Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.951

Segunda-feira, 3 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.951 - Fechamento às 9h55.

"Dinheiro não é chuva que caia prodigamente do céu, nem cogumelo que brote espontaneamente da terra."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Custas judiciais

No Brasil, ajuizar uma ação é um ato que despende dinheiro. Migalhas realizou um levantamento do custo inicial para o ingresso de uma hipotética ação de cobrança no valor de R$ 100 mil em todas as unidades federativas. Na PB, por exemplo, gasta-se aproximadamente R$ 6.559,00 com as custas, enquanto no DF o desembolso é de R$ 366,10. Veja os valores de cada Estado. (Clique aqui)

Por quê ?

Em visita ao Poder Judiciário da Paraíba, Migalhas foi tentar entender por que as custas judiciais são as mais elevadas do Brasil. Clique aqui e assista ao vídeo.

Ministro Cesar Rocha deixa o STJ

Antes que o inverno termine, o STJ perderá para a advocacia um dos grandes magistrados que honraram o Judiciário pátrio nas últimas duas décadas. Com efeito, hoje, quando surgirem os primeiros raios de sol no Planalto Central, o ministro Cesar Asfor Rocha irá formalizar o pedido de sua aposentadoria. Para as fileiras da advocacia, é a primavera que começa mais cedo, uma vez que o ministro, oriundo da tribuna, certamente voltará a advogar. Aos 64 anos, Cesar Asfor Rocha dedicou seus últimos vinte anos ao STJ, tornando-se uma das maiores lideranças no Judiciário. Entre tantos os cargos que ocupou (aliás, ocupou todos os possíveis), impossível não citar sua passagem pela presidência da Corte, quando empreendeu a maior revolução já ocorrida na Justiça brasileira digitalizando todos os recursos especiais. Migalhas deseja ainda mais sucesso ao ministro nessa nova fase que se inicia. (Clique aqui)

20 anos

Este informativo teve a honra, no último dia 22 de maio, de ser uma migalha-parte da passagem do ministro Cesar Rocha pela Corte, quando lançamos – em prestigiadíssimo evento – uma coleção com cinco livros em homenagem a seus 20 anos de STJ, além de uma obra assinada pelo ministro com reflexões críticas sobre a ação de improbidade administrativa. (Clique aqui)

STJ

"Tribunal Superior não é tribunal de apelação. A função constitucional do STJ está voltada, principalmente, quando provocado, para a padronização da jurisprudência infraconstitucional." Ministro Felix Fischer, em sua posse como presidente do STJ. (Clique aqui)

Comissão

Na semana passada, Migalhas contou que a Comissão de Ética Pública da presidência da República estava defasada. Com efeito, dos sete integrantes previstos, havia apenas dois : os ilustres migalheiros Sepúlveda Pertence e Américo Lacombe. Ao final, cobrávamos de S. Exa. a nomeação de outros integrantes. Dito e feito. Na sexta-feira, a presidente Dilma atendeu-nos, nomeando Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antonio Modesto da Silveira para exercerem a função de membros da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos. (Clique aqui)

Arbitragem

Uma comissão especial de seis juristas, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, vai elaborar uma proposta de atualização da lei de arbitragem. Integram a comissão os advogados Marcelo Nobre, Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz, Francisco Antunes Maciel Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres. (Clique aqui)

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Mensalão

JB volta hoje à tribuna hoje. Confira o voto parcial do ministro sobre o item que trata da imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. (Clique aqui)

Dosimetria

De acordo com o Estadão, as condenações impostas ao deputado João Paulo Cunha e as penas propostas pelo ministro Cezar Peluso levaram advogados a um cálculo segundo o qual políticos que receberam dinheiro do valerioduto poderão pegar, juntos, até 100 anos de prisão. Ao todo, 12 políticos foram denunciados. A expectativa é que a dosimetria das sanções seja superior ao mínimo diante dos cargos que ocupavam os réus e o caráter continuado dos crimes, o que dá amparo à majoração de eventual condenação.

