Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.001

Segunda-feira, 19 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.001 - Fechamento às 11h.

"Rumo

Que rumo dar à minha vida,
Eu me pergunto
para eu mesmo responder:
Que tal começar desconfiando
De tudo que nega o prazer?"

Carlos Ayres Britto,
in A Pele do Ar

Ayres Britto

O ministro Ayres Britto completou 70 anos ontem e deixou o STF após sete meses na presidência do Supremo e nove anos como integrante da Corte. (Clique aqui)

"Não perdi a viagem"

Ao resumir seus nove anos no Supremo, o ministro Ayres Britto, em entrevista à Folha de S.Paulo, declarou : "em tudo o que faço, já não faço questão de ser reconhecido. O que faço questão é de me reconhecer. Fui eu mesmo nessas questões. Não perdi minha essência, minha mundividência. Eu gravitei em torno dos valores que dão sentido, dão grandeza, dão propósito à existência individual e coletiva. Eu não perdi a viagem. A frase é essa".

Terra natal

Na ocasião da posse de Britto como presidente do STF, Migalhas esteve na terra do poeta-jurista, Propriá/SE, a "Princesinha do Rio São Francisco". Desbravando a foz do "Nilo brasileiro" vimos refletido o orgulho da população propriaense em ter entre seus filhos, e dos mais ilustres, o primeiro sergipano a comandar o STF. Veja como foi esta expedição migalheira. (Clique aqui)

Homenagem

Britto é homenageado em sua última sessão plenária no STF. (Clique aqui)

"A toga gostou dos meus ombros"

"Carlos Ayres Britto fez-se o grande jurista e humanista que é porque, antes de aprender a ler os autos, aprendeu a ler o mundo com amor e em sua máxima plenitude", afirma Gilberto de Mello Kujawski, procurador de Justiça aposentado. (Clique aqui)

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Foi dada a largada

Hoje vão às urnas causídicos de oito Estados : CE, PE, PR, RN, RO, RS, SC e TO.

2º dia

Amanhã é a vez dos advogados do AC, MS e PI realizarem o pleito. Conheça as chapas que disputam a eleição, clique aqui.

Eleições da OAB

As eleições nas OABs estão pipocando Brasil afora. E o clima, em várias subseções, está esquentando. No Ceará, um vídeo foi divulgado, no qual o candidato à reeleição supostamente fazia críticas a alguns conterrâneos. O vídeo foi imediatamente tirado do ar e em missiva enviada à redação ele conta que houve manipulação de informações. Em Alagoas, um vídeo traz uma gravíssima acusação, de que a situação estaria supostamente providenciando a quitação dos inadimplentes de modo a que estes estivessem aptos a votar. A conversa é assustadora e, sendo verdadeira, ensejará uma posição urgente do Conselho Federal. (Clique aqui)

Pagamento das anuidades

Sobre os inadimplentes com a anuidade, é bom lembrar aos causídicos que o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/11 (artigo 12, VII) deixam claro que é vedada a regularização da situação financeira no período de 30 dias antes da data da eleição. Ou seja, se houver promessa desse tipo, não acredite, pois não passam disso mesmo, promessas. Melhor dizendo, passam sim, pois são casos de polícia, e a PF já está investigando denúncias deste tipo em alguns Estados. Em todo caso, não é crível, também, imaginar que algum advogado venda seu voto por conta do pagamento de anuidade. (Clique aqui)

OAB/RJ

No Estado fluminense, concorrem à presidência da seccional : Carmen Villaronga Fontenelle, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky e Luciano Viveiros de Paula. (Clique aqui)

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

De olho na folhinha

Calendário das eleições da OAB

Dia Estados
21 PA
22 BA
23 AL
23 GO
23 MA
23 MT
23 RR
23 SE
24 MG
26 DF
26 PB
26 RJ
29 ES
29 SP
30 AM
30 AP

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Mensalão

STF conclui dosimetria de réus ligados ao Banco Rural. A pena de José Roberto Salgado somou 16 anos e 8 meses, além de 386 dias-multa, no valor de R$ 1,003 mi. Já Vinícius Samarane teve a pena fixada em 8 anos, 9 meses e 10 dias, e 230 dias-multa, no valor de R$ 598 mil. (Clique aqui)

Pausa

Hoje não haverá julgamento do mensalão por falta de quórum. Nas próximas sessões, os ministros definirão as penas de deputados condenados por corrupção passiva devido à participação no esquema de compra de votos no início do governo Lula.

Lavagem de dinheiro

A 3ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que rejeitou denúncia oferecida contra o publicitário Marcos Valério e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, por lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Vídeo

Em Brasília, um dos protagonistas que desencadeou a operação Caixa de Pandora foi um cidadão chamado Edson Sombra. Nos últimos dias, surgiu no YouTube um vídeo, gravado em 2010, no qual ele conta em depoimento à PF várias situações envolvendo o Executivo e até mesmo o Judiciário do Distrito Federal. (Clique aqui)

Caso Bruno

Começou hoje, em Contagem/MG, o júri do goleiro Bruno e de outros quatro réus acusados pelo sequestro e morte de Eliza Samúdio.

Caso Bruno - II

Relembrando casos como o dos irmãos Naves, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ressalta que é preciso haver cautela no julgamento de casos de homicídio sem o encontro do cadáver. (Clique aqui)

Advocacia estrangeira

O Conselho Federal da OAB publicou ementa da decisão da entidade sobre o seu provimento 91/00, com o entendimento de que ele disciplina perfeitamente os limites da associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados, não sendo necessária, neste momento, a edição de novas regras sobre o tema. (Clique aqui)

Repercussão geral

STF reconhece repercussão geral no processo que discute se a Defensoria Pública tem ou não legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos difusos. (Processo relacionado: ARE 690838)

Repercussão geral – II

Imunidade tributária de livro eletrônico é tema de repercussão geral no STF. (Clique aqui)

Ofensas

A 6ª câmara Cível do TJ/RS condenou um advogado a pagar indenização, por danos morais, ao desembargador do Tribunal gaúcho Rui Portanova. O advogado teria utilizado documento falso para tentar provar que o magistrado estava recebendo suborno no processo da guarda do filho de um jogador de futebol. (Clique aqui)

Da sogra

STM condena advogado a três anos de reclusão, acusado de receber irregularmente cerca de R$ 1,5 mi provenientes de depósitos da pensão de sua sogra, já falecida e ex-pensionista da Marinha. (Clique aqui)

$$$

Maluf é condenado pela Justiça de Jersey, paraíso fiscal europeu, a devolver US$ 10,5 mi (em valores de 1998) à prefeitura de SP, desviados em esquemas de fraudes de 1997 a 1998. (Clique aqui)

TRE/ES

O TJ/ES decidiu que, a partir de agora, a indicação dos dois advogados que ocuparão função de juízes no TRE será feita por meio de edital público em que todos os pretendentes poderão se inscrever, tendo seus nomes submetidos ao pleno, que escolherá uma lista tríplice para cada vaga a ser preenchida. (Clique aqui)

Migalhas 3.000

Para gáudio migalheiro, centenas de leitores enviaram felicitações pela passagem dos 12 anos e 3 mil edições deste nosso vibrante matutino da mídia jurídica. A partir de carta do batonnier da advocacia, Ophir Cavalcante, veja as amorosas mensagens de nossos queridos leitores. Aproveitamos para, desde já, agradecer a todos. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Reportagem publicada em site não enseja indenização a filho de Lula. (Clique aqui)

2 - STJ aprova pedido de intervenção Federal no Paraná. (Clique aqui)

3 - STJ – Governo Federal deve informar gastos com publicidade. (Clique aqui)

4 - STJ - Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro. (Clique aqui)

5 - TST - Supervisor de estágio consegue enquadramento como professor. (Clique aqui)

6 - TST - Sindicato não pode representar único empregado em pedido de equiparação salarial. (Clique aqui)

7 - TJ/PR - Assinatura digitalizada não é considerada válida em peça de recurso. (Clique aqui)

8 - TJ/SP - Homem insultado em partida de futebol não será indenizado. (Clique aqui)

9 - CNJ cria diretrizes para escola de magistrado. (Clique aqui)

10 - Inscrições abertas para programa de intercâmbio do Cade. (Clique aqui)

11 - ALESP aprova PL que cria 400 cargos de defensores públicos em SP. (Clique aqui)

Estudos jurídicos

Estão abertas as inscrições para o "IX Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", que acontece de 29/11 a 1º/12, no auditório do STJ. O seminário tem como tema "O Direito e a Crise da Complexidade", e tem como coordenador o desembargador aposentado Carlos Mathias, do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Código Comercial

Recentemente, vieram à luz os enunciados aprovados pela 1ª Jornada de Direito Comercial, sob os auspícios do CJF. Na opinião do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, como os enunciados em questão não são jurisprudência, o receio é de que sirvam para induzir os magistrados a utilizá-los em suas decisões. (Clique aqui)

IPTU

A prefeitura de SP pode conceder isenção ou remissão do IPTU aos proprietários de imóveis que tenham sido atingidos por enchentes e alagamentos. O advogado Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, do escritório Salusse Marangoni Advogados, explica que o benefício está previsto na lei municipal 14.493/07, regulamentada pelo decreto 48.767/07. "Basta adotar medidas administrativas para se beneficiar dessa legislação, que permite recompensar os danos físicos ocasionados aos imóveis atingidos ou às suas instalações elétricas e hidráulicas, considerando também como danos a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos".

Trabalhador autônomo

A contratação de profissionais autônomos é lícita, porém, a mera substituição de empregados por "autônomos" é periclitante. O alerta é do advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. (Clique aqui)

Dano moral

A responsabilidade civil e o dano moral são os temas abordados pelo advogado Marcelo Torres, do escritório Mandaliti Advogados. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o sintagma losing party e seus respectivos correspondentes. (Clique aqui)

Valor

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, presença lado a lado em suas conquistas.

"Variações sobre a Justiça"

O professor emérito da USP Celso Lafer discorre acerca das variações sobre a justiça em artigo de ontem no matutino Estadão. O autor afirma que o sentimento de justiça é forte mas indeterminado, "daí as dificuldades da passagem do sentir para o saber". Veja as ponderações do professor :

"Num Estado de Direito a exigência de que as leis sejam gerais e impessoais atende a outro requisito da ordem jurídica como paz: o de garantir, na convivência coletiva, a segurança da certeza do Direito, que afasta a indeterminação do agir discricionário."

"A justiça, numa sociedade, tende a se completar quando o Direito, como a paz da ordem aperfeiçoada pela igualdade, ensejadora de um viver sem miséria, permite a fruição da liberdade."

"O Direito assegura a justiça como liberdade quando constrói as condições apropriadas para a coexistência das liberdades, ou seja, quando cria a moldura para que a liberdade de um não se transforme em não liberdade para os outros. É nesse sentido que se pode falar em igualdade na liberdade, numa ordem jurídica alinhada com as aspirações do justo."

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  • Migalhas mundo

Multa

Nos EUA, J.P. Morgan e Credit Suisse pagarão respectivamente US$ 296,9 mi e US$ 120 mi para encerrar processo movido pela SEC, por ter enganado investidores em mais de US$ 1 bi em títulos lastreados em hipotecas de alto risco. (Clique aqui)

Golfo do México

Petrolífera BP concordou em arcar com uma multa de US$ 4,5 bi, fixada pelo Departamento de Justiça americano para reparar os danos causados pelo vazamento no Golfo do México em 2010. (Clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Mar

A Corte Internacional de Haia vai emitir hoje sentença sobre os limites marítimos entre Nicarágua e Colômbia. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Jurisprudência

Matéria especial do STJ sobre Direito do devedor reúne jurisprudência sobre ação de consignação em pagamento. (Clique aqui)

Impostos

Câmara aprova PL 1.472/07, que obriga os comerciantes a informar em notas fiscais o valor dos impostos que incidirem sobre o preço do produto ou serviço. Texto segue para a sanção dilmal. (Clique aqui)

Protestos

O número total de títulos protestados aumentou 6,9% no acumulado do ano em relação ao mesmo período de 2011. Os dados são da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Falência

A Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da JT e o TJ/SP firmaram termo de acordo de cooperação técnica para facilitar a obtenção de dados referentes à concessão de recuperação judicial e decretação de falência de empresas. O termo vale no âmbito dos TRTs da 2ª e 15ª regiões. (Clique aqui)

CPC

O início da votação do relatório do novo CPC na comissão especial já foi adiado duas vezes por conta da ausência de deputados nas reuniões. De acordo com a Câmara, alguns integrantes do colegiado não escondem a insatisfação com pontos do texto ou com a condução dos trabalhos. Uma nova tentativa de votação está marcada para a próxima quarta-feira, às 14h. (Clique aqui)

Reforma penal

Texto do novo CP ainda está aberto a sugestões. (Clique aqui)

CP em migalhas

Adquira o "Anteprojeto do novo Código Penal", compilado pela Editora Migalhas para fomentar a discussão. (Clique aqui)

Compulsória

O ministro Massami Uyeda, do STJ, completará 70 anos de idade no próximo dia 28 e se despede da Corte.

Compulsória – II

Após 43 anos de trabalhos dedicados ao Poder Judiciário paulista, aposenta-se o desembargador Luiz Pantaleão, que completa 70 anos no próximo dia 29.

Letras

A Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ, empossou Palhares Moreira Reis, professor emérito da UFPE. Foi saudado pelo acadêmico ministro Carlos Velloso. Em dezembro, será empossado Antônio Celso Pereira, ex-reitor da UERJ e ex-diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Internacionalista, será saudado pelo acadêmico Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia.

Reeleição

O advogado Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, foi reeleito presidente do IASA - Instituto dos Advogados de Santo Amaro e regerá o Instituto por mais 3 anos.

Responsabilidade

Escritório Pinheiro Neto Advogados, que em 2012 completou 70 anos, apresenta relatório social de atividades e resultados para biênio 2010/11. Foram aplicados R$ 6,7 mi em 23 organizações não governamentais – investimento 23% superior ao biênio anterior e que posiciona a banca entre os maiores investidores sociais privados do Brasil. (Clique aqui)

Crescimento

A banca AIDAR SBZ Advogados ampliou o seu escritório em SP : a bela unidade da avenida Paulista passa a dispor de três andares, planejados para oferecer maior interação e agilidade entre os advogados.

Ex-alunos FAAP

O migalheiro Fábio Kestenbaum, ex-aluno da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP e ex-presidente do Diretório Acadêmico de tal instituição, promove um movimento para constituir a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da FAAP. Ao lado de ex-alunos e ex-professores, e com apoio da atual gestão do diretório acadêmico, a entidade criou uma página no Facebook para incrementar o movimento ; congregar os interessados ; e conceber, por meio da pluralidade de perspectivas, o viés conceitual da entidade. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Ferramenta ideal para localizar escritórios espalhados por todo Brasil, o Catálogo Jurídico é a maneira mais eficiente de promover o networking eletrônico de sua banca. (Clique aqui)

Fachadas

Localizado no centro da Cidade dos Ipês, em São Sebastião do Paraíso/MG, o escritório traz cores vivas em suas paredes. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, aos 96 anos, Mário Neves Guimarães (OAB/SP 18.981), homem da magistratura, da advocacia e do ensino. Formado pelas Arcadas (Turma de 1939), foi juiz de Direito do Tribunal de Alçada Cível de SP, docente fundador das Faculdades de Direito de Sorocaba, Santos e São Bernardo do Campo, e precursor da banca Caiuby Guimarães Advogados Associados, fundada em 1969. O velório será hoje na casa funerária Home (rua São Carlos do Pinhal, 376 – São Paulo/SP), e o enterro às 13h no cemitério do Araçá.

Faleceu, aos 84 anos, o advogado Carmo Domingos Jatene (OAB/SP 7.757). Natural de Xapuri/AC, formou-se pelas Arcadas (Turma de 1953) e exerceu os cargos de diretor-tesoureiro e conselheiro seccional da OAB/SP.

Na última terça-feira, as comunidades jurídica e literária perderam o advogado Vanderley Caixe (OAB/SP 152.676), falecido aos 68 anos. Militante dos Direitos Humanos, chegou a ser preso durante a ditadura militar. No cárcere ensaiou seus primeiros poemas, publicados trinta anos depois por iniciativa dos seus companheiros da OAB. Formado pela Universidade de Ribeirão Preto (Turma de 1974), trabalhou na imprensa e no escritório do advogado Sobral Pinto. Era detentor dos títulos de Cidadania Emérita em Ribeirão Preto/SP e cidadão paraibano. Contemplado pela lei da Anistia em 2010, doou 80% da indenização (cerca de R$ 700 mil) para os Sem Terra da Paraíba.

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 19 de novembro de 1960, aposentou-se o ministro Francisco de Paula Rocha Lagoa, do STF. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ministro do Tribunal Federal de Recursos, tendo presidido o TSE no biênio de 1957-1959.

Sorteio

Participe do sorteio da obra "Direito Administrativo" (Impetus - 6ª edição - 1142p.), de Fernanda Marinela, revista e atualizada de acordo com as frequentes reformas comuns à prática e ao estudo do Direito. Boa sorte ! (Clique aqui)

Lançamento

Arraes Editores convida para o lançamento do livro "Comércio Internacional e Integração Regional: A OMC e o Regionalismo", de Camilla Capucio. O evento acontece no dia 22/11, na Livraria D´Plácido (av. Brasil, 1843, loja 110, BH), às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 14h, Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, participará do "XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", na mesa redonda "Desenvolvimento e Sustentabilidade", em Vitória/ES. O advogado traçará um panorama geral do novo Código Florestal. (Clique aqui)

O professor de Direito Penal da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, Francisco de Paula Bernardes Jr., e o professor de Direito Penal da USP, Alamiro Velludo Salvador Netto, coordenam a "IV Jornada de Direito Penal". O evento, que terá como tema "Direito Penal e Empresa", será realizado de 21 a 23/11, na FAAP de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove o painel de debates "Aspectos polêmicos e atuais do ICMS na importação", dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio da sua Comissão de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, coordenada pelo advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, realizará, no dia 22/11, em parceria com a AASP, o curso "Atualidades Relevantes de Direito Empresarial". (Clique aqui)

No dia 23/11, Edison Araújo Peixoto e Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, debaterão "Questões centrais de tributação e polêmicas como o registro das empresas da agroindústria nos conselhos profissionais", durante o "Fórum Nacional da Agroindústria", em SP.

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza o café da manhã "A nova lei de prevenção à lavagem de dinheiro e os impactos no mercado financeiro brasileiro", no dia 27/11, em SP. (Clique aqui)

Os advogados Silvia Bugelli e Marcelo Valença, do escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados, participam do "FundForum Latin American 2012", de 27 a 29/11, no hotel Tivoli Mofarrej, em SP. As explanações apresentadas pelos advogados serão nas áreas de mercado de capitais e imobiliária. Informações sobre inscrições, basta enviar um e-mail (clique aqui).

No dia 3/12, Adolpho Bergamini, do escritório Bergamini Advogados Associados, participará da aula "PIS e COFINS – regime não cumulativo, aspectos teóricos e práticos com a posição da RFB e do CARF", que será ministrada na Thomson Reuters – FISCOSoft.

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrou no painel "Finding the Golden Leaf in the Amazonas : Access to Genetic Resources in Brazil", durante o evento "Brazil Breakfast", no último dia 15, em Munique, Alemanha.

Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor adjunto da Editora Del Rey, proferiu palestra no "XVIII Congresso do Comitê Nacional de Cerimonial Público", presidido pelo jornalista Ronan Ramos. O evento aconteceu no dia 17/11, no RJ.

Licença

A Macdata Tecnologia oferece aos migalheiros duas licenças para o Certus Web. O produto permite que o advogado efetue uma ampla variedade de cálculos judiciais em um ambiente amigável, desenvolvido especialmente para quem é sumidade em leis, mas ainda tem medo de matemática. (Clique aqui)

Assistência

Dentro da proposta de prestar assistência aos clientes de forma próxima e acessível, a TWT INFO promoveu a segunda edição do "Café da manhã TWT INFO", no último dia 7. (Clique aqui)

Concurso cultural

A Faculdade de Direito da EPD - Escola Paulista de Direito e a Central de Intercâmbio - CI promovem um concurso cultural de 29/10 a 20/1/2013. O prêmio será 1 curso de idioma em UK + 50% de bolsa de estudo para graduação na Faculdade de Direito EPD. Para participar, o interessado deverá responder a pergunta "Na sua opinião, que valores um advogado agrega para a sociedade brasileira ?" com até 300 caracteres. (Clique aqui)

Controle minoritário

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Transferência de Controle Minoritário e Tag Along" no dia 22/11, a partir das 9h, no auditório da sede do Instituto (av. Angélica, 2.163, Térreo, SP). Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Direito da Concorrência

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promove o "Seminário Científico sobre Direito Concorrencial", dia 6/12, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Inscrições

A PUC-SP está com inscrições abertas para os cursos de especialização e extensão. Condições especiais de pagamento para matrículas feitas de novembro de 2012. (Clique aqui)

Processual

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza, nos dias 21 e 22/11, em Curitiba/PR, a palestra gratuita "Recursos ordinários no Direito Processual Brasileiro". (Clique aqui)

Internet

No dia 22/11, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Marco civil na internet - Direito Digital", em SP. (Clique aqui)

Contencioso

O IBC - International Business Communications promove a "5ª Conferência - Contencioso de Massa - consolidação estratégica do departamento jurídico como centro de resultados", dias 22 e 23/11, em SP. (Clique aqui)

Infraestrutura

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, de 23 a 25/11, o "Congresso de Direito da Infraestrutura", no Hotel Sofitel Jequitimar, no Guarujá/SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Passivos ambientais e as responsabilidades empresariais" (clique aqui), no dia 23/11, e "A nova lei do cooperativismo de trabalho" (clique aqui), no dia 27/11, ambos em SP.

Medidas de segurança

A mesa de estudos e debates "Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

OAB

Estão abertas as inscrições para o "OAB Prime 1ª Fase – Reta Final IX Exame", curso que acaba de ser lançado pela Rede de Ensino LFG. As aulas começam no dia 26/11. (Clique aqui)

Advocacia

De 26 a 28/11, a AASP realiza o curso "Advocacia tributária no contencioso administrativo: CARF, TIT E CMT", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Resumão

Preocupada com a qualidade dos novos profissionais, a FADISP - Faculdade Especializada em Direito e a ALFA Extensão, realizarão, nos dias 1º e 2/12, um "Resumão da OAB". Os interessados podem realizar sua inscrição pelo telefone (11) 3259-3200 ou no site. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela Sodepe Brasil, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

26/11 - "Ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral" (Clique aqui)
27/11 - "INSS na construção civil"
(Clique aqui)
28/11 - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial"
(Clique aqui)

Concorra

Confira os cursos promovidos pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"EFD contribuições - Lucro real e presumido", dia 22/11 (Clique aqui)
"Contabilidade tributária", dia 22/11
(Clique aqui)
"Créditos de PIS/PASEP e COFINS na EFD-contribuições", dia 23/11
(Clique aqui)
"Importação – procedimentos", dia 23/11
(Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : A vencedora da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", dia 21/11, foi Tatiane Cicassi. (Clique aqui)

Evento : Geovane de Barros Amoroso é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Audiência Trabalhista", dia 21/11, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Quem ganhou o livro "Arbitragem Comercial e Internacional" (450p.), de Luiz Olavo Baptista, uma oferta da Editora Lex, foi Renato Luiz Martins Gaertner, de Brasília/DF. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Carmem Silvia Afonso da Costa Techy Dias, de Joinville/SC, é a felizarda ganhadora da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática" (6ª edição - 352p.), do autor Felippe Borring Rocha, oferecida pela Editora Atlas. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Itacoatiara
BA/Nazaré
GO/Minaçu
MG/Cambuquira
PA/Canaã dos Carajás
PB/Boqueirão
RN/Tibau do Sul
RS/São Vicente do Sul
SE/Canindé de São Francisco

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Agenda

  • Distrito Federal

22/11/12 - VIII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública
27/11/12 - As concessões elétricas e a MP 579 – novas regras de prorrogação das concessões

  • Paraná

21/11/12 - Recursos ordinários no Direito Processual Brasileiro
28/11/12 - Delação Premiada

  • Rio de Janeiro

26/11/12 - Dissolução societária e apuração dos haveres dos sócios
29/11/12 - As holding’s como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar

  • São Paulo

21/11/12 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
21/11/12 - As holding’s como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar
21/11/12 - Audiência Trabalhista
21/11/12 - Agravo contra as decisões de primeiro grau no CPC atual e no projeto do novo CPC
22/11/12 - Contencioso de Massa
22/11/12 - Contabilidade tributária
22/11/12 - Curso avançado sobre sociedades anônimas abertas
22/11/12 - TAC´s – Termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los?
22/11/12 - Atuação do INSS nas ações regressivas
22/11/12 - EFD contribuições - Lucro real e presumido (PIS/COFINS/INSS sobre a receita bruta)
22/11/12 - Aspectos práticos de preços de transferência - novo cálculo - parceria com a Ernst & Young Terco - Inclui a Lei 12.715
22/11/12 - Proteção jurídica de bens de sócios e/ou diretores
22/11/12 - A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e a aplicação de um modelo construtivista de autorresponsabilidade
22/11/12 - Aspectos polêmicos e atuais do ICMS na importação
23/11/12 - Créditos de PIS/PASEP e COFINS na EFD - contribuições (EFD-PIS/COFINS)
23/11/12 - V Jornada Paulista de Direito Tributário e Processual Tributário
23/11/12 - XXXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário
23/11/12 - Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais
23/11/12 - Passivos ambientais e as responsabilidades empresariais
23/11/12 - Importação – procedimentos
23/11/12 - Dissolução societária e apuração dos haveres dos sócios
24/11/12 - Capacitação básica - setor fiscal
24/11/12 - Teses revisionais de benefícios previdenciários
24/11/12 - Cálculos de liquidação de sentença previdenciária
24/11/12 - Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial
24/11/12 - Reidi
26/11/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
26/11/12 - Advocacia tributária no contencioso administrativo: CARF, TIT E CMT
26/11/12 - Aspectos polêmicos do processo civil empresarial
26/11/12 - Os entraves atuais ao agronegócio: aspectos jurídicos polêmicos
26/11/12 - Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
26/11/12 - Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)
27/11/12 - Questões polêmicas da tributação de Medicamentos (PIS/COFINS/ICMS)
27/11/12 - Contratos – do planejamento à extinção
27/11/12 - A nova lei do cooperativismo de trabalho
27/11/12 - Incorporações de Ações e seus Efeitos Fiscais
27/11/12 - INSS na construção civil
27/11/12 - A restituição e compensação de tributos federais
28/11/12 - Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos
28/11/12 - Planejamento patrimonial
28/11/12 - Arbitragem na Alemanha
28/11/12 - Técnicas de elaboração de contratos
28/11/12 - Tributação no Agronegócio
28/11/12 - Questões polêmicas da nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta e do adicional de 1% da COFINS - Importação
28/11/12 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
28/11/12 - Rotinas fiscais para compradores
29/11/12 - Atualidades do Direito do Trabalho
29/11/12 - Debates sobre lavagem de capitais
29/11/12 - ISSQN - teoria, jurisprudência e prática - uma análise completa da LC 116/2003
29/11/12 - PMI: riscos e oportunidades em PPP´s
29/11/12 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
29/11/12 - Pontos polêmicos das novas regras para créditos de PIS/COFINS
30/11/12 - Certificação de carbono - oportunidades e desafios REDD e REDD+
30/11/12 - Compra e venda de sociedades limitadas
30/11/12 - Execução trabalhista – atualidades e controvérsias
30/11/12 - Contribuição previdenciária das empresas – aspectos controversos
30/11/12 - O departamento jurídico interno das empresas
30/11/12 - RADAR - normas e procedimentos
1º/12/12 - Gestão de créditos de PIS e COFINS
3/12/12 - PIS e COFINS - regime não cumulativo, aspectos teóricos e práticos com a posição da RFB e do CARF
3/12/12 - XXVI Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações - ABDTIC

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"O plano de voo da Azul"

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"Ela vendeu a virgindade. Tudo se compra?"

IstoÉ

"O valor da intuição"

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"Especial Finanças: Lições para juntar R$ 1 milhão"

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The Washington Post - EUA

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Le Monde - França

"Israel face au défi Du Hamas"

Corriere Della Sera - Itália

"Gaza sotto i colpi di Israele"

Le Figaro - França

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"Mas redobla su pulso soberanista ante los ataques de Rajoy a CiU"

Die Welt - Alemanha

"Wirtschaft und Regierung streiten über Elternzeit"

The Guardian - Inglaterra

"Britain in nutritional recession as rising prices take toll on diet"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Caiu"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"No dia mais letal em Gaza, ataque de Israel mata 12 civis"

O Globo - Rio de Janeiro

"Israel ataca alvos civis na Faixa de Gaza"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caso Bruno: um goleiro nas mãos da justiça"

Correio Braziliense - Brasília

"Civis massacrados na Palestina"

Gazeta do Povo - Paraná

"Mais português e matemática"

Zero Hora - Porto Alegre

"Corrupção policial "escolta" bicheiros"

O Povo - Ceará

"Falta d´água: Cagece multada em R$ 3 milhões este ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais vivo do que nunca"

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· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
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· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
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· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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