Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.004

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.004 - Fechamento às 9h24.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados

(Clique aqui)

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"É preciso ter chorado para imortalizar o riso no livro, na estrofe, na sentença, na palavra."

Camilo Castelo Branco

"Novela em Migalhas"

Hoje começa a segunda "Novela em Migalhas" (clique aqui). Para dar início, vamos conhecer a família do juiz de Direito Bernardo Siqueira. Um dos filhos do magistrado, que estuda em Coimbra, é nosso protagonista. É o primeiro capítulo da emocionante história. Veja, logo mais, ainda nesta edição. Dê-nos o prazer de sua companhia em mais essa viagem em Migalhas.

Sigilo - I

TRF da 1ª região - Sigilo bancário não possui caráter absoluto quando se trata de interesse público superior. (Clique aqui)

Sigilo - II

O simples acesso pelo banco às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante o fato de ter havido ou não a divulgação dos dados sigilosos. Esse foi o entendimento da SDI-1 do TST, que julgou improcedente recurso de instituição financeira e manteve a condenação imposta pela 6ª turma da Corte para indenizar uma empregada por danos morais. (Clique aqui)

Contas bancárias

Na opinião do advogado Johan Albino Ribeiro, o entendimento do TST no sentido de que o banco não pode violar contas de empregados, sob pena de pagar danos morais, é inteiramente equivocada e merece uma reflexão mais pragmática de como se pretende a atividade bancária. Para ele, certos cuidados com as contas são necessários pois permitem a detecção de falhas, de fraudes, às vezes até mesmo de extorsão. (Clique aqui)

Festa na Corte

Ministro Joaquim Barbosa toma posse hoje como presidente do STF. Lewandowski assume a vice-presidência.

Expediente

Devido à posse, o horário de atendimento ao público externo será modificado hoje no Supremo : das 8 às 14h. O protocolo avançado funcionará entre 10 e 14h.

JB

Marcelo Coelho comenta na Folha de S.Paulo como foi a estreia de JB na presidência do STF, cuja posse oficial se dá hoje : "Coincidência ou não, o presidente Joaquim Barbosa ganhou ares menos radicais em seu primeiro dia no cargo."

Calculadora

O STF definiu as penas de mais seis réus condenados no processo do mensalão (clique aqui). Acompanhe :

Breno Fishberg - 5 anos e 10 meses + R$ 572 mil

Enivaldo Quadrado - 5 anos e 9 meses + R$ 28,6 mil

Henrique Pizzolato - 12 anos e 7 meses + R$ 1,3 mi

Jacinto Lamas - 5 anos + R$ 260 mil

João Cláudio Genu - 7 anos e 3 meses + R$ 520 mil

Rogério Tolentino - 8 anos e 11 meses + R$ 312 mil

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OAB

Decisão do desembargador Reynaldo Fonseca, da 7ª turma do TRF da 1ª região, cassou a liminar que suspendia a eleição da OAB/PA. Com a decisão, o pleito ocorreu normalmente ontem e Jarbas Vasconcelos foi reeleito presidente da OAB paraense. (Clique aqui)

Estado Presidente
PA Jarbas Vasconcelos

OAB nacional

Confira como está, até o momento, o quadro de composição do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)

OAB/BA

Causídicos baianos escolhem hoje seu batonnier.

Nas urnas

Amanhã é a vez dos advogados de AL, GO, MA, MT, RR e SE irem às urnas. Conheça as chapas que concorrem ao pleito, clique aqui.

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

De olho na folhinha

Calendário das eleições da OAB :

Dia

Estado

24

MG

26

DF

26

PB

26

RJ

29

ES

29

SP

30

AM

30

AP

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ABC do CDC

Nos anos 50 as mulheres eram convencidas que para serem modernas era preciso alimentar seus filhos com mamadeira ; o aleitamento materno era antiquado e inútil. Investigando o assunto, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra como a indústria de alimentos fez para convencer pais de que mamadeira para recém-nascidos era melhor que o leite entregue de graça pela mãe-natureza, e ilustra como agem alguns fornecedores para levar os consumidores a criar hábitos e adquirir praticamente qualquer coisa que lhe ofereça. (Clique aqui)

TSE

O STF votou ontem a lista tríplice para ministro do TSE na vaga de Arnaldo Versinani, que completou no último dia 12 o segundo biênio na Corte. Os advogados Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Joelson Costa Dias compõe a lista.

TRF da 5ª região

O pleno do TRF da 5ª região escolheu a lista tríplice com os candidatos do MPF para ocupar a vaga de desembargador Federal, em decorrência da aposentadoria do desembargador Paulo Gadelha. Compõe a lista os procuradores da República Edílio Magalhães Teixeira, Fernando Braga Damasceno e Márcio Andrade Torres.

Despedida

Ministro Massami Uyeda participou pela última vez, ontem, de uma sessão de julgamento no STJ e foi homenageado pela Corte Especial. Nomeado para a Corte em junho de 2006, o ministro completará 70 anos na próxima semana.

Novo CPC

Deputado Paulo Teixeira, que reassumiu a relatoria do projeto do novo CPC (PL 8.046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator. O debate do CPC deverá ser retomado apenas em fevereiro de 2013. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados tem como principal objetivo a transparência na prestação do serviço de advocacia. Atua tanto na área consultiva quanto na resolução de litígios judiciais. Formado por uma equipe de especialistas em Propriedade Intelectual, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Direito de Família e Sucessões, Cobranças Judiciais e Factoring, fornece aos clientes um atendimento diferenciado na cidade do Rio de Janeiro. A banca acredita que o contato individualizado com clientes seja o diferencial em seu modo de trabalho, o que torna o escritório capaz de perceber, antecipar e solucionar os mais diversos problemas jurídicos daqueles que são seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Reviravolta

A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem/MG, adiou o julgamento do ex-goleiro Bruno para 4/3/13. A transferência de data decorreu da destituição dos advogados de Bruno. O julgamento segue para apenas dois dos acusados : Macarrão, amigo do ex-goleiro, e Fernanda, ex-namorada de Bruno. O ex-jogador será julgado junto com Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, Dayanne Rodrigues do Carmo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, e Elenílson Vitor da Silva. (Clique aqui)

Imprensa

O juízo da 4ª vara Cível do fórum de Pinheiros/SP condenou a Editora Abril e a Editora Caras a indenizar o ator Pedro Cardoso e sua mulher, Graziela Moretto Figueiredo, pela divulgação de fotos do ator e de sua família nas revistas Caras e Contigo. A causa foi patrocinada pela advogada Allessandra Helena Neves. (Clique aqui)

Indenização

O esquiador americano Ryan Mitchel Bergeron deve receber indenização de R$ 1,5 mi do parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo/SP. Bergeron ficou paraplégico após acidente em show de esqui aquático no parque em 2008. A decisão é da 3ª vara do Trabalho de Jundiaí.

Domésticos

Câmara aprova PEC que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. (Clique aqui)

$$$

Ambev supera Petrobras em valor de mercado.

No ar

Anac concede autorização prévia, sem imposição de restrições, para a fusão entre as companhias aéreas Trip e Azul.

Migas

1 - TST - Restaurante não pode reter ou dividir gorjeta de garçons. (Clique aqui)

2 - Justiça do ES condena advogado que não ajuizou causa que já estava paga. (Clique aqui)

3 - Cade - Consecitrus só poderá operar depois de decisão final do Conselho. (Clique aqui)

Crimes

Comissão especial da Câmara aprova PEC 37/11, que exclui possibilidade de MP investigar crimes por conta própria. A proposta atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação. (Clique aqui)

Comando

Assume hoje a Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP o ex-procurador-Geral de Justiça de SP Fernando Grella Vieira. Em meio à onda de violência em SP, ele ocupa o lugar de Antonio Ferreira Pinto, que colocou o cargo à disposição no fim da manhã de ontem. (Clique aqui)

Segurança

O Estado parece preocupar-se mais com as testemunhas e vítimas do crime do que com os órgãos de combate à criminalidade. A crítica é do desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. (Clique aqui)

"Monstruosa opção"

"Urge que admitamos o fracasso da pena de prisão e a falácia do atual sistema", afirma o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. Segundo ele, assim como hoje se reconhece as atrocidades das penas medievais, no futuro será constatado a crueldade das penas privativas de liberdade. (Clique aqui)

Cachoeira

Depois de nove meses de prisão, Cachoeira foi solto ontem depois de ter sido condenado em regime semiaberto. O empresário foi representado pelos advogados do escritório Lopes de Oliveira & Versiani Advogados Associados. (Clique aqui)

Indústria do desrespeito

Segundo o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a crescente quantidade de ações judiciais contra empresas é reflexo da existência de uma indústria do desrespeito ao consumidor. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Privacidade ?

Facebook e Google tentam derrubar PL proposto na Europa, que permite que usuários tenham suas informações deletadas. (MI – clique aqui)

Tabaco

Corte canadense de Quebec absolve o governo Federal em duas ações coletivas contra três empresas de tabaco. (MI – clique aqui)

Evolá !

Bolívia recebe convite formal para ser membro titular do Mercosul. (LA – clique aqui)

Colômbia x Haia

Colômbia estuda deixar o Pacto de Bogotá, que lhe permite ser parte da jurisdição da Corte Internacional de Justiça em Haia. (LA - clique aqui)

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STJ

CCJ do Senado deve sabatinar o procurador Sérgio Luiz Kukina, indicado para ministro do STJ, na próxima semana. (Clique aqui)

Recesso

O TJ/MA suspendeu os prazos e audiências, pautas de julgamento e publicações processuais do Judiciário do Estado no período de 20/12 a 20/1/13, garantindo as férias dos advogados maranhenses.

Conciliação

Balanço da "VII Semana Nacional de Conciliação" aponta fechamento de 50% dos acordos pretendidos. (Clique aqui)

Lauda Legal

O estudante em preparação para provas de Direito Penal não pode deixar de conhecer a obra que Roberta Resende comenta hoje (clique aqui) : "Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais Penais" (284p.), de autoria de Affonso Celso Favoretto, Ana Paula da Fonseca Rodrigues Martins e Edson Luz Knippel. Em projeto editorial prático, a legislação extravagante é facilitada. O exemplar sorteado é uma cortesia da Editora RT – Revista dos Tribunais.

Os Legais

Amigo que é amigo suporta tudo. Até as piadinhas de mau gosto. Veja as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Fachadas

Na catarinense Jaraguá do Sul, o rosa e o branco se misturam na arquitetura do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Correspondentes

Os escritórios e departamentos jurídicos estão correndo atrás de correspondentes durante todo momento. Serra do Navio/AP e Elias Fausto/SP são algumas das cidades solicitadas hoje (v. o Mural na íntegra). Para procurar correspondentes, ou para se cadastrar como um, visite a seção Correspondentes do portal Migalhas. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - I

A história que vamos acompanhar a partir de hoje passa-se na cidade de Vila Rica, charmoso arrabalde encravado entre as montanhas das Gerais, responsável por grande parte do ouro lavrado no Brasil Colônia pela Coroa portuguesa.

Bernardo José Siqueira, fidalgo de linhagem e um dos mais antigos solarengos de Vila Rica era, em 1779, juiz de fora na cidade do Serro quando se casou com uma formosa dama portuguesa, D. Luísa Graciosa Fogueira Montenegro, filha e neta de pessoas notáveis por sua linhagem. Tiveram cinco filhos : dois homens e três meninas. O mais velho era Matias, o segundo Diogo ; das meninas uma era Inês, a segunda Augusta e a última tinha o nome de sua mãe, Luísa. Além do nome, ela tinha também alguns traços da beleza da mãe.

O juiz do Serro, solicitando lugar de mais graduado, conseguiu em 1784 transferência para Sabará na qualidade de provedor de justiça. No auge de sua carreira, com os filhos já entrados na adolescência, foi promovido a corregedor em Vila Rica.

É neste momento que achamos nossos personagens. E agora sim podemos dar início a nossa narrativa.

Estamos em 1801.

Matias, o mais velho dos filhos do corregedor, tem vinte e dois anos, e frequenta o segundo ano jurídico em Coimbra – é preciso lembrar que na época ainda não havia as Academias de São Paulo e Olinda, as quais seriam inauguradas em 1827. Diogo, que conta quinze anos de idade, estuda humanidades na mesma Universidade. As três meninas estão em casa, a fazer companhia para a mãe.

Aconteceu então que o filho mais velho, Matias, escreveu de Coimbra a seu pai lamuriando-se de não poder viver com seu irmão, temeroso de seu temperamento colérico. Narrou que Diogo empregava em pistolas o dinheiro dos livros, privava da companhia dos mais notáveis perturbadores da academia, e percorria de noite as ruas insultando os habitantes e provocando-os à luta.

Aconteceu, no entanto, que ao final do período acadêmico Diogo volta a Vila Rica com os seus exames feitos e aprovados. O pai maravilha-se do talento do filho, e desculpa-o das extravagâncias e imprudências por amor de suas qualidades. E quando lhe pede explicações de seu mau viver com Matias, ele responde que seu irmão o quer forçar a viver tal qual um monge.

Forte de compleição, os quinze anos de Diogo conferem-lhe aparência de vinte – já se apresenta um belo homem. Embora suas feições lembrem a beleza de sua mãe, não exibe, contudo, os ares de nobreza da família de D. Luísa. E foi entre a ralé de Vila Rica que ele elegeu companheiros para suas aventuras.

E se D. Luísa lhe censura as indignas amizades, Diogo mofa das genealogias, atitude suficiente para conquistar a malquerença de sua mãe. O juiz, que enxergava o mundo pelos olhos da mulher, compartiu de seu desagrado em relação ao filho.

As férias acadêmicas estavam perto do fim. Mas houve tempo para que Diogo causasse aos pais outra grave decepção. Um dos criados de Bernardo Siqueira tinha ido levar a beber os animais, e não se sabe se por descuido ou propósito, deixou quebrar alguns jarros que estavam à vez no parapeito do chafariz. Os donos dos potes tramaram contra o criado ; surraram-no. Diogo caminhava por ali nessa ocasião ; de posse de um fueiro que descravou de um carro, desandou-se a partir cabeças, coroando o trágico espetáculo com a cena da destruição de todos os cântaros. O povo incrédulo fugiu amedrontado, que ninguém se lançava a enfrentar o filho do corregedor ; os feridos, porém, uniram-se e foram pedir justiça à porta do magistrado.

É esse o rapaz cujas aventuras e desventuras iremos acompanhar. Mas por hoje é só, ansioso leitor. Não perca nosso próximo capítulo, quando as reações do juiz corregedor diante das estripulias do filho serão reveladas.

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Ciclismo saudável

Em 2013, o escritório AIDAR SBZ Advogados prestará assessoria jurídica nas etapas de SP, RJ e Brasília do World Bike Tour (WBT). Iniciativa criada em 2008, na Espanha, o evento busca incentivar o uso da bicicleta e chamar atenção para os problemas sociais e ambientais. Desde a primeira edição do WBT no Brasil, realizada em 2009, o escritório presta assessoria jurídica especialmente em questões relacionadas à lei de incentivo ao esporte.

Coquetel

No dia 4/12, a partir das 18h30, no Jockey Club de São Paulo, acontecerá o tradicional Coquetel CESA/SINSA para comemorar mais um ano de muita atividade e realizações. Neste ano, o CESA tem mais motivos para comemorar. Além de celebrar o 30º aniversário da entidade, será, também, lançado o "ANUÁRIO CESA 2012", uma publicação que reunirá artigos dos Comitês Temáticos e Seccionais sobre assuntos de interesse das Sociedades de Advogados. O evento é de participação exclusiva dos associados e autoridades convidadas.

Internet

Em entrevista veiculada entre os dias 15 e 17/11 em cerca de 250 rádios em todo Brasil, o advogado Jener Kath Jardim, do escritório Luiz Leonardos Advogados, disse aos ouvintes que os principais pontos de discussão do PL do marco civil na internet são : a necessidade de ajuizar ação judicial para responsabilizar o provedor de conteúdo por material indevidamente publicado na rede ; a questão da neutralidade dos provedores ; e a existência de outras leis que já vigoram no Brasil e não deixam de ser aplicadas na internet, tais como a lei de direitos autorais, da propriedade industrial, do software, além de diversas outras.

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 22 de novembro de 1944, o STF julgou improcedente um pedido de intervenção Federal no Estado do RJ, para execução de uma decisão judicial proferida pelo respectivo tribunal.

Sorteio

Escrito por diversos especialistas, o livro "Bem de Família – Aspectos Jurídicos Relevantes" (Quartier Latin – 197p.), coordenado por Augusto Tavares Rosa Marcacini e Maria Odete Duque Bertasi, aborda problemas atuais e aspectos do bem de família. Cinco migalheiros serão premiados pelos coordenadores. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Del Rey lança, hoje, a 3ª edição da obra "A Ideia de Justiça em Kant", de Joaquim Carlos Salgado. O evento será na Livraria Pergamum (av. Álvares Cabral, 217, BH), a partir das 18h.

Amanhã, o juiz de Direito Leonardo Vieira Wandelli, da 3ª vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR, lança o livro "O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho : fundamentação e exigibilidade". O evento será no plenário do TRT/PR (alameda dr. Carlos de Carvalho, 528, Curitiba), às 16h.

A Editora Forense acaba de lançar a 8ª edição da obra "Direito Ambiental Sistematizado", de Toshio Mukai. O livro oferece uma visão sistematizada da matéria, principalmente em relação à legislação brasileira.

Migalhíssimas

Edison Araújo Peixoto e Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, vão participar do "Fórum Nacional da Agroindústria - Fonagro", amanhã, em SP. Na ocasião, os advogados vão debater "Questões centrais de tributação e polêmicas como o registro das empresas da agroindústria nos conselhos profissionais".

Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "III Encontro de Direito Ambiental OAB/SP e o Poder Judiciário". A palestra do advogado abordará o tema "Fontes de energias renováveis e mitigação da mudança climática".

De 26 a 29/11, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, será coordenador do curso "Os entraves atuais ao agronegócio : aspectos jurídicos polêmicos", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Nádia Demoliner Lacerda, do escritório Mundie e Advogados, participará da 13ª edição do seminário "Mão de obra estrangeira no Brasil e brasileira no exterior", que acontece no Hotel Mercure Brasília Lider Hotel, nos dias 27 e 28/11, em Brasília/DF. A advogada ministrará palestra sobre "Pós e Contras da Jurisprudência sobre aluguéis e outros encargos nas transferências internacionais".

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates "Questões polêmicas da nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta e do adicional de 1% da COFINS - Importação", no dia 28/11, em SP. (Clique aqui)

Fejeba

Em comemoração ao 39º aniversário de formatura, a Turma de 1973 da Faculdade de Direito do Mackenzie realizará, no dia 24/11, a partir das 13h, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661), a 24ª FEJEBA - Feijoada do Jereba. Informações e adesões com Jereba, pelo telefone (11) 5573-9119 ou (clique aqui) ; Wanda, (11) 99975-0710 ou (clique aqui), e Ricardo, (11) 3285-2066 ou (clique aqui).

Licença

A Macdata Tecnologia oferece aos migalheiros duas licenças para o Certus Web. O produto permite que o advogado efetue uma ampla variedade de cálculos judiciais em um ambiente amigável, desenvolvido especialmente para quem é sumidade em leis, mas ainda tem medo de matemática. (Clique aqui)

Vestibular 2013

A Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus – FDDJ abre as inscrições para o vestibular 2013. O candidato pode se inscrever, até 6/12, na sede da FDDJ ou pela internet. (Clique aqui)

Agronegócio

De 26 a 29/11, a AASP promove o curso "Os entraves atuais ao agronegócio : aspectos jurídicos polêmicos", em SP. (Clique aqui)

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - a importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Delação

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove a palestra "Delação Premiada", dia 28/11, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Contratos

No dia 28/11, acontece o curso "Técnicas de elaboração de contratos", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Tecnologia

Nos dias 3 e 4/12, será realizado, em SP, o "XXVI Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações - ABDTIC". (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A Faculdade de Direito da USP promove, neste sábado, o curso "Temas atuais de Direito do Trabalho", sob coordenação do professor Otávio Pinto e Silva. O evento terá palestras de renomados professores da área e acontece no salão nobre da instituição, das 8 às 19h. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários, em SP :

"Planejamento patrimonial", dia 28/11 (Clique aqui)
"Contribuição previdenciária das empresas – aspectos controversos", dia 30/11
(Clique aqui)
"Contratos rurais - atualidades", dia 12/12
(Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

29/11 - "ISSQN - teoria, jurisprudência e prática - uma análise completa da LC 116/2003" (Clique aqui)
5/12 - "ICMS/SP - Crédito acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização"
(Clique aqui)
6/12 - "Imposto de renda das empresas - lucro real, presumido e arbitrado"
(Clique aqui)

Dia de sorte

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, foram :

Rosana Ambrosio Barbosa - "Advocacia tributária no contencioso administrativo: CARF, TIT E CMT", de 26 a 28/11 (Clique aqui)
Thais Arza - "Aspectos polêmicos do processo civil empresarial", de 26 a 29/11
(Clique aqui)

Evento : Katia Alves de Souza é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral", dia 26/11, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Francisco Ricardo Tavian, advogado da CTEEP, de São Paulo/SP, ganhou o título "Nome e Sexo – Mudanças no Registro Civil" (Atlas - 2ª edição – 264p.), de Tereza Rodrigues Vieira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com a obra "As Astreintes" (Arraes Editores – 167p.), de André Bragança Brant Vilanova, é Livia Mendes Frota, de Goiânia/GO.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Mâncio Lima
AP/Serra do Navio
GO/Itajá
MG/Natércia
MG/Pompéu
MG/Rio Piracicaba
PA/São Geraldo do Araguaia
PR/Santa Isabel do Ivaí
RS/Salto do Jacuí
SP/Elias Fausto
TO/Aurora do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israel and Hamas Agree to a Cease-Fire, for Now, After a U.S.- Egypt Push"

The Washington Post - EUA

"Deal reached to halt Gaza fighting"

Le Monde - França

"L´Europe otage des Britanniques"

Corriere Della Sera - Itália

"Accordo sui salari senza Cgil"

Le Figaro - França

"L´UMP replonge dans le chaos"

Clarín - Argentina

"El juez de Nueva York falló a favor del pedido de los fondos buitre"

El País – Espanha

"La subida de tasas judiciales choca con jueces, fiscales y letrados"

Público - Portugal

"Tribunais obrigados a revelar na Net o trabalho realizado em cada ano"

Die Welt - Alemanha

"Merkel stellt Athen mehr Geld in Aussicht"

The Guardian - Inglaterra

"Gaza ceasefire ends a week of bloodshed "

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo de SP troca cúpula da Segurança; homicídios dobram"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Homicídios dobram em SP; cai secretário da Segurança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Na CPI do Cachoeira... Relator poupa aliado, e ataca jornalista e procurador-geral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Macarrão acusa Bruno de mandar matar Eliza"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil dá hoje mais um passo à frente"

Gazeta do Povo - Paraná

"Servidor do estado pagará mais para fundo de aposentadoria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Deputado Rubens Paiva ficou preso no DOI-Codi"

O Povo - Ceará

"Violência contra pessoas: Número de assaltos aumenta 18% neste ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Doméstica fica mais cara"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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Fomentadores :

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