Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.867

Sexta-feira, 4 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.867 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Reis & Lundgren Advogados

(Clique aqui)

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"Os anúncios televisivos da Caderneta de Poupança insistem no princípio de que, se a gente deixar de comprar tudo que é fundamental hoje, terá amanhã dinheiro suficiente pra comprar tudo que é supérfluo."

Millôr Fernandes

Caderneta de poupança

Corajosa, Dilma mata no peito e mexe na poupança. No DOU de hoje, a MP 567/12 com as novas regras. (Clique aqui)

Só deu ela

Do Oiapoque ao Chuí, a poupança é a manchete do dia. (Clique aqui)

Código Florestal

A Câmara disponibilizou ontem a redação final do novo Código Florestal (PL 1.876/99). Em discussão há 13 anos, o projeto é o terceiro conjunto de normas a respeito da proteção da vegetação nativa e da exploração florestal. Migalhas preparou um quadro comparativo dos três Códigos para mostrar um pouco da história legislativa ambiental brasileira. (Clique aqui)

ProUni

Por 7 votos a 1 (ministro Marco vencido Aurélio), o STF julgou constitucional o ProUni. (Clique aqui)

CPI do Cachoeira

Carlinhos Cachoeira vai depor no próximo dia 15 na "sua" CPI. Demóstenes no dia 31.

Dívida

A 1ª turma do STJ autorizou que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bi da Vale, em razão do não pagamento de tributos. Por maioria, os ministros consideraram que, num processo de tanta incerteza jurídica quanto à incidência da tributação, na matriz, das filiadas ou controladas no exterior, é importante que se dê início ao processo de execução fiscal para que se discuta em ação própria a procedência das alegações da ré. (Clique aqui)

HC

O STJ trancou ação penal contra três empresários diretores da BRASCAN S.A. Corretora de Títulos e Valores. Eles eram acusados de crime financeiro por terem intermediado operações na Bolsa de Mercadorias e Futuros por ordem dos administradores da FUNCEF, causando suposto prejuízo à instituição no valor aproximado de R$ 3,5 mi. O ministro Marco Aurélio Bellizze entendeu que os fatos e conclusões apontados na inicial não demonstravam de que modo a conduta dos pacientes poderia se enquadrar no tipo penal. O remédio heroico foi impetrado pelos advogados Nélio Roberto Seidl Machado e João Francisco Neto, do escritório Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados. (Clique aqui)

Prerrogativas

Nesta semana, a turma Recursal Criminal do TJ/SP negou pedido de trancamento de inquérito para a apuração de crime praticado pela advogada Ana Lúcia Assad contra a honra da juíza Milena Dias durante o julgamento de Lindemberg Alves Fernandes. A OAB/SP, combativa e atuante, não se deu por vencida e impetrou novo HC em favor da advogada. O conselheiro Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista, afirma que "a advogada agiu em benefício da defesa, praticando ato diretamente relacionado ao seu ofício, longe de pretender ofender a magistrada". A propósito, faria bem a Justiça se acatasse de pronto o pedido da Ordem e fulminasse a pretensão descabida do MP. A advogada, ao atuar neste júri manifestamente impopular, agiu com a grandeza que se espera dos causídicos. Merece, então, aplausos.  (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Recife, Reis & Lundgren Advogados é um escritório multidisciplinar, com o objetivo de oferecer soluções jurídicas completas. A banca surgiu da vontade de seus sócios fazerem advocacia de uma forma inovadora, desenvolvendo soluções com foco nas necessidades dos clientes, e tendo como diferencial o profundo conhecimento de seus negócios aliado ao atendimento personalizado. Com uma equipe de profissionais especializados nas diversas áreas do Direito Corporativo, a banca tem como meta a excelência nos serviços. Conheça o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui)

Paternidade

No RS, uma nota fiscal para a compra de um carrinho de bebê foi usada como prova de suposta paternidade em ação de alimentos gravídicos. (Clique aqui)

Nome

A 1ª câmara Cível do TJ/MS autorizou um transexual a alterar seu nome de Hilario para Hillary antes do processo cirúrgico. Ele aguarda na fila do SUS para realizar a cirurgia de mudança de sexo. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SC - Mulher chamada de "filha do diabo" por pastor será indenizada. (Clique aqui)

2 - TRF 1ª região - União terá que indenizar repórter fotográfico agredido por militares do Exército. No entanto, valor foi reduzido. (Clique aqui)

3 - CNJ - Reestruturação do setor de precatórios do TJ/RJ começa na próxima segunda-feira. (Clique aqui)

4 - OAB mantém preço reduzido para emissão de certificação digital. (Clique aqui)

5 - Câmara – CCJ aprova admissibilidade de PEC que modifica forma de escolha de procuradores-Gerais de Justiça dos Estados. (Clique aqui)

Direito do trabalhador

A advogada Renata Vilhena Silva, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, fala do direito do funcionário, desligado do emprego e que contribuiu com o plano de saúde, de permanecer com o plano por um período variável entre seis meses e dois anos, desde que assuma o pagamento das mensalidades. (Clique aqui)

