Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.839

Quinta-feira, 22 de março de 2012 - Migalhas nº 2.839 - Fechamento às 10h39.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Advocacia Portugal Gouvêa

(Clique aqui)

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"A anistia, que é o olvido, a extinção, o cancelamento do passado criminal, não se retrata. Concedida, é irretirável, como é irrenunciável. Quem a recebeu, não a pode enjeitar, como quem a liberalizou, não a pode subtrair. É definitiva, perpétua, irreformável."

Rui Barbosa
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Pauta

Aquartelado, o STF se debruça hoje, logo mais, sobre a lei da anistia. A tendência é que mais uma vez diga que ela foi, como já falou Rui Barbosa sobre as anistias em geral, "olvido do passado". (Clique aqui)

Precatórios

CNJ entrega relatório com diagnóstico da situação do setor de precatórios em SP. Veja o documento na íntegra. (Clique aqui)

Direito de resposta

Aprovado na semana passada pela CCJ do Senado, o PL que regulamenta o direito de resposta na mídia terá que passar pelo plenário da Casa. Um grupo de senadores vai apresentar recurso para que o texto seja melhor discutido antes de seguir para a Câmara. Veja o texto aprovado, clique aqui.

Borracha milagrosa

"Não se apaga a história. Muito menos os documentos históricos, que nada mais são do que os registros dos fatos que ocorreram no passado. Quer eles sejam agradáveis ou desagradáveis." Com esse lógico entendimento, a juíza de Direito Hertha Helena Rollemberg Padilha, da 4ª vara Cível de SP, julgou improcedente pedido de um cidadão para que a Globo retirasse de suas páginas na internet matérias que divulgaram uma operação policial que culminou com sua prisão. Ele também pedia que a Globo fizesse uma retratação em horário nobre na TV. O advogado Maurício Joseph Abadi, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados, representou a emissora do Jardim Botânico no caso. (Clique aqui)

Uso de imagem

Nem tudo foram flores – e seringais – na minissérie "Amazônia - de Galvez a Chico Mendes", da TV Globo. A família do falecido sindicalista acreano Wilson de Souza Pinheiro, morto nos anos 80, receberá uma bolada da emissora, pelo uso não consentido de sua imagem. A Justiça de Rio Branco determinou que os sucessores recebam 0,5% do lucro embolsado pela Globo com a minissérie, que retratou o assassinato do seringueiro. (Clique aqui)

Pegadinha

Em 2001, um técnico em eletrônica do RJ foi alvo do quadro Pegadinha do Consumidor, do programa Domingão do Faustão, em que uma atriz, fazendo-se passar por dona de casa, chamou técnicos para apresentarem orçamento do conserto de uma televisão que estava com um fusível queimado. Um dos técnicos alegou que não havia permitido o uso de sua imagem e que teve sua personalidade exposta ao ridículo. A 4ª turma do STJ reconheceu o dano moral contra o profissional, porque o programa não utilizou recursos para distorcer a voz ou ocultar a imagem do técnico, mas reduziu o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 30 mil. (Clique aqui)

No susto

O ator Dan Stulbach está processando a cervejaria irlandesa Guiness por uso indevido de sua imagem. O processo foi iniciado em 2005, na Irlanda, quando o ator descobriu que imagens suas e de mais dois amigos tiradas enquanto assistiam à Copa do Mundo de 1998, na França, foram utilizadas em campanha da cervejaria durante a Copa do Mundo de 2002. O processo foi transferido para o Brasil e o julgamento designado para o dia 3/4. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Advocacia Portugal Gouvêa, fundada em 1932 por Sebastião Portugal Gouvêa, dedica-se a oferecer serviços jurídicos do mais alto padrão de sofisticação aos seus clientes. Mantém uma tradição de excelência, aliada a um espírito inovador que busca oferecer soluções eficientes para os desafios da economia moderna. Com sede em SP e escritório em SC, a banca destaca-se nas áreas de Direito Cível e Societário, sempre com o objetivo de prestar assessoria jurídica e econômica de forma personalizada, prezando pelo conhecimento técnico e por valores éticos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Kinder Ovo

O Instituto Alana enviou uma representação ao DPDC para que o órgão tome medidas contra a divulgação abusiva dos produtos Kinder Ovo e Kinder Joy. Para a ONG, os impactos são negativos ao induzir as crianças ao consumo de produtos com baixo valor nutricional e alto teor calórico. (Clique aqui)

ABC do CDC

Nas relações de consumo de compra e venda de produtos e também de serviços, pode-se dividir a operação em três fases : a pré-venda, a venda em si e o pós-venda. Na coluna de hoje, o desembargador Rizzatto Nunes relata os problemas do pós-venda e publica uma carta mostrando a um grande hotel como se deve tratar os clientes quando surgem situações desagradáveis. (Clique aqui)

CLT

Senado aprova PL que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para fazer concurso público. (Clique aqui)

CNDT

Nova ADIn é ajuizada no STF contra lei que criou a CNDT. Depois da CNI, é a vez da Confederação Nacional do Comércio questionar a norma. (Clique aqui)

TJ/RJ

A Corregedoria Nacional de Justiça inspecionará a evolução patrimonial de desembargadores do TJ/RJ. (Clique aqui)

TJ/SP

"Para que se preserve a impessoalidade, as inspeções, em princípio, abrangem a folha de pagamento de todos os membros do tribunal inspecionado", asseverou a ministra Eliana Calmon, sobre a inspeção aberta pelo CNJ no TJ/SP.

TJ/SP – II

Desembargadores pedem divulgação de "lista secreta" do TJ/SP, com os nomes dos 29 que receberam valores elevados.

TJ/SP - III

No último dia 7, o Órgão Especial do TJ/SP julgaria a legalidade do pagamento de licença-prêmio feito pela Corte aos desembargadores que ingressaram pelo Quinto, referente ao período em que eles trabalharam como advogados. No entanto, o julgamento foi adiado e ainda não tem previsão de voltar à pauta.

TRF da 2a região

Liminar do CNJ suspende envio à Dilma da lista tríplice para preenchimento da vaga para desembargador Federal pelo Quinto no TRF da 2ª região. A OAB/ES questiona a legalidade do processo de escolha da lista, realizado por meio de votação secreta. (Clique aqui)

Pão de Açúcar

O grupo francês Casino comunicou a Abilio Diniz que vai exercer o direito, comprado em 2005, de assumir o controle do grupo Pão de Açúcar. Pelo acordo, o Casino terá a partir de 22 de junho a maioria da holding Wilkes, que é a controladora direta do Pão de Açúcar. O mercado jurídico sabe que o Casino, prevendo uma sangrenta guerra judicial nos dias anteriores, com direito a batalha de liminares, já preparou um exército de advogados do mais alto quilate. Aguardemos, de camarote.

Economia

Boticário é a maior franquia do país. Com R$ 5,5 bi, empresa superou o McDonald´s.

Cemig

Árduos defensores dos consumidores no setor elétrico, os irmãos Prado, como são chamados os deputados Wellington e Elismar Prado, estão de olho no departamento jurídico da Cemig e em sua relação com alguns escritórios. As informações são do jornal mineiro O Tempo.

Via-crúcis

"Fala-se que a discussão sobre crucifixos em lugares públicos ameaça a liberdade de religião. É o contrário, o que no fundo se discute é como ser religioso sem impor sua religião aos outros, ou como preservar a liberdade de quem não acredita na prepotência religiosa. Com o crescimento político das igrejas neopentecostais, esta preocupação com a capacidade de discordar de valores atrasados impostos pelos religiosos a toda a sociedade, como nas questões do aborto e dos preservativos, tornou-se primordial. A retirada dos crucifixos das paredes também é uma declaração, no caso, de liberdade." Luis Fernando Veríssimo, hoje n´O Globo

Migas

1 - TST - Doméstica que pedia vínculo empregatício é multada por litigância de má-fé. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Emissora de TV é condenada por comentário sensacionalista sobre advogado. (Clique aqui)

3 - TJ/RS – Vereador gaúcho será indenizado após publicação ofensiva em blog. (Clique aqui)

4 - MP de Ribeirão Preto/SP ajuíza ação civil pública contra Walmart por violação de normas sanitárias. O parquet solicita multa de meros R$ 223,3 mi. (Clique aqui)

5 - Câmara - Definida comissão especial do novo Código Comercial. Grupo será presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia e terá Paes Landim como relator. (Clique aqui)

Contribuições previdenciárias

Os advogados Eduardo Carvalho Caiuby e Maria Teresa Leis Di Ciero, do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam os recentemente editados atos declaratórios que desobrigam a PGFN de contestar ou recorrer medidas judiciais que discutem a incidência da contribuição previdenciária sobre algumas parcelas pagas aos empregados, como título de Seguro de Vida em Grupo, Abono Único previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, Auxílio-creche, Auxílio-alimentação concedido "in natura" e Seguro Acidente do Trabalho ("SAT/RAT"). (Clique aqui)

Base de cálculo

Em dezembro de 2011, o STJ proferiu decisão declarando que as verbas trabalhistas referentes às férias e ao salário maternidade não integram a base de cálculo do INSS. Contudo, a decisão não afasta os riscos fiscais, pois a RF mantém posicionamento diverso sobre a matéria. Por isso, os advogados Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut, do escritório Almeida Advogados, recomendam que as empresas ingressem com medida judicial requerendo a concessão de liminar que autorize a adoção do novo entendimento, resguardando a empresa por completo ao deixar de recolher essa verba. (Clique aqui)

Assédio sexual

"Qual o limite entre um galanteio e o assédio ? A linha que separa um do outro é muito tênue e perigosa, pois dependerá da compreensão subjetiva das pessoas envolvidas. Estes requisitos têm de ser muito bem apurados, sob pena de se afigurar outra modalidade de constrangimento que não o assédio sexual", explica o advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. Para evitar esse tipo de problema dentro do ambiente profissional, quando as empresas podem ser responsabilizadas pela prática, o mais poderoso instrumento a favor dos empresários é a formação e manutenção da ética corporativa. (Clique aqui)

CP

Audiência pública sobre a reforma do CP debaterá, na próxima sexta-feira, o capítulo dos crimes contra a administração pública. O debate começa às 9h no TST.

A reforma do CP, parte III

Prosseguindo na apresentação das propostas para a Parte Geral da reforma do CP, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, membro da Comissão de juristas constituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto da reforma, apresenta a opinião do IAB e afirma : "Sinto-me à vontade para lutar pela restauração da prescrição retroativa e muitas das propostas apresentadas pelos membros da Comissão de Direito Penal do IAB. Elas traduzem as preocupações de um direito penal justo e melhor afeiçoado à condição humana". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Polêmica

Marcha Million Hoodies ocupou praças e ruas de NY ontem em protesto à morte de Trayvon Martin, de 17 anos. O patrulheiro atirou no estudante que passava encapuzado pelo condomínio a caminho de casa e não foi preso por estar protegido pela lei estadual Stand Your Ground Law, que permite assassinar qualquer pessoa que acredite ser uma ameaça. (MI - clique aqui)

Brasil X Argentina

Empresários brasileiros reclamam que suas exportações para a Argentina caíram mais de 20% e que estão analisando se isso é reflexo do bloqueio argentino. (LA – clique aqui)

Autos

México descartou negociar um acordo sobre exportação de carros com Argentina nas mesmas condições que foi feito com o Brasil. (LA – clique aqui)

Homossexualidade

O governo do Chile prepara ato de reparação de danos à juíza homossexual que ganhou processo na Corte Internacional de Direitos Humanos. (LA – clique aqui)

Gelo

O Ministério Público do Chile investiga a organização criminal que roubou gelo na Antártida para venda de água mineral na Europa. (LA – clique aqui)

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Controlar

O prefeito Gilberto Kassab contratou o escritório Bottini & Tamasauskas Advogados para defendê-lo na ação penal do caso Controlar.

Defesa

Eike Batista convidou uma dupla de peso para defender os interesses de seu pupilo no acidente automobilístico que vitimou um transeunte numa rodovia fluminense : Márcio Thomaz Bastos e Celso Sanchez Vilardi. Certo ou errado, eikinho pode pôr a cabeça no travesseiro e dormir serenamente, porque será muito bem defendido.

Júri popular

A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP negou provimento ao recurso dos advogados de Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra Silva, mantendo a sentença de pronúncia que manda os réus a júri popular pela morte da advogada Mércia Nakashima.

Julgamento

O Tribunal do Júri de Boa Vista/RR realiza na sexta-feira, 23, o julgamento de José Ricardo Cardoso, conhecido como Ouriçado, que matou, em 1993, o advogado Paulo Coelho Pereira, então conselheiro Federal da OAB.

Exército

O STM manteve a condenação do sargento Laci Marinho de Araújo e de seu companheiro, o ex-sargento aposentado Fernando Figueiredo, pelos crimes de calúnia, desacato a superior e ofensa às Forças Armadas. Eles são acusados de denunciar falsas agressões sofridas por Laci durante a transferência para uma prisão militar em Brasília, em 2008. (Clique aqui)

Proteção à mulher

Assim como o TJ/SP criou, a partir da resolução 561/12, a coordenadoria estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o TJ/PB aprovou, ontem, a resolução 18/12, que deu origem à semelhante coordenadoria naquele Estado.

Diploma

A USP vai adotar um dispositivo inédito de diplomas com certificação digital. O sistema vai agilizar o acesso aos certificados, além de reduzir a quase zero as possibilidades de falsificação dos documentos. O diploma virtual da USP foi aprovado ontem pelo Conselho Estadual de Educação, o que possibilita que outras instituições adotem a tecnologia.

Ponto a ponto

Alterando a cobrança de pedágio, cobrando-se na saída da rodovia, de modo a pagar o que efetivamente se andou, exemplo do que acontece nas auto-estradas europeias, as rodovias de SP terão também outra novidade importada : a cobrança de multas pela velocidade média que o motorista passa em alguns pontos da rodovia. Ou seja, se se percorrer dois pontos em menor tempo do que a velocidade média permitiria, a multa será automática.

Banco de falências

O CNJ, o TJ/SP e o TST assinaram um termo de cooperação que permite a criação de um banco de dados na internet com informações sobre processos de falência e recuperação judicial de empresas.

Lauda Legal

Em múltiplas vozes e focalizando tanto o aspecto material quanto o processual, a coletânea "Grandes Temas de Direito de Família e das Sucessões" (367p.), organizada por Regina Beatriz Tavares da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto deita olhares cuidadosos sobre tópicos candentes. Clique aqui para saber mais sobre a obra e após a leitura da resenha de Roberta Resende, concorra a um exemplar-cortesia da Editora Saraiva.

Vantagens da logística jurídica

O advogado José Jeronimo Reis, diretor administrativo da Inove Logística Jurídica, explica as vantagens da contratação de empresas de logística jurídica para terceirização das atividades operacionais e meramente executivas dos atos externos de escritórios e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Os Legais

Somente os honorários para desarmar um cliente. (Clique aqui)

Olho Mágico

A seção Olho Mágico reúne as melhores oportunidades de emprego oferecidas por empresas de recrutamento jurídico. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Araguari/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Anos

A banca Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados está fazendo 19 anos. Para comemorar a data lança o seu novo site, mais moderno e dinâmico. Acesse o site e veja o Código de Ética do escritório. (Clique aqui)

"Amigos da lei"

Migalhas registra hoje um fato curioso na história do Direito pátrio. Raras são as turmas de juristas que se reúnem, periodicamente, por tanto tempo, como a turma da sexta, ou, como se intitulam, os "Amigos da Lei". Trata-se de uma sociedade informal, sem sede, sem anuidade, sem diretoria, sem estatuto, que se reúne todas as sextas-feiras, num almoço, em algum restaurante paulistano. Essa sociedade foi fundada há seis lustros com o objetivo de reunir juristas da mais variada fauna (magistrados, advogados, promotores) em torno de uma mesma mesa, para uma conversa genérica, sem pauta. Ao final, como regra, há o rateio das despesas. No ano passado, um dos fundadores, Michel Temer, recebeu os confrades na residência oficial da vice-presidência. Entre os assíduos integrantes, Mário Sérgio Duarte Garcia, Márcio Thomaz Bastos, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Américo Lacombe, Roberto Rosas, todos sob a coordenação de Antônio Carlos Mendes. É um exemplo, migalheiros, a ser seguido. Só não façam como estes, que ainda não nos convidaram para uma destas patuscadas.

Efeméride

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Água. Para comemorar, nosso amado Diretor ofereceu a todos os funcionários, hoje pela madrugada, um brinde especial, com um profuso copo d´água.

Recorde

A propósito da Direção deste nosso poderoso rotativo, comandada pelas mãos de ferro de nosso implacável líder, é preciso registrar um recorde na Casa : estamos há 63 horas sem que fosse determinada chibatada nalgum funcionário faltoso. Ao saber disso por meio desta nota, os redatores passaram, em série, a bater três vezes na madeira.

Expediente

A direção do foro da comarca de São José, na Grande Florianópolis/SC, informa que suspendeu o expediente hoje por conta das avarias registradas na sede daquela unidade jurisdicional, após fortes chuvas e ventos, ocorridos no final da tarde de ontem. Houve o destelhamento de mais de um quarto da parte superior do prédio do fórum, com danos em metade da área da cobertura.

Missa

Acontece amanhã, às 19h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/SP José Fraga Teixeira de Carvalho (OAB/SP 172.195), na Igreja de São Gabriel (av. São Gabriel, 108 – Itaim Bibi/SP). A carreira acadêmica de José Fraga foi iniciada como professor assistente de Direito Civil, de História do Direito Nacional e de Direito Romano na PUC/SP. Também foi professor na "Cásper Líbero", no Mackenzie, na Faculdade de Direito de Itu, na UNIFEO e na UNICID. Membro da Associação Jurídica de Braga (Portugal), codiretor da Revista Trimestral Jurídica Portuguesa e Brasileira Scientia Iuridica. Deixa a viúva D. Maria Wilma Tondella Fraga Teixeira de Carvalho (OAB/SP 19.652), as filhas Flávia Tondella Fraga Teixeira de Carvalho (OAB/SP 146.732) e Cristina Fraga Teixeira de Carvalho Young (OAB/SP 166.388) e o genro Michael Charles Young.

Falecimento

Faleceu, aos 52 anos, o advogado e professor Calil Eduardo Said Calil (OAB/SP 140.632). Era formado pelo Centro Universitário de Rio Preto (Turma de 1995).

Baú migalheiro

Há 200 anos, no dia 22 de março de 1812, nascia em Itapicuru-Mirim/MA, João Francisco Lisboa. Jornalista e historiador, sobretudo notável pesquisador, teve do governo imperial a comissão de coligir em Portugal documentos relativos à História do Brasil, que desempenhou com rara proficiência. Foi autor de obras de erudição indispensáveis em qualquer biblioteca brasileira.

Sorteio

Com 1.718 páginas, a obra "Comentários ao Código de Processo Civil" (GZ), de autoria dos professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, aborda todos os artigos do CPC, com referências doutrinárias e com denso pano de fundo da jurisprudência de praticamente todos os Tribunais. Concorra ao exemplar, um presente dos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Conciliação : prática interdisciplinar e ferramentas para a satisfação do jurisdicionado", de Susana Bruno. O evento será no Carpe Diem Restaurante (SCLS 104 Sul, bloco D, Brasília/DF), às 19h.

Hoje, a Editora Del Rey lança o título "Direito à Cidade – Moradia e Equilíbrio Ambiental", coordenado por Mariza Rios e Newton Teixeira Carvalho. O evento será na Faculdade de Direito Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte/MG (rua Álvares Maciel, 628 ), às 19h.

Acontece amanhã o lançamento do livro "Manual de Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Advogado", coordenado por Roberto Parahyba de Arruda Pinto. O evento será na AASP (rua Álvares Penteado, 151, SP), às 19h. No mesmo dia haverá palestra com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, sobre honorários Advocatícios.

Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Direitos humanos – entre a utopia e a contemporaneidade", coordenada pelas autoras Márcia Rodrigues Bertoldi e Karyna Batista Sposato. O evento será em Aracaju/SE, durante o seminário Direitos Humanos e Política Criminal, no Auditório Padre Arnóbio, na UNIT (rua Murilo Dantas, 300), às 20h.

No próximo dia 26, a Editora Saraiva lança a "Série EDB/Saraiva", composta de quatro títulos. O evento será na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será o moderador da palestra gratuita "Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral Estrangeira", promovida hoje pela OAB/RJ. O palestrante será o renomado professor Albert Van der Berg.

Hoje, Marcel Cordeiro, do escritório Salusse Marangoni Advogados, será um dos conferencistas de destaque do "2º Seminário Nacional de Tributação Previdenciária". O evento acontece no Hotel Transamérica São Paulo. (Clique aqui)

Amanhã, José Carlos Junqueira S. Meirelles, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa como palestrante do "Global Legal Education Forum". Promovido pela Universidade de Harvard, o evento faz parte das comemorações dos 100 anos do curso de Direito da instituição.

O escritório Siqueira Castro Advogados realiza o seminário "Temas Atuais no Direito do Trabalho", no dia 30/3, às 14h, para tratar das questões atuais que afetam diretamente o dia a dia das empresas. Informações : (21) 2514-7364.

Ontem, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participou do evento "Aplicativos X Privacidade", promovido pela Fecomercio/SP.

José Roberto Opice, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, foi premiado com o "Lifetime Achievement Awards - mérito pela obra desenvolvida ao longo da vida de uma pessoa", pela inglesa Latin Lawyer.

Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, foi listado como um dos "1000 Profissionais de Marcas mais Importantes do Mundo", de acordo com a edição de 2012 da WTR-1000 (The World´s Leading Trademark Professionals).

