Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.852

Quarta-feira, 11 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.852 - Fechamento às 10h49.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Sinthoresp

(Clique aqui)

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"O homem nem sequer é superior ao seu venerável pai – o macaco : exceto em duas cousas tenebrosas – o sofrimento moral e o sofrimento social."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Anencefalia

Este é o tema, hoje, no Supremo. O advogado Luís Roberto Barroso, em sua sustentação oral, foi claro : "As mulheres que carregam um feto anencéfalo não sairão da maternidade carregando um berço. Elas sairão com um pequeno caixão". (Clique aqui)

Ciclo da indenização

A exibição da minissérie "Amazônia – de Galvez a Chico Mendes" deu mais um prejuízo, entre tantos lucros, à Globo. No mês passado, foi condenada a pagar indenização por danos morais à família de um seringueiro retratado na trama (clique aqui). Agora, a emissora do Jardim Botânico terá de indenizar também a família do próprio Chico Mendes. (Clique aqui)

Sempre Coca Cola

A fabricante dos refrigerantes Dolly e a detentora da marca indenizarão em R$ 1 mi a Coca Cola por danos morais. Elas teriam promovido campanha difamatória contra a Coca Cola em diferentes veículos de comunicação. Entre as ações estariam a publicação de anúncio com acusações infundadas no jornal americano "The Wall Street Journal" e a concessão de entrevistas com acusações graves no jornal "O Pasquim" e no programa "Repórter Cidadão", veiculado na RedeTV. (Clique aqui)

Futebol

No TST, o jogador de futebol Oscar dos Santos Emboaba Júnior demanda contra o São Paulo Futebol Clube, pleiteando a suspensão de decisão que reativou seu contrato com o time paulista para que ele possa jogar pelo Sport Club Internacional, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Adélia Alves Rocha envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado senhor, gostaria de saber qual é o termo correto: ´Não há que se falar ou não há se falar´? Posso suprimir o ´que´? Desde já agradeço e cumprimento-o pelos excelentes esclarecimentos que sempre nos presta. Atenciosamente."

Também assim indaga o leitor Sandoval Barreto:

"Qual a frase correta: a) ´O juiz afirmou que não se há de falar em crime.´ b) ´...que não se há falar...´ c) ´...que não há falar...´? Obrigado!"

E, ainda a dúvida da leitora Juliana Xavier de Bem:

"Prezado Prof. José Maria, é corrente no Direito a utilização da expressão ´não há que se falar em...´, como por exemplo ´não há que se falar em danos sofridos pelo autor´. Não seria mais correto utilizar a expressão ´não há falar em..´ sem a utilização do ´que´? Tenho dúvida se essa construção é correta, mas não consegui localizar uma regra que justifique ou não a utilização dela. Se for possível, peço a sua ajuda para esclarecer a questão. Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Guerra fiscal

O STF pode editar súmula vinculante para pôr fim à guerra fiscal. O ministro Gilmar Mendes sugere que seja considerada inconstitucional "qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia autorização em convênio celebrado no âmbito do Confaz".

Cade

Não deixe de fazer sua inscrição para o seminário "A nova lei do Cade" que Migalhas realiza no dia 7 de maio, no Renaissance São Paulo Hotel. O evento contará com personalidades do meio jurídico. As vagas são limitadas e estão acabando. (Clique aqui)

Sugestão

O ministro do Supremo Gilmar Mendes defendeu na Câmara a suspensão da pauta da Corte para viabilizar o julgamento do mensalão ainda este ano. (Clique aqui)

Demóstenes

Demóstenes Torres ajuizou reclamação no STF em que pede a suspensão do inquérito que o investiga. (Processo: RCL 13593 - clique aqui)

Tragédia

Foi estarrecedora a notícia do falecimento do desembargador bandeirante Adilson de Andrade, encontrado morto em sua residência em Santos/SP, com dois tiros no abdômen. No boletim de ocorrência a morte foi registrada como "suspeita". O presidente do TJ decretou luto oficial de três dias nas unidades judiciárias de todo o Estado. (Clique aqui)

Abuso de poder

CNJ confirma aposentadoria compulsória do juiz de Direito José Carlos Remígio, de AL, por agressão física cometida contra sua ex-companheira e por abuso de poder contra policiais. (Clique aqui)

Pena

Corte Especial do TJ/PE aposenta compulsoriamente o juiz de Direito Adeildo Lemos de Sá Cruz, da 7ª vara Criminal da capital. O magistrado respondia a PAD por assédio moral contra servidores da vara. (Clique aqui)

Lei canina

Um homem usou rottweilers para ameaçar e prender, em um quarto, o oficial de Justiça que cumpria ordem judicial. Para fugir dos dentes afiados, o meirinho teve que saltar da janela para o telhado enquanto o homem, de cuecas, esbravejava ser coronel da Aeronáutica. Resultado ? Foi condenado por desacato, resistência, lesão corporal e cárcere privado, decisão confirmada pela 6ª turma do STJ. (Clique aqui)

Civilizalhas

A preferência da mulher no programa Minha Casa, Minha Vida é tema discutido, hoje, pelo colunista Adriano Ferriani. (Clique aqui)

Latinório

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira transcreve valorosa contribuição de leitor sobre versão concorrente do vocábulo "Micae" [migalhas]. (Clique aqui)

Marco Civil

A comissão especial destinada a analisar a proposta que cria o marco civil da internet (PL 2.126/11) se reunirá hoje para definir seu cronograma de trabalho.

Migas

1 - CNJ - Tribunais podem descontar dos salários de seus servidores os dias parados por motivo de greve. (Clique aqui)

2 - STJ – Resolução dispõe sobre organização dos documentos de competência da Corte, definindo tempo de guarda e a destinação final dos processos. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Atormentada por perturbação sonora de igreja será indenizada em R$ 5 mil. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Credor tem direito de ligar para referências fornecidas por clientes. (Clique aqui)

MP

Em relação às críticas que Geraldo Alckmin recebeu devido a não nomeação do candidato mais votado pela classe para o cargo de procurador-geral de Justiça, Gilberto de Mello Kujawski observa que a CF/88 faculta ao governador a livre escolha do candidato à eleição e apoia a decisão. (Clique aqui)

MP 563

Sobre o pacote de estímulos à economia, divulgado pela presidente Dilma na semana passada e regulamentado pela MP 563, os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato Advogados Associados, explicam os benefícios fiscais. (Clique aqui)

Seguro ambiental

Com a gravidade e aumento da frequência de desastres ambientais, como o ocorrido com o vazamento de petróleo na Bacia de Campos/RJ, o advogado Ricardo Ferreira Batista, do escritório Rayes Advogados Associados, acredita que a necessidade de tornar o seguro ambiental obrigatório cresce a cada dia, pois, independentemente de culpa, quem causa um dano ambiental tem o dever de repará-lo. (Clique aqui)

Cargos de confiança

O chamado cargo de confiança é um dos temas mais controvertidos do Direito do Trabalho. É o que afirma o advogado Mário Gonçalves Júnior. Para ele, o termo não faz mais sentido no mundo empresarial contemporâneo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Salvo pelo tratado

Tribunal suíço não autoriza divulgação de dados de cliente do Crédit Suisse Group às autoridades tributárias ianques mesmo sob suspeita de evasão fiscal, não abrangida pelo tratado fiscal celebrado em 1996. (MI - clique aqui)

Brasil - EUA

Segundo Obama, a relação entre Brasil e EUA nunca esteve tão forte. O presidente elogia Dilma em visita aos EUA pelo extraordinário progresso do Brasil durante seu governo. (MI - clique aqui)

Atraso

Juíza condena advogado a pagar multa por chegar atrasado à audiência no Brooklin. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Colômbia – Brasil

Neste fim de semana, durante a Cúpula das Américas, na Colômbia, o presidente anfitrião, Juan Manuel Santos, terá oito reuniões bilaterais. As mais esperadas são com os presidentes Obama e Dilma. (LA – clique aqui)

Itaú X BB

Os bancos Itaú e BB concorrem na Colômbia pela compra do Helm Bank, entidade financeira avaliada em US$ 2,4 bi. (LA – clique aqui)

Cannabis

Em polêmico referendo votado ontem, a população de Rasquera, na Espanha, aprovou o aluguel de terrenos para o plantio de maconha como alternativa para superar a crise. (LA – clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Sinthoresp

(Clique aqui)

O Sinthoresp é o maior sindicato de trabalhadores em gastronomia e hospedagem da América Latina, representando mais de 400 mil trabalhadores em 34 municípios da grande São Paulo, com forte e atuante militância na defesa dos direitos, instalação do trabalho decente e manutenção das conquistas da categoria. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Lauda Legal

Quid novi ? Instado a não deixar o estudioso sem respostas consistentes à pertinente questão, o jovem e já conceituado doutrinador Bruno Miragem apresenta a obra "A Nova Administração Pública e o Direito Administrativo" (384p.). Clique aqui e atualize-se, leitor ! Após a leitura do texto de Roberta Resende, torça pelo exemplar, uma cortesia da Editora RT – Revista dos Tribunais.

Fachadas

Na noite de Ribeirão Preto/SP, a sombra de um coqueiro realça a frente do grande escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

A seção de oportunidades de Migalhas está a todo vapor : confira vagas de estágio no MS e SC. (Clique aqui)

MP/SP

96 promotores de Justiça substitutos tomaram posse ontem no MP/SP.

Vagas

Estão abertos os editais para acesso ao cargo de desembargador do TJ/PE. Serão duas vagas preenchidas por juízes de carreira, sendo uma por critério de merecimento e outra por antiguidade. A terceira vaga será destinada a um representante da OAB/PE pelo Quinto.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui

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Missa

Acontece amanhã, às 20h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado e professor José Nilo de Castro (OAB/MG 14.656), na Igreja Santo Inácio de Loyola (rua Bernardo Mascarenhas, 187, BH/MG).

Falecimento

Faleceu no último dia 4 o advogado Roberto Bacelar Portugal (OAB/PR 25.594). Foi assessor jurídico e exerceu os cargos de secretário do Tribunal de Alçada e subsecretário do TJ/PR.

Baú migalheiro

Há 299 anos, no dia 11 de abril de 1713, era assinado o tratado particular de Utrecht, entre Portugal e a França. Pelo artigo 8º, a França renunciou às suas pretensões "sobre as terras chamadas do cabo do Norte e situadas entre o rio das Amazonas e o Japoque ou Vicente Pinzón".

Sorteio

Com o tema em pauta, a obra "Gestação e Anencefalia no Direito Penal Brasileiro" (Conceito Editorial – 135p.), de Thalita Bizerril Duleba Mendes, visa demonstrar a realidade da gestante de feto anencefálico no Brasil. Participe do sorteio de um exemplar, presente da autora. (Clique aqui)

Direto da Redação : À advogada nosso muito obrigado pelo exemplar da obra que já integra a biblioteca migalheira.

Lançamentos

No próximo dia 17, a Editora Del Rey lança a obra "Introdução Crítica ao Processo Penal", de Felipe Martins Pinto. O evento será na Livraria Del Rey (av. do Contorno, 4.355, BH), a partir das 18h30. (Clique aqui)

A Editora Noeses lança, no próximo dia 3, o livro "Teoria do Precedente Judicial", de Thomas da Rosa de Bustamante. O evento será na sede da editora (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a 35ª edição da obra "Curso de Direito Comercial", de Fran Martins, atualizada pelo juiz de Direito substituto em 2º grau do TJ/SP, Carlos Henrique Abrão.

Migalhíssimas

Hoje, às 15h, o advogado Evandro A. S. Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia abordará o tema "A Lei dos Resíduos Sólidos", durante a "1ª Feira da Cadeia Produtiva da Indústria de Base Florestal da região de Três Lagoas/MS".

No próximo dia 13, Pedro Fortes, da FGV DIREITO RIO, participa do seminário de pesquisa promovido pelo Instituto Tecnológico Autônomo do México. O professor discutirá seu Working Paper, "The phenomenon of lucrative illegality", com o corpo docente do departamento de Direito do Instituto.

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará dia 11/5 no I Seminário "Propriedade Intelectual x Liberdade de Expressão", em SP. (Clique aqui)

Leonardo Cotta Pereira, do escritório Siqueira Castro Advogados, foi eleito administrador da Câmara do Comércio do Brasil na França.

Curso preparatório

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem, o INPG Business School e a Excelsu Carreiras e Estudos Jurídicos levam para Campinas e região os tradicionais cursos preparatórios para OAB/Carreiras Jurídicas e Carreiras Trabalhistas, na modalidade presencial. (Clique aqui)

Palestras

"Novos Desafios do Direito Processual Civil Brasileiro" é o tema da palestra que Athos Gusmão Carneiro e Araken de Assis, farão hoje, às 19h, no auditório Ricardo Sayeg, da PUC/SP. Amanhã, para marcar os 10 anos de vigência do Código Civil, será a vez de José Carlos Moreira Alves (no mesmo horário e local). Reservas para as palestras podem ser feitas por e-mail (clique aqui).

TAC

O Forum Cebefi promove o curso "Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)", no dia 17/4, em SP. (Clique aqui)

Eleitoral

O curso "Prestação de Contas Eleitorais", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 17 a 20/4, em SP. (Clique aqui)

Cárcere

No dia 17/4, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza a mesa de estudos e debates "Resiliência no Cárcere", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os eventos "Pontos Polêmicos sobre Créditos de PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 19/4, em SP, e "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), no dia 19/4, no RJ.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Direito Eleitoral : Aspectos Jurídicos" (clique aqui), no dia 20/4, e "Processo Eletrônico nos Escritórios de Advocacia" (clique aqui), no dia 27/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Compliance

A Comissão de Anticorrupção e Compliance do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento "Desafios na Criação e Implementação de Programas de Compliance : A Visão das Empresas" no dia 19/4, a partir das 9h, no auditório da sede do Instituto (av. Angélica, 2.163, térreo, SP). Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Ltda.

O curso "Dissolução de Sociedade Limitada e Apuração de Haveres", promovido pela AASP, acontece de 23 a 26/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

No dia 25/4, a Sodepe Brasil realiza o curso "EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eleições

No dia 13/4, acontece um "Simpósio sobre Eleições Municipais 2012", realizado pelo Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Congresso

De 16 a 19/4, o Centro Acadêmico XI de Agosto realiza o congresso acadêmico "Dez anos de Código Civil – Avanços Doutrinários e Jurisprudenciais". (Clique aqui)

Viva

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Atualidades Sobre a Sentença e Assuntos Afins", oferecido pela AASP, foi Paula Elisabete dos Santos Bartolomei. O evento acontece no dia 13/4, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Edson Cesar Cabral, procurador em Campinas/SP, ganhou o título "Manual de Antropologia Jurídica" (Saraiva - 277p.), de Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

Sorteio : A obra "Para sempre e sempre" (MinhaEditora – 2ª edição - 199p.), de Tercio Sampaio Ferraz Jr., vai para Marisa Margarete Del Monte, de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Itaiçaba
CE/Jaguaruana
CE/Tianguá
CE/Várzea Alegre
ES/Pedro Canário
GO/Niquelândia
GO/Santa Rosa de Goiás
GO/Vianópolis
MA/Nova Olinda do Maranhão
MA/São Pedro da Água Branca
MG/Bueno Brandão
MG/Santana do Paraíso
PA/Canaã dos Carajás
PB/Rio Tinto
PI/Cristalândia do Piauí
PR/Capitão Leônidas Marques
RJ/Cambuci
RS/Mostardas
SC/Catanduvas
SC/Herval D´Oeste
SC/Joaçaba
SC/Penha
SC/São Domingos
SP/Juquiá
SP/Lavínia
SP/São Francisco Xavier

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Santorum Quits Race, Clearing a Path for Romney"

The Washington Post - EUA

"Santorum ends bid – and the GOP fight"

Le Monde - França

"Opération vérité sur les tarifs médicaux"

Corriere Della Sera - Itália

"Torna la minaccia dello spread"

Le Figaro - França

"Nouvelle alerte sur les Bourses"

Clarín - Argentina

"Righi se fue con críticas muy duras para Boudou"

Público - Portugal

"Tribunais portugueses declaram a falência de 30 pessoas por dia"

Die Welt - Alemanha

"Assad verhöhnt den Rest der Welt"

The Guardian - Inglaterra

"Wave of panic selling rocks euro markets"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Acordo no Congresso vai permitir CPI da Cachoeira"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula incentiva, e Congresso anuncia CPI do Cachoeira"

O Globo - Rio de Janeiro

"Congresso enfim vai criar CPI para Cachoeira e Demóstenes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH tamanho XG"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado e Câmara vão criar CPI do Cachoeira"

Gazeta do Povo - Paraná

"MP pede o bloqueio de bens de Derosso"

Zero Hora - Porto Alegre

"Soja deve frear avanço da economia gaúcha"

O Povo - Ceará

"Pentecoste: Quadrilha explode banco e faz reféns"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Obra vai interditar praias"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
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· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados

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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito 
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
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· Editora Fórum
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· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications

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