MIGALHAS nº 2.800

Plúmbeos tempos

Certas lembranças existem porque não podemos delas nos esquecer. E não as esquecer, muitas vezes, apenas para não repeti-las. Feito o introito, lembramos hoje que há 45 anos era "promulgada", manu militar, a Constituição de 67. Concebida pelo marechal Castello Branco, a Carta incorporou atos institucionais repressivos, estabeleceu eleições indiretas para a presidência, autorizou a expedição dos mefistofélicos decretos-lei e alterou a proporcionalidade de deputados no Congresso. Veja o contexto em que se deu a "promulgação" desta Constituição. (Clique aqui)

BBB

O MP/SP requisitou à Polícia Civil abertura de outro inquérito policial a fim de apurar prática de crime sexual cometida pelo participante do BBB que foi expulso do programa. A medida foi solicitada depois que uma modelo compareceu ao parquet noticiando ter sido vítima de estupro praticado pelo rapaz, em 2010, na Itália. O pedido foi feito pela promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, a mesma que meses atrás pediu abertura de inquérito policial contra o humorista Rafinha Bastos (sempre ele). No caso do comediante, o feito era para apurar uma suposta prática de incitação ao crime e de apologia ao estupro por ele ter declarado que toda mulher que ele vê "reclamando que foi estuprada é feia pra c...". "Tá reclamando do quê ? Deveria dar graças a Deus". (Clique aqui)

Vai dar praia

O Estadão de hoje informa na primeira página que, no TJ/RJ, "desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil". "Em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23. Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil."

Migalhas dos leitores - Ele e a Luiza

"Muito embora estarrecido com o que ocorre no TJ/SP, onde fica claro a existência de duas classes de desembargadores, os à vista e os parcelados, continuo no Canadá." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Caso Pinheirinho

Veja a íntegra da decisão do ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, determinando que cabe à Justiça estadual julgar caso de desocupação no "Pinheirinho", em São José dos Campos/SP. Contra essa decisão, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais impetrou MS no STF. (Clique aqui)

Paridade

Em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o CNJ editou a resolução 133, que dispôs sobre a simetria entre o MP e a magistratura. O texto acabou devolvendo aos juízes Federais e do Trabalho o direito ao auxílio-alimentação. Este benefício nunca deixou de ser concedido a integrantes do MPF e à advocacia pública, mas havia sido cortado aos magistrados, em 2004, por decisão da cúpula do próprio Judiciário Federal. Nesta semana o assunto foi ressuscitado pelo Estadão. Clique aqui e veja a determinação do Conselho que passou despercebida entre as festas juninas.

Receita

Não estamos aqui a querer defender ninguém, mesmo porque nem conhecemos a história. O que nos preocupa são os julgamentos de afogadilho. Referimo-nos a este imbróglio das compras milionárias feitas pelo CNJ. É que não se mostrou, até agora, algo de muito consistente. Diz-se, por exemplo, que houve agilidade no certame. Ok. Mas vá lá saber o que motivou a tal rapidez. Como já se disse alhures, se o CNJ tem dados sigilosos, nada mais natural que seja premente a contratação de empresa responsável por uma sala cofre. E a última informação, que consta na Folha de S.Paulo de hoje, diz que o secretário-geral do CNJ, Fernando Florido Marcondes, em encontro dos Tribunais, mostrou aos participantes um software para criar o cadastro nacional unificado que lhe tinha sido apresentado pela empresa Oracle, a qual depois veio a ganhar a famigerada concorrência. No entanto, apenas dizer isso, sem contextualizar, não significa, por si só, que ouve direcionamento da contratação. Ou seja, é preciso mais farinha para isso dar em angu que preste.

Cada uma

Uma mulher ajuizou ação de indenização por danos morais contra a amante do ex-marido, sustentando que jamais conseguiu superar o relacionamento amoroso extraconjugal e que sofre de ansiedade e depressão. O TJ/RS manteve a sentença que negou a indenização, sob entendimento de que o dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dever de zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. (Clique aqui)

Entre tapas e beijos

De acordo com informações divulgadas pelo portal Extra, da Globo, uma delegada da Polícia Civil de Niterói está acusando seu marido, juiz de Direito do 3º Tribunal do Júri do RJ, de violência doméstica. O magistrado, por sua vez, defende-se alegando que é vítima de injúria e de calúnia por parte de sua esposa. A ocorrência, segunda a reportagem, foi registrada na madrugada de segunda-feira, na 77ª DP Icaraí, em Niterói. O processo do caso foi distribuído, ontem, para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói.

Responsabilidade

A USP ajuizou, no STF, uma reclamação em que pede liminar para suspender decisão da 11ª turma do TRT da 2ª região, que declarou sua responsabilidade subsidiária por uma dívida trabalhista de uma empresa de segurança. (Clique aqui)

Serviço equivalente

A juíza de Direito Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, do 1º JEC de Brasília, condenou a Gol a indenizar, por danos morais, um cliente que teve que completar sua vigem de ônibus, porque o pouso - diante do mau tempo - ocorreu em cidade diversa da que foi contratada. Esse episódio demonstra, segundo a juíza, deficiência na prestação do serviço, uma vez que a companhia aérea "deveria ter reacomodado o passageiro em vôo próprio ou de terceiro, que oferecesse serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade". O caso coloca em xeque duas questões complexas, de um lado a segurança do passageiro, de outro o direito do Consumidor. (Clique aqui)

Execuções fiscais

Os advogados Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirmam que decisões do STJ com relação à aplicabilidade das regras da lei de execuções fiscais são favoráveis aos contribuintes pois suspendem a execução fiscal pela apresentação de garantia. Na opinião dos causídicos, isso representa uma evolução da jurisprudência. (Clique aqui)

Na Real

A economia vai bem, obrigado. Mas e a política ? Da educação à infraestrutura, passando pela tributação e Previdência, nada de novo se verifica na política brasileira. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros o cenário não é de calma, é de letargia. (Clique aqui)

Latinório

A expressão abordada hoje pelo desembargador carioca aposentado e professor de latim, Silvio Teixeira, é Rei Furtivae. Veja o significado na língua de Cícero. (Clique aqui)

Español jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini traz um novo capítulo sobre a organização do "Ministerio Fiscal" espanhol. (Clique aqui)

Migas

1 - TST não concede indenização por dano moral a trabalhador demitido sem justa causa após 27 anos de serviço. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Gratuidade de justiça não se aplica nos casos de litigância de má-fé. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Coice de cavalo obriga pousada a indenizar hóspede por danos morais. (Clique aqui)

A SOPA e a Pipa

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, explica o que são as tão polêmicas siglas SOPA e Pipa e de que forma essas leis americanas de combate à pirataria na internet podem afetar o Brasil. (Clique aqui)

CNDT

A advogada Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes, do escritório Deda & Gordilho Advogados Associados, aponta aspectos da CNDT que merecem análise e a influência dela para os empregadores que possuem demandas judiciais em trâmite na Justiça do Trabalho. Ela afirma que somente o tempo demonstrará as efetivas benesses e prejuízos para as empresas. (Clique aqui)

Crimes sexuais

Partindo do relato de um caso do TJ/RS, que absolveu réu acusado de estuprar uma menina de 12 anos porque ela não era mais virgem quando das relações sexuais, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, explica o quê o CP prevê para crimes contra a dignidade sexual e afirma que cada caso deve ser analisado detalhadamente, pois muitas vezes a realidade da lei é severa demais e carrega uma carga exagerada de conteúdo condenatório. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Haia

Candidatos à presidência do Quênia, Uhuru Kenyatta e William Ruto irão a julgamento no Tribunal Penal Internacional em Haia por crimes contra humanidade. (MI - clique aqui)

Big Ben

Membros do Parlamento britânico estudam medidas para evitar que a torre que abriga o Big Ben, no Palácio de Westminster, sede do Parlamento, continue a se inclinar como em Pisa. (MI - clique aqui)

Lei

Senado francês aprova lei que torna crime a negação do genocídio armênio, ocorrido durante a primeira Guerra Mundial. (MI - clique aqui)

Influência

Jurada é condenada à prisão na Inglaterra por pesquisar sobre réu na internet e revelar aos outros jurados que acusado por agressão já havia sido anteriormente julgado por estupro. (MI - clique aqui)

Julgamento

O advogado Belisário dos Santos Junior, da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, e membro da Comissão Internacional de Juristas, acompanhará, a partir de hoje, in loco, o julgamento do juiz espanhol Baltasar Garzón. (Clique aqui)

Acordo

Brasil, USA e Bolívia firmaram acordo de luta contra o narcotráfico. (LA - clique aqui)

Peixe Urbano

Peixe Urbano quer novas águas para mergulhar. Colômbia e Peru serão os novos aquários. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Nascida à época das grandes navegações, a sociedade anônima segue em nossos dias representando o empreendedorismo e a movimentação de grandes somas de capital. A obra "Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas" (2ª edição - 320p.) de autoria de Alfredo de Assis Gonçalves Neto oferece boa chance de compreensão de suas características e funcionamento. Clique aqui e conheça-a pela resenha de Roberta Resende. Em seguida, deixe seu nome para nosso tradicional sorteio, desta feita uma cortesia da Editora RT - Revista dos Tribunais.

Vagas

Órgão Especial do TJ/RS escolheu três advogados para concorrer à vaga de desembargador destinada ao Quinto : Jarbas Castelo Branco Santos, Lizete Andreis Sebben e Gilberto Koenig.

Novos sócios

O escritório TozziniFreire Advogados começa 2012 com três novos sócios : Bianca Bilton Signorini Antacli, da área Ambiental, Elysangela de Oliveira Rabelo Zorzo, da área Corporate/Fusões e Aquisições e uma das coordenadoras do grupo Life Sciences, e Jun Makuta, das áreas Corporate/Fusões e Aquisições e Project Finance e um dos coordenadores do Japan Practice Group.

Transporte

A unidade Salvador/BA do escritório Alino & Roberto e Advogados e a Astram - Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município de Salvador celebraram contrato. O escritório, agora, representa e defende os direitos e interesses de aproximadamente 1.500 servidores municipais filiados à associação. (Clique aqui)

Fachadas

O muro alto, a cerca elétrica e as câmeras de segurança mostram que o interior já não é mais como antes. Estamos em Ribeirão Preto/SP. Afora os apetrechos de segurança, há no portão de entrada dois vasos de flores vermelhas. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Puxar a capivara

"Com a devida vênia dos doutos migalheiros que se expressaram em nosso rotativo, o termo 'capivara' é uma corruptela de 'Captura', referência à Divisão de Vigilância e Captura da antiga Delegacia Geral de Polícia, onde se concentrava um banco de dados dos procurados. Os policiais - reporto-me ao meu velho tempo de Delegado de Polícia - tinham a obrigação de consultar a DVC a propósito de algum mandado de prisão contra os investigados e para simplificar a referência sempre diziam 'puxar a capivara' como consulta à Divisão de Vigilância e Captura." Maurimar Bosco Chiasso, advogado

Iniciativa

A Amajum - Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal criou o "Prêmio Nacional de Gestão Judiciária" e o "Programa Banco de Inovações Judiciárias" para incentivar práticas que contribuam para a eficiência da gestão judiciária. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 24 de janeiro de 1939, foram abolidas, na Justiça do DF, as férias forenses coletivas. Os juízes, incluídos os desembargadores, os membros do MP e os funcionários auxiliares da Justiça pagos pelos cofres públicos, gozariam, anualmente, 30 dias úteis consecutivos de férias individuais, não podendo gozá-las, a um só tempo, mais de três magistrados de cada grau, ou mais de dois membros do MP, de cada categoria (decreto-lei 1.070).

Sorteio

Com o objetivo de investigar o tema "O Direito à Cultura na Constituição Federal de 1988" (Verbo Jurídico - 143p.), a obra de autoria de Tânia Maria dos Santos apresenta duas questões : o significado da cultura na CF/88 e se há direito fundamental à cultura. Participe e concorra a um dos dois exemplares ofertados pela autora. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O Centro de Extensão Universitária - CEU (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) realiza a pós-graduação em Direito Empresarial. A proposta do curso possibilita que seja eleita a área de concentração (Tributária, Contratos, Imobiliária, Comércio Internacional, Contenciosa, Administrativo, Mercado de Capitais e Propriedade Intelectual). (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 30/1, Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, ministrará palestra e coordenará mesa redonda sobre "Os Desafios e as Soluções Jurídicas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos", que acontece durante a 2ª edição da "Conferência Direito Empresarial Ambiental", promovida pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

O advogado Luiz Antonio Ugeda, do escritório Demarest e Almeida Advogados, foi o coordenador da palestra "Diversificação da Matriz Energética e Tratamento Jurídico das Fontes Alternativas", que aconteceu ontem, durante o "11° Fórum de Direito de Energia Elétrica". Entre os temas, foram discutidas as tendências nos leilões de fontes alternativas e perspectivas de regulamentação para a energia solar.

Direito Comercial

As inscrições para o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 23 e 24/3, na AASP, já estão abertas. A segunda edição foi acomodada em dois dias e contará com um número ainda maior de expositores e debatedores. Participarão, como palestrantes, os principais nomes do Direito Empresarial brasileiro. (Clique aqui)

Trabalhista

O curso "Prática Trabalhista", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, começa no dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "O Novo Cenário para créditos de PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 30/1, e "Holding Familiar & Proteção dos Bens" (clique aqui), no dia 31/1, ambos em SP.

Básico

O Forum Cebefi promove, no dia 31/1, o "Curso Básico sobre a Lei das Sociedades Anônimas", em SP. (Clique aqui)

Créditos

No dia 14/2, a FISCOSoft Editora promove o curso "Créditos de PIS e COFINS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

O seminário "TAC'S - Termos de Ajustamento de Conduta: firmá-los ou combatê-los?" (clique aqui) acontece no dia 14/2 e o "Erro Médico e as Consequências administrativas e judiciais" (clique aqui) no dia 15/2, ambos oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa. Concorra a vagas-cortesia.

Gestão

O programa de educação executiva da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras oferece o curso de curta duração "Gestão de Projetos", nos dias 28/2 e 1, 6, 8, 13 e 15/3, das 19 às 23h, na sede da Fundação. (Clique aqui)

Criminais

Estão abertas as inscrições para o "Laboratório de Ciências Criminais - 11ª edição", oferecido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. As aulas começam no dia 19/3. (Clique aqui)

Bolsas

O Instituto Ling está com inscrições abertas até o dia 11/5 para bolsas de mestrado no exterior. As bolsas de estudo são para os melhores cursos de Administração (MBA e MPA), Direito Internacional (LLM) e Engenharia (MsC). (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra : Izabelle Macedo Nunes, advogada da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, de Belo Horizonte/MG, ganhou o título "Das Servidões Administrativas" (Iglu - 1.183), de Joaquim de Almeida Baptista. (Clique aqui)

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