Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.837

Terça-feira, 20 de março de 2012 - Migalhas nº 2.837 - Fechamento às 10h51.

"Entre a consciência e o ato, entre a vontade e a execução medeia uma série de ingerências perturbadoras."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Julgamento ou morte

A corregedoria do TJ/SP determinou que os processos conclusos para julgamento até 31/12/10, e que ainda não foram decididos, devem ser julgados em 120 dias, sob pena de apuração de responsabilidade disciplinar do juiz. A medida está prevista no provimento 6/12. (Clique aqui)

TV Migalhas

Em Uberlândia, os juízes de Direito, o promotor de Justiça e o advogado narram aos migalheiros como é o mundo jurídico da pujante cidade mineira. Assista ao filmete de cinco minutos. (Clique aqui)

É o amor...

A coluna "Retratos da Vida", do jornal Extra, sugeriu em uma nota a possibilidade de o cantor sertanejo Zezé di Camargo ser o pai do filho da atriz Mariana Kupfer. Inconformado, o cantor recorreu à Justiça requerendo indenização por danos morais. Em 1ª instância, seu pedido foi julgado procedente. No entanto, ao analisar recurso, o desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, do TJ/RJ, afirmou que "no nosso sistema latino-americano de moralidade, ser apontado como responsável pela gravidez de exuberante atriz não gera qualquer desdouro para o autor". Assim, por maioria de votos, a 12ª câmara Cível reformou a sentença, condenando o cantor a pagar os honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil. (Clique aqui)

Defensoria, ainda que tardia

O STF determinou que o Estado de SC crie a Defensoria Pública em prazo de até um ano. A maioria dos ministros entendeu que o Estado catarinense desrespeitou a Constituição durante mais de duas décadas ao não criar essa indispensável instituição para prestar assistência jurídica aos hipossuficientes. (Clique aqui)

Assistência judiciária

Após idas e vindas, a Defensoria Pública de SP e a OAB bandeirante renovaram por nove meses os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições, sem quaisquer alterações. Espera-se que seja uma gestação tranquila. (Clique aqui)

Mensalão

A partir de matéria da revista Veja desta semana, que noticiava impedimento do ministro Toffoli em atuar no mensalão (haveria nos autos uma procuração em nome de sua esposa), a Folha de S.Paulo conta que o ministro teria relatado "três ações penais contra deputado Federal de quem ele e a namorada haviam sido advogados". Como se vê, S. Exa. está na berlinda. E não é de hoje.

Vaga no STF

Por falar em STF, é bom que a presidente Dilma já vá pensando na escolha do nome para substituir o ministro Peluso, que se aposenta no início de setembro pela compulsória. Aliás, se for fato o boato, a aposentadoria, a pedido, será em julho.

Vagas no STF

Já que estamos a falar de boato, dizem que é pule de dez a indicação do ministro José Eduardo Cardozo para a vaga do ministro Peluso. Para a vaga de Carlos Ayres Britto, o nome seria Luis Inácio Adams. A dificuldade neste último caso é encontrar quem o substitua com a mesma competência, ainda mais em tempos de investimento de Copa e Olimpíadas. Enfim, quem viver, verá.

Vaga no STJ

Ainda na temática das vagas, será que nesta semana, entre um acordo político ou outro (eufemismo para toma lá dá cá), a presidente Dilma terá tempo para assinar um documento com a nomeação do novo ministro do STJ ? A lista está em cima de sua mesa desde setembro p.p.. Fosse um integrante da esplanada a demorar tanto tempo numa coisa dessa, ela já teria dado um pito público, num de seus não raros rompantes. (Clique aqui)

!!!!!!!

O Estadão de hoje noticia, com detalhes, denúncia no STJ envolvendo 1/3 dos integrantes do TJ/TO. A julgar pelo o que narra o parquet, só faltava tabelar o preço das decisões, com direito a carnê de pagamento.

TJ/SP

A corregedoria do CNJ vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos dos magistrados paulistas. Agora, estão na mira todos os trezentos e tantos desembargadores.

De Mossoró para o mundo

Um procurador Federal de Mossoró/RN quer impedir no STF o pagamento do auxílio-alimentação e outros benefícios a todos os juízes do país. Por meio de ação popular, Carlos André Studart Pereira requer "imediata suspensão" dos efeitos da resolução 133 do CNJ. Se vai conseguir o intento, isso não se sabe. Mas que já está nos jornais do país, isso está. E já é alguma coisa.

Catálogo de Escritórios

Networking é coisa séria. Não sem motivo, o escritório Honda, Estevão Advogados participa há um lustro do Catálogo Jurídico de Escritórios em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Custas

O Conselho Federal da OAB questionou, na ADIn 4.186, o valor das custas judiciais do TJ/RO. A PGR enviou ao STF opinião favorável aos valores. De acordo com o parecer, a alíquota de 1,5% cobrada não parece elevada. (Clique aqui)

Código Florestal

Deputados podem votar lei geral da Copa e Código Florestal em sessão extraordinária nesta semana. Falando nisso, o deputado Paulo Piau, relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1.876/99), adiantou que fará apenas supressão de alguns dispositivos do substitutivo do Senado. (Clique aqui)

Código ameaçador

"Lamentavelmente, a urgente reforma do Código Florestal se transformou em moeda de troca que o setor fisiológico do Congresso pretende utilizar contra o Planalto." Folha de S.Paulo em editorial

Atividade jurídica

Em SP, a Associação Multi-Setorial Indústria e Comércio foi impedida de exercer atividade jurídica. O juiz Federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª vara da capital, concedeu à OAB/SP antecipação parcial de tutela em ação civil pública proposta para determinar que a empresa interrompesse suas atividades. Ela vinha oferecendo serviços de consultoria jurídica, mas não atendeu notificação da Ordem para apresentar os nomes dos advogados que prestavam o serviço. (Clique aqui)

Contrato

"A força obrigatória dos contratos é princípio que deve ser relativizado, fixando-se a busca pelo equilíbrio na relação contratual". Com esse entendimento, o juiz de Direito Marcos Assef do Vale Depes, da 7ª vara Cível de Vitória/ES, julgou improcedente ação de despejo ajuizada por shopping contra lojista que teria descumprido norma interna limitativa do número de garçons. O magistrado concluiu que as normas invocadas pelo shopping tinham "caráter indiscutivelmente potestativo", por não estarem contempladas no contrato firmado entre as partes. Os advogados Flávio Cheim Jorge e Anamélia Grafanassi Moreira, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, atuaram na causa pelo lojista. (Clique aqui)

Litrão

O MPF pediu a condenação da Ambev em processo que investiga se o lançamento do litrão caracteriza conduta anticoncorrencial. O parecer foi encaminhado ao Cade.

Cade

O regimento interno do Cade, que regulamentará a estrutura do conselho e os procedimentos previstos na nova lei da concorrência (12.529/11), está disponível para consulta pública na internet até 19/4. (Clique aqui)

"A nova lei do Cade"

Muito tem se falado sobre como o Cade procederá com relação aos contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições, diante da nova lei. Para fomentar os debates, Migalhas promove, no dia 7/5, o seminário e o lançamento do livro "A nova lei do Cade", no Renaissance São Paulo Hotel. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Site do Supremo oferece GRU para recolhimento de custas processuais. (Clique aqui)

2 - TJ/PR – Frentista que teve foto divulgada em jornal não consegue indenização. (Clique aqui)

3 - TJ/PE - Pleno aprova ampliação do número de desembargadores. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Emissora de rádio e radialista são condenados por imputarem homicídio à secretária municipal de Rio do Sul. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Urgência em proteger a mulher pode prescindir de inquérito policial. (Clique aqui)

6 - Justiça de GO mantém criança com ex-companheiro da mãe falecida. (Clique aqui)

Acusação fictícia X direito à verdade

"Todo mundo quer ou, pelo menos, deveria querer que os carrascos da ditadura militar fossem um dia condenados e punidos pela morte e pelo desaparecimento de opositores do regime. Mas não há quem, em sã consciência, considere que isso seja possível à luz do ordenamento jurídico brasileiro." Fábio Tofic, escritório Tofic e Fingermann Advogados, em artigo no Estadão.

Fronteiras legais

O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, e os causídicos Fernando M. Pinguelo e Kristen M. Welsh abordam um assunto que tem resultado em batalhas legais no Brasil e nos EUA : o uso do scraping, software que extrai informações disponíveis em websites. Entenda melhor. (Clique aqui)

Malha fina

Integrante do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, Arnaldo de Oliveira Guimarães explica quais são os cuidados essenciais para o preenchimento da DIRPF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Ainda no Crucifixo

"A fixação pelo Estado Laico, para ser coerente com a mania de seus adeptos, tem que prosseguir na sua guerra inglória, trocando nomes de logradouros, instituições, estados. Como vão ficar as cidades gaúchas de Santa Maria, Santo Antonio da Patrulha. E os Estados São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo. E no Rio de Janeiro, vamos perder o nome da avenida Nossa Senhora de Copacabana para mencionar só este nome ? Mas se quiserem derrubar o Cristo Redentor, lutaremos até o último suspiro." Alyrio Cavallieri

Na Real

O pior já passou ? Essa é uma das perguntas mais repetidas em tempos de crise e que os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros respondem na coluna de hoje. (Clique aqui)

Latinório

Os "trava-línguas" não são privilégio só dos idiomas atuais. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira explica o termo summergimurne. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Em português, é frequente o uso da locução prepositiva "junto a". Tal como ocorre em nosso idioma, junto a também é usado em espanhol e abordado por Nuria Bertachini, na coluna de hoje. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Compartilhamento de caixa

Apple anuncia pagamento trimestral de dividendos aos acionistas. (MI - clique aqui)

Privacidade

EUA e UE investigam Google por contornar barreiras de privacidade utilizadas por milhões de usuários do browser Safari, da Apple. (MI - clique aqui)

Autos

Brasil vai importar 100 mil carros mexicanos, segundo o novo acordo. (LA – clique aqui)

Adeus ?

A empresa brasileira ALL – América Latina Logística confirmou na sexta-feira sua saída da Argentina. (LA – clique aqui)

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Merecimento

Pelo critério de merecimento, o juiz do Trabalho Wolney de Macedo Cordeiro, titular da 5º vara de João Pessoa/PB, foi nomeado para exercer o cargo de juiz do TRT da 13ª região.

TJ/RJ

Dois novos desembargadores tomaram posse no TJ/RJ : Fernando Antonio de Almeida e Egas Muniz Barreto de Aragão Daquer, promovidos por antiguidade e merecimento, respectivamente.

TJ/RJ - II

Grandes nomes do meio jurídico brasileiro estiveram presentes, ontem, no lançamento do livro escrito em coautoria pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo advogado Paulo Penalva Santos. Ministros do STJ, do STF, desembargadores, procuradores, advogados e até a alta Direção de Migalhas. Mas, mais feliz que o próprio autor, que com tantos presentes não fez outra coisa a não ser autografar livro sem parar, mais feliz estava o desembargador fluminense Luiz Zveiter, que não se cansava de subir e descer o elevador do Tribunal para apresentar aos participantes do evento a lâmina central do prédio, onde se construiu um auditório exuberante que irá abrigar as raras reuniões do pleno. A construção, cuja iniciativa e execução foi do desembargador Zveiter, quando estava na presidência da Corte (2009/11) (clique aqui), dá ao turista desavisado a impressão de que um disco voador pousou sobre o edifício. Por estas e outras é que o jurisdicionado torce para que daí não surjam decisões de outro mundo.

Atendimento

O TJ/SP anunciou ontem a criação de um posto dentro do Serviço de Atenção Integral ao Dependente, na região de Heliópolis, zona sul da capital paulista.

RS

Os defensores públicos Nilton Leonel Arnecke Maria, Antonio Augusto Korsack Filho e Rafael Raphaelli compõem a lista tríplice definida para o cargo de defensor público-geral do Estado do RS.

Aposentadoria

O desembargador João Alfredo Oliveira Santos, do TJ/SP, se aposenta após dedicar 43 anos de sua vida à magistratura paulista.

Fachadas

Por meio das grades, é possível avistar um jardim que embeleza a entrada do escritório mineiro de Uberlândia/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

O recente – e reincidente – caso de vazamento de petróleo pela empresa Chevron noticiado na grande imprensa nos últimos dias (clique aqui) serve de base para que o estudante pense o Direito tal como um advogado. É esse o método proposto pelo autor Rômulo Silveira da Rocha Sampaio na obra "Direito Ambiental – Doutrina e Casos Práticos" (395p.). Clique aqui e conheça a criativa obra pela resenha de Roberta Resende. Após a leitura, tente o clique da sorte. Quem sabe não receberá em casa o exemplar ofertado pela Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico ?

Lembrança

Em 20 de março de 2003, o meio jurídico perdia o advogado Theotonio Negrão. Mais do que ser um jurista, ele teve a honra de, em vida, tornar-se um substantivo : passe-me o Theotonio, compre um Theotonio, essa jurisprudência está no Theotonio, e por aí vai. A propósito, semana que vem Migalhas sorteará aos leitores exemplares da mais atualizada edição de suas indispensáveis obras.

Missa

Acontece na próxima sexta-feira, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do banqueiro José Carlos Moraes Abreu (OAB/SP 4.940), na Igreja São José (rua Dinamarca, 32 – SP).

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, o advogado Luis Antonio Anchieta Guerreiro Junior (OAB/MA 8.569), sobrinho do presidente do TJ/MA.

Baú migalheiro

Há 350 anos, no dia 20 de março de 1662, era promulgada a lei que proibia cativar os índios do Brasil, salvo sendo feitos prisioneiros de guerra, caso que exigia licença do governador.

Sorteio

Em dois volumes, a obra "Soluções Práticas de Direito – Pareceres" (RT – Revista dos Tribunais), de autoria de Luiz Edson Fachin, reúne pareceres jurídicos que buscam ilustrar a formatação de elementos relevantes dos contratos e da responsabilidade civil e do Direito de Família e das Sucessões. Um migalheiro levará a obra doada pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Manole lança a obra "Para sempre e sempre", de Tercio Sampaio Ferraz Jr.. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h.

A Editora Atlas lança, amanhã, o livro "Responsabilidade Civil", de Daniel de Andrade Levy. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 24, o lançamento do livro "Sociedade Anônimas e Mercado de Capitais – Homenagem ao Prof. Osmar Brina Corrêa-Lima", coordenado por Arnoldo Wald, da banca Wald e Associados Advogados, pelo ministro Fernando Gonçalves e pela professora Moema Augusta Soares de Castro. O evento será na AASP (rua Álvares Penteado, 151, SP), a partir das 11h30.

Migalhíssimas

Hoje, das 19 às 22h30, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará aula que tem como tema "Criminalidade moderna. Princípios de cooperação judicial internacional. Soberania, Direitos Humanos e os limites da jurisdição internacional. Garantias constitucionais e suas possíveis relativizações", que será realizada na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956, SP).

Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministrará a partir de hoje aula no módulo "Meios Alternativos de Solução de Conflitos", durante o curso de Direito Empresarial da Unicuritiba.

Amanhã, no RJ, nomes de peso do mundo jurídico estarão presentes na "Conferência de Lançamento do Novo Regulamento de Arbitragem da CCI 2012", que será realizada na PGE. Entre eles Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados. (Clique aqui)

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será o moderador da palestra gratuita "Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral Estrangeira", promovida pela OAB/RJ, no dia 22/3. O palestrante será o renomado professor Albert Van der Berg.

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o "Congresso Ambiental" no painel "Crimes ambientais : entenda os impactos da responsabilidade penal ambiental para a empresa e desenvolva estratégias de atuação através de uma nova compreensão do Direito Penal". O evento acontece de 14 a 16/5 e é promovido pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

Inglês Jurídico e Tutoria Linguística

A advogada e professora Clarice Dall´Agnol Casado ministra cursos de Legal English, Business English, Grammar e Conversation em escritórios de advocacia, empresas ou via Skype. Também presta serviços de tutoria linguística. Informações pelo telefone (11) 8558-4545 ou por e-mail (clique aqui).

Especialização

Estão prorrogadas até o dia 26/3 as inscrições para o curso de especialização "Direito da Propriedade Intelectual", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será realizado de 20/3 a 28/6, às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30 na unidade do Centro. (Clique aqui)

Licitações

A Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abre inscrições para o curso de "Atualização em Licitações Públicas : Inovações Legislativas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores e de Contas", na modalidade a distância, ministrada pela professora Aline Sueli de Salles Santos. As aulas são gravadas e a próxima turma terá início em 9/4. (Clique aqui)

CPC

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "O novo CPC e suas repercussões no Direito de Família", que acontece no dia 22/3, das 10 às 12h, no auditório Antonio Carlos Amorim (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, RJ). (Clique aqui)

Inglês jurídico

O IASP está com inscrições abertas para o novo curso de "Inglês Jurídico". O início das aulas será no dia 22/3. (Clique aqui)

Defensoria

O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ está com inscrições abertas para o novo curso "Defensoria Pública/SP". As aulas começam no dia 26/3. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor" (clique aqui), amanhã, e "Reformas Constitucionais Necessárias" (clique aqui), no dia 22/3, ambos em SP.

Contabilidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade para Advogados" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O curso será no campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1). (Clique aqui)

Bancário

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Direito bancário", oferecido pela AASP, de 26 a 29/3, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui), e "Área Fiscal para o Setor Financeiro" (clique aqui), ambos no dia 26/3, em SP.

Eventos

A FISCOSoft Editora realiza os cursos "Nota Fiscal Eletrônica e CT-e - Prática" (clique aqui), no dia 31/3, e "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações (Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais" (clique aqui), nos dias 10 e 11/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários : "Riscos na Atividade Advocatícia" (clique aqui), no dia 3/4, e "Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Imobiliários" (clique aqui), no dia 11/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Pós-graduação

A pós-graduação da FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas até o dia 8/4 para os cursos de educação continuada oferecidos neste primeiro semestre. "Direito dos Contratos", "Direito Empresarial do Trabalho", "Contabilidade Geral e Tributária para advogados", "Processo Civil e a Reforma do CPC" e "Direito do Seguro e Resseguro" têm duração de 60 horas/aulas cada um. Já o curso "Legal English : contracts and litigation" é de 18 horas/aulas. (Clique aqui)

Penal

O curso "Execução Penal", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece de 9 a 12/4, em SP. (Clique aqui)

Tributação

No dia 11/4, o Forum Cebefi promove o curso "Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais", em SP. (Clique aqui)

Agraciados

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora, no dia 22/3, são :

Gabriella Matarelli – "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco" (Clique aqui)
Ricardo Buzinari da Silva – "Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda"
(Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia do curso "As Prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal", promovido pela AASP, no dia 22/3, vai para Lise de Almeida, do escritório Araújo Almeida Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Kelsen Lafayete Goes, advogado em Recife/PE, faturou o livro "Direito Tributário & Direitos Fundamentais" (Arraes Editores – 258p.), de Felipe Faria de Oliveira. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
AC/Senador Guiomard
AM/Anori
AM/Itacoatiara
AM/Humaitá
ES/Baixo Guandu
ES/Santa Teresa
MA/Carutapera
MG/Abaeté
MG/Cônego Marinho
MG/Guarda-Mor
MT/Itiquira
PI/Canto do Buriti
RO/Costa Marques
RO/Machadinho D´Oeste
RO/São Francisco do Guaporé
RR/Mucajaí
SC/Anita Garibaldi
SC/Joaçaba
SP/Barão de Antonina
SP/Engenheiro Coelho
SP/Ilha Comprida
TO/Taipas do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Simulation Forecasts Perils of Strike at Iran"

The Washington Post - EUA

"D.C. battles a surge in thefts"

Le Monde - França

"A Toulouse, l´horreur et la peur"

Corriere Della Sera - Itália

"ll killer che angoscia la Francia"

Le Figaro - França

"Tuerie de Toulouse: La France horrifiée"

Clarín - Argentina

"La Justicia sigue lar uta del dinero del caso Boudou"

Público - Portugal

"Maçonaria e espiões na direcção do Observatório de segurança hoje a votos"

Die Welt - Alemanha

"Frankreich: Attentäter erschießt jüdische Schüler"

The Guardian - Inglaterra

"Coalition insists budget will hit rich as public rejects 50p tax cut"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP diz que petroleira sabia do risco de vazamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Corregedoria vai investigar todos os juízes do TJ/SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Vazamento foi causado por erro da Chevron, conclui PF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Planos de saúde viram novo SUS"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado vai acabar com 14º e 15º? Ninguém acredita"

Gazeta do Povo - Paraná

"Consumo em queda derruba o plantio de arroz e feijão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Receita aperta cerco na ponta do consumo"

O Povo - Ceará

"Falta de juízes em 61 cidades ameaça eleições no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Reajuste no preço dos medicamentos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
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· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
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· Miguez de Mello Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados

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Fomentadores :

· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BHS Eventos Jurídicos e Consultoria
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Prudência
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico

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