Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.875

Quarta-feira, 16 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.875 - Fechamento às 10h41.


"Nós – estudantes de Direito e Bacharéis – nós somos operários da convivência humana. A convivência humana é a nossa pedra – a pedra de nossas esculturas. (...) Os bacharéis que souberem soprar com amor sobre a nossa pedra, saberão assustar as poeiras dos atrasos e atrancamentos da obra, e se tornarão juristas.”

Goffredo Telles Jr.
(16/5/1915 – 27/6/2009)

Transparência

Entra em vigor a lei de acesso à  informação (12.527/11). A partir dela, "qualquer interessado" poderá apresentar pedido de acesso a informações, "por qualquer meio legítimo". (Clique aqui)

Lustrando

A propósito da novel lei, o STJ afirma que é um grande avanço na transparência do poder público brasileiro. Por isso, até, a Corte promove "mudanças para facilitar relacionamento com o cidadão". (Clique aqui)

Requerimento

Diante das duas últimas notas, e considerando a migalha um meio legítimo, este vibrante matutino solicita ao Exmo. presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, os nomes dos 52 integrantes do parquet que concorrem à vaga do ministro Hamilton Carvalhido, cuja escolha está marcada para o próximo dia 21. Termos em que, pede deferimento.

Pauta temática

Na pauta do STF, hoje, itens importantes para a magistratura. Primeiro, um MS que discute se há a obrigatoriedade de voto aberto para o ato de remoção de magistrados. Segundo, um MS que decidirá se a garantia constitucional da inamovibilidade dos magistrados alcança os juízes substitutos que já estão vitaliciados. E, por fim, ação que questiona uma lei sancionada em 2009 pelo governador do RJ, Sérgio Cabral, autorizando o TJ a disciplinar os chamados "fatos funcionais da magistratura", normas que tratam de direitos e deveres e incluem o pagamento de gratificações e adicionais a magistrados. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O tempo está nublado na política. Há uma CPI em pleno curso, que ainda não deixa ver limites e horizontes. Veja as observações de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Contrassenso

O fato de Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, não ter tido acesso aos documentos da investigação da qual é alvo fez com que o STF entendesse que ele tem o direito de não ser ouvido na CPI (clique aqui). Por outro lado, isso não serviu de motivo para que fosse tolhido seu maior bem, a liberdade. E o STJ já tem três votos contra a concessão de HC impetrado pelo patrono do indigitado. O caso só não se encerrou ontem porque o desembargador convocado Adilson Macabu pediu vista. (Clique aqui)

Questão de tempo

A valer a lógica das decisões do Supremo, quando o caso chegar ao Olimpo do Direito, Cachoeira deverá voltar a ver o Sol em seu formato clássico, redondinho. Quem viver, verá.

Novo HC ?

Com autorização para a defesa compulsar os documentos em poder da CPI, Cachoeira foi convocado novamente para depor. A oitiva está marcada para terça-feira.

Recordar é viver

Quando se ouve falar que o STF desobrigou alguém de depor numa CPI, não se pode esquecer da antológica decisão do ministro Peluso, em 2006, quando S. Exa. proibiu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa (reparem que não foi o depoente quem pediu para não ser ouvido, diferentemente do caso Cachoeira). O argumento Pelusiano foi que diante da condição cultural e do trabalho que realizava (caseiro) ele nada teria a esclarecer na CPI dos Bingos. (Clique aqui)

Quem é ?

A propósito da história anterior, vale a pena recordar crônica de Rubem Braga, datada de 1956. Não é de caseiro, mas sim de um tema afeito a um veículo feito em migalhas. É isso mesmo, vejam o que diz o "Padeiro". (Clique aqui)

Por aí

Tendo clicado no item anterior, e lido a saborosa história, é bem o momento de parafrasear o cronista e dizer que "não é ninguém, é o migalheiro". E assim vamos, assobiando pelas escadas.

Explicação desnecessária

Quando Migalhas disse, alhures, que não pode existir absolvição sumária deste ou daquele, obviamente estava também dizendo que não pode haver condenação prévia.

????

Curiosa a repercussão, ontem, acerca do que disse este informativo em sua nota de abertura (clique aqui). Muitos bradam pelo direito da imprensa livre querendo nos calar. Ai, ai, ai...

