Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.856

Terça-feira, 17 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.856 - Fechamento às 10h59.

"O direito é a harmonia da vida social como a consciência é a harmonia da vida orgânica e a gravitação a harmonia da vida física."

Fausto A. Cardoso,

in Concepção Monística do Universo

(Cosmos do Direito e da Moral), 1894

Relâmpago

A Zara Brasil terá de retirar de suas vitrines a imagem de um raio, tradicional símbolo usado e registrado pela Zoomp. A determinação é da 3ª vara Cível de Barueri/SP. A multa é de R$ 5 mil por estabelecimento que utilizar o símbolo. (Clique aqui)

Royalties

A Monsanto está proibida de cobrar royalties sobre soja transgênica. A decisão é do juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª vara Cível de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Etiqueta

O desembargador Federal Abel Gomes, da 1ª turma do TRF da 2ª região, manteve a anulação de registros marcatórios das etiquetas da Pimaco Autoadesivos Ltda. e o direito da Rio Branco Comércio e Indústria de Papéis Ltda. fazer uso dos códigos numéricos representados pelas marcas anuladas. Ele entendeu que as marcas nominativas formadas por números não são registráveis. O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados representou a empresa Rio Branco no caso. (Clique aqui)

Carga rápida

O TJ/SP editou o provimento 9/12, que revogou a autorização a carga rápida para advogados não constituídos nos autos. (Clique aqui)

CP

Ontem, a comissão de juristas de reforma do CP esteve reunida e aprovou diversas propostas. Entre elas, as que tornam crime a revenda de ingressos por preço maior, como a praticada por cambistas, a que tipifica a fraude de resultado de competição esportiva, a distinção de associação criminosa e organização criminosa e a proposta que amplia as possibilidades de comprovação da embriaguez ao volante. Confira, clique aqui.

Bafômetro

Veja a íntegra do voto vencedor do desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do STJ, no julgamento que definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue podem ser usados como prova de embriaguez ao volante. (Clique aqui)

Futebol - I

O MP/SP divulgou nota que esclarece confusão acerca de contrapartidas sociais estabelecidas em função de cessão de terrenos públicos a clubes de futebol paulistas. Além do Corinthians, que recebeu espaço para construção do Itaquerão, outros clubes, como Palmeiras, São Paulo e Portuguesa, devem realizar obras sociais em troca da utilização dos locais. (Clique aqui)

Futebol - II

O São Paulo F. C. não aceitou conciliação com o Internacional de Porto Alegre. Com isso, a decisão sobre o pedido cautelar do jogador Oscar dos Santos Emboaba Jr. será do ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo no TST. Na cautelar, o atleta pede a suspensão da decisão do TRT da 2ª região que, no último dia 21, reativou seu contrato com o clube paulista. (Clique aqui)

Irrealidades reais ou realidades irreais ?

No início de março, o investidor Adalberto Salgado Júnior pediu abertura de inquérito policial para averiguação de prática de crimes pela atual diretoria do banco do Panamericano, atualmente comandada pelo Pactual. Isso após a imprensa noticiar que ele estaria sendo investigado pela PF devido aos seus vultosos certificados de depósito bancário com taxas que seriam consideradas fora da realidade do mercado (clique aqui). Agora, o empresário juntou um novo documento ao pedido, demonstrando que o próprio Pactual emitiu há alguns anos, em favor dele, CDB com a idêntica taxa "fora da realidade". (Clique aqui)

Lírica do Direito

Dias atrás informamos que o ministro Carlos Ayres Britto, quando tomar posse na presidência do STF depois de amanhã, será – para gáudio de seus conterrâneos – o primeiro sergipano a ocupar a cadeira (clique aqui). Ombreia o ministro com outro vulto do Estado que, curiosamente, ligado ao Direito, também fazia versos : Tobias Barreto. E há uma faceta do saudoso filósofo que poucos conhecem, a de "advogado brigador". Quem conta isso, auxiliando-nos na homenagem que prestamos ao ministro que assume o comando do Supremo, é o saudoso advogado Evaristo de Moraes. Nos arquivos desta Casa, encontramos um texto de autoria do grande tribuno fluminense numa antiquíssima edição do Jornal do Commercio, datada de 9 de julho de 1939, que registrava o centenário de Tobias Barreto. Trata-se, provavelmente, do último trabalho escrito pelo advogado, já que falece antes de vê-lo publicado, a 30 de junho. É uma migalha amanhecida, mas que vale a pena ser revista. (Clique aqui)