"Em defesa da defesa"

O editorial do Estadão de sábado enfatiza que, com o mensalão, vieram à tona pontos cediços do Estado brasileiro, dentre eles os da defesa. "São muitos e remediáveis os defeitos da advocacia. Mas conhecemos a monstruosidade fascista (de direita ou de esquerda) que a bane da ordem pública. Pensemos, assim, para além da Ação Penal 470, defendamos o Estado de Direito, impossível sem a livre advocacia".

www.mensalao.migalhas.com.br

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Akiyama e Silva Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Acesso

Advogados ganham serviço de visualização de processos no STJ. (Clique aqui)

$$$

A Confederação Nacional das Profissões Liberais ajuizou ADIn no STF contra novas regras da lei de lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Cachoeira sem água

O TRF da 1ª região suspendeu temporariamente o processo gerado pela Operação Monte Carlo, na qual a PF prendeu o empresário Carlinhos Cachoeira sob a acusação de atuar em esquema de exploração de máquinas caça-níquel. A decisão foi do desembargador Federal Tourinho Neto, que atendeu pedido da defesa de Cachoeira.

TIM

A TIM foi condenada pela 16ª vara Cível de Porto Alegre/RS a pagar uma multa de R$ 500 mil, como forma de indenização por danos ao direito dos consumidores. (Clique aqui)

Migas

1 - TST – Grêmio e Cruzeiro são condenados a pagar direito de arena de 20%. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Ônus de pagar pela expedição da carteira da Ordem dos Músicos é dos profissionais da área. (Clique aqui)

3 - ES - Facebook terá que excluir página que divulga locais de blitz. (Clique aqui)

4 - TJ/SP julga 430 mil recursos no primeiro semestre de 2012. (Clique aqui)

5 - Íntegra da resolução do CNMP que regularizou o atendimento dos membros do parquet aos advogados. (Clique aqui)

6 - Câmara - Parecer sobre o novo CPC será apresentado nesta quarta-feira. (Clique aqui)

Reforma penal

Manifesto organizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, pelo Instituto Manoel Pedro Pimentel, da USP, e pelo Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais pede o sobrestamento do PL do novo CP para uma ampla consulta à nação, à comunidade científica e aos operadores jurídicos. O manifesto, elaborado pelos juristas Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti, já conta com mais de 1.187 assinaturas. (Clique aqui)

Comentário

"O novo Código Penal precisa, ele próprio, ser depurado. Será lamentável se, nesse processo, os legisladores decidirem recuar diante dos tabus que o projeto enfrentou de forma liberalizante, caso do aborto, da eutanásia e das drogas." Editorial da Folha de S.Paulo.

Tramitação

Mais de cem PLs foram anexados à proposta de reforma do CP. (Clique aqui)

Cibercrimes

O PL da Câmara 35/12 - que tipifica crimes cibernéticos – teve assegurada a tramitação independente à reforma do CP (PLS 236/12). A proposta chegou a ir a plenário esta semana, mas acabou tendo a votação adiada por falta de consenso para sua aprovação. (Clique aqui)

CP em migalhas

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CP, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição. Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal". (Clique aqui)

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Adoção homoafetiva

A advogada Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, discorre sobre a concessão de licença maternidade em face de adoção homoafetiva. (Clique aqui)

Tatuagem em menor

Partindo do caso em que um garoto de 14 anos tatuou o nome da mãe no braço, porém essa o reprovou e o imbróglio foi parar no MP, o promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, pontua o que prevê a legislação a respeito da capacidade dos menores de idade praticarem atos da vida civil. (Clique aqui)

Condômino antissocial

Dentro de um condomínio, o morador que viola regras e não observa as previsões compatíveis com a função social da propriedade, apresenta-se como antissocial ou nocivo e pode ser judicialmente excluído da convivência dos demais condôminos. O advogado André Motoharu Yoshino, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, explica que, em casos assim, além da exclusão, ainda há a possibilidade de alienação compulsória da propriedade. (Clique aqui)

Perderam, perderam !

O verbo perder conjugado no pretérito perfeito e repetido por duas vezes, forma a frase tema da crônica de Edson Vidigal. Cuidado ! (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o termo answerable. (Clique aqui)

Agora é BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, patrocinador oficial dos jogos olímpicos Rio 2016. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Patente

Apple ampliou litígio contra Samsung incluindo mais quatro aparelhos no processo por violação de patentes, entre eles as versões do smartphone Galaxy S III e Galaxy Note. (MI – clique aqui)

Pirate Bay

Cofundador do site Pirate Bay foi preso no Camboja e pode ser enviado à Suécia para cumprir pena por facilitar violação de direitos autorais de conteúdos por meio do site. (MI – clique aqui)

Apartheid da saúde

Na Espanha, centenas de pessoas protestaram contra a entrada em vigor da lei que anula o acesso gratuito aos serviços médicos a imigrantes ilegais no país. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Asilo

Equador reclama que não foi notificado pelos EUA sobre o asilo concedido ao editor do jornal Universo, Emilio Palacio. O jornalista pediu asilo logo que Rafael Correa iniciou um processo contra o diário por difamação. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Novo sócio

O advogado Alexandre de Carvalho é o mais novo sócio do escritório Trigueiro Fontes Advogados. Desde 2011, o advogado atua na banca como responsável pela área Criminal.