Dedo em riste

Economia nacional patinando, inflação batendo à porta, mercado externo com sinais ruins, CPI, eleições municipais... Tudo perturba a paz da presidente. E Dilma somatiza os problemas apresentando indisfarçáveis bolsas sob os olhos. Outro sintoma, e aí ai de quem estiver na frente, é sua braveza. Veja, leitor, o que aconteceu ontem ao encerrar a reunião com os alcaides. (Clique aqui)

Em tempos de "Carol"

Câmara aprovou, simbolicamente, o PL 2.793/11, que tipifica crimes cibernéticos. (Clique aqui)

Mercado

No curso da mais vultosa recuperação judicial em trâmite no país, credores do frigorífico Independência aprovam venda de ativos para o JBS. O valor da compra dos ativos é de R$ 268 mi, a ser pago parte em ações (R$ 135 mi ou R$ 7,91 por ação da companhia) e em dinheiro (R$ 133 mi). (Clique aqui)

Interceptação telefônica

STJ valida renovações de escutas telefônicas que revelaram esquema de fraudes com títulos do BB. (Clique aqui)

Sacolinhas

O Conar negou o recurso dos supermercados e manteve a suspensão da campanha publicitária do setor contra o uso das sacolinhas plásticas. A sentença vale para todas as mídias.

Casarões da paulista

O STF manteve indenização a proprietário de uma casa situada na avenida Paulista, que foi tombada pela Secretaria de Estado da Cultura em 1992. O dono do centenário casarão alega que o tombamento prejudicou o valor econômico do bem. (Clique aqui)

Parquet

O conselheiro Almino Afonso, do CNMP, negou provimento ao recurso do procurador da República em Guarulhos/SP Matheus Baraldi contra decisão que o puniu com demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por divulgar à imprensa informações protegidas por sigilo. (Clique aqui)

Saudade

O Mestre Goffredo da Silva Telles Junior completaria hoje 97 primaveras. Quis o destino, no entanto, que ele nos deixasse órfãos de sua encantadora sabedoria, de seu "sopro de amor". Isso foi há três anos. Ficou-nos a saudade, a saudade que só os verdadeiramente iluminados deixam. Logo após seu falecimento, a OAB/SP homenageou o Mestre atribuindo seu nome ao edifício-sede da seccional, na praça da Sé. Ocorre que no fim do ano será inaugurada nova sede da advocacia bandeirante, em 8 de dezembro (Dia da Justiça), agora na esquina da Maria Paula com a Brigadeiro Luiz Antônio. Mantendo a praxe que se dá quando isso acontece, o mundo jurídico confia que o presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso, faça a devida transferência da homenagem para a nova sede, mantendo-a nomeada com o vivo nome do saudoso Mestre, professor símbolo.

Migas

1 - 2ª turma do STF reconhece a legitimidade da PM para realizar escutas telefônicas judicialmente autorizadas. A tarefa, como se sabe, é normalmente executada pela Polícia Civil. (Clique aqui)

2 - 2ª turma do STF nega pedido de HC a Mizael Bispo da Silva, que aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri como autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima. (Clique aqui)

3 - TJ/SP mantém liminar que proíbe a reserva de vagas de hospitais públicos a planos de saúde. (Clique aqui)

Civilizalhas

Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani faz observações sobre a possibilidade de o pai ser condenado a indenizar o filho abandonado afetivamente, decisão reconhecida pelo STJ. (Clique aqui)

Ame ou pague

Ainda sobre o entendimento do STJ, que obrigou um pai a pagar indenização à filha por abandono afetivo, o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira – Advogados, afirma que a decisão prostituiu o sentimento, vulgarizou a dor e transformou a tristeza em mercadoria. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

O leitor W. L. N. envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Fui aluno de conhecido professor, que sempre insistiu em que a forma correta é preeminente, de modo que proeminente seria forma errada. Procede?"

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

_____________

Hostilidade aos magistrados

"Os operadores do Direito ainda não se conscientizaram de que o simples aumento no número de desembargadores ou de juízes não soluciona a morosidade da Justiça", afirma o desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior, Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui)

Cade

Sobre a lei do Cade, o advogado Guilherme Setoguti J. Pereira, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, afirma que um dos artigos da nova lei é flagrantemente inconstitucional. Ouçamos o causdídico. (Clique aqui)

Imunidade

Mesmo com os avanços tecnológicos ocorridos desde a edição da CF/88, alguns tribunais e juízes ainda se colocam contra a imunidade dos livros, jornais e periódicos em meio eletrônico, critica o advogado Glaucio Pellegrino Grottoli, do escritório Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)

Avanços trabalhistas

A advogada Adriana Adani, do escritório Paulo Sergio João Advogados, pontua os avanços na legislação trabalhista que marcam a crescente tendência da valorização do empregado. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Por um triz

Nova eleição na Grécia reacende especulação sobre abandono grego da zona do euro. (MI – clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Bate

A espanhola Repsol comunicou oficialmente ao governo da Argentina sobre o início da demanda de arbitragem. (LA – clique aqui)

Rebate

A Argentina reclama na UE que está sendo vítima de discriminação comercial pela Espanha, que decidiu suspender a importações de biodiesel. (LA – clique aqui)

Investimentos

A CCX, de Eike Batista, confirmou na Colômbia um investimento de US$ 5.5 bi. (LA – clique aqui)

Petrobras

Bolívia diz que vai negociar três novos contratos de exploração de gás com a Petrobras. (LA – clique aqui)

Tesouro

A Espanha venceu uma batalha judicial contra a empresa Odyssey Marine Exploration, referente às 500.000 moedas de ouro e prata recuperadas no navio espanhol "Nossa Senhora da Misericórdia", que soçobrou em 1804. A Justiça ianque recusou-se a rever o caso. Agora as relíquias vão para terras ibéricas. (LA – clique aqui)

_____________

Mercado jurídico

O escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, com mais de quatro lustros de atuação em Direito Público, fechou parceria com o escritório Magalhães Teixeira Sociedade de Advogados, atuante em Direito Econômico e Regulatório há 15 anos. As bancas certamente lobrigaram que a alteração da legislação de Defesa da Concorrência e os crescentes investimentos em infraestrutura implicarão em profícuo campo para o fomento da sinergia entre as áreas.

Lauda Legal

Tramita no Senado Federal projeto de lei de novo texto para o Código de Processo Civil brasileiro. Em que pesem os avanços consagrados no texto – que já não é o original elaborado pela comissão mas o substitutivo apresentado pelo senador relator –, algumas lacunas e falhas ainda têm sido apontadas. Clique aqui para ler a resenha da coletânea "O Futuro do Processo Civil no Brasil – Uma análise crítica ao Projeto do Novo CPC" (792p.), organizada por Fernando Rossi, Glauco Gumerato Ramos, Jefferson Carús Guedes, Lúcio Delfino e Luiz Eduardo Ribeiro Mourão. Ao final do texto de Roberta Resende, concorra a um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum.

Fachadas

O céu azul emoldura o escritório de tons neutros em Pompéu/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

_____________

Falecimento

Faleceu ontem, aos 33 anos, a advogada Bianka Lorena da Rocha Capilé, irmã do conselheiro estadual da OAB/MT Fábio Capilé. O velório será hoje de manhã e o sepultamento às 16h.

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 16 de maio de 1927, o STF, vencidos os ministros Arthur Ribeiro, Geminiano da Franca, Leoni Ramos e Soriano de Souza, concedeu HC a um réu para que pudesse ser defendido perante o Tribunal do Júri por advogado da sua escolha sem estar revestido de vestes talares, considerando o Tribunal que essa exigência, feita pelo presidente daquele Tribunal, juiz Edgard Costa, com fundamento no art. 675 do CPP, colidia com a plenitude de defesa assegurada por preceito constitucional. O relator, ministro Bento de Faria, não enxergava inconstitucionalidade alguma na prescrição do Código; entretanto, concedia a ordem porque a nossa legislação ainda não declarara, oferecendo o competente modelo, quais fossem as vestes talares dos advogados, como tais não podendo ser tidas a beca de bacharel em Direito ou a dos membros do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Sorteio

Em sua 3ª edição, a obra "Como Passar em Concursos de Tribunais - Analista" (Foco – 1.118p.), coordenada por Wander Garcia, contém as principais disciplinas de todos os concursos de Tribunais. Dois migalheiros serão agraciados pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, hoje, o livro "Arbitragem e Administração Pública – Aspectos Processuais, Medidas de Urgência e Instrumentos de Controle", de Paulo Osternack Amaral, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Curitiba (rua Brigadeiro Franco, 2.300, Curitiba/PR), das 19 às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 18, a Editora Saraiva lança quatro obras jurídicas. O evento será na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (av. Marechal Câmara, 314, RJ), às 15h. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar uma nova ferramenta para os concurseiros : o "Livro-Aula". As aulas são apresentadas por meio de vídeos e em capítulos, formados por blocos com duração média de 30 minutos cada. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o "10º Congresso Ambiental" sobre o tema "Crimes Ambientais : Entenda os Impactos da Responsabilidade Penal Ambiental para a Empresa e Desenvolva Estratégias de Atuação Através de uma Nova Compreensão do Direito Penal", em SP.

Amanhã, o advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será debatedor durante o evento "Raio X do Ensino Brasileiro", em SP. (Clique aqui)

No dia 24/5, o escritório Siqueira Castro Advogados realiza o seminário "Temas Controvertidos de Juizados Especiais Cíveis e de Direito do Consumidor". O evento será no auditório da banca, no RJ. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (21) 2514-7364, com Ana Clara Missiba.

Roberto Liesegang, do escritório Motta, Fernandes Rocha – Advogados, apresentará o painel "Doing Business in Brazil", durante o seminário "Investment and Trading" promovido pelo escritório Yoon & Yang, dia 29/5, na Coreia do Sul. (Clique aqui)

Érico Guedes e Vicente Coni Jr., do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, palestrarão durante a "IV Jornada Jurídico Econômica Brasil-Catalunha", que acontece no dia 31/5, em Barcelona. Guedes participa do workshop sobre investimentos em infra-estrutura e Coni participa do workshop sobre Direito do Trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por e-mail (clique aqui).

Ontem, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participou de debate promovido pelo Comitê Universitário Paulista para a Rio + 20. O evento abordou questões relacionadas às mudanças climáticas e a valorização da biodiversidade.

Economia verde

O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Direito GV promove hoje a palestra "A Transição para uma Economia Verde : desafios e oportunidades" com o professor Ademar Romeiro. O encontro é o segundo do ciclo de debates que a escola está organizando sobre temas relacionados à "Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20", que será realizada em junho, no RJ. (Clique aqui)

Dosimetria

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lança curso sobre "Dosimetria das Penas". O início das aulas será no dia 11/6. O curso será ministrado pelo professor Márcio Evangelista Ferreira da Silva. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Advocacia Empresarial Previdenciária (Recentes decisões dos Tribunais e questões polêmicas)" (clique aqui), nos dias 21 e 22/5, em Itajaí/SC, e "Avaliação de Controle Interno com Foco no COSO Report" (clique aqui), de 23 a 25/5, em Brasília/DF.

Eventos

A FISCOSoft Editora realiza os cursos "ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte" (clique aqui), nos dias 22 e 23/5, e "VI Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário" (clique aqui), nos dias 14 e 15/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão de Contencioso Trabalhista na Agroindústria" (clique aqui), no dia 22/5, e "Fiscalização do Trabalho - processos administrativos e consequências judiciais" (clique aqui), no dia 30/5, ambos em SP.

Curso

Estão abertas as inscrições para o curso "Participações Societárias, Combinação de Negócios" da Eduk Brasil. As aulas começam no dia 24/5, em SP. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "O Habeas Mídia e a Liberdade de Imprensa", o presidente do TRF da 3ª região, desembargador Newton De Lucca, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP, no dia 25/5. (Clique aqui)

CPC

No dia 28/5, a AASP realiza o curso "Projeto do Novo CPC : Presente e Perspectivas", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil realiza os cursos "Os Regimes Tributários sob o Enfoque Gerencial" (clique aqui), no dia 29/5, e "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui), no dia 30/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Auditoria

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 31/5, em SP. (Clique aqui)

Parabéns

Lauda Legal : A contemplada com o título "Direito das Sucessões – Inventário e Partilha" (3ª edição – 408p.), de Dimas Messias de Carvalho e Dimas Daniel de Carvalho, é Elisangela Ana Santos, advogada em Londrina/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Suzana Lapenne Pacca, advogada da Total Linhas Aéreas, de Curitiba/PR, faturou o livro "Direito em Cruzadas e outros passatempos jurídicos" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 116p.), de Marcelo Segal. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
BA/Adustina
BA/Correntina
BA/Ibotirama
BA/Palmeiras
CE/Bela Cruz
CE/Marco
GO/Niquelêndia
GO/Nova Veneza
MA/Cedral
MG/Galiléia
MG/Luz
MG/Nova Era
MT/Confresa
MT/Ribeirão Cascalheira
PI/Canto do Buriti
RR/Bonfim
RS/São José
SC/Fraiburgo
SC/Santo Amaro da Imperatriz
TO/Ananás
TO/Cristalândia

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Needy States Use Housing Aid Cash to Plug Budgets"

The Washington Post - EUA

"Arms flow to Syrian rebels"

Le Monde - França

"François Hollande, 7º président depuis 1958"

Corriere Della Sera - Itália

"Lavoriamo per salvar ela UE"

Le Figaro - França

"Hollande engage sa présidence à gauche"

Clarín - Argentina

"Los Scholdender, presos por desviar plata de las Madres"

Público - Portugal

"Paris e Berlim prometem ´ideias´ para o crescimento"

Die Welt - Alemanha

"Europa zittert vor der Neuwahl in Athen"

The Guardian - Inglaterra

"Brooks charged over ´cover-up´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma ataca impostos e quer reforma tributária pontual"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Resistência à austeridade leva Grécia a nova eleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Congresso e tribunais não estão prontos para abrir informações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Uma cadeia só para quem não paga pensão"

Correio Braziliense - Brasília

"Faltam 507 deputados acabar com a vergonha"

Gazeta do Povo - Paraná

"Com dólar em alta, turista antecipa a compra de pacotes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Randon investirá R$ 2,5 bi no Estado"

O Povo - Ceará

"Delta abandona obras e licitação será refeita"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Quase 50% do Estado decreta emergência"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados

_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Editora Noeses Ltda.
· Editora Prudência
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito 
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas