Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.865

Quarta-feira, 2 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.865 - Fechamento às 11h30.


"A vida tem suas encruzilhadas, como outros caminhos da terra."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Direita ou esquerda ?

O plenário do STF analisa hoje a 9ª questão de ordem no processo do mensalão. JB, relator da ação penal, quer esclarecer a forma de condução dos trabalhos. Enquanto isso, tempus fugit. (Clique aqui)

Tic-tac

O jurista Almir Pazzianotto Pinto critica a demora do STF no julgamento do mensalão. (Clique aqui)

Processômetro

Há quanto tempo tramita o processo do mensalão ? (Clique aqui)

Cachoeira

A CPI Cachoeira recebe hoje o inquérito que investiga o caso. O pedido de acesso foi aprovado na última sexta-feira pelo ministro Lewandowski.

Cachoeira - II

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, intergalacticamente conhecido como Kakay, afirmou que as provas obtidas pela PGR, quanto ao senador Demóstenes e ao governador Perillo, são ilegais. Para o advogado, ao usar as escutas telefônicas feitas pela PF como elementos para pedir a abertura de investigações contra eles, o procurador-geral da República deu um "presente" à defesa. (Clique aqui)

Isonomia

OAB ajuíza ADIn no STF contra regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz. (Clique aqui)

Repercussão geral

STF reconhece repercussão geral na questão sobre a natureza jurídica das anuidades cobradas por conselhos de fiscalização profissional (clique aqui) ; e em ação que contesta a cobrança de impostos de empresa controlada ou coligada no exterior. (Clique aqui)

Na Toca dos Leões

Caiu de R$ 2,5 mi para R$ 1,2 mi a indenização que o escritor Fernando Morais, o publicitário Gabriel Zillmeister e a editora Planeta do Brasil devem pagar ao deputado Federal Ronaldo Caiado. A decisão da 4ª câmara Cível do TJ/GO reformou, em parte, sentença da 7ª vara Cível de Goiânia. Caiado alega que foi vítima de acusações inverídicas, de cunho calunioso, difamatório e injurioso, na primeira edição do livro "Na Toca dos Leões - A História da W/Brasil", publicado em 2005. No livro, Caiado é retratado como sendo um cara "muito louco", por ter sugerido a adição de contraceptivo na água potável como forma de resolver o problema da superpopulação das camadas inferiores do Nordeste. (Clique aqui)

Zero

A Coca-cola teve negado pelo TJ/SP o pedido de exclusividade sobre o termo "zero". A ação foi ajuizada contra a Ambev, alegando uso indevido da expressão que havia sido registrada pela Coca em 2004. Para a 6ª câmara de Direito Privado, "o vocábulo não passa de mero descritivo do refrigerante, e por isso mesmo insuscetível de registro." (Clique aqui)

Em baixa

Homem insatisfeito com resultado de implante peniano não tem direito à indenização. (Clique aqui)

Peculato

Uma escrivã que desviou 13 mil dólares de depósito judicial foi condenada por peculato, de acordo com decisão da 2ª câmara Criminal do TJ/PR. Em sua defesa, a funcionária pública alega que, devido à falta de segurança do cartório, pediu a um amigo que guardasse o montante em sua casa. (Clique aqui)

Captura

A Polícia Civil de Nova Serrana/MG capturou um dos suspeitos de ter incendiado duas salas da vara Criminal do fórum da comarca (clique aqui).

Migas

1 - STJ – Motorista que pretendia se eximir de punições da lei seca tem HC negado. (Clique aqui)

2 - STJ – Falência determinada antes de exceção de incompetência do juízo estadual não pode ser anulada. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Comentários desrespeitosos na internet contra membro da magistratura geram dano moral. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Associação de defesa do consumidor não deve indenizar empresa por matéria publicada em revista. (Clique aqui)

5 - TJ/CE – Operadoras de telefonia móvel não são responsáveis pela instalação de bloqueadores de sinais em presídios. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Locadora de carro terá que indenizar clientes por não ter veículo disponível. (Clique aqui)

Construção Civil

O setor da construção civil vive um momento de expansão econômica e, apesar desse crescimento contribuir significativamente para a economia, apresenta um problema ambiental : o excesso de resíduos decorrente das obras. Visando solucionar a questão, o CONAMA elaborou a resolução 448/12, que faz alterações significativas nas regras aplicáveis a entidades públicas e privadas. Os advogados Guilherme de Carvalho Doval e Diana Viana Alves, do escritório Almeida Advogados, destacam os principais pontos. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

O advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, apresenta um recente acórdão que trata do direito de propriedade intelectual que, segundo ele, numa época em que se procura o equilíbrio constitucional entre os direitos exclusivos e os direitos de acesso à cultura, à saúde e à livre concorrência, tal decisão é retrógrada. (Clique aqui)

O golpe

O cronista migalheiro Edson Vidigal relata uma passagem que prova que "com o passar do tempo, a História vai aumentando ou diminuindo a estatura moral e cívica das personagens". (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Denisard Dantas envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Após o Acordo Ortográfico, ainda existe o acento circunflexo na forma verbal pôr?"

