Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.818

Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.818 - Fechamento às 9h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração

(Clique aqui)

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"O direito de curar é equivalente ao direito de pensar e de falar. Se eu posso extirpar do espírito de um homem certo erro ou absurdo, moral ou científico, por que não lhe posso limpar o corpo e o sangue das corrupções ? A eventualidade da morte não impede a liberdade do exercício."

Machado de Assis

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Médicos eleitorais

Se, ao puxar a capivara, o cidadão não estiver "quite com a Justiça", ele não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo. É isso aí, o STF diz que a ficha limpa é, sim, constitucional. Ou seja, que a presunção de inocência não é absoluta. Assim, tendo condenação em 2º grau, ou por colegiado, o político não está habilitado a concorrer nas eleições. Será portador de um mal insanável. E pior´, desde antes, porque a lei, apesar dos veementes protestos, retroage. Contra ou a favor, agora não tem mais discussão ; consummatum est. (Clique aqui)

Lição ?

O Globo : "Deste julgamento histórico ficou o importante debate de qual deve ser a postura da Corte diante do povo. Por óbvio, vale a Carta. Mas está provado que, sem contrariá-la, é possível ter o aplauso das ruas."

Cabresto

A Justiça eleitoral só precisa tomar cuidado para não querer, daqui a pouco, dirigir o voto do eleitor.

Caso Eloá - I

Apamagis repudia comentário da advogada de Lindemberg dirigido à juíza Milena Dias, durante julgamento. Ela teria dito que a meritíssima precisava voltar a estudar. (Clique aqui)

Caso Eloá - II

De modo genérico, mas com objetivo claro, OAB/SP defende papel do advogado criminalista. (Clique aqui)

Justiça na berlinda - I

Estadão conta que o TJ/MG está concluindo licitação para compra de mais de uma centena de tonelada de alimentos para o lanche da toga. Entre os itens, algumas curiosidades como "100 quilos de filé de bacalhau ´do tipo Porto´".

Justiça na berlinda - II

O título desta nota deveria ser "Justiça no trono". Vejamos o porquê. É que a Folha de S.Paulo informa que os banheiros da Justiça estadual paulista ficaram sem papel higiênico nos últimos dias. Por conta de uma falha da empresa que ganhou a licitação, faltou papel por dois meses, e a saída foi colocar toalhas de papel nos locais reservados aos rolos de papel higiênico. Será que isso é a tão falada Justiça sem papel, que se propaga por aí ? Enfim, quem conhece a obreira Justiça nacional sabe que o que não pode faltar é papel higiênico...

Direto da Redação

Nesta madrugada, um grupo de redatores teve a ousadia de ensaiar um movimento subversivo no portentoso edifício sede de Migalhas. Eles queriam, munidos de cartazes e mega-fones, incitar os milhares de funcionários da casa a participar da sedição que tinha o objetivo de pressionar a alta Direção para liberá-los durante os festejos carnavalescos. Ao saber da intentona, nosso amado Diretor não demorou a promover um contra-ataque. Cercou os insurretos no pátio central do parque gráfico, e surgiu triunfante. Punhos cerrados, decretou a vitória. Quanto aos vândalos, estes foram severamente punidos : além das chibatadas de praxe (o que suja suas fichas indelevelmente), terão de limpar os dormitórios dos mures que distribuem mundo afora nosso vibrante matutino. Com isso, a equipe estará desfalcada, de modo que nosso amantíssimo Diretor deliberou não circular o informativo nestes dias. Voltaremos normalmente na próxima quinta-feira, 23.

Jurisprudência

O TST publicou seis novas orientações jurisprudenciais. (Clique aqui)

Tigre x Leão

Nesta semana, foi realizada uma mega operação de busca e apreensão de produtos na sede da empresa Alca Foods, condenada por violação aos direitos de propriedade industrial sobre o trade dress e as marcas das embalagens dos cereais matinais Sucrilhos e Corn Flakes, da Kellogg. A decisão da juíza de Direito Carmen Lúcia da Silva, da 23ª vara Cível do Foro Central de SP, levou em consideração o descumprimento de tutela antecipada concedida em dezembro de 2010. Foram apreendidas cerca de 300 mil embalagens de cereais matinais. A ação é movida pela Kellogg, com o patrocínio de Rafael Lacaz Amaral e Gabriel Francisco Leonardos, de Momsen, Leonardos & Cia. (Clique aqui)

Multa

STJ mantém decisão que considerou legal multa aplicada a Vale e a Usiminas em razão da apresentação, fora do prazo, de ato de concentração econômica para exame do Cade. (Clique aqui)

E o salário, ó

O juiz de Direito Ruitemberg Nunes Pereira, do 6º JEC de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de uma funcionária do Senado contra o site Congresso em Foco por este ter divulgado seu salário.

