Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.842

Terça-feira, 27 de março de 2012 - Migalhas nº 2.842 - Fechamento às 10h15.

"Ordem é clareza. Ordem é harmonia. Ordem é método e celeridade. Ordem é razão e direito."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Arquive-se

Em SP, o desarquivamento de um processo pode demorar até 20 dias úteis e custa 15 reais. No DF, o desarquivamento é feito imediatamente e sem cobrança de taxa. Confira como são as custas e prazos para desarquivamento de processos em cada capital e a situação em que se encontram os arquivos pátrios. (Clique aqui)

TST

A exemplo do que o STJ deveria fazer, TST divulga lista de desembargadores dos TRTs inscritos para duas vagas de ministros. Entre os festejados nomes, lobriga-se um doutrinador de peso, o prof. Sérgio Pinto Martins. (Clique aqui)

Que fora !

A 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou uma revista a indenizar um casal por publicar uma foto dos pombinhos e, na legenda, atribuir o nome do ex-namorado ao atual companheiro da autora da ação. (Clique aqui)

Ménage à trois

Uma garota teve uma relação sexual com dois rapazes na casa de um deles. Depois de alguns meses, a surpresa : o ménage à trois foi filmado e divulgado para terceiros. Segunda a moça, o ato (falamos da gravação) foi sem seu consentimento. Os rapazes alegaram que a gravação teve intuito de "provarem a outros dois amigos a existência do fato". O resultado não foi muito prazeroso, pois acabaram condenados em 1ª instância a indenizar a garota em R$ 50 mil, decisão confirmada pelo TJ/MG. (Clique aqui)

Detalhes

De "Egislane" para "Egislaine" – essa era a troca que ela pretendia ver em seu nome ao ajuizar ação de retificação de registro público. Para o desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva, da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, "o caso sugere retificação por capricho". Conclusão : pedido negado. (Clique aqui)

Processo disciplinar

O Órgão especial do TJ/RJ decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca. Ele é acusado de ser recordista em autorizações de escutas telefônicas e de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí. (Clique aqui)

Feriado

"Os supermercados correspondem à concepção moderna dos antigos mercados e feiras-livres, motivo pelo qual não necessitam de autorização do Poder Executivo para funcionamento nos feriados." É esse o entendimento da desembargadora Federal Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho, do TRT da 15ª região. (Clique aqui)

Depósitos

O BB e a CEF serão intimados a explicar ao CNJ a razão pela qual não se interessaram em participar da licitação para administrar os depósitos judiciais do TJ/MT. (Clique aqui)

MPs

Quando a água chega a uma certa altura, aprende-se a nadar. Quem prova esse antigo dito é a Câmara e o Senado que irão instalar hoje uma comissão mista para analisar uma MP. Será a primeira comissão criada após o STF ter decidido que o rito constitucional deve ser respeitado. (Clique aqui)

Terceirização

Juízo da 1ª vara do Trabalho de Fortaleza/CE determina que Banco do Nordeste afaste advogados e sociedade de advogados contratados sem realização de concurso público. (Clique aqui)

Destinatário – Remetente

Acompanhe-nos, migalheiro, nesta história rocambolesca que está deixando a cidade paulista de Franca em polvorosa. O promotor de Justiça e o jornal da cidade receberam no fim do ano passado uma correspondência anônima acusando um magistrado de nepotismo e outras irregularidades. O matutino Comércio da Franca, ponderado, não tocou adiante a reportagem porque não havia nada que lastreasse a acusação. Já o integrante do parquet, impetuoso, ato contínuo ao recebimento da missiva iniciou uma investigação, comunicando o juiz. Este, por seu turno, e no melhor rigor militar que o formou, abriu sindicância para apurar as acusações que eram, sobretudo, sobre um escrevente de sua vara. Ao final, ele próprio concluiu que não havia a alegada irregularidade. Decidiu, então, averiguar de onde tinha partido a missiva anônima. E não é que descobriu, a partir do carimbo estampado no envelope, que no mesmo dia, e no mesmo guichê onde foi postada a carta, esteve lá justamente o promotor de Justiça para quem foi remetida a correspondência. Que coincidência dos diabos... Isso tudo, segundo o matutino, está comprovado pelas imagens das câmeras de segurança dos Correios. Mas elas nem seriam necessárias, pois a estafeta iria se lembrar do doutor, conhecido que é na cidade. Com efeito, tem sua imagem constantemente veiculada pela mídia. E não que isso seja uma crítica. A comunicação, feita dentro dos limites, é importantíssima. O que não se pode é ser como aqueles que, ao abrir da geladeira, quando surge a luz, por via das dúvidas ajeita a gravata. Voltando ao caso, o promotor nega as acusações, dizendo que não há provas contra ele, e que no referido dia foi ao estabelecimento postal para retirar os CPFs dos filhos. Enfim, veja as reportagens a partir do noticiário local. (Clique aqui)

Franca do Imperador

Foi este clima de animosidade narrado na nota anterior que o presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, encontrou na última sexta-feira, quando subiu à Franca para uma inauguração. S. Exa. prometeu que irá apurar o caso até o fim, inclusive outras denúncias anônimas que eventualmente o mesmo promotor tenha recebido. Que assim seja, pois a comarca de Franca, a 6ª a ser instalada no Estado (então Província), no distante ano de 1839, foi criada justamente para pôr cobro em uma instabilidade social (clique aqui). E, ressalte-se, tirando este fato isolado, a família forense francana é das mais harmônicas que se tem notícia. Lembramo-nos, agora, das palavras do ex-presidente da Corte bandeirante, o francano Márcio Martins Ferreira, para quem "a velha Franca, cada vez mais remoçada e sempre impelida por alto espírito de progresso, conserva bem vivas as suas belas tradições de cordialidade. Existe ali um clima que dá um esplendor extraordinário à alma francana". (RT 388/409)

Precatórios

Advogados gaúchos relatam dificuldades para liberação dos pagamentos de precatórios no RS, tendo em vista o reduzido espaço físico, o déficit de pessoal e o deficiente sistema de informática da Central de Precatórios do TJ/RS. A dívida do Estado é de R$ 8 bi e o volume de credores é estimado entre 60 e 70 mil pessoas. (Clique aqui)

Imprensa - I

Grupo português Ongoing negocia compra do iG.

Imprensa - II

Atual governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, será indenizado por matéria ofensiva. De acordo com os autos, um jornal local publicou matéria com o título "O demolidor de igrejas", na qual se afirmou que o governador tem fama de ateu, sendo "pouco afeito às coisas espirituais", e por isso estaria demolindo igrejas com o propósito de perseguir seu antecessor na prefeitura de João Pessoa/PB. A decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Marizalhas

"Cumprimento o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira por seu artigo sobre Raimundo Paschoal Barbosa (Marizalhas - 26/3/12 - clique aqui). Também tive a oportunidade feliz de conhecer, ainda que convivendo raramente, o brilhante criminalista que deixou indelével marca em minha formação. Mentes e posturas como a de Raimundo e de Antônio Claudio que, pelo texto, se revela discípulo do primeiro, engrandecem a advocacia. Aos jovens, que não tiveram a oportunidade de conviver com o gênio Raimundo, fica o alerta deixado por ele: acusado não se prende, se interroga! Esta lição vale para todos os campos do Direito alterando a nomenclatura." Cleide Previtalli Cais

Migas

1 - STF, STJ e outros órgãos do Judiciário adotam remessa eletrônica de processos. (Clique aqui)

2 - STJ cassa decisão que determinou o prosseguimento de execução trabalhista contra a TV Ômega (Rede TV!). (Clique aqui)

3 - CNJ - Pedido de vista adia julgamento de ficha limpa para o Judiciário. (Clique aqui)

4 - Garota-propaganda - Uso de imagem de trabalhadora em publicidade institucional não gera indenização. (Clique aqui)

5 - Código Florestal - Estados poderão participar de decisões sobre APPs em margem de rios. (Clique aqui)

Concessão e privatização

O advogado e professor Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explica a diferença conceitual entre concessão e privatização. (Clique aqui)

Execução fiscal

Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão emanada do STJ, que define que a garantia do débito suspende execução fiscal, não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais. É o que aponta a advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados. (Clique aqui)

Comissão da Verdade

"No Brasil, o processo criado para o encontro das luzes do Bem se agrava pela proximidade da escolha dos membros da Comissão da Verdade. A única razão plausível para a existência da Comissão é a possibilidade da descoberta dos restos mortais de entes familiares desaparecidos. Fica aqui a esperança de que a Presidente eleja para compor a Comissão da Verdade historiadores, e não justiceiros", afirma o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira – Advogados. (Clique aqui)

Espelhos

O anúncio de que o Brasil ultrapassou a Inglaterra no ranking das maiores economias do mundo fez muita gente tocar foguete, aponta o cronista migalheiro Edson Vidigal. Mas, no que interessa à maioria das pessoas, principalmente no Maranhão, comemorar se o bem bom das coisas de lá passam muito além das coisas daqui ? (Clique aqui)

Latinório

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira prossegue com os trava-línguas latinos. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Bullying e mobbing são termos emprestados do inglês para denominar formas de assédio ou violência moral ; e no Espanhol o termo empregado é "Acoso", hoje abordado pela colunista Nuria Bertachini. (Clique aqui)

Na Real

Não há nenhum risco iminente para a economia brasileira do ponto de vista cambial ou fiscal. Dilma controla a economia com as mãos de ferro. De outro lado, o desempenho da atividade econômica dá evidências que o quadro de criação sustentada e empregos, de aumento do consumo e do investimento não é mais um porto seguro. A análise é dos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Cade

No dia 7 de maio, Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade" com o intuito de fomentar a discussão sobre contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições. Às 14h, terá início um seminário com renomadas personalidades do Direito e a partir das 18h acontece o lançamento do livro "A nova lei do Cade". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Semana Theotonio Negrão

No final da semana dois migalheiros de sorte serão premiados com um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2012" (Saraiva - 31ª edição – 2.159.) e "Código de Processo Civil 2012" (Saraiva - 44ª edição - 2.177p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Política de privacidade

Nova política de privacidade do Google, que permite que haja uma interconexão de dados em seus produtos (Google, Gmail, YouTube, Google+), está valendo há apenas algumas semanas, mas já deu causa a pelo menos 4 ações coletivas. (MI - clique aqui)

Maça doída

Nos EUA, octogenária demanda US$ 1 mi da Apple após quebrar o nariz em porta de vidro em uma Apple Store. (MI - clique aqui)

Homossexualidade

No Chile, está sendo elaborado decreto que determinará o pagamento de uma indenização de US$ 50 mil à juíza Karen Atala e suas três filhas por dano moral, estabelecida pela Corte Internacional de Direitos Humanos. (LA – clique aqui)

México x Brasil

A montadora da Nissan, localizada no México, está preocupada com as modificações no acordo automotivo com o Brasil. Por isso, aliás, anuncia que vai acelerar os investimentos em uma planta fabril no RJ. (LA – clique aqui)

No alvo

Uma pesquisa com mais de 100 investidores chilenos revelou que suas apostas estão em ações nos mercados brasileiro e ianque. (LA – clique aqui)

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TJ/SP

Os desembargadores Afonso Celso Nogueira Braz, José Floriano de Alckmin Lisboa e Renato Rangel Desinano tomaram posse ontem como os mais novos integrantes do TJ/SP. A corte conta, agora, com 353 desembargadores.

TJ/MG

O magistrado Raimundo Messias Júnior tomou posse no cargo de desembargador do TJ/MG.

Lauda Legal

Em texto que consegue ser objetivo sem perder a consistência, Vera Helena de Mello Franco, emérita professora do Largo de São Francisco, examina detidamente os principais contratos do Direito Civil e Empresarial. Clique aqui e conheça a obra "Contratos" (2ª edição – 398p.), resenhada hoje em nossa coluna por Roberta Resende. Após a leitura, deixe seu nome para o sorteio do exemplar, uma gentileza da Editora RT – Revista dos Tribunais.

Fachadas

No interior paulista, em Guariba/SP, o escritório de esquina apresenta colunas com acabamento na forma de capitel. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Eleições

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza amanhã as eleições para diretoria do biênio 2012/14, que tomará posse na primeira quinzena de abril. (Clique aqui)

Ecad

A ALESP foi sede da 17ª reunião da CPI do Senado criada com o objetivo de investigar eventuais irregularidades praticadas pelo Ecad. A audiência pública tratou do possível desvio de dinheiro praticado pela instituição. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 210 anos, em 27 de março de 1802, era assinado tratado definitivo de paz, concluído em Amiens, entre a Grã-Bretanha, de uma lado, e a Espanha e as Repúblicas Francesas e Bátava, de outro. O artigo 7º, reproduzindo os artigos 4º e 5º do Tratado de Badajoz, tornou a estabelecer a fronteira pelo Araguari, para limitar o Brasil com a Guiana Francesa. Portugal não esteve representado no Congresso de Amiens e absteve-se de aderir as suas resoluções.

Sorteio

A obra "Novos Estudos de Vitimologia" (Letra Capital – 151p.), organizada por Ester Kosovski, Heitor Piedade Junior e que tem a coautoria de Wanderley Rebello Filho, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi doado pelo coautor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado e diretor do departamento de Direito de Família do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão, lança dois livros : a 2ª edição de "Recurso Especial" e o título "Divórcio – Inovações e considerações da EC 66/2011", do qual é coordenador e coautor. O evento será em Governador Valadares/MG, no auditório Noé Machado da Silva, às 19h.

Amanhã, a Editora Fórum lança o livro "Jurisdição Constitucional – Democracia e Direitos Fundamentais", do ministro do STF, Luiz Fux. O evento será na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF (praça dos Três Poderes, Edifício Anexo II-A, Brasília/DF), às 18h30.

No próximo dia 29, a Editora Del Rey lança a obra "Biodireito & Direito Concursal", de Sérgio Abdalla Semião. O evento será Amagis (rua Albita, 194, BH), a partir das 18h30.

A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Passar em Concursos Policiais", coordenada por Arthur Trigueiros e Wander Garcia. O livro contém as principais disciplinas de todos os concursos policiais. (Clique aqui)

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico disponibiliza em seu site artigo do autor Homero Batista Mateus da Silva que trata da nova lei do aviso prévio. O material completa o livro "Curso Direito do Trabalho Aplicado" (2ª edição – v.6). Para ler, basta acessar o site e buscar pelo título Curso de Direito do Trabalho Aplicado. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Felipe Dannemann Lundgren, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula durante o "II Ciclo de Estudos de Capacitação e Desenvolvimento na Prevenção e Repressão à Contrafação e a Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual", no auditório da Academia de Polícia Civil, no RJ. O advogado falará sobre combate à pirataria no âmbito esportivo, aproveitando o fato de que a cidade do RJ sediará grandes eventos esportivos nos anos de 2014 e 2016.

O advogado Rafael Freitas Machado, do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados, palestrará sobre "A Advocacia na Área Arbitral", no dia 12/4, durante o "Seminário Novos ramos da Advocacia" que ocorrerá nos dias 11 e 12/4, na sede da OAB/DF, no auditório do edifício Maurício Corrêa.

O professor e acadêmico Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey, será o homenageado do "I Congresso Mineiro de Direito Constitucional", que será realizado em Belo Horizonte/Nova Lima, pela ESA da OAB/MG, no dia 13/4. Informações : (31) 2102-8282.

Seminário

Acontece hoje o seminário "Princípios do UNIDROIT 2010 : desafios e perspectivas", promovido pelo Departamento de Direito da PUC-Rio no campus da Gávea. Além dos professores Nadia de Araújo, Lauro Gama Jr. e Maurício de Almeida Prado, participará do evento o secretário-geral do UNIDROIT Roma, José Angelo Estrella-Faria.

Franquias

Amanhã, a Editora Lex promove o curso "Tudo sobre Franquias", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Planejamento Patrimonial" (clique aqui), de 2 a 11/4, e "Questões Atuais Sobre Responsabilidade Civil" (clique aqui), de 9 a 12/4, ambos em SP.

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza os cursos "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação" (clique aqui), nos dias 3 e 4/4, e "Substituição Tributária do ICMS/SP com as regras do decreto 57.608/11" (clique aqui), no dia 4/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza os cursos "Atualização em Arbitragem" (clique aqui), de 4/4 a 23/5, e "Gestão Estratégica de Escritórios de Advocacia" (clique aqui), de 9 a 13/4, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Imobiliários" (clique aqui), no dia 11/4, e "Assédio Moral no Trabalho" (clique aqui), no dia 13/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Estruturação

O curso "Procedimentos de Manifestação de Interesse para a estruturação de PPPs", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece no dia 13/4, em SP. (Clique aqui)

Simpósio

De 7 a 10/5, a Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto promoverá o "I Simpósio de Iniciação Científica da FDRP". O evento oferecerá aos alunos de graduação de Direito e interessados em produção científica a oportunidade de divulgação dos seus trabalhos de pesquisa. (Clique aqui)

Viva

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A Importância de conhecer suas vantagens", oferecido pela Sodepe Brasil, foi Whitney Margareth Assis Frederico. O evento acontece no dia 29/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O "Guia da Advocacia Sustentável" (89p.), vai para Larissa Marques, da CGGVeritas, de Niterói/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Couto de Magalhães de Minas
BA/Pau Brasil
CE/Jijoca de Jericoacoara
ES/Mantenópolis
ES/Mucurici
GO/Paraúna
MA/São João dos Patos
MG/Bueno Brandão
MG/Esmeraldas
MG/Galiléia
MG/Juvenília
MG/Miradouro
MT/Aranápolis
MT/Confresa
PA/Oriximiná
PA/São Domingos do Capim
PE/Cedro
RJ/Barra de São João
RR/Pacaraima
SC/Jaguaruna
SC/Santa Cecília
SP/Bernardino de Campos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New Poll Finds Drop in Support for Afghan War"

The Washington Post - EUA

"Justices begin historie debate"

Le Monde - França

"Le Sénegal met Wade à la retraite"

Corriere Della Sera - Itália

"Liti tra i partiti, nuovo vertice"

Le Figaro - França

"Enquête sur l´ársenal de guerre de Mohamed Merah"

Clarín - Argentina

"EE.UU. aplicó una sanción comercial contra Argentina"

Público - Portugal

"´Emigração parva´ tira só à construção civil mais de 9 mil pessoas por mês"

Die Welt - Alemanha

"Verbraucher retten die deutsche Konjunktur"

The Guardian - Inglaterra

"Questions for News Corp over rival’s collapse"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Projeto dos EUA facilita entrada de brasileiros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Início de ano fraco faz Dilma ampliar ajuda à indústria"

O Globo - Rio de Janeiro

"Judiciário debate se ficha limpa vale para tribunais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tarifas nas nuvens"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado vota o fim do 14º e 15º salários. Agora vai?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Além da linha branca, móveis também terão imposto menor"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com IPI zero, preço de móveis vai baixar"

O Povo - Ceará

"Violência no futebol: Clubes terão de pagar por prejuízos no PV"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rigor contra a baderna"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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