Dano moral

O caráter desestimulador do dano moral é o tema abordado pelo professor da PUC/MG e membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Rodrigo Pereira Ribeiro de Oliveira, que verifica a necessidade de se proceder uma mudança de foco na responsabilidade civil pátria, deixando de analisar tão somente a figura da vítima e passando a ter olhos também para a conduta do agressor. (Clique aqui)

Tesouro perdido

Leia a crônica "Viagem ao mundo do tesouro perdido" de Gilberto Ferreira, juiz de Direito em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Data marcada

Está agendado para o dia 14 de janeiro de 2013 o primeiro julgamento da BP, acerca do vazamento de óleo no Golfo do México em 2010. (MI – clique aqui)

Disputa

Nokia processa HTC, RIM e ViewSonic por violação de patente. (MI – clique aqui)

MKT

No Law Firm Marketing de hoje, confira onze erros de publicidade que podem custar uma fortuna aos advogados. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

É lei

O Congresso argentino transformou em lei a expropriação de 51% das ações da YPF em posse da petrolífera espanhola Repsol. (LA - clique aqui)

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Código Comercial

Uma comissão de juristas, presidida pelo professor Fábio Ulhoa, foi escolhida para auxiliar a comissão especial da Câmara na análise do PL do novo Código Comercial. Veja os integrantes. (Clique aqui)

Quinto

O plenário do TRF da 2ª região definiu lista tríplice para preenchimento da vaga de desembargador Federal pelo Quinto da advocacia. Marcus Abraham, Paula Sheehan Barboza Vianna e Fernando Augusto Werneck concorrem ao cargo. (Clique aqui)

TJ/PE

Foram eleitos dois novos desembargadores para integrar a Corte do Tribunal pernambucano. O magistrado Jorge Américo Pereira de Lira foi eleito pelo critério de merecimento, e Roberto da Silva Maia pelo critério de antiguidade.

Sócios

O escritório Lobo & de Rizzo Advogados conta com dois novos sócios para atuação nas áreas Trabalhista e de Infraestrutura e Financiamento de Projetos : Andrea Giamondo Massei Rossi e Felipe Eluf Creazzo. (Clique aqui)

Fachadas

Nas ruas estreitas da acolhedora Alfenas/MG, localizada no sul das Gerais, uma grande construção, toda alaranjada com detalhes brancos, abriga na sua parte inferior um escritório de advocacia e uma imobiliária. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Getulio Borges da Silva, que comenta artigo do jurista Almir Pazzianotto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 186 anos, no dia 4 de maio de 1826, prestaram juramento no Senado os primeiros senadores do Império que formaram aquela Câmara. Entre eles sobressaíram o Visconde de Cairu (Silva Lisboa), o Marquês de Caravelas (J.J. Carneiro de Campos), de Paranaguá (Vilela Barbosa), de Baependi (M.J. Nogueira da Gama), de Queluz (Maciel da Costa), de Barbacena (Caldeira Brant), o Visconde de S. Leopoldo (Fernandes Pinheiro), Francisco Carneiro de Campos, o Visconde da Cachoeira (Carvalho e Melo), o naturalista Ferreira da Câmara, os Marqueses de Maricá, de Santo Amaro e de Valença, e o Visconde da Pedra Branca.

Sorteio

De autoria de José Eduardo Ribeiro de Assis, procurador do BC, a obra "Lesão Contratual" (UniverCidade – 176p.) visa traçar o contorno histórico do instituto bem como o contexto em que se deu a sua supressão e posterior retorno ao ordenamento civil. Três migalheiros serão contemplados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

A FISCOSoft Editora acaba de lançar a 15ª edição da obra "Regulamento do Imposto de Renda – Anotado e Comentado". O livro aborda as normas de Compensação, Restituição, Parcelamento, Declarações, Simples Nacional, Normas Contábeis e Regulatórias, assim como tabelas que auxiliam os profissionais da área.

INTA

Começa amanhã, em Washington, mais uma reunião da INTA -  Anual da International Trademark Association. Importantes escritórios e advogados brasileiros participarão do encontro. Entre eles :

José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados ;

Flávia Vasconcelos, Débora Pimentel e Camila von Ancken, advogadas do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados ; e

Attilio Gorini, Ana Lucia de Sousa Borda, Rodrigo Borges Carneiro e Mauro Ivan C. R. dos Santos, do escritório Dannemann Siemsen Advogados.

Direito Minerário

O "2º Congresso Internacional de Direito Minerário" promovido pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, em Salvador/BA, reunirá até hoje profissionais do Direito das esferas privada e governamental, executivos de mineração do Brasil e de vários países, para debater os temas relacionados à mineração, especialmente no âmbito do Judiciário e do MP. (Clique aqui)

Contratos

Nos dias 14 e 16/5, o Forum Cebefi realiza o curso "Contratos internacionais", em SP. (Clique aqui)

Impostos

O curso "Aperfeiçoamento em Impostos Indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 8 a 17/5, em SP. (Clique aqui)

Novidade

No dia 9/5, a TWT INFO realiza o "Lançamento do software Strigoi", em Nova Lima/MG. (Clique aqui)

Normas contábeis

A Eduk Brasil promove o curso "Lucro Real + DIPJ", nos dias 10 e 11/5, em SP. (Clique aqui)

Secretariando

No dia 12/5, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Secretariando Advogados", em BH. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Atualidades sobre Tutela de Urgência" (clique aqui), nos dias 14 e 16/5, e "Cadastro Positivo de Bons Pagadores (lei 12.414/2011)" (clique aqui), no dia 14/5, ambos em SP.

Contabilidade

O Instituto de Direito da PUC-Rio promove o curso de extensão "Contabilidade para Advogados", a partir do dia 2/6. Últimas vagas. (Clique aqui)

Educação Continuada

O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) está com inscrições abertas para os Programas de Educação Continuada (PPL). Focado nas diversas áreas do Direito Empresarial, o IICS oferece cursos como Arbitragem, Direito do Entretenimento, Direito e Gestão Ambiental, Prática de Elaboração Contratual e Negociação e Gestão de Escritórios de Advocacia. (Clique aqui)

Almoço

O IASA – Instituto dos Advogados de Santo Amaro realizará, no dia 24/5, das 12 às 14h30, um almoço cultural para seus associados e colaboradores. Na oportunidade o Instituto receberá o desembargador Euclides Benedito de Oliveira que proferirá a palestra "Novos rumos do Direito de Família".

Novo site

Disposta a garantir maior comunicação com a sociedade e ampliar a divulgação de sua produção acadêmica, de forma interativa, a Direito GV moderniza seu site, dialogando com diversos canais multimídias e com as redes sociais. (Clique aqui)

Concorra

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

9/5 - "Créditos de PIS/PASEP e COFINS na EFD-Contribuições (EFD-PIS/COFINS)" (Clique aqui)
10/5 - "Substituição Tributária do ICMS/SP com as regras do decreto 57.608/11"
(Clique aqui)
14/5 - "RADAR - Normas e Procedimentos"
(Clique aqui)
15/5 - "PIS/COFINS (Regras gerais, Formas de Apuração e Cálculo)"
(Clique aqui)

Parabéns

Lauda Legal : A obra "Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário" (Noeses - 289p.), de Tathiane dos Santos Piscitelli, vai para Denis Hideyuki Tokura, advogado da Net Serviços S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Silas Marcos de Santana Lopes, de Salvador/BA, ganhou o livro "Arbitragem e Equidade – Uma Abordagem Internacional" (Atlas – 365p.), de Martim Della Valle. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora são :

Roger Lima de Albuquerque – "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)", nos dias 8 e 9/5 (Clique aqui)
Angela Maria Grijo Queiroz Martins – "Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI", nos dias 8 e 9/5
(Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Execução Trabalhista – Atualidades e Controvérsias", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Julio Cesar de Almeida e Luiz Polli. O evento acontece no dia 10/5, em SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Piranhas
BA/Carinhanha
BA/Morro do Chapéu
CE/Caridade
CE/Ipaporanga
CE/Jijoca de Jericoacoara
ES/São José do Calçado
MA/Carutapera
MG/Cláudio
MG/Martinho Campos
MG/Rio Piracicaba
MT/Cotriguaçu
MT/Marcelândia
PA/Ourém
PA/Tomé-Açu
PE/Ipubi
PE/Parnamirim
PE/Ribeirão
PI/Canto do Buriti
PR/Guaraniaçu
PR/Nova Londrina
PR/Terra Rica
RS/São Valentim
SP/Águas de Santa Bárbara
SP/Bento de Abreu
SP/São Sebastião da Serra
TO/Arraias

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Dissident´s Plea for Protection Deepens a Crisis"

The Washington Post - EUA

"Activist wants to leave China"

Le Monde - França

"Après le débat, M. Hollande reste favori"

Corriere Della Sera - Itália

"Terrore all´Agenzia dele entrate"

Le Figaro - França

"Sarkozy mobilisation générale contre Hollande"

Clarín - Argentina

"Con fuerte apoyo es ley la expropiación de YPF"

Público - Portugal

"Jardim empresta 25% das verbas do resgate a sociedades falidas"

Die Welt - Alemanha

"Mehrheit der Deutschen stützt Merkels Sparkurs"

The Guardian - Inglaterra

"Clegg makes case for coalition after bruising election battle"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo cria gatilho para poupança"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma corta ganho da poupança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Poupança renderá menos para os juros caírem mais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Encolheram a poupança"

Correio Braziliense - Brasília

"Gatilho na Poupança para derrubar juros"

Gazeta do Povo - Paraná

"Poupança será atrelada à Selic"

Zero Hora - Porto Alegre

"Limite na poupança deve ter efeito já no final deste mês"

O Povo - Ceará

"Poupança vai render menos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Regra para rendimento da poupança muda hoje"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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