia ser novamente "garantia" para conseguir que as FARC libertem sequestrados. (LA - clique aqui)

Domínio

Na Argentina, as empresas petroleiras Shell, Petrobras, Oil, Esso e Repsol enfrentam denúncia no tribunal de livre concorrência. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Se toda demanda, no âmbito do Direito de Família, "é uma demanda por amor", nas belas palavras de um dos autores, ao Direito restam desafios. É exatamente para melhor preparar os profissionais que deverão encará-los que vem a lume a inspirada coletânea "Cuidado e Responsabilidade" (386p.), coordenada por Tânia da Silva Pereira e Guilherme de Oliveira. Não perca mais uma resenha de Roberta Resende em Migalhas e surpreenda-se você também com a obra, um presente da Editora Atlas. (Clique aqui)

Oportunidades

O mercado jurídico está aquecido. Confira as oportunidades de trabalho e estágio oferecidas aos migalheiros na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Parceria

A sociedade de advogados Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, já associada à Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual, anuncia parceria com a CEMA - Consultoria em Meio Ambiente para atuar de maneira eficiente na integração das áreas ambiental e de inovação.
(Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Fachadas

A calçada, em pedras portuguesas, ao estilo Copacabana, chama a atenção para quem olha o escritório de Descalvado/SP. Completa o visual não o mar, mas sim um pequeno jardim que recebe a luz do Sol pelas aberturas retangulares do teto. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 10h30, missa que celebrará o centenário do nascimento de Evandro Lins e Silva, na Igreja de São José (av. Antônio Carlos – Centro/RJ). Em sinal de profunda e exemplar devoção, há no jornal O Globo de hoje vários convites para a missa em memória do centenário jurista. Com efeito,

"Ana Teresa, Patricia, Carlos Eduardo e Cristiano e famílias, convidam amigos e parentes para a missa em comemoração ao centenário de nascimento de seu saudoso pai, avô e bisavô Evandro";

"Márcia e Raul Celso Lins e Silva, Karina, Paulo e Igor, sobrinhos, convidam para a missa comemorativa do centenário do querido Tio Evandro, exemplo de comportamento ético, dignidade, coerência, seriedade, equilíbrio, competência, retidão e independência";

"Raul Lins e Silva (in memoriam), seu companheiro na Fundação do Escritório, em 1932, Técio Lins e Silva, Ilídio Moura, Neide de Moraes Silva, Luiz Carlos Coelho, Celina de Oliveira Baptista, Letícia Lins e Silva, Darcy de Freitas, Adriano Prata Pimenta, Marília Miranda, Carla Maurício da Silva, Carlos Antonio Lannes, Maíra Fernandes, Carolina Vieira, Thais Ramos de Oliveira, Eriton Aride, Elisabeth de Oliveira, Advogados e funcionários do Escritório onde o Ministro Evandro Lins e Silva, após seu regresso para a Advocacia, dedicou amizade e experiência por mais 30 anos, convidam para a Missa que celebrará o Centenário de seu nascimento"; e,

"Paulo Lins e Silva – Advogados, através de seus sobrinhos, Paulo Lins e Silva, João Paulo Lins e Silva, Marcos Lins e Silva Nery da Costa, Sérgio Lins e Silva Nery da Costa, Paulo Lins e Silva Nery da Costa e demais integrantes do escritório convidam os amigos e colegas, para a Missa em Homenagem aos 100 anos de nascimento de nosso saudoso e muito querido Tio Evandro".

Há dez anos

Migalhas 360 - 17/1/2002 - "FHC x Itamar - O presidente interino do STJ, ministro Nilson Naves, determinou o envio de um ofício à Assembléia Legislativa de MG para que os deputados decidam sobre o pedido do MPF para processar o governador do Estado, Itamar Franco. O MPF denunciou Itamar Franco por calúnia e difamação contra o Presidente da República, FHC. As acusações proferidas pelo governador foram noticiadas em jornais de circulação nacional."

Baú migalheiro

Há 143 anos, no dia 17 de janeiro de 1869, morreu em Humaitá, do ferimento recebido na batalha do Itororó (8 de dezembro de 1868), o General Hilário Maximiano Antunes de Gurjão, nascido em Belém do Pará a 21 de fevereiro de 1820. A Assembleia Provincial do Pará decretou-lhe em 1870 uma estátua, já inaugurada em uma das praças de Belém.

Sorteio

Na obra "A Sombra da Mãe – Psicanálise e Vara de Família" (Casa do Psicólogo – 149p.), Cláudia Suannes usa sua experiência como psicóloga da vara de Família para refletir sobre a identidade feminina e a maternidade, a partir de casos que foram parar na Justiça envolvendo a disputa sobre a guarda de filhos. Um exemplar foi gentilmente doado pela autora. Participe. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Jefferson Cabral Elias, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, apresentará o painel "Perspectivas da terceirização lícita nas relações de trabalho" durante seminário promovido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 20/1, em SP. (Clique aqui)

Entre os dias 23 e 26/1, André Alvarez, do escritório Daniel Advogados, participa do "Mid-winter", evento da American Intellectual Property Law Association que reúne em Las Vegas juízes e advogados norte-americanos para debates e trocas de experiências na prática jurídica.

Resultado da palestra proferida na Universidade Livre de Bruxelas, o Prof. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor de Mattos Muriel Kestener Advogados, publicou o artigo "Brazil´s Survival of the Global Financial Crisis; Weere We That Good?" na Revista de Direito Mercantil nº 157.

Transferência

Está aberto o processo seletivo para transferência externa da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. A pré-avaliação será feita entre os dias 20 e 24/1 pelo site da faculdade. Só podem participar candidatos matriculados a partir do 2° ano de cursos de graduação em outras instituições. As provas serão realizadas no dia 7/2. (Clique aqui)

Mudança

O auditório do Centro de Treinamento da Central Prática Educação Corporativa está de casa nova : av. Angélica, 2.510 – cjs. 31 a 34, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01228-200.

Reflexão

"Cracolândia – um tema que merece reflexão" é o painel de debates que a AASP promoverá no dia 19/1, às 19h, em sua sede. (Clique aqui)

Arbitragem

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, no dia 1/2, a palestra beneficente "A Importância da Arbitragem nas Modernas Transações Comerciais", em SP. A inscrição será feita mediante doação de 1kg de alimento não perecível. (Clique aqui)

Habilidades jurídicas

Em um mercado competitivo, o sucesso profissional não depende apenas de um bom conhecimento técnico jurídico. A excelência profissional exige habilidade para negociar, capacidade de comunicar-se com eficiência, de modo escrito e verbal, e habilidade de liderar equipe. Com essa perspectiva, o Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) oferecerá um programa intensivo de duas semanas, a partir do dia 30/1, voltado ao desenvolvimento dessas habilidades. (Clique aqui)

Especial

A Sodepe Brasil promove o curso especial "O Novo Cenário para créditos de PIS/COFINS", no dia 30/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos : "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações (Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais)" (clique aqui), dias 1 e 2/2, e "Retenção de IR, Pis, Cofins e CSSL - (Pessoa Física e Jurídica)" (clique aqui), dia 13/2, ambos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP.

Seminários

Os seminários "Gerenciamento de Contratos Empresariais" (clique aqui) e "Riscos Acidentários na Construção Civil" (clique aqui) acontecem nos dias 1 e 7/2, respectivamente, ambos oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

MBA

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com inscrições abertas para o "MBA Controller Concentrado". As aulas têm previsão de início em 27/2 e o processo seletivo, composto por teste diagnóstico, análise curricular e entrevista presencial com os coordenadores do curso, já foi iniciado. (Clique aqui)

Presenteados

Evento : O advogado Paulo Penteado de Faria e Silva Neto, do escritório Veirano Advogados, foi o felizardo da vez e ganhou a vaga-cortesia para o curso "Questões Polêmicas da Substituição Tributária", da FISCOSoft Editora, no dia 19/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Pablo Gonçalves Santos, da banca Caldeira e Advogados Associados, de Montes Claros/MG, ganhou o livro "Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária" (Conceito Editorial – 115p.), de Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
AP/Laranjal do Jari
BA/Bonito
BA/Itambé
BA/Palmas de Monte Alto
BA/Sebastião Laranjeiras
GO/Jandáia
GO/Serranópolis
MG/Juatuba
MG/Lagoa Formosa
MT/Arenápolis
MT/Barra do Bugres
PA/Almeirim
PE/Afogados da Ingazeira
PR/Tibagi
RJ/Santa Maria Madalena
SP/Castilho
SP/Descalvado
SP/Marabá Paulista
SP/Tejupá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Forceful Attack Against Romney In G.O.P. Debate"

The Washington Post - EUA

"Romney rivals seize what may be last chance"

Le Monde - França

"Le sauvetage de la zone euro menacé"

Corriere Della Sera - Itália

"Ammutinamento per salvare i passeggeri"

Le Figaro - França

"Triple A : le désaccord des agences de notation"

Clarín - Argentina

"Presión sobre las petroleras por el precio del gasoil"

Público - Portugal

"Em maratona, Governo abdica da meia hora e tenta convencer UGT e CIP a assinar"

El País - Espanha

"Autonomías del PP pidieron auxilio al Tesoro para evitar la bancarrota"

Die Welt - Alemanha

"Ratingagentur ärgert Politik mehr als Börsen"

The Guardian - Inglaterra

"Labour´s chief union backer attacks Miliband"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Agência de risco rebaixa fundo de estabilidade da Europa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Casos de invalidez por acidente de trânsito disparam"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma sanciona lei que eleva gastos com Saúde"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estado aperta cerco a devedor"

Correio Braziliense - Brasília

"O mundo em crise e o Brasil de férias"

Gazeta do Povo - Paraná

"Seca põe 137 cidades do estado sob emergência"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini pedirá revisão das tarifas de pedágio"

O Povo - Ceará

"Obras da Copa 2014: Fifa vistoria Castelão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tiros e morte ao meio-dia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
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