Fachadas

Para os clientes da banca de Pompéia/SP, uma comodidade : um amplo estacionamento. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Balanço

No longo mês Agosto, Migalhas sorteou 45 livros e 51 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 96 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 3 de setembro de 1934, a Corte Suprema aprovou a proposta do ministro Costa Manso sobre a constituição e funcionamento das suas turmas julgadoras, ficando a 1ª constituída pelos cinco ministros mais antigos, excetuando o vice-presidente da Corte, e a 2ª por este e pelos quatro ministros mais modernos, sendo o presidente da Corte considerado membro de ambas as turmas, cuja presidência assumiria sempre que o julgasse conveniente e quando tivesse de intervir em algum julgamento. A 1ª turma seria presidida pelo respectivo ministro mais antigo, e a 2ª pelo vice-presidente da Corte.

Sorteio

Em sua 3ª edição, a obra "Direito Antitruste" (Saraiva – 456p.), de Eduardo Molan Gaban, sócio da banca Machado Associados Advogados e Consultores, e Juliana Oliveira Domingues, traz uma análise prática, voltada para a estrutura de formação de cartéis, sua morfologia, sua origem e as condições necessárias para ações repressivas. Concorra ao exemplar, presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra "Tratado de Direito Processual do Trabalho na Teoria Geral do Processo", de Jorge Pinheiro Castelo, sócio da banca Palermo e Castelo Advogados. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Fórum lança, hoje, a obra "Questões atuais sobre os meios de impugnação contra decisões judiciais", coordenada por Leonardo Carneiro da Cunha. O evento será na Faculdade de Direito do Recife, no Espaço Memória (praça Adolfo Cirne, s/nº), às 19h.

No próximo dia 14, a advogada Mariana Camargo de Oliveira, da banca Pedroso Advogados Associados, lança o livro "Direito Ambiental - efetividade e outros desafios - estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado", do qual é coautora. O evento será no auditório da Universidade Metodista de Piracicaba/SP (rodovia do Açúcar, km 156, SP-308), às 10h30.

A Editora Atlas lança, no próximo dia 5, o título "Juros Bancários", de Fabiano Jantalia. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54), às 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 10, o advogado Adolpho Bergamini, sócio do escritório Bergamini Advogados Associados, e a FISCOSoft Editora lançam o 1º volume da "Coleção Curso de Tributos Indiretos : ICMS". O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 8h30, em SP, o escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, em parceria com o britânico, Allen & Overy, promove o ciclo de palestras "Operações Internacionais : Controle de Atos de Concentração no Brasil, Estados Unidos e Europa". As palestras serão proferidas em português e inglês e o evento é gratuito.

Henrique Steuer I. de Mello, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordena o curso intermediário de "Patentes", promovido pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, ministrando aulas de 4/9 a 6/11, em SP. (Clique aqui)

Dia 5/9, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará a palestra "O uso seguro da internet e cyberbullying", que será realizada na Escola do Futuro (dr. Francisco Pati Street, 40, SP).

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participará da "21ª Edição CNASI Latino Americano – Congresso de Segurança da Informação, Auditoria e Governança de TIC", dia 23/10, às 9h. (Clique aqui)

Otávio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrou sobre "subordinação", "coordenação" e "parasubordinação", durante o "Simpósio de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho", no último dia 1º, na AASP.

O escritório Mitico & Sigliano Advogados realizou no último dia 31, em SP, o café da manhã temático "Instrumentos de crédito e oportunidades no agronegócio".

Legal Boot Camp

Dia 22/9, SP receberá um evento que combinará palestras e workshops voltados para advogados que almejam abrir o próprio escritório. Especialistas em "prospecção de clientes", "gestão de recursos" e "planejamento estratégico" abordarão os aspectos relevantes para o sucesso de novos escritórios. Leitores do Migalhas tem 5% de desconto. Informações : (11) 4304-1678 ou clique aqui.

Formação

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza nos dias 13/9, 18/10, 8/11 e 13/12, no RJ, o "2º Curso IAB - Formação de Agentes Multiplicadores em Prevenção às Drogas". (Clique aqui)

Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Bate bola

No dia 8/9, em SP, o Complexo de Ensino Andreucci Proordem, visando o "VIII exame unificado da OAB", proporcionará aos seus alunos e convidados o "Dia D - Bate Bola Jurídico", revisão de todas as matérias do edital. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos ‎"Interpretação constitucional" (clique aqui), dias 10 e 11/9, e "Marketing para advogados" (clique aqui), de 24 a 29/9, ambos em SP.

Arbitragem

No dia 4/9, acontece a palestra gratuita sobre "Temas polêmicos de arbitragem", a partir das 18h, com Pedro Batista Martins, José Emílio Nunes Pinto e Marcelo Ferro, realizada pela OAB/RJ. De 11/9 a 27/11, a Ordem realiza o "Curso Arbitragem 2012". (Clique aqui)

Contratos

Acontece em SP, dias 11 e 12/9, o curso "Contratos administrativos - rescisão do contrato e aplicação de penalidades", promovido pelo IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Responsabilidade tributária dos sócios e seus desdobramentos" (clique aqui), dia 12/9, e "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (clique aqui), dia 21/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Processual

De 12 a 14/9, a Editora Fórum realiza o "Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Compliance

Concorra a uma vaga-cortesia para o "Curso sobre compliance jurídico - ferramenta estratégica de governança corporativa", oferecida pelo Forum Cebefi, dia 13/9, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Tributária

O curso "Como advogar na área tributária", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 13/9 a 13/12, em SP. (Clique aqui)

Apuração

No dia 13/9, a CEO Treinamentos promove o curso "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios", em SP. (Clique aqui)

Eventos

A FISCOSoft Editora realiza os cursos "Capacitação básica : departamento pessoal" (clique aqui), nos dias 15, 22, 29/9 e 6/10, e "Formação do preço de venda : o impacto dos tributos indiretos" (clique aqui), no dia 22/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Administração

O curso "Controle judicial da administração pública", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 17/9 a 15/10, em SP. (Clique aqui)

Conciliação

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo abre, a partir de hoje, a quarta turma do curso de "Capacitação de Conciliadores e Mediadores". (Clique aqui)

Mercado de trabalho

A FGV promove de hoje a 5/9, a "FGV Talentos 2012 – Rumo ao Mercado de Trabalho", primeira feira de estágio e trainee promovida pela instituição. As inscrições para as palestras são gratuitas e obrigatórias. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Seguro de garantia judicial", oferecido pela AASP, são Ali Mustafa Smaili e Priscila Cordeiro dos Santos Silva. O evento acontece no dia 5/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :

Lucas Martins e Rodrigo Ferraz Sigolo – "Precatórios e débitos tributários : aspectos atuais e controversos", no dia 4/9 (Clique aqui)
Milena de Oliveira Rosa e Icaro Demarchi Araujo Leite – "Tributação no terceiro setor", no dia 5/9
(Clique aqui)

Sorteio de obra : Luciana Gibotti, advogada em Dracena/SP, faturou o livro "Auxílio-Acidente" (LTr – 157p.), de Luciana Moraes de Farias. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Guimarães
MG/Cruzília
MT/Aripuanã
PA/Curionópolis
PI/Santa Cruz do Piauí
PR/Cantagalo
PR/Cerro Azul
SP/Águas de São Pedro
SP/Ribeirão Branco
TO/Cristalândia
TO/Goiatins

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Agenda

  • Distrito Federal

12/9/12 - Direito Processual Civil

  • Paraná

3/9/12 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
4/9/12 - Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores
12/9/12 - Compra e venda de sociedades limitadas - Aspectos legais

  • Rio Grande do Sul

11/9/12 - As holding´s como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar

  • São Paulo

3/9/12 - Como advogar na área cível
3/9/12 - Noções de informática para uso da certificação digital
4/9/12 - Fraudes e crimes patrimoniais na empresa e relações de trabalho
4/9/12 - I Seminário Lex do Mercado Imobiliário
4/9/12 - Precatórios e débitos tributários: aspectos atuais e controversos
4/9/12 - Novos temas de Direito de Família
4/9/12 - Direito do Seguro: teoria e prática
5/9/12 - Retenção de tributos
5/9/12 - Tributação no terceiro setor
5/9/12 - Técnicas de elaboração de contratos
5/9/12 - Seguro de garantia judicial
8/9/12 - Dia D - Bate Bola Jurídico
10/9/12 - Interpretação contratual
10/9/12 - Proteção patrimonial de bens de sócios e/ou administradores
10/9/12 - Interpretação constitucional
10/9/12 - Aspectos polêmicos da execução: o CPC atual e o projeto do novo CPC
11/9/12 - Gestão legal de condomínios
11/9/12 - Propriedade intelectual e o contrato de trabalho
11/9/12 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
11/9/12 - Nota fiscal eletrônica - NF-e (ICMS)
11/9/12 - Recursos das decisões de 1º grau
11/9/12 - Congresso nacional de Direito do Trabalho: atualidades, perspectivas e aspectos controvertidos do direito e processo do trabalho
11/9/12 - Acidente do trabalho
11/9/12 - Contratos Administrativos - Rescisão do Contrato e Aplicação de Penalidades
11/9/12 - Gestão e Comunicação de Pessoas
12/9/12 - Responsabilidade tributária dos sócios e seus desdobramentos
13/9/12 - PIS e Cofins - cálculo e regras gerais - regime cumulativo e não-cumulativo
13/9/12 - Curso sobre compliance jurídico
13/9/12 - Processo eletrônico na advocacia
13/9/12 - Políticas de recursos humanos e sua legalidade
13/9/12 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
13/9/12 - Formação e habilitação de pregoeiro
13/9/12 - Judicialização da política e ativismo
13/9/12 - Como advogar na área tributária
13/9/12 - Dano moral - do cabimento à fixação do quantum
13/9/12 - Direito Imobiliário - material e processual
14/9/12 - Capacitação básica: comércio exterior
14/9/12 - Gerenciamento de contratos empresariais
14/9/12 - As holding´s como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar
14/9/12 - Ficha limpa - pressupostos e implicações no sistema eleitoral brasileiro
15/9/12 - Capacitação básica - setor fiscal
15/9/12 - Desoneração da folha de pagamento (INSS), registrador eletrônico de ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio - Novas regras
15/9/12 - Capacitação básica: departamento pessoal
17/9/12 - Licitações sustentáveis – construindo um edital verde
17/9/12 - Teoria da Argumentação Jurídica
17/9/12 - Aprendendo a fazer apresentações em Powerpoint 2007
17/9/12 - Aspectos relevantes e polêmicos das sociedades limitadas
17/9/12 - Controle judicial da administração pública
17/9/12 - Cálculos trabalhistas

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"E o que vem agora?"

IstoÉ Dinheiro

"Homem de aço"

Veja

"Até que enfim"

IstoÉ

"Livre-se do mau humor"

Época

"Filosofia para todos nós"

The New York Times - EUA

"To Calm Israel, U.S. Offers Ways to Restrain Iran"

The Washington Post - EUA

"´Build that´ remark echoes"

Le Monde - França

"Obama accélère sa campagne"

Corriere Della Sera - Itália

"La crisi assedia il commercio"

Le Figaro - França

"L´explosion du chômage met le gouvernement sous pression"

Clarín - Argentina

"Boca, de cabeza a la punta del torneo"

El País – Espanha

"La ayuda financiera a España eleva la tensión entre el BCE y el Bundesbank "

Público - Portugal

"Seguro admite chumbar OE, Passos pede responsabilidade"

Die Welt - Alemanha

"Ministerin schockt mit Prognose zur Altersarmut"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron opts for shakeup across ranks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Agronegócio faz Centro-Oeste liderar crescimento no País"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ranking universitário tem 7 federais entre as 10 melhores"

O Globo - Rio de Janeiro

"Violência na campanha já matou mais que em 2010"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mutirão contra impunidade"

Correio Braziliense - Brasília

"Tráfico e morte na rotina das escolas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Busca por tecnologia empurra Expointer a recorde de R$2 bi"

O Povo - Ceará

"Desconfiança em partidos, Câmara e Assembleia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Só o Leão vence na rodada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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