Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.851

Terça-feira, 10 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.851 - Fechamento às 10h46.

 

"No jornalismo, a brevidade inevitável das epígrafes atraiçoa, e desfigura, não raro, as mais cândidas intenções."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Presunção jornalística

Há alguns dias, o STJ divulgou uma matéria que vem dando o que falar. Quando surgiu, no dia 27 p.p., olvidamo-la porque, para nós, não havia novidades jurídicas. Mas os veículos leigos encontraram, como se diz, pelo em ovo, e passaram a ecoar o que achavam ter visto. E a coisa ganhou tal vulto que chegou a hora de explicar melhor, com o fito único, confessamos, de fulminar a discussão. Vejamos do que se trata. O título da referida matéria do STJ foi : "Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa". Lembrando o que disse o Conselheiro Rui na abertura desta edição, analisemos o caso que foi julgado : um cidadão acusado de estupro por ter praticado relação sexual com menina de 12 anos. De acordo com o artigo do Código Penal vigente na época do fato (antes de 2009), a conduta tipificada como estupro era a de "constranger a mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça" (art. 213). E, não sendo a mulher maior de 14 anos, a violência era presumida (art. 224, letra "a"). Vale dizer que bastava o homem ter relação com menina de 13 anos e 11 meses para que houvesse a tipificação do estupro. No entanto, na exegese da lei, passou-se a entender, em grande parte da jurisprudência, diríamos até que na maioria, que a presunção da violência de que falava o Compêndio era juris tantum, ou seja, admitia prova em contrário. Apenas para citar um exemplo, imagine, leitor, o rapaz com 16 anos que começa a namorar uma menina de 11 anos (e isso é mais comum do que se imagina). Depois de três anos de namoro, ele com 19 e ela prestes a completar catorze, ambos caem na bobagem de ir aos finalmentes. Estaremos diante de um caso de estupro ? É evidente que não. Foi isso, também, que os magistrados pátrios passaram a entender. E há um sem número de julgados nesse sentido ; no sentido de que, "para se tipificar o crime de estupro, a presunção de violência contra menor de 14 anos é relativa, admitindo-se, assim, prova de sua não ocorrência". Foi isso, aliás, que disse o STJ há poucos dias, repetindo julgado que tantas vezes já fez. Ressalte-se que em 2009 o legislador, dando de ombros para o caminhar da jurisprudência (que estava em consonância com a realidade fática), alterou o Código Penal para pôr fim à análise de cada caso. De fato, agora é estupro, e ponto final, "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" (art. 217-A). Dirá o leigo que o STJ, sabendo que a lei agora é mais dura, teria – ao julgar casos anteriores – que mudar o entendimento em relação à presunção de que falava o antigo artigo. Mas aí é querer que a lei retroaja, coisa que se sabe impossível. E mais, nefasta. Mas o caso é que ao ver a notícia do STJ, alguns passaram a dizer que o Tribunal estava sendo condescendente com estupro de menores. E o pior é que as críticas vieram até de ministros de Estado, de quem se esperava um pouco mais de massa cinzenta, para ficarmos na temática da semana. (Clique aqui)

Encômios

Feitas as explicações da migalha anterior, é bem o momento de fazer um desagravo aos ministros do STJ. E chegadesseassunto !

Para o alto e avante

Nosso alado repórter dr. Pintassilgo saiu de sua gaiola e foi visitar a mineira Araguari. Veja, em poucos minutos, como é o mundo jurídico desta cidade do Triângulo Mineiro. (Clique aqui)

Araguari

A cidade na qual a equipe migalheira esteve, Araguari/MG, foi cenário daquele que ficou conhecido como um dos maiores erros judiciários do Brasil. Os irmãos Naves foram presos em 1937, acusados de um crime que não cometeram. Não conhece esta história ? Clique aqui e saiba mais sobre o caso.

