Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.964

Sexta-feira, 21 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.964 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Lobregat e Advogados

(Clique aqui)

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"Tempo disso, tempo daquilo ; falta o tempo de nada."

Carlos Drummond de Andrade

Tempus fugit

Adequando-se à novel jurisprudência do STF, o STJ alterou jurisprudência e agora aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso. A Corte Especial admitiu a comprovação posterior de feriado local ou suspensão de expediente forense no tribunal de origem que implique prorrogação do prazo para interposição do recurso especial. (Clique aqui)

Tempus fugit - II

STJ - Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais. (Clique aqui)

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Condenações pipocando

Ministro JB condena 12 réus por compra de apoio político ao governo. Também na sessão de ontem, Lewandowski começou a proferir seu voto e condenou Pedro Corrêa por corrupção passiva e o absolveu do delito de lavagem de dinheiro. Em relação a Pedro Henry, o revisor votou pela absolvição do réu nos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segunda-feira tem mais. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Revista Veja

"O Professor Celso Antônio Bandeira de Mello continua, como sempre foi, um cidadão exemplar, jurista que se alinha entre os maiores da história do Brasil, e merecedor, por todos os títulos, do maior respeito (Migalhas 2.963 - "Perna curta" - clique aqui). Mesmo os que dele possam, eventualmente, divergir, não podem deixar de reconhecer sua elevadíssima estatura moral e intelectual, razão pela qual impõe-se que não emprestemos credibilidade a quem quer que veicule notícias que, dizendo-lhe respeito, não se coadunem com os atributos de caráter e inteligência que ostenta." Márcio Cammarosano - presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, titular da banca Cammarosano Advogados Associados

www.mensalao.migalhas.com.br

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Honorários

STF admite ingresso de associações de advogados como amicus curiae em ação da OAB. Na ADIn 3.396, a Ordem questiona o artigo 4º da lei 9.527/97, que retira o direito ao recebimento da verba honorária dos advogados públicos. (Clique aqui)

TST

Os prazos para recolhimento de depósitos (prévio e recursal) e de custas processuais referentes a processos em tramitação no TST estão prorrogados para o terceiro dia útil após o término da greve dos bancários. Quando efetuado, o comprovante deverá ser juntado aos autos, até o quinto dia útil subsequente do recolhimento.

Problemas crônicos

A OAB/RJ elaborou um diagnóstico da situação do Judiciário fluminense e entrou com pedido de providências no CNJ. Segundo a Ordem, a falta de magistrados titulares, o baixo número de funcionários nas serventias, bem como a acumulação excessiva de atribuições por algumas varas, são problemas crônicos no âmbito do TJ/RJ. (Clique aqui)

A propósito

Migalhas esteve no RJ para conhecer o funcionamento do Poder Judiciário do Estado. Assista ao vídeo, clique aqui.

Pinguim

A Telemar terá que indenizar uma telefonista portadora de patologias agraváveis com a exposição prolongada ao ar condicionado. A decisão é da 6ª turma do TST, que considerou omissa a conduta da empresa. (Clique aqui)

Telefonia

As companhias telefônicas serão obrigadas a identificar previamente a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário, caso seja transformado em lei projeto apresentado no último dia 12. A proposta abrange tanto telefones fixos quanto celulares. (Clique aqui)

Vínculo

A 8ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão primária que não reconheceu o vínculo empregatício pleiteado por advogada e ainda aplicou-lhe multa por litigância de má-fé. Os advogados Marcelo Guedes Nunes, Viviane Ap. Castilho, Luciana Gonzalez dos Santos e Leandro M. da Rocha Rodrigues, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, atuaram pela reclamada no caso. (Clique aqui)

Livre para voar

O juízo da 9ª vara Federal Criminal de Campinas/SP e a RF restituíram de forma definitiva a aeronave Dassault Falcon 900EX, prefixo N264C, à Cutrale North America, Inc., apreendida em junho na operação Pouso Forçado, deflagrada em conjunto pela Receita e PF. Os interesses da empresa foram defendidos por Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, e Guilherme Abdalla, do escritório Abdalla & Zimmermann Advogados.

Gorjetas

O TJ/SP isentou as empresas associadas à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP de recolherem ICMS sobre os valores recebidos a título de gorjeta. O advogado Diogo Telles Akashi, do escritório Maricato Advogados Associados, patrocinou a causa. (Clique aqui)

Lar doce lar

Dois compradores de apartamento no Condomínio Domínio Marajoara, na zona Sul da capital paulista, serão indenizados em R$ 10 mil após atraso na entrega do imóvel. A decisão é da 21ª vara Cível do fórum Central João Mendes Júnior. Na ação, os compradores do imóvel foram representados pelo advogado Marcelo de Andrade Tapai. (Clique aqui)

Rejeitada

A Corte Especial do TRF da 1ª região rejeitou as denúncias contra a promotora de Justiça Deborah Guerner, seu marido, Jorge Guerner, e os psiquiatras Luís Althenfelder e Carolina dos Santos. A Corte recusou a acusação de fraude processual e falsidade ideológica por terem se reunido para combinar o que dizer ao perito judicial e por falsificação de atestado médico.

Migas

1 - STJ - Gestor de fundo de investimentos não responde por perdas financeiras de cliente. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Estudante consegue antecipação de colação de grau para tomar posse em cargo público. (Clique aqui)

3 - OAB – Chapas terão até 2ª quinzena de outubro para se inscreverem nas eleições da Ordem. (Clique aqui)

4 - TJ/SP restabelece carga rápida. (Clique aqui)

Resíduos sólidos

Apesar da vigência da lei da política nacional de resíduos sólidos, até o presente momento, as autoridades ambientais têm ignorado sistematicamente a regionalização e a escala dos aterros sanitários que licenciam. O apontamento é do advogado Wladimir Antonio Ribeiro, sócio do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

"Save the queen" and the photos

Já que o assunto "fotos de nudez" nos remete às terras da rainha, Viviane Nóbrega Maldonado, juíza de Direito em São Paulo, aproveita para discorrer sobre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. Tomando como mote o caso do príncipe Harry, que teve fotos íntimas publicadas em um site americano, a magistrada ressalta que a novidade não está no escândalo do nu do príncipe, mas no fato de que outros veículos não se atreveram a reproduzir as imagens. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sociedade fundada em 1991, Lobregat e Advogados nasceu como fruto da vontade de resolver os problemas de clientes e com eles firmar laços de parceria e confiança que lhes permitissem planejar o desenvolvimento dos próprios negócios. Atualmente, o escritório conta com uma equipe de aproximadamente 70 pessoas que desenvolvem seus serviços com o suporte da mais atual infraestrutura de informática, pesquisa e atualização jurídica, encontrando-se convenientemente instalada em uma das regiões mais nobres de SP. Seu crescimento e desenvolvimento sempre decorreu da dedicação, preparo e empenho dos profissionais que compõem a banca, na busca das soluções mais adequadas aos seus clientes, como também da preocupação de ofertar-lhes o melhor assessoramento jurídico. É parceira das políticas de expansão e de desenvolvimento para o país, tendo aprendido que a busca de resultado, a sabedoria do bom atendimento, a excelência no relacionamento e o investimento no ser humano são diferenciais de competitividade muito mais relevantes do que a própria atividade fim. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

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  • Migalhas mundo

"Pulmão de pipoca"

Americano será indenizado em US$ 7,2 mi depois de alegar que desenvolveu uma doença conhecida como "pulmão de pipoca" por inalar manteiga artificial de pipocas de microondas. (MI – clique aqui)

MKT

Manter e captar novos clientes requer tempo e contato frequente. Leia o Law Firm Marketing de hoje e descubra como driblar dois elementos críticos de marketing de relacionamento. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fome zero

Arroz uruguaio vai parar nas panelas brasileiras. (LA – clique aqui)

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Reforma penal

Na segunda-feira, acontece, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, um ato contra a reforma do CP. Como diretor do departamento de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr. estará à frente do movimento. (Clique aqui)

CP em Migalhas

Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal", compilado pela editora Migalhas. (Clique aqui)

Novo CPC

Apresentado nesta quarta-feira, parecer da comissão especial que debate o PL que atualizará o CPC será votado em outubro. (Clique aqui)

Orçamento

O plenário do CNJ aprovou parecer favorável à proposta orçamentária de R$ 30,7 bi para os órgãos do Judiciário Federal em 2013.

Reajuste já !

Já a PGR impetrou MS no STF para garantir recursos que ampliem o efetivo e os contracheques de promotores e procuradores a partir de 2013. (Clique aqui)

"Por favor, não insista"

O acesso de advogados ao gabinete do 1ª JEC de Cuiabá/MT está limitado por servidores do local, segundo a seccional mato-grossense da OAB. A ordem comunicou o corregedor-Geral da Justiça do Estado para que a situação seja avaliada. Ainda de acordo com a OAB/MT, um cartaz fixado na porta de entrada da secretaria do Juizado informa : "Atendimento no gabinete mediante agendamento com o gestor. Anotações no livro também estão suspensas. Por favor, não insista".

Comemoração

Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP completa 20 anos. (Clique aqui)

Despedida

O ministro Adilson Vieira Macabu, convocado do TJ/RJ, despediu-se do STJ. Julgou 21.970 processos, na 3ª seção e na 5ª turma (área Criminal).

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Se é migalheiro, dá um curtir

Clique aqui e curta a página do Migalhas no Facebook.

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Nova sócia

O escritório Demarest e Almeida Advogados acaba de aumentar sua equipe de seguros e resseguros. A advogada Daniela Matos, que por mais de 16 anos foi responsável pelo jurídico de diversas seguradoras multinacionais, e que nos últimos 7 anos chefiava as áreas legal e de compliance da RSA Seguros, passa a integrar o escritório como sócia.

Fachadas

O alto muro e a cerca elétrica revelam a preocupação do escritório de Tupã/SP com a segurança. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Em cena

Com intuito de fomentar o lazer cultural, o escritório Salusse Marangoni Advogados oferece aos seus clientes uma exibição exclusiva do espetáculo teatral "Camille e Rodin", dia 27/9, às 20h, no Grande Auditório do MASP. Confira os sortudos migalheiros que assistirão à peça. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é João Garcez Ghirardi. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 66 anos, a desembargadora Marilza Lúcia Fortes, do TJ/MS, em decorrência de um câncer de mama. Ingressou na magistratura como juíza auditora da Justiça Militar em 1980 e tomou posse como desembargadora em 2006, sendo a terceira mulher a ocupar um assento no tribunal sul mato-grossense. Era formada pela Faculdade de Direito de Campo Grande (Turma de 1970).

Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 21 de setembro de 1835, faleceu João Bráulio Muniz, nascido no Maranhão em março de 1796, um dos três membros da Regência do Império, eleita a 17 de junho de 1831. Faleceu no Rio de Janeiro.

Sorteio

Organizada por Luciano Benetti Timm, a obra "Direito e Economia no Brasil" (Atlas – 416p.) é um guia introdutório da análise econômica do Direito. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Rideel lança, hoje, o livro "Direito Processual Penal Descomplicado", de Moacir Martini de Araújo. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping (rua Turiassu, 2.100, SP), das 19h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 24, o lançamento do livro "Contratos de Organização da Atividade Econômica", coordenado por Wanderley Fernandes e que tem a coautoria de Giancarllo Melito, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio,1.947, SP), a partir das 19h.

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento do título "Curso de Direito Minerário", de Bruno Feigelson. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Rio Sul (av. Lauro Muller, 116, RJ), às 19h.

Acaba de ser lançada a 14ª edição do livro "Direito Sumular", do professor Roberto Rosas, com comentários a todas as súmulas do STF e do STJ.

Migalhíssimas

Ana Vizintini e Danielle Valois, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrarão durante o "1º Encontro de Logística de Biocombustíveis do Rio de Janeiro", que acontece no dia 24/9, no Centro Empresarial Rio. (Clique aqui)

Com o objetivo de definir os cuidados e precauções importantes na gestão das ações das marcas na web, o "X Fórum ABA de Marketing Legal" será realizado no dia 25/9. Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestrará no painel "Twitter for Lawyers. Como utilizar, quais os riscos". (Clique aqui)

Davi Tangerino, do escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados, proferirá palestra sobre "Novas Tendências Criminológicas", durante o "3º Congresso Internacional de Ciências Criminais", no dia 27/9, às 10h15, promovido pela PUC/RS.

Fé e arte

O escritório TozziniFreire Advogados apoia a exposição "Esplendores do Vaticano - Uma Jornada Através da Fé e da Arte", que começa hoje, na Oca, em SP. O projeto traz pela primeira vez para a América Latina uma seleção de peças que, na sua maioria, nunca saíram do Vaticano.

Evento

O Centro Acadêmico Antonio Junqueira de Azevedo – CAAJA realiza a "3ª Semana do Advogado CAAJA", de 24 a 28/9, no auditório da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto/SP. Nomes de peso do mundo jurídico estarão presentes para debater as questões atuais que incidem diretamente no exercício do Direito na atual comunidade jurídica brasileira. (Clique aqui)

Novas tecnologias

Nos dias 24 e 25/9, a Escola de Direito do Brasil – EDB, a USP, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito realizam o evento "Technology, Business & Law", na FEA/USP. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

S.A.

Acontece, em SP, o "Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas", realizado pelo Forum Cebefi, dia 25/9. (Clique aqui)

Mídia

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Mídia, Opinião Pública e Direito de Defesa", dia 26/9, no RJ. (Clique aqui)

Sustentabilidade

O curso "Avaliação ambiental e desenvolvimento sustentável", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 26/9 a 17/10, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Adoção do regime tributário adequado sob enfoque gerencial" (clique aqui), dia 26/9, e "Contabilidade para não contadores" (clique aqui), dia 28/9, em SP.

Convênios

O IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública promove o curso "Teoria e prática de convênios públicos", dias 27 e 28/9, em SP. (Clique aqui)

Fórum

Dias 27 e 28/9, em Brasília/DF, a Editora Fórum realiza o "Fórum Brasileiro sobre o regime jurídico das empresas estatais". (Clique aqui)

Fiscal

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Capacitação básica - setor fiscal", que tem início no dia 29/9. (Clique aqui)

Inscrições

Estão abertas as inscrições para os "Cursos Preparatórios" realizados pela Target English, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

Começa em outubro a pós-graduação "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" na Universidade Nove de Julho – UNINOVE. (Clique aqui)

Especialização

Hoje é o último dia para se inscrever no curso de especialização "Direito e Tecnologia da Informação", que será ministrado por docentes da FDUSP. Os candidatos aprovados no processo seletivo terão de fazer a matrícula de 24 a 28/9. (Clique aqui)

Seminários

Confira os cursos realizados pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

28/9 - "Contratos - elaboração, administração e extinção" (Clique aqui)
2/10 - "Cargos de gestão no contexto do Direito do Trabalho" (Clique aqui)
9/10 - "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (Clique aqui)

Resultados

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", oferecido pela Apoio Serviços Paralegais, é Marcelo Augusto Brito. O evento acontece de 24 a 28/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Camila Freitas ganhou a vaga-cortesia para o curso "INSS na construção civil", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, são :

Angélica da S. Segredo Miyagi - "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", dia 24/9 (Clique aqui)
Bruno Gonçalves Meira - "Gestão de créditos de PIS e COFINS", dia 25/9
(Clique aqui)
Thiago Lourenço - "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", dia 25/9
(Clique aqui)

Lauda Legal : A ganhadora da obra "Lições Objetivas de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado" (Del Rey - 565p.), coordenada por Reis Friede e Regina Coeli Formisano, é Maria Satiko Fugi, advogada da CEF, de Bauru/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Amancio Paulo Neto, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou o título "Advocacia nos Tribunais" (Del Rey – 377p.), coordenado por Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira e Raquel Dias da Silveira. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Penedo

CE/Independência

CE/Jijoca de Jericoacoara

CE/Santana do Cariri

MG/Ibertioga

MG/Palma

MG/Pompeu

MG/Varzelândia

PR/Ribeirão do Pinhal

RS/Itaí

RS/Porto Xavier

SP/Magda

TO/Taquatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Reversing Trend, Life Span Shrinks for Some Whites"

The Washington Post - EUA

"Kaine assailed on tax remark"

Le Monde - França

"Rushdie acuse l´islam"

Corriere Della Sera - Itália

"I partiti si spartivano i fondi"

Le Figaro - França

"Non-cumul des mandats: les PS à reculons"

Clarín - Argentina

"El Gobierno tendrá más poder para utilizar las reservas del Central"

El País – Espanha

"Mas prepara el adelanto electoral tras el veto de Rajoy al pacto fiscal"

Público - Portugal

"Cavaco apadrinha a paz entre o PSD e o CDS-PP"

Die Welt - Alemanha

"Merkel strikt gegen Vermögensabgabe"

The Guardian - Inglaterra

"Make UK more like a tax haven – Tory treasurer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lewandowski vê mensalão como dinheiro para campanha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PT e aliados afirmam que explorar mensalão é golpe"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rocinha ganha UPP de 700 PMs e 100 câmeras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dólar encarece até viagens nacionais"

Correio Braziliense - Brasília

"Mulher rouba bebês de hospital e é presa"

Gazeta do Povo - Paraná

"PF denuncia Sanepar; Ibama multa a empresa em R$ 38 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Revisor do mensalão absolve deputado e abre foco de tensão"

O Povo - Ceará

"38% do consumo do país: Classe média já é maioria no Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Internet mais barata e rápida no interior"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
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Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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