Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.992

Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 - Migalhas nº 2.992 - Fechamento às 10h.

 

"Tudo é questão de estudo e paciência: não há dificuldade que a pertinácia não vença."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Exame de Ordem

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados sobre o exame de Ordem, MEC manifesta apoio à exigência da prova. (Clique aqui)

OAB/ES

Andre Luiz Moreira e Homero Junger Mafra concorrem à presidência da OAB/ES. Conheça as chapas, clique aqui.

OAB/SP

O jornal Folha de S.Paulo promove, na próxima segunda-feira, às 15h, um debate com os candidatos à presidência da seção paulista da OAB. Disputam o cargo Alberto Toron, Marcos da Costa e Ricardo Sayeg. A votação será no dia 29/11. Conheça as chapas. (Clique aqui)

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Supremo

Teori Zavascki é nomeado ministro do STF. Decreto foi publicado no DOU de hoje.

Amianto

Após os votos dos ministros Ayres Britto e Marco Aurélio, STF suspende o julgamento conjunto das ADIns 3.357 e 3.937, que questionam leis estaduais do RS e de SP relativas ao uso do amianto. (Clique aqui)

Novos horários

STJ publica a IN 6/12, que estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas. (Clique aqui)

Trabalho

A partir de hoje, apenas quem apresentar o novo termo de rescisão de contrato de trabalho terá direito de sacar o FGTS e a dar entrada no seguro-desemprego.

Vasp

O juiz de Direito Daniel Carnio Costa, da 1ª vara de Falência e Recuperação Judicial de SP, determinou o pagamento integral dos créditos trabalhistas para mais de mil famílias de trabalhadores e fornecedores da Vasp, que trabalharam durante o período da recuperação judicial da empresa. (Clique aqui)

Patronímico

A 3ª turma do STJ permitiu que uma mulher incluísse em seu nome o sobrenome de seu companheiro, com quem mantém união estável há mais de 30 anos. (Clique aqui)

Direito Comercial

CJF publica os 57 enunciados aprovados na Jornada de Direito Comercial. (Clique aqui)

IPI

Publicado hoje no DOU, decreto 7.834 prorroga redução do IPI para veículos até 31/12.

Operação Pretório

A PF deflagrou ontem a Operação Pretório que investiga suposta fraude no pagamento de precatórios em RO. 64 mandados de busca e apreensão - nos Estados de RO, MT, AM, SP, PB e em Brasília - foram expedidos e alguns deles têm como alvos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

www

Plenário do Senado aprova PL que tipifica delitos cibernéticos. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/CE - TAM deve indenizar passageiro com deficiência esquecido em área de embarque. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Editora e autor de obra jurídica são condenados a indenizar mulher que teve história divulgada sem prévia autorização. (Clique aqui)

ABC do CDC

Doce ou travessura : quem são os estranhos que entram em casa para seduzir nossos filhos ? Na coluna de hoje, o desembargador paulista aposentado Rizzatto Nunes alerta para a pandemia da obesidade infantil, destacando a atuação dos "bruxos e bruxas do marketing" que vendem bugigangas, doces e porcarias para as crianças. (Clique aqui)

Semana da conciliação

Entre os dias 7 e 14/11, o CNJ promoverá mais uma "Semana Nacional da Conciliação". Sobre o assunto, o desembargador Doorgal Borges de Andrada, do TJ/MG, pondera se seria mais apropriado delegar a função ao Executivo e a outros entes da sociedade civil do que agregar ao Judiciário uma tarefa extra. (Clique aqui)

Concorrência desleal

O advogado Pedro Mansur, da Souza Cruz, diferencia a livre concorrência de concorrência desleal e ressalta a importância da atuação do governo na prática de políticas públicas que, ao mesmo tempo, busquem proteger a livre concorrência e assegurem a repressão de práticas comerciais desleais, de maneira que, ao final, consumidor, empresas e o país saiam beneficiados. (Clique aqui)

RADAR

Em setembro, entrou em vigor a IN 1.288/12, da RF, que altera os procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior, habilitação conhecida pela sigla RADAR. Segundo os advogados Renata A. Pisaneschi e Carlos Eduardo de A. Navarro, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, o governo mostrou-se insensível à situação de importadores que basearam seus negócios no modelo de importação por encomenda. (Clique aqui)

Desoneração da folha

Recentemente, foi publicado no DOU o decreto 7.828/12 que regulamenta a lei da nova sistemática de desoneração da folha de pagamentos de empresas de 25 setores econômicos. Segundo os advogados Fernando Vaisman e Rodrigo Petry Terra, do escritório Almeida Advogados, as novas medidas deveriam beneficiar todas as empresas dos setores econômicos abrangidos pelo decreto, porém, não foi o que aconteceu. (Clique aqui)

Crime continuado

Veja as considerações do advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, sobre a figura do crime continuado. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Concorrência

Nos EUA, American Airlines e a empresa de passagens Sabre selam acordo para dirimir litígio sobre práticas anticoncorrenciais. (MI – clique aqui)

Impostos

França cobra cerca de 1 bi de euro do Google referente às transferências da filial francesa da empresa de tecnologia para sua holding irlandesa. (MI – clique aqui)

Greve

Trabalhadores do Judiciário paraguaio iniciam greve por aumento salarial de 20%. (LA – clique aqui)

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Expediente

Não haverá expediente na secretaria do STF hoje e amanhã. Os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira.

Em obras

A Comissão de Altos Estudos de Reforma do Judiciário, do MJ, definiu ontem suas metas de trabalho. (Clique aqui)

TJ/BA

O TJ/BA escolheu dois novos nomes para compor a Corte. Os magistrados Aliomar Silva Britto e Márcia Borges Faria foram promovidos, respectivamente, pelo critério de antiguidade e merecimento.

Lauda Legal

Está se preparando para concursos de Analista e Técnico Judiciário ? Então conheça a "Coleção Concursos Públicos – Nível Médio & Superior" (236p.) da Editora Saraiva. Hoje, em nossa coluna, Roberta Resende comenta o volume "Direito Eleitoral", elaborado por Diogo Rais. Em nosso sorteio de praxe, a chance de faturar o exemplar. (Clique aqui)

Os Legais

Nas tirinhas de hoje, o escritório Data & Venia Advogados já faz planos de gestão para 2013. (Clique aqui)

Nova sócia

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados inicia o mês de novembro com uma nova sócia à frente do departamento de Direito Imobiliário, a advogada Maria Flávia Seabra Gemperli.

Fachadas

Os portões brancos e as paredes na cor salmão conferem leveza à casa que abriga a banca de Juiz de Fora/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Flash

Aproveite o feriado para fotografar a fachada de seu escritório e enviar para a redação migalheira. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Números

No mês de outubro, Migalhas sorteou 35 obras e 37 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 72 migalheiros que desfrutaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Chance

Para aumentar suas chances de ganhar nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro, em breve o papai Noel migalheiro estará chegando ! (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 1º de novembro de 1945, foram nomeados ministros do STF : em substituição ao ministro Bento de Faria, o desembargador Edgard Costa, presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal e membro do TSE ; e em substituição ao ministro Eduardo Espinola, o desembargador Antonio Carlos Lafayette de Andrada, também juiz daqueles tribunais. Tomaram posse a 8 seguinte.

Sorteio

Não perca o sorteio de um exemplar da obra "Ética e Estatuto da Advocacia para o Exame da Ordem - OAB" (120p.), oferecido pela Editora Del Rey, de autoria de Flavio Olimpio de Azevedo, que analisa exaustivamente as 29 infrações disciplinares elencadas no art. 34 do Estatuto da Advocacia e a OAB, destacando seus aspectos práticos e polêmicos. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao desembargador Francisco Alberto de Motta Peixoto Giordani pelo exemplar da obra "O monitoramento do e-mail corporativo do empregado é legal?", que já integra a biblioteca desta redação.

Lançamentos

A Arraes Editores convida para o lançamento do livro "A Atuação do Juiz na Recuperação Judicial", de Alex Floriano Neto. O evento acontece no dia 6/11, na Livraria D´Plácido (av. Brasil, 1843, loja 110, BH), às 18h. (Clique aqui)

Os coautores da coletânea "Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica", Gustavo De Marchi, Elvis Paes e Marvin Menezes, do escritório Décio Freire & Associados, convidam para o lançamento do livro, a ser realizado na FGV DIREITO RIO (praia de Botafogo, 190, 8° andar, RJ), no dia 8/11, a partir das 18h. (Clique aqui)

O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, é coautor do livro "Ação Popular", que será lançado no dia 9/11, na livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 17h30.

Migalhíssimas

Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa hoje, em SP, da abertura do "I Seminário - O uso ético e legal dos meios digitais nas escolas e universidades secional". (Clique aqui)

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, no dia 5/11, do encontro nacional sobre transformação de lixo em energia "Energy Waste Brasil 2012 : Biogás e tratamento térmico de resíduos". Na ocasião, o advogado será presidente da mesa de debates. O evento será realizado no Hotel Staybridge Suítes São Paulo.

No dia 8/11, Adolpho Bergamini, do escritório Bergamini Advogados Associados, palestrará sobre "O Futuro do PIS e da COFINS", durante o encerramento do "2º Fórum sobre questões polêmicas de PIS/COFINS e de EFD", da Thomson Reuters – FISCOSoft. (Clique aqui)

Marciano Seabra de Godoi, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participará, como mediador, do painel "Tributo e Cidadania" que será apresentado durante o seminário "Minas Legal". O evento ocorrerá no dia 13/11, no auditório Juscelino Kubitschek, da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte/MG, a partir das 9h.

Legal Innovation

Dia 10/11, SP receberá o evento "Legal Innovation 2012 : Empreendedorismo na Advocacia". Visando maior aprofundamento e networking, o objetivo do evento, que faz parte da semana Global de Empreendedorismo, é integrar advogados empreendedores e compartilhar experiências sobre inovação e cases de sucesso no âmbito jurídico. Migalheiros tem 10% de desconto. Informações : (11) 2371-1556 ou (11) 99416-5914. (Clique aqui)

Doloso

A palestra "O procedimento em juízo dos crimes dolosos contra a vida. Da Instrução ao Plenário", promovida pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, acontece dia 8/11, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Penal

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP lança o curso on-line de "Execução Penal". A aula será realizada no dia 5/11. (Clique aqui)

Ambiental

O curso "Tendências do Direito Ambiental", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 7/11 a 5/12, em SP. (Clique aqui)

Previdência

De 8 a 10/11, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o "Congresso nacional de seguridade social e tributação previdenciária", em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada" (clique aqui), no dia 8/11, e "Contratos bancários" (clique aqui), dia 9/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Capacitação básica - setor fiscal" (clique aqui), dias 10 e 24/11 ; 1º e 8/12, e "SPED fiscal - EFD - guia prático leiaute versão 2.0.7 e PVA" (clique aqui), dia 12/11, em SP.

Condomínio

O curso "Condomínio edilício : questões atuais e polêmicas", promovido pela AASP, acontece dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

S.A.

Dia 22/11, em SP, o Forum Cebefi realiza o "Curso avançado sobre sociedades anônimas abertas". (Clique aqui)

Amortização

A Comissão dos Novos Advogados do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo programou para o dia 13/11, das 19 às 21h, a palestra "Amortização de ágio – aspectos atuais". (Clique aqui)

Congratulados

Evento : Jolberte Vales Gomes é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Direito Imobiliário : Institutos Relevantes", de 5 a 8/11, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 6/11, foram :

Marcel Holcman e Silvia Murad - "Loteamentos : aspectos legais" (Clique aqui)
Andre Cunha Assis e Paula Donizeti Ferraro - "Responsabilidades empresariais na construção civil"
(Clique aqui)

Lauda Legal : Quem levou a obra "A Internacionalização dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano de Proteção" (181p.), de Alberto Silva Santos, um presente da Arraes Editores, foi Edgard Katzwinkel Junior, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Yaakov Kalman Weissmann, de Santos/SP, faturou o exemplar do livro "Divórcio - Teoria e Prática" (348p.), de autoria de Rodrigo da Cunha Pereira e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

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Bom fim de semana prolongado !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Laje
BA/Nova Soure
CE/Martinópole
ES/Ecoporanga
GO/Aparecida
GO/Bom Jesus de Goiás
GO/Corumbaíba
GO/Itapaci
MA/Grajaú
MA/Pastos Bons
MG/Estiva
MG/São Gotardo
PA/Ourém
PE/Aliança
PE/Condado
PE/Palmeirina
PE/Saloá
PE/São Bento do Una
PR/Céu Azul
RO/Buritis
RS/Agudo
RS/Santa Catarina
SC/Caçador
SC/Canoas
SC/Lebon Régis
SC/Santa Maria
SP/Guareí
SP/Joanópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New Jersey Reels From Storm´s Thrashing"

The Washington Post - EUA

"Obama presses attack in debate on foreign policy"

Le Monde - França

"Hollande a-t-il sous-estimé la crise?"

Corriere Della Sera - Itália

"Salta il taglio dell´Irpef"

Le Figaro - França

"La France Hollande inquiete l´Allemagne"

Clarín - Argentina

"Con final de escándalo, Diputados hizo ley el voto a los 16 años"

El País – Espanha

"Madrid impone el euro por receta y extiende la privatización sanitaria"

Público - Portugal

"PS recusa "refundar" memorando e fala no "fim do ciclo" do Governo"

Die Welt - Alemanha

"Finanzausgleich paradox: Geberländer im Minus"

The Guardian - Inglaterra

"Tory rebels deal EU blow to Cameron"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Valério depõe ao MPF e cita Lula, Palocci e Celso Daniel"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Polícia acha túnel usado para levar droga à USP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Polícia Rodoviária tem 80 denunciados no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BR-381: no mínimo mais três anos de transtorno"

Correio Braziliense - Brasília

"As marcas da Covardia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Número de homicídios diminui em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS tem ao menos 33 denúncias de crimes eleitorais"

O Povo - Ceará

"Lagosta: Pesca cai pela metade e 9 mil empregos estão ameaçados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O pior da seca está por vir"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
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