Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.901

Segunda-feira, 25 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.901 - Fechamento às 9h47.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • da Fonte, Advogados

(Clique aqui)

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"Depois que a tecnologia inventou o telefone, telégrafo, televisão, todos os meios de comunicação a longa distância, é que se descobriu que o problema da comunicação era o de perto."

Millôr Fernandes

Nunca antes na história deste país

Dizem os jornais que o ministro Ayres Britto enviou ofício a Lewandowski advertindo (!) que ele precisa devolver hoje a revisão do processo do mensalão para que o julgamento comece no dia 1º de agosto.

?????

Agora está dando para entender o que Roberto Jefferson queria dizer quando afirmou que o caso lhe despertava os instintos mais primitivos. Era só o que faltava, um ministro do Supremo ser admoestado por um colega. Antes poeta do que bedel, ministro.

Pergunta que não quer calar

Na terceira advertência o ministro será expulso ?

Saudosismo ?

Quando começou o processo do impeachment do presidente Collor, tínhamos – aí sim – algo nunca antes visto. Com Collor ainda no exercício da presidência, o STF foi instado várias vezes a solucionar dúvidas quanto ao procedimento. No plenário, lobrigávamos nomes, entre outros, de Sydney Sanches, Moreira Alves, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence. E não víamos declarações na imprensa, ofícios sendo trocados. Outros tempos. Tempos em que juiz falava nos autos.

"Na hora do adeus..."

Num despacho de uma ação de consignação em pagamento, o juiz de Direito Carlos Eduardo Reis de Oliveira, da 5ª vara Cível de Taubaté/SP, aproveita o espaço para despedir-se da jurisdição. (Clique aqui)

24 horas

A 3ª turma do STJ definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. O prazo deve ser contado a partir da notificação feita pelo usuário ofendido e a retirada tem caráter provisório, até que seja analisada a veracidade da denúncia. (Clique aqui)

Educação

OAB reprova 18 dos 19 cursos jurídicos que buscam reconhecimento no MEC. (Clique aqui)

CP

Criminalizar e descriminalizar : as inovações do novo CP. Veja, em um quadro, o que vem por aí.  (Clique aqui)

Toque de recolher

A 1ª turma do STJ derrubou portaria que instituía o "toque de recolher" para menores de 18 anos em Fernandópolis/SP. Para a maioria dos ministros, a medida contraria o ECA. Na época em que foi baixada, este informativo não poupou críticas ao magistrado. (Clique aqui)

Toque de recolher - II

A decisão da migalha anterior é no mesmo sentido da já proferida pela 2ª turma do STJ, quando se questionou portaria da paulista Cajuru. (Clique aqui)

Acesso à informação

O TJ/SP já atendeu a 80% das solicitações à Corte - franqueando dados sobre procedimentos, inclusive contratos celebrados para aquisição de bens e serviços. Desde que a lei 12.527/11 entrou em vigor, cidadãos protocolaram 2.844 requerimentos no TJ, que respondeu a 2.300 pleitos.

Acesso à informação – II

Segundo o Estadão, um mês após entrar em vigor, a lei de acesso à informação enfrenta resistência na cúpula do Judiciário. No STF, a justificativa é que a lei precisa ser regulamentada por uma comissão que não tem prazo para fazê-la nem data para se reunir. O STJ manda o cidadão consultar tabelas de seu orçamento disponíveis na internet e não atende a consultas específicas. Internamente, ministros demonstram receio em relação a pedidos de informações sobre despesas. O matutino apurou que, enquanto o impasse não se resolve, Ayres Britto estuda publicar uma portaria com regras provisórias - assessores do ministro preparam uma minuta do texto.

Novo Apoiador

Fundado em 2000, o escritório da Fonte, Advogados presta assessoria e consultoria jurídica em todos os ramos do Direito relacionados a empresas e negócios. Sediado em Recife e com unidades em São Paulo, Brasília e Madrid, a banca tem como objetivo ser modelo em prestação de serviços de qualidade e credibilidade, com ênfase na valorização de uma equipe integrada e sem fronteiras territoriais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Migas

1 - STF - Transferência de universidade Federal para estadual pública não pode ser objeto de reclamação. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Jogador de futebol chamado de "crioulo" por jornal não será indenizado. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Abertura de processo administrativo não gera direito a indenização. (Clique aqui)

4 - JF/RJ proíbe Anatel de transmitir julgamentos de processos contra empresas de telefonia. (Clique aqui)

5 - MG - Agência de viagens é condenada por negar – durante viagem - assistência médica a cliente. (Clique aqui)

Código Florestal

O advogado José Maria da Costa, do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa - Sociedade de Advogados, defende a exclusão de princípios no art. 1º do Código Florestal, mantendo uma proposta simples de modo a "aniquilar significativas linhas do cipoal interpretativo com que alguns tentarão inviabilizar a aplicação do Código". (Clique aqui)

Pai, por que me abandonaste ?