Erro

União é condenada a pagar R$ 1 mi de indenização a homem que ficou mais de cinco anos na prisão por erro judiciário. O autor foi condenado por latrocínio com pena de 15 anos de detenção. Posteriormente, ajuizou revisão criminal e foi absolvido por ausência de provas. A decisão é da 3ª turma do TRF da 4ª região. (Clique aqui)

De olho

Dever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteúdo publicado tem repercussão geral no STF. (Clique aqui)

Bicho agora fala ?

Calouros da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP divulgaram nota de repúdio aos trotes dos quais se dizem vítimas. Dizem que foram obrigados a fazer juramentos nos quais os homens "prometem abdicar de seus pênis, estando impedidos de se relacionar sexualmente com as alunas do curso", e as mulheres teriam de iniciar o juramento se autoproclamando: "Eu, bixete vagabunda...". Em defesa, o centro acadêmico e a atlética da faculdade dizem não ter relação com as brincadeiras, que seriam elaboradas por um grupo isolado de alunos. Segundo o CA, um aluno inventou na hora o juramento, numa típica brincadeira acadêmica. (Clique aqui)

Anencefalia - I

O TJ/SE autorizou realização de interrupção da gravidez diante da constatação de anencefalia e acrania de feto. Para o desembargador Luiz Mendonça, não seria justo fazer com que uma mãe se preparasse para a chegada de um filho cuja vida não vingará. (Clique aqui)

Anencefalia - II

Em parecer, a PGR defende direito fundamental da gestante de interromper gravidez de feto anencéfalo, alegando que a anencefalia constitui patologia incurável, incompatível com o desenvolvimento da vida extra-uterina, que pode ser diagnosticada com 100% de certeza. (Clique aqui)

Anencefalia - III

Lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada para quem se interessa pelo tema. (Clique aqui)

Acelerador

A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP está com os esforços concentrados para acelerar o andamento de 4,4 mil recursos de uma única ação civil pública, que trata de expurgos inflacionários de cadernetas de poupança e foi ajuizada em 1993 pelo Idec contra o antigo Banco Bamerindus (atual HSBC). Foi julgada procedente e já transitou em julgado, encontrando-se agora em fase de liquidação. Por isso, milhares de clientes que teriam direito à correção e juros entraram com pedido de execução de sentença, que geraram recursos no TJ/SP. (Clique aqui)

Repercussão geral

O projeto força-tarefa de repercussão geral do STF encerrou etapa de análise no último mês. Desenvolvido no gabinete do ministro Fux, o plano analisou 1.228 processos, dos quais 21% com potencial de devolução aos tribunais de origem. (Clique aqui)

Sem rigores

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em favor de paciente preso após descumprir por duas vezes compromisso de comparecer aos atos do processo. O ministro entendeu que o juízo dispõe de outras medidas cautelares diversas da prisão, que permitem a tutela do meio social e também servem, "mesmo que cautelarmente", de resposta justa e proporcional ao mal "supostamente causado pelo paciente". O HC foi impetrado pelo advogado João Francisco Neto, do escritório Nelio Machado, Advogados. (Clique aqui)

Contrato

A Novo Metropolitano S.A assinou contrato de concessão administrativa para a execução da segunda etapa das obras, implantação e operação, do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, em BH. A PPP vigorará por 20 anos e o montante estimado de receita durante o período da concessão corresponde a cerca de R$ 416 mi. O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados assessorou a assinatura do contrato.

Na Real

Um dos enigmas mais complexos na ciência econômica é aquele que tenta discernir se é o consumo que precede o investimento ou vice-versa. Enquanto a ciência econômica não resolve a questão, o governo brasileiro resolveu estimular o consumo por meio de medidas fiscais e creditícias. Acompanhe as análises dos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Cade

Como bem sabem os migalheiros, no final de maio, entra em vigor a nova lei do Cade. Para esclarecer e fomentar a discussão sobre o tema, Migalhas realiza, no dia 7/5, um seminário que contará com a presença de renomadas personalidades do meio jurídico. Na ocasião, acontece o coquetel de lançamento do livro "A nova lei do Cade", no Renaissance São Paulo Hotel. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje Nuria Bertachini ensina como usar corretamente as expressões "Por cuenta de" e "a cuenta de". (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/RS mantém sentença que nega dano moral para servidora pública que teve anotada em ficha funcional o registro de demissão por justa causa. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado. (Clique aqui)

