Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.940

Sexta-feira, 17 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.940 - Fechamento às 10h42.

 

"A discórdia tem três inconvenientes : o tédio, a impaciência e a perda do tempo."

Marco Aurélio

Um e outro

Antes que se faça juízo de afogadilho, cumpre-nos esclarecer que a frase acima foi dita por Marco Aurélio, o imperador. Mesmo porque, convenhamos, o ministro, polêmico dos bons, altercador de mão cheia, deve "discordar" de seu homônimo.

Métodos

A forma de apresentação dos votos criou nova polêmica entre os ministros do STF. Houve divergência entre relator e revisor, o que provocou discussão no início da sessão. JB queria votação em blocos, segundo os crimes. Lewandowski reagiu, dizendo que o voto dele não tinha a mesma lógica. Afirmou que o certo seria ler todo o relatório e depois fazer os votos sobre todos os réus. Seguindo-se aí a ordem regimental. Depois de votação pelo plenário, Britto anunciou que cada ministro seria livre para votar como quisesse. Se o relator votasse um primeiro bloco, passaria para o revisor, que, se desejasse, votaria por completo. A fórmula provocou incômodo, porque, nesse caso, o revisor poderia votar antes do relator em muitas questões. (Clique aqui)

Pedido de vista ?

Um douto migalheiro, tendo assistido ontem o julgamento na reprise da madrugada na TV Justiça, enviou nota à redação manifestando-se no sentido de que se o fatiamento dos votos se mantiver, estará configurada a capitulação da revisão, uma vez que o revisor poderia não concordar com a tese da denúncia, de dividir os réus e os crimes por blocos. A única saída para o caso, mantida a forma proposta pelo relator, é o revisor pedir vista de modo a adequar seu voto.

Cadafalso

Votando por itens, JB entendeu pela condenação do empresário Marcos Valério e de seus sócios na SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, pelos crimes de corrupção ativa e peculato ; e do ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. (Clique aqui)

Mensalão em frases

A playlist do mensalão está cada vez mais diversa. Vai de Chico Buarque a Cazuza. Os personagens e personalidades citados durante as sustentações orais também surpreenderam. Jô Soares, Ali Babá, Lula, Bin Laden e Leandro & Leonardo foram mencionados pelas defesas. Veja frases ditas durante a segunda semana de julgamento da AP 470. (Clique aqui)

Fins e meios

Barbara Gancia, no seu melhor estilo, diz que agora descobriu que o mensalão foi uma farsa. "Caiu a ficha, meu horizonte clareou: o mensalão foi apenas um factoide inventado pelo PT." Para ela, foi tudo feito para encobrir o lançamento, no nono ano do PT no poder, do maior e mais audacioso plano capitalista de que se tem notícia. "Estamos falando da maior ejaculação capitalista desde que a Dama de Ferro se deitou pela primeira vez com Dennis Thatcher naquele longínquo pós-guerra."

Manifestação

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros lamentou manifestação do ministro JB que sugeriu que o STF enviasse ofício à OAB para representar contra alguns advogados que o teriam ofendido nas alegações finais. Para o Instituto, ao não dar prosseguimento ao pedido do ministro, o Supremo consagrou a inviolabilidade do advogado.

www.mensalao.migalhas.com.br

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Digitalizados

A Editora Abril e o Banco Bradesco não terão que indenizar Millôr Fernandes, hoje representado por seu espólio, pela utilização dos trabalhos dele no "acervo Digital VEJA 40 anos" na internet. A Justiça de SP considerou que os periódicos da editora, que foram simplesmente digitalizados, são obras coletivas e que desde o início da contratação, Millôr sabia que receberia uma remuneração fechada e fixa pela criação das matérias. (Clique aqui)

Veículos

Os conselheiros do Cade aprovaram sem restrições a constituição da primeira empresa nacional de vendas de automóveis usados pela internet – a Brasil Auto Participações S.A. Trata-se de joint venture entre 11 empresas. Na reunião desta quarta, o Conselho autorizou 31 atos de concentração. (Clique aqui)

Operação padrão

O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho determinou que integrantes das carreiras da PF e da Polícia Rodoviária Federal não realizem qualquer operação-padrão que implique abuso ou desafio, ou cerceie a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas. (Clique aqui)

Justiça gratuita

O fato de ser entidade filantrópica não garante, por si só, a possibilidade de instituição de ensino se valer da gratuidade da justiça. O entendimento foi fixado pela 5ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

Transgênicos

TRF da 1ª região mantém sentença determinando que empresas do ramo alimentício devem informar aos consumidores a existência de organismos transgênicos na composição dos alimentos independentemente do percentual ou qualquer outra condicionante. (Clique aqui)

Corregedoria

Ministro Francisco Falcão, do STJ, é nomeado corregedor nacional de Justiça, para mandato de dois anos. (Clique aqui)

Infrações

Nova súmula do STJ fixa o entendimento corrente da Corte sobre limitação à possibilidade de internação de menores por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. (Clique aqui)

Código Penal em Migalhas

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CP, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição. Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal". (Clique aqui)

Sinal amarelo

O decano do STF, ministro Celso de Mello, confirmou que irá se aposentar mesmo ainda podendo ficar mais quatro anos na Corte. Em entrevista ao matutino Folha de S.Paulo, o ministro – que hoje tem 66 anos - comenta que recebeu um sinal amarelo dos médicos : trabalhando 14 horas por dia e dormindo apenas três, poderia "pifar". Hoje, Celso de Mello comemora 23 anos na Corte. (Clique aqui)

Migas

1 - TST restabelece indenização para patinadora submetida a revista pessoal, nas quais ocorria contato íntimo com o empregado designado para a revista. (Clique aqui)

2 - TJ/DF – Mulher deve indenizar ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade de filha a ele atribuída. (Clique aqui)

EIRELI

O advogado Fernando Di Sabatino e Débora Azevedo Reis, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, explicam os avanços trazidos pela criação da EIRELI. (Clique aqui)

IR e disponibilidade

A advogada Ana Amélia Pereira Tormin analisa o conceito de renda e de disponibilização para fins de incidência do IR, utilizando como exemplo a tributação do lucro de empresas estrangeiras coligadas ou controladas. (Clique aqui)

Violência presumida

Partindo de uma recente decisão do STJ que absolveu um homem acusado de estuprar três adolescentes de 12 anos, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino discorre sobre o caráter absoluto da violência presumida. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

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Juíza Lucy Koh perguntou se advogado da Apple está fumando crack logo após receber requerimento de 75 páginas com informações de 22 novas testemunhas no processo contra Samsung a menos de quatro horas para finalizar a oitiva de testemunhas da Apple. (MI – clique aqui)

MKT

Algumas pessoas hesitam em compartilhar conhecimentos, pois acreditam que os potenciais clientes poderiam solucionar os problemas sem precisar dos seus serviços. Entretanto, o que acontece é que os clientes em potencial instantaneamente o reconhecem como um especialista no assunto e se sentem confiantes de que seus serviços irão ajudá-los. Saiba mais no Law Firm Marketing de hoje. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

McDonald´s

Justiça de El Salvador ordenou o embargo de várias lojas do McDonald´s. (LA – clique aqui)

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Paraolimpíadas

O escritório AIDAR SBZ Advogados representará o Comitê Paraolímpico Brasileiro na 14ª edição dos Jogos Paraolímpicos de Londres, que serão realizados de 29/8 a 9/9. A delegação do Brasil é composta por 300 pessoas, das quais 182 atletas (115 homens e 67 mulheres). O escritório será representado pelos advogados Carlos Miguel Aidar e Alfredo Zucca.

Fachadas

No prédio comercial da cidade pernambucana Bezerros, uma sala é reservada ao escritório de advocacia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Romulo Damasceno Naves. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 145 anos, no dia 17 de agosto de 1867, faleceu o senador Marquês de Itanhaém (Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho), que foi tutor do imperador D. Pedro II e suas irmãs (depois da demissão de José Bonifácio pela Regência) até 1840.

Sorteio

A obra "Direito Processual do Controle da Constitucionalidade" (Saraiva – 277p.), de Mirna Cianci e Gregório Assagra de Almeida, apresenta características e debates teóricos que cercam o instituto do controle da constitucionalidade, bem como suas modalidades de aplicação prática frente às questões de Direito Processual Coletivo Especial. O exemplar foi doado pela autora e editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza um café da manhã com Greg Sivinski, advogado da Microsoft Corporation, que falará sobre "Current Antitrust Issues in Mergers & Acquisitions".

Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere palestra sobre os "Limites da objetivação do controle incidental de constitucionalidade pelo STF", hoje, às 19h, na Unicuritiba.

No dia 21/8, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará palestra na Universidade de Araraquara. (Clique aqui)

No dia 21/9, das 12 às 14h30, Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, será mediador do cocktail-almoço-cultural "Perspectivas da justiça no século XXI", em SP.

Audiência

Hoje, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza audiência na PUC-Rio para exame de processos relativos a vítimas de violações ocorridas no RJ durante a ditadura militar.

Pós-graduação

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo prorrogou as inscrições para a pós-graduação até o dia 23/8. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site da Faculdade. Os cursos oferecidos são : "Direito e Operações Imobiliárias", "Crime e Processo Penal", "Direito Ambiental", "Direito Previdenciário" e "Direito do Consumidor". (Clique aqui)

Bioética

No dia 31/8, a OAB/RJ promove o "Congresso de Direito ao patrimônio genético – a biodiversidade e bioética". A entrada é franca e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Constitucional

Estão abertas as inscrições para o "XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional", que será realizado de 19 a 21/9, no Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília/DF. O evento é promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex promove os cursos "Como advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui), dias 22 e 23/8, em Curitiba/PR, e "Prática em advocacia tributária - questões administrativas e judiciais" (clique aqui), dia 24/8, em SP.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos "Linha Azul" (clique aqui), no dia 23/8, e "Gestão de créditos de PIS e de COFINS", dia 28/8 (clique aqui), ambos em SP.

Tributário

O "III Workshop Tributário", promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, acontece no dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

IR

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, no dia 24/8, o curso "A nova forma de cálculo do imposto de renda incidente sobre o crédito trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Benefícios

Acontece, em SP, o curso "Teses revisionais - noções de cálculo de benefícios previdenciários" realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, dia 24/8. (Clique aqui)

Licitação

O curso "Atualização em licitação com ênfase em pregão", promovido pela Sodepe Brasil, acontece nos dias 27 e 28/8, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos "Novidades no Direito de Família" (clique aqui), dias 27 e 28/8, e "Seguro de garantia judicial" (clique aqui), dia 5/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contratos

No dia 29/8, em SP, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Administrativo

No dia 29/8, a partir das 19h30, a Faculdade de Direito da USP lança o "Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático (NEPAD/USP)". O evento é gratuito.

Congresso

De 3 a 5/9, acontece o "Congresso Goiano de Direito Tributário, justiça fiscal e segurança jurídica na tributação", realizado pelo Programa de Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal de Goiás. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Premiados

Evento : A vaga-cortesia do curso "Debate sobre a nova lei das cooperativas - lei 12.690/2012", promovido pela AASP, no dia 21/8, vai para Andrea Carolina da Cunha Tavares. (Clique aqui)

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora foi Thiago Apostolico Calviti para o curso "Retenções na fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", nos dias 18 e 25/8, em SP. (Clique aqui)

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Contratos bancários", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Ana Cristina Vicentin da Rosa e Simone Mariani Granado. O evento acontece no dia 21/8, em SP. (Clique aqui)

Evento : Marcelo Silveira é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para a palestra "Créditos sobre insumos : ICMS, IPI, PIS e COFINS", no dia 21/8, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Carla Ribeiro de Carvalho, da REFAP S/A, de Porto Alegre/RS, ganhou o livro "Samba no pé & Direito na cabeça" (Saraiva - 203p.), de Carmela Grüne. (Clique aqui)

Sorteio : A premiada com o título "Propaganda Eleitoral e o Princípio da Liberdade da Propaganda Política" (Fórum – 178p.), de Carlos Neves Filho, é Fernanda de Sousa Cavalcanti Gurgel, advogada em Natal/RN. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Mâncio Lima
AL/São José da Laje
BA/Wenceslau Guimarães
CE/Bela Cruz
GO/Minaçu
GO/Piranhas
GO/Sanclerlândia
MG/Carrancas
MG/Montalvânia
MG/Tarumirim
SP/Piacatu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Romney Says He Paid at Least 13% in Income Taxes"

The Washington Post - EUA

"Romney bows on tax rate queries"

Le Monde - França

"Samsung contre Apple: duel sur le front des tablettes"

Corriere Della Sera - Itália

""

Le Figaro - França

"Roms: le gouvernement pris au piège"

Clarín - Argentina

"Avanza la estatización de Ciccone y le dan más protección a Boudou"

El País – Espanha

"Ecuador desafía a Reino Unido y EE UU al otorgar asilo a Assange"

Público - Portugal

"465 mil desempregados não recebem protecção social há 9 meses"

Die Welt - Alemanha

"Linke-Chef: Pass weg bei Steuerflucht"

The Guardian - Inglaterra

"UK and Ecuador go head to head over Assange"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Relator vota pela condenação de João Paulo e Marcos Valério"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Relator declara culpados por corrupção Valério e João Paulo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Relator pede condenação de Valério e João Paulo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A batalha dos salários"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo abre cofre em dia de caos aéreo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Relator pede condenação para 4 réus do mensalão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Relator pede condenação de Valério e deputado"

O Povo - Ceará

"Polícia apreende quatro fuzis em dez dias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"União tenta estancar conflitos na refinaria"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
·
Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados

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Fomentadores :

· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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