Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.891

Segunda-feira, 11 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.891 - Fechamento às 10h43.

 

"Ninguém quer ser condenado à escuridão e ao silêncio. Todos querem ser olhados e ouvidos debaixo dos refletores."

Pedro Juan Gutiérrez

Mensalão

STF decide que o mensalão começará a ser julgado em 1º/8. Começará numa quarta, com relatório (que se imagina curto) elaborado por JB. Nesse dia, o procurador–geral da República apresenta a denúncia na forma como foi recebida. Do dia 2 ao dia 14, serão sessões diárias para os patronos dos acusados. Finda essa etapa, JB dará seu voto com mais de mil laudas (isso mesmo). Ninguém duvida, a julgar pelos termos em que recebeu a denúncia, que será pela condenação, onde ela couber. E ai até do capinha se não lhe trouxer água na hora certa. Ultimado o voto do relator, vota o revisor, ministro Lewandowski. A partir daí (a precisão é que estaremos agora no dia 30/8), o STF passará aos debates, em sessões diárias, às segundas, quartas e quintas, começando pelo ministro mais novo na casa. O ministro Peluso, neste momento, deve pedir para antecipar seu voto, já que a compulsória o atinge no dia 3/9. Mas não se pode esquecer que o voto do ministro Peluso só poderá ser adiantado depois de o revisor votar. Está aí, não é preciso uma bola de cristal para saber isso, a encruzilhada de Tebas : conseguirá o ministro Peluso votar antes de sua aposentadoria ? Quem viver, verá. (Clique aqui)

OAB

O Conselho Federal da OAB realiza a partir de hoje sua sessão plenária do mês, com participação dos 81 conselheiros. Um dos palpitantes temas que irão circular entre os representantes dos Estados é o da recente pesquisa de intenção de voto no próximo pleito elaborada por um instituto pernambucano. O que muitos querem saber é se e como o instituto teve acesso ao cadastro nacional dos advogados, sem o qual não é possível realizar um trabalho minimamente confiável. Como se não bastasse de polêmica, Siqueira Castro, representante do RJ, começou a sessão de hoje com duro discurso pedindo transparência nas contas da OAB. O batonnier da advocacia redarguiu, em acalorado debate. É possível assistir ao vivo. (Clique aqui)

Poder de investigação

O CNMP apresentou nota técnica à Câmara contra a aprovação da PEC 37, que pretende dar exclusividade do poder investigatório à polícia judiciária. Para o Conselho, "a atuação do MP não poderia ficar condicionada a nenhuma outra instância".(Clique aqui)

???

Na Câmara, PL 3.198/12 autoriza servidores da Justiça e do MP a advogar. (Clique aqui)

Economia

Com as mudanças na poupança, e o cenário externo piorando, BC sinaliza que irá reduzir a Selic a menos de 8%.

Recuperação

A joalheria carioca Natan entrou com pedido de recuperação judicial em busca de solução para uma dívida de R$ 15 mi.

Suspensão

Frente Parlamentar da Agropecuária pede no STF suspensão imediata da MP 571/12, que modifica o novo Código Florestal. (Clique aqui)

Sabatinas

CCJ do Senado sabatina amanhã os dois indicados para ministros do TST : Hugo Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte.

Na quarta-feira, a Comissão se reúne para sabatinar o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, indicado pelo STJ para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça no biênio 2012/14.

CAE do Senado vai sabatinar o professor Luiz Edson Feltrim, indicado para o cargo de diretor do BC. A Comissão deve sabatinar, ainda, dois profissionais indicados para o cargo de conselheiros do Cade : Ana de Oliveira Frazão e Eduardo Pontual Ribeiro.

Benefício

Pedido de vista suspende no STF a análise de recursos sobre pagamento de benefício a idoso. O INSS questiona decisões judiciais que admitiram o recebimento de benefício, embora o artigo 20, parágrafo 3º, da lei 8.742 somente o admita quando a renda per capita familiar for inferior a um quarto do salário mínimo. (Clique aqui)

Atividade ilícita

"Quem se aventura onde a norma incrimina, não pode esperar dessa mesma norma proteção". Citando o ministro Galba Velloso, o juiz do Trabalho Carlos Roberto Barbosa manteve decisão que extinguiu sem resolução de mérito um processo movido por um trabalhador que insistia no reconhecimento do vínculo de emprego com uma empresa que operava no mercado financeiro de forma ilegal. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A expressão "terms of reference", abordada por Luciana Carvalho, refere-se ao documento elaborado antes de um procedimento jurídico. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Suspensa decisão do STJ sobre benefícios fiscais de concessionárias de energia elétrica. (Clique aqui)

2 - STF - Anamages questiona lei que trata da promoção de juízes no Pará. (Clique aqui)

3 - STJ - Conselho da Magistratura não pode rejeitar suspeição de juiz por motivo íntimo. (Clique aqui)

4 - Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos. (Clique aqui)

5 - Defensoria não recebe honorários quando atua contra entidade da mesma fazenda pública. (Clique aqui)

6 - TJ/SC - Adolescente consegue autorização para casamento com base em direito à crença religiosa. (Clique aqui)

7 - TRT 15ª região - Trabalhadora chamada de "pangaré" por ocupar últimos lugares em placar de vendas será indenizada. (Clique aqui)

8 - Motivos determinantes – Banca examinadora de concurso deve fundamentar laudo médico que desclassifica candidato. (Clique aqui)

9 - TRT da 2ª região - Detectores de metal começam a funcionar no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. (Clique aqui)

10 - Conselho do MJ proíbe algemas em presos durante cirurgias e partos. (Clique aqui)

11 - Desembargador pede no CNJ cotas para índios e negros no Judiciário. (Clique aqui)

12 - CCJ do Senado aprova 50% de cotas em universidades públicas. (Clique aqui)

13 - Conar - Indicados os membros do Conselho Superior para biênio 2012/2014. (Clique aqui)

Profissão motorista

No fim de abril, a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista trouxe importantes alterações para o que já era previsto pela CLT. De acordo com as advogadas Thais Galo e Marilia Nascimento Minicucci, do escritório Pinheiro Neto Advogados, as mudanças merecem atenção tanto das empresas que têm como atividade principal o transporte rodoviário, quanto daquelas que utilizam tal serviço para o transporte de mercadorias. (Clique aqui)

Trabalho à distância

A redação do artigo 6° da CLT buscou conferir ao trabalhador que presta serviços à distância a um empregador um tratamento idêntico àquele concedido ao trabalhador que atua no estabelecimento do empregador, desde que preenchidos os pressupostos do diploma legal em comento. Os causídicos Priscila Freire da Silva Cezário e Wellington Roberto Ferreira, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, analisam e esmiuçam os conceitos contemplados no referido artigo. (Clique aqui)

Indústria nacional de defesa

As advogadas Tatiana Matiello Cymbalista e Marina Fontão Zago, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, apresentam quais são as regras para as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas para a indústria nacional de defesa. (Clique aqui)

Plano de Saúde

A partir deste mês, a resolução 279 da ANS passa a vigorar e assegura aos demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, explica quais são as condições para o pleiteio. (Clique aqui)

Emergência

Desde o último dia 28, passou a ser considerado crime a exigência de garantia para atendimento em serviços médico-hospitalares emergenciais. Segundo o advogado Márcio Holanda Teixeira, do escritório Gaiofato Advogados Associados, a exigência de cheque-caução como requisito de atendimento já era vedado pela ANS, mas os abusos prosseguiam em diversas entidades hospitalares. (Clique aqui)

Publicação de peso

Após o sucesso da publicação TOP LAWYERS, a InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um novo e sofisticado projeto editorial voltado para as mais destacadas bancas das regiões Norte e Nordeste. Valorosos nomes já integram o projeto TOP LAWYERS NORTE-NORDESTE, entre eles Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Apple x Motorola

Corte ianque extingue processo de patente movido pela Apple contra Motorola por insuficiência de provas do dano sofrido e proíbe que ação seja novamente intentada. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

#codigo

Por meio do Twitter, a presidente argentina Cristina Kirchner confirmou o ingresso no Senado do projeto do novo Código Civil. (LA – clique aqui)

Recurso

A Repsol apresentou na Justiça argentina um recurso de inconstitucionalidade contra a expropriação de 51% da YPF. (LA – clique aqui)

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Novo CP - I

A comissão especial de Juristas que elabora o anteprojeto do novo CP reúne-se hoje para tratar dos crimes patrimoniais, crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores, crimes hediondos e crimes militares. A omissão de socorro também estará na pauta da reunião, quando serão discutidas as condições de atendimento de emergência em hospitais.

Novo CP - II

A comissão de juristas instituída pelo Senado para apresentar o anteprojeto de reforma do CP aprovou a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Defendendo a aprovação da proposta, os integrantes da comissão, Juliana Garcia Belloque e Tecio Lins e Silva, afirmam, na Folha de S.Paulo sábado, que a comissão fez a opção consciente de criminalizar o induzimento ou instigação ao uso de drogas e o oferecimento a terceiros para consumo compartilhado, bem como, e aqui uma novidade, o uso ostensivo de drogas em local público próximo a escolas ou de concentração de crianças e adolescentes. Segundo eles, a direção é bastante clara "onde o comportamento individual ofende o espaço de terceiros, o direito penal ganha legitimidade para atuar; fora disso, as políticas públicas devem ser de outra natureza".

Novo CP - III

Em crítica às propostas do novo CP, a advogada e professora livre-docente da USP, Janaina Conceição Paschoal, afirmou ontem na Folha de S.Paulo que várias das sugestões vêm para atender aos reclamos da intelectualidade e que há uma intrigante inversão de valores. Vejamos algumas migalhas que bem demonstram o teor do texto :

  • A comissão diminui a pena daquele que realiza um aborto na gestante e alarga consideravelmente as hipóteses em que se torna lícita tal prática, mas, por outro lado, propõe pena de um a quatro anos para quem abandona um cachorro na rua.
  • Não há qualquer proporcionalidade no fato de o racismo ser imprescritível enquanto o homicídio prescreve.
  • Foi aplaudida a proposta de criminalização do bullying e do tal stalking (perseguição obsessiva), pois é inadmissível alguém ser humilhado. Os juristas se esquecem de que um pouco de agressividade faz parte do processo de amadurecimento – e que ensinar a criança e o adolescente a respeitarem o outro é papel da família e dos professores, não da justiça penal. Criminalizar o bullying retirará dos pais e dos professores a sua responsabilidade. Para que dialogar? Por que tentar integrar? Basta chamar a polícia.
  • Também é surpreendente a notícia de que a comissão preverá o acordo como solução célere do processo, principalmente pelo fato de, ao ser anunciada a medida, ter sido comemorado o rompimento com o devido processo legal, uma das maiores conquistas democráticas. Quem conhece a realidade forense sabe que não existe qualquer paridade entre as partes. Como na transação penal, os acordos serão impostos – com a conivência de muitos defensores.

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III Semana Goffrediana

Homenagem

"As horas passam, os dias passam, mas as horas e os dias não se jogam fora, como água usada de uma bacia." Em junho de 2009, depois de uma vida dedica ao Direito, à cátedra e ao pensamento jurídico, o mestre Goffredo da Silva Telles Jr. nos deixava órfãos de sua comovente sapiência. Para homenagear sua viva presença, anualmente, Migalhas promove uma semana dedicada ao Mestre. E esta é, pois, a 3a edição da Semana Goffrediana. (Clique aqui)

Política

Aos 30 anos, em 1945, Goffredo não se negou a contribuir com o destino do país. Jovem, mas já com os sólidos fundamentos hauridos no S. Bento e no Largo S. Francisco, Goffredo teve importante papel como Deputado Constituinte em 1946. (Clique aqui)

Exposição

O páteo da velha e sempre nova Academia, o chão de pedra onde florescem as rosas, é o cenário de uma breve exposição sobre o Professor. E mais, nestes dias, quem visitar as Arcadas terá a oportunidade de adquirir obras do mestre.

www.semanagoffrediana.com.br 

Sorteio

Os admiradores do professor terão uma semana e tanto : sortearemos obras diariamente. Você se cadastra uma única vez e participa de todos os sorteios. São três obras por dia e uma coleção inteira na sexta-feira. (Clique aqui)

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TRFs

A PEC 544/02, que prevê a criação de TRF em vários Estados, entre eles o da 7ª região, que teria como sede MG, sopita no Congresso desde 19/11/03. Em abril, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, relatou a falta de andamento da proposta (clique aqui). Agora, ele montou uma petição pública - a ser entregue ao deputado Marco Maia - pedindo a votação da PEC. (Clique aqui)

Araxá

Após mais de trinta anos de casa, o jornalista Toninho Drummond vai deixar a direção da Rede Globo em Brasília. Muito querido e admirado, Toninho traz este DNA de gentileza do seio familiar de Araxá. Quem conheceu seu saudoso e inesquecível irmão, o poeta Olavo Drummond, pode bem dizer o que é isso.

Ajufe

Toma posse amanhã o novo presidente da Ajufe, o juiz Federal Nino Oliveira Toldo. A cerimônia será realizada no Clube Naval de Brasília, às 19h30. (Clique aqui)

TSE

Ministra Rosa Weber toma posse amanhã como substituta do TSE.

TJ/PE

O novo desembargador do TJ/PE, Erik Simões, tomou posse na última sexta-feira.

Insegurança

No último dia 6, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realizou um café da manhã com o desembargador Federal Luiz Stefanini, do TRF da 3ª Região, no qual foi debatido importantes temas para a advocacia e a magistratura. (Clique aqui)

Reforço

O aumento do interesse pelo Brasil e o mercado aquecido têm refletido diretamente nos negócios do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais. O resultado da demanda crescente levou à busca por reforços. Para o departamento de Infraestrutura na capital paulista chega o advogado Leonardo Luchiari, que vai atuar ao lado do sócio-fundador do escritório, Thomas Benes Felsberg. A área Tributária também passa por reformulação ; o advogado Thiago Rufalco Medaglia foi promovido a sócio e, a partir de agora, atuará ao lado dos sócios Antonio Amêndola e Ana Flávia de Azevedo Izelli. A equipe ganha ainda o reforço de Thaiz Marrão Batista da Costa, contratada para o Consultivo Tributário. No RJ, chega para integrar o time Tributário, comandado por Ivan Luiz Sobral Campos, o advogado Sergio Ricardo Rodrigues Peixoto e atuará como especialista para o setor de Telecomunicações.

Mercosul

O Brasil assumiu a presidência do Mercosul na última sexta-feira. (Clique aqui)

Fachadas

A frente espelhada do escritório de Juiz de Fora/MG reflete o outro lado da rua. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Cultura

Decreto presidencial criou a nova estrutura da Fundação Biblioteca Nacional (FBN/MinC), que incorporou a Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) e criou dois novos órgãos, o Centro Internacional do Livro e o Centro de Pesquisa e Editoração (que abriga, entre outros, a editora dos livros da Biblioteca Nacional).

Migalhas dos leitores - Falecimento - Roberto Luiz Pereira

"Faleceu no ultimo dia 6 de junho o advogado e professor Roberto Luiz Pereira, presidente da 32ª Subseção da OAB/RJ. Sempre atento às diferenças humanas, advogado criminal combativo, íntegro e leal aos seus ideais, foi um dos mais proeminentes tribunos do júri, sem deixar de lado a generosidade, humildade e respeito até mesmo por seus adversários. Aos que tiveram o privilégio de conhecê-lo não esquecerão jamais este profissional exemplar, ser humano de primeira grandeza e um líder nato à frente da 32ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual foi presidente por mais de duas décadas e serviu com uma dedicação ímpar até os últimos dias de sua vida. O mestre se foi, mas deixou um legado inesquecível e estará sempre em nossos corações. O escritório Luchione Advogados e toda sua equipe se orgulham de ter tido o Dr Roberto Luiz Pereira como parceiro por longos anos, na certeza de que seu espírito está em paz ao lado da galeria celestial dos homens de bem." Carlo Huberth Luchione, escritório Luchione Advogados

Falecimentos

Faleceu, na última quinta-feira, aos 38 anos, a advogada Ana Paula Crosara de Resende (OAB/MG 63.846). Era ativista na luta pela acessibilidade e foi membro da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da OAB. Era formada pela Universidade Federal de Uberlândia.

Faleceu, aos 97 anos, o advogado Mário Ferrarini (OAB/SP 5.922). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1948).

Faleceu, no último dia 4, aos 94 anos, o locutor e advogado Tito Lívio Fleury Martins (OAB/SP 4.727) em decorrência de falência de órgãos. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1942).

Faleceu em Brasília, na última desta sexta-feira, aos 73 anos, o ministro Humberto Gomes de Barros. Ex-presidente do STJ, aposentou-se em 2008, depois de 17 anos na Corte. (Clique aqui)

Faleceu, na última quinta-feira, aos 38 anos, o advogado Franco Ribeiro Querendo (OAB/MT 10.452). Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MT, foi vítima de acidente de trânsito em estrada nas proximidades da cidade de Paranatinga.

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 11 de junho de 1839, morreu, no Rio de Janeiro, Sebastião Luís Tinoco da Silva, nascido em Viana, Portugal, em 3 de agosto de 1758. Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, transferiu-se para o Brasil em 1803. Abraçou a carreira da magistratura. Foi ministro da Justiça em outubro de 1822, ministro da Fazenda em 1823 e novamente da Justiça nesse mesmo ano, mantendo-se nesse cargo até janeiro de 1826. Era tido como um caráter íntegro e independente. Faleceu como senador pela província de Minas Gerais.

Sorteio

A obra coletiva "O Direito na Era Digital" (Do Advogado – 198p.), coordenada por Jader Marques e Maurício Faria da Silva, é composta de 15 artigos sobre temas que motivaram a escolha do tema do segundo Anuário da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. Dois migalheiros serão premiados pela RedeJur. (Clique aqui)

Lançamentos

No dia 13, acontece o lançamento do título "Eu Me Livro - Da prisão das drogas até o fim", de Mao Leão e Samanta Obadia. O evento será no auditório da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, RJ), a partir das 17h30.

No próximo dia 14, o ministro Cesar Asfor Rocha será homenageado em Florianópolis/SC com a medalha Anita Garibaldi. Na sequência, o ministro lançará seis obras em homenagem aos 20 anos de STJ. A sessão solene será no Plenário da Assembleia Legislativa (rua Dr. Jorge da Luz Fontes, 310), às 17h. (Clique aqui)

A Editora Fórum lança, no próximo dia 18, o livro "Direito e Garantias Constitucionais e Tratados Internacionais de Direitos Humanos", do professor Nelson Camatta Moreira. O evento será na Faculdade de Direito de Vitória (rua Doutor João Carlos de Souza, 779, Vitória/ES), às 19h.

Já em BH, a Editora Fórum lança, também no dia 18, o livro "Sustentabilidade – Direito ao Futuro", de Juarez Freitas. O evento será no Ouro Minas Pallace Hotel (av. Cristiano Machado, 4.001), das 16 às 16h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rodrigo Borges Carneiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra hoje aula sobre contratos internacionais na seara de direitos autorais, no curso de "Pós-Graduação em Direito do Entretenimento e Comunicação Social", da ESA, em SP.

No dia 13/6, às 19h30, acontece a palestra "Plantando árvores, ideias, e amizades. Uma visão jurídica do mundo e do Brasil atual". O evento será no Porcão Espaço Meet, em BH, e terá a presença do advogado migalheiro Jayme Vita Roso.

Os advogados Fábio Korenblum e Luciana Gil Ferreira, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestram no curso "TAC´s - Termos de Ajustamento De Conduta: Firmá-los ou Combatê-los?" realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 14/6, das 9h às 17h20, em SP. Os temas abordados serão "A adesão e/ou recusa ao TAC e as implicações à imagem da empresa" e "TAC e o Meio Ambiente", respectivamente.

Valter Lobato, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, foi nomeado como conselheiro suplente do Conselho Pleno da seccional mineira da OAB.

O advogado do Demarest e Almeida Advogados, Luiz Fernando Henry Sant´Anna, participou do evento "2012 Lex Mundi Summit", que aconteceu em Amsterdâ, na última semana.

Debêntures

Acontece hoje a palestra "Emissão de Debêntures Aspectos Atuais" promovida pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, das 19 às 21h, em SP. (Clique aqui)

On-line

Ainda estão abertas as inscrições para os cursos on-line de "Direito Eleitoral" e "Orçamento, Direito e Finanças Públicas" do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. As inscrições vão até o dia 16/6 e as aulas começam no dia 18 do mesmo mês. (Clique aqui)

Arbitragem

A AASP promove o curso "Atualidades sobre Arbitragem Internacional", nos dias 18 e 19/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "E-Commerce : Tributação em Ambiente Virtual" (clique aqui), no dia 20/6, e "Honorários Advocatícios" (clique aqui), no dia 26/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contabilidade

A Eduk Brasil promove o curso "Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil – Tratamento Contábil e Tributário", no dia 21/6, em SP. (Clique aqui)

PIS

O curso "PIS/COFINS (Regras gerais, Formas de Apuração e Cálculo)", promovido pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 29/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Garantias contratuais

No dia 4/7, o Forum Cebefi realiza o "Curso sobre Garantias Contratuais", em SP. (Clique aqui)

Direito Penal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) promovem o "VII Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico", de 26/7 a 27/9, em SP. (Clique aqui)

Direitos Humanos

O Núcleo de Direitos Humanos do Instituto de Direito da PUC-Rio sediará "Audiência Pública da Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ". O evento acontece amanhã no Campus da Gávea, às 11h.

Cursos

Confira os cursos promovidos pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, em SP :

15/6 - "Tese Revisional dos Tetos - EC 20 e EC 41" (Clique aqui)

16/6 - "Processo Previdenciário - Aplicação Judicial do Direito Previdenciário" (Clique aqui)

23/6 - "Regime Próprio de Previdência do Servidor Público" (Clique aqui)

Resultado

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :

Leonardo Baccelli Gasparini e Vivian Maia Pereira – "Gestão legal de condomínios", no dia 13/6 (Clique aqui)

Cícero Pereira e Fernanda Elias Fernandes – "Processo Eletrônico na Advocacia", no dia 13/6 (Clique aqui)

Marcos Ferreira da Silva e Eduardo Marques – "Estratégias de Negociação Coletiva Para Sindicatos Patronais", no dia 14/6 (Clique aqui)

Cristiane Maria Nunes Gouveia D´Aurea e Vilma Ataide – "TAC’S – Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou Combatê-los ?", no dia 14/6 (Clique aqui)

Alexandre de Oliveira Morais e Charles de Castro – "Direito Eleitoral : Aspectos Jurídicos", no dia 15/6 (Clique aqui)

Lauda Legal : Édson Contini, de Ribeirão Preto/SP, ganhou a obra "O Direito à Diferença" (Arraes Editores - 3ª edição – 250p.), de Álvaro Ricardo de Souza Cruz. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com a obra "Passe Agora em Concursos Públicos – Polícia Civil Estado de São Paulo" (Rideel - 1.002p.), de Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola, é Tânia Aparecida dos Santos, advogada em Varginha/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Itacoatiara
BA/Inhambupe
CE/Jaguaribe
GO/Aurilândia
GO/Itajá
MA/Buriti
MA/Cachoeira Grande
MG/Águas Formosas
MG/Dores do Indaiá
MG/Jacutinga
MG/Joanópolis
MG/Malacacheta
MG/Nova Era
MS/Sonora
PB/Pirpirituba
PE/Catende
PI/Ribeiro Gonçalves
PI/Simões
PR/Guaraniaçu
RR/Bonfim
RR/São Luiz
SC/Agrolândia
SC/Treze de Maio
SP/Bofete
SP/Cunha
SP/Sarutaiá
TO/Paranã

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Agenda

  • São Paulo

11/6/12 - Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio
11/6/12 - Processo de conhecimento – atualidades e aspectos polêmicos
11/6/12 - Levantamento de Locais de Crime
11/6/12 - Instrumentos Societários para Realizar a Sucessão na Empresa Familiar
11/6/12 - Principais Aspectos Estruturais e Jurisprudenciais do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)
11/6/12 - STF: O que faz? Como funciona?
12/6/12 - Provas no Processo Penal
13/6/12 - Registro de atos de sociedades limitadas na junta comercial
13/6/12 - Processo Eletrônico na Advocacia
13/6/12 - Gestão legal de condomínios
14/6/12 - VI Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário
14/6/12 - Estratégias de Negociação Coletiva Para Sindicatos Patronais
14/6/12 - TAC’S – Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou Combatê-los?
14/6/12 - Workshop Tributário
15/6/12 - Cuidados que as Instituições de Ensino devem tomar para serem certificadas como Entidades Beneficentes de Assistência Social pelo MEC
15/6/12 - Direito Eleitoral: Aspectos Jurídicos
15/6/12 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
15/6/12 - Tese Revisional dos Tetos - EC 20 e EC 41 - Casos não Contemplados pela Revisão Administrativa do INSS
16/6/12 - Consolidação e Equivalência Patrimonial
16/6/12 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
16/6/12 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
16/6/12 - Processo Previdenciário - Aplicação Judicial do Direito Previdenciário
18/6/12 - Contabilidade e Tributação da Construção Civil
18/6/12 - Negociação Internacional
18/6/12 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
18/6/12 - Atualidades sobre Arbitragem Internacional
18/6/12 - Direito Contratual: Polêmicas Atuais
19/6/12 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
19/6/12 - Atuação do INSS nas Ações Regressivas
20/6/12 - Contratos Imobiliários
20/6/12 - E-Commerce: Tributação em Ambiente Virtual
20/6/12 - Para que serve a pesquisa empírica em Direito? Possibilidades e limites
21/6/12 - Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos
21/6/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS
21/6/12 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil
21/6/12 - Processos Administrativos no Âmbito da CVM
21/6/12 - Seminário sobre Jurimetria
21/6/12 - Direito Desportivo no Brasil – Aspectos Atuais
21/6/12 - Loteamentos: Aspectos Legais
22/6/12 - Gestão Trabalhista de Contratos de Altos Cargos
22/6/12 - Certidões Negativas de Débitos
22/6/12 - Gestão do Contencioso
23/6/12 - Regime Próprio de Previdência do Servidor Público
25/6/12 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
25/6/12 - Prestação de Contas Eleitorais
25/6/12 - Estratégias Jurídicas e Temas Atuais na Visão do Tribunal de Impostos e Taxas
25/6/12 - Treinamento fiscal para compradores
25/6/12 -SEC - Semana de Encontro com Coordenadores

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Fraude na escolinha do professor Gilmar"

IstoÉ Dinheiro

"Uma viagem pelo mundo dos super-ricos"

Veja

"Caso Yoki: mulher fatal"

IstoÉ

"Dor de cabeça: as novas formas de enfrentá-la"

Época

"Escravos do celular"

The New York Times - EUA

"Europe Dodges a Crisis in Spain, but Perils Lurk"

The Washington Post - EUA

"President of U-Va, to leave in August"

Le Monde - França

"Les 50 points chauds du premier tour des législatives"

Corriere Della Sera - Itália

"Il conto per salvare l´euro"

Le Figaro - França

"Législatives: La droite met en garde contre un État PS"

Clarín - Argentina

"River quedó más cerca del ascenso"

Público - Portugal

"Ajuda europeia à Espanha pode não chegar para evitar resgate pleno"

Die Welt - Alemanha

"Aufatmen nach Spaniens Rettungsantrag"

The Guardian - Inglaterra

"Spanish PM claims bailout ´triumph´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Resgate evita intervenção na Espanha, mas crise continua"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em 8 anos, Brasil gasta R$ 2 bi com ação no Haiti"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cachoeira intermediou venda da casa de Perillo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crack: um usuário internado à força a cada dois dias"

Correio Braziliense - Brasília

"Algemado, preso some da superintendência da PF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba: Começa o vale-tudo eleitoral"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mortes no trânsito caem 6% no Estado"

O Povo - Ceará

"Desrespeito à população: Falta d´água é permanente em 19 bairros da Capital"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Timbu vence a primeira"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· Knopfelmacher Advogados
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· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados

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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito 
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

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Fontes

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