Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.836

Segunda-feira, 19 de março de 2012 - Migalhas nº 2.836 - Fechamento às 10h30.

"A anistia não é senão o olvido absoluto do passado. Nem a História, nem o Direito, nem a política admitem senão como preparatório a uma nova ordem de cousas."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Anistia

A discussão sobre o alcance da lei de anistia deverá ser reaberta nesta semana no STF. Quinta-feira, o pleno analisa recurso da OAB contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometeram crimes políticos no período da ditadura militar. Seja qual for o desfecho, o ideal é que ele se dê antes do dia 31 de março. (Clique aqui)

Editoriais

"Não há sentido político de se retomar esta campanha, com a tentativa de burlar a Lei de Anistia." O Globo

"O Supremo encerrou de vez, e para o bem da sociedade, toda a polêmica sobre o alcance da anistia." Folha de S.Paulo

Dupla união

STF reconhece repercussão geral em processo que discute a possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte. (Clique aqui)

"Trilegal"

TJ/RS - Criticar ex-empregado não configura dano moral. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

O jornalista Paulo Henrique Amorim não terá que indenizar Daniel Dantas. A juíza de Direito Ana Lúcia Vieira do Carmo, da 19ª vara Cível do RJ, julgou improcedente a ação proposta pelo banqueiro que pedia indenização por danos morais e materiais alegando que o jornalista utilizou seu site para difamar e manipular informações. A magistrada afirmou que não se pode calar a imprensa, "sob pena de calar o próprio povo". Para ela, a liberdade de imprensa, "por mais que contrarie diversos interesses deve ser privilegiada" e este "é o preço para quem pretende viver em um Estado Democrático, como tenta ser este país". (Clique aqui)

Operação Satiagraha

Continua nas mãos do Supremo a Operação Satiagraha. Com efeito, o ministro Felix Fischer negou que fosse preciso aclarar a decisão que admitiu o RExt da PGR contra decisão do STJ que anulou as provas da Operação Satiagraha. O ministro observou que Dantas queria um novo exame da admissibilidade do referido recurso, "situação que não se coaduna com a estreita via dos declaratórios". (Clique aqui)

Seguro de vida

Mortes em casos de suicídio e embriaguez não constituem motivo automático para o não pagamento do seguro. De acordo com o STJ, devem ser comprovadas contratação causada pela premeditação ao suicídio ou embriaguez como causa do acidente. (Clique aqui)

Improbidade

A 2ª turma do STJ manteve a condenação de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do PT, pelo crime de improbidade administrativa. Delúbio recebeu, por vários anos, o salário de professor da rede pública de Goiás sem ter exercido suas atividades em sala de aula e sem estar legalmente afastado. (Clique aqui)

Atestado médico

O juiz Paulo Sérgio Mangerona, da 1ª vara Cível de Santos/SP, negou indenização a uma mulher que recebeu atestado médico dizendo que era portadora de HIV, sendo que tinha feito tratamento de gastroenterite. O magistrado entendeu que o erro de grafia no atestado foi "inocente e incapaz de atingir a honra e reputação da paciente". O advogado Mauricio Guimarães Cury, sócio do escritório Cury e Moure Simão Advogados, representou o hospital no caso. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ impede pagamento simultâneo de precatórios e honorários. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Antecipação de honorários periciais é incompatível com a sistemática processual trabalhista. (Clique aqui)

3 - TJ/SC – Comerciante é condenado por ruídos noturnos que atrapalham o sono alheio. (Clique aqui)

4 - Câmara analisa PEC que limita a sete anos mandatos de ministros do STF. (Clique aqui)

5 - Câmara aprova a criação de 44 varas trabalhistas, 885 cargos de provimento efetivo e 169 cargos em comissão em MG, RJ e PR. (Clique aqui)

Cade

No dia 7 de maio, Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade" com o intuito de fomentar a discussão sobre contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições. Às 14h, terá início um seminário com renomadas personalidades do Direito e a partir das 18h acontece o lançamento do livro "A nova lei do Cade". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Limitada

O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, comenta a contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada. (Clique aqui)

Estatuto do torcedor

Em julgamento realizado no último dia 23, o STF declarou a constitucionalidade do Estatuto do Torcedor. A advogada Mônica Salles, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explica como foi o processo que reconheceu a constitucionalidade do Estatuto. (Clique aqui)

Nome empresarial

"O nome empresarial precisa de proteção da concorrência desleal num âmbito geográfico ilimitado, inclusive internacionalmente, como é previsto na Convenção da União de Paris", assevera o advogado Edgard Katzwinkel Júnior, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados. (Clique aqui)

Igualdade

Recentemente, tornou-se comum contribuintes da Previdência serem "aposentados trabalhadores". São pessoas que continuam ou voltam a trabalhar depois da aposentadoria. Mesmo assim, são obrigadas por lei a também contribuir para a autarquia previdenciária. "Se esses segurados sofrerem um acidente e tiverem que se afastar de suas atividades até se recuperarem, não terão direito a receber os benefícios de auxílio como também não receberão salário proporcional pelo período que permaneceram afastados", critica a advogada Viviane Coelho de Carvalho Viana, do escritório Rodrigues Jr. Advogados. (Clique aqui)

Eleitoral

A decisão do TSE que impediu o uso de Twitter em pré-campanha eleitoral repercutiu no meio jurídico e político. Para o advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum Advogados Associados, o posicionamento do TSE apenas confirma o que está previsto na legislação, que é a impossibilidade de se fazer campanha antes do dia 6 de julho, "nada impede que o candidato tenha uma conta no Twitter ou Facebook, desde que seja para se expressar sem fazer campanha". (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na semana passada Luciana Carvalho abordou o termo "locador". Hoje a colunista apresenta o termo "locatário", com as traduções de tenant e lessee. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Mercado de trabalho

Nos EUA, bacharéis em Direito requerem reembolso de anuidades pagas às faculdades por não conseguirem colocação profissional supostamente prometida pelas instituições de ensino durante a graduação. (MI - clique aqui)

Bullying

Delaware, Indiana, Kentucky, Maine e Nova York propõem legislação para punir bullying na internet cometido por ianques menores de 18 anos. (MI - clique aqui)

Curió

Mídia internacional repercute rejeição pelo juiz Federal João Matos da denúncia oferecida pelo MPF contra o coronel Sebastião Moura, o Curió, pelo sequestro de 5 militantes durante a Guerrilha do Araguaia na década de 70. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Editora de notas ?

A Justiça argentina vai decidir se houve irregularidades no contrato firmado entre o governo local e a Casa da Moeda brasileira que em 2011 fabricou notas para os vizinhos. (LA - clique aqui)

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MP/SP

No próximo dia 24, o parquet paulista forma sua lista para que o governador escolha o procurador-Geral. Concorrem ao cargo : Márcio Fernando Elias Rosa (PUC/SP), Mário Papaterra Limongi (Arcadas - Turma de 1974) e Felipe Locke (Arcadas - Turma de 1987).

Audiência

O MP/SP colhe, em audiência pública no próximo dia 27, propostas para debater a reforma do CP. As inscrições vão até quinta-feira, 22, por e-mail (clique aqui) ou pelos telefones (11) 3119-9922 e 3119-9924.

Delegado de Polícia

A Assembleia Legislativa bandeirante aprovou uma emenda à Constituição Estadual que passa a reconhecer como jurídica a carreira de delegado de Polícia. Agora, para concorrer à vaga de delegado nos concursos públicos, o candidato deverá comprovar, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas. (Clique aqui)

Reforma do Judiciário

O governo do Estado de SP vai recorrer à iniciativa privada para construir seis fóruns. Em troca, vai ofertar terrenos para exploração imobiliária. A PPP, avaliada em R$ 250 mi, prevê dois novos prédios na capital (Lapa e Itaquera), dois na região metropolitana (Guarulhos e Barueri) e dois no interior (Bauru e Presidente Prudente). As obras devem começar neste ano, com previsão de término em 2013.

"Código Florestal, utopia ou loucura ?"

"Só um indivíduo socialmente irresponsável seria contra a possibilidade de o Brasil reverter, num período de tempo plausível, os erros graves cometidos no seu processo de ocupação territorial. Querer resolver esses problemas numa patada, com um golpe de força, é ignorar o processo histórico, suas circunstâncias e criar um ambiente propício para toda ordem de conflitos." Rodrigo Lara Mesquita, jornalista, Estadão.

"Supremo : decifra-me ou te devoro"

Sobre a substituição, que deve ocorrer até 2013, de dois ministros veteranos do STF, Walter Ceneviva afirma na Folha de S.Paulo : "O Brasil de hoje vive situação que tem ares de imposição mitológica. A figura, não mitológica, mas fundamental na vida do país, tem 11 cabeças. A influência resultante de tais cabeças será grave. Não envolverá um passante qualquer, mas todo o povo, colocado em situação inusitada, já que não temos como saber qual caminho percorrerão nas questões constitucionais que nos aguardam na formulação da justiça para todos."

CNDT

A Corregedoria Nacional de Justiça recomendou que tabeliães de notas cientifiquem as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da CNDT. O objetivo é estender a efetividade da CNDT a situações além da prevista na lei 12.440/11 e prevenir fraudes. (Clique aqui)

Processo eletrônico

O processo eletrônico começará a funcionar no segundo grau de jurisdição da JT hoje, no TRT da 12ª região. O sorteio do primeiro recurso a ser julgado em sessão totalmente eletrônica será feito às 17h. (Clique aqui)

Posse

Na última sexta-feira três novos desembargadores tomaram posse no TJ/SC. Assumiram Roberto Sartorato, Túlio José Moura Pinheiro e Carlos Alberto Civinski.

Catálogo Jurídico

Ferramenta ideal para localizar escritórios espalhados por todo Brasil, o Catálogo Jurídico é a maneira mais eficiente de promover o networking eletrônico de sua banca. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

Céu acinzentado e muitas plantas chamam a atenção para a foto da banca de Guarulhos/SP que está localizada na cidade desde 1963. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Arcadas

Amanhã, das 9 às 13h, na Sala São Leopoldo, 1º andar do edifício histórico da Faculdade de Direito da USP, no Largo S. Francisco, realiza-se a eleição do representante dos Antigos Alunos na Egrégia Congregação das Arcadas. Concorre uma única chapa encabeçada pelo antigo aluno e eterno orador ministro Almino Affonso, como titular, e o prof. Sergio Rezende de Barros, na qualidade de suplente. Embora exista apenas uma chapa, espera-se um expressivo comparecimento dos antigos alunos, porque mais do que sufragar os candidatos, os egressos demonstram com este ato o respeito que devotam à Congregação, e mais, ao território livre da Academia de Direito de SP.

Missa

Acontece amanhã, às 9h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma de dona Marina Célia da Silva Pereira, viúva do jurista Caio Mario, na Igreja da Paróquia da Ressurreição (rua Francisco Otaviano, 99 – Copacabana/RJ).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 89 anos, o banqueiro José Carlos Moraes Abreu (OAB/SP 4.940). Formado pelas Arcadas (Turma de 1944), dedicou mais de 50 anos ao conglomerado Itaúsa. Também fez parte do Conselho Monetário Nacional.

Baú migalheiro

Há 181 anos, no dia 19 de março de 1831, deu-se a organização do penúltimo gabinete ministerial do primeiro reinado, composto de Francisco Carneiro de Campos, Estrangeiros; Bernardo José da Gama, Império; Manuel José de Sousa França, Justiça; Antonio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, Fazenda; José Manuel de Morais, Guerra; e Manuel José de Almeida, Marinha. Esse ministério retirou-se do poder a 5 de abril do mesmo ano.

Sorteio

Com uma visão crítica do paradigma atual, o autor Felipe Faria de Oliveira apresenta a obra "Direito Tributário & Direitos Fundamentais" (Arraes Editores – 258p.) que pretende conferir ao debate contemporâneo os ganhos trazidos pela reviravolta linguística-pragmática percebida em autores como Heidegger, Gadamer e particularmente da Escola de Frankfurt, Habermas e Apel. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, em concorrido evento, o ministro Luis Felipe Salomão e o prof. Paulo Penalva Santos irão se cansar de autografar o livro "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência" (ed. Forense). O lançamento da obra será na AMAERJ (rua Dom Manuel, 29, RJ), às 18h. (Clique aqui)

Dia 21, a Editora Saraiva lança o livro "Arbitragem Comercial Internacional - A Convenção de Nova Iorque e o Direito Brasileiro", coordenado por Arnoldo Wald, sócio da banca Wald e Associados Advogados, e Selma Ferreira Lemes. O evento será na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (rua do Carmo, 27, RJ), a partir das 9h. (Clique aqui)

A Direito GV e a Editora Saraiva lançam, dia 21, a obra "Direito e Economia : 30 anos de Brasil", coordenada por Maria Lúcia L. M. Padua Lima. O evento será no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233, SP), das 17h30 às 20h30.

Acontece, no próximo dia 23, o lançamento da obra coletiva "Temas Essenciais de Direito Empresarial - Estudos em Homenagem a Modesto Carvalhosa", coordenada por Nelson Eizerik, sócio da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados, e que tem a coautoria de Edgard Katzwinkel Junior, sócio do escritório Katzwinkel & Advogados Associados. O evento será na AASP (rua Álvares Penteado, 151, SP), às 10h30.

No próximo dia 27, a Arraes Editores lança a obra "Ação Popular Ambiental", de Adauto José de Oliveira. O evento será na Livraria Saraiva MegaStore Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, SP), às 19h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 28, o título "O ISSQN e a Determinação do Local da Incidência Tributária", de Sílvia Piva. O evento será em Campinas/SP, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi (av. Iguatemi, 777 ), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece a aula inaugural da Escola de Formação Pinheiro Neto. O evento contará com palestras do advogado da banca Celso Cintra Mori e de Dean Christopher Edley, diretor da Faculdade de Direito de Berkeley, Califórnia. O projeto foi concebido e desenvolvido com o objetivo de oferecer continuamente cursos voltados ao desenvolvimento das capacidades e habilidades dos advogados do próprio escritório.

O Programa de Educação Executiva da Direito GV e os professores Sólon Cunha e Marcelo Binder, coordenadores do curso de "Planejamento Estratégico de Escritórios de Advocacia", convidam para a palestra "História das Sociedades de Advogados", que será proferida pelo advogado Antônio Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, que acontece hoje, das 19h15 às 21h45, na sala 501, 5º andar, do edifício sede da Direito GV. A participação é gratuita, as vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas previamente pelo e-mail (clique aqui).

Attilio Gorini, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aulas durante o curso de pós-graduação em "Direito do Entretenimento e Comunicação Social", na ESA da OAB/SP, nos dias 20/3, 24/4 e 11/6, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados realiza o workshop "Impactos da Nova Lei de Concorrência Sobre Fusões e Aquisições", em SP. Informações : (11) 3897-0300.

No dia 23/3, Marcelo José Lomba Valença, do escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados, participa de painel sobre "Aspectos jurídicos da captação de recursos para os setores imobiliários e hoteleiros : Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Recebíveis, Certificados de Recebíveis Imobiliários, Debêntures Conversíveis e com Participação nos Lucros", que acontece durante o "1º Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor imobiliário e Turístico", em Vitória/ES.

Ana Amelia Menna Barreto, do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ, será uma das palestrantes da "15ª edição do CNASI — Congresso de Auditoria de TI, Segurança da Informação e Governança". O evento acontece nos dias 26 e 27/3, no Centro de Convenções Sulamérica, na capital fluminense. A advogada abordará o tema "Responsabilidade Legal do Profissional de TI", no dia 27, a partir das 14h. (Clique aqui)

No dia 13/4, às 8h30, em Aracaju/SE, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, proferirá palestra durante o "2º Fórum de Direito Administrativo", abordando o tema "Controle interno e externo da execução orçamentária".

No último dia 17, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, presidiu a aula inaugural do curso de pós-graduação em "Investigação de Fraudes e Forense Computacional – Direito Digital", promovido pela Faculdade Impacta Tecnologia.

Desafio

Trabalhar em organismos da ONU pode ser uma ótima oportunidade de carreira para estudantes de Direito. Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, a Direito GV fará hoje um debate sobre o tema "Direito Internacional e Conflitos Armados : desafios da guerra contemporânea", com a presença do funcionário internacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, José Francisco Sieber Luz Filho. (Clique aqui)

Congresso

De 21 a 23/3, nomes de peso do mundo jurídico estarão presentes no "II Congresso do Instituto de Ciências Penais", que será realizado em BH. (Clique aqui)

Conciliação

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a partir de amanhã o primeiro módulo do curso de "Capacitação de Conciliadores e Mediadores". (Clique aqui)

Trânsito

Estão abertas as inscrições para o "Fórum sobre uso abusivo do álcool no trânsito", promovido pela OAB/SP e Associação Paulista de Medicina, no dia 13/4, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Aplicação Prática da lei 8.112/90" (clique aqui), de 21 a 23/3, no DF, e "Como Advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui), nos dias 21 e 22/3, no RJ.