TST

O TST definiu as duas listas tríplices para preenchimento de vagas de ministros da Corte. Integram a 1ª lista os desembargadores Hugo Carlos Scheuerman, Flavio Allegretti de Campos Cooper e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. A 2ª é composta pelos desembargadores Cláudio Mascarenhas Brandão, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Jane Granzoto Torres da Silva. (Clique aqui)

Onírica missiva

"Gostaria de fazer um registro à comunidade jurídica. Há um ano estou aqui, renegada, esquecida. Minhas amigas todas, na verdade quase todas, estão diariamente acompanhadas de seus ocupantes. Eu, coitada, sem ninguém desde maio do ano passado." Cadeira do ministro Hamilton Carvalhido, no STJ

STJ

Por que até hoje o STJ não montou a lista tríplice depois da aposentadoria, em maio do ano passado, do ministro Hamilton Carvalhido ? Isso para não falar que a vaga, destinada a integrante do parquet, tem 52 candidatos que não se sabe quem são porque o presidente do STJ se nega, em ofensa ao princípio da publicidade, a divulgar os nomes.

STJ - II

Dizem que a desídia é um protesto pessoal do presidente do STJ contra a magistrada número um do país, que há sete meses está com a lista tríplice da vaga destinada a integrantes de TRFs (lista na qual se lobriga o nome da cunhada do presidente da Corte) e ainda não se decidiu (clique aqui). No entanto, o STJ acaba por se igualar ao ato que critica. Pusilanimidade se combate é com ação. Por fim, parodiando o ditado segundo o qual na briga dos elefantes quem sofre é a grama, na briga dos Poderes quem sofre mesmo é o povo.

Desfocada

A Defensoria Pública de SP informa que obteve liminar para suspender vendas em sites de comércio eletrônico. Diz a instituição que a decisão determina à empresa Megakit, responsável pela lojas virtuais "Fator Digital" e "Planeta Ofertas", que suspenda imediatamente a venda de produtos nos respectivos sites, além de ter de cumprir as ofertas e os prazos de entrega já prometidos. Tivemos a pachorra de acessar as tais lojas (ou seja, para comprar é preciso ter computador), e comprovamos que elas, de fato, vendem produtos de baixo valor. Mas isso, por si só, não justifica a atuação da Defensoria nestes casos que, s.m.j, são mais a cara do MP. A Defensoria, em sua valorosa missão, deve atuar em casos de hipossuficiência. E São Paulo, conquanto seja de uma pujança fenomenal, não é uma Suíça. Há muito a ser feito. Mãos à obra, moçada.

MP/SP

Três promotores de Justiça e três procuradores de Justiça foram indicados para a lista sêxtupla que será enviada ao TJ/SP para preenchimento de vaga na classe do MP pelo Quinto. Foram indicados os promotores de Justiça Jairo José Gênova, Amaro José Thomé Filho e Jorge Alberto de Oliveira Marum, e os procuradores de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Ricardo Antonio Andreucci e Carlos Alberto de Salles.

