Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.989

Segunda-feira, 29 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.989 - Fechamento às 11h.

"Até bem grandinho eu acreditava que correio era um meio de transporte em si mesmo - a gente botava a carta e o correio levava. Fiquei decepcionado no dia em que descobri que uma carta chegava a seu destino através de conhecidos e prosaicos meios de transporte : trem, avião, navio, burro."

Millôr Fernandes

Correspondência

A JF/SP suspendeu a entrega de passaportes com visto americano em todo o Brasil. A liminar foi concedida em favor dos Correios, sob alegação de que as empresas contratadas pelo Departamento de Estado Americano para prestar o serviço estariam quebrando o monopólio da estatal na entrega desse tipo de documento. (Clique aqui)

Monopólio postal

A discussão é antiga. Em agosto de 2009, o STF, por seis votos a quatro, declarou que a lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, foi recepcionada e está de acordo com a CF. Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) só podem ser transportados e entregues pela empresa pública. Por outro lado, o Plenário entendeu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências e encomendas. (Clique aqui)

Dança de cadeiras

Findas as eleições municipais, é tempo de reacomodar as coisas na política nacional. Nesse sentido, interessante notar o tom da entrevista de Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil, hoje na Folha de S.Paulo. Ela fala como se já estivesse desembarcando do governo. Tal fato corrobora a especulação segundo a qual o chefe da AGU, Luís Inácio Adams, iria para a Casa Civil, enquanto Beto Vasconcelos, atual Secretário Executivo da Casa Civil da presidência da República, iria para o comando da AGU. Enfim, é esperar para ver. E só quem viver, verá.

Passaportes

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requisitou ao STF que determine a apreensão dos passaportes de todos os 25 condenados no mensalão para evitar que eles deixem o país. O pedido, que está sob segredo de Justiça, chegou ao tribunal na última quarta-feira e está no gabinete do ministro JB. (Clique aqui)

Debate

A jurisprudência do mensalão cria precedentes perigosos na segurança processual e nos direitos do acusado ? Essa foi a questão colocada pelo jornal Folha de S.Paulo no último sábado aos advogados criminalistas Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Janaina Conceição Paschoal. Enquanto o colunista migalheiro opinou afirmativamente à indagação do matutino, a professora da USP defendeu que "é infundado enxergar inovações penais". Confira os argumentos :

Antônio Claudio Mariz de Oliveira

"Alguns ministros pregaram a responsabilidade objetiva, com desprezo ao comportamento e à vontade do acusado."

"Alguns julgadores, de forma imprecisa, parecem querer considerar lavagem a mera utilização do produto do outro delito."

"Isso [expectativa pela culpa] é fruto da disseminação de uma cultura punitiva, de intolerância raivosa e vingativa, que tomou conta da nossa sociedade, fazendo-a apenas clamar por punição, sem pensar em prevenir o crime, combater suas causas."

Janaina Conceição Paschoal

"A quadrilha foi instituída, no centro do poder, para a prática de crimes que, separadamente, já seriam muito reprováveis; em conjunto, vulneraram a própria democracia."

"O STF não só está aplicando a lei prevista para todos os mortais. Está fazendo valer a divisão de poderes, cumprindo seu papel de guardião da Constituição Federal."

"Propala-se que o caso do mensalão constitui julgamento de exceção, quando, na verdade, revela-se um dos mais circundados por garantias, pela transparência e pelo fato de os magistrados mais preparados da nação terem efetivamente se debruçado sobre os autos."

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Eleições OAB

Termina hoje o prazo para registro de chapas em ES e SP. O pleito nos Estados acontece no dia 29/11.

OAB/SP

Os jornais do fim de semana noticiaram que a pré-candidata à OAB, Rosana Chiavassa, decidiu apoiar o candidato Alberto Zacharias Toron, assim como tinha feito, dias atrás, o criminalista Roberto Podval. Com isso, provavelmente SP terá três chapas concorrendo. Elas são encabeçadas por Marcos da Costa, Ricardo Sayeg e a já mencionada, por Toron.

A candidatura de Marcos da Costa, pelo que se ouve, trará novidades na diretoria, como, por exemplo, o advogado bauruense Caio Augusto Silva dos Santos, atual presidente da OAB local. A vice será a professora Ivete Senise Ferreira, presidente do IASP. Outra surpresa pode vir no Conselho Federal, onde possivelmente pode constar o nome do atual batonnier, D´Urso.

A candidatura de Toron, por seu turno, é a que, nestas últimas eleições, quer nos parecer, mais uniu forças de oposição. A vice será a já mencionada advogada Rosana Chiavassa. E a diretoria trará nomes como Ivo Aidar, além de Orlando Maluf na CAASP. A chapa, pelo que se especula, terá representantes de várias cidades do litoral e interior.

A candidatura de Ricardo Sayeg também vem com nomes representativos do meio jurídico. O vice será o advogado Eduardo Arruda Alvim. E nomes também de peso do meio jurídico compõem a chapa, muitos deles juristas de escol.

Em SP, o prazo para inscrição das chapas se encerra hoje, dia que, oficialmente, começa a campanha. A julgar pelos nomes das chapas, temos certeza que será uma campanha de excelente nível. E o que se espera é que surjam, de todos os lados, boas propostas para os causídicos bandeirantes. A sorte está lançada.

OAB/DF

No Distrito Federal, as chapas foram inscritas na última sexta-feira. São três candidatos : Francisco Caputo, Ibaneis Rocha e Paulo Roque. O curioso é que Caputo e Ibaneis concorreram no último pleito, tendo o primeiro vencido por apenas 400 votos de diferença. Ibaneis Rocha conseguiu reunir toda a oposição colocando em sua diretoria um nome de cada chapa que disputou a eleição passada. Caputo, por seu turno, praticamente manteve os mesmos nomes da atual gestão, mudando algumas peças de lugar. Já Paulo Roque, ex-diretor da ESA na gestão Estefânia Viveiros, tem como vice o professor Luiz Guerra. Será, certamente, uma das eleições mais disputadas do país.

Em tempo

Veja quem são os candidatos nos Estados do CE, BA, PA, PE e SC, clique aqui.

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Froes de Aguilar Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios nas cidades de Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ e Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

ISS

Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral no STF. (Clique aqui)

Legitimidade

Processo que discute se a Defensoria Pública tem legitimidade ativa na tutela de interesses coletivos tem repercussão geral reconhecida no Supremo. (ARE 690838 – clique aqui)

Game over

É possível que a companheira receba verbas do trabalho pessoal do falecido por herança ? Em caso positivo, concorrendo com o único filho do de cujus, qual a proporção do seu direito ? Essas e outras questões o STJ responde em reportagem especial sobre dúvidas jurídicas no fim do casamento, tais como regime de bens e divisão da herança. (Clique aqui)

Matrimônio

O ator Bruno Gagliasso não será indenizado pelo jornal Extra por publicação de notícias relacionadas a sua separação conjugal. Em ação, o ator pedia ainda a divulgação de eventual sentença condenatória alegando que as informações teriam lhe causado prejuízos pessoais e profissionais. No entanto, de acordo com decisão, o poder-dever de informar não ofendeu a honra subjetiva de Gagliasso e não ficaram comprovados os danos profissionais. O jornal foi representado pelo escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados.

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o substantivo property, correspondente a imóvel, patrimônio. (Clique aqui)

Valor

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Provas e gabaritos provisórios do processo seletivo de estágio serão divulgados hoje. (Clique aqui)

2 - TST – Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Noiva deve ser indenizada por falta de utensílios em sua festa de casamento. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Construtora deve indenizar por inundação. (Clique aqui)

5 - Cade lança edital de seleção para programa de intercâmbio. (Clique aqui)

6 - Câmara – MP poderá ter assento junto a advogados. (Clique aqui)

Créditos de ICMS paulista

Para o advogado Flavio Augusto Antunes, do escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, SP fez mais do que lhe era permitido ao legislar sobre a situação de créditos de ICMS e seu regime de compensação. (Clique aqui)

Parcelamento do ICMS

Segundo o advogado Fabio Lobosco Silva, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, o novo regime de parcelamento do ICMS paulista, sem dúvidas, refletirá em uma redução dos índices de crimes tributários atrelados ao imposto, implicando em vantagem ao contribuinte, o qual poderá evitar a persecução e eventual condenação penal. (Clique aqui)

Parcelamento gaúcho

Os contribuintes gaúchos que pretendem parcelar seus débitos fiscais decorrentes do ICMS têm até o dia 30/11 para aderir ao programa "Em Dia 2012", que concede prazo de até 60 meses para pagar os débitos com redução de 40% dos juros devidos até a data do enquadramento. O advogado Guillermo Antônio Grau, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, explica como aderir. (Clique aqui)

Contratos de software

A gerente de tributos diretos da Thomson Reuters – FISCOSoft, Vanessa Miranda, alerta sobre a importância de se ter um responsável de vasto conhecimento técnico para a elaboração de contratos de licenciamento de software, sob o risco de "engordar os cofres públicos" desnecessariamente. (Clique aqui)

Cinzas

"Mais um carnaval fora de época, felizmente, está no fim. Depois da saturação, vêm as cinzas". Confira a crônica de Edson Vidigal. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Cão

Suprema Corte ianque vai decidir se é constitucional a participação de cães farejadores em operações policiais. (MI – clique aqui)

Filha da mãe

Chinês pede indenização para a esposa por ter tido uma filha "feia". Se a moda pega. (MI – clique aqui)

Ditadura

Corte Superior argentina analisa tornar público mais de 400 decretos secretos da ditadura. (LA – clique aqui)

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Homenagem

A Assembleia Legislativa de Pernambuco presta homenagem, no dia 6/11, ao escritório Urbano Vitalino Advogados pelos seus 75 anos de história. A honraria foi proposta pelo deputado Rodrigo Novaes. O escritório, fundado em Garanhuns em 1937, tem forte atuação na área do Direito Empresarial no Nordeste e amplitude nacional. A cerimônia acontece às 17h, no Palácio Joaquim Nabuco, no Recife.

Parceria

A comemoração que marcou a associação do novo escritório de Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados com a banca Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados reuniu mais de 100 pessoas no Museu da Casa Brasileira. Amigos, parceiros e clientes foram prestigiar a equipe. O evento teve ainda um debate sobre compliance. (Clique aqui)

Novos sócios

Em evento comemorativo na capital paulista, o escritório Siqueira Castro Advogados apresenta hoje seus novos sócios : Adriana Coli Pedreira (setor Ambiental – RJ) ; Affonso Aurino Barros da Cunha (setor Societário – Salvador) ; Bruno Giusto (setor Penal Empresarial – RJ) ; Jorge Henrique Zaninetti (setor Tributário – SP) ; Márcio Costa de Menezes e Gonçalves (setor Propriedade Intelectual – SP) ; e Rossana Fernandes Duarte (setor Negócios Imobiliários – SP).

Mudança

O escritório AIDAR SBZ Advogados inaugurou novo endereço no Rio de Janeiro: avenida Rio Branco, nº 1, 15º andar, Sala 1502, Centro. A estrutura da nova unidade foi inteiramente planejada para possibilitar maior interação e agilidade entre os advogados, além de propiciar um ambiente ideal para receber clientes e novos negócios.

Fachadas

Granito vazado evidencia a modernidade da torre que abriga o escritório de Belo Horizonte. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Falecimento

Faleceu, na última quinta-feira, aos 83 anos, Antonio Carlos Penteado de Moraes (OAB/SP 71.021). Formado pela PUC-SP (Turma de 1954), começou a carreira como promotor de Justiça no interior paulista. Na capital, atuou em casos de repercussão, como o incêndio do edifício Joelma e em 1969 presidiu uma sindicância para apurar irregularidade no Hospital do Juqueri. Foi nomeado em 1974 para presidir a Fundação Paulista de Promoção do Menor, atual Fundação Casa. Aposentou-se como desembargador.

Baú migalheiro

Há 93 anos, no dia 29 de outubro de 1919, foi nomeado ministro do STF o desembargador Pedro Joaquim dos Santos, do TJ/BA, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do ministro José Luiz Coelho e Campos.

Sorteio

O livro "Responsabilidade Civil" (Atlas – 275p.), de Daniel de Andrade Levy, parte da análise dos movimentos sociais, jurisprudenciais e teóricos da responsabilidade civil em vários países, a fim de demonstrar uma bifurcação da disciplina. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Método lança o livro "O Julgamento Colegiado nos Tribunais", de Guilherme Jales Sokal. O evento será na Procuradoria Geral do RJ (rua do Carmo, 27), às 18h.

Amanhã, Letícia Marquez de Avelar lançará a obra "A Cláusula de Não Indenizar – Uma Exceção do Direito Contratual à Regra da Responsabilidade Civil". O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1731, SP), das 18h30 às 21h30.

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais acaba de publicar um "Boletim Especial sobre Drogas", cujo foco central é uma análise da constitucionalidade sobre a incriminação do porte de drogas para consumo pessoal. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 11h, o advogado Fábio Pallarette Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministrará uma palestra sobre a "Tributação no Brasil" e a importância da execução do planejamento tributário, durante o "30º Congresso & Exposição para as Indústrias de Produtos de Higiene e Limpeza", em Salvador/BA.

Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará amanhã, das 19 às 22h30, a aula "Crimes contra a ordem tributária", durante o "10º Curso de especialização em Direito Penal", na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, SP).

Luiz Fernando Valente de Paiva e Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes nos dias 29 e 30/10, respectivamente, nos painéis "Venda de ativos na reestruturação" e "O que falta para a recuperação judicial funcionar ?", durante o "IV Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas", que tem como tema central "Perspectivas atuais e mudanças". O evento será realizado no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui)

Leonardo Mussi, Valmir Sandri e Marcos Rogério Pimenta, do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, participarão do "3º Seminário do Instituto Cidadania Tributária", para debater sobre "Questões controvertidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF". O evento começa amanhã, no Hotel Caesar Business, em SP. São as últimas vagas. (Clique aqui)

No dia 31/10, Walfrido Jorge Warde Jr, do escritório Lehmann, Warde Advogados, palestrará sobre "Liberdade contratual", durante o congresso "10 anos da unificação do Direito das Obrigações : resultados e perspectivas para o Direito Privado". (Clique aqui)

No dia 31/10, às 16h30, a OAB/SP promove, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal – Plenário 10), duas palestras sobre "Prerrogativas Profissionais na Advocacia Criminal". As exposições serão do advogado Técio Lins e Silva, do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados, e do professor em Direito Processual Penal da PUC/SP, Cláudio José Pereira. As inscrições podem ser feitas por telefone (11) 3291-8190 ou 3291-8191.

Mercado

A desenvolvedora nacional de softwares de gestão TWT INFO busca revendedores. Os interessados devem possuir cadastro de pessoa física ou jurídica aprovado pela empresa, relação demonstrável com a venda de software, conhecimento da ferramenta Strigoi, responsável pelo monitoramento de equipes, e força de venda capacitada. (Clique aqui)

Debate

Amanhã, às 18h, a Direito GV promove o "Ciclo de Debates Públicos" com os candidatos à presidência da OAB/SP. A finalidade do evento é dar aos candidatos a oportunidade de expor seus planos de gestão aos alunos da graduação e pós-graduação da Escola e ao público em geral. (Clique aqui)

Família

Hoje, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Direito das Famílias", no RJ. (Clique aqui)

Jurisdição

A Escola de Direito do Brasil - EDB realiza a aula aberta com Gilmar Mendes, hoje, às 19h, sobre "Jurisdição Constitucional", que faz parte do programa de pós-graduação. Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

Mestrado

A Direito GV lança o primeiro mestrado profissional em Direito no país. As inscrições começam hoje. (Clique aqui)

CP

A OAB/RJ promove, nos dias 31/10 e 7/11, o evento "Reforma do Código Penal". Estarão em pauta temas polêmicos como : drogas, prostituição, violência doméstica, aborto e direitos LGBT. (Clique aqui)

CPC

No dia 12/11, a AASP realiza o curso "Debates sobre o projeto do CPC", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Tributário

O tradicional "Simpósio Nacional de Direito Tributário", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito, irá analisar, no dia 23/11, os aspectos controvertidos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Valores promocionais para inscrições até 9/11. (Clique aqui)

Eventos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos "2º Fórum sobre questões polêmicas de PIS/COFINS e de EFD" (clique aqui), dias 7 e 8/11, e "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), dia 21/11, em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Aproveitamento de créditos tributários federais" (clique aqui), dia 7/11, e "O novo Cade" (clique aqui), dia 13/11, em SP.

Campeões

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, no dia 31/10, são :

Alison Fernandes - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (Clique aqui)
Luciane Karin - "Precatório para pagamento de tributo e garantia à execução fiscal"
(Clique aqui)

Evento : O sortudo Larissa Vezzoso Vieira Tavares ganhou a vaga-cortesia, oferecida pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais", dia 31/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Raphael Antonio Queiroz Russo, de Manaus/AM, ganhou a obra "Pensar o Brasil" (Saraiva – 423p.), organizada por José Rodrigo Rodriguez. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cacimbinhas
BA/Entre Rios
CE/Irauçuba
GO/Estrela do Norte
GO/Orizona
MG/Carmo de Minas
MG/São José da Lapa
MG/Virginópolis
PB/Serra Branca
PE/Calumbi
PR/Colorado
PR/Primeiro de Maio
PR/Quedas do Iguaçu
RN/Martins
SC/Caçador
SC/Fraiburgo
SP/Botujuru
SP/Cipó-Guaçu
SP/Guareí
SP/Polvilho
SP/Riacho grande
TO/Itaguatins

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Agenda

  • Rio de Janeiro

30/10/12 - Proteção jurídica de bens de sócios e/ou diretores
5/11/12 - Os novos rumos da política de drogas
8/11/12 - Compra e venda de sociedades limitadas

  • São Paulo

29/10/12 - Substituição tributária do ICMS-SP
29/10/12 - RADAR - normas e procedimentos
30/10/12 - Adoção do regime tributário adequado sob enfoque gerencial
31/10/12 - Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
31/10/12 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
31/10/12 - Precatório para pagamento de tributo e garantia à execução fiscal
5/11/12 - Cálculos Trabalhistas
5/11/12 - Direito Imobiliário: Institutos Relevantes
6/11/12 - Fórum Brasileiro de Direito Financeiro
6/11/12 - Loteamentos: aspectos legais
6/11/12 - Responsabilidades empresariais na construção civil
6/11/12 - Responsabilidade patrimonial dos sócios e diretores
7/11/12 - Auditoria jurídica de contratos
7/11/12 - Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos
7/11/12 - Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho - Aspectos trabalhistas e previdenciários
7/11/12 - 2º Fórum sobre questões polêmicas de PIS/COFINS e de EFD
7/11/12 - Tendências do Direito Ambiental
7/11/12 - Aproveitamento de créditos tributários federais
7/11/12 - Valorização dos ativos ambientais das propriedades rurais
8/11/12 - Contabilidade para não-contadores
8/11/12 - Congresso nacional de seguridade social e tributação previdenciária
8/11/12 - TV por assinatura: Quais os impactos da lei 12.485/11?
8/11/12 - Fórum do Direito do Desenvolvimento Sustentável
8/11/12 - Contratos rurais - atualidades
8/11/12 - EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
9/11/12 - Contratos bancários
9/11/12 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - aspectos fiscais
9/11/12 - Direito Marítimo e Portuário – regulamentação e controle
10/11/12 - Gestão de créditos de PIS e COFINS
10/11/12 - Capacitação básica - setor fiscal
10/11/12 - Trabalhador Rural e Segurado Especial
12/11/12 - SPED fiscal - EFD - guia prático leiaute versão 2.0.7 e PVA
12/11/12 - Debates sobre o projeto do CPC


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O risco da desigualdade"

IstoÉ Dinheiro

"O desabafo da banqueira"

Veja

"Maconha"

IstoÉ

"A vida após a cadeia"

Época

"Um guia para planejar suas férias"

The New York Times - EUA

"Sharp Warnings as Hurricane Churns In"

The Washington Post - EUA

"Hurricane closes Metro, schools and government"

Le Monde - França

"Les ´hommes du président´"

Corriere Della Sera - Itália

"Pdl spaccato su Berlusconi"

Le Figaro - França

"Mariage homosexuel: la fronde des maires s´amplifie"

Clarín - Argentina

"Boca se quedó con el último grito"

El País – Espanha

"Mas augura para 2020 el futuro Estado catalán dentro de la UE"

Público - Portugal

"PS recusa revisão da Constituição que reduza funções sociais do Estado"

Die Welt - Alemanha

"Griechenland drohen drastische Sanktionen"

The Guardian - Inglaterra

"Tories snub Lib Dems over Trident future"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Haddad é o novo prefeito de SP em vitória pessoal de Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Haddad é eleito prefeito de SP; poder se fragmenta pelo país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Eleições 2012: Partidos ficam sem hegemonia nas capitais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Uma virada dois turnos e três partidos"

Correio Braziliense - Brasília

"PT leva São Paulo e teme avanço do PSB"

Gazeta do Povo - Paraná

"A nova era Fruet"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula emplaca Haddad com 56% dos votos"

O Povo - Ceará

"Senhor Prefeito. Quem é? A eleição. Cenário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fim do sonho tricolor"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
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