Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.833

Quarta-feira, 14 de março de 2012 - Migalhas nº 2.833 - Fechamento às 10h33.

 

"Um médico leva a outro."

Millôr Fernandes

Ai, ai, ai...

Imagine, migalheiro, a situação : empresa de ônibus é condenada por submeter motorista a exame coletivo para verificar a existência de hemorroidas. (Clique aqui)

Porandubas

De acordo com o experiente Gaudêncio Torquato, nem bem o processo eleitoral começou e as jogadas no tabuleiro mostram que a campanha deste ano será a mais contundente da contemporaneidade. Veja o porquê. (Clique aqui)

Catálogo

Networking é coisa séria. Não sem motivo, a partir de hoje o escritório Canabrava e Fernandes Assessoria Jurídica passa a integrar o Catálogo Jurídico em Teresina/PI. (Clique aqui)

Correios

Com status de repercussão geral, STF analisará se o monopólio estatal do serviço postal impede municípios de entregarem diretamente guias de arrecadação tributária aos contribuintes. (Clique aqui)

Remissão

A propósito dos Correios, veja a nota "Baú migalheiro". Logo mais, ainda neste informativo.

Anencefalia - I

TJ/RJ autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Para o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, trata-se de um problema de saúde pública, e não apenas de um problema jurídico. (Clique aqui)

Anencefalia – II

A propósito, lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como também para o público em geral que se interessa pelo tema. (Clique aqui)

Virtualidade x realidade

Diz a Folha de S.Paulo que foi baldada a tentativa do TJ/SP de fazer julgamentos por e-mail. O matutino afirma que desembargadores não aderiram ao novo método porque ele veio acompanhado da exigência de consultar partes e advogados sobre o uso do sistema, o que atrasa o andamento (clique aqui). Ou seja, não fossem as partes e os advogados, o processo iria andar placidamente.

Teleologia

A jocosidade colocada, adrede, no fim da migalha anterior, corre o risco daqui a pouco de se transformar em fato. É que buscar a celeridade a todo custo dá nisso : distribuir a Justiça fica em segundo plano, pois o objetivo é julgar. E quanto mais rápido, melhor.

Advocacia – I

Conheça o piso salarial dos advogados. (Clique aqui)

Advocacia – II

Conheça a tabela de honorários das OABs. (Clique aqui)

Editorial

Estávamos preparando uma longa matéria acerca da guarda e remuneração do depósito judicial, mas fomos atropelados pelas circunstâncias e, por isso, trazemos aos leitores o assunto no pé que está. Ocorre que a ministra Eliana Calmon convocou para hoje uma reunião no CNJ para tratar do tema. Com efeito, os integrantes do CNJ irão discutir – com representantes do BB, da CEF e da Febraban – a falta de concorrência na gestão dos depósitos judiciais. A questão não é nova. Em 2008, o CNJ enfrentou o tema. Na ocasião, estava em conflito a licitação feita pelo TJ/RJ para cuidar dos depósitos. Perdeu-se, ali, uma oportunidade de ouro de pôr os pingos nos "is". Agora, o caso volta à baila. É, como já disse Rui Barbosa, a lei das reformas atrasadas : elas voltam sempre parecendo novas, e com mais graves questões. A novidade fica por conta do presidente do TJ/SP, que em recente entrevista contou que o BB repassa ao Judiciário bandeirante 0,22% sobre os valores depositados, a título de uma preferência, e que já estava negociando a elevação da taxa de modo a viabilizar a construção de um prédio para a Corte. Ou seja, não há concorrência bancária. Trata-se, simplesmente, de um acerto de gabinete. E estamos falando, jurisdicionado leitor, de bilhões de Reais. Mas há mais. Por que o Judiciário pode lucrar com o dinheiro que não lhe pertence ? Há, é verdade, uma resolução do CNJ (a 115, alterada pela 123), de duvidosíssima constitucionalidade, dizendo que os TJs podem morder a conta. No entanto, convenhamos, o CNJ não tem poder algum de dizer de quem é o juro do dinheiro depositado pelas partes. Além do que, se o TJ aufere algo com esse dinheiro, ele passa também a ser parte e, portanto, sem isenção. Valha-nos Deus ! É como se o juiz que decidisse sobre a lã fosse também um tosquiador. Isso, com se diz por aí, não vai prestar. Foi, aliás, mais ou menos o que afirmou o ministro Marco Aurélio recentemente, ao observar que "o Judiciário não é um sócio do credor". Para ele, "depósitos judiciais, se eles hão de render alguma coisa, será para as partes da relação jurídica que motivou o depósito". E mesmo se se considerar que o Judiciário, por guardar o dinheiro, teria de ser compensado por isso, que se faça, então, uma licitação para ver quem paga mais. O que não se pode é aceitar que essa tratativa se dê às esconsas. Afinal, se antes da hora não é a hora, e depois da hora não é a hora, a hora é agora. Hora de discutir, sem refolhos, a questão do depósito judicial. (Clique aqui)