Comentando a "revolução paradigmática" da recente decisão do STJ de condenar um pai por abandono afetivo da filha, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, constata a simbologia da indenização, pois "quem opta por entrar na Justiça também já esgotou todas as tentativas de aproximação e deve ter passado toda a vida esperando e mendigando algum afeto deste pai e este ato é apenas o seu grito de desespero já que nada mais podia ser feito". (Clique aqui)

Sacolas plásticas

O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, analisa a distribuição das sacolas plásticas pelos supermercados, a partir da questão : Direito do Consumidor X meio ambiente. (Clique aqui)

Predador

A chegada do inverno inspirou o cronista migalheiro Edson Vidigal a tratar da gélida Antártica e as situações extremas. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o adjetivo statutory, que em português significa previsto em lei. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Egito

Mohammed Morsi é o novo presidente do Egito. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Maconha

O governo do Uruguai pretende começar a plantar maconha em setembro, mês em que a lei, que regulamenta a produção e venda da planta, deve ser aprovada. (LA – clique aqui)

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De Patos de Minas ao Chuí

Kakay, também conhecido como Antônio Carlos de Almeida Castro, foi destaque ontem do jornal Zero Hora. O matutino gaúcho dedicou duas páginas de sua edição dominical ao criminalista. Veja a reportagem. (Clique aqui)

Comissão

AMB nomeia a comissão de estudos de propostas ao novo CP. Equipe terá trinta dias para apresentar sugestões à comissão do Senado. (Clique aqui)

"Vale tudo" ou "Vale tudo ?"

As revistas CartaCapital e IstoÉ utilizam praticamente a mesma manchete em suas capas esta semana para tratar da aliança entre PT e Maluf. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Ferramenta ideal para localizar escritórios espalhados por todo Brasil, o Catálogo Jurídico é a maneira mais eficiente de promover o networking eletrônico de sua banca. (Clique aqui)

Fachadas

No escritório mineiro de Alfenas/MG, observa-se uma miscelânea de estilo : telhado de madeira, cobertura acrílica na entrada, vidro, pedras e granito na fachada da banca. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem Israel Stoliar, procurador de Justiça do MP/RJ e professor da Faculdade de Direito da UFF, aposentado em ambas as funções.

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 25 de junho de 1825, pela primeira vez reuniu-se, no Rio de Janeiro, o Tribunal do Júri para julgar um crime de injúrias impressas.

Sorteio

O livro "Quem é você?" (100p.), do advogado Rafael De Conti, é o próximo a ser sorteado. Três migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado ao advogado pelos exemplares : "Quem é você?", "Filosofia" (vls.3), "Direito dos Negócios", "Business Law in Brazil" e "Constitucionalismo Brasileiro & outros temas jurídicos", que já integram a biblioteca migalheira.

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados, palestrará no "IADF sobre Arbitragem no novo Projeto do CPC", na sede da OAB/DF, às 19h.

Amanhã, o professor Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa da audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados sobre o "Regime Diferenciado de Contratações Públicas" e ministrará o curso "Precatório à luz da jurisprudência do STF", de 26 a 29/6, no STF, em Brasília/DF.

Mariana Reis Abenza, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula no "XXVI Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", nos dias 26 e 28/6, no RJ.

Alessandra Del Debbio, coordenadora da Comissão Anticorrupção e Compliance do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, palestrará no "3rd Global Forum on Anti-Corruption Compliance in High Risk Markets", dias 16 e 17/7, em Washington, DC.

Business

Inscreva-se e concorra à vaga-cortesia para o curso "Business Coaching", dias 29 e 30/6, realizado pela Sodepe Brasil, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" (clique aqui), dia 29/6, e para o seminário "Passivos Ambientais e as Responsabilidades Empresariais" (clique aqui), dia 13/7, ambos em SP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), dia 6/7, e "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui), dias 10 e 11/7, em SP.

Parabéns

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, são:

Bianca Melo - "Capacitação Profissional à Área Fiscal", dias 28 e 29/6
Carolina Chao - "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", dia 27/6

Eventos : As vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, dias 27 e 28/6, foram para :

Marcelo Aparecido Zambiancho - "Principais Temas da Lei de Improbidade Administrativa" (Clique aqui)
Fabiano José Ferreira - "Direito Eleitoral"
(Clique aqui)