De livrinho a bengala

Na revista Carta Capital, Wálter Fanganiello Maierovitch critica a decisão de Alckmin de nomear Marcio Elias Rosa para o cargo de procurador-Geral de Justiça de SP, em detrimento de Felipe Locke, que encabeçava a lista tríplice. Diz o colunista que o governador agiu "com apoio em dispositivo constitucional que claramente não atende ao interesse público". No entanto, sem tocar na questão levantada outro dia em Migalhas pelo procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski, de que nas cédulas em que os eleitores do parquet votaram num só nome o resultado foi inverso, ou seja, Elias Rosa ganhou de 641 a 528 (clique aqui), sem falar nisso, a questão é que a escolha é uma prerrogativa do chefe do Executivo porque, como bem se sabe, o cargo é político. Tanto é político que, como não raro acontece em discussões desta seara, as ideias ficam obnubiladas. Senão, como podemos imaginar que um colunista culto, desembargador aposentado, iria embaralhar tanto seu raciocínio para dizer que este ou aquele preceito constitucional não atende ao interesse público ? Considerar a Constituição uma bengala ("apoio" outra coisa não é) é fazer tábula rasa de nossa democracia. Sucesso ao novo procurador-Geral bandeirante, e bola pra frente.

CNJ

A CCJ do Senado reúne-se amanhã, às 14h30, para analisar a indicação do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para compor, como indicado pela Câmara, o CNJ. Após a sabatina, a indicação será submetida a votação secreta na CCJ. O relator da matéria é o senador Ciro Nogueira.

Na Real

As estripulias financeiras de Carlinhos Cachoeira podem resultar em uma CPI. Uns tentam evitar, outros aceitam para ver o circo governista pegar fogo. Para a presidente Dilma as investigações podem tumultuar o Congresso e causar prejuízos. Outras considerações com José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Uma lista de siglas e acrônimos empregados na designação de profissionais do Direito no sistema anglo-americano é apresentada por Luciana Carvalho na coluna desta semana. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

As locuções "en la medida que" e "a medida que", abordadas hoje por Nuria Bertachini, podem estabelecer relação de dependência ou proporção entre duas orações. (Clique aqui)

Latinório

De Cícero aos adeptos de Popeye. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira comenta o termo "frusta" apresentado por leitor como significado de migalhas. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 3ª região - Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado. (Clique aqui)

2 - TST aprova alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais. (Clique aqui)

3 - TRT 10ª região declara competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam previdência privada. (Clique aqui)

Filosofia na anencefalia

Sem a pretensão de criticar a predileção pelo discurso científico ou moral no julgamento da interrupção de gestações de fetos anencéfalos, o advogado e professor da USP Ari Marcelo Solon, do escritório França Ribeiro Advocacia, propõe uma reflexão sob a perspectiva da Filosofia do Direito. (Clique aqui)

Código Comercial

Dando prosseguimento ao estudo do projeto do novo Código Comercial, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, analisa questões relacionadas à personalidade jurídica das sociedades empresárias. De acordo com ele, os defeitos do projeto se avolumam cada vez que se toma uma de suas partes para análise. (Clique aqui)

Código Comercial - II

A comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (PL 1.572/11) realizará amanhã audiência pública para debater a proposta com o autor do projeto, o jurista Fabio Ulhoa Coelho. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8, na Câmara.

Recicláveis

Em novembro de 2011, foi promulgado o decreto 7.619/11 que concede crédito presumido de IPI para estabelecimentos industriais que utilizam resíduos sólidos como matérias-prima. De acordo com o advogado Daniel Prado, do escritório Décio Freire e Associados, o decreto visa apresentar vantagem para o incremento de atividades que envolvem a utilização de materiais recicláveis e isso é positivo para o Estado diminuir desigualdades sociais. (Clique aqui)

TST e retrocesso

Na opinião do advogado João Batista Chiachio, a súmula 434 do TST, que entende como jurisprudência predominante ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido, é um retrocesso frente às facilidades hoje oferecidas pelos meios tecnológicos e de comunicação e um passo atrás na busca pela celeridade do processo. (Clique aqui)

Anjos

Segundo o cronista migalheiro Edson Vidigal, existem os anjos bons e os maus. Mas, piores que os maus, são aqueles que fingem ser bons, e nós, impressionados e descuidados, somos facilmente convencidos. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Street View

Google é multado em US$ 25 mil nos EUA por impedir e atrasar investigação no caso de violação de privacidade enquanto captava imagens para o Street View. (MI - clique aqui)