Placebo

O TRF da 3ª região manteve sentença que obriga o laboratório Eli Lilly do Brasil a ressarcir os pais cujos filhos morreram durante tratamento de câncer, pois foram tratadas com lotes ineficazes do medicamento Oncovin. Nove famílias processam o laboratório farmacêutico desde a década de 1980.

Ecad

Informa a Folha de S.Paulo que um perito designado pela Justiça do Rio avaliou que o Ecad deve R$ 3,5 mi em direitos autorais ao compositor Remo Usai. O músico compôs as trilhas sonoras de cerca de 120 filmes, como "Assalto ao Trem Pagador" (1962).

Migas

1 - TRF da 1ª região – Estágio acadêmico não é aceito como experiência profissional para fins de ingresso em cargo público. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Reconhecido dano moral a dona de cão eletrocutado. (Clique aqui)

3 - TJ/ES determina bloqueio em contas correntes de prefeituras do Estado para pagar precatório. Valor já soma mais de R$ 2,5 mi. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Defensoria Pública pode requisitar documentos e informações a órgãos públicos. (Clique aqui)

5 - MPF/DF pede demissão de Leonardo Bandarra e Déborah Guerner. (Clique aqui)

6 - PL 3.133/12, em trâmite na Câmara, altera a lei 9.610/98 a fim de atualizar as disposições sobre direitos autorais, adaptando-os às tecnologias digitais. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Reunindo escritórios de Norte a Sul, o Catálogo Jurídico é a melhor ferramenta de networking da web. Em São Paulo/SP, conheça a banca Chryssocheris, Freire, Alonso, Noronha Advogados Associados. (Clique aqui)

Fugacidade

Nas palavras do cronista migalheiro Edson Vidigal, as nuvens que hoje amanheceram agasalhadas sob o sol, e já flutuam no azul, amanhã serão outras. "É terrível viver sob a opressão e não ter em quem confiar. Não que faltem profetas. São incontáveis os que se digladiam querendo a confiança dos oprimidos". (Clique aqui)

Adoção às avessas

O advogado José Missali Neto, do escritório Picchi e Figueira Sociedade de Advogados, relata uma decisão da JF, movida contra a União, que reconheceu, diante da legislação tributária, a dependência econômico-financeira de uma pessoa sem laços de consanguidade com a autora da ação. Trata-se de uma idosa que prestou serviços como doméstica a três gerações de uma mesma família. (Clique aqui)

Crossdressing

Partindo do relato de uma confusão ocorrida com o cartunista Laerte, que é adepto do "crossdressing" (pessoa que veste roupas ou utiliza objetos do outro sexo), o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica que nem a lei consegue enunciar uma regra que seja coerente e aceitável para proteger todos os novos parâmetros identitários existentes. (Clique aqui)

Imóveis rurais

A lei de registros públicos foi alterada e tornou obrigatória a descrição georreferenciada de imóveis rurais para fins de registro na matrícula. Os advogados Aline Rodrigues e Luiz Guilherme Trevisan, do escritório Almeida Advogados, explicam que o prazo para tal georreferenciamento foi prorrogado por decreto e que, apesar de não haver multas no caso de descumprimento, após tais datas não será possível realizar registros ou averbações na matrícula dos imóveis não regularizados. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

A empresa Konica Minolta ajuizou ação contra a empresa brasileira Ativa, que importava máquinas usadas da fabricante de copiadoras, adquiridas de terceiros, e as recondicionava, para venda no mercado nacional, sem sua autorização. Em REsp, a 4ª turma do STJ considerou que, quando há prova de que o consumidor foi lesado, tais disputas não são apenas uma questão comercial. Para o ministro Luis Felipe Salomão, "admitir que se possa recondicionar produtos, sem submissão ao controle e aos padrões adotados pelo titular da marca, significaria admitir a inequívoca confusão ocasionada ao consumidor que espera obter bem de consumo que atenda a determinado padrão de qualidade e confiabilidade que associa ao signo". De acordo com o advogado Alexandre Lyrio, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes – Advogados, que atuou pela Konica Minolta, "esse tipo de disputa agora passa a ser de interesse público". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Gucci x Guess

Justiça rejeita pedido da Guess de extinção do processo de violação de marca registrada ajuizado pela Gucci. (MI - clique aqui)

Costa Concordia

Mais 33 náufragos do Costa Concordia ingressam no processo ajuizado em Miami. (MI - clique aqui)

União civil

Washington é mais um Estado ianque a legalizar casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

Privacidade

A Netflix, que oferece serviço por assinatura de transmissão on-line de filmes e séries pela internet, pagou US$ 9 mi para encerrar ação judicial relacionada à privacidade. (MI - clique aqui)

Aos olhos britânicos

Segundo a revista britânica The Economist, Dilma foi cuidadosa em seu primeiro ano como presidente e tem deixado sua marca no governo. (MI - clique aqui)

Soldadinhos

ONU determina que todos Estados membros criminalizem o recrutamento de crianças em conflitos e estipule 18 anos como a idade mínima de recrutamento. (MI - clique aqui)

MKT

Almeja sucesso ? Então não perca a dica do Law Firm Marketing do MI de hoje, inspirada na seguinte frase do ex-presidente francês Charles de Gaulle : "sucesso é uma questão de identificar seu objetivo, planejar seu futuro, depois fazê-lo acontecer". (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Asilo

O governo do Panamá deu asilo para um dos donos do jornal equatoriano El Universo, que foi condenado a pagar indenização milionária ao presidente Rafael Correa. (LA - clique aqui)

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Cúpula

Foram eleitos os novos dirigentes do TRF da 1ª região no biênio 2012/14. Compõem a nova diretoria os desembargadores Federais Mário César Ribeiro (presidente) ; Daniel Paes Ribeiro (vice-presidente) ; e, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros (corregedor).

Prêmio Innovare

Inscrições para 9ª edição do Prêmio Innovare se iniciam no dia 1º/3. (Clique aqui)

Novo sócio

A equipe de Comércio Exterior do escritório Araújo e Policastro Advogados está com novo sócio : Daniel Lopes Monteiro, que será o responsável pelo segmento de Mercado Financeiro.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Que delícia de texto (Migalhas 2.817 - 16/2/12 - Clique aqui) !" Ana Rosa Pavani

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração

(Clique aqui)

O IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração é uma associação privada, sem fins lucrativos, que tem por objetivo congregar, representar, promover e divulgar a indústria mineral brasileira, contribuindo para a sua competitividade nacional e internacional. Além disso, o Instituto visa também fomentar o desenvolvimento sustentável e o uso das melhores práticas de segurança e saúde ocupacional na mineração, estimulando o estudo, a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e o uso das mais modernas tecnologias disponíveis, promovendo o intercâmbio de ideias, bem como a discussão de entraves do setor, por meio de cursos, exposições, seminários, workshops e congressos de alcance nacional e internacional. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Fachadas

Nos arredores do largo da Batata, em São Paulo/SP, vê-se um escritório de advocacia localizado entre dois sobrados. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda sexta-feira Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Geraldo Majela Pessoa Tardelli, que elogia a decisão da juíza de conceder licença-maternidade ao pai viúvo. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Precatórios

"Sobre o assunto, há algo que não vi ser especificamente abordado e sobre o qual se exige não só um pronunciamento, mas uma solução (Migalhas 2.815 - 14/2/12 - clique aqui). Diversos credores, de créditos alimentícios, aliás, propuseram ações em litisconsórcio, o que acabou por gerar precatórios milionários. Essa opção pelo litisconsórcio ativo se deu, no mais das vezes, em razão de tempo e custo, vantagem que se estende ao próprio judiciário que, como apregoa o dito popular, matou dois coelhos (no mínimo) com uma cajadada só. Todavia, cada credor individualmente considerado, por vezes, tem valores baixos/médios a receber e não recebe, seja na lista cronológica e de preferências, seja na crescente, listas hoje adotadas, simplesmente porque o valor global do precatório é alto e acaba por não ser contemplado em quaisquer delas. Moral da história: o Tribunal não desmembra o precatório e o titular do crédito fica a ver navios. O fato é que a propositura de ações em litisconsórcio acabou por prejudicar alguns que optaram por essa forma, não obstante a opção tenha colaborado pela tão almejada celeridade e pelo desabarrotamento do Judiciário. Lembre-se que o CPC é expresso em afirmar que cada litisconsorte será individualmente considerado nas suas relações com a parte adversa (art. 48). Mas não tem sido assim. Justo? Parece que não. Essa situação tem que ser apresentada ao Tribunal de Justiça (já que é o responsável pela administração dos precatórios) e solucionada. Aliás, agora com os leilões, como farão os titulares desses créditos se os precatórios não forem desmembrados? Fica a questão." Débora Campos

Baú migalheiro

Há 167 anos, no dia 17 de fevereiro de 1845, nasceu, no RJ, Luís Guimarães Júnior, poeta e diplomata, falecido a 20 de maio de 1898.

Sorteio

Fruto do trabalho de professores especializados, o "Vade Mecum Esquematizado - Doutrina" (Rideel – 1.402p.), organizado por Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola, chega a sua 3ª edição. Concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Fórum acaba de lançar a obra "Do Consentimento no Homicídio", de Enéias Xavier Gomes. O livro diz respeito a um campo específico das Ciências Penais : o consentimento no homicídio.