Nudez a toda prova

A 20ª câmara Cível do TJ/RJ negou provimento à apelação da atriz Monique de Gormaz Lafond contra a editora Abril. A autora alega que autorizou a inclusão do seu ensaio nu no livro comemorativo de 30 anos da revista Playboy, mas que uma foto foi utilizada em um slide show veiculado na internet, em matéria sobre a evolução do padrão de beleza feminino. A desembargadora Jacqueline Montenegro considerou que não houve como responsabilizar a ré pelo uso indevido da imagem, pois a matéria publicada teve como autora uma jornalista funcionária de empresa distinta. A Abril foi representada no caso pelo escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Banco Santos

O banqueiro Edemar Cid Ferreira protocolou duas petições criminais contra Vanio Aguiar, administrador judicial da massa falida do Banco Santos. De acordo com os documentos, Vanio teria, por duas vezes, sem ordem judicial, entrado na residência de Edemar e levado documentos e computadores pessoais. Além disso, teria deixado de prestar contas à Receita Federal de todos os movimentos de ativos e passivos anualmente. Edemar é representado pelo festejado advogado Arnaldo Malheiros Filho, do escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal – Advogados. (Clique aqui)

Quem tem medo do povo ?

Acerca da tormentosa questão da influência da opinião pública nas decisões judiciais, Bruno Vinícius Da Rós Bodart afirma que a frase do ministro Fux, no julgamento da lei da ficha limpa, é um resumo do que deve ser a sociedade aberta de intérpretes da Constituição : "a opinião pública não pauta o Judiciário, mas este tem o dever de ouvi-la". (Clique aqui)

Energia

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados prestou consultoria jurídica à CPFL Renováveis no processo de aquisição de 100% dos ativos de cogeração de energia elétrica e vapor d’água da SPE Lacenas Participações Ltda., controlada pela Usina Açucareira Ester. A equipe que atuou nessa transação contou com a participação dos sócios José Roberto Martins e Maria Beatriz Mello e dos associados Adam Milgrom, Arthur Diniz, Gabriela Freitas, Marcel Nunes e Marina Estrella.

Migas

1 – Pauta de julgamentos previstos para a sessão de hoje no STF. (Clique aqui)

2 – Redes sociais - TSE volta a julgar amanhã uso do twitter para fins eleitorais. (Clique aqui)

3 – STJ retoma julgamento sobre meios de prova para atestar embriaguez ao volante. (Clique aqui)

4 – TST aprova nova redação em instrução normativa que trata dos depósitos recursais nas ações trabalhistas. (Clique aqui)

5 – CNJ revoga aposentadoria compulsória de juíza do Trabalho de Parnaíba/PI. (Clique aqui)

6 – CNJ define critérios para convocação de juízes. (Clique aqui)

7 – Caso Villela - Interrogatório dos réus deve acontecer na próxima sexta-feira. (Clique aqui)

Comissão de Verdade

A Associação Juízes para a Democracia divulgou ontem um manifesto no qual cobra do governo a rápida instalação da Comissão da Verdade. (Clique aqui)

TJ/AL

Dois juízes do interior de Alagoas terão escolta de policiais militares após terem recebido ameaças de morte. O Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado aprovou pedido de segurança individual para os juízes Helestron Silva da Costa, da comarca de Anadia, e Hélio Pinheiro, da comarca de São Miguel dos Campos.

De olho

A AGU investiga venda de direitos indígenas para empresas estrangeiras. Denúncias indicam que grupos de outros países compram áreas por crédito de carbono.

Tabagismo

Anvisa aprova norma que restringe o uso de aditivos que conferem sabor e aroma aos produtos fumígenos comercializados no Brasil. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Oldenir Toledo Nocchi envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"A dúvida é a seguinte: Devo crasear a expressão de segunda a sexta-feira?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Crucificando  o crucifixo

"Ilustre dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval (Migalhas 2.832 - 13/2/12 - Clique aqui). Simplesmente perfeito seus comentários, com os quais concordo in totum. Parabéns. Receba meu respeitoso abraço," José Luiz Monnazzi - OAB/SP 29.403

Civilizalhas

Fazendo um aparte penal, Adriano Ferriani comenta a proposta de reforma do CP que pretende, na prática, legalizar o aborto. Para ele, a sociedade civil não pode aceitar isso. (Clique aqui)

EIRELI

Na opinião da advogada Mariana Corrêa Monteiro Seccatto, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, a criação da EIRELI auxiliará, e muito, o pequeno empresário, que é maioria na economia nacional. (Clique aqui)

Cotas condominiais

O advogado Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, aponta o que o CC prevê sobre prescrições de cotas condominiais e entende : "sendo a despesa condominial uma obrigação propter rem, conclui-se que tal não tem correspondência à dívida líquida constante de instrumento público ou particular, justamente porque tais instrumentos não são a fonte da obrigação condominial". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Código Florestal

"Parabéns pelo artigo (Migalhas 2.832 - 13/2/12 - Clique aqui). Uma visão que aborda não só a parte ambiental, mas toda a sociedade que vive da agricultura bem como a produção de alimentos. Só para não deixar de mencionar praticamente toda a produção de hortaliças, desenvolvida na área denominada como ´cinturão verde´ em São Paulo estão nas áreas consideradas como APP." Luciana Paula de Oliveira

A mulher do alfaiate

Entre tecidos finos e máquinas de costura, uma tragédia acontece na pequena alfaiataria. Confira a crônica do advogado Oswaldo Duarte. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Eutanásia

Corte britânica irá julgar pela primeira vez pedido de eutanásia de um cidadão que quer praticar suicídio assistido. (MI – clique aqui)

Jeitinho chinês

Legisladores aprovaram hoje as alterações do Código Processual Penal chinês, anunciadas neste poderoso rotativo em 1º/3, que autorizam coisas básicas como prisões secretas e permitem desaparecimentos de pessoas consideradas riscos políticos. (MI – clique aqui)

Propaganda enganosa ?

Nos EUA, Apple é acusada de propaganda enganosa por anúncio de assistente de voz Siri. (MI – clique aqui)

Aquisição

CNN negocia compra do site de notícias sobre tecnologia Mashable, de Pete Cashmore. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Aborto

Corte argentina estabeleceu que não é crime de aborto a interrupção da gravidez no caso de abuso sexual. Na verdade já havia disposição legal, mas pairavam dúvidas de interpretação. (LA – clique aqui)

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@PortalMigalhas

Dê um "follow" em nosso Twitter e receba em sua timeline as migalhas tão logo elas saem do forno. (Clique aqui)

Internacional

O advogado Roberto de Figueiredo Caldas, do escritório Alino & Roberto e Advogados, concorrerá ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas eleições de junho, em Cochabamba, na Bolívia.

Fachadas

A porta lateral de ferro e com grades dá segurança ao escritório que está no segundo andar do prédio em São Paulo/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Firme na concepção de Direito Tributário como conjunto de normas jurídicas que atribuem à Administração o direito de cobrar tributos, mas também direitos subjetivos aos administrados de examinar se a cobrança está sendo feita dentro dos limites do ordenamento, a advogada Maria Ednalva de Lima apresenta o vigoroso libelo "A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário" (202p.), monografia que nossos leitores podem conhecer pela resenha de Roberta Resende. No fim da página a estreante Prudência Editora oferece aos nossos leitores a chance de receber em casa um exemplar. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia enviamos nosso afetuoso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro Francisco José Bicudo Pereira - o Chico da turma de 1970 (noturno USP), que hoje aniversaria.

Estágio

TRF da 4a região  abre vagas para estágio em Direito. As inscrições devem ser feitas no portal da Corte, até as 18h do dia 19 p.f. (Clique aqui)

JF

A Seção Judiciária de Manaus ganhará mais uma vara de juizado especial. A 8.ª vara na capital do Amazonas será inaugurada sexta-feira, às 18h.

Baú migalheiro

Há 201 anos, no dia 14 de março de 1801, era publicado decreto que organizava a repartição dos Correios no Brasil.

Sorteio

O livro "Direito à Moradia" (225p.), de Marcelo de Oliveira Milagres, desenvolve-se a partir do problema da definição do direito à moradia e dos mecanismos de sua realização no espaço urbano. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 19, o lançamento do livro "Políticas Públicas para um País que Envelhece", organizado por Marília Viana Berzins e Maria Claudia Borges. O evento será na FAAP (av. Independência, 3.670), em Ribeirão Preto/SP, às 18h30.

Migalhíssimas

Daniel Gudiño, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra hoje durante o "6th Technical Brazil Seminar", em Roterdã, Holanda. O tema abordado pelo advogado será "Uma visão geral da legislação brasileira para a proteção da propriedade intelectual".

Luciana Tornovsky, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa da conferência do IBA sobre M&A "Biennial IBA Latin American Regional Forum Conference - Latin America : challenges and developments in a time of opportunities". A palestra será sobre as discussões relevantes mais comuns que são enfrentadas em operações de M&A, incluindo o cálculo do preço de compra baseado no EBITDA da empresa-alvo e violações de declarações e garantias. O evento será de hoje a 16/3, em Bogotá, na Colômbia.

Nelson Mannrich, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa da "10ª Conferência em comemoração à Fundação Marco Biagi", que terá como tema "Regras, políticas e método. O legado de Marco Biagi hoje nas relações de trabalho", a ser realizada entre os dias 19 e 22/3, em Modena, na Itália. O advogado fará uma apresentação no dia 19, às 16h.

A advogada Daniela Stump, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, conduzirá no dia 19/3, em SP, a aula inaugural do curso "Licenciamento Ambiental nos Empreendimentos de Energia", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE.

No dia 30/3, José Roberto Covac, Kildare Araújo Meira, João Paulo de Campos Echeverria e Júlio César Fatureto de Brito, do escritório Covac – Sociedade de Advogados, palestrarão durante o seminário "Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social : Renovação em 2012, Entidades de Educação - Sindicato das entidades mantenedoras do Estado do RJ". (Clique aqui)

O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC realizará o "32º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", nos dias 10 e 11/5, em SP, com participações confirmadas de Roberto Rosas, Miguel Reale Jr., Antônio Carlos Mathias Coltro, Roberto Romano, Adilson Dallari e Tercio Sampaio Ferraz. O vice-presidente Michel Temer foi convidado para efetuar o encerramento do Congresso.

Na condição de conselheiro da Federação Interamericana de Advogados e presidente do Comitê de Tecnologia, Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, participará do "53º Congresso Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)", que acontece de 15 a 19/3, em Montevidéu, Uruguai. (Clique aqui)

Contabilidade

Estão abertas, até o dia 18/5, as inscrições para o curso de extensão "Contabilidade para Advogados" organizado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio, que acontece de 26/4 a 30/6, das 9 às 13h, na unidade da Barra. (Clique aqui)

Aula magna

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza, no dia 26/3, às 19h30, a aula magna de 2012. O palestrante convidado para a ocasião é o ministro do STF Ricardo Lewandowski. O evento será realizado no Centro de Formação de Professores de São Bernardo do Campo e o tema da aula será "Noções Contemporâneas do Princípio Republicano". O evento é aberto ao público e não é necessário inscrição. (Clique aqui)

Inscrições

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito está com inscrições abertas para turmas de pós-graduação em Direito. O curso de "Recuperação de Empresas e Falência" terá início no dia 20/3, e os cursos de "Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética", "Direito do Entretenimento" e "Direito Imobiliário" começam no dia 27/3. (Clique aqui)

Palestra

Hoje, a Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/RJ realiza uma série de palestras gratuitas sobre "Vitimologia e drogas". (Clique aqui)

Tributário

No dia 16/3, a Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promoverá aula inaugural do curso de pós-graduação em Direito Tributário, com o tema "Planejamento tributário : limites normativos", ministrada pelo professor Paulo Ayres Barreto. (Clique aqui)

Cursos internacionais

A Direito GV divulgou a lista de cursos de curta duração para o primeiro semestre de 2012. De 12 a 16/3, a Escola recebe o professor James Nedumpara, da Jindal Law School, que dará um curso sobre "Trade Policy Formulation and Participation in WTO Dispute Settlement by Leading Emerging Economies". De 19 a 23/3, Larry Weiser, da Gonzaga University, falará sobre o tema "Understanding Business Litigation in the United States". De 2 a 14/5, a Escola recebe o professor Cesar Garavito, da Universidad de Los Andes, que dará o curso "Law, Development and Globalization". Por fim, Matthew Taylor, da American University, ministrará o curso "Courts´ Influence on Public Policy : a Latin American Perspective", de 28/5 a 1º/6.

Administrativo

O curso "Direito Administrativo", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 20/3 a 13/11, em SP. (Clique aqui)

Seminário

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove, no dia 22/3, o "2º Seminário Nacional de Tributação Previdenciária – Planejamento Tributário e questões atuais de contribuições previdenciárias (INSS)", em SP. (Clique aqui)

Chance

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "Área Fiscal para o Setor Financeiro" (clique aqui), no dia 26/3, e "Holding Familiar & Proteção dos Bens" (clique aqui), no dia 29/3, ambos em SP.

Compliance

No dia 28/3, o Forum Cebefi realiza o "Curso sobre Compliance Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

O curso de pós-graduação lato sensu em "Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental", realizado pelo IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda., será a partir do dia 30/3, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Recursos

O seminário "Políticas de Recursos Humanos e sua Legalidade", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 4/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela Editora Lex :

15/3 - "Precatórios para Pagamentos de Tributos", em Cuiabá/MT (Clique aqui)
16/3 - "Recuperação e Compensação de Tributos", em Brasília/DF
(Clique aqui)
19 a 21/3 - "Avaliação de Controle Interno com Foco no COSO Report", em Brasília/DF
(Clique aqui)

Participe

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

20/3 - "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (Clique aqui)
22/3 - "Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda"
(Clique aqui)
29/3 - "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo"
(Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a uma vaga-cortesia para o que acontece de 19 a 21/3 :

19 a 21/3 - "Prática Forense Previdenciária : Benefícios" (Clique aqui)
23/3 - "Honorários Advocatícios"
(Clique aqui)
26 a 28/3 - "Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática"
(Clique aqui)

Que rufem os tambores

Evento : O advogado André Silva Minioli recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "RADAR - Normas e Procedimentos", oferecida pela FISCOSoft Editora, no dia 16/3, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Daumer Fima Carvalho, advogado em Belo Horizonte/MG, ganhou o livro "De Faxineiro a Procurador da República - Uma história real de incrível superação" (Método - 3ª edição – 172p.), de Manoel Pastana. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Regulação Financeira para Advogados" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 136p.), coordenada por Antônio José M. Porto, Antônio Carlos P. Gonçalves e Patrícia Regina P. Sampaio, vai para Marcos Antonio Vericimo, de Recife/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
BA/Nova Soure
BA/Santa Rita de Cássia
GO/São Simão
MA/João Lisboa
MA/São Pedro da Água Branca
MG/Douradoquara
MT/Juara
PE/Angelim
SC/Santa Cecília
SC/Três Barras
SC/Trombudo Central
SP/Dumont
SP/Jurucê
SP/Serra Azul
TO/Angicos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Santorum Takes 2 Races In South; Romney Is Third"

The Washington Post - EUA

"Santorum wins in Mississippi and Alabama"

Le Monde - França

"Sarkozy remonte, l´analyse de son stratège"

Corriere Della Sera - Itália

"Lavoro, fondo per lasciare prima"

Le Figaro - França

"L´élection présidentielle relancée par les sondages"

Clarín - Argentina

"El aborto es legal en todos los casos de violación"

Público - Portugal

"Reitores querem subida nas propinas para apoiar alunos em dificuldades"

Die Welt - Alemanha

"Jeder Deutsche wirft im Jahr 81 Kilo Essen weg"

The Guardian - Inglaterra

"Brooks and husband arrested in new twist in hacking inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Troca de líderes no Congresso amplia crise na base de Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo proíbe venda de cigarro com sabor no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cúpula do bicho sofre maior golpe em 19 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Leis de inutilidade pública"

Correio Braziliense - Brasília

"No país das mordomias"

Gazeta do Povo - Paraná

"Para tentar conter crise, Dilma substitui líderes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Uso de sabores na produção de cigarro é proibido no país"

O Povo - Ceará

"Morte por gripe A: Saúde pede remédios, mas não fará vacinação agora"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Escolas públicas vão parar"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· Oliveira Matos Advogados

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Fomentadores :

· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sodepe Brasil
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
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· Editora Del Rey
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