Fórmula da inocência

Após ter sido multado por avançar em sinal vermelho, físico da Universidade da Califórnia em San Diego convence juiz de sua inocência com tese de quatro páginas contendo gráficos e equações. (MI - clique aqui)

Confidencial

American Airlines aciona ex-comissário de bordo por postar on-line informações confidenciais, que violam privacidade de passageiros. (MI - clique aqui)

Modernização

O Judiciário chileno instalou um software que permitirá ao juiz ter a sentença transcrita no mesmo tempo que é lida. (LA – clique aqui)

Profissionais

Os advogados estrangeiros de traficantes de drogas que atuam na Colômbia terão que tirar visto profissional. (LA – clique aqui)

Expropriação

A pedido da Espanha, México vai intervir no conflito com a Argentina e a expropriação de 50% da YPF. A petroleira estatal mexicana tem 10% das ações da Repsol. (LA – clique aqui)

???

Segundo a Reuters, o presidente do Pactual é investigado na União Europeia por operações pessoais de 2007. (LA - clique aqui)

_____________

Clarividência

Um leitor reclama que um juiz de Montes Claros/MG tem indeferido petições sustentando que "apesar de resumidas e simples, as (petições) devem ser claras, de forma a permitir que, mesmo não sendo advogado, a parte possa entender o pedido e a defesa". No entanto, tivemos acesso a uma dessas petições, a qual o juiz entendeu que não atendia aos requisitos e indeferiu a inicial, julgando extinto o processo, e para nós, mais clara impossível. Aliás, bem acima da média. Veja a decisão do magistrado. (Clique aqui)

????

O Bird assina hoje acordo de doação de 450 mil dólares para o CNJ. O valor é destinado ao desenvolvimento de projeto que pretende regular as disparidades entre os judiciários estaduais. (Clique aqui)

Trotes

Governo de SP sanciona a lei 14.738/12, que prevê multa de cerca de R$ 1.200 para quem passar trotes nos telefones da polícia, dos bombeiros e do Samu. (Clique aqui)

Lauda Legal

Conheça hoje em nossa coluna o "Vade Mecum Esquematizado" (1.000p.) organizado pelos autores Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola especialmente para a preparação de candidatos ao concurso de Agente da PF (clique aqui). Leia os comentários de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Rideel, cuja vasta experiência e especialização na área de preparação para concursos ficam visíveis na obra.

Fachadas

Os detalhes da parede do escritório de Varginha/MG contrastam com os pormenores que o vidro espelhado da janela captura da rua. Coisa de outro mundo... Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Processômetro

No informativo de sexta-feira, Migalhas perguntou por quantos segundos exatamente tramitou o processo da anencefalia. Os cinco primeiros migalheiros que acertassem ganhariam um brinde. No entanto, percebemos que havia uma dúvida quanto aos segundos, pois tínhamos um bissexto no meio do caminho e, por isso, vamos premiar também os cinco primeiros migalheiros que acertaram a conta sem fazer tal ponderação. E mais, como a alta Direção de Migalhas estava de bom humor, deliberou-se sortear mais cinco leitores entre os 948 que participaram da brincadeira, de modo que foram 15 os ganhadores. A saber : Alexandre Moron de Almeida, Claus Nogueira Aragão, Diogo Pinheiro Proença, Fábio Rocha Pinto e Silva, Fabíola Dias, Fernanda de Paiva Siqueira, Fernando Amorim Soares de Mello, Isadora Petenon, Kennedy Ribeiro, Marcus Vinicius Rolim de Moura, Marguerita Ramon de Bernardes, Otávio Câmara de Queiroz, Renata Ross Kloss, Ricardo Julien Lóes e Valéria Monteiro.

Baú migalheiro

Há 111 anos, no dia 17 de abril de 1901, o TJ/SP, que se mantinha sob os preceitos do Decreto 5.618, de 1874, aprovou o seu primeiro regimento interno, substituído sucessivamente em 1917, 1921 e 1922.

Sorteio

De autoria do professor Daniel Blikstein, a obra "O Direito Real de Habitação na Sucessão Hereditária" (Del Rey – 282p.) discorre sobe a conceituação de Família e faz demonstração de sua evolução, perpassando pelas principais legislações concernentes ao instituto. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Método lança no próximo dia 19 o livro "Direito Tributário", quinto volume da Série Advocacia Pública, coordenado por Ricardo Vieira de Carvalho. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em Brasília/DF, às 19h30.

No próximo dia 20 o advogado Daniel Cavalcante Silva, sócio do escritório Covac – Sociedade de Advogados, lança a obra "O Direito do Advogado em 3D – Um Sacerdócio". O evento será durante a 1ª Bienal do Livro de Brasília/DF, no ITS –Instituto Terceiro Setor (SCRN 706/707, estrada 12, estande 55) a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Atlas lança, no próximo dia 24, o livro "Estratégias de Marketing Digital e E-Commerce", de Sandra R. Turchi. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Luiz Flávio Gomes, da Rede de Ensino LFG, palestrará sobre as "Recentes decisões do STF e STJ : questões polêmicas". (Clique aqui)

O escritório Demarest e Almeida Advogados junto com a embaixada do Brasil o escritório argentino Marval O´Farrell & Mairal além do Columbus Merchant Banking yVergentPartners realizam amanhã, o seminário "Investimentos no Brasil e a Argentina : Panorama de Oportunidades e Perspectivas". (Clique aqui)

Ana Amelia Menna Barreto, do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, será uma das palestrantes da "3ª edição do CNASI — Congresso de Auditoria de TI, Segurança da Informação e Governança". O evento acontece em Porto Alegre, nos dias 23 e 24/4. A advogada abordará o tema "Responsabilidade Legal do Profissional de TI", no dia 24, a partir das 14h. (Clique aqui)

Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, passou a integrar o time de professores do curso "Direito de Infraestrutura Pública : Novas Tendências e Mecanismos de Desenvolvimento", desenvolvido pelo curso de Direito da FGV a ser realizado na Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

O advogado Carlos Fernando Souto, do escritório Veirano Advogados, recebeu o "Prêmio Libertas", durante o "25º Fórum da Liberdade".

Eduardo Terashima, do escritório Demarest e Almeida Advogados, e que atualmente cursa o LLM na University College London, foi um dos coaches da equipe da UCL que conseguiu o segundo lugar na tradicional "Willem C. Vis moot in International Commercial Arbitration" em Viena, concorrendo com mais de 285 faculdades.

Inglês

O curso "Inglês Jurídico", promovido pela Target English, está com inscrições abertas para novas turmas nos dias 5, 7 e 8/5, em SP. (Clique aqui)

Conferências

No dia 20/4, inicia-se o "III Ciclo de Conferências, com foco na Filosofia do Direito", organizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O tema inicial em pauta será "O Direito e os Desafios da Técnica". Serão cinco conferências até o final de maio, sempre às sextas-feiras. Outros assuntos debatidos serão "A estrutura dos princípios", "Fenomenologia da pretensão e da ação", "A natureza jurídica do estado de exceção" e "Direito, ética e técnica". (Clique aqui)

Arbitragem

De 24 a 26/4, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Arbitragem Comercial Internacional", em SP. (Clique aqui)

Contratos empresariais

O curso "Aspectos Relevantes dos Contratos Empresariais", promovido pela Sodepe Brasil, acontece no dia 25/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários" (clique aqui), no dia 25/4, e "Procedimento Administrativo Tributário e Execução Fiscal" (clique aqui), no dia 26/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Meio ambiente

Amanhã, às 11h, será realizada uma mesa-redonda na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, com apoio do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento para que a questão ambiental não ocupe papel secundário na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O embaixador Rubens Ricupero elaborou um documento, em conjunto com um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente, cientistas e especialistas, para manifestar preocupação com a agenda do evento, que corre o risco de ser diluída e perder seu foco principal.

Palestra

Estão abertas as matrículas para a palestra "Aspectos controvertidos sobre decadência e prescrição no Direito Tributário" com o palestrante Mauro Luiz da Rocha Lopes, na PUC-Rio. (Clique aqui)

Congresso Internacional

Continuam abertas as inscrições para o "II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública", que será realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, de 23 a 25/4. (Clique aqui)

Curso

No dia 5/5, a AASP promove o curso "Tutelas de Urgência em Grau Recursal", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

A crescente importância dos departamentos jurídicos como um dos agentes para a formatação das estratégias empresariais e como soluções tecnológicas podem contribuir para a implantação de uma eficiente gestão dos Indicadores de Desempenho são aspectos que Alexandre Maia, gerente jurídico da empresa Nufarm, usuária de solução desenvolvida pela Tedesco Tecnologia, abordará no encontro "Indicadores de Desempenho para o Departamento Jurídico". O evento será realizado em SP, hoje e amanhã. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

24/4 - "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (Clique aqui)
24 e 25/4 - "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente"
(Clique aqui)
3/5 - "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização"
(Clique aqui)

Direito Administrativo

A Revista de Direito Administrativo - RDA, editada pela FGV DIREITO RIO, foi a publicação mais citada na área jurídica de acordo com o estudo de impacto realizado pela CAPES. Sob direção de Joaquim Falcão e Sérgio Guerra, a RDA é pautada por diretrizes como o compromisso com o Estado de Direito e com o fortalecimento da democracia. (Clique aqui)

Resultado

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora, são :

Analucia Bottini – "Pontos Polêmicos sobre Créditos de PIS/COFINS", no dia 19/4, em SP (Clique aqui)
Vanusa Pereira Silva – "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", nos dias 19 e 20/4, em SP (Clique aqui)
Alessandra Emília Barbosa - "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e", no dia 19/4, no RJ (Clique aqui)

Sorteio : O ganhador do título "Filosofia Analítica e Filosofia Política – A dimensão pública da linguagem" (Arraes Editores – 342p.), de Theresa Calvet de Magalhães, é Eduardo Felix Belutti, assistente Jurídico do Magazine Luiza S/A, de Franca/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Camacan
BA/Ibirapitanga
CE/Camocim
CE/Morada Nova
CE/Várzea Alegre
GO/Nazário
MA/Matões
MA/Vitória do Mearim
MG/Carmo do Cajuru
MT/Arenápolis
MT/Aripuanã
PE/Inajá
PE/Itambé
PE/Quixabá
PR/Manoel Ribas
PR/Rebouças
RN/Carnaubais
RS/Iraí
SC/Cunha Porã

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Afghan Assaults Signal Evolution of a Militant Foe"

The Washington Post - EUA

"Defendants left unaware of flaws found in cases"

Le Monde - França

"Après les meetings, la course aux indécis"

Corriere Della Sera - Itália

"Imu e catasto, stretta sulla casa"

Le Figaro - França

"Les trois questions clés du premier tour"

Clarín - Argentina

"Expropian YPF y el 51% será del Estado"

Público - Portugal

"Fuga dos Certificados de Aforro vai dificultar o financiamento do Estado"

Die Welt - Alemanha

"Breivik hat Mitleid – aber nur mit sich selbst"

The Guardian - Inglaterra

"Gas ´fracking´ gets the green light"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Argentina estatiza petrolífera e Espanha ameaça retaliar"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Argentina toma controle de petroleira espanhola"

O Globo - Rio de Janeiro

"Argentina expropria petroleira e provoca crise com Espanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Uma denúncia de erro em hospital a cada dois dias"

Correio Braziliense - Brasília

"Cachoeira na Papuda, e CPI na berlinda"

Gazeta do Povo - Paraná

"Juro menor esbarra na desinformação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto traça plano para controlar CPI incentivada por Lula"

O Povo - Ceará

"Roubo a posto do BB: Novo assalto a banco desafia Segurança no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prefeito apoia obra no Cais José Estelita"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Prudência
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas