Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.943

Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.943 - Fechamento às 9h23.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Mitico & Sigliano Advogados

(Clique aqui)

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"Abuso de poder : eis um campo onde não faltam autoridades no assunto."

Fraga

Mensalão

 

Em capítulos, como uma novela, ou em fatias, como uma pizza, não perca hoje, a partir das 14h : www.mensalao.migalhas.com.br

Decido.

O promotor de Justiça mineiro Renato Franco de Almeida, tendo talvez pego indumentária errada, decidiu ontem proibir que algumas instituições financeiras forneçam crédito ou financiamentos nas Alterosas. Argumenta o Exmo. integrante do parquet, em seu r. decisum, que tais instituições vêm descumprindo o CDC e as normas do BC relativas à quitação antecipada e à portabilidade de dívidas. Em nota (que, sejamos "francos", bem podemos imaginar quem redigiu), o site do MP não contém a jactância ao dizer que a decisão cautelar é inédita no Brasil. Sendo ela original, recomendamos que a visitem, até mesmo em nosso site, porque de tão ilegal ela não resiste passar em frente ao fórum. Nasceu, ninguém duvide, mortinha da silva. Melhor dizendo, mortinha de almeida. (Clique aqui)

Nova súmula

STJ sumula entendimento segundo o qual não incide IR sobre a indenização por danos morais. (Clique aqui)

Excesso de linguagem

A 1ª turma do STF anulou sentença de pronúncia por excesso de linguagem. De acordo com a turma, o juiz antecipou-se ao juízo da culpa, que cabe aos jurados do Tribunal do Júri, afirmando que a autoria e a qualificação do crime estavam provados. Uma nova sentença deve ser prolatada, obedecendo ao requisito da imparcialidade. (Clique aqui)

Plágio

O Conar recomendou que a Jequiti suspenda a publicidade dos produtos da linha Comix. De acordo com representação da Natura, a linha é idêntica à Natura Humor. (Clique aqui)

Insignificância

Pescador, condenado por crime contra o meio ambiente por pescar 12 camarões durante o período de defeso, foi absolvido pela 2ª turma do STF. O colegiado aplicou o princípio da insignificância. (Clique aqui)

Tá liberado

O Conselho Federal da OAB decidiu ontem que a campanha das eleições de novembro está liberada de Direito, pois de fato já estava nas ruas.

Porandubas políticas

O cenário político em SP é esmigalhado por Gaudêncio Torquato, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Civilizalhas

Ninguém é obrigado a receber herança. Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani discute sobre a renúncia da herança feita por pessoa casada. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Mitico & Sigliano Advogados é uma boutique de Direito que atua nas áreas Societária, Tributária/Previdenciária, Bancária, Cível e Soluções de Controvérsias. Com larga experiência em renomadas instituições financeiras e em grandes bancas, os profissionais possuem profundo conhecimento técnico e prático nas respectivas áreas de atuação. Além disso, o escritório adota práticas administrativas consagradas mundialmente, como o ISO 9001, e políticas sólidas de responsabilidade socioambiental. Sediado em SP, com unidade em Brasília, o escritório dispõe de infraestrutura operacional ágil que procura aliar todo o suporte tecnológico com um serviço personalizado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Absolvição

Mais de um lustro após a compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras, a CVM absolveu ontem 20 acusados de uso de informação privilegiada em negócios com ações da petroquímica.

Migalhas dos leitores - HC

"A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, impondo limites quanto à possibilidade de impetração direta de ordens de habeas corpus, ao nosso sentir, parece equivocada, indo contra a própria tradição da Corte Maior de nosso país (Migalhas 2.933 - 8/8/12 - "HC" - clique aqui). O STF vem admitindo, ao longo de sua rica história de defesa das garantias individuais, impetrações escritas à mão, em qualquer tipo de papel e pelo próprio paciente vítima do ilegal constrangimento – como preceitua a Carta Magna –, ou seja, a decisão da 1ª turma daquela Corte, infelizmente, parece fazer ouvidos moucos à essência desse mecanismo de defesa inerente a todo e qualquer cidadão. É de conhecimento de todos quantos atuam na seara penal que o manejo do recurso ordinário em habeas corpus não é célere, gerando inegável e indelével prejuízo aos que dependem de uma resposta imediata do Poder Judiciário." Gustavo Teixeira – escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados

HC

O ministro Marco Aurélio concedeu liminar em HC que determina liberdade provisória para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri de Belém/PA a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang. Segundo o ministro, o alvará de soltura deve ser cumprido "com as cautelas próprias", caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo. Marco Aurélio afirmou que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem. Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, "o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa", determinando a expedição do mandado de prisão. "Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados."

Meio jurídico em festa

Nos pilares, a ética, a qualidade e a verdade. Na história, o pioneirismo, a dedicação e a paixão. É assim, reafirmando seus valores, que o renomado Pinheiro Neto Advogados celebra 70 anos de história, fundado que foi em 1942 por José Martins Pinheiro Neto. Como bem resumiu o escritor Ignácio de Loyola Brandão, "pertencer ao escritório é um ideal de vida, um momento máximo na carreira. Ser cliente dele é assumir a tranquilidade dos que sabem que os problemas estão transferidos para quem, pela eficiência e respeitabilidade, está consolidado na liderança no panorama nacional e internacional". As comemorações pelo setuagésimo aniversário incluem o lançamento do programa "Alumni", verdadeira associação de antigos integrantes, que busca reunir advogados que participaram da construção da história e reputação da banca ; e o lançamento do "Almanaque Pinheiro Neto – Nossas Sete Décadas", com texto de Mario Prata e produção visual do artista plástico Elifas Andreato, que traça um paralelo entre a evolução do escritório com fatos do Brasil. Conheça a trajetória única desta banca que, em suas sete décadas, mudou os rumos da advocacia nacional e esteve presente em diversos momentos decisivos na história do país. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Cristiane Sampaio Camargo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Minha dúvida é relativa ao art. 1.695 do Código Civil, que foi objeto de questão de português no 178º concurso da Magistratura de São Paulo. No referido artigo lemos: ´São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu próprio trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento´. Parece-me que há um erro no texto: a crase indevida precedendo ´mantença´, já que prover é verbo transitivo direto. No entanto, o concurso considerou correta a alternativa que reproduzia a grafia constante do Codex. Não foi equivocada a resposta?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Erário

O ex-deputado Federal Eurico Miranda foi condenado pela 7ª turma do TST a reconhecer como empregado um ex-assessor parlamentar que realizava serviços domésticos em sua residência, pagos com verba da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Ameaças

A procuradora da República Léa Batista de Oliveira, responsável pela denúncia contra o grupo comandado por Carlinhos Cachoeira, disse que vem sofrendo ameaças por conta do papel desempenhado na Operação Monte Carlo. Ela teria recebido e-mails anônimos afirmando que ela e sua família corriam risco.

Migas

1 - TST anula cláusulas de acordo coletivo que estabeleciam salários mais baixos para office-boys menores de 18 anos. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Recusa de cartão de crédito não causa dano moral. (Clique aqui)

Proies

Em julho, foi criado o Proies – programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das instituições de ensino superior. Segundo a advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, a adesão ao programa pode ser uma solução para o endividamento tributário das instituições. No entanto, adverte a causídica, a adesão deve ser bem planejada. (Clique aqui)

Retrocesso

Recentemente, o STJ divulgou o novo entendimento acerca da fase de cumprimento de sentença e da aplicação da multa do art. 475 do CPC, sob o enfoque da intenção da parte executada de pagar a condenação ou discutir o crédito executado. Para o advogado Rodrigo Carneiro Leão Melo, do escritório Siqueira Castro Advogados, esse entendimento tolhe claramente o direito à ampla defesa da parte exequente e coloca o credor em posição de extrema vantagem. (Clique aqui)

Policiais aposentados

A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, da Advocacia Sandoval Filho, explica que policiais civis aposentados e seus pensionistas têm direito ao recebimento do ALE – Adicional de Local de Exercício integralmente, em valor correspondente à classificação da unidade policial civil e ao cargo em que se encontravam quando passaram à inatividade. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Vínculo empregatício

Nos EUA, Corte decide que padres não são empregados do Vaticano. (MI – clique aqui)

Direito à educação

Lei indiana obriga escolas particulares a abrirem as portas para crianças carentes. (MI – clique aqui)

Facebook

Juiz rejeita acordo do Facebook, em ação coletiva de usuários contra abuso de imagem. (MI – clique aqui)

Aquisição

Heineken adquire parte da cervejaria Asia Pacific da Temasek. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Comércio

Argentina vai à OMC contra os EUA pelas travas às importações de carnes e cítricos. (LA – clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do renomado advogado Tales Castelo Branco, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Missão cumprida

O desembargador Adilson Vieira Macabu participou ontem de sua última sessão na 5ª turma do STJ. Convocado desde dezembro de 2010 para colaborar nos julgamentos da Corte, o magistrado encerra sua passagem pelo Tribunal com quase 22 mil processos julgados. Ele retornará a suas atividades no TJ/RJ.

Renovação

O "Anteprojeto do Novo Código Penal" foi compilado pela editora Migalhas. Adquira o simpático exemplar. (Clique aqui)

Lauda Legal

Apoiado no princípio constitucional de proteção ao meio ambiente saudável, o autor Juarez Freitas desenvolve, na obra "Sustentabilidade – Direito ao Futuro" (2ª edição – 347p.), instigante texto ensaístico em que as dimensões políticas, econômicas e sociais do tema entrelaçam-se para propor novo padrão ético para a vida em sociedade. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e tome parte no candente debate. O exemplar oferecido pela Editora Fórum pode ser seu.

Fachadas

O verde e o amarelo tupiniquim sobressaem na fachada do escritório de Tupã/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Publicidade infantil

PGR realiza audiência pública sobre publicidade infantil. O debate, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, em parceria com o Instituto Alana e o Idec, terá participação de especialistas, parlamentares e representantes do governo e do mercado publicitário. (Clique aqui)

Amianto

Nos dias 24 e 31/8, cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto vão discutir os prós e contras do uso do material. A audiência pública será realizada na sala de sessões da 1ª turma do STF.

Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 22 de agosto de 1888, voltou o imperador D. Pedro II da Europa e reassumiu o poder.

Sorteio

De autoria dos advogados Agostinho Rodrigues, Beatriz Yamashita, Douglas Yamashita e J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, a obra "Prática tributária nas Empresas" (Atlas – 556p.) aborda em 12 capítulos temas relacionados à legislação empresarial e contabilidade. Concorra ao exemplar, presente dos autores. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, em comemoração aos dois anos de vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os autores Carlos Silva Filho e Fabricio Soler, advogado da banca Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, lançam o livro "Gestão de Resíduos Sólidos, o que diz a lei". O evento será na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2.041, SP), às 19h.

Migalhíssimas

Chega hoje ao RJ Sibylle Kessal-Wulf, juíza do Tribunal Constitucional da Alemanha. A magistrada fará sua primeira palestra dia 27/8, às 9h, no "Seminário de Direito do Consumidor" organizado pela EMERJ, do qual participarão Sérgio Cavalieri, Marcos Alcino Torres, Leila Mariano e Karina Nunes Fritz, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. No dia seguinte, a magistrada fala aos alunos do IBMEC/RJ e dia 29/8, na AASP, em evento com a presença do Renan Lotufo, Giovani Ettore Nanni, Silvio Luis Ferreira da Costa, Alberto Gosson e Karina Nunes Fritz.

Nos dias 23 e 24/8, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, em Pernambuco, do seminário "Desenvolvimento e cidadania – estudos em homenagem ao ministro Eros Grau".

Começa amanhã o "IV Congresso Crimes Eletrônicos", cujo tema é "Formas de Proteção". O evento contará com a participação de Renato Opice Blum e Rony Vainzof, ambos do escritório Opice Blum Advogados Associados. (Clique aqui)

André Cyrino, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, participará do "Fórum Novas Dimensões do Princípio da Legalidade", no dia 24/8, no RJ. (Clique aqui)

No próximo dia 25, às 11h, Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa de palestra durante o "1º Encontro Trevisan de Sustentabilidade", com o tema "A política nacional dos resíduos sólidos". O evento será realizado em Ribeirão Bonito/SP. (Clique aqui)

Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, participará, no dia 27/8, do "20º Simpósio de Direito Tributário da IOB", ocasião em que abordará os temas "Regime jurídico tributário da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT" e "Utilização de precatórios para pagamento de débitos tributários na visão dos tribunais".

No dia 13/9, o escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial realiza o seminário "A distribuição da responsabilidade na empresa moderna", em Porto Alegre/RS. Informações e inscrições: (51) 3314-1424, com Roberta. As vagas são limitadas.

Almoço

Com o tema "O Direito de Defesa", o advogado Márcio Thomaz Bastos irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece no dia 24/8, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

ICMS

A partir do dia 29/8, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza o curso "ICMS - teoria e prática", em SP. Concorra a uma bolsa inteiramente gratuita. (Clique aqui)

Administração

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento sobre os "Aspectos polêmicos do laudo de avaliação e a responsabilidade da administração" no próximo dia 29, a partir das 9h. Com palestras de Eli Loria e José Luiz Homem de Mello. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Processual Civil

Já estão abertas as inscrições para o "Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil", promovido pela Editora Fórum, que acontece de 12 a 14/9, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Benefícios

O curso de extensão "Teses revisionais - noções de cálculo de benefícios previdenciários", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Ciências criminais

Em SP, acontece o "18º Seminário Internacional de Ciências Criminais", de 28 a 31/8, realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Código Florestal

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Regularização ambiental à luz do novo código florestal : minha propriedade tem bônus ou tem ônus ?", nos dias 30 e 31/8, em SP. (Clique aqui)

Holding

No dia 30/8, a Sodepe Brasil promove o curso "Holding familiar & proteção dos bens - A importância de conhecer suas vantagens", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdência

A Editora Lex promove, nos dias 30 e 31/8, o curso "Advocacia empresarial previdenciária - Recentes decisões dos tribunais e questões polêmicas", em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Dissolução

O curso "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios", promovido pela CEO Treinamentos, acontece no dia 31/8, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza os cursos "Substituição tributária aplicada" (clique aqui), dia 1º/9, e "Capacitação básica : departamento pessoal" (clique aqui), dias 15, 22, 29/9 e 6/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cível

De 3/9 a 31/10, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Como advogar na área cível", em SP. (Clique aqui)

Retenção

Acontece, em SP, o curso "Retenção de tributos", realizado pelo IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública, dia 5/9. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Responsabilidade tributária dos sócios e seus desdobramentos" (clique aqui), dia 12/9, e "Gerenciamento de contratos empresariais", dia 14/9 (clique aqui), ambos em SP.

Cade

O Programa de Educação Continuada da Direito GV estruturou um curso de curta duração sobre o "Novo Cade e a Defesa da Concorrência". O curso é voltado para advogados e economistas interessados na atuação do Sistema. O início das aulas está previsto para o dia 19/9. (Clique aqui)

Arte

A exposição "Retratos de uma guerra surda", do Arquivo Nacional, instalada no Pilotis da PUC-Rio durante o seminário da Caravana da Anistia ficará aberta à visitação até dia 24/8, durante todo o dia.

Dia de sorte

Evento : A ganhadora da apostila virtual para o curso "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", oferecida pela Sodepe Brasil, é a advogada Adriana Alcover Ribeiro. (Clique aqui)

Lauda Legal : Luís Gustavo Sauerbronn, advogado em Vinhedo/SP, ganhou o livro "Divórcio e Separação Jurídica" (Del Rey - 154p.), de autoria do experiente professor e promotor de Justiça Dimas Messias de Carvalho. (Clique aqui)

Sorteio de obra (clique aqui) : As premiadas com o título "Estatuto do Desarmamento Comentado" (Litera – 110p.), de Roselle Adriane Soglio, são :

Adriana Colpani, advogada da Cyrela Brazil Realty S/A, de São Paulo/SP ;

Laura Senra, de Brasília/DF ; e

Luanna dos Santos, de São Mateus do Sul/PR.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Formoso
MA/São Vicente Ferrer
MG/Campanha
PA/Mocajubá
PE/Catende
PE/Santa Felomena
PI/Água Branca
PI/Santa Cruz do Piauí
RO/São Francisco do Guaporé
RS/Arroio do Meio
RS/Nova Bassano
RS/Santa Bárbara do Sul
SC/Braço do Trombudo
SC/Luzerna
TO/Pedro Afonso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ignoring Deadline to Quit, G.O.P Senate Candidate Defies His Party Leaders"

The Washington Post - EUA

"Akin refuses to quit race"

Le Monde - França

"Le gouvernement veut mettre fin au saupoudrage de la politique de la ville"

Corriere Della Sera - Itália

"Italia, un giorno di fiducia"

Le Figaro - França

"État d´urgence pour Hollande "

Clarín - Argentina

"Ya van 24 muertes en dos meses por los robos en la Provincia"

El País – Espanha

"El Adelanto electoral vasco agita un otoño marcado por el rescate"

Público - Portugal

"Portugueses usam cartões em 68% dos pagamentos que fazem no dia-a-dia"

Die Welt - Alemanha

"Assad-Regime kann Biowaffen einsetzen"

The Guardian - Inglaterra

"Growth push after slump in tax receipts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Base do governo infla pacote de concessão com novas obras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Nenhum réu será preso neste ano, diz Thomaz Bastos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro deve antecipar voto para evitar empate"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiro é o que mais compra em shopping"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma culpa grevistas de ´sangue azul´ por impasse"

Gazeta do Povo - Paraná

"Porto terá R$146 mi para fazer dragagem"

Zero Hora - Porto Alegre

"Detran propõe 10 ações para frear descontrole"

O Povo - Ceará

"Número de feridos por arma de fogo cresce 70% este ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crescem as queixas contra plano de saúde"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais 
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
·
Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
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Fomentadores :

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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
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