Direito Comercial

Estão abertas as inscrições para o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 23 e 24/3, na AASP. A segunda edição foi acomodada em dois dias e contará com um número ainda maior de expositores e debatedores. Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela AASP : "As Prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal" (clique aqui), no dia 22/3, e "Aspectos polêmicos da execução" (clique aqui), de 26 a 29/3, ambos em SP.

Blindagem

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", no dia 23/3, em SP. (Clique aqui)

Custeio

O curso "Aspectos Teóricos e Práticos do Custeio Previdenciário - Custeio da Previdência Social – lei 8212/91" é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, de 24/3 e 14/4, em SP. (Clique aqui)

Comercial

De 28 a 30/3, acontece o curso "Introdução à Defesa Comercial no Brasil" realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os cursos "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), no dia 29/3, em MG e "Atuação do INSS nas ações regressivas" (clique aqui), no dia 10/4, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contrato

O Forum Cebefi realiza, no dia 3/4, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Concorra

Confira os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

24/3 - "Nota Fiscal Eletrônica - Teoria (Pacote Excelência)" (Clique aqui)
26/3 - "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras"
(Clique aqui)
3 e 4/4 - "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação"
(Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra : Filipe Casellato, consultor da Moore Stephens, de Ribeirão Preto/SP, ganhou o livro "As Arcadas – segredos, magia e estórias" (All Print – 197p.), de Luiz Gonzaga. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
BA/Valente
ES/Guaçuí
GO/Cachoeira Dourada
MG/Cônego Marinho
MG/Guarda-Mor
MG/Inhuma
MG/Itamarandiba
MG/Poço Fundo
MG/Tarumirim
PA/Rio Maria
PE/Bom Jardim
PI/Canto do Buriti
PR/Alto Piquiri
RN/Santa Cruz
SC/Agrolândia
SC/Joaçaba
SE/Campo do Brito
SP/Barão de Antonina
TO/Figueirópolis
TO/Taipas do Tocantins

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Agenda

  • Distrito Federal

19/3/12 - Avaliação de Controle Interno com Foco no COSO Report
19/3/12 - Aposentadorias e Pensões no Serviço Público
21/3/12 - Aplicação Prática da lei 8.112/90

  • Minas Gerais

29/3/12 - Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados

  • Paraná

24/3/12 - Precatórios para Pagamentos de Tributos
30/3/12 - Coaching Group para Líderes em Escritórios de Advocacia
30/3/12 - XVIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário

  • Rio de Janeiro

21/3/12 - Como Advogar em Direito Previdenciário
27/3/12 - Teses Tributárias
29/3/12 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e

  • Rio Grande do Sul

26/3/12 - Convênios Públicos
28/3/12 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos

  • Santa Catarina

30/3/12 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos

  • São Paulo

19/3/12 - Direito Penal
19/3/12 - Direito Empresarial
19/3/12 - Laboratório de Ciências Criminais - 11ª edição
19/3/12 - A Nova Jurisdição Constitucional
19/3/12 - O novo código florestal e as áreas de reserva legal e preservação permanente
19/3/12 - Contratos de consumo
19/3/12 - Prática Forense Previdenciária: Benefícios
19/3/12 - O Direito Notarial e Registral para Advogados
20/3/12 - Direito Tributário
20/3/12 - 6ª Gestão de Contratos de Grandes Obras
20/3/12 - PPL - Direito Bancário
20/3/12 - PPL - Direito e Gestão Educacional
20/3/12 - PPL - Prática Negocial e Elaboração Contratual
20/3/12 - Responsabilidade dos Administradores
20/3/12 - Legal English
20/3/12 - Direito Administrativo
20/3/12 - EFD Contribuições (PIS/COFINS)
20/3/12 - A Engenharia do Franchising: Como Constituir uma Franquia de Sucesso
21/3/12 - PPL - Contratos com Administração Pública
21/3/12 - PPL - Direito e Gestão Ambiental
21/3/12 - Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial
21/3/12 - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
21/3/12 - Gestão das Obrigações Previdenciárias
22/3/12 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco
22/3/12 - Curso sobre Garantias Contratuais
22/3/12 - Estratégias de gestão para departamento pessoal
22/3/12 - Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda
22/3/12 - 2º Seminário Nacional de Tributação Previdenciária – Planejamento Tributário e questões atuais de contribuições previdenciárias (INSS)
22/3/12 - As Prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal
22/3/12 - Reformas Constitucionais Necessárias
23/3/12 - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
23/3/12 - II Congresso Brasileiro de Direito Comercial
23/3/12 - Criminologia
23/3/12 - Psicologia Jurídica
23/3/12 - Honorários Advocatícios
23/3/12 - Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
23/3/12 - Advocacia Empresarial Previdenciária (Recentes decisões dos Tribunais e questões polêmicas)
24/3/12 - Aspectos Teóricos e Práticos do Custeio Previdenciário
24/3/12 - Nota Fiscal Eletrônica - Teoria (Pacote Excelência)
24/3/12 - Administração de Condomínios
24/3/12 - Congresso Jurídico
24/3/12 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
26/3/12 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
26/3/12 - Prestação de Contas Eleitorais
26/3/12 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
26/3/12 - Aspectos polêmicos da execução
26/3/12 - Direito bancário
26/3/12 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
26/3/12 - Questões Práticas sobre Inventário
26/3/12 - Área Fiscal para o Setor Financeiro
26/3/12 - O ressarcimento da substituição tributária do ICMS
26/3/12 - XII Congresso ASPI - A Propriedade Intelectual nas Empresas
27/3/12 - Passivos ambientais e os contornos legais das responsabilidades da empresa
27/3/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
27/3/12 - Mergers and Acquisitions - Uma visão prática sobre Fusões e Aquisições de Cias. Fechadas
28/3/12 - Curso sobre Compliance Jurídico
28/3/12 - Administração de Condomínios
28/3/12 - Introdução à Defesa Comercial no Brasil
28/3/12 - EFD Contribuições - Lucro Real e Presumido
28/3/12 - Imposto de Renda Pessoa Física
28/3/12 - Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
28/3/12 - Precatórios para Pagamentos de Tributos
28/3/12 - Tudo sobre Franquias
29/3/12 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
29/3/12 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
30/3/12 - Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental
30/3/12 - Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho
30/3/12 - Equilíbrio econômico-financeiro: o que todo agente público deveria saber
30/3/12 - Filosofia, Antropologia e Sociedade: O desafio da existência ética
30/3/12 - Bioética e Biodireito
30/3/12 - ICMS e IPI nas Operações Complexas
30/3/12 - Planejamento Tributário Gerencial para 2012
30/3/12 - Programa de Formação Interdisciplinar em Mediação Familiar
31/3/12 - Nota Fiscal Eletrônica e CT-e - Prática

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Copa: o robô de Teixeira"

IstoÉ Dinheiro

"A nova corrida do ouro"

Veja

"As leis da atração"

IstoÉ

"O mapa do consumo no Brasil"

Época

"Gafes, vexames & micos"

The New York Times - EUA

"Drones at Issue as U.S. Rebuilds Ties to Pakistan"

The Washington Post - EUA

"Pentagon ups ante on eyber front"

Le Monde - França

"Les écarts se resserrent dans une campagne très technique"

Corriere Della Sera - Itália

"Ultimatum di Fornero sul lavoro"

Le Figaro - França

"Mélenchon bouscule Hollande sur sa gauche"

Clarín - Argentina

"La Justicia sigue la ruta del dinero del caso Boudou"

Público - Portugal

"Em sete meses, Passos fez menos nomeações do que Sócrates"

Die Welt - Alemanha

"Gauck: Was für ein schöner Sonntag"

The Guardian - Inglaterra

"PM unveils plan to sell off the roads"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasileiras são libertadas após sequestro no Egito"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gasto com servidores põe Estados em alerta"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo prevê vazamentos em série na Bacia de Campos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"As ruas do barulho"

Correio Braziliense - Brasília

"MPF vai cobrar da UnB ações contra trotes"

Gazeta do Povo - Paraná

"Mercado de imóveis usados trava após disparada de preços"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rodoviárias terão nova gestão em 282 cidades"

O Povo - Ceará

"O preocupante desnível da educação no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Santa reencontra vitória"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

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· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BHS Eventos Jurídicos e Consultoria
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Prudência
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa

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