Compliance

O Forum Cebefi realiza, no dia 28/3, o "Curso sobre Compliance Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Mineração

De 2 a 4/5, acontece o "2º Congresso Internacional de Direito Minerário" realizado pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Precatórios para Pagamentos de Tributos" (clique aqui), no dia 24/3, em Curitiba, e "Prático de Perícia Judicial Trabalhista" (clique aqui), nos dias 24 e 31/3, em SP.

Intelectual

Encerram-se no dia 26/3 as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual" do Instituto de Direito da PUC-Rio. As aulas serão às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30, na unidade Centro. (Clique aqui)

Imposto

No dia 28/3, a AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Imposto de Renda Pessoa Física", em SP. (Clique aqui)

Bens

A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens", no dia 29/3, em SP. (Clique aqui)

Vagas

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os cursos "Direito Desportivo no Brasil" (clique aqui), no dia 3/4 e "O novo Cade" (clique aqui), no dia 10/4, ambos em SP.

Marítimo

A OAB/RJ instituiu no começo deste ano uma Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar com o principal objetivo de preencher uma lacuna de ações e discussões sobre pontos relevantes das temáticas afetas a sua competência. A Comissão teve sua primeira reunião no último dia 20, no mesmo momento em que se encontra aberta discussão sobre a inclusão do tema maritimista no bojo do novo Código Comercial.

Almoço

Com o tema "A Justiça e os precatórios", a corregedora geral do CNJ, ministra Eliana Calmon irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece amanhã, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

27 a 29/3 - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (Clique aqui)
29/3 - "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo"
(Clique aqui)
12 e 13/4 - "ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte"
(Clique aqui)

Premiados

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP, de 26 a 29/3, são :

Mônica de Oliveira Bezerra - "Aspectos polêmicos da execução" (Clique aqui)
Sidnei Curzio - "Direito bancário"
(Clique aqui)
Emanuele Mezzanotti - "Questões Práticas sobre Inventário"
(Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa são :

Adriano Bisker e Edcarlos Alves Lima – "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", no dia 29/3 (Clique aqui)
Wander Iancso Brancalhoni e Ana Paula Barbieri – "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", no dia 30/3 (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, no dia 26/3, são :

Valdemir Orefice – "Área Fiscal para o Setor Financeiro" (Clique aqui)
Rene Alonso Martins – "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS"
(Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora, no dia 26/3, são :

Ademir Valezi – "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras" (Clique aqui)
Reinaldo Malandrin – "Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado" (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Liberdade de Expressão e Crimes de Opinião" (Atlas - 210p.), de Alexandre Assunção e Silva, vai para Soraia Martins Rocha Rodriguez Pinto, de Cataguases/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Carlos Alberto Ferreira Junior, advogado do escritório JBM Advogados, de São Manuel/SP, ganhou o livro "Empresa na Ordem Econômica" (Juruá – 225p.), de Luiz Antonio Ramalho Zanotti. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Senador Guiomard
AM/Anori
CE/Catarina
MG/Abaeté
MG/Cônego Marinho
MG/Guarda-Mor
RS/São Francisco de Assis
SC/Anita Garibaldi
SC/Jaguaruna
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices expand Rights of Accused in Plea Bargains"

The Washington Post - EUA

"Gray team´s outlays probed"

Le Monde - França

"Comment la police a cerné le suspect"

Corriere Della Sera - Itália

"I no del Pd, la Cgil in piazza"

Le Figaro - França

"Mohamed Merah 23 ans terroriste islamiste 7 morts"

Clarín - Argentina

"Socios de prepagas pagarán más por consultas y análisis"

Público - Portugal

"Escola pôs alunos com dificuldade em aprender a fixar lâmpadas"

Die Welt - Alemanha

"Frankreichs Polizei stellt Verdächtigen in Toulouse"

The Guardian - Inglaterra

"Pensioners fund tax cut"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise na base impõe série de derrotas a Dilma na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Base aliada retalia Dilma e impõe derrotas ao governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Para onde vai a França?"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pista livre para os infratores"

Correio Braziliense - Brasília

"Receita vai enquadrar senadores por calote"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dia Mundial da Água: Metade da água usada no campo é desperdiçada"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo avalia assumir operação dos pedágios"

O Povo - Ceará

"TRE barra emancipação de 30 distritos no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais 10 mil vagas de garagem no Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
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