Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.876

Quinta-feira, 17 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.876 - Fechamento às 10h53.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Não falsifica a história somente quem inverte a verdade, senão também quem a omite."

Rui Barbosa
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Símbolos

No dia que entrou em vigor a lei de acesso à informação, Dilma deu posse aos integrantes da comissão da verdade. (Clique aqui)

Verdade

A cerimônia, ontem, no Planalto, foi digna de encômios. Ao promover o resgate da história, da história como de fato foi, muitos se lembraram do mestre Goffredo, nas Arcadas, em 1977, de Ulysses, na Sé, em 1984, e de tantos e tantos que lutaram pela redemocratização do país. Aliás, como representante da comissão para falar não havia nome mais feliz do que o do grande tribuno José Carlos Dias, um dos idealizadores e primeiros signatários da "Carta aos Brasileiros". Por tudo isso, desejamos sucesso à comissão. Que a verdade surja e o passado passe.

América Latina

Há mais de duas décadas que a América Latina procura desvendar o lado obscuro de sua história. Na Argentina, foi instalada a "Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas" que levou a prisão domiciliar o ex-presidente ditador Jorge Rafael Videla (clique aqui). O Chile instalou a "Comisión Nacional de Verdad y Reconciliación", que iniciou um processo contra os colaboradores de Pinochet (clique aqui). Agora, ao instalar sua Comissão da Verdade, o Brasil integra este time.

Acesso à informação

Decreto 7.724/12 regulamenta lei de acesso à informação. (Clique aqui)

Debate

A equipe da TV Migalhas esteve no seminário "Transparência e lei de acesso à informação: o que muda na prática?", realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV. Com exclusividade para nosso poderoso rotativo, Marcos Cintra, vice-presidente da FGV, Eurico de Santi, coordenador do NEF, Fernando Abrúcio, cientista político, Fabiano Angélico, jornalista, e Ciro Biderman, economista, falaram da importância da lei e das dificuldades de sua implementação. (Clique aqui)

Evento de peso

Hoje terá início o encontro regional da AASP, em Atibaia/SP. Serão dois dias com importantes nomes do mundo jurídico. (Clique aqui)

Twitter Killer

Uma internauta que postou no Twitter uma estulta mensagem ("nordestisto não é gente, faça um favor a SP, mate um nordestino afogado") foi condenada pela JF/SP. A mensagem foi publicada em 2010, época em que a jovem cursava o primeiro ano de Direito. (Clique aqui)

Mãos à obra

A corregedoria do TRT da 9ª região determinou que o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 1ª vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/PR, volte ao trabalho. Ele alegou que só poderia dar continuidade a suas funções caso recebesse um assistente qualificado. (Clique aqui)

IPESP

Em defesa dos interesses dos participantes da carteira, a OAB/SP, a AASP e o IASP irão ingressar com ação coletiva para resguardar os interesses de todos os advogados vinculados à previdência dos advogados administrada pelo IPESP. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1969, na pujante cidade de Bebedouro/SP, o escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados atua pautado por valores de ética e transparência que delineiam sua trajetória e estão intrínsecos no atendimento diferenciado dos seus clientes. Liderada pelo advogado Paulo Roberto Joaquim dos Reis, a banca possui uma equipe profissional sintonizada com as diretrizes estratégicas de qualidade, de forma a manter o padrão de referência nacional, atuando nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. O escritório ainda possui unidades em Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo. Conheça o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ame ou pague

"Texto ácido e inteligente. Muitos discordarão, mas suas provocações são capazes de abalar convicções (Migalhas 2.875 - 16/5/12 - Clique aqui). A ministra Nancy diferenciou amar de cuidar, dizendo que aquele é faculdade e este é dever. Mas cuidar, no aspecto afetivo, deve ser reflexo necessário do amar, sob pena de a hipocrisia reinar nessa família e ser fonte de complexos ainda maiores. Então, se amar é faculdade, não se pode exigir o cuidar (afetivo) de quem tem a liberdade de não amar, seja por qual motivo for. A solução contrária, preconizada pelo STJ, atrairá mais danos que compensações." Lucas Hildebrand - advogado em Joinville/SC

Magistratura

Remanescente da pauta de ontem, Supremo retoma hoje julgamento de lei fluminense que autoriza o TJ a disciplinar os chamados "fatos funcionais da magistratura", normas que tratam de direitos e deveres e incluem o pagamento de gratificações e adicionais a magistrados. (Clique aqui)

Prerrogativa de foro

O STF definiu ontem o marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos. A supressão do benefício é válida desde 15/9/05, quando o Supremo julgou inconstitucional a lei 10.628/02. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Cleto Gomes Advogados Associados, na cidade de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Prescrição

STJ rejeita denúncia contra o magistrado Edgar Antônio Lippmann Júnior, do TRF da 4ª região. Ele era acusado de entregar a advogados cópia de documentos sigilosos de juízes. (Clique aqui)

TJ/SP

Ontem, o Órgão Especial do TJ/SP livrou de punição 41 desembargadores que receberam de modo adiantado valores atrasados (se é que dá para entender). Com isso, ficaram apenas na berlinda os cinco desembargadores que tinham acesso direto à chave da burra. A saber, dois ex-presidentes e três que integravam comissão do Orçamento.

Transparência

O BC vai divulgar, a partir da próxima reunião do Copom, os votos individuais dos diretores sobre a Selic. (Clique aqui)

Cerveja

Uma operação conjunta da Secretaria da Fazenda do Estado de SP e do MP, com apoio das polícias Civil e Militar, realizou uma devassa (sem trocadilho) na cervejaria Crystal, do grupo Petrópolis, em Boituva/SP. A empresa, que produz também cervejas das marcas Itaipava, Lokal e Petra, é investigada por eventual sonegação de impostos.

Migalhas dos leitores - Caseiro

"Migalhas sempre surpreende com sua contundente crítica social formulada sob padrões intocáveis, oferecendo uma reação insuperável ao domínio dos poderosos. Como não se tem instituições imunes aos mesmos desvios que devem combater, fazer memória das condutas que levam ao esquecimento os atentados aos deveres institucionais é manter viva a esperança de transformações em prol da cidadania. Pois é, o testemunho de gente humilde serve para os julgamentos criminais, mas deve ser descartado em sede de uma CPI por envolver o risco de respingar a verdade fora do quadro político governamentalmente controlado. Assim também se pode colocar os valores da defesa técnica para predominarem no juízo parlamentar em detrimento da busca da verdade material, ainda quando em nível meramente preliminar do processo político." Adriano Pinto - Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Defensoria Pública

A PGR defendeu em parecer a capacidade postulatória de defensores públicos, bem como a possibilidade da Defensoria atuar por pessoas jurídicas, em casos de insuficiência de recursos. Parecer foi dado em ADIn ajuizada pela OAB, no STF, que questiona tal atribuição da Defensoria. (Clique aqui)

Migas

1 - Ministro Marco Aurélio determina realização de audiência pública para debater lei paulista (12.684/07) que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. (Clique aqui)

2 - AGU defende no STF exigência de CNDT para empresas participarem de licitação. (Clique aqui)

3 - JT de MG condena empresas a pagar honorários de advogado contratado por funcionário. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Inconstitucional art. 10 da lei 10.666/03, que dispõe sobre o aumento ou diminuição da alíquota de contribuição destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial. (Clique aqui)

5 - RJ – Santander deve suspender débitos de clientes devedores do Banco Real. (Clique aqui)

6 - TJ/CE - 8ª câmara Cível condena TIM a indenizar cliente após cobranças indevidas. (Clique aqui)

7 - OAB insiste no STF para modulação em ação sobre Cofins. (Clique aqui)

8 - Conselho Federal de Medicina Veterinária fixa regras para a eutanásia em animais. (Clique aqui)

9 - Câmara aprova PL 6.405/02, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na sociedade capitalista, infelizmente, quem detém o poder pode dele abusar. Na coluna de hoje, o desembargador Rizzatto Nunes apresenta alguns casos de abuso e orienta os consumidores na tomada de medidas. (Clique aqui)

"Esqueceram do Cade"

Partindo dos princípios da nova lei do Cade, o advogado Pedro Dutra afirma que o grande óbice à repressão ao abuso do poder de mercado é a volúpia dirigista do Executivo. Segundo ele, o que se vê hoje é que a simples ascensão a um posto graduado na administração pública do país libera o seu titular a intervir nos mercados de bens e serviços, tutelando a iniciativa privada e o consumidor, quase sempre segundo critérios corporativos. (Clique aqui)

Guerra fiscal

Diante de benefícios fiscais concedidos por parte de alguns Estados brasileiros na esfera do ICMS, a advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, enfatiza que o MP tem legitimidade para intervir e exigir o ICMS que deixou de ser pago em decorrência de tais benefícios. (Clique aqui)

Imóvel na planta

Quem deseja comprar um imóvel ainda na planta, e não quer ter dores de cabeça, deve ficar atento. O advogado Márcio Holanda, do escritório Gaiofato Advogados Associados, pontua os principais cuidados a serem tomados. (Clique aqui)

Prevenir e remediar

A advocacia preventiva pode ser utilizada como um mecanismo estratégico de minimização de prejuízos e análise de riscos dentro do meio empresarial. É o que explicam a advogada Andréa Rodella de Andrade e o advogado Fernando Corrêa da Silva, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Imprensa na berlinda

"A quem então deveriam os jornalistas se dirigir no seu trabalho investigativo ? A sua santidade o Papa Bento XVI ? Cabe sim absolvição sumária da Veja e de seu jornalista que trouxe à luz escândalo capaz de derrubar a República." Adriano Mendes Ferreira

"Como jornalista, com mais de 30 anos de efetivo exercício, e também advogado, assevero : fontes "totalmente sujas", como bicheiros, traficantes ou criminosos de grosso calibre, são suspeitas demais para serem confiáveis e dignas de confiança. Podem, eventualmente, serem portadores de uma boa informação, o que justificaria algum contato específico, seguido do imediato e necessário "Pai, afasta de mim esse cálice". Contudo, o que se anuncia no caso de Policarpo é uma relação constante, duradoura. Não tenham dúvidas, senhoras e senhores, "Cavalo melado, mela o dono e o encerado". Para clarear, vale beber na fonte : Código de Conduta do Grupo Abril. - Pressupostos : O Grupo Abril [...] Pauta-se pelo respeito às leis e reconhece sua responsabilidade perante a sociedade brasileira pela publicação e disseminação de informações corretas, isentas e produzidas em boa-fé". Esperar boa-fé de Carlinhos Cachoeira é acreditar em ingenuidade demais. Por fim, uma quase obviedade: se essa CPI fosse longe, derramaria água demais. As relações do Jogo de Bicho com o poder são antigas e profundas demais para serem reveladas, assim, como num passe de mágica. E mágica é apenas truque, ilusão, como somente pode ser a tal CPI." Alencar Andrade - OAB/MG 128.664

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  • Migalhas mundo

Julgamento

Tribunal Penal Internacional suspende julgamento do ex-comandante sérvio Ratko Mladic, acusado por crimes de guerra durante a Guerra da Bósnia. (MI – clique aqui)

À venda

A Petrobras vai vender sua parte da elétrica Edesur na Argentina. (LA – clique aqui)

Castilla

A Corte Suprema do Chile analisa acórdão do Tribunal de Apelações de Antofagasta, que suspendeu a autorização ambiental que aprovava a construção da termelétrica de Castilla (de Eike Batista), a maior a ser construída no país. (LA – clique aqui)

Atum

Regras norte-americanas sobre a rotulagem de atum são inconsistentes com as regras internacionais, decide OMC. O caso foi discutido em uma reclamação apresentada pelo México contra as medidas impostas pelos ianques à importação de atum ou produtos que contenham o peixe. Alegando a proteção dos golfinhos, lei estadunidense determina que os produtos a base de atum, para receberem o selo "Dolphin Safe" (Golfinho Seguro), devem observar determinados critérios e procedimentos na pesca de peixe. (LA – clique aqui)

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STJ

A Corte Especial do STJ elegeu o ministro Cesar Asfor Rocha para ser o diretor da Ouvidoria do Tribunal. (Clique aqui)

Aposentadoria

O desembargador convocado do TJ/RS Vasco Della Giustina, magistrado que por mais tempo desempenhou a função de ministro no STJ, se aposenta esta semana.

Lauda Legal

Estudos introdutórios bem feitos são alicerces seguros. Em nossa coluna, Roberta Resende comenta – e recomenda – a obra "Direito Civil 1 – Lei de Introdução e Parte Geral" (8ª edição – 518p.), de autoria do festejado civilista Flávio Tartuce (clique aqui). Ao estudante em busca de um bom livro, fica a dica migalheira. Ah, e para aqueles sortudos, há a chance de receber em casa um exemplar, um presentão da Editora Método.

Os legais

Falar juridiquês está na moda ? Elvis acha que sim. Vejam as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Fachadas

A caminho da "Passarela do Álcool", em Porto Seguro/BA, os turistas se encantam com as casinhas coloridas. Em uma delas, um escritório de advocacia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 17 de maio de 1864, o visconde de Jequitinhonha apresentou ao Senado um PL pelo qual a escravidão ficaria extinta no fim de dez anos, sendo indenizados os senhores pelos serviços a que seriam obrigados os escravos durante aquele período. Já em 1830 apresentara Antônio Ferreira França à Câmara dos deputados um projeto, que, a ser convertido em lei, houvera posto termo à escravidão em 1881.

Sorteio

O livro "O Fundamento dos Direitos da Personalidade" (Arraes Editores – 91p.), de Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, percorre os caminhos do Direito Romano, da Teoria Geral do Direito, do Direito Civil e do Direito Púbico, em busca da síntese desta, principalmente, pela filosofia de Aristóteles e de Tomás de Aquino. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

A OAB/RJ acaba de lançar duas versões - tradicional e braille – do "Manual do Consumidor Bancário". O livro traz informações essenciais para que clientes e usuários de bancos entendam as regras a que essas instituições são submetidas e se protejam de possíveis abusos.

Migalhíssimas

Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, está participando de debate no Marrocos, com professores da África, da América Latina e da Europa, sobre a implantação em países africanos do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado. O debate "La TVA en Afrique" ocorre nas "XVIIIèmes Universités Fiscales de Printemps", em Oujda.

No dia 21/5, às 8h30, o escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais realiza um café da manhã para debater o novo Código Florestal. (Clique aqui)

De 22 a 24/5 acontecerá o "II Seminário Hispano Brasileiro de Direito Biomédico" promovido pela ESA da OAB/MG. Na ocasião, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, abordará a questão da periculosidade criminal. (Clique aqui)

No dia 31/5, das 9 às 17h, o escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados realiza o "Simpósio Trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Penal ambiental

As comissões de Direito Ambiental e Direito Penal da OAB/RJ realizam, no dia 1º/6, das 9h30 às 18h, o "I Congresso de Direito Penal Ambiental". O evento, que acontece no auditório da sede da entidade, vai avaliar a lei de crimes ambientais, instituída em 1998, assim como discutirá os reflexos dos termos de ajustamento de conduta na área penal. A entrada é franca e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde : Aspectos Jurídicos Relevantes" (clique aqui), no dia 23/5, e "Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle" (clique aqui), no dia 1º/6, ambos em SP.

Propriedade intelectual

A Associação dos Juízes Federais e a Sociedade Interamericana de Vigilância Sanitária promovem o seminário "Propriedade Intelectual e sua Proteção aos Consumidores". O evento vai trazer o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho. O evento será no dia 21/5, às 10h, na Justiça Federal (edifício sede 1, SAU/SUL Quadra 2, Bloco G, Lote 8, Brasília). (Clique aqui)

Educação jurídica

Hoje e amanhã, acontece na FGV DIREITO RIO o "VII Congresso Nacional da ABEDi" e o "I Encontro Brasileiro de Blogueiros do Direito". (Clique aqui)

Benefícios

No dia 19/5, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Benefícios por incapacidade – concessão e cálculo", em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex realiza os cursos "Precatórios para Pagamentos de Tributos" (clique aqui), no dia 21/5, em Porto Alegre/RS, e "Advocacia Previdenciária Consultiva" (clique aqui), no dia 24/5, em SP.

Conciliação

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo abre, a partir do dia 21/5, a terceira turma do curso de "Capacitação de Conciliadores e Mediadores". (Clique aqui)

Palestra

A APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados realizará, no dia 22/5, a partir das 19h30, a palestra "Novo Perfil da Corregedoria Geral da Justiça", proferida pelo corregedor geral da Justiça do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) está com inscrições abertas para aulas gratuitas focadas no Direito Empresarial. Dia 24/5 "Consequências da guerra fiscal à luz das decisões do STF", com Ives Gandra da Silva Martins; 30/5 "Processo tributário customizado – Administração processual específica para cada contribuinte", com Edison Carlos Fernandes, e 31/5 "A importância do Direito Imobiliário na atualidade", com Daniel Martins Boulos e Daniela Truzzi Prieto. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil realiza os cursos "Tabela de Incidência do IPI (Tipi) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)" (clique aqui), no dia 29/5, e "A Engenharia do Franchising: Como Constituir uma Franquia de Sucesso" (clique aqui), no dia 31/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

CPC

O curso "Projeto do CPC : Atual Situação", promovido pela AASP, acontece no dia 2/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Extensão

De 9/8 a 13/12, o Instituto de Direito da PUC-Rio realizará o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional". (Clique aqui)

Concorra

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

23/5 - "SPED Contábil e FCont" (Clique aqui)

28 e 29/5 - "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - Modelo tradicional e Bloco G" (Clique aqui)

2, 16, 23 e 30/6 - "Capacitação Básica - Setor Fiscal" (Clique aqui)

Premiados

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora, em SP, nos dias 21 e 22/5, são:

Jéssica Regina Campos Rebouças – "O Impacto do SPED na Empresa Contábil" (Clique aqui)

Daniella Albuquerque Silva Hergert – "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (Clique aqui)

Evento : José Paulo foi o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Aspectos Atuais e Polêmicos dos Recursos no Processo Civil", que acontece de 21 a 24/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : Flávio Fernandes Teixeira Filho é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Apoio Serviços Paralegais para o curso "Serviços Paralegais – Conceito Geral", que acontece de 21 a 25/5, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Carlos Rodrigues, de Manaus/AM, ganhou a obra "O Futuro do Processo Civil no Brasil – Uma análise crítica ao Projeto do Novo CPC" (Fórum - 792p.), organizada por Fernando Rossi, Glauco Gumerato Ramos, Jefferson Carús Guedes, Lúcio Delfino e Luiz Eduardo Ribeiro Mourão. (Clique aqui)

Sorteio de obra : As agraciadas com o livro "Como Passar em Concursos de Tribunais - Analista" (Foco – 1.118p.), coordenado por Wander Garcia, são : Amanda Maia, da Telefônica, de São Paulo/SP; e Aniela Sobieski, de Cuiabá/MT. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Porto Acre
AM/Nhamundá
BA/Adustina
CE/Bela Cruz
CE/Marco
GO/Itajá
MG/Campos Altos
PA/Almeirim
PA/Juruti
PA/São Félix do Xingu
RR/Bonfim
SC/Abdon Batista
SC/Anita Garibaldi
SC/Fraiburgo
SP/Reginópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Whites Account for Under Half of Births in U.S."

The Washington Post - EUA

"Minority babies majority in U.S."

Le Monde - França

"Le duo franco-allemand s´accorde sur la Grèce"

Corriere Della Sera - Itália

"Bene l´Italia, ora la crescita"

Le Figaro - França

"Hollande-Aubry, le divorce"

Clarín - Argentina

"Desplazaron al fiscal que acorraló a Boudou"

Público - Portugal

"Um ano de troika"

Die Welt - Alemanha

"Europa zittert vor der Neuwahl in Athen"

The Guardian - Inglaterra

"$1,000,000,000,000"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Comissão da Verdade não será revanchista, diz Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acidente no metrô de SP fere 49"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma: a busca da verdade agora é decisão de Estado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Famílias com a corda no pescoço (e o PIB também)"

Correio Braziliense - Brasília

"Partidos querem votar logo o fim do 14º e 15º"

Gazeta do Povo - Paraná

"Número de homicídios cai 10% em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"MP pede intervenção do Judiciário na Fase"

O Povo - Ceará

"Mais da metade dos juizados especiais não tem defensor"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Comissão da Verdade: nem ódio, nem perdão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
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