Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.984

Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.984 - Fechamento às 10h55.

 

"O importante não é o relógio : são as horas."

Millôr Fernandes

Processômetro

Depois de 4 anos, 11 meses, 9 dias... STF entra na reta final do julgamento do mensalão. (Clique aqui)

Reta final

Muitas dúvidas pairam no ar. O Supremo terá de resolver : os seis casos de empate ; se os ministros que votaram pela absolvição de determinados réus devem participar da fase de escolha das respectivas penas ; e, decidir se os parlamentares que estão sendo condenados devem perder o mandato por ordem do STF ou se a decisão de cassá-los cabe apenas à Câmara.

Empate

Os ex-deputados João Borba, João Magno, Paulo Rocha e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto receberam cinco votos pela absolvição e cinco pela condenação no crime de lavagem de dinheiro. Em relação ao delito de formação de quadrilha, estão com o placar empatado o deputado Federal Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

Desfecho

Caso sejam inocentados do crime de lavagem de dinheiro, João Magno, Paulo Rocha e Anderson Adauto serão absolvidos de todos os delitos a que respondem. Já Borba foi condenado, por unanimidade, pelo crime de corrupção passiva. Quanto a Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas, mesmo se forem inocentados do delito de quadrilha, ambos continuam condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

_____________

Barbosa para presidente ?

Corre pela internet uma campanha para que JB seja candidato a presidente da República. Você apoia ? Veja a opinião do cronista migalheiro Edson Vidigal. (Clique aqui)

Estrangeiros

Na pauta da sessão plenária da OAB, hoje, os limites éticos da cooperação e associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados. (Clique aqui)

Inclua-me fora desta

Debruçando-se sobre a mudança na lei de lavagem de dinheiro, a OAB – primeiro, por meio de parecer do advogado Marcio Kayatt, da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, depois, com parecer da conselheira Daniela Teixeira, aprovado por aclamação no Órgão Especial – a OAB entendeu que a novel legislação não se aplica aos advogados, entre outros motivos, porque a lei não é expressa quanto a este ponto, e não se pode, diante do silêncio legislativo, considerar que houve "uma lacuna normativa a ser preenchida pelo intérprete" (clique aqui). Na sequencia, a CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais ajuizou ADIn (4.841) pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade das novas regras aos profissionais liberais, mencionando inclusive (de modo inoportuno) a advocacia (clique aqui). Aliás, houve até parecer da PGR na ação, o qual se deu no mesmo sentido do parecer da OAB. Na peça, a procuradora da República Débora Duprat deixa claro que a "lei antilavagem – frise-se bastante esse ponto – não alcança a advocacia vinculada à administração da justiça, porque, do contrário, se estaria atingindo o núcleo essencial dos princípios do contraditório e da ampla defesa". Ocorre, entretanto, que a CNPL não é parte legítima para representar os advogados, uma vez que o Estatuto da OAB é claro no sentido de que tal mister cabe exclusivamente ao Conselho Federal da OAB (lei 8.906/94, art. 54, II). Diante deste novo cenário, e certamente temerosa de ver interesse seu levado a julgamento por parte ilegítima, a OAB analisa hoje a pertinência e o cabimento de ajuizar ADIn contra a lei 12.683/12, para que na sua exegese não estejam incluídos os causídicos.

Opinião

Sobre o assunto, confira os pareceres do ministro Sepúlveda Pertence (clique aqui) e de Adilson Abreu Dallari, Carlos Ari Sundfeld e Celso Antônio Bandeira de Mello (Clique aqui).

Reforma política, na marra

Findo o período eleitoral, voltará à pauta do Congresso a tão sonhada reforma política. No entanto, a julgar pelos últimos lustros, tudo não passará de jogo de cena, mantendo-se as coisas como sempre foram. Mas há uma luz no fim do túnel. E isso porque o Judiciário, cansado de assistir à omissão do Legislativo, tem atuado sempre que chamado. E uma oportunidade de ouro é ADIn 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que tem objetivo de banir da legislação eleitoral dispositivos que permitem doações por pessoas jurídicas às campanhas políticas. A ação foi ajuizada há um ano pela OAB, acatando voto da conselheira Federal representante da OAB/DF, Daniela Teixeira. Corroborando o entendimento da festejada conselheira – para quem a consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos – a PGR emitiu parecer favorável à ADIn, no sentido de que, ao permitir as doações, a lei contraria o princípio da proporcionalidade, uma vez que atinge o direito à participação igualitária no processo eleitoral. (Clique aqui)

Em campanha

Campanha eleitoral no Brasil envolve cerca de 3 mi de trabalhadores de mais de 15 setores da economia. De acordo com o TST, esse tipo de atividade, no entanto, não gera vínculo. (Clique aqui)

Eleições OAB

Nos Estados do PA e da BA termina hoje o prazo para inscrições das chapas. O pleito no PA acontece no dia 21/11. Na BA, em 22/11.

Eleições OAB – II

Em SP, de acordo com a Folha de S.Paulo, representantes do presidente interino e candidato à reeleição, Marcos da Costa, entraram com pedido para que a polícia apure se Alberto Toron – também candidato - praticou o crime de falsidade ideológica. O pedido diz que ele se apresenta como professor da PUC/SP, apesar de ter sido demitido por justa causa por faltar às aulas. No entanto, como o próprio site da instituição mostra, Toron faz parte do corpo docente da pós-graduação como professor convidado. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Eleições OAB

"Ao me deparar com anúncio pago no ´Estadão´ de apoio ao candidato situacionista subscrito por alguns ex-presidentes da AASP, não pude deixar de perceber que esta atitude quebra tradição de décadas pela qual os apoios de advogados que serviram a entidade, ex-presidentes ou não, sempre foram dados em caráter pessoal, jamais em bloco, menos ainda sob titulação (Migalhas 2.983 - 19/10/12 - clique aqui). Assim, como advogado militante, causalmente ex-presidente da AASP e por respeito à pluralidade de opções dentre os quase seus 90.000 associados, declaro meu voto ao candidato AlbertoToron." José Diogo Bastos Neto, ex-presidente da AASP

Remédio heroico

Site do STJ veicula reportagem sobre HC. A página da Corte pergunta : "remédio constitucional ou panaceia universal ?". (Clique aqui)

Código Florestal

Senado divulga resumo de como ficou o novo Código Florestal após sanção da lei 12.727/12. (Clique aqui)

Pujança

A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC suspendeu obrigação de empresário pagar pensão para esposa. A mulher de 33 anos, psicóloga e dona de imóveis, ostenta, para o desembargador Luiz Fernando Boller, uma situação de "pujança econômica", além de estar apta para o exercício de atividade remunerada. (Clique aqui)

Multa

A 7ª vara Federal de Manaus/AM aplicou multa diária de R$ 500 ao presidente do INCRA por demora na emissão de títulos da dívida agrária complementares, determinada em decisão judicial. O advogado Ademar Lins Vitorio Filho atuou na causa pelo exequente. (Clique aqui)

Cosmético infantil

Após consulta pública aberta pela Anvisa para estabelecer novas regras para cosméticos, higiene pessoal e perfumes infantis, o Instituto Alana observa que se a resolução proposta não tiver restrições ao direcionamento de diversas estratégias de comunicação mercadológica às crianças, haverá o incremento do assédio publicitário ao público infantil. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ suspende processos que tratam de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez parcial. (Clique aqui)

2 - STJ - Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto independentemente da garantia. (Clique aqui)

3 - STJ mantém decisão do TRF da 1ª região que absolveu controladores de voo acusados de negligência no acidente entre o avião da Gol e o jato Legacy. (Clique aqui)

4 - TST - Multa do FGTS de terceirizados demitidos deve ser integral. (Clique aqui)

5 - TST - Empresa é condenada a pagar sobreaviso por plantão com uso de celular. (Clique aqui)

Estabilidade

O advogado Clóvis Guido Debiasi, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, comenta a recém editada súmula do TST que admite a estabilidade de gestante em contratos por prazo certo, dentre eles, o contrato de experiência. (Clique aqui)

Créditos e insumos

O advogado Jimir Doniak Jr., do escritório Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados, faz considerações sobre os créditos de PIS e Cofins na utilização de insumos. (Clique aqui)

Ambiente

Em vigor desde fevereiro, o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais no Estado de SP estabelece uma taxa de controle e fiscalização ambiental. Mas, segundo os advogados Guilherme de Carvalho Doval e Diana Viana Alves, do escritório Almeida Advogados, a legislação vem na contramão do esperado, porque cria um cadastro de natureza idêntica a outro já existente, o cadastro técnico Federal. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o substantivo company referente à empresa, pessoa jurídica. (Clique aqui)

Valor

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Google

Repercute no mundo a decisão da ANJ de se retirar do Google News e proibir o buscador de publicar notícias de seus associados. Os 154 membros da ANJ apoiaram a decisão pois o Google se recusou a pagar aos jornais para utilizar suas informações. (MI – clique aqui)

Google - II

Nos EUA, Google pretende fazer acordo para interromper possível processo por violação de leis de concorrência ao não conceder licença de patentes a alguns fabricantes de celulares e ao tentar impedir judicialmente suas vendas. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Massacres

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Guatemala por massacres indígenas ocorridos entre 1980 e 1982. (LA - clique aqui)

_____________

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Peruada 2012

Marmanjo usando fralda, garotas vestidas de zumbi, camponesa, fada, teve de tudo na Peruada, tradicional festa dos alunos da Faculdade de Direito da USP. Cerca de 3.000 estudantes participaram da comemoração, de acordo com a PM. A festa ocupou a região central da cidade, com ruas fechadas pela CET, escolta policial e apoio de ambulâncias.

Fachadas

Localizado no grande centro empresarial de Fortaleza/CE, o escritório está instalado em prédio de projeto arquitetônico arrojado e contemporâneo. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

_____________

Missas

A banca Dannemann Siemsen Advogados convida para a missa de 7º dia em sufrágio da alma do amigo e ex-sócio Samir Said Matheus. O advogado atuou no escritório por quase 50 anos, desempenhando papel particularmente importante na atuação junto às autoridades administrativas na área de propriedade industrial. Hoje, às 16h, na Basílica da Imaculada Conceição (Praia de Botafogo – Rio de Janeiro/RJ).

Acontece amanhã, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do ex-ministro do TSE Cláudio Penna Lacombe, na Igreja da PUC (Gávea – Rio de Janeiro/RJ).

Migalhas dos leitores - Falecimento Cláudio Lacombe

"O advogado Cláudio Penna Lacombe, falecido no dia 17 deste, foi um notável advogado. Carioca, integrou, no Rio de Janeiro, então a capital federal, o escritório de Dario de Almeida Magalhães (Migalhas 2.983 - 19/10/12 - clique aqui). Mudou-se para Brasília, no início dos anos 1960, aqui advogando praticamente até a sua morte. Foi um dos fundadores, nos primeiros anos de 1970, com Victor Nunes Leal, Sepúlveda Pertence, Pedro Gordilho e José Guilherme Vilela, a Sociedade de Advogados Nunes Leal. Na vida de Cláudio Lacombe há um fato relevante, em prol da liberdade, que não pode ser esquecido. Em 1969, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, renunciou ele ao cargo em protesto pela aposentadoria compulsória, com base no Ato Institucional nº 5, dos ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Hermes Lima. No primeiro momento, o Tribunal resistiu à renúncia, que acabou, entretanto, acolhida, com grande repercussão na comunidade jurídica. A imprensa, à época, sob censura, praticamente nada noticiou. Foi um ato de coragem de Lacombe, em favor do Poder Judiciário e, sobretudo, um ato libertário em favor da liberdade, que os brasileiros ficamos devendo a Cláudio Penna Lacombe." Carlos Velloso - Advocacia Velloso

Falecimento

Faleceu, aos 83 anos, o advogado José Eduardo Neves Leite (OAB/SP 8.391). Era formado pela PUC/SP (Turma de 1954).

Baú migalheiro

Há 145 anos, no dia 22 de outubro de 1867, acordo, por troca de Notas, entre Portugal e o Brasil, feito no RJ, reconheceu a validade das procurações passadas pelos cônsules de Portugal no Brasil. A Nota da Legação de Portugal tem a data de 11 de setembro desse ano e do governo brasileiro a data de 22 de outubro.

Sorteio

Na obra "Direito à Aposentadoria" (CENOFISCO – 170p.), a autora Andreia Tassiane Antonacci aborda a efetividade das contribuições previdenciárias, analisando a função social da empresa, demonstrando sua estreita vinculação com os direitos sociais previstos na CF. Um exemplar foi doado pela autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Hugo Filardi, do escritório Siqueira Castro Advogados, lança o título "Motivação das Decisões Judiciais e o Estado Constitucional". O evento será em Recife, no auditório da OAB/PE (rua Imperador Pedro II, 235), às 18h30.

A Arraes Editores lança, no próximo dia 25, a obra "Pai, estou te observando", de Carlos Ávila. O evento será na Leitura BH Shopping (3º piso, Belverde, BH), às 19h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 8/11, o lançamento do livro "Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica", coordenado por Fabio Amorim da Rocha, e que tem entre os coautores Gustavo De Marchi, Elvis Paes e Marvin Menezes, advogados da banca Décio Freire e Associados. O evento será na FGV DIREITO RIO (praia de Botafogo, 190, RJ), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Walfrido Jorge Warde Jr., do escritório Lehmann, Warde Advogados, e Rodrigo Monteiro de Castro, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, participarão do debate acerca do "Novo Regime da Sociedade Anônima Simplificada – RE-SAS", objeto do PL 4.303/12. O evento será realizado em SP, no auditório Steffi e Mar Perlman, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.

Hoje, às 11h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará no seminário "Nova lei de lavagem de dinheiro : como se preparar para as mudanças", com o tema "Os deveres do advogado com a nova lei", em SP.

Thiago Bottino e Márcio Guimarães, professores da FGV DIREITO RIO, vão participar hoje e amanhã da "Journées Franco-Brésiliennes - Le Traitement Des Difficultés Des Entreprises", na Universidade de Toulouse. O professor Thiago vai palestrar sobre "Crimes falimentares : aspectos penais e processuais". Já o professor Márcio falará sobre "As técnicas de tratamento das empresas em dificuldades".

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes no evento "Convention 108 : a global response to global challenges", que ocorre hoje no Conrad Hotel, em Punta del Este, Uruguai. O evento reunirá 44 países e tratará sobre as mudanças globais em termos de direitos à privacidade e proteção de dados.

No dia 25/10, às 10h, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ministrará palestra na Universidad de Los Andes, em Bogotá, Colômbia, sobre "A influência de práticas de common law em arbitragens na América Latina".

No dia 26/10, a partir das 19h, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena, na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o "Debate Desportivo sobre a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016". No evento estarão presentes Domingos Sávio Zainaghi, Caio Campos, Alexandre Miranda, André Megale, Luiz Fernando Aleixo Marcondes e Felipe Veiga.

Leandro Eustáquio, do escritório Décio Freire e Associados, fará a palestra "Tríplice responsabilidade por danos ao meio ambiente", durante o seminário de "Sustentabilidade, Meio Ambiente e Energia", da Eletrobras Amazonas Energia, que acontecerá no dia 8/11, no auditório azul da empresa (av. 7 de Setembro, 2.414 – Cachoeirinha, Manaus/AM).

Entre os dias 2 e 5/12, na cidade de Punta del Este, Uruguai, Rosane Tavares, advogada do escritório Luiz Leonardos & Cia., participará do seminário da Associação Interamericana da Propriedade Intelectual – ASIPI.

Direito Tributário

Abertas as inscrições para o "37º Simpósio Nacional de Direito Tributário" do CEU-IICS Escola de Direito, que acontece no dia 23/11, em SP. José Carlos Moreira Alves fará a conferência de abertura do tradicional simpósio, coordenado pelo professor Ives Gandra da Silva Martins. Valores promocionais para inscrições feitas até o final de outubro. Leitores de Migalhas ganham 20% de desconto. (Clique aqui)

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão do tema "Holding familiar - a importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou apostila virtual e treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Proteção

A CEO Treinamentos promove o curso "Proteção jurídica de bens de sócios e/ou diretores", dia 30/10, no RJ. (Clique aqui)

Teorias do Direito

No dia 26/10, das 10 às 12h, acontece a palestra "A compatibilidade entre teorias do Direito", proferida pelo professor Luiz Dilermando de Castelo Cruz, no "V Ciclo de Conferências Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

União

No dia 24/10, o IASP realiza o "Debate sobre união poligâmica ou poliafetiva", em SP. (Clique aqui)

Bônus

A Target English oferece um cheque bônus aos migalheiros para qualquer curso oferecido pela Escola. (Clique aqui)

Palestra

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Litigância de má-fé, abuso do direito de petição e estratagemas anti-competitivos", amanhã, no RJ. (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho - Aspectos trabalhistas e previdenciários" (clique aqui), dia 7/11, e "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada" (clique aqui), dia 8/11, ambos em SP.

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Tributação dos pagamentos internacionais : serviços e intangíveis" (clique aqui), dias 29 e 30/10, e "Contabilidade para não-contadores" (clique aqui), dia 8/11, em SP.

Brindes

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Processo de execução – atualidades", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, foram Gabriela Coelho Silva e Gisele Minguetti de Sá. O evento acontece no dia 24/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Antoniel Silva Oliveira, da ANATEL, de Brasília/DF, faturou o livro "A Carta das Nações Unidas" (Del Rey – 328p.), de Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cipó

ES/Montanha

GO/Jandaia

GO/Santa Terezinha de Goiás

PR/Colorado

PR/Jaguapitã

PR/São Jorge do Ivaí

SC/Bom Retiro

SP/Guaraci

SP/Juquitiba

SP/Sales Oliveira

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Agenda

  • Rio de Janeiro

24/10/12 - Reforma do Código Penal
30/10/12 - Proteção jurídica de bens de sócios e/ou diretores
5/11/12 - Os novos rumos da política de drogas

  • São Paulo

22/10/12 - Contratos internacionais
22/10/12 - ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte
22/10/12 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
22/10/12 - Principais aspectos estruturais e jurisprudenciais do tribunal de impostos e taxas
22/10/12 - Reforma do Estado e o Direito Público Econômico
22/10/12 - Sociedade Anônima Simplificada
23/10/12 - Responsabilidade dos administradores
23/10/12 - Garantias contratuais: direito material e processo
23/10/12 - Arbitragem Comercial Internacional
23/10/12 - Contabilidade internacional - IFRS: novas regras de contabilidade
23/10/12 - Concorrência e regulação
24/10/12 - Processo de execução – atualidades
24/10/12 - Regime diferenciado de contratação - RDC
24/10/12 - Prevenção de passivos trabalhistas
24/10/12 - Tendências do Direito Ambiental
25/10/12 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação
25/10/12 - Técnicas de elaboração de contratos
25/10/12 - Perícia ambiental e estratégia legal nos negócios
25/10/12 - 2º Encontro de advogados e magistrados trabalhistas: homenagem aos drs. Arnaldo Sussekind e Ritsuko Tomioka
25/10/12 - Iniciação à Advocacia Cível
25/10/12 - Holding familiar e proteção dos bens
25/10/12 - Compra e venda de sociedades limitadas - aspectos legais
26/10/12 - 1ª Jornada de debates sobre contencioso tributário – administrativo e judicial
26/10/12 - Contabilidade tributária
26/10/12 - Dano moral e sexual no trabalho
26/10/12 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
27/10/12 - Secretariando advogados
29/10/12 - Tributação dos pagamentos internacionais: serviços e intangíveis
29/10/12 - Substituição tributária do ICMS-SP
29/10/12 - RADAR - normas e procedimentos
30/10/12 - Insider trading
30/10/12 - Adoção do regime tributário adequado sob enfoque gerencial
30/10/12 - Responsabilidade patrimonial na execução judicial
31/10/12 - Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
31/10/12 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
31/10/12 - Precatório para pagamento de tributo e garantia à execução fiscal
31/10/12 - Noções da legislação fiscal para o departamento comercial
5/11/12 - Cálculos Trabalhistas

Clique aqui

_____________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"Mensalão: Dizem que o Brasil mudou. Mudou? De verdade?"

IstoÉ Dinheiro

"O homem que clona empresas (e ficou bilionário)"

Veja

"China sob suspense"

IstoÉ

"A dieta do glúten"

Época

"Filhos e felicidade"

The New York Times - EUA

"Benghazi and Arab Spring Rear Up in U.S. Campaign"

The Washington Post - EUA

"Jordan thwarts Amman attacks"

Le Monde - França

"Les conseils de Mthe Royal à M. Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Province tagliate, ecco la mappa"

Le Figaro - França

"L´exil fiscal a déjà commencé"

Clarín - Argentina

"El Gobierno gênero la mitad de lós empleos que dice Haber creado"

El País – Espanha

"El desplome socialista da aliento a Rajoy e impulsa el soberanismo en Euskadi"

Público - Portugal

"Indemnizações pedidas ao Estado somam 1,8 mil milhões de euros"

Die Welt - Alemanha

"Russisches Agentenpaar spioniert die Nato aus"

The Guardian - Inglaterra

"BBC emails spark war over Savile"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mutirão para renegociar dívidas tenta animar Natal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"TSE investiga contas de 17 partidos após fraude"

O Globo - Rio de Janeiro

"Empresas de ônibus protegem infratores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vergonha! Virada!! Vitória!!!"

Correio Braziliense - Brasília

"A tragédia se repete no Lago Paranoá"

Gazeta do Povo - Paraná

"Um em cada cinco jovens não estuda nem trabalha"

Zero Hora - Porto Alegre

"Avançou"

O Povo - Ceará

"Elmano x Roberto Cláudio: Os trunfos dos dois candidatos na última semana de campanha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rodízio de água amanhã"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados

_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas