Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.978

Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.978 - Fechamento às 11h11.

"O dinheiro é a guerra do homem civilizado."

Aluísio Azevedo
(Clique aqui)

Concorrência

Depois de anos liderando a oferta de crédito consignado no Brasil, BB fecha acordo com o Cade e se compromete a acabar com a exigência de exclusividade na concessão deste crédito em todos os contratos firmados com órgãos públicos. (Clique aqui)

História

Em março de 2010, Migalhas 2.338, apresentamos aos migalheiros o absurdo que ocorria no caso dos consignados (clique aqui). Para quem não se lembra, o BB passou a firmar contratos com prefeituras para oferecer serviços bancários para a feitura da folha de pagamento e junto consignava que os servidores do município só poderiam fazer crédito na forma consignado no próprio BB. Era, às escâncaras, a venda de um direito de outrem. Além de ser, no mínimo, algo atentatório ao direito concorrencial. Isso para ficarmos nos bons termos. De lá pra cá, produzimos algo em torno de 140 matérias sobre o assunto. O Judiciário, passo a passo, foi monoliticamente rechaçando a tentativa de se criar esse mefistofélico monopólio. O BC, também, proibiu esse tipo de contrato (circular 3.522). Agora, como se viu na migalha anterior, foi a vez do Cade. Será que deu para entender o quanto isso era errado, ou quer que desenhemos ?    

Coletivo

O Groupon foi excluído do Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico por veicular ofertas em desrespeito às normas da comissão. Segundo a camara-e.net, a expulsão ocorreu após o site ter continuado a ofertar a venda de smartphones, tablets e celulares não homologados pela Anatel, apesar de ter sido notificado duas vezes pela entidade para interromper a distribuição.

ABC do CDC

Com a proximidade do Dia das Crianças, o desembargador paulista Rizzatto Nunes faz uma reflexão sobre o significado da entrega de presentes aos pequenos e chama atenção para a valorização da relação existente mostrando como o mercado intervém nela. (Clique aqui)

A fila andou

Nomeados 21 novos magistrados titulares e substitutos, que atuarão em TRFs, TREs e TRTs. Entre os nomeados, Marcus Abraham, para o TRF da 2ª região, e Vivian Josete Pantaleão Caminha, para o TRF da 4ª região. Veja a lista completa. (Clique aqui)

_____________

Resumão do mensalão

Terminou ontem a votação sobre corrupção ativa, crime imputado a dez réus da AP 470. Veja o placar dos votos :

Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes - absolvição unânime.

Geiza Dias (9x1), ex-funcionária da SMP&B - absolvida pela maioria.

José Dirceu (8x2), José Genoino (9x1) e Rogério Tolentino (8x2) - condenados pela maioria.

Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos - condenações unânimes.  (Clique aqui)

Máquina de lavar ... dinheiro

Dando seguimento, os ministros começaram o exame do item VII da denúncia, referente ao crime de lavagem de dinheiro. O capítulo imputa a prática desse delito aos réus Paulo Rocha, Anita Leocádia Pereira da Costa, João Magno, Professor Luizinho, Anderson Adauto e José Luiz Alves.

Migalhas dos leitores - Defesa

"A ministra Cármen Lúcia deveria refletir melhor antes de tripudiar sobre sustentação oral. Fazer show para imprensa, afirmando que um causídico não pode reconhecer da tribuna suposto ilícito de seu cliente, pareceu jogar para arquibancada. O advogado em questão não afirmou que era ´bonitinho´ ou legal fazer caixa dois em campanha, aliás tese da defesa. Apenas disse, e com todas as letras, que o ilícito era eleitoral e como tal deveria ser entendido o suposto crime praticado por seu cliente. Achincalhar o advogado que estava impedido de se defender, ao proferir seu voto, a ministra não apenas atacou a classe dos advogados, como também demonstrou desprezo ao direito de defesa. Infelizmente, hoje na nossa mais Alta Corte há uma décima segunda cadeira, esta elétrica, porque umbilicalmente ligada à turba das ruas." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Direito de Defesa

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa rebateu declaração dada pela ministra Cármen Lúcia na sessão plenária de terça-feira. Ao proferir voto pela condenação de Delúbio Soares, a ministra criticou a atuação da defesa do ex-tesoureiro do PT, afirmando que achava "estranho e muito, muito grave, que alguém diga com naturalidade que houve caixa dois. Caixa dois é crime" e acrescentou "me causa estranheza alguém, perante qualquer juiz, principalmente diante desse tribunal, admitir que cometeu um crime, e tudo bem". Para o IDDD, a indignação da ministra é "indevida restrição a um direito sagrado". (Clique aqui)

_____________

Supremo

O ministro Joaquim Barbosa foi eleito presidente do STF. (Clique aqui)

Prazos

A presidência do TJ/SP autorizou a suspensão do atendimento ao público e prazos processuais, de 16 a 29/10, no Distribuidor e Protocolo do foro Central Cível (atinente às matérias relativas às varas Cíveis), nas varas Cíveis do foro Central, no Distribuidor do Serviço dos Tribunais do Júri da capital e nas varas do Tribunal do Júri, localizados no Complexo Judiciário Criminal Ministro Mário Guimarães – Barra Funda. Os servidores passarão por um treinamento para migração do sistema de informática. Serão mantidos a recepção de petições por meio de protocolo integrado, a protocolização de casos urgentes, a realização das audiências já designadas e o atendimento de casos urgentes, incluindo novos processos. O TJ/SP deve divulgar nota oficial esclarecendo a suspensão ainda hoje.

Face

O TJ/SP disponibiliza a consulta rápida de processos e de jurisprudência em sua página no Facebook. (Clique aqui)

Nossa página

Migalhas também está no Facebook. Curtiu ? Então, clique aqui.

Anuidade

Publicada súmula da OAB sobre anuidade para advogados suspensos. Pagamento será obrigatório aos profissionais suspensos temporariamente e facultativo aos licenciados. (Clique aqui)

Violação

Órgão Especial do TRT da 4ª região entende que é ilegal ato de juiz que não inclui nome de advogado habilitado em alvará judicial. (Clique aqui)

HC

Com quase 30 anos de experiência na área criminal, o advogado Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, acredita que o entendimento do STF sobre o HC substitutivo "vai ocasionar uma série de injustiças na área criminal". Veja entrevista concedida à TV Migalhas, durante evento promovido pela AASP. (Clique aqui)

HC - II

Os números mostram que, este ano, da quantidade de processos distribuídos até julho no Supremo, quase 10% eram HCs. No STJ, são 13%. (Clique aqui)

Pai é quem cria

A juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini, da 1ª vara de Família de São José/SC, determinou que um engenheiro pague pensão à filha de sua ex-companheira. A jovem, de 16 anos, é fruto do primeiro casamento da mãe e conviveu com o padrasto por dez anos. A autora da ação foi representada pela advogada Daniele Debus Rodrigues. (Clique aqui)

Não importa

Filho que agrediu pai é enquadrado na lei Maria da Penha. Ministros da 5ª turma do STJ entenderam que, embora a lei tenha sido editada com o objetivo de coibir com mais rigor a violência contra a mulher no âmbito doméstico, o acréscimo de pena introduzido no parágrafo 9º do artigo 129 do CP pode perfeitamente ser aplicado em casos nos quais a vítima de agressão seja homem. (Clique aqui)

Na corda

Ivete Sangalo deve pagar R$ 120 mil a mulher que se machucou em show. A 4ª vara do Trabalho de Camaçari/BA decidiu, em acordo, que a cantora terá de indenizar uma cordeira que puxava bloco de trio elétrico por dano moral, estético e material. (Clique aqui)

Mercado

Com restrição, Cade aprova compra da Webjet pela Gol. (Clique aqui)

Migas

1 - Justiça de MS condena advogado por apropriação indevida de R$ 20 mil de cliente. (Clique aqui)

2 - TJ/GO - Brasil Telecom terá de indenizar cliente por cobrança de faturas após portabilidade. (Clique aqui)

Anulação de recuperação

Os advogados Saullo Meireles e Paula Lobo, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia e da Fonte, Advogados, abordam a possibilidade de anulação de planos de recuperação judicial nos tribunais brasileiros. (Clique aqui)

Seguro-garantia

Os efeitos da redução da alíquota do IOF à zero para as operações de seguro-garantia são abordados pelos advogados Humberto Lauar Sampaio Meirelles e Fernando Forte Janeiro Fachini Cinquini, do escritório Correia da Silva Advogados. (Clique aqui)

Débitos tributários

Diversos Estados estão exigindo dos sócios de novas sociedades empresárias a apresentação de certidão negativa de débito fiscal estadual ou garantia como condição para a liberação da inscrição estadual solicitada para o início das atividades. Segundo o advogado Aloisio Masson, do escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, ao negar a expedição da inscrição ao sócio com dívida tributária, a Administração Fazendária atropela direitos individuais. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Mensalão

Condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares repercute na mídia internacional. Segundo o britânico The Telegraph, o mensalão é o maior escândalo de corrupção do Brasil desde o impeachment de Collor. (MI – clique aqui)

