Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.002

Terça-feira, 20 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.002 - Fechamento às 10h13.

“Aquele que abraça uma profissão determinada, proclama por esse fato, publicamente, que está apto e pronto a executar todos os serviços que ela comporta. Põe os seus serviços à disposição do público; dá a todos o direito de lhos irem solicitar.”

Rudolf Von Ihering

OABs

As eleições na OAB começaram ontem com tudo (clique aqui). Oito Estados escolheram seus batonniers. Em duas seccionais (SC e RO), a vitória foi da oposição. Veja abaixo os vencedores :

Estado

Presidente

CE Valdetário Andrade Monteiro
PE Pedro Henrique Reynaldo
PR Juliano Breda
RN Sérgio Eduardo da Costa Freire
RO Andrey Cavalcante de Carvalho
RS Marcelo Machado Bertoluci
SC Tullo Cavallazi Filho
TO Epitácio Brandão Lopes

OAB/PI

Eleição na OAB/PI foi adiada pela JF. O pleito, que ocorreria hoje, foi transferido para o dia 30. O juiz Federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, da 5ª vara da seção judiciária do PI, atendeu pedido da chapa OAB de Todos e do advogado Celso Barros Neto, candidato à presidência. De acordo com os requerentes, a lista disponibilizada pela seccional está incompleta, sem o CEP de vários advogados (eleitores) e de nomes de profissionais aptos ao exercício do voto. (Clique aqui)

OAB/SP

O desembargador Federal Márcio Moraes, do TRF da 3ª região, determinou que a OAB/SP entregue os endereços eletrônicos atualizados dos advogados inscritos na entidade para a chapa "OAB 100% Oposição", liderada por Ricardo Sayeg. Moraes entendeu que os candidatos da oposição também devem ter acesso aos endereços, informação que não deve ser privilégio apenas da situação. A seccional paulista tem eleições marcadas para o dia 29. (Clique aqui)

OAB/DF

A chapa Eu Quero Mais Ordem, liderada pelo advogado Ibaneis Rocha, entrou com pedido no Conselho Federal da OAB para que a comissão eleitoral da OAB/DF se digne a disponibilizar as regras básicas para o pleito. Argumenta a chapa que, estando a menos de uma semana das eleições, a comissão até hoje não se reuniu com os representantes das chapas para tirar as mínimas dúvidas.

OAB/BA

O conselho Federal da OAB nomeou um observador para acompanhar as eleições da seccional baiana. O pedido foi feito pelo candidato Luiz Viana, da chapa Mais OAB, o qual alegava haver interferências impróprias praticadas pela chapa da situação.

Regras

A julgar pelas vicissitudes narradas nas últimas notas, que não são privilégio destes poucos Estados aqui, fica nítido que passado o calor dos pleitos a Ordem deve se debruçar numa forma diferente de regrar suas eleições. Não é possível deixar que as normas eleitorais sejam ditadas pelas Ordens seccionais, nas quais muitos de seus presidentes são candidatos à reeleição. Ter um advogado que recorrer ao Judiciário para, dentro de casa, fazer valer seus direitos, é o cúmulo do absurdo. Ou a Ordem, de cima para baixo, põe limite nas coisas, ou ela mesma - nessa barafunda - acaba por justificar um nefando controle externo.

OAB Nacional

Outro foco de interesse na disputa das OABs, e que anda pari passu com as votações nos Estados, é a composição do Conselho Federal, uma vez que é este o responsável pela escolha do presidente nacional da OAB. Com efeito, cada Estado tem três representantes no Conselho Federal integrantes na chapa do presidente eleito, que juntos perfazem um voto. E são os 27 Estados que escolhem, por votação do colégio de conselheiros, o novo líder da advocacia brasileira que substituirá, no início do ano que vem, Ophir Cavalcante. Dois causídicos apresentaram, já há alguns meses, seus nomes para a disputa, cada um tendo granjeado seus valorosos apoios. De um lado está o atual conselheiro Federal pelo PI e secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e de outro o atual e já reeleito conselheiro Federal pelo PR, e vice-presidente da OAB, Alberto de Paula Machado. As eleições nos Estados estão sendo acompanhadas de perto por ambos. Vejamos a quantas anda a composição do Conselho Federal. (Clique aqui)

Nas urnas

Advogados dos Estados do AC e MS elegem hoje os novos presidentes das seccionais.

OAB/PA

Amanhã é a vez dos causídicos do PA irem às urnas. Conheça as três chapas que concorrem a eleição no Estado, clique aqui.

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

De olho na folhinha

Calendário das eleições da OAB :

Dia Estado
22 BA
23 AL
23 GO
23 MA
23 MT
23 RR
23 SE
24 MG
26 DF
26 PB
26 RJ
29 ES
29 SP
30 AM
30 AP
30 PI

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TJ/GO

O CNJ, nesta semana, realiza inspeção em Goiás. Varas da capital e do interior, além de cartórios, estão sendo analisados com pente fino pela equipe do ministro Falcão. Aqueles que quiserem fazer críticas, sugestões e denúncias podem fazê-las na biblioteca do TJ/GO, onde há vários funcionários do CNJ de plantão.

Efeito mensalão

Pra quem duvidava do efeito da midiática performance do ministro Joaquim Barbosa no caso mensalão, basta ver a lista de convidados para sua posse no STF, dia 22 p.f. : cantores, atores, apresentadores.

Processo eletrônico

Começou ontem a distribuição de processos por meio digital nas varas cíveis do fórum João Mendes Júnior, em SP. A partir de 3/12, todas as novas ações ingressadas só serão aceitas na forma eletrônica.

Repercussão geral

A controvérsia sobre o sequestro de verbas públicas para o pagamento de crédito alimentício em favor de doente grave teve repercussão geral reconhecida pelo STF. (ARE 665.707)

Recurso repetitivo

2ª seção do STJ fixa três teses relativas à devolução de contribuições de previdência privada. (Clique aqui)

No tanque

A mídia vem divulgando que há uma verdadeira "quebra de braços" entre a Petrobras e a Presidência da República para aumentar o preço da gasolina, por ser importada. Segundo o advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, há outra verdade por trás dos subsídios aos preços da gasolina. (Clique aqui)

Penhora de crédito

A 21ª vara Cível do RJ determinou penhora de crédito da Companhia Docas do Rio de Janeiro por dívida com o Portus Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar. (Clique aqui)

Informações

Empresas aéreas deverão fornecer informações sobre passageiros à PF. A determinação da Anac passa a valer 90 dias após a instalação de um canal seguro para a transmissão dos dados. (Clique aqui)

Arbitragem

De acordo com levantamento realizado pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados, custos altos que envolvem um contrato com cláusula de arbitragem são um sinal de alerta para os empresários. Segundo o levantamento, em uma disputa, por exemplo, de R$ 20 mi, em uma câmara internacional, as despesas geradas com o instrumento podem chegar a R$ 1 mi. O advogado Giancarllo Melito ressalta que a arbitragem tem vantagens como a rapidez e a flexibilidade nos procedimentos, mas deve ser avaliada com atenção pela empresa. "O desconhecimento é o principal motivo quando surge a necessidade de rever o contrato. Os empresários precisam estar atentos aos impactos da arbitragem na negociação."

Estudos jurídicos

De 29/11 a 1º/12, acontece no STJ o "IX Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", que tem como tema "O Direito e a Crise da Complexidade". O evento conta com a organização impecável do desembargador convocado Carlos Mathias. As inscrições são gratuitas, mas limitadas. Para fazê-la, clique aqui.

Migas

1 - TJ/SP - Marido que descobriu, por exame de DNA, não ser o pai biológico do filho será indenizado. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Pais e vítima de ato libidinoso serão indenizados por sucessores de réu. (Clique aqui)

3 - STJ entende que a observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. (Clique aqui)

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Face

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Jurisprudência trabalhista

Na opinião do advogado Marcelo Costa Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, o TST tem surpreendido positivamente a comunidade jurídica e a sociedade com sua postura proativa de rever súmulas e orientações jurisprudenciais. (Clique aqui)

Honorários

"Os honorários de sucumbência devem pertencer à parte, e não ao advogado", afirma o causídico Milton Córdova Júnior. Para ele, os honorários se transformaram num fim em si mesmo, mais importante do que a própria causa. (Clique aqui)

Transformação

A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, explica como fica a coisa julgada tributária após uma operação societária. (Clique aqui)

Latinório

Respondendo a dúvida do leitor Dirceu Jacob de Souza, o desembargador aposentado Silvio Teixeira explica questões sobre o calendário. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Inseminação artificial

Justiça do Estado americano de Nebraska decide que criança concebida por inseminação artificial após morte do pai não tem direito à herança e nem de ser beneficiária da Previdência Social. (MI – clique aqui)

Nicarágua x Colômbia

O Tribunal Internacional de Justiça da ONU em Haia confirmou o direito da Colômbia de possuir sete ilhas no Mar do Caribe, rejeitando as reivindicações da Nicarágua. A Corte também estendeu a soberania marítima da Nicarágua, traçando nova delimitação marítima de acordo com o novo status das ilhas. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

É com a palavra que trabalha o profissional do Direito, em cujo dia a dia é preciso sobretudo compreender um texto prévio e a partir dessa compreensão argumentar e convencer. Não há como fazê-lo sem dominar o idioma. Nessa esteira o professor Eduardo de Moraes Sabbag apresenta a 4ª edição da obra "Redação Forense & Elementos da Gramática" (444p.), saudável bate-papo com o profissional sobre as necessidades da língua. Clique aqui e conheça-a pela resenha de Roberta Resende. Gostou ? Com mais um clique você poderá ser contemplado pela Editora RT – Revista dos Tribunais com um exemplar.

Reforço

O escritório Daniel Advogados reforça sua equipe com a contratação de Elza Durham, doutora em bioinformática com vasta experiência no ramo de PI. Ela atuará na área de patentes, com foco na coordenação da área Química da unidade de SP.

ISO 9001

O escritório Küster Machado – Advogados Associados conquistou a certificação ISO 9001, pelo sistema de gestão da organização.

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Querido leitor, estamos de volta com mais uma "Novela em Migalhas". Há pouco mais de um ano, contamos aqui a história – passada no Rio de Janeiro imperial – de Amâncio, Amelinha e João Coqueiro (clique aqui).

Paixão nacional, esse gênero narrativo não poderia ficar muito tempo ausente de nosso informativo.

Assim, a partir de quinta-feira, os leitores deste dinâmico informativo terão o prazer de seguir mais uma "Novela em Migalhas" !

Aguardem.

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Dados

Segundo a Boa Vista Serviços S/A, a inadimplência aumentou 3,4% em outubro na comparação com setembro. Nos últimos doze meses, o indicador de registro de inadimplentes acumulou crescimento de 7,1%. (Clique aqui)

Fachadas

As cores suaves do escritório de José Bonifácio/SP harmonizam com aprazível azul do céu. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento Carmo Domingos Jatene

"Caríssimo redator de Migalhas, quero manifestar o meu pesar pelo passamento do colega Carmo Domingos Jatene (Migalhas 3.001 - 19/11/12), pessoa que engrandeceu a OAB/SP, contribuiu com a sua inteligência, trabalho e presença constante para a formação do patrimônio da instituição, construiu em todo Estado diversas ´Casas do Advogado´, inclusive esta de Ribeirão Preto. Na vida profissional se tornou exemplo para a comunidade, exerceu a advocacia de modo a se constituir exemplo para toda a comunidade dos operadores do Direito. Nós advogados de Ribeirão Preto, a exemplo de colegas de todo o Estado, lhe devemos gratidão por tudo que fez para o engrandecimento de nossa classe. Desejo manifestar meu sentido pesar pelo infausto." Said Halah – escritório Said Halah Advogados

Missa

Será realizada na próxima sexta-feira, na Igreja do Santo Ivo (Largo da Batalha, 189, Jardim Luzitânia, SP), às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Mário Neves Guimarães (OAB/SP 18.981). Seu dileto filho, Ivan Caiuby Neves Guimarães, recorda emocionado que seu pai, advogado, magistrado e professor, foi "um homem que soube fazer das adversidades o combustível de sua vida, vindo do sertão da Bahia, e que com galhardia superou as dificuldades de um menino novo do interior".

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 20 de novembro de 1830, foi assassinado em SP João Batista Líbero Badaró, redator do Observador Constitucional. "Morre um liberal, mas não morre a liberdade", disse ele, antes de expirar. Este assassinato, embora devido à vingança particular, produziu então a mais profunda impressão no país inteiro. A propósito de Líbero Badaró, no findar de 2011 Migalhas lançou a obra "Liberdade de Imprensa", rendendo homenagens à luta deste grande homem. A obra compila um texto do jornalista, datado de 1829, enriquecido com apresentação de Manuel Alceu Affonso Ferreira. Para adquirir a obra neste dia tão especial, clique aqui.

Sorteio

A obra coletiva "Educação Jurídica" (Saraiva – 576p.), organizada por Vladimir Oliveira da Silveira, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches e Mônica Bonetti Couto, objetiva debater e refletir sobre a realidade da formação jurídica. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso muito obrigado ao escritório Homero Costa Advogados pelo exemplar da obra "Outorga Conjugal no Aval", de autoria da sócia Sílvia Ferreira Persechini Mattos.

Migalhíssimas

No dia 22/11, Coriolano Aurélio de A. Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a abertura do evento "O perfil do jovem profissional em Direito - A era da sociedade da informação", promovido pela OAB/SP. (Clique aqui)

Tatiana Lau Cintra e o advogado Fábio Korenblum, do escritório Siqueira Castro Advogados, participam, no dia 22/11, em SP, do seminário "TAC´s – termos de ajustamento de conduta : firmá-los ou combatê-los ?". O evento é promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

No dia 22/11, Misabel Abreu Machado Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa do painel "A tributação incidente na atividade de leasing". Sua palestra ocorre durante o "XXIV Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais", que acontecerá em BH, de amanhã até sexta-feira. (Clique aqui)

Marco Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participa este mês de dois encontros no continente europeu. No dia 27, na cidade francesa de Lyon, ele discutirá as regras jurídicas brasileiras e estratégias para investimentos no país. O crescente interesse por investimentos no Brasil também será assunto dois dias depois, em Ancona, na Itália, durante a conferência "Contratos Internacionais de Construção".

Repercussão geral

A AASP promove no dia 26/11, às 10h, o painel "STJ : Jurisprudência atual e os desafios da PEC 209/2012". O evento pretende debater a PEC 209/12, cujo objetivo é alterar o artigo 105 da CF, que trata da competência do STJ e condiciona a admissão do Recurso Especial à demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional envolvidas no caso. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Os Desafios da Advocacia", o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece no dia 30/11, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Vestibular 2013

Até o dia 22/11 estarão abertas as inscrições para o processo seletivo 2013 da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. A prova será realizada no dia 2/12. (Clique aqui)

Palestra

No dia 23/11, das 10 às 12h, acontece a palestra "A construção da cultura de paz a partir do princípio da tolerância", proferida pelo professor Luiz Peixoto de Siqueira Filho, no "VI Ciclo de Conferências Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Previdência

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Teses revisionais de benefícios previdenciários", dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Processo

De 26 a 29/11, a AASP promove o curso "Aspectos polêmicos do processo civil empresarial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Consumidor

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "O Ministério Público na tutela coletiva do consumidor", que acontece no dia 26/11, das 10 às 12h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, RJ). As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Vagas

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "A restituição e compensação de tributos federais" (clique aqui), dia 27/11, e "Rotinas fiscais para compradores" (clique aqui), dia 28/11, em SP.

Recuperação e falência

A Jucesp e a Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falências da OAB/SP promovem, no dia 28/11, o seminário "Aspectos gerais da lei de recuperação e falência e os efeitos no registro empresarial". As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por e-mail (clique aqui).

Ltda.

A CEO Treinamentos realiza o curso "Compra e venda de sociedades limitadas", dia 30/11, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários, em SP :

"Contratos – do planejamento à extinção", dia 27/11 (Clique aqui)
"Atualidades do Direito do Trabalho", dia 29/11
(Clique aqui)
"Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", 5/12
(Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Capacitação básica - setor fiscal", dias 24/11 ; 1 ; 8 e 15/12 (Clique aqui)
"Retenções na fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 26 e 27/11
(Clique aqui)
"Tributação dos pagamentos internacionais : serviços e intangíveis", dias 26 e 27/11
(Clique aqui)
"RADAR - normas e procedimentos", dia 30/11
(Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa são :

Catarina Fugulin Perez Alves e Edu Eder de Carvalho – "TAC´s – Termos de ajustamento de conduta : firmá-los ou combatê-los?", dia 22/11. (Clique aqui)
Carlos Eduardo Beneti e Cesar Inacio – "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", dia 23/11.
(Clique aqui)

Sorteio de obra : Cristina de Brito Cardoso Rodrigues, bacharel em Direito, de Franca/SP, faturou a obra "Direito Administrativo" (Impetus - 6ª edição - 1142p.), de Fernanda Marinela. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Nazaré

GO/Minaçu

MG/Cambuquira

PA/Canaã dos Carajás

RN/Tibau do Sul

RS/São Vicente do Sul

SE/Canindé de São Francisco

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Gaza Crisis Poses Threat to Faction Favored by U.S."

The Washington Post - EUA

"For Israel, choices on Gaza are stark"

Le Monde - França

"Chaos à l´UMP"

Corriere Della Sera - Itália

"Il giallo del cassiere di Berlusconi"

Le Figaro - França

"Presidence de L´UMP: Copé à l´arraché"

Clarín - Argentina

"El paro y los piquetes afectan al transporte, bancos y servicios"

El País – Espanha

"Rajoy planea dar la residencia a los extranjeros que compren un piso"

Público - Portugal

"Retoma em 2014 será três vezes inferior à previsão inicial da troika"

Die Welt - Alemanha

"Jede vierte Deutsche Firma streicht Stellen"

The Guardian - Inglaterra

"New push on cheap energy plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aumenta pressão por cessar-fogo em Gaza"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Atraso em obras é ´regra do jogo´, diz ministra do PAC"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sob pressão, Israel e Hamas já negociam cessar-fogo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mulheres vão julgar Bruno"

Correio Braziliense - Brasília

"Imagine quando vier um temporal"

Gazeta do Povo - Paraná

"Postos de Curitiba têm o maior lucro do país"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini busca recurso extra para fechar conta"

O Povo - Ceará

"Falta d´água em Fortaleza: Cid pede desculpas e paciência à população"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"UFPE, enfim, abre inscrição"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
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Fomentadores :

· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
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· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto

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