Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.832

Terça-feira, 13 de março de 2012 - Migalhas nº 2.832 - Fechamento às 10h15.

"Temos sido um agente geológico nefasto, e um elemento de antagonismo terrivelmente bárbaro da própria natureza que nos rodeia."

Euclides da Cunha
(Clique aqui)

Código Florestal

Nestes próximos dias, o clima é de expectativa para os proprietários de terra diante da iminente aprovação do Código Florestal. O texto, já votado na Câmara, foi para o Senado, e agora está novamente na Câmara para análise das modificações incluídas. Daí, caso aprovado, vai direto para a motosserra vetante da presidente Dilma. Mas nem tudo são flores (ou florestas) no texto que está na pauta. Há, entre outros, um ponto com relação às chamadas APPs - Áreas de Preservação Permanente que pode causar questionamentos. Sobre isso, explicando o histórico das APPs que são como as jabuticabas, exclusividades pátrias –, ouçamos dois doutores no assunto : Evaristo Eduardo de Miranda e José Maria da Costa. Para se embrenhar com segurança no cipoal que se tornou o tema, clique aqui.

Pauta

Além do Código Florestal (PL 1.876/99), a lei geral da Copa também pode ser votada nesta semana (PL 2.330/11). Isto é, se houver acordo partidário. Leia-se, obviamente, toma lá, dá cá.

Adeus

Falando em Copa e política, ontem foi um dia histórico : Romero Jucá, líder do governo (seja ele qual for) há décadas, deixou o cargo, assim como Ricardo Teixeira renunciou ao comando da CBF.

Piso salarial

Na semana passada trouxemos uma matéria com a tabela de honorários das OABs nos Estados brasileiros (clique aqui). Como se viu, consultar-se com um advogado pode custar 200 pilas (no PR), como pode valer vultosos R$ 1.075 (no PI). Esta semana, continuando a toada, fomos procurar saber qual é o piso salarial dos advogados contratados. Na verdade, o que percebemos é que apenas alguns Estados têm estes valores. E em alguns deles, caso do ES, SP e PR, há graduações de acordo com o tempo de OAB. O que chama a atenção, no entanto, é a manutenção irreal de regime de 20 horas semanais, melhor dizendo, 4 horas por dia. Como diz o outro, Papai Noel existe. Enfim, veja a tabela e tenha um Feliz Natal. (Clique aqui)

Pegaram o crucifixo para Cristo

Jurista de escol, Ovídio Rocha Barros Sandoval critica duramente a decisão do Conselho Superior da Magistratura do RS de retirar os crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha. O ilustre advogado relembra outras baldadas tentativas semelhantes e assevera que o que chamamos de "Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou agnóstico, mas sim de um Estado que adota a liberdade de todas as crenças religiosas e garante sua prática, como também respeita, como não poderia deixar de respeitar, os valores cristãos que deram base à formação da Nação brasileira". (Clique aqui)

Lauda Legal

Vindo de uma família pobre da Ilha de Marajó para tentar a sorte em Brasília, Manoel Pastana, autor do assombroso relato "De Faxineiro a Procurador da República - Uma história real de incrível superação" (3ª edição – 172p.), preocupa-se, no texto, em transformar sua admirável trajetória em dicas práticas para candidatos obterem sucesso em concursos públicos. Clique aqui e não perca a envolvente resenha de Roberta Resende. Como de praxe, sortearemos um exemplar entre os nossos leitores, uma cortesia proporcionada pela Editora Método.

Indumentária

A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou a Uniban a indenizar a internacionalmente conhecida Geisy Arruda. Ela receberá R$ 40 mil por danos morais por ter sido hostilizada por uma turba de alunos ao usar um vestido curto. (Clique aqui)

Assento

A ministra Cármen Lúcia manteve liminar que assegura ao MPF assento ao lado do juiz. A liminar suspendeu uma portaria da 7ª vara Criminal da JF/SP, que mandou colocar em um mesmo plano físico, à mesa destinada às partes durante as audiências na JF, os representantes do MPF e os advogados de acusação e defesa. (Clique aqui)

Nome de santo ?

O CNJ decidiu aposentar compulsoriamente o juiz de Direito José de Arimatéia Correia Silva, da 5ª vara Cível de São Luis/MA. Os conselheiros consideraram que o magistrado agiu com negligência e parcialidade em ações que envolviam grandes somas de dinheiro, quase sempre (coincidentemente) em prejuízo de empresas de grande porte ou instituições financeiras. (Clique aqui)

Isonomia

O STF irá decidir se o descanso de 15 minutos assegurado apenas às mulheres antes de iniciar uma jornada de hora extra é constitucional. A CLT estabelece, em seu capítulo III, destinado à proteção da mulher, que "em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho" (art. 384). (Clique aqui)

www.

O MJ notificará o Facebook e a Microsoft a prestar esclarecimentos sobre parceria feita entre as empresas. O governo quer que as empresas expliquem a parceria no sistema de buscas Bing. No ano passado, a rede social anunciou associação envolvendo o sistema de busca Bing, da Microsoft, que passou a ser usado com exclusividade nas pesquisas feitas dentro de seu site. Além disso, as pesquisas feitas pelos usuários do Facebook no Bing seriam personalizadas de acordo com as informações prestadas na rede social.

Curta-nos, longamente

Dê um "CURTIR" em nossa página no Facebook e fique por dentro das notícias e promoções (e quantas são !). (Clique aqui)

Imprensa

A Editora JB, responsável pela publicação do "Jornal do Brasil" e "Gazeta Mercantil", deverá indenizar em R$ 50 mil por danos morais o jornalista Lourival de Sant Anna Filho. Matérias veiculadas pelos dois matutinos questionaram a competência do jornalista e o acusaram de crime de falsificação e de participação em homicídio. A decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Representou o jornalista no caso o escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados. (Clique aqui)

Propaganda

A Nextel terá que alterar a publicidade "Nextel – Os clientes mais satisfeitos do Brasil", a qual afirma que a operadora é a que tem melhor atendimento ao cliente. De acordo com o Conar, a campanha tem natureza comparativa e contém alegação de superioridade que exige comprovação. Para ver este e outros casos julgados pelo Conar, clique aqui.

Trabalho

O MPT apresentou uma representação contra a empresa MRV Engenharia à SDE, para posterior julgamento pelo Cade. O documento relaciona grande quantidade de infrações à legislação trabalhista e analisa, também, o crescimento de ações na JT e de procedimentos de investigação nos últimos anos. Segundo o MPT, o prejuízo não seria apenas aos trabalhadores, mas também às empresas concorrentes, aos consumidores e à ordem econômica como um todo. (Clique aqui)

TRT da 2ª região

O juiz Federal substituto Alaôr Piacini, da 19ª vara do DF, determinou a penhora de R$ 2,7 mi que seriam transferidos ao Grupo OK Construções Incorporação S/A, envolvido no desvio de verbas das obras do TRT da 2ª região, entre 1994 e 1998. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ decide que conselheiros podem votar quando já se manifestaram em outras Cortes sobre o mesmo processo. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Aposentado aprovado em concurso consegue desaposentação. (Clique aqui)

3 - TST - Tramitação de processos é reduzida em mais de três meses. (Clique aqui)

EIRELI

Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Tábata Golfeto Delaquila, do escritório Gaiofato Advogados Associados, discorrem sobre as INs 117 e 118/2011 que aprovaram o Manual de Atos de Registro de EIRELI e destacam que as juntas comerciais devem adaptar seus instrumentos de orientação aos usuários. (Clique aqui)

Previdência privada

O advogado Paulo José Pereira Carneiro Torres, do escritório Gama Malcher Consultores Associados, faz uma análise na natureza jurídica da responsabilidade civil dos administradores de fundo de previdência privada, se a natureza "arriscada" da atividade os enquadra como responsabilidade civil objetiva ou subjetiva. (Clique aqui)

Defensoria pública

O advogado Megbel Abdalla Ribeiro Ferreira discorre sobre a função da Defensoria Pública e seu papel constitucional de paladino da cidadania. (Clique aqui)

Migas

4 - STJ - Negada indenização a menor que recebia cobranças de conta de homônimo. (Clique aqui)

5 - CNJ realiza sessão ordinária hoje. Em pauta, entre outros assuntos, o pagamento de gratificação a magistrados. (Clique aqui)

6 - Câmara - Parlamentares cobram aprovação do acordo sobre o Tribunal Penal Internacional. (Clique aqui)

Na Real

Lula já pode retomar o que mais gosta na vida – fazer política. Mas moderadamente. Isso vai obrigar a presidente Dilma cair na vida eleitoral mais visivelmente. Terá, enfim, de mostrar a cara. A opinião é de José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Latinório

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira explica os adjetivos qualificativos em latim. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

A preposição "ante", uma das mais utilizadas no espanhol jurídico, é empregada em muitas situações. Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta alguns exemplos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Tempo

Logo após a Swatch ter demandado lucros cessantes de aproximadamente 3,8 bi de francos suíços da Tiffany, a joalheria contra-ataca e aciona a fabricante de relógios requerendo 542 mi de francos de indenização por quebra de contrato. (MI - clique aqui)

Yahoo x Facebook

Yahoo processa Facebook nos EUA por violar 10 de suas patentes, inclusive os métodos de publicidade na internet. (MI - clique aqui)

Indenização

Pela primeira vez, a mais alta Corte da Colômbia determinou que o governo pague indenização a todo um povo (Ituango) pela incursão das Farc em 1995. (LA - clique aqui)

Brasil 2014

O jornal "O Tempo", da Colômbia, fala das rusgas entre o Brasil e a FIFA. Para o matutino colombiano, a infraestrutura brasileira é insuficiente para o mundial. (LA - clique aqui)

De Cancun ao Rio !

México e Brasil vão trabalhar juntos para impulsionar o turismo em seus países. A secretaria de turismo mexicana vai visitar o Brasil para troca de informações. O país asteca recebeu em 2011 mais de 196 mil visitantes brasileiros. (LA - clique aqui)

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PPPs legais

Comissão de conselheiros do CNJ (Bruno Dantas, Jorge Hélio e Silvio Rocha) vai analisar a introdução das PPPs no Judiciário.

CPC

Com a volta à Câmara do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado Afonso Florence, o relator do projeto do novo CPC, Sérgio Barradas, que é seu suplente, deixa o mandato antes de apresentar o relatório final do texto. A situação levou o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Fabio Trad, a cancelar a apresentação dos relatórios parciais do novo CPC, prevista para hoje.

Entrevista

Ontem, na Folha de S.Paulo, o respeitado professor Modesto Carvalhosa foi entrevistado. Veja como foi. (Clique aqui)

Quinto baiano

A OAB/BA entregou ao TJ a lista sêxtupla com os nomes que disputam a vaga de desembargador, destinada ao Quinto. São eles : Antônio César Pereira Joau e Silva, Antônio Ernesto Leite Rodrigues, Custodio Lacerda Brito, Maurício Kertzman Szporer, Pedro Augusto Costa Guerra e Sérgio Neeser Nogueira Reis.

Conciliação

O TJ/RS e o TJ/SE implantarão um projeto piloto de conciliação de processos com o BB. O lançamento oficial está previsto para 21/5

Fachadas

As janelas espelhadas proporcionam um efeito visual diferenciado ao escritório de Uberlândia/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Correspondentes

A seção Correspondentes conta com novos prestadores de serviço em : Anagé/BA, Aracajú/SE, Barra Mansa/RJ, Barretos/SP, Bauru/SP, Belo Horizonte/MG, Birigui/SP, Cabedelo/PB, Campinas/SP, Casemiro de Abreu/RJ, Contagem/MG, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Guarujá/SP, Itambé/BA, Itapeva/SP, João Pessoa/PB, Luís Eduardo Magalhães/BA, Manaus/AM, Montes Altos/MA, Natal/RN, Ouro Fino/MG, Palmas/TO, Parnamirim/RN, Pirapozinho/SP, Presidente Bernardes/SP, Quissamã/RJ, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Rondonópolis/MT, Salvador/BA, Santa Rita/PB, São Cristóvão/SE, São José do Rio Preto/SP, São Miguel dos Campos/AL, São Paulo/SP, Serra/ES, Sertãozinho/SP, Sorocaba/SP, Teresina/PI, Três Lagoas/MS, Valença/RJ, Vila Velha/ES e Vitória/ES. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 159 anos, no dia 13 de março de 1853, faleceu, no Rio de Janeiro, o monsenhor José Antônio Marinho, natural de Minas Gerais, e um dos participantes da rebelião mineira de 1842, cuja história escreveu. Foi deputado geral por sua província. Era cônego honorário e pregador da Capela Imperial. No Rio de Janeiro fundou o Colégio Marinho para educação do sexo masculino, no seu tempo um dos mais bem aceitos estabelecimentos de ensino na Corte. Nasceu no Porto Salgado, povoação à margem do rio São Francisco, a 7 de outubro de 1803.

Sorteio

Dividido em duas partes, o livro "Regulação Financeira para Advogados" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 136p.), coordenado por Antônio José M. Porto, Antônio Carlos P. Gonçalves e Patrícia Regina P. Sampaio, aborda alguns dos principais temas que vêm permeando as discussões acerca da regulação do sistema financeiro. Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Fórum acaba de lançar a 3ª edição do livro "Obras Públicas – Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização", de Cláudio Sarian Altounian. A obra preenche lacuna sentida no mercado de publicações relacionadas a licitações e contratos.

Agradecimento

Ao dileto amigo Jayme Vita Roso, nosso muito obrigado pelo exemplar da obra "Quiosque da grande aventura" que já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira.

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará aula no curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Penal Econômico", da Escola de Direito do Brasil - EDB, com o tema "Teoria Geral do Direito Penal Econômico e da Empresa".

Gustavo De Marchi, do escritório Décio Freire e Associados, participa do painel "Competência dos Reguladores" durante o "IV JURE - Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico", que acontece no RJ nos dias 22 e 23/3, no Centro Cultural Light. O evento tem como objetivo debater com os profissionais da área os mais relevantes temas do setor elétrico brasileiro na atualidade.

Aula magna

No dia 15/3, às 19h30, a Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP iniciará seu semestre letivo com a presença do próximo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que proferirá a aula magna "Do Direito como técnica de controle social ao Direito como indutor de avanços civilizatórios". A palestra tem entrada franca, com vagas limitadas. (Clique aqui)

Educação

Amanhã, às 14h, a Direito GV realiza o encontro "Diversidade e Acesso à Universidade : Por que e Para Quem ?", com a participação de Fúlvia Rosemberg, da Fundação Carlos Chagas, Valter Roberto Silverio, da Universidade Federal de São Carlos e Oscar Vilhena Vieira, da Direito GV. A moderação fica por conta de Luciana Gross Cunha, também da Direito GV. (Clique aqui)

Inglês Jurídico e Tutoria Linguística

A advogada e professora Clarice Dall´Agnol Casado ministra cursos de Legal English, Business English, Grammar e Conversation em escritórios de advocacia, empresas ou via Skype. Também presta serviços de tutoria linguística. Informações pelo telefone (11) 8558-4545 ou por e-mail (clique aqui).

Jurisdição

O curso "A Nova Jurisdição Constitucional", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 19/3 a 25/6, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "A Engenharia do Franchising: Como Constituir uma Franquia de Sucesso" (clique aqui), no dia 20/3, e "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui), no dia 23/3, ambos em SP.

Defensoria

O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ está com inscrições abertas para o novo curso "Defensoria Pública/SP". As aulas começam no dia 26/3. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Passivos ambientais e os contornos legais das responsabilidades da empresa" (clique aqui), no dia 27/3, e "Direito Desportivo no Brasil" (clique aqui), no dia 3/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Previdenciário

Nos dias 30 e 31/3, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP promove o "XVIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário", em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação

O curso de pós-graduação lato sensu em "Filosofia, Antropologia e Sociedade: O desafio da existência ética", realizado pelo IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda., será a partir do dia 30/3, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

19/3 - "O novo código florestal e as áreas de reserva legal e preservação permanente" (Clique aqui)
19 a 22/3 - "O Direito Notarial e Registral para Advogados"
(Clique aqui)
26 a 29/3 - "Direito bancário"
(Clique aqui)

Cursos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

16/3 - "RADAR - Normas e Procedimentos" (Clique aqui)
17, 24 e 31/3, 14 e 28/4 e 5, 12 e 19/5 - "Excelência em SPED"
(Clique aqui)
26/3 - "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras"
(Clique aqui)

Sortudos

Evento : Gisele Dela Coleta recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "Direito eletrônico: redes sociais", oferecida pela AASP, no dia 15/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Responsabilidade Civil Ambiental do Financiador" (Do Advogado – 293p.), de Alexandre Lima Raslan, vai para Carla Roberta Wilbert, advogada da BRF - Brasil Foods S/A, de Itajaí/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itarantim
ES/Montanha
GO/Iporá
PA/Salinópolis
MA/São Pedro da Água Branca
MG/Três Marias
MS/Bataiporã
SC/Santa Cecília
SC/Três Barras
SC/Trombudo Central
SP/Itaporanga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Officials in U.S. Debate Speeding Afghan Pullout"

The Washington Post - EUA

"Seeking clues in Afghan killings"

Le Monde - França

"Comment relancer la croissance française? Les projets des candidats passés au crible"

Corriere Della Sera - Itália

"Dieci giorni per l´intesa sul lavoro"

Le Figaro - França

"Sarkozy passe devant Hollande"

Clarín - Argentina

"Más trabas para que los viajeros compren dólares"

Público - Portugal

"Corte nas ajudas a clubes e partidos evita subida de impostos na Madeira"

Die Welt - Alemanha

"Die Taliban drohen US-Soldaten mit Rache"

The Guardian - Inglaterra

"NHS costs soar as GPS focus on health reforms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ricardo Teixeira deixa CBF e Planalto se aproxima da Fifa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após 23 anos, Teixeira sai da CBF e divide poder"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado corre para legalizar a multiplicação de cargos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O dia em que todos perderam"

Correio Braziliense - Brasília

"Concurso do Senado é investigado pela PF"

Gazeta do Povo - Paraná

"A câmara sem Derosso... A CBF sem Teixeira"

Zero Hora - Porto Alegre

"A última jogada"

O Povo - Ceará

"Ricardo Teixeira deixa a CBF. E nada muda"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Renúncia de Teixeira não muda a CBF"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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