Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.800

Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.800 - Fechamento às 10h55.

 

"Responda depressa : Por que, numa ditadura, só acontece o impublicável ?"

Millôr Fernandes

Plúmbeos tempos

Certas lembranças existem porque não podemos delas nos esquecer. E não as esquecer, muitas vezes, apenas para não repeti-las. Feito o introito, lembramos hoje que há 45 anos era "promulgada", manu militar, a Constituição de 67. Concebida pelo marechal Castello Branco, a Carta incorporou atos institucionais repressivos, estabeleceu eleições indiretas para a presidência, autorizou a expedição dos mefistofélicos decretos-lei e alterou a proporcionalidade de deputados no Congresso. Veja o contexto em que se deu a "promulgação" desta Constituição. (Clique aqui)

BBB

O MP/SP requisitou à Polícia Civil abertura de outro inquérito policial a fim de apurar prática de crime sexual cometida pelo participante do BBB que foi expulso do programa. A medida foi solicitada depois que uma modelo compareceu ao parquet noticiando ter sido vítima de estupro praticado pelo rapaz, em 2010, na Itália. O pedido foi feito pela promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, a mesma que meses atrás pediu abertura de inquérito policial contra o humorista Rafinha Bastos (sempre ele). No caso do comediante, o feito era para apurar uma suposta prática de incitação ao crime e de apologia ao estupro por ele ter declarado que toda mulher que ele vê "reclamando que foi estuprada é feia pra c...". "Tá reclamando do quê ? Deveria dar graças a Deus". (Clique aqui)

Vai dar praia

O Estadão de hoje informa na primeira página que, no TJ/RJ, "desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil". "Em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23. Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil."

Migalhas dos leitores - Ele e a Luiza

"Muito embora estarrecido com o que ocorre no TJ/SP, onde fica claro a existência de duas classes de desembargadores, os à vista e os parcelados, continuo no Canadá." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Caso Pinheirinho

Veja a íntegra da decisão do ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, determinando que cabe à Justiça estadual julgar caso de desocupação no "Pinheirinho", em São José dos Campos/SP. Contra essa decisão, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais impetrou MS no STF. (Clique aqui)

Paridade

Em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o CNJ editou a resolução 133, que dispôs sobre a simetria entre o MP e a magistratura. O texto acabou devolvendo aos juízes Federais e do Trabalho o direito ao auxílio-alimentação. Este benefício nunca deixou de ser concedido a integrantes do MPF e à advocacia pública, mas havia sido cortado aos magistrados, em 2004, por decisão da cúpula do próprio Judiciário Federal. Nesta semana o assunto foi ressuscitado pelo Estadão. Clique aqui e veja a determinação do Conselho que passou despercebida entre as festas juninas.

Receita

Não estamos aqui a querer defender ninguém, mesmo porque nem conhecemos a história. O que nos preocupa são os julgamentos de afogadilho. Referimo-nos a este imbróglio das compras milionárias feitas pelo CNJ. É que não se mostrou, até agora, algo de muito consistente. Diz-se, por exemplo, que houve agilidade no certame. Ok. Mas vá lá saber o que motivou a tal rapidez. Como já se disse alhures, se o CNJ tem dados sigilosos, nada mais natural que seja premente a contratação de empresa responsável por uma sala cofre. E a última informação, que consta na Folha de S.Paulo de hoje, diz que o secretário-geral do CNJ, Fernando Florido Marcondes, em encontro dos Tribunais, mostrou aos participantes um software para criar o cadastro nacional unificado que lhe tinha sido apresentado pela empresa Oracle, a qual depois veio a ganhar a famigerada concorrência. No entanto, apenas dizer isso, sem contextualizar, não significa, por si só, que ouve direcionamento da contratação. Ou seja, é preciso mais farinha para isso dar em angu que preste.

Cada uma

Uma mulher ajuizou ação de indenização por danos morais contra a amante do ex-marido, sustentando que jamais conseguiu superar o relacionamento amoroso extraconjugal e que sofre de ansiedade e depressão. O TJ/RS manteve a sentença que negou a indenização, sob entendimento de que o dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dever de zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. (Clique aqui)

Entre tapas e beijos

De acordo com informações divulgadas pelo portal Extra, da Globo, uma delegada da Polícia Civil de Niterói está acusando seu marido, juiz de Direito do 3º Tribunal do Júri do RJ, de violência doméstica. O magistrado, por sua vez, defende-se alegando que é vítima de injúria e de calúnia por parte de sua esposa. A ocorrência, segunda a reportagem, foi registrada na madrugada de segunda-feira, na 77ª DP Icaraí, em Niterói. O processo do caso foi distribuído, ontem, para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói.

Responsabilidade

A USP ajuizou, no STF, uma reclamação em que pede liminar para suspender decisão da 11ª turma do TRT da 2ª região, que declarou sua responsabilidade subsidiária por uma dívida trabalhista de uma empresa de segurança. (Clique aqui)

Serviço equivalente

A juíza de Direito Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, do 1º JEC de Brasília, condenou a Gol a indenizar, por danos morais, um cliente que teve que completar sua vigem de ônibus, porque o pouso - diante do mau tempo - ocorreu em cidade diversa da que foi contratada. Esse episódio demonstra, segundo a juíza, deficiência na prestação do serviço, uma vez que a companhia aérea "deveria ter reacomodado o passageiro em vôo próprio ou de terceiro, que oferecesse serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade". O caso coloca em xeque duas questões complexas, de um lado a segurança do passageiro, de outro o direito do Consumidor. (Clique aqui)

Execuções fiscais

Os advogados Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirmam que decisões do STJ com relação à aplicabilidade das regras da lei de execuções fiscais são favoráveis aos contribuintes pois suspendem a execução fiscal pela apresentação de garantia. Na opinião dos causídicos, isso representa uma evolução da jurisprudência. (Clique aqui)

Na Real

A economia vai bem, obrigado. Mas e a política ? Da educação à infraestrutura, passando pela tributação e Previdência, nada de novo se verifica na política brasileira. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros o cenário não é de calma, é de letargia. (Clique aqui)

Latinório

A expressão abordada hoje pelo desembargador carioca aposentado e professor de latim, Silvio Teixeira, é Rei Furtivae. Veja o significado na língua de Cícero. (Clique aqui)

Español jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini traz um novo capítulo sobre a organização do "Ministerio Fiscal" espanhol. (Clique aqui)

Migas

1 - TST não concede indenização por dano moral a trabalhador demitido sem justa causa após 27 anos de serviço. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Gratuidade de justiça não se aplica nos casos de litigância de má-fé. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Coice de cavalo obriga pousada a indenizar hóspede por danos morais. (Clique aqui)

A SOPA e a Pipa

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, explica o que são as tão polêmicas siglas SOPA e Pipa e de que forma essas leis americanas de combate à pirataria na internet podem afetar o Brasil. (Clique aqui)

CNDT

A advogada Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes, do escritório Deda & Gordilho Advogados Associados, aponta aspectos da CNDT que merecem análise e a influência dela para os empregadores que possuem demandas judiciais em trâmite na Justiça do Trabalho. Ela afirma que somente o tempo demonstrará as efetivas benesses e prejuízos para as empresas. (Clique aqui)

Crimes sexuais

Partindo do relato de um caso do TJ/RS, que absolveu réu acusado de estuprar uma menina de 12 anos porque ela não era mais virgem quando das relações sexuais, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, explica o quê o CP prevê para crimes contra a dignidade sexual e afirma que cada caso deve ser analisado detalhadamente, pois muitas vezes a realidade da lei é severa demais e carrega uma carga exagerada de conteúdo condenatório. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Haia

Candidatos à presidência do Quênia, Uhuru Kenyatta e William Ruto irão a julgamento no Tribunal Penal Internacional em Haia por crimes contra humanidade. (MI - clique aqui)

Big Ben

Membros do Parlamento britânico estudam medidas para evitar que a torre que abriga o Big Ben, no Palácio de Westminster, sede do Parlamento, continue a se inclinar como em Pisa. (MI - clique aqui)

Lei

Senado francês aprova lei que torna crime a negação do genocídio armênio, ocorrido durante a primeira Guerra Mundial. (MI - clique aqui)

Influência

Jurada é condenada à prisão na Inglaterra por pesquisar sobre réu na internet e revelar aos outros jurados que acusado por agressão já havia sido anteriormente julgado por estupro. (MI - clique aqui)

Julgamento

O advogado Belisário dos Santos Junior, da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, e membro da Comissão Internacional de Juristas, acompanhará, a partir de hoje, in loco, o julgamento do juiz espanhol Baltasar Garzón. (Clique aqui)

Acordo

Brasil, USA e Bolívia firmaram acordo de luta contra o narcotráfico. (LA - clique aqui)

Peixe Urbano

Peixe Urbano quer novas águas para mergulhar. Colômbia e Peru serão os novos aquários. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Nascida à época das grandes navegações, a sociedade anônima segue em nossos dias representando o empreendedorismo e a movimentação de grandes somas de capital. A obra "Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas" (2ª edição – 320p.) de autoria de Alfredo de Assis Gonçalves Neto oferece boa chance de compreensão de suas características e funcionamento. Clique aqui e conheça-a pela resenha de Roberta Resende. Em seguida, deixe seu nome para nosso tradicional sorteio, desta feita uma cortesia da Editora RT - Revista dos Tribunais.

Vagas

Órgão Especial do TJ/RS escolheu três advogados para concorrer à vaga de desembargador destinada ao Quinto : Jarbas Castelo Branco Santos, Lizete Andreis Sebben e Gilberto Koenig.

Novos sócios

O escritório TozziniFreire Advogados começa 2012 com três novos sócios : Bianca Bilton Signorini Antacli, da área Ambiental, Elysangela de Oliveira Rabelo Zorzo, da área Corporate/Fusões e Aquisições e uma das coordenadoras do grupo Life Sciences, e Jun Makuta, das áreas Corporate/Fusões e Aquisições e Project Finance e um dos coordenadores do Japan Practice Group.

Transporte

A unidade Salvador/BA do escritório Alino & Roberto e Advogados e a Astram - Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município de Salvador celebraram contrato. O escritório, agora, representa e defende os direitos e interesses de aproximadamente 1.500 servidores municipais filiados à associação. (Clique aqui)

Fachadas

O muro alto, a cerca elétrica e as câmeras de segurança mostram que o interior já não é mais como antes. Estamos em Ribeirão Preto/SP. Afora os apetrechos de segurança, há no portão de entrada dois vasos de flores vermelhas. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Puxar a capivara

"Com a devida vênia dos doutos migalheiros que se expressaram em nosso rotativo, o termo ´capivara´ é uma corruptela de ´Captura´, referência à Divisão de Vigilância e Captura da antiga Delegacia Geral de Polícia, onde se concentrava um banco de dados dos procurados. Os policiais - reporto-me ao meu velho tempo de Delegado de Polícia – tinham a obrigação de consultar a DVC a propósito de algum mandado de prisão contra os investigados e para simplificar a referência sempre diziam ´puxar a capivara´ como consulta à Divisão de Vigilância e Captura." Maurimar Bosco Chiasso, advogado

Iniciativa

A Amajum - Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal criou o "Prêmio Nacional de Gestão Judiciária" e o "Programa Banco de Inovações Judiciárias" para incentivar práticas que contribuam para a eficiência da gestão judiciária. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 24 de janeiro de 1939, foram abolidas, na Justiça do DF, as férias forenses coletivas. Os juízes, incluídos os desembargadores, os membros do MP e os funcionários auxiliares da Justiça pagos pelos cofres públicos, gozariam, anualmente, 30 dias úteis consecutivos de férias individuais, não podendo gozá-las, a um só tempo, mais de três magistrados de cada grau, ou mais de dois membros do MP, de cada categoria (decreto-lei 1.070).

Sorteio

Com o objetivo de investigar o tema "O Direito à Cultura na Constituição Federal de 1988" (Verbo Jurídico – 143p.), a obra de autoria de Tânia Maria dos Santos apresenta duas questões : o significado da cultura na CF/88 e se há direito fundamental à cultura. Participe e concorra a um dos dois exemplares ofertados pela autora. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O Centro de Extensão Universitária – CEU (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) realiza a pós-graduação em Direito Empresarial. A proposta do curso possibilita que seja eleita a área de concentração (Tributária, Contratos, Imobiliária, Comércio Internacional, Contenciosa, Administrativo, Mercado de Capitais e Propriedade Intelectual). (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 30/1, Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, ministrará palestra e coordenará mesa redonda sobre "Os Desafios e as Soluções Jurídicas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos", que acontece durante a 2ª edição da "Conferência Direito Empresarial Ambiental", promovida pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

O advogado Luiz Antonio Ugeda, do escritório Demarest e Almeida Advogados, foi o coordenador da palestra "Diversificação da Matriz Energética e Tratamento Jurídico das Fontes Alternativas", que aconteceu ontem, durante o "11° Fórum de Direito de Energia Elétrica". Entre os temas, foram discutidas as tendências nos leilões de fontes alternativas e perspectivas de regulamentação para a energia solar.

Direito Comercial

As inscrições para o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 23 e 24/3, na AASP, já estão abertas. A segunda edição foi acomodada em dois dias e contará com um número ainda maior de expositores e debatedores. Participarão, como palestrantes, os principais nomes do Direito Empresarial brasileiro. (Clique aqui)

Trabalhista

O curso "Prática Trabalhista", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, começa no dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "O Novo Cenário para créditos de PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 30/1, e "Holding Familiar & Proteção dos Bens" (clique aqui), no dia 31/1, ambos em SP.

Básico

O Forum Cebefi promove, no dia 31/1, o "Curso Básico sobre a Lei das Sociedades Anônimas", em SP. (Clique aqui)

Créditos

No dia 14/2, a FISCOSoft Editora promove o curso "Créditos de PIS e COFINS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

O seminário "TAC´S – Termos de Ajustamento de Conduta: firmá-los ou combatê-los?" (clique aqui) acontece no dia 14/2 e o "Erro Médico e as Consequências administrativas e judiciais" (clique aqui) no dia 15/2, ambos oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa. Concorra a vagas-cortesia.

Gestão

O programa de educação executiva da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras oferece o curso de curta duração "Gestão de Projetos", nos dias 28/2 e 1, 6, 8, 13 e 15/3, das 19 às 23h, na sede da Fundação. (Clique aqui)

Criminais

Estão abertas as inscrições para o "Laboratório de Ciências Criminais - 11ª edição", oferecido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. As aulas começam no dia 19/3. (Clique aqui)

Bolsas

O Instituto Ling está com inscrições abertas até o dia 11/5 para bolsas de mestrado no exterior. As bolsas de estudo são para os melhores cursos de Administração (MBA e MPA), Direito Internacional (LLM) e Engenharia (MsC). (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra : Izabelle Macedo Nunes, advogada da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, de Belo Horizonte/MG, ganhou o título "Das Servidões Administrativas" (Iglu – 1.183), de Joaquim de Almeida Baptista. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Anori
BA/Coribe
ES/Águia Branca
ES/Itrarana
MG/Guarda-Mor
MG/Itapecerica
MG/Monjolos
MG/Turmalina
MS/Alcinópolis
MT/Juara
PR/Campina da Lagoa
PR/Jataizinho
RS/Palmeiras do Sul
SC/Passo de Torres
SP/Neves Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Romney Unleashes Attack With Gingrich Sole Target"

The Washington Post - EUA

"Front-runners go toe to toe in Tampa debate"

Le Monde - França

"François Hollande installe ses propositions au coeur du débat présidentiel"

Corriere Della Sera - Itália

"Face à Hollande Sarkozy reste serein"

Le Figaro - França

"Blocco dei Tir, strade nel caos"

Clarín - Argentina

"Confusión sobre cuál será el precio del transporte"

Público - Portugal

"Há mais alunos a desistir do ensino superior devido à crise económica"

El País - Espanha

"España entra en otra recesión que destruirá medio millón de empleos"

Die Welt - Alemanha

"Europa will den Iran „ins Herz treffen“"

The Guardian - Inglaterra

"PM shrugs off welfare battles to soar in poll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Insatisfeita com gestão, Dilma troca comando da Petrobras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"União Europeia suspende compra de petróleo do Irã"

O Globo - Rio de Janeiro

"Órgão contra seca privilegia estado do seu diretor geral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Por que o prefeito de BH decidiu dizer não ao aumento de 61,8% para os vereadores"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia admite indiciar hospitais no caso Duvanier"

Gazeta do Povo - Paraná

"Gasto com acidentes chega a R$ 8,5 bilhões por ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma usa internet para combater escândalos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Chuva, protesto e tumulto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BHS Eventos Jurídicos e Consultoria
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária

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