Migalhíssima

O advogado Rafael Freitas Machado, do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados, palestrará sobre "Os Reflexos da Mediação no contexto Acadêmico-Comunitário", no dia 9/3, durante o "Seminário de Mediação e Conciliação do TJ/DF" que ocorrerá no Tribunal de 6 a 9/3. (Clique aqui)

Oportunidade

O programa de educação executiva da Direito GV está com inscrições abertas para diversos cursos até o dia 23/2. Ainda há vagas para os cursos de "Liderança Sindical Empresarial" ; "Direito Bancário : Contratos e Operações Bancárias" ; "Contratos em infraestrutura" ; "Arbitragem" ; "Direito do Consumidor" ; "Direito Ambiental Empresarial", entre outros. (Clique aqui)

Administrativo

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação "Direito Administrativo". (Clique aqui)

Previdenciário

Nos dias 25/2 e 10/3, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Processo Judicial Previdenciário - Agravos de instrumento; Mandado de segurança e Recursos extraordinário e especial", em SP. (Clique aqui)

Eventos

A AASP promove os eventos "Curso Básico sobre Direito Obrigacional" (clique aqui), de 27/2 a 1º/3, e "Apelação Civil : Teoria Geral, Procedimento e Saneamento de Vícios Pelo Tribunal" (clique aqui), no dia 28/2. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "Planejamento Tributário para 2012" (clique aqui), no dia 29/2, e "Introdução à Área Fiscal - IPI - ISS - ICMS" (clique aqui), no dia 1º/3.

Eventos

A FISCOSoft Editora promove os cursos "FCont e Noções Básicas do Sped Contábil" (clique aqui), no dia 7/3, e "Atualização de temas trabalhistas e previdenciários (INSS)" (clique aqui), no dia 10/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contratos

O curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 14/3, em SP. (Clique aqui)

Direito Desportivo

O programa Direito Desportivo em Debate desta semana recebe o advogado e diretor jurídico da Sociedade Esportiva Palmeiras, Piraci Ubiratan de Oliveira Junior. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30 e quarta-feira, às 5h, na TV Justiça.

Seminários

Confira abaixo os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

29/2 - "Fiscalização, Autos de Infração e Mecanismos de Defesa" (Clique aqui)
1º/3 - "EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada"
(Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"Direito Imobiliário (Material e Processual)" (clique aqui)
"Direito Internacional"
(clique aqui)
"Direito Médico e Hospitalar"
(clique aqui)
"Direito Militar"
(clique aqui)

Brindes

Evento : Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez, do escritório Gómez, Aeck & Ribeiro da Luz Advogados, e Claudia Dutra Freires são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 29/2, no RJ. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o "XVIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário", oferecida pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, foi Wagner Mauricio de Souza Pereira. O evento acontece nos dias 30 e 31/3, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Evento : O sorteado com o brinde oferecido pela FISCOSoft Editora foi o advogado Marcos Sophia Freitas. O curso "Importação - Procedimentos" será no dia 24/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Tatiana Bauer, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, de Guarulhos/SP, faturou o livro "Patentes e Desenhos Industriais – Instrumentos Legais para Coibir os Abusos" (Arraes Editores - 109p.), de Renato Dolabella Melo. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O contemplado com o título "Autoria e Plágio" (Atlas – 149p.), de Marcelo Krokoscz, é Jones Mariel Kehl, de Igrejinha/RS. (Clique aqui)

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Bom carnaval a todos !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Antas
BA/Itiúba
BA/Laje
BA/São Miguel das Matas
GO/Cavalcante
GO/Orizona
MG/Malacacheta
MG/Morro do Pilar
MG/Santa Rita de Cássia
MS/Eldorado
MS/Itaquiraí
MT/Cotriguaçu
PR/Douradina
PR/Iretama
RS/Sobradinho
SC/Anchieta

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Congress to Sell Public Airwaves to Pay Benefits"

The Washington Post - EUA

"National Harbor casino sought"

Le Monde - França

"Marine le Pen au second tour: pourquoi l´hypothèses s´éloigne"

Corriere Della Sera - Itália

"La corruzione sta dilagando"

Le Figaro - França

"Sarkozy une entrée en campagne fracassante"

Clarín - Argentina

"Se duplicó la salida de capitales: 21.500 millones de dólares"

Público - Portugal

"Desapareceram 460 mil empregos em Portugal desde o início da crise"

Die Welt - Alemanha

"Christian Wulff droht Verlust der Immunität"

The Guardian - Inglaterra

"Sick and disabled people could be forced to work for nothing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lei da Ficha Limpa já vale neste ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lei da Ficha Limpa vale já para as eleições deste ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Candidato ficha-suja está fora da eleição municipal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O perigo continua"

Correio Braziliense - Brasília

"Ficha limpa passa e bane Roriz até 2023"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lei da Ficha Limpa vale já para as eleições deste ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ficha Limpa intensifica combate à corrupção"

O Povo - Ceará

"A prova de fogo da aliança em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ficha Limpa vale este ano"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
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