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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  • Migalhas mundo

Assistência

Suprema Corte dos EUA se pronunciará sobre assistência de advogado em caso de réu estrangeiro. (MI - clique aqui)

Strauss-Kahn

Juiz de NY rejeita pedido de imunidade diplomática de Dominique Strauss-Kahn. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Mais uma

A Bolívia anunciou ontem a nacionalização da empresa TDE - Transporte de Eletricidade, de capital espanhol e responsável por 85% do setor do país. Evo ordenou a ocupação das instalações da companhia pelo Exército. (LA - clique aqui)

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Código Comercial

O advogado Fabio Ulhoa Coelho foi eleito presidente da comissão especial de Juristas da Câmara que analisa o novo Código Comercial (PL 1.572/11). A vice-presidência será exercida pelo professor Márcio Guimarães. Veja a discussão travada em Migalhas sobre um novo compêndio comercial. (Clique aqui)

JT

Publicadas hoje no DOU as leis 12.616 e 12.617 que alteram a composição dos TRTs da 3ª e da 9ª regiões. (Clique aqui)

Exame de Ordem

MPF/GO questiona cobrança de taxa para a emissão do certificado de aprovação no exame de Ordem. (Clique aqui)

Voluntariado

Advogados e estagiários têm até o dia 9/5 para se voluntariar como mesários em presídios paulistas. A inscrição será feita na OAB/SP, que encaminhará a lista de voluntários ao TRE/SP. (Clique aqui)

Concurso

O TJ/PR divulgou edital de concurso público para 47 vagas de juiz substituto.

Concurso – II

O MP/PI abriu as inscrições do concurso público para 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de promotor de Justiça substituto.

Jubileu de prata

Hoje a banca Bueno Barbosa Advogados Associados, com atuação nacional e sede em Alphaville, completa 25 anos de atividades.

Reestruturação

O centenário escritório Momsen, Leonardos & Cia informa que concluiu reestruturação societária. A partir de agora, foram criadas duas sociedades sucessoras : Luiz Leonardos & Cia e Kasznar Leonardos.

Fachadas

No centro do edifício em que se encontra o escritório de advocacia de Juiz de Fora/MG, uma grande vidraça realça as paredes de tijolos à vista. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Heróis da Pátria

O nome de Anita Garibaldi foi inscrito no livro dos Heróis da Pátria pela lei 12.615/12, publicada hoje no DOU. (Clique aqui)

Lauda Legal

Aliar concisão e completude não é tarefa fácil. Em seu "Manual de Direito do Trabalho" (4ª ediçãp – 775p.) o procurador do Trabalho Gustavo Filipe Barbosa Garcia deixa clara sua experiência como professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito ao fazê-lo em texto de qualidade. Clique aqui e conheça a obra pela resenha de Roberta Resende. Não se esqueça de deixar seu nome para o sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Método.

Parceiros

Prestamos aqui nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Prudência, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Números

Em abril foram sorteados 37 livros e 49 ganhadores de vagas-cortesia para eventos jurídicos. Ao todo, 86 migalheiros desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Chance

Não perca tempo e atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ser premiado. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. E, claro, cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último dia 22, aos 87 anos, o advogado Gerson Sodré (OAB/SP 10.146). Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1957), participou da fundação da 41ª subseção da OAB, em Catanduva/SP, e foi eleito o primeiro presidente. Também foi edil na cidade.

Faleceu, na última segunda-feira, aos 70 anos, o advogado Hélio Bialski (OAB/SP 16.758). Graduado em Direito na Universidade Mackenzie (Turma de 1964), foi presidente e conselheiro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de SP e professor universitário.

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 2 de maio de 1935, de acordo com o decreto-lei 7.112, foi aumentado o número de desembargadores do TJ/SP de 16 para 25. A propósito, atualmente existem 350 desembargadores atuantes no Tribunal.

Sorteio

Na obra "Usucapião Especial Urbano Coletivo" (Del Rey – 268p.), o autor Carlos José Cordeiro se dedica a estudar o tema, novidade no ordenamento jurídico, e afeto à função social da propriedade, vetor atual da política urbana. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

António Aires e Celso Xavier, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participam do evento "Do Capitalismo humanista e recuperação de empresas – Homenagem ao professor titular dr. Newton De Lucca". Aires será um dos debatedores da palestra de abertura "A lógica do sistema de recuperação de empresas" e Celso Xavier do painel "Credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recuperação". O evento será realizado de hoje a 4/5.

O advogado Rodrigo Dalla Pria, do escritório Pedroso Advogados Associados, participará do seminário da FISCOSoft Editora sobre "Temas Polêmicos de Processo Tributário", que acontece em SP, no dia 4/5, ocasião em que proferirá palestra sobre os temas "Relação jurídica continuativa. Modificação dos suportes fático e/ou jurídico. Limites objetivos à coisa julgada. Relativização. Análise do Parecer PGFN 492/2011" e "Processo do Trabalho. Apuração e cobrança de créditos tributários-previdenciários na Justiça do Trabalho. Problemas de Competência".

Advogados do escritório Guerra Advogados Associados participam de um grande evento de Propriedade Intelectual, em Washington, nos Estados Unidos, de 6 a 8/5. Alberto Guerra, Cristina Guerra, Ricardo Pinho, Diego Vieira, Patrícia Lusoli e Darian Waihrich irão representar o escritório durante a programação da INTA e receber clientes e demais participantes em sua hospitality suite no Mandarin Oriental Hotel, durante todo o período do evento.

Direito Minerário

Hoje, às 16h, acontece a solenidade de abertura do "2º Congresso Internacional de Direito Minerário", promovido pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e o TRE/RJ realizam amanhã o "Seminário de Direito Eleitoral". O evento acontece no plenário do Instituto, com abertura de Fernando Fragoso, presidente do IAB, e Ana Teresa Basílio, representando o TRE/RJ. (Clique aqui)

Penal

A Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para um novo curso "Da Prescrição Penal". As aulas estão previstas para começar no dia 14/5. (Clique aqui)

Fórum

Ações de qualidade na gestão pública, licitações sustentáveis, prática ao controle, contratações administrativas, relação com a iniciativa privada e terceiro setor serão alguns dos destaques do "10º Fórum Brasileiro de Contratações e Gestão Pública", que será realizado de 9 a 11/5, em Brasília/DF. Promovido pela Editora Fórum, o evento é considerado um dos mais tradicionais sobre gestão e, este ano, promete trazer novos debates sobre a administração pública. (Clique aqui)

Extensão

Encerram-se hoje as matrículas para o curso de extensão "Law and Economics", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será ministrado no campus da Gávea, a partir do dia 7/5. (Clique aqui)

IR

O curso "Especialização em Imposto de Renda", promovido pela Eduk Brasil, será realizado a partir do dia 9/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os cursos "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" (clique aqui), no dia 11/5, em MG, e "Dissolução Parcial de Empresas e Apuração de Haveres" (clique aqui), no dia 18/5, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Transformação de Benefícios Previdenciários - Exposição da Tese com Apresentação de Peças Processuais", no dia 12/5, em SP. (Clique aqui)

Palestra

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "O Erro Médico e a Responsabilidade Civil dos Prestadores de Serviços Médicos", que acontece no dia 14/5, das 10 às 12h, no auditório Nelson Ribeiro Alves (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, RJ). (Clique aqui)

Confira

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

8/5 - "Tributação nas operações de Comércio Exterior" (Clique aqui)
8 e 9/5 - "Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI"
(Clique aqui)
12/5 - "EFD Contribuições - Prática e Implantação (Pacote Excelência)"
(Clique aqui)

Prêmios

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Acordo de previdência social Brasil-Japão", realizado pela AASP, foi Luiz Renato do Valle de Moura Leite. O evento acontece no dia 3/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Luís Otávio Nunes Cardoso, advogado em Lorena/SP, ganhou o título "Direito e Infraestrutura" (Saraiva – 370p.), coordenado por Leonardo Toledo da Silva. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Carinhanha
BA/Ubaitaba
CE/Campos Sales
CE/Caridade
GO/Anicuns
MA/Zé Doca
MG/Estrela do Sul
MG/Rio Piracicaba
MT/Paranatinga
MT/Porto Alegre do Norte
MT/Nova Monte Verde
PA/São Sebastião da Boa Vista
PE/Ribeiro
PE/Triunfo
PR/Alto Alegre
PR/Jussara
PR/Nova Tebas
PR/Santa Maria do Oeste
RJ/Cardoso Moreira
RJ/sumidouro
RS/Agudo
RS/Barão
RS/São Valentim
SE/Poço Verde
SP/Urânia
TO/Palmeirópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Signs Pact in Kabul, Turning Page in Long War"

The Washington Post - EUA

"Obama signs pact in Kabul"

Le Monde - França

"Um 1º - Mai três politique, entre meetings géants et affaires gênantes"

Corriere Della Sera - Itália

"Bondi supercomissario per i tagli"

Le Figaro - França

"Sarkozy: le rêve d´une nation rassemblee"

Clarín - Argentina

"Para funcionar, el Sarmiento necessita US$ 900 millones"

Público - Portugal

"Tribunais com número recorde de 1,7 milhões de processos pendentes"

Die Welt - Alemanha

"Tag der Abrechnung mit Merkel"

The Guardian - Inglaterra

"Beginning of the end?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"CPI abre hoje batalha política e envolve mais um governador"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Para baixar juros, governo estuda mudar poupança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolívia estatiza gigante de energia da Espanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quando o radar vira perigo"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia caça acusado de injúria racial no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Denúncias contra vereadores vão influenciar voto, mostra pesquisa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova estatal prevê preços de pedágios variáveis no Estado"

O Povo - Ceará

"Pesquisa científica: Descoberta da UFC favorece combate ao câncer de mama"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"IR tem recorde de declarações"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados

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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· JEM Consultoria
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