Brasil Maior

No último dia 3, o governo anunciou a segunda etapa do programa de estímulos à economia focado na indústria, chamado de Brasil Maior. O advogado Glaucio Pellegrino Grottoli, do escritório Peixoto E Cury Advogados, explica que alguns benefícios fiscais trazidos pelo programa, como a redução do percentual da contribuição, poderão ser pleiteados por algumas empresas já em 2012. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

De acordo com a CF/88, os servidores públicos portadores de deficiência, ou que exercem atividades de risco, têm direito a um regime previdenciário diferenciado. Porém, não existe norma regulamentadora para isso em nenhuma esfera da Federação, aponta a advogada Ana Flávia Magno Sandoval, da Advocacia Sandoval Filho. Ela explica que os servidores que preencherem os requisitos da lei podem ingressar com ação judicial para pleitear o direito, bem como os já aposentados podem requerer revisão. (Clique aqui)

Cadeirantes

"Nada substitui a experiência pessoal. Melhor dizendo, o sofrimento pessoal". Com essas palavras, o cronista Edson Vidigal chama a atenção para a situação da saúde no Brasil e a dificuldade de quem depende do que é público. (Clique aqui)

Refis

"As empresas excluídas do Refis por falta de consolidação devem buscar o Judiciário para obter tutela jurisdicional para reintegração ao programa de parcelamento", indica o advogado Augusto Fauvel de Moraes, do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Precatórios

CNJ chega a Manaus/AM para reestruturar setor de precatórios. (Clique aqui)

Precatórios - II

Após constatação de irregularidades, TJ/RN atende notificação do TCE e passa a utilizar a tabela modelo da JF para atualizar cálculos de precatórios. (Clique aqui)

____________

  • Migalhas mundo

Tecnologia

Facebook anuncia acordo de US$ 1 bi para aquisição do Instagram, aplicativo de compartilhamento de fotos para dispositivos móveis. (MI - clique aqui)

"Etilicidades"

Brasil e EUA reconheceram como autêntico produto brasileiro a cachaça e como produto genuinamente ianque o bourbon e o Tennessee whiskey. (MI - clique aqui)

_____________

Lauda Legal

Dentre as disciplinas cobradas no exame de Ordem encontra-se a Antropologia, o estudo do homem a partir de sua cultura. Em texto objetivo os autores Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel apresentam conceitos e as principais correntes metodológicas da disciplina. Clique aqui e conheça o "Manual de Antropologia Jurídica" (277p.) pela resenha de Roberta Resende. Após a leitura, concorra ao exemplar-cortesia da Editora Saraiva.

"Sigam-me os bons"

Quer receber as Migalhas Quentes logo que saírem do forno ? É só seguir nossa página no twitter. (Clique aqui)

Há vagas

Procurando emprego ? Confira as melhores oportunidades de trabalho e estágio oferecidas na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui

____________

MJ

Márcia Pelegrini tomou posse ontem como nova secretária-executiva do Ministério da Justiça.

TSE

Ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE no próximo dia 18. (Clique aqui)

TST

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho é o novo presidente da 4ª turma do TST.

TJ/RJ

Juiz auxiliar da presidência do TJ/RJ, José Roberto Portugal Compasso foi promovido ao cargo de desembargador do TJ fluminense, pelo critério de merecimento.

TJ/SP

Três novos desembargadores tomaram posse no TJ/SP. São eles : Israel Góes dos Anjos, Reinaldo de Oliveira Caldas e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.

MP/SP

A julgar pelas declarações que o procurador de Justiça paulista Felipe Locke – primeiro colocado e preterido na escolha para procurador-geral de Justiça – tem dado, de que o governador, ao não o ter escolhido, agiu de forma não democrática e que a "classe foi aviltada", a julgar por isso, Alckmin acertou. A prerrogativa é do chefe do Executivo estadual e isso está na lei. Lei que foi legitimamente votada pelos representantes do povo. Fosse diferente, para que a listra tríplice ? Querer impingir a escolha é que é, s.m.j., um ato antidemocrático. Faria melhor S. Exa. se aceitasse a livre escolha e envidasse esforços para que a gestão do "chefe" seja a mais profícua possível, mesmo porque quem irá se beneficiar é a sociedade, a quem, não nos esqueçamos, todos ali, faltos de interesses pessoais, devem servir.

"Personalidades"

A TV Justiça inicia neste mês exibição da série Personalidades. O primeiro episódio traz curiosidades sobre a trajetória do ex-ministro do STF Victor Nunes Leal. (Clique aqui)

Gestão

O ministro Peluso lança hoje balanço das principais publicações do CNJ durante sua gestão. O lançamento dos livros da série CNJ Pesquisa será às 18h30, após a 145ª sessão ordinária do Conselho, a última da gestão de Peluso. (Clique aqui)

Fachadas

No segundo andar do pequeno prédio da turística Serra Negra/SP, a placa suspensa indica que ali há presença de advogados. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Posse

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, tomou posse como conselheiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SP.

Homenagem

Sala de Direitos Humanos da OAB/SP recebe o nome do advogado Pedro Yamaguchi Ferreira. O causídico faleceu aos 27 anos, em 2010, quando trabalhava para a Pastoral Indigenista em Rio Negro/AM. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 88 anos, o advogado Evgeni Kablukow, sogro do desembargador do TJ/SP Lineu Bonora Peinado.

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 10 de abril de 1940, o STF aprovou seu regimento interno, assinado pelos ministros Bento de Faria, presidente, Eduardo Espinola, Carvalho Mourão, Laudo de Camargo, Octavio Kelly, Carlos Maximiliano, Armando de Alencar, Cunha Melo, José Linhares, Washington de Oliveira e Barros Barreto.

Sorteio

A 2ª edição de "Para sempre e sempre" (MinhaEditora – 199p.) compila uma série de poemas, cartões, cartas e bilhetes escritos pelo jurista e filósofo Tercio Sampaio Ferraz Jr. à sua amada Sonia ao longo dos anos em que estiveram juntos. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Wagner Nogueira França Baptista lança o livro "O dia em que a República foi abolida". O evento será no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061, BH), às 19h.

Amanhã, a Editora Atlas lança duas obras : "Princípios de Direito Administrativo", organizado por Thiago Marrara, e "Teoria Geral do Direito Agrário Contemporâneo", de Flavia Trentini. O evento será na FNAC do Ribeirão Shopping, em Ribeirão Preto/SP (av. Cel Fernando Ferreira Leite, 1.540), a partir das 19h30. (Clique aqui)

No próximo dia 12, a Editora Saraiva lança a obra "A Evolução do Processo Civil Brasileiro", coordenada por Maurício Giannico e Vitor José de Mello Monteiro. O evento será na Livraria Saraiva (rua Joaquim Floriano, 466, SP), a partir das 19h.

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar o título "Direito Constitucional 2012", de Sylvio Motta. A obra visa atender à demanda dos candidatos aos concursos públicos disponibilizando todo o conhecimento básico da estrutura do Direito Constitucional.

Migalhíssimas

No dia 12/4, às 9h, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participará da "VI Conferência Estadual dos Advogados do Rio Grande do Sul - Comemorativa aos 80 anos de instalação da OAB/RS", durante o painel "Direito à Intimidade : Mídia e Processo", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, ministra palestra sobre "Os Aspectos Legais no uso das Redes Sociais e da Mobilidade" no Fórum Redes Sociais e Mobilidade 2012, que acontece no dia 12/4, em Ribeirão Preto/SP. O advogado falará sobre privacidade na web, cuidado com as informações, uso seguro da internet e direito digital.

No dia 26/4, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados realiza o workshop "Investimento e Comércio entre Brasil e África : Aspectos Legais", em SP. Informações : (11) 3897-0300.

Reunião

Hoje, às 20h, acontecerá no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP a 3ª reunião do Grupo Reconstrução Histórica da Constituinte, com palestra de Nelson Jobim. (Clique aqui)

Semana jurídica

"Conciliação, Mediação e Arbitragem" será o tema central da "13ª Semana Jurídica", promovida pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, de 10 a 12/4, em SP. (Clique aqui)

Código Comercial

A Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará "Ciclo de Debates sobre o Projeto do Novo Código Comercial", no auditório do IBMEC, às 19h (rua Rio Grande do Norte, 300, BH). Informações : (11) 3255-0399.

Direito Tributário

De 9 a 11/5, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza o "III Congresso Brasileiro de Estudos Tributários – Os Desafios do Direito Tributário Intertemporal na Atualidade", em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

PPPs

No dia 13/4, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Procedimentos de Manifestação de Interesse para a estruturação de PPPs", em SP. (Clique aqui)

Ações tributárias

O curso "Pragmática das Ações Tributárias" realizado pela AASP acontece de 17 a 26/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desempenho

Nos dias 17 e 18/4, o IBC - International Business Communications realiza a conferência "Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Estratégias de Negociação Coletiva para Sindicatos Patronais" (clique aqui), no dia 19/4, e "Procedimento Administrativo Tributário e Execução Fiscal" (clique aqui), no dia 26/4, ambos em SP.

Cursos

A Sodepe Brasil realiza os cursos "Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores" (clique aqui), no dia 25/4, e "Holding Familiar & Proteção dos Bens" (clique aqui), no dia 26/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Pós-graduação

O IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda. promove o curso de pós-graduação "Psicologia Jurídica", a partir de 27/4, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

17/4 - "Imposto de renda da pessoa física: como obter economia, evitar erros e penalidades" (Clique aqui)
18/4 - "ISSQN - Teoria, Jurisprudência e Prática - Uma Análise Completa da LC 116/2003"
(Clique aqui)
24 e 25/4 - "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente"
(Clique aqui)

Parabéns

Sorteio : Renata Almeida Alves, advogada em Curitiba/PR, faturou o título "Direito Antitruste e Propriedade Intelectual" (Singular – 128p.), de Guilherme Favaro Corvo Ribas, sócio do escritório Mundie e Advogados. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Murici
BA/Curaçá
BA/Ubatã
CE/Irauçuba
CE/Itaiçaba
CE/Tianguá
CE/Várzea Alegre
GO/Água Limpa
GO/Marzagão
GO/Niquelândia
GO/Vianópolis
MA/Amarante do Maranhão
MA/Humberto Campos
MA/São João Batista
MA/São Pedro da Água Branca
MG/Alterosa
PB/Rio Tinto
RJ/Cambuci
SC/Catanduvas
SC/Herval D´Oeste
SC/São Domingos

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Facebook to buy mobile Start-Up for $1 Billion"

The Washington Post - EUA

"Syrian violence crosses borders"

Le Monde - França

"Marine Le Pen arrive tête parmi les jeunes de 18-24 ans"

Corriere Della Sera - Itália

"Lega, l´ora dei passi indietro"

Le Figaro - França

"Les atouts de Sarkozy face à Hollande"

Clarín - Argentina

"Righi analizaba irse tras el ataque de Boudou"

Público - Portugal

"Mercados emergentes suportam crescimento das exportações"

Die Welt - Alemanha

"Atomprogramm: Iran geht auf den Westen zu"

The Guardian - Inglaterra

"Wellcome joins ´academic spring´ to open up science"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma cobra de Obama ação contra ´tsunami monetário´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"EUA criam mais dois consulados no Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF analisa desde 2005 jogo que beneficiaria Cachoeira"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiros mais perto dos Estados Unidos"

Correio Braziliense - Brasília

"Apagão na segurança derruba a cúpula da PM"

Gazeta do Povo - Paraná

"O futuro de 100 mil embriões em jogo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Consulado no RS deve emitir mais de 500 vistos por dia"

O Povo - Ceará

"Empréstimos consignados: Governo quer saber quem são e quanto ganham empresas parceiras da ABC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tragédias marcam feriadão nas estradas"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados

_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Prudência
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas