Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.908

Quarta-feira, 4 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.908 - Fechamento às 10h15.

 

"Todo o contacto carnal, que não vier precedido de um desejo invencível, é imoral e vicioso."

Aluísio Azevedo
(Clique aqui)

Apetecido

O desembargador goiano Hélio Maurício de Amorim foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ sob a acusação de assediar uma das partes de um processo que estava sob sua análise. A parte alega que o magistrado teria ido a sua casa e tentado abraçá-la na cozinha. (Clique aqui)

Juros

Taxa de juros anual explicitada em contrato é suficiente para cobrança efetiva. Na prática, isso significa que bancos não precisam incluir nos contratos cláusula com redação que expresse o termo "capitalização de juros". Entendimento é da 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

Cada um no seu quadrado

Os Tribunais de todo o país terão 30 dias para apresentar ao CNJ um cronograma para regularizar a situação dos servidores em desvio de função. Levantamento feito pela Corregedoria apontou elevado número de servidores concursados de primeira instância trabalhando nos tribunais ou em outros Poderes, prejudicando a prestação jurisdicional em varas e juizados. Seria uma das causas da morosidade ? (Clique aqui)

Transparência

O CNJ determinou que todos os Tribunais terão que publicar na internet informações sobre a remuneração de magistrados e servidores, nos moldes da tabela adotada pelo STF. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Delaine Maciel envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Na escrita, usamos ´por isso´ separado? Existe alguma situação em que usamos junto (porisso)?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Inspiração lunar

O advogado migalheiro Mario Cezar de Almeida Rosa – inspirado pela migalha lunar do informativo de ontem – enviou-nos magnífica foto da Lua após seu surgimento entre as torres dos anexos do Congresso Nacional. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Muito se tem questionado sobre a popularidade de Dilma. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato explica o que se dá. (Clique aqui)

Médio < pequeno < grande

"Os médios produtores rurais estão ameaçados de extinção pelo novo Código Florestal", afirma Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa. Segundo ele, a nova lei reduziu a capacidade de produção desses agricultores ao ponto de os tornar menores do que os pequenos agricultores, e manteve as mesmas exigências da legislação ambiental previstas para os grandes produtores. (Clique aqui)

Fachadas

A calçada coberta de grama e o cercado amadeirado compõe o cenário ecológico do escritório do povoado de Trancoso/BA. Complementando o visual tropical, várias espécies de plantas. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Suspensa

TST suspende a obrigação da Shell/Raízen em garantir ou depositar judicialmente mais de R$ 1 bi antes do trânsito em julgado da decisão que condenou a empresa por dano moral coletivo no caso da contaminação do solo em Paulínia/SP. A liminar foi obtida pelos escritórios Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria e Mallet Advogados Associados. (Clique aqui)

Drible

A 19ª câmara Cível do TJ/RJ condenou o Paraná Clube a pagar mais de R$ 9 mi à Systema Assessoria Financeira, referentes à rescisão de contrato do jogador Thiago Neves com o time. (Clique aqui)

Carga rápida

Pedido de vista da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, suspende julgamento no CNJ que analisa a revogação, pela Corregedoria Geral da Justiça de SP, da autorização da carga rápida por advogados não constituídos nos autos. (Clique aqui)

Líquido e certo

Plenário virtual do STF reconhece repercussão geral em compensação de precatórios com débitos líquidos e certos constituídos pela Fazenda Pública devedora. (Clique aqui)

Divisão de renda

CCJ do Senado aprova nova regra sobre arrecadação de ICMS no comércio eletrônico. A proposta divide o imposto entre Estados de origem e de destino. (Clique aqui)

Migas

1 - Judiciário é incompetente para julgar ação após arbitragem instaurada. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

2 - Justiça do RJ condena pastor e discípulo de igreja pentecostal por discriminação religiosa na internet. (Clique aqui)

3 - CNJ estabelece novas regras para formação dos magistrados. (Clique aqui)

4 - Conar - Diretoria da entidade é reeleita e empossada. (Clique aqui)

5 - Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ irá recolher informações sobre a atuação da Justiça Militar no Estado durante a ditadura. (Clique aqui)

Desvio de poder ?

Segundo José Lisboa da Gama Malcher, do escritório Gama Malcher Consultores Associados, a CF não veda que o MP realize atos de investigação, pelo contrário, o permite expressamente. Mas, quando se trata de colheita de elementos de prova mediante investigação criminal, a Carta reserva a atividade ao órgão constitucionalmente próprio – a Polícia. Logo, se o MP pretende ou realiza atos de investigação penal, há um nítido desvio de poder que macula de ilegitimidade sua atividade. (Clique aqui)

Cade e os fundos de investimento

Recentemente, o Cade regulamentou a notificação obrigatória dos negócios envolvendo a aquisição de participações societárias. Segundo Ari Marcelo Solon, advogado do escritório França Ribeiro Advocacia, pode-se concluir que a intenção foi garantir o livre funcionamento do mercado de capitais sem, contudo, deixar em segundo plano o controle de um mercado que se estrutura crescentemente a partir de operações financeiras que escamoteiam a dimensão concorrencial à primeira vista. Ele lamenta, no entanto, que essas regras ultrapassem em muito o poder regulamentar do Conselho. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Mensalão

"Acerca do julgamento do mensalão, em que pese a importância do feito, de fato é inadmissível o STF parar por um mês apenas para isso (Migalhas 2.907 - 3/7/12 - "Desengano"). O próprio rito previsto no Regimento do STF para isso colabora. É exigência vetusta reservar tanto tempo para a sustentação oral do PGR e dos causídicos dos réus, quando singelos memoriais protocolados antes do julgamento bastariam. E teremos ainda que ouvir via TV Justiça a cada um dos ministros recitar votos longos e plenos de erudição jurídica, quando bastaria que, via intranet, os ministros remetem-se uns aos outros seus votos. É caso que, num rito mais eficaz, seria julgado em duas ou três sessões do Plenário. Outra questão de fundo é o próprio excesso de competências do STF. O que deveria ser uma Corte Constitucional se presta a julgar autoridades de toda a espécie (inclusive chefes de missões diplomáticas, ministros de Cortes Superiores, comandantes militares, etc.) e recursos extraordinários de todos os rincões do país." Luiz Augusto Módolo de Paula - OAB/SP 195.068

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  • Migalhas mundo

Busca

A residência de Nicolas Sarkozy e a matriz do escritório de advocacia do qual é sócio foram alvos de busca. Motivo : evidências da participação da herdeira da L´Oréal, Liliane Bettencourt, em esquema de financiamento ilícito da campanha que elegeu Sarkozy presidente da França em 2007. (MI – clique aqui)

Click

A Kodak, sob a proteção de Tribunal de Falências ianque, recebeu sinal verde para prosseguir com a venda de aproximadamente 1.100 patentes estimadas em até US$ 2,6 bi. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Canal

A América Central vai ter um novo canal interoceânico. O Congresso da Nicarágua deu luz verde à construção da obra. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

Em texto teórico de qualidade, destinado a candidatos a concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, o trio de autores Elpídio Donizetti, Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante dão boas lições acerca da construção de uma sentença judicial. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Redigindo a sentença trabalhista" (522p.), um grande lançamento da Editora Atlas. Nossa fomentadora terá prazer em presentear um migalheiro com um exemplar.

Posse

Toma posse hoje o novo presidente do TJ/AM, desembargador Ari Jorge Moutinho. Também serão empossados os desembargadores Wilson Barroso, como vice-presidente, e Yedo Simões na corregedoria-Geral da Justiça.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ato falho migalheiro. Com efeito, diferentemente do que foi informado ontem, o TJ/SP não concedeu liminar para trancar o inquérito instaurado para investigar a atuação da advogada Ana Lúcia Assad durante um júri. A liminar sustou, até o julgamento do HC impetrado pela OAB/SP, a decisão que determinou uma audiência preliminar na qual a paciente seria intimada na qualidade de investigada. O HC para fulminar a questão não deve tardar. (Clique aqui)

Causa nobre

Amanhã, o Instituto Alana lança o parecer "A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil", assinado pelo professor Virgílio Afonso da Silva. O evento será no auditório do Instituto (rua Fradique Coutinho, 50, 11ª andar, SP), às 9h30. Participe. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Vagas

Conheça a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades de trabalho e estágio oferecidas para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Tic-Tac

A vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP - em virtude da precariedade das condições de manutenção do prédio do fórum - foi interditada em 24/2. Por esta razão, o TJ/SP suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público por meio de atos sucessivos. No entanto, em 11/6, o Tribunal determinou a "retificação de algumas suspensões" e decidiu que os prazos teriam voltado a fluir desde 7/5. Sob a alegação de que o "jurisdicionado não pode ser surpreendido com ato tão fora de propósito", a autorização que determinava a retificação da fluência dos prazos é questionada no CNJ. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada amanhã, às 11h, missa de 7º dia em sufrágio da alma de Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito (OAB/RJ 162.914), desembargador aposentado do TJ/RJ, na igreja de São José (avenida Pres. Antônio Carlos, Centro, RJ).

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 94 anos, o advogado, professor e procurador-Geral do Estado aposentado Raimundo Nonato Fernandes (OAB/RN 35). Foi fundador da UFRN, onde lecionou, e conselheiro da OAB potiguar.

Faleceu ontem, aos 78 anos, o advogado José Luiz Cabello Campos (OAB/SP 12.233). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1957) e sócio do escritório Paulo Roberto Murray – Advogados. O corpo está sendo velado hoje, desde as 8h, e será sepultado as 12h, no cemitério São Paulo (rua Luiz Murat, 250).

Baú migalheiro

Há 223 anos, no dia 4 de julho de 1789, deu cabo de sua vida o poeta Cláudio Manoel da Costa, na cidade de Vila Rica. O primeiro mártir da conjuração mineira para a independência do Brasil faleceu com 60 anos, tendo nascido na Vargem do Itacolumi, freguesia da vila do Ribeirão do Carmo, depois Mariana, a 6 de junho de 1729.

Sorteio

Com prefácio da ministra do STJ, Nancy Andrighi, a obra "Divórcio e Separação" (Saraiva – 2ª edição - 220p.), de Regina Beatriz Tavares da Silva, traz uma análise completa das alterações realizadas pela EC 66/10. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, amanhã, o lançamento do livro "König", de Ana Rita Petraroli, da banca Petraroli Advogados Associados. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi Alphaville (alameda Rio Negro, 111, Barueri/SP), a partir das 19h30. No dia 6, o evento será em Mococa/SP, na Livraria Tulipas (rua Costa Pereira, 50), a partir das 18h.

A Editora Fórum acaba de lançar a obra "Jurisdição Constitucional Do Processo Legislativo", de Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira. O livro busca estudar o sistema de controle preventivo de constitucionalidade das leis.

Migalhíssimas

Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa de seminário "Entraves ao licenciamento ambiental de empreendimentos de energia". A palestra será no dia 13, às 18h10, durante o "Congresso internacional de tecnologias limpas e renováveis para geração de energia – Congresso Ecoenergy 2012".

De 16 a 28/7, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum Advogados Associados, será um dos coordenadores do curso "Do Direito Cibernético a tecnologia da informação - DDCTI", ministrado pela EPD - Escola Paulista de Direito. O objetivo do curso é desenvolver e agregar competências, por meio da convergência interdisciplinar entre o Direito e a Tecnologia, para tomada de decisões estratégicas.

No dia 20/7, das 9h30 às 12h30, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados e presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, será o mediador do seminário "Fraudes contra os bancos e o Comércio". (Clique aqui)

Entre os dias 26 e 28/8, André Zonaro Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa em SP do "XXXII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual" da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. No dia 27, das 16h30 às 18h, ele será palestrante no painel "Os efeitos práticos da lei geral da Copa no âmbito da Propriedade Intelectual".

Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, acaba de ser reeleito vice-presidente de estratégia 2012/2013 da Câmara-e Net.

Parceria

A expansão e aquecimento do mercado de TI levam empresas a aderirem à prática da governança corporativa. De acordo com a TWT INFO, o crescimento e o consequente aumento da competitividade entre empresas devem ser levados em conta para adoção do processo. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontece aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Preparatório

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia no dia 10/7 o curso preparatório para "Delegado da Polícia Federal", voltado aos candidatos que tem interesse em prestar o concurso. (Clique aqui)

Mercado empresarial

O CEU-IICS Escola de Direito está com vagas abertas para os Programas Avançados em Direito - Advanced Law Program (ALP). Os cursos tratam de questões jurídicas de relevância no mercado empresarial, que afetam profissionais do Direito, Economia e Administração. (Clique aqui)

Congresso

Nos dias 9 e 10/8, o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realiza o "5º Congresso Brasileiro de Sociedade de Advogados", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social está com inscrições abertas para o curso intensivo de "Direito Processual do Trabalho" (clique aqui) e para a especialização em "Direito Previdenciário" (clique aqui). As aulas começam em agosto.

Constitucional

Em breve, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abrirá as inscrições para o "XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional". O evento terá como tema "Pacto Federativo, Estado de Direito e Justiça Social" e está previsto para acontecer de 19 a 21/9. (Clique aqui)

Eventos

Nos dias 6 e 7/7, a Editora Lex realiza os cursos "Advocacia empresarial previdenciária - Recentes decisões dos tribunais e questões polêmicas" (clique aqui), em Campo Grande/MS, e "Planejamento estratégico no escritório de advocacia – visão prática" (clique aqui), em Curitiba/PR.

Certificação

O curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática" é realizado pela AASP, no dia 14/7, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora : "Substituição tributária - simplificando as operações que envolvem o simples nacional" (clique aqui), no dia 14/7, e "Capacitação básica - setor fiscal" (clique aqui), nos dias 14, 21 e 28/7 e 4/8, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Tributação na construção civil" (clique aqui), no dia 18/7, e "O novo Cade" (clique aqui), no dia 26/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Trabalhista

O "Curso sobre terceirização - gerenciamento de contratação de trabalhadores e prevenção de conflitos trabalhistas", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 31/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Viva

Lauda Legal : O ganhador do título "Decadência e Prescrição no Direito Tributário : em defesa da norma geral no Direito Brasileiro" (Arraes Editores - 305p.), de Rafhael Frattari, é Alfredo Corrrea Libano Soares, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra - (clique aqui) :

Eduardo Brandão, assessor judiciário do TJ/MG, de Belo Horizonte - "Sociedades Simples" (Atlas – 2ª edição – 116p.), de Carlos Henrique Abrão ; e

Marcia Costa Martins, advogada da Casa da Moeda do Brasil, do Rio de Janeiro/RJ - "Empresa Individual" (Atlas – 167p.), de Carlos Henrique Abrão.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Mâncio Lima
AM/Itacoatiara
BA/São Felipe
CE/Acaraú
CE/Parambu
GO/Corumbá de Goiás
GO/Nova Roma
MA/São João dos Patos
MA/Tuntum
MG/Bonfim
MG/Iguatama
MG/Padre Paraíso
MS/Dois Irmãos do Buriti
MS/Porto Murtinho
PR/Cidade Gaúcha
PR/Santa Isabel do Ivaí
RJ/Aperibé
RS/Barra do Rio Azul
SC/Presidente Getúlio
SP/Borebi
SP/Campina do Monte Alegre

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"F.D.A. approves rapid H.I.V. test for use at home"

The Washington Post - EUA

"The big questions in battleground Va."

Le Monde - França

"Le discours de la method de M. Ayrault"

Corriere Della Sera - Itália

"Via uno statale su dieci"

Le Figaro - França

"Ayrault: les impôts d´abord"

Clarín - Argentina

"Por la falta de fondos Scioli les puso freno a las obras públicas"

Público - Portugal

"Relvas tirou licenciatura em apenas um ano"

Die Welt - Alemanha

"IWF: Deutschland ist extrem verwundbar"

The Guardian - Inglaterra

"Diamond cuts up rough"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria cai mais e BC pode intervir no câmbio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Indústria registra o 9º tombo seguido apesar de incentivo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nem incentivos de R$ 102 bi seguram queda da indústria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Explodiu"

Correio Braziliense - Brasília

"Cresce cerco ao golpe ´Pagou, virou europeu´"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma libera R$ 2,67 bi em emendas e derruba votações"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mortes põem em xeque estratégia contra a gripe A"

O Povo - Ceará

"Andar na rua: Fortalezense tem mais medo do que cariocas e paulistanos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tumulto antecipa greve"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
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· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
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· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Gustavo Tepedino Advogados

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Fomentadores :

· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
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· Editora Lex
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· Editora Saraiva
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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