Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.949

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.949 - Fechamento às 10h36.

"Lágrimas e sorrisos são a condição da vida."

Camilo Castelo Branco

Emoção

STF se despede de Peluso com "tristeza e gratidão". (Clique aqui)

Deferência

"Nenhum juiz condena ninguém por ódio. Magistrado condena em primeiro por uma exigência de justiça. Em segundo, porque reverencia a lei, que é a salvaguarda da própria sociedade. É com amor e em respeito aos próprios réus, que a condenação é um chamado para que se reconciliem com a sociedade". Com essas palavras e com a voz embargada, Peluso proferiu seu último voto no Supremo. (Clique aqui)

A despedida

Na simplicidade com que ocorreu, a despedida de Peluso revestiu-se de rara grandeza institucional, moral e histórica. É o que destaca Gilberto de Mello Kujawski, promotor de Justiça aposentado. (Clique aqui)

A vida continua

Dez ministros já concluíram votos sobre acusação de irregularidades na Câmara e no BB, faltando apenas o voto do ministro Ayres Britto, que ocorrerá hoje. (Clique aqui)

Mensalão

A cobertura que a mídia vem fazendo do mensalão é um verdadeiro samba do crioulo doido. Uma miscelânea de informações que demonstram o quão despreparados são muitos dos jornalistas. Uns acham que é um jogo de futebol, que tudo deve ser comentado, outros tentam interpretar as frases da maneira mais absurda possível. Enfim, tem para todo gosto. Há, evidentemente, exceções. Uma delas é Marcelo Coelho, na Folha de S.Paulo. Assinando, desde o dia 3, a coluna com sugestivo título de "Questões de Ordem", o jornalista fala de tudo um pouco, com refinado humor e com muita sagacidade. Separamos algumas migalhas. Clique aqui para ver.

www.mensalao.migalhas.com.br

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Custas

STJ reajusta valores de custas e porte dos processos. (Clique aqui)

Honorários devidos

3ª turma do STJ, em ação movida por advogado contra ex-cliente, entende que os honorários advocatícios nos contratos de risco são devidos mesmo nas ações em que tenham o benefício da justiça gratuita. (Clique aqui)

Honorários em migalhas

O juiz de Direito Gustavo Sampaio Correa, da 4ª vara Cível de Santo André/SP, fixou honorários sucumbenciais em 0,5% da causa. Para ele, o magistrado não está obrigado a cumprir determinações relativas aos valores mínimos e máximos estabelecidas no CPC. (Clique aqui)

Apagão do Judiciário

Na greve dos servidores Federais, teve até trenzinho com música em frente ao prédio da Justiça Federal em Ribeirão Preto/SP. Veja as imagens. (Clique aqui)

ABC do CDC

A felicidade é um produto de consumo ? Essa é a questão discutida pelo desembargador paulista Rizzatto Nunes, que analisa anúncios publicitários que prometem curas e encontro do amor verdadeiro. (Clique aqui)

Repatriação

A Corte Distrital de NY proferiu decisão que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária ligada ao escândalo Banestado. O valor a ser restituído é de US$ 1,080 mi. (Clique aqui)

Dumping social

TST reforma decisão extra petita que condenou a Ambev e a J.M. Empreendimentos, Transportes e Serviço pela prática de dumping social. (Clique aqui)

Frigorífico

Cade aprova arrendamento de ativos da Doux Frangosul no Brasil pela JBS.

Cachoeira

O desembargador Federal Tourinho Neto, da 3ª turma do TRF da 1ª região, votou pela concessão de HC a Carlinhos Cachoeira. A votação, no entanto, foi suspensa por pedido de vista do magistrado Cândido Ribeiro. (Clique aqui)

Benefício fiscal

Súmula 494, do STJ, define que o benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não contribuinte do PIS/PASEP. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Suspensas representações apresentadas ao CNMP por Collor contra Roberto Gurgel. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região – Mesmo que tenha mãe brasileira, nascido nos EUA não tem direito à nacionalidade brasileira se não vive no Brasil. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Sessão do Órgão Especial será transmitida ao vivo na internet. (Clique aqui)

4 - TJ/SP – Aberto concurso para Escrevente Técnico Judiciário. (Clique aqui)

5 - Lei 12.711/12 estabelece mínimo de 50% das vagas nas universidades Federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. (Clique aqui)

Advocacia

"De tempos em tempos, a advocacia é questionada", lamentam os professores da USP Renato de Mello Jorge Silveira e Alamiro Velludo Salvador Netto, membros da Comissão de Direito Penal do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Para eles, a colocação mais perversa diz respeito à tentativa de criminalizar a conduta do advogado no ato de recebimento de honorários, sob a pecha de lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Balanço EIRELI

Passados os meses iniciais de vigência da lei que permitiu a criação da EIRELI, o advogado Leonardo de Godoy Maciel, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, afirma que a modalidade, apesar de positiva para os pequenos empreendedores, ainda não recebeu adesão expressiva do empresariado devido à exigência de capital social mínimo de 100 salários mínimos. (Clique aqui)

Gravidez

O advogado Nicolau R. Guimarães Coelho, do escritório Miguel Neto Advogados Associados, discorre sobre a garantia de emprego da gestante no curso do contrato de experiência. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Informação

NYT se prepara para uma batalha judicial : liberdade para enviar mensagens de texto com links da internet para telefones móveis sem que seja acionado na Justiça. (MI – clique aqui)

Meio ambiente

No Chile, depois que a Justiça impediu a construção da termoelétrica Castilla, o governo diz que vai revisar lei que concede licença ambiental. (LA – clique aqui)

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STJ

Ministro Ari Pargendler é homenageado pelos integrantes da Corte Especial ao presidir sua última sessão como presidente. Ele deixa a presidência do Tribunal amanhã, quando toma posse a nova direção da Corte – ministros Felix Fischer e Gilson Dipp. (Clique aqui)

TSE

O ministro Gilmar Mendes foi reconduzido ontem, pelo plenário do STF, como ministro substituto do TSE.

CP

Senado prorroga prazo para votação do novo CP em comissão especial. Pelo cronograma original, o parecer final da comissão deveria ser concluído até o início de outubro e já na próxima semana se encerraria o prazo para apresentação de emendas ao projeto. O prazo foi duplicado.

CP em migalhas

Para estudiosos no tema, Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CP em um simpático exemplar. Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal". (Clique aqui)

Cargos

Publicadas hoje no DOU, as leis 12.709 e 12.710 versam sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal das secretarias do TRT da 3ª e 18ª regiões, respectivamente.

Qual a procura ?

A especialista em recrutamento e seleção jurídica e fiscal da Santivo, Andreza Marafon, traça um panorama da atual demanda de profissionais no mercado jurídico. (Clique aqui)

TRF em Minas

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno PEC 65/11, que cria um TRF em MG.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros do STJ Félix Fischer e João Otávio de Noronha, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Lauda Legal

Sintonizados com os grandes avanços científicos na área médica, os autores da bela coletânea "Bioética e Direitos da Pessoa Humana" (341p.), coordenada por Gustavo Pereira Leite Ribeiro e Ana Carolina Brochado Teixeira, exploram com proficiência tormentosos temas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra, um belo trabalho editorial da Editora Del Rey. Não se esqueça de clicar ao pé da página e participar do sorteio de um exemplar.

Os Legais

A modernidade chegou ao escritório Data & Venia Advogados. Dr. Napô robotizou o sistema. (Clique aqui)

Comemoração

Na última semana, o escritório Décio Freire e Associados comemorou seus 20 anos em evento que homenageou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula. (Clique aqui)

Sócio

Cinco associados foram admitidos à sociedade de Castro, Barros, Sobral, Gomes – Advogados : Olympio José M. L. de Carvalho e Silva, Daniela Duque Estrada, Flavia Filhorini Lepique, Anna Cecilia Rostworowski da Costa Buff e Paulo Henrique Spirandeli Dantas.

Fachadas

Ao fundo da placa da banca de João Pessoa/PB, uma grande árvore emoldura o ambiente. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 89 anos, o advogado Joacil de Brito Pereira (OAB/PB 343) em decorrência de complicações cardíacas. Escritor, jurista e político, foi secretário de governo na PB, chefe da Casa Civil, deputado estadual e Federal, e ex-presidente da Academia Paraibana de Letras. Era formado pela Faculdade de Direito do Recife (Turma de 1950).

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 30 de agosto de 1937, a Corte Suprema não conheceu do pedido de habeas corpus impetrado pelo dr. Mario Corrêa da Costa, governador de Mato Grosso, respondendo a processo de impeachment perante o Tribunal Especial, e afastado do cargo em virtude de intervenção decretada no Estado, não obstante o mandado de segurança concedido pela sua Corte de Apelação para continuar naquelas funções. Não conheceu a Corte da ordem impetrada por incabível, desde que se não tratava da liberdade física do paciente.

Sorteio

A obra "Direito à Liberdade – Regra da Maioria e Liberdade Individual" (Juruá – 152p.), de Eduardo Godinho, aborda um estudo sobre a importância do princípio majoritário nas sociedades democráticas e sua relação com a liberdade e ideais liberais. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil", de Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira. O evento será na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (rua Rodrigues Caldas, 30, BH), às 19h.

Também hoje, a Editora Fórum lança, em Curitiba/PR, o livro "A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável", de Daniel Ferreira. O evento será no auditório da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253), às 16h45.

Migalhíssimas

Acontece hoje evento em comemoração aos "50 anos do Cade", na Universidade Mackenzie. Às 19h, o advogado Tito Amaral de Andrade, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do painel "A evolução da defesa da concorrência no Brasil : apanhado histórico e perspectivas a partir da experiência prática", moderada pelo advogado Laércio Farina, do escritório L. Farina Advogados.

Leandro Souza de Oliveira, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, palestrará amanhã durante o "III Fórum de Direito Marítimo, Portuário e Logística do Estado do Ceará", sobre o tema "Entraves Burocráticos ao Comércio Exterior". (Clique aqui)

Eduardo Maneira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, presidirá o "XVI Congresso Internacional de Direito Tributário", que acontece de 19 a 21/9, no Hotel Ouro Minas, em BH. Inscrições até 3/9 tem desconto especial. (Clique aqui)

Mobilidade

Os dispositivos móveis mudaram a lógica de funcionamento das rotinas de trabalho. Entretanto, a adoção de novas tecnologias pelas empresas deve ser acompanhada por uma revisão no conceito social do trabalho, é o que afirma o gerente comercial da TWT INFO, Fernando Camargo. (Clique aqui)

Inauguração

A Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ inaugurou, neste mês, sede na av. Paulista, 1079, 8º andar, SP. A ABJ é uma entidade sem fins lucrativos formada por pesquisadores do Direito e da Matemática, que tem por objetivo investigar e incentivar a aplicação da estatística e da probabilidade no estudo do Direito e de suas instituições. A equipe, presidida pelo advogado Marcelo Guedes Nunes, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, já está empenhada em novas pesquisas jurídicas.

Reunião

A ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial reuniu seus associados nos últimos dias 24 e 25/8 em Gramado/RS. Na reunião, foi aprovada a realização do "2º Seminário Internacional da ALAE", dia 8/11, em SP. Neste seminário, os aliados estrangeiros apresentarão seus escritórios e oportunidades de negócios em seus países. Como sempre acontece nas reuniões, foi feita uma sessão especial com clientes convidados para debater o relacionamento de suas empresas com os escritórios. As próximas reuniões da ALAE estão marcadas para SP em novembro e Cartagena, na Colômbia, em março de 2013.

Redes sociais

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Internet e responsabilidade civil nas redes sociais", dia 5/9, no RJ. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Técnicas de elaboração de contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 5/9, em SP. (Clique aqui)

Estratégia

A CEO Treinamentos realiza o curso "As holding´s como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar", dia 11/9, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Nota fiscal

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Nota fiscal eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão", oferecida pela FISCOSoft Editora, dias 11 e 12/9, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), dia 11/9, e "Execuções fiscais : defesa e administração de passivo" (clique aqui), dia 19/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Curso

De 13/9 a 18/10, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Judicialização da política e ativismo", em SP. (Clique aqui)

Eleições

O curso "Ficha limpa - pressupostos e implicações no sistema eleitoral brasileiro", promovido pela Editora Lex, acontece no dia 14/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A AASP promove os cursos "Aspectos relevantes e polêmicos das sociedades limitadas" (clique aqui), de 17 a 20/9, e "Audiência trabalhista" (clique aqui), dias 24, 25 e 27/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Pregão

Nos dias 20 e 21/9, o IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública promove o curso "Pregão presencial e eletrônico : capacitação técnica do pregoeiro", em SP. (Clique aqui)

Paralegais

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", oferecida pela Apoio Serviços Paralegais, de 24 a 28/9, em SP. (Clique aqui)

Código Comercial

Amanhã, o Departamento de Direito da PUC-Rio promove a mesa redonda "O Projeto de Código Comercial". Participarão do evento os professores Alessandro Molon, José Alexandre e Erasmo Valladão. O debate será realizado no campus da Gávea. (Clique aqui)

Seguro

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, de 4 a 25/9, o curso "Direito do Seguro : teoria e prática", em SP. (Clique aqui)

Tecnologia

De 14 a 16/9, a Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP promove o "III Ciberjur - Congresso nacional de Direito e Tecnologia". As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : A sortuda Gaby Massaad Khouri Mitri Boulos ganhou a vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "Substituição tributária aplicada", dia 1º/9, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado com o livro "Relação de Consumo Religiosa – A vulnerabilidade do fiel-consumidor e a sua tutela por meio do Código de Defesa do Consumidor" (Atlas - 179p.), de Ivan de Oliveira Silva, é Ismael Cesar Fernandes, assistente jurídico da Transegur Vigilância, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Xisto Silveira, de Bocaiúva/MG, ganhou a obra "Passe Agora em Concursos Públicos – Ministério da Fazenda" (Rideel – 538p.), coordenada por Gustavo Bregalda Neves, Kheyder Loyola e Geibson Rezende. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Canarana
BA/Coribe
BA/Sento Sé
CE/Aurora
CE/Potiretama
GO/Hidrolândia
GO/Minaçu
GO/Nova Crixás
GO/Silvânia
GO/Uruaçu
MA/Guimarães
MG/Antônio Carlos
MG/Astolfo Dutra
MG/Várzea da Palma
PI/Santa Cruz do Piauí
PE/Maraial
PE/Santa Filomena
PR/Alto Paraná
PR/Cerro Azul
PR/São João do Ivaí
RS/Encruzilhada do Sul
SC/Trombudo Central
SP/Avaí
SP/Sud Mennucci
SP/Tuiuti

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ryan Calls for a U.S Turnaround, Led by Rommey"

The Washington Post - EUA

"Ryan seizes role of aggressor as delegates cheer "

Le Monde - França

"Croissance et emploi: Hollande tente d´accélérer "

Corriere Della Sera - Itália

"Merkel a Monti: ce la farete da soli"

Le Figaro - França

"Ayrault déçoit les patrons... et la CGT"

Clarín - Argentina

"La Justicia reclama saber quiénes eran dueños de Ciccone"

El País – Espanha

"La Generalitat alerta de un colapso en sus pagos si no cobra ya el rescate"

Público - Portugal

"RTP e Orçamento do Estado para 2013 abrem crise entre CDS e PSD"

Die Welt - Alemanha

"Merkels Krisenmedizin beginnt zu wirken"

The Guardian - Inglaterra

"They´re back..."

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Supremo condena João Paulo e petista prepara renúncia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF condena petista por corrupção"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petista que presidiu Câmara é condenado por corrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ex-presidente da Câmara é condenado"

Correio Braziliense - Brasília

"CONDENADO"

Gazeta do Povo - Paraná

"STF condena ex-presidente da Câmara por corrupção"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ofensiva do Planalto tem juro e imposto menores"

O Povo - Ceará

"Lei de Cotas já vale para o próximo Enem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Redução do IPI prorrogada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
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