CP

Espanha aprova seu novo Código Penal. (LA – clique aqui)

Indulto

No Peru, os filhos do ex-presidente Alberto Fujimori oficializaram pedido de indulto para seu pai ante o presidente Humala. (LA – clique aqui)

_____________

Homenagem

Foi inaugurado ontem, na Galeria de ex-presidentes da AASP, o retrato do advogado Marcio Kayatt, que ingressou no Conselho Diretor em 2000 e presidiu (muito bem) a entidade no ano de 2008. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Ari Pargendler, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Os Legais

A idade um dia chega. Mas dr. Napô não aceita bem essa ideia. Veja as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Tirinhas

Em breve, nas livrarias, o volume 2 da obra "O Dia a Dia dos Escritórios de Advocacia", de Lara Selem, Marcel Bozza e Rodrigo Bertozzi. Enquanto o livro não sai do forno, conheça mais os personagens dos afamados quadrinhos. (Clique aqui)

Lauda Legal

Com alguns concursos para registradores e notários em andamento pelo país (em SP e em SC já foi publicada a lista dos aprovados na primeira fase) e outro previsto (o TJ/PB anunciou recentemente a pretensão de abrir concurso para preenchimento de 254 vagas), a coletânea "Passe Agora em Concursos Públicos – Cartório" (1.236p.), cuidadosamente elaborada pela Editora Rideel sob a coordenação de Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola, dois experientes professores de cursinhos, vem em boa hora. Clique aqui para conhecê-la e torça para faturá-la em nosso sorteio.

Fachadas

Dividindo espaço com outro estabelecimento, a banca de Guariba/SP é pintada em tons suaves. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mural

Identificando as oportunidades, não podemos deixar de alertar os migalheiros. Os escritórios e departamentos jurídicos estão correndo atrás de correspondentes durante todo momento (v. o Mural de hoje). Para procurar correspondentes, ou para se cadastrar como um, visite a seção Correspondentes do portal Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento  José Olinto de Arruda Campos

"Com tristeza, recebi a notícia do falecimento do José Olinto de Arruda Campos (´Zé Olinto´, como o chamávamos, seus amigos) ontem, no Rio de Janeiro (Migalhas 2.977 - 10/10/12). Fui seu contemporâneo no Pinheiro Neto, quando ele ainda era estagiário e tornamo-nos amigos. Depois que foi trabalhar no Rio, eu o vi poucas vezes, mas sempre de maneira muito calorosa, amiga e brincalhona. Quero transmitir à sua amada esposa Elsa, filhos e netos um sincero abraço de pêsames. Que Deus guarde o Zé e sua família." Carlos Augusto Moreira Filho

Baú migalheiro

Há 181 anos, no dia 11 de outubro de 1831, a Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que autorizava as províncias a decretar cada uma a sua Constituição particular. Esse projeto fora apresentado pelos deputados Antônio e Ernesto Ferreira França, Alves Branco e Fernandes da Silva.

Sorteio

O núcleo da obra "Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada" (Saraiva – 153p.), de Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, sócio do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, consiste no confronto da coisa julgada com sua eficácia preclusiva, embasado em firmes e atualizadíssimos conhecimentos sobre os limites objetivos daquela. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar novas edições da série "Curso de Direito do Trabalho Aplicado", composta por 10 volumes. Entre os lançamentos, estão os volumes I e II da coleção, escritas pelo juiz Homero Batista.

Migalhíssimas

Joaquim de Paiva Muniz e Leonardo Furtado, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participarão hoje da "III Competição Brasileira de Arbitragem", que acontece até dia 14/10, no RJ. (Clique aqui)

De 16 a 25/10, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará do curso de extensão "Redes sociais e suas implicações legais", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Silvia Bugelli e Milena Affonso Moreno, do escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados, participam da Fenalaw 2012 com a palestra "Gestão de atos societários : evite falhas na documentação societária, mitigue riscos e viabilize negócios empresariais", no dia 17/10, às 17h30, em SP.

Coriolano de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará, no dia 20/10, sobre "Os crimes eletrônicos no Brasil e no mundo – legislação e investigação e novos fenômenos", durante o "II Seminário Estadual de Direito : temas polêmicos", no RS.

No dia 23/10, Ricardo Dutra Nunes, do escritório Luiz Leonardos & Cia., palestrará sobre "Litigância de má-fé, abuso do direito de petição e estratagemas anti-competitivos", em evento promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Novo guia de RI

O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e a BM&F Bovespa lançam, dia 16/10, das 9 às 11h, o novo Guia de Relações com Investidores, de autoria do IBRI - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores. O evento contará com um workshop sobre perspectivas e desafios para os profissionais de RI, com a participação dos advogados Carlos Augusto Junqueira e Maria Cristina Cescon, sócios da banca. O evento será realizado no prédio da Bolsa (rua XV de Novembro, 275, 1º andar, Centro, SP). (Clique aqui)

Mensalão

Com o objetivo de discutir temas de grande repercussão para a sociedade, a Rede de Ensino LFG promoverá o evento "Atualize-se". O debate inaugural será realizado no dia 16/10 e terá como tema as controvérsias do "Mensalão". As vagas para o evento presencial são limitadas. (Clique aqui)

Fenalaw

A Tupi Consultoria participará da 9ª edição da Fenalaw, que acontece de 16 a 18/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

Família

Dia 19/10, em SP, a CEO Treinamentos realiza o curso "As holding´s como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar". (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Auditoria empresarial previdenciária - INSS sobre folha de pagamento, receita bruta e prestação de serviços" (clique aqui), dias 20 e 27/10, e "ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte" (clique aqui), dias 22 e 23/10, em SP.

TIT

O curso "Principais aspectos estruturais e jurisprudenciais do tribunal de impostos e taxas", promovido pela AASP, acontece de 22 a 25/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos ‎"Gestão de contratos administrativos" (clique aqui), dias 22 e 23/10, e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 31/10, ambos em SP.

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Responsabilidade dos administradores" (clique aqui), dia 23/10, e "Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais" (clique aqui), dia 31/10, ambos em SP.

Parabéns

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Recursos nos tribunais superiores", oferecido pela AASP, é Luciene Lucas de Almeida. O evento acontece dias 16 e 17/10, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador do livro "Liberdade e Estado Constitucional" (Atlas - 405p.), de Leonardo Martins, é Pedro Vitor Alves de Souza, da Duale Alimentos, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte/MG, faturou a obra "10 Anos do Código Civil – Desafios e Perspectivas" (Atlas – 886p.), coordenada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Paulo Magalhães Nasser, sócios do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)

_____________

Bom feriado !

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Teotônio Vilela
BA/Aracatu
BA/Quijingue
CE/Croatá
CE/Jaguaribe
ES/Água Doce do Norte
ES/Itarana
GO/Abadiânia
GO/Cocalzinho de Goiás
GO/Goiandira
GO/Nazário
GO/Piracanjuba
GO/Uruaçu
MA/Alto Parnaíba
MA/Arame
MA/Bequimão
MA/Brejo
MA/Carutapera
MA/Colinas
MG/Coromandel
MG/São Gonçalo do Abaeté
MT/Araputanga
MT/Aripuanã
MT/Cotriguaçu
MT/Dom Aquino
MT/Paranatinga
MT/Porto Alegre do Norte
MT/Querência
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/Rondon do Pará
PE/Primavera
PE/Santa Terezinha de Itaipu
PI/Castelo do Piauí
RR/Bonfim
RR/Caracaraí
RS/São Francisco de Paula
SP/Riolândia

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Details of Doping Scheme Paint Armstrong as Leader"

The Washington Post - EUA

"State Dept. faces GOP ire"

Le Monde - França

"Le système Buisson-Sarkozy en accusation"

Corriere Della Sera - Itália

"Taglio Irpef nel 2013, Iva su di un punto"

Le Figaro - França

"Médicaments <>: La polemique enfle"

Clarín - Argentina

"Fue masivo el acto del sindicalismo opositor en la Plaza"

El País – Espanha

"Wert eleva la tensión con Cataluña al defender "españolizar a los alumnos""

Público - Portugal

"Relvas ajudou empresa de Passos a ter monopólio de formação para aeródromos"

Die Welt - Alemanha

"Verfassungsschutz gehen die Informanten aus"

The Guardian - Inglaterra

"Pubs to face closure in rape crackdown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Condenado, Dirceu diz que ´prioridade é ganhar 2º turno´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Haddad começa 2º turno 10 pontos à frente de Serra"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após condenação, PT corre para conter dano eleitoral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Perigo além das curvas"

Correio Braziliense - Brasília

"Como fica o PT após a condenação de Dirceu"

Gazeta do Povo - Paraná

"PT aplaude José Dirceu e Genoino e tenta minimizar condenação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tarso prepara concessões de obras ao setor privado"

O Povo - Ceará

"Sentido único: Trânsito da Aldeota muda em novembro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Trânsito mais livre no caminho da praia"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados

_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito 
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas