Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.990

Terça-feira, 30 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.990 - Fechamento às 10h33.

 

"Em uma noite muda-se de atitude, mas não se muda de convicção."

José de Alencar
(Clique aqui)

Eleições OAB

Encerra-se hoje o prazo para inscrições de chapas no AM e no AP. Nos dois Estados, as eleições acontecem no dia 30/11.

OAB/SP

Três candidatos concorrem à presidência da OAB/SP, nas eleições marcadas para 29/11 : Alberto Toron, Marcos da Costa e Ricardo Sayeg. Conheça os integrantes das chapas e as propostas dos candidatos, clique aqui.

OAB/DF

No DF, também são três candidatos que disputam o comando da Ordem no pleito de 26/11 : Francisco Caputo, Ibaneis Rocha e Paulo Roque. Veja quem são os componentes das chapas, clique aqui.

Urbanidade

O código de ética da OAB tem um capítulo específico que trata do "dever de urbanidade". Com efeito, impõem-se aos advogados a lhaneza. Por isso, este informativo repudia, e espera que todos os operadores do Direito assim o façam, práticas destrutivas e desabonadoras durante a campanha da Ordem. O pleito não é uma guerra de titãs, uma luta de gladiadores. Estamos no campo das ideias, e não em um octógono.

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Pluralismo e liberdade

Após o ministro Ricardo Lewandowski ter sido insultado por uma eleitora e um mesário ao votar em SP no último domingo, o ministro Ayres Britto defendeu (como se isso fosse necessário) a liberdade de voto dos magistrados. "Todo magistrado é livre para votar como bem entender." (Clique aqui)

TJ/SP

Na semana passada, o Estadão informou que o TJ/SP tinha tido gorduchos holerites no mês de setembro. Isso se deu porque a Corte resolveu pagar uns atrasados aos desembargadores, conforme noticiou este informativo em 2/7/12 (Migalhas 2.906). São, ao que se sabe, valores legítimos. O que não se compreende na história é que ficaram de fora [do recebimento dos atrasados] as viúvas dos juízes e desembargadores. Com efeito, receberam os que estão na ativa e os aposentados. Mas as viúvas, que têm direito ao mesmo do que os maridos teriam se vivos fossem, não estão recebendo mais as parcelas dos atrasados. Afora a gritante falta de isonomia, o que se demonstra é um desrespeitoso tratamento com a memória daqueles que honraram a toga, e que se foram, muitos deles, após laboriosa vida dedicada à magistratura bandeirante.

Prerrogativas

Os advogados do DF estão passando por maus bocados por conta da greve da Polícia Civil, que já dura muitos dias. Alguns deles, acreditem, estão sendo impedidos de ingressar no CDP e na carceragem do Departamento da Polícia Especializada, não conseguindo ter acesso a seus clientes. Por conta disso, e diante da omissão da Ordem, o advogado Karlos Eduardo de Souza Mares viu-se obrigado a ingressar com MS para garantir seu acesso nos estabelecimentos prisionais. E obteve liminar, concedida pelo desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior, do Conselho Especial do TJ/DF, o qual ressaltou a existência do impedimento do exercício profissional da advocacia. (Clique aqui)

Justiça em números

No ano passado, tribunais brasileiros resolveram 26 milhões de processos. O número de casos novos subiu 8,8% e o número de processos atingiu quase 90 milhões. Os dados fazem parte do levantamento Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, que mostra também que a despesa total do Poder Judiciário em 2011 foi de R$ 50,4 bi, um crescimento de apenas 1,5% sobre o valor gasto em 2010. Veja mais. (Clique aqui)

Jurisprudência

CNJ conclui mutirão de análise da jurisprudência da instituição. Grupo de 15 servidores, presidido pelo conselheiro Jorge Hélio, analisou mais de 4 mil procedimentos. (Clique aqui)

Estreia

Diva Malerbi, do TRF da 3ª região, assume vaga no STJ no próximo dia 5. Magistrada paulista, que passará a compor 1ª seção e 2ª turma, ingressou na magistratura em 1984, na 18ª vara Federal da Seção Judiciária de SP. (Clique aqui)

Convalescendo

O ministro Gilson Dipp, do STJ, continua se recuperando no Hospital Israelita Albert Einstein, em SP. Segundo o boletim médico divulgado na tarde de ontem, ele está internado em unidade de terapia semi-intensiva, mas caminha pelo quarto e se alimenta normalmente. A comunidade jurídica faz votos para seu pronto restabelecimento.

Galo

A 4ª turma do TST entendeu que o Clube Atlético Mineiro não terá que pagar a um jogador, que sofreu lesão na coluna, uma indenização substitutiva por não ter feito seguro contra acidente de trabalho. Segundo a ministra Maria de Assis Calsing, inexiste cláusula penal pela não contratação de seguro desportivo. (Clique aqui)

Cadin

Acesso de pessoa jurídica a informações sobre débitos tributários tem repercussão geral reconhecida pelo STF. (Clique aqui)

Baixinho

A 3ª turma do STJ reconheceu a validade de um termo de confissão de dívida assinado pelo ex-jogador de futebol Romário, assumindo que pagaria aproximadamente R$ 1,5 mi à administradora do estacionamento do Café Onze Bar, do qual era sócio, pela rescisão do contrato e consequente retirada dos elevadores de veículos instalados no local na ocasião do fechamento do bar. (Clique aqui)

Decisão

O cantor Zezé di Camargo será indenizado pela Infoglobo após nota publicada em coluna apontar que o sertanejo poderia ser pai de filha da atriz Mariana Kupfer. A 6ª câmara Cível do TJ/RJ entendeu que ficou evidente que o texto, sob o título de "Pronto, falei!", não possui finalidade informativa, expondo desnecessariamente a vida íntima dos envolvidos. O sertanejo foi representado pelo escritório Benício Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TST – Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Empresa indenizará pastor que comprou CD com piadas picantes. (Clique aqui)

3 - MG - Empresa de cinemas é condenada a indenizar uma deficiente auditiva por não oferecer filme legendado. (Clique aqui)

No topo

Pesquisa do CNJ mostra que os órgãos Federais e estaduais lideram a lista dos 100 maiores litigantes da Justiça. (Clique aqui)

Déficit

Segundo levantamento feito pela Ajufesp, o TRF da 3ª região apresenta carência de 95 magistrados. Faltam quatro desembargadores, 27 juízes titulares nas varas, 18 juízes em turmas recursais e 46 juízes Federais substitutos. De acordo com a associação, piora a situação o fato de que todos os concursos para suprir essas lacunas estão atrasados ou foram cancelados. (Clique aqui)

Processo

O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, analisa o gerenciamento de processos no sistema judicial. (Clique aqui)

Dumping

Com relação às indenizações por dumping social na JT, a advogada Marcia Bello, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, afirma que juízes têm imposto condenações sem que a parte autora tenha pleiteado e sem que existam provas concretas. (Clique aqui)

Consumidor

CNJ e MJ firmam acordo que possibilita que conciliações feitas entre consumidores e empresas nos Procons tenham validade judicial. (Clique aqui)

Garantias

Ao adquirir um bem ou serviço, o consumidor possui duas espécies de garantia : a legal e a contratual. Quem explica as diferenças é o advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. (Clique aqui)

Furtos

O promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, comenta a aplicação do benefício do furto privilegiado aos casos de furto qualificado. (Clique aqui)

Capitais no exterior

Empresas e pessoas físicas que possuem fora de território brasileiro bens e valores em montante total igual ou superior a US$ 100 mi devem entregar, por meio do site do BC, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. O advogado Carlos Eduardo Mammana, do escritório Salusse Marangoni Advogados, explica que a declaração é trimestral, com data-base fixada em 30/9/12, e que o prazo para envio das informações ao BC vai até as 20h do dia 7/12/12. "Quem deixar de fazer a declaração no prazo ou ainda fornecer dados falsos, incorretos ou incompletos está sujeito à multa de até R$ 250 mil".

Na Real

As previsões para o crescimento econômico brasileiro nos próximos meses não são das melhores. Os boatos tem razão de existir. Vejam as análises de José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo "poderhabiente", uma das formas como se denomina a pessoa que detém poderes de outra para representá-la, administrar seus bens ou atuar em seu nome. (Clique aqui)

Latinório

Qual é o correto : ´a´ decisum ou ´o´ decisum ? Ouçamos a resposta do erudito colunista migalheiro e desembargador aposentado Silvio Teixeira. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Recuperação judicial

Fabricante ianque de aviões Hawker Beechcraft decidirá se vende ou fecha sua divisão de jatos comerciais como parte do processo de recuperação judicial. (MI – clique aqui)

Hipotecas

Na Espanha, juízes alegam que a execução hipotecária está provocando um caos social. Para eles, a norma que avalia os processos é obsoleta. (LA – clique aqui)

Eutanásia

Depois de 15 anos, o senado colombiano retoma o debate que visa regulamentar a eutanásia. (LA – clique aqui)

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Exame de Ordem

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara debate amanhã a proposta de extinguir o exame de Ordem com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. (Clique aqui)

CPC

A comissão especial do novo CPC começa a discutir o relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro nesta semana. Serão realizadas seis reuniões, hoje, amanhã e nos dias 1º, 6, 7 e 8/11.

CP - I

Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas. (Clique aqui)

CP - II

Para fomentar o debate, Migalhas compilou o "Anteprojeto do Novo Código Penal" em uma simpática edição. Adquira ! (Clique aqui)

Lauda Legal

O desenvolvimento das mídias digitais repercutiu nos direitos de autor e inventor, demandando do jurista um novo olhar. Na coletânea "Propriedade Intelectual – novos paradigmas internacionais, conflitos e desafios" (618p.), um seleto time de autores, sob a organização de Edson Beas Rodrigues Jr. e Fabrício Polido, debruça-se sobre o tema. Roberta Resende resenhou-a (clique aqui) e a Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico ofereceu um exemplar para sorteio.

Publicação

O Ministério do Meio Ambiente lança amanhã, em parceria com o Instituto Alana, o caderno "Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade" com sugestões e dicas para pais, professores e responsáveis sobre troca de brinquedos, alimentação saudável, entre outras práticas. (Clique aqui)

Fachadas

Uma escadaria leva à entrada da banca de Poços de Caldas/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, aos 69 anos, a desembargadora do TRT da 1ª região Elma Pereira de Melo Carvalho. Presidente da 1ª turma, membro do Órgão Especial e da Comissão de Regimento Interno, a magistrada ingressou no TRT em 1969, como servidora. Em 1979, tomou posse como juíza do Trabalho substituta e, em 1984, foi promovida à juíza do Trabalho titular. Em 1999, foi promovida à desembargadora. A missa de 7º dia será realizada na próxima segunda-feira, na Igreja de Santa Luzia, Castelo, às 12h.

Baú migalheiro

Há 121 anos, no dia 30 de outubro de 1891, a lei 23, dispondo sobre a organização dos serviços da administração Federal, no art. 9º, § 2º, referindo-se aos atos do Poder Executivo, dispôs que "os avisos não poderão versar sobre interpretações de lei ou regulamento, cuja execução estiver exclusivamente a cargo do Poder Judiciário".

Sorteio

A obra "Fraude na Execução" (Atlas - 120p.), de Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, trata da relevância que a boa ou má-fé das pessoas envolvidas na aquisição de bens desempenha para a configuração ou não da fraude de execução. Amanhã, acontecerá o evento de lançamento da obra, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30. Para concorrer a uma exemplar gentilmente oferecido pelo autor, clique aqui.

Migalhíssimas

O seminário "Os títulos do agronegócio : uma perspectiva legal e operacional", promovido pelo escritório Demarest e Almeida Advogados e pelo BNY Mellon, será hoje, em SP. Entre os assuntos discutidos estarão a "Securitização do agronegócio : legislação vigente, formas de oferta e papel das entidades envolvidas" e "Aspectos operacionais dos títulos do agronegócio".

"A extensão das leis de proteção do consumidor aos contratos de transporte marítimo com exemplificação das experiências brasileiras e uruguaia" será o tema da palestra de Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, durante o "XVII Congresso Internacional de Direito Marítimo", no dia 7/11. Também será palestrante o advogado Iwam Jaeger Jr., sócio da banca, com a palestra "Seguro de danos ambientais e de contaminação marítima", no dia 5/11. O evento será realizado de 5 a 7/11, no Hotel Windsor, no RJ. (Clique aqui)

No dia 7/11, Adolpho Bergamini, do escritório Bergamini Advogados Associados, será debatedor na mesa de "PIS e COFINS no agronegócio", durante o "2º Fórum sobre questões polêmicas de PIS/COFINS e de EFD", da Thomson Reuters – FISCOSoft. (Clique aqui)

Novo CPC

O núcleo de Direito Processual Civil, a Associação dos pós-graduandos e a Associação dos Professores da PUC-SP promoverão, nos dias 12 e 13/11, o simpósio "Novo CPC". O evento ocorrerá nos turnos da manhã e noite, no auditório 117-A da instituição, campus Monte Alegre-Perdizes, e tem a coordenação do conselheiro do CNJ Bruno Dantas, dos professores Alexandre Freire, Marcello Soares e Ronaldo Cramer. (Clique aqui)

Transferência

Terminam amanhã as inscrições de transferência para a FGV DIREITO RIO. Para se inscrever é necessário ter, pelo menos, o primeiro período concluído em uma instituição de ensino superior. O processo seletivo consiste em análise do histórico escolar do candidato, prova escrita e entrevista. (Clique aqui)

Vestibular

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP está com inscrições abertas para o vestibular 2013. (Clique aqui)

Desportivo

A palestra "Direito Desportivo - Aspectos Práticos", promovido pela Faculdade de Direito de Franca, acontece no dia 9/11, em Franca/SP. (Clique aqui)

Fórum

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove, nos dias 8 e 9/11, o "Fórum do Direito do Desenvolvimento Sustentável - homenagem ao Professor Arnoldo Wald", em SP. (Clique aqui)

Corrupção

Nos dias 22 e 23/11, a Editora Fórum realiza o "VIII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Imobiliário

A AASP promove o curso "Direito Imobiliário : Institutos Relevantes", de 5 a 8/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ltda.

No dia 8/11, a CEO Treinamentos realiza o curso "Compra e venda de sociedades limitadas", no RJ. (Clique aqui)

Seminários

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho - Aspectos trabalhistas e previdenciários" (clique aqui), dia 7/11, e "Atuação do INSS nas ações regressivas" (clique aqui), dia 22/11, ambos em SP.

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Contabilidade para não-contadores" (clique aqui), dia 8/11, e "ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte" (clique aqui), dias 13 e 14/11, ambos em SP.

Investimento

Visando discutir o atual cenário brasileiro de investimentos públicos e privados em projetos de infraestrutura, no dia 7/11, das 9h30 às 12h, ocorre na Faculdade de Direito da USP o painel de debates "Direito Administrativo do Investimento : O investidor e o Estado nos projetos de infraestrutura nacional". O evento é gratuito.

Presenteados

Evento : O sortudo Diego Batella Medina ganhou a vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft, para o "2º Fórum sobre questões polêmicas de PIS/COFINS e de EFD", dias 7 e 8/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : Victor Pontes de Maya Gomes é o ganhador da apostila virtual, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding familiar – a importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Responsabilidade Civil" (Atlas – 275p.), de Daniel de Andrade Levy, é Allan Cantalice de Oliveira, de João Pessoa /PB. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Entre Rios
CE/Irauçuba
ES/Ecoporanga
GO/Estrela do Norte
MA/Pastos Bons
MG/Virginópolis
PA/Ourém
PB/Tavares
PE/Calumbi
PE/Ribeirão
PR/Quedas do Iguaçu
PR/São Mateus do Sul
RJ/Tanguá
RN/Martins
SC/Fraiburgo
SC/Lebon Régis
SP/Dourado
SP/Guareí
TO/Itaguatins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Storm Picks Up Speed and Disrupts Millions of Lives"

The Washington Post - EUA

"Sandy swamps East Coast"

Le Monde - França

"La Tunisie tente de contenir la poussée dês salafistes"

Corriere Della Sera - Itália

"Vince l´asse Pd-Udc, Grillo primo partito"

Le Figaro - França

"L´appel a manifester de Cope exaspere la gauche"

Clarín - Argentina

"Hay dos muertos y 3.400 evacuados por el temporal"

El País – Espanha

"Bruselas rechaza la independencia de Cataluña dentro de la UE"

Público - Portugal

"Desemprego subiu 40% na construção e já atinge quase 100 mil pessoas"

Die Welt - Alemanha

"1,25 Millionen Euro für Redner Steinbrück"

The Guardian - Inglaterra

"Breast screening, the verdict: it saves lives, but may also harm"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Haddad planeja aprovar reformas já no primeiro ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Obra de mudanças marca a eleição nas grandes cidades"

O Globo - Rio de Janeiro

"Norte-Nordeste derrota PT e reanima oposição"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Hora de (voltar a) trabalhar"

Correio Braziliense - Brasília

"O dia em que Sandy parou Nova York"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fruet vai adiar o projeto do metrô em até um ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mais roubos de carro e menos homicídios no RS"

O Povo - Ceará

"Decisão de Roberto Cláudio: Prefeitura assumirá desapropriações"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"RioMar chega com até 9 mil empregos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
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