Evento : O vencedor da vaga-cortesia para o curso sobre "Compliance Jurídico Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", oferecida pelo Forum Cebefi, foi Ivan Gaiolli Berti. O evento acontece dia 28/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : As sortudas que vão participar gratuitamente do seminário "Erro Médico e suas Consequências Jurídicas", dia 27/6, em SP, são Andrea Vieira Mondani e Laura Riva. O evento é uma realização da Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Manual do Poder Judiciário Brasileiro" (Saraiva – 415p.), de André Ramos Tavares, é Mauro Goldbach, da Raia Factoring, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Remanso
BA/Sítio do Quinto
CE/Jati
GO/Minaçu
GO/Vila Boa
MG/Buritis
MG/Cabo Verde
MG/Fronteira
MG/Perdizes
MS/Antonio João
MT/Araputanga
PE/Belém de Maria
RS/Coqueiro Baixo
RS/Porto Xavier
RS/Restinga Seca
SC/Capinzal
SC/Ouro
SE/Indiaroba
SE/Pedro de Toledo

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Agenda

  • Minas Gerais

5/7/12 - As principais Alterações Promovidas pelo Novo Código Florestal

  • São Paulo


25/6/12 - Prestação de Contas Eleitorais
25/6/12 - Estratégias Jurídicas e Temas Atuais na Visão do Tribunal de Impostos e Taxas
25/6/12 - Treinamento fiscal para compradores
25/6/12 - SEC - Semana de Encontro com Coordenadores
26/6/12 - Levantamento Jurisprudencial sobre o Crime de Tortura nos Tribunais de Justiça da Região
26/6/12 - Os Aspectos Polêmicos do ISS na Prestação de Serviços
27/6/12 - Direito Eleitoral
27/6/12 - Principais Temas da Lei de Improbidade Administrativa
27/6/12 - ComexData na Prática
27/6/12 - ICMS e IPI – Aspecto do Processo Administrativo Tributário no TIT e no CARF e do Processo Judicial nos Tribunais Superiores
27/6/12 - A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
27/6/12 - Erro Médico e suas Consequências Jurídicas
28/6/12 - Compliance Jurídico
28/6/12 - O novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo
28/6/12 - Dano Moral e Sexual no Trabalho
28/6/12 - Efeitos Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas
28/6/12 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
28/6/12 - Prevenção de Passivo Trabalhista
28/6/12 - Capacitação Profissional à Área Fiscal
29/6/12 - Filosofia, Antropologia e Sociedade: O desafio da existência ética
29/6/12 - Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados
29/6/12 - PIS/COFINS (Regras gerais, Formas de Apuração e Cálculo)
29/6/12 - Contabilidade para não Contadores
29/6/12 - Business Coaching
2/7/12 - Direito Ambiental - Uma Introdução
2/7/12 - Pregão Presencial e Eletrônico
2/7/12 - Propaganda Eleitoral 2012
3/7/12 - Garantias Contratuais
3/7/12 - Curso de Direito Eleitoral
3/7/12 - Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde: Aspectos Jurídicos Relevantes
3/7/12 - Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
4/7/12 - Tributação nas operações de Comércio Exterior
4/7/12 - Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista
5/7/12 - Propriedade de Investimento
5/7/12 - Marketing Jurídico – da Teoria à Prática
5/7/12 - ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte
5/7/12 - Proteção Legal de Bens - um enfoque pessoal, familiar e empresarial
6/7/12 - Preços de Transferência – Cálculo, Escolha Da Melhor Opção e Apresentação na Dipj – Abordagem Teórica e Prática
6/7/12 - RADAR - Normas e Procedimentos
6/7/12 - Aproveitamento de Créditos Tributários Federais

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Vale tudo"

IstoÉ Dinheiro

"O novo piloto da Gol"

Veja

"A redenção da gordura"

IstoÉ

"Vale tudo?"

Época

"Eles querem decidir como morrer"

The New York Times - EUA

"Named Egypt´s Winner, Islamist Makes History"

The Washington Post - EUA

"Islamist named winner in Egypt"

Le Monde - França

"Vers une guerre civile sans fin em Syrie"

Corriere Della Sera - Itália

"Vittoria storica dei musulmani"

Le Figaro - França

"La Grèce a-t-elle menti aux Européens?"

Clarín - Argentina

"Arsenal, un chico ilegó a campeón"

Público - Portugal

"Reuniões para a privatização da TAP já começaram"

Die Welt - Alemanha

"Ein Islamist wird Präsident Ägyptens"

The Guardian - Inglaterra

"PM sets out Tory plan to slash benefits"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercosul afasta Paraguai de reunião de cúpula e vê ruptura"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Islamita moderado vence no Egito"

O Globo - Rio de Janeiro

"Paraguai será suspenso do Mercosul até eleições"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ministra também foi vítima de tortura"

Correio Braziliense - Brasília

"Paraguai é punido após "ruptura democrática""

Gazeta do Povo - Paraná

"Mercosul suspende Paraguai até as eleições presidenciais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lugo cria governo paralelo, e Mercosul afasta o Paraguai"

O Povo - Ceará

"Medidas restringem uso do Cocó"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Uma rodada para esquecer"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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