Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.009

Quinta-feira, 29 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.009 - Fechamento às 10h36.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Barreto Advogados & Consultores Associados

(Clique aqui)

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"A infâmia é susceptível de reabilitação, e o arrependimento do crime salva um homem para a sociedade e uma alma para Deus."

Camilo Castelo Branco

Fim da linha

Foram 49 sessões para o julgamento do mensalão. O STF terminou ontem a fase da dosimetria. Doze réus ficarão (?) presos em regime fechado e onze no semiaberto. Dois deles receberam "somente" penas restritivas de direitos. (Clique aqui)

Veredito

Os últimos alvos da famigerada dosimetria foram :

Roberto Jefferson - 7 anos e 14 dias + R$ 720,8 mil

Emerson Palmieri - 4 anos + R$ 247 mil

João Paulo Cunha - 9 anos e 4 meses + R$ 370 mil

Calibragem

Os advogados Castellar Modesto Guimarães Filho, do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, e Hermes Vilchez Guerrero, respectivos defensores de Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, condenados no processo do mensalão, entregaram memoriais aos ministros apresentando parecer de autoria do professor Juarez Tavares com questões a serem apreciadas na revisão das penas atribuídas a seus clientes. (Clique aqui)

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OAB/SP

É hoje o dia dos advogados bandeirantes apontarem seu novo batonnier. Conquanto o voto seja manual, logo no início da noite os causídicos saberão quem é o novo presidente. Isso porque a eficiência dessa gente bandeirante organizou a apuração dos votos de modo muito prático. Com efeito, cada mesa coletora de votos irá, ato contínuo ao término da votação, realizar a apuração. Dessa forma, os fiscais de votação são, no mesmo momento, fiscais de apuração. A partir daí, cada urna repassa o resultado para a subseção, que por sua vez transmite os números para a seccional. E para agilizar ainda mais este processo, nosso amantíssimo Diretor designou um repórter para cada urna, espalhadas nas mais de 250 subsecções, de modo a transmitir instantaneamente os resultados para este nosso vibrante matutino da mídia jurídica. Assim, fechadas as urnas (o pleito acontece das 10h às 18h), acesse o site Migalhas (www.migalhas.com.br) para acompanhar a apuração on-line. (Clique aqui)

OAB/SP - II

Conheça as propostas dos candidatos Alberto Zacharias Toron, Marcos da Costa e Ricardo Sayeg. (Clique aqui)

OAB/ES

Hoje também é dia dos advogados capixabas elegerem o presidente da Ordem. (Clique aqui)

Nas urnas

Amanhã, causídicos do AM e AP votam nas eleições da Ordem.

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Entrevista

Nos últimos meses, jornais publicaram que o TJ/SP abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados e servidores, realizados no período de 2006 a 2010. O desembargador aposentado Celso Limongi, presidente do Tribunal no biênio 2006/07, se apresenta, agora, à comunidade jurídica, para colocar os pingos nos "is". Com serenidade e argumentos, explica em entrevista à TV Migalhas o que ocorreu. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

STF

Toma posse hoje o ministro Teori Zavascki. (Clique aqui)

Expediente

Em razão da cerimônia de posse, o horário de atendimento ao público externo no Supremo será das 8 às 14h.

STJ

Ontem, o procurador de Justiça do Paraná Sérgio Luiz Kukina foi sabatinado e aprovado por unanimidade pela CCJ para integrar o STJ.

De Maquiavel para JB

Que conselhos Maquiavel daria à Joaquim Barbosa, agora na chefia do Judiciário ? Vejamos o que diz Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

No capítulo anterior soubemos, junto com Fernão Pereira, que embora em tenra idade, meiga e inexperiente, a força do amor por Diogo conferia à doce Bárbara convicção inabalável, capaz de fazê-la enfrentar as tentativas de aproximação do interessado primo. E o que nos reserva o capítulo de hoje ? Não perca, logo mais. (Clique aqui)

"Os cálculos falham"

Um drama jurídico está prestes a acontecer na cidade de São Paulo. Na última terça-feira, com um grito de socorro, AASP, IASP e OAB/SP ingressam no CNJ com pedido de providências para suspensão do cronograma de implantação do PJ-e no fórum João Mendes Jr. As entidades defendem que é necessário prazo maior para a implantação definitiva do novo sistema, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, 3/12. Ansiosa, a comunidade paulista de advogados aguarda uma resposta. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pergunta que não quer calar

"Seria interessante, durante as eleições da Ordem, ela promover uma pesquisa na São Francisco, onde votamos nós os velhinhos, e perguntar quem tem certificado digital ou, até, quem sabe o que isso é (Migalhas 3.008 - 28/11/2012 - "Os cálculos falham" - clique aqui)." Francisco Napoli - OAB/SP 18.162

ABC do CDC

Sorte ou azar ? Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra algumas superstições envolvendo o número 13. Ele narra um incrível caso que está acontecendo regularmente no Brasil envolvendo uma companhia aérea. (Clique aqui)

Monopólio postal

A 26ª vara Federal de SP julgou improcedente ação dos Correios sob entendimento de que o transporte de correspondências entre órgãos não fere monopólio postal. No caso, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo do governo de SP contratou a AC Serviços para entrega de processos e protocolos de documento. O advogado Guilherme Villela, do escritório Nalini, Villela e Steytler Sociedade de Advogados, atuou por uma das requeridas. (Clique aqui)

$$$

Nos casos em que o quantum indenizatório é fixado desproporcionalmente, o artigo 944 do CC poderá ser utilizado como fundamento para a adequação do valor aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Foi o que disse o TST ao dar provimento a recurso de empresas que pretendem que seja revisto o valor da indenização de R$ 900 mil imposta após acidente de trabalho de empregado. (Clique aqui)

Acidente

O julgamento dos acusados de serem os responsáveis pelo acidente da TAM, que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas em 2007, foi marcado para os dias 7 e 8 de agosto de 2013. Os réus são a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, e os ex-diretores da companhia TAM Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Sinceramente, incluir a ex-diretora da Anac no caso, que não tem a ver com o manete do avião, é um absurdo.

Não recomendados

Procon/SP divulga lista com sites que devem ser evitados pelo consumidor para compras pela internet. (Clique aqui)

Magistrado

Um juiz ofendido por um advogado será indenizado em R$ 31 mil. A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/SP. O advogado acusou o juiz de prevaricação nas razões de um recurso depois que o magistrado julgou improcedente uma ação trabalhista em que ele atuava pelo reclamante. (Clique aqui)

Limites

Ex-empregada terá que indenizar antigos patrões por ofendê-los no Orkut. A 5ª turma do TST considerou desleal e antiética a conduta da trabalhadora. (Clique aqui)

Cadeia

No CE, foi decretada a prisão de diversos advogados acusados de montar esquema criminoso para enganar clientes. De acordo com denúncia do parquet, os causídicos se apropriaram de percentuais de indenizações recebidas pelas vítimas. (Clique aqui)

Migas

1 - TST – Parte não precisa ser notificada sobre depósito insuficiente. (Clique aqui)

2 - TST multa grupo que apresentou inúmeras e infundadas petições perante a Corte. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Participação nos lucros não pode excluir parte dos empregados. (Clique aqui)

4 - JF adotará sistema de videoconferência nas audiências, substituindo a expedição das cartas precatórias. (Clique aqui)

5 - STJ - Suspensa decisão judicial que impedia expansão do metrô de SP. (Clique aqui)

6 - STJ - Goodyear terá de indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro ocasionado por defeito no pneu. (Clique aqui)

7 - Senado - CCJ aprova PEC 115/11, que veda a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1960 no Rio de Janeiro, o escritório Barreto Advogados & Consultores Associados se dedica exclusivamente ao Direito do Trabalho e, ao longo de seus 50 anos de atuação, vem se destacando pela ética, seriedade e performance. Oferecendo um atendimento personalizado, a banca assessora empresas nacionais e estrangeiras em todas as vertentes trabalhistas e estabelece reais parcerias com seus clientes, proporcionando excelentes resultados. A perfeita integração entre os membros da equipe, antigos e novos, todos profundamente identificados com os valores e objetivos perseguidos pela Barreto Advogados & Consultores Associados, é uma marca do escritório. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Gomm Advogados Associados, nas cidades paranaenses de Curitiba, Londrina, Maringá e Toledo. (Clique aqui)

Prerrogativas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres alterou, por meio da resolução 3.906/12, os artigos 9º e 10º de seu regimento interno. A medida institui a possibilidade de sustentação oral durante julgamento de processos administrativos de caráter sancionatório. Para o advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a medida assegura o exercício de prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia e deve ser festejada. "Alcançamos, com essa medida, uma maior transparência no processo decisório de uma das mais importantes agências reguladoras do país. Transparência, somada ao fortalecimento do direito de defesa dos interessados".

"Deus seja louvado"

Sobre a ação civil pública do MPF/SP contra a União e o BC, que determina a retirada da expressão "Deus seja louvado" das cédulas de Real, o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski afirma que a inscrição não deveria provocar tantas reações indignadas como aparecem nos jornais e que, para colocar a questão nos devidos termos, seria bom recorrer aos historiadores. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Os Desafios da Advocacia", o festejado presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento inédito (de faot, é a primeira vez que um presidente da AASP é convidado para palestrar no prestigioso almoço) acontece amanhã, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Perna curta

Corte ianque ordena que indústrias de tabaco admitam que mentiram e enganaram o público em campanha sobre os efeitos causados pelo fumo à saúde. (MI – clique aqui)

Colômbia x Haia

Colômbia se retira da jurisdição da Corte Internacional de Haia por não reconhecer sentença ditada no conflito com Nicarágua. (LA – clique aqui)

Travas

Dilma pediu à Argentina equilíbrio comercial no Mercosul. (LA – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - VI

Tendo apercebido-se da força de caráter da priminha, Fernão decidiu tentar outra estratégia. Buscou levar a conversação adiante, extraindo-lhe o nome do objeto de seu amor e externando-lhe a má-reputação ostentada por Diogo Siqueira :

– Em meus últimos anos em Coimbra tive oportunidade de conhecer Diogo Siqueira. Quando soube de sua afeição ao estudante, confesso que me espantei com a inocência da prima. Agora, como seu amigo, pesa-me vê-la ainda seduzida pela malignidade de seu vizinho. Não se lembra de ter posto os olhos sobre Diogo enquanto vadiava com a ínfima vilanagem desta terra ? Não soube de seus criados gravemente feridos pelo tal arruaceiro ? Não soube que ele, em Coimbra, embriagado de vinho, percorria as ruas armado, tal qual um salteador de estradas, conclamando a ralé à guerra contra nobres, reis, e a religião de nossos pais?

– Confesso que nem tudo eu conhecia, primo, mas não me inquieta o sabê-lo. Desde que nos conhecemos Diogo é outro, nunca mais trouxe desgosto a sua família. A mim pouco importa a vida que levou antes que nos tivéssemos conhecido.

E como a menina demonstrasse enfado com a palestra :

– Dirijo-lhe, prima, minhas últimas palavras sobre o tema. Enquanto vida eu tiver, trabalharei para salvá-la das garras de tal vilão. Se seu pai lhe faltar, terás a mim ; se as leis dos homens a não protegerem das investidas do diabo, eu farei mostrar ao valentão que a vantagem sobre os aguadeiros não o preserva de ser expulso a pontapés para fora da casa de Lourenço de Magalhães.

Mas essas últimas diretivas não agradaram de nenhum modo à inabalável enamorada, que disparou :

– Então a intenção do primo é decidir os rumos de minha vida ?

Ao que o primo apresentou arrogante resposta:

– Essa será minha intenção enquanto faltar-lhe razão, prima.

E foi procurar seu tio, a quem reproduziu o essencial do colóquio.

Lourenço foi mais um a ficar atônito diante da firmeza demonstrada pela filha, surpresa que lhe deixou encolerizado, com intenções de aplicar-lhe surra corretiva. Fernão acalmou-o, ponderando que estrategicamente não seria essa a melhor opção. Refletiu então o ofendido pai e foi procurar Bárbara horas mais tarde, quando já havia serenado.

O que lhe dirá o severo progenitor, agora que lhe divisou a ousadia de perseverar na paixão, ele que antes tomara aquela história como arroubo de criança ?

Aguarde nosso próximo capítulo, curioso leitor.

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Os Legais

Nas tirinhas de hoje, o amigo do advogado. Não perca. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2012

Os sinos de Natal já tocam na redação de Migalhas. É a promoção Natal Migalhas 2012. Este ano o papai Noel migalheiro distribuirá mais de 750 prêmios, oferecidos por 39 editoras. Não perca tempo. Atualize seu cadastro (clique aqui). Dobre sua chance, indicando um amigo para receber as pílulas diárias (clique aqui). Ao final do informativo, confira as renomadas editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Almoço

Na última sexta-feira, a alta Direção de Migalhas foi recebida (e bem) em agradável almoço na unidade brasiliense do escritório Pinheiro Neto Advogados. Anfitriões, os advogados Vicente Coelho Araujo e Adriano Drummond C. Trindade apresentaram a banca e falaram sobre as peculiaridades da advocacia na Capital Federal. A propósito, o escritório – em instalações perfeitas – está chantado a poucos metros das Cortes superiores, o que facilita sobremaneira o trabalho dos causídicos.

Satisfeito

O Instituto Alana e o Grupo Egeu lançam o "Projeto Satisfeito", na próxima segunda-feira, às 19h, em SP. O projeto vai permitir que cliente dos restaurantes parceiros escolha prato em versão reduzida e doe a diferença de custo a organizações que atuam no combate à fome de crianças. O movimento terá início na capital paulista e a expectativa dos idealizadores é que a iniciativa ganhe projeção em território nacional e internacional. O Instituto Alana será responsável pela curadoria do projeto e acompanhamento do repasse dos recursos às organizações beneficiadas.

Compliance

O escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, que já atua na área de assessoria empresarial, acaba de ampliar seus serviços no setor com a prática de gestão de riscos e compliance, sob a responsabilidade de Emerson Siécola, advogado com experiência de mais de 12 anos no mercado financeiro em instituições como Itaú, Unibanco e ANBIMA.

Novos sócios

A partir de janeiro de 2013, o escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados passa a contar com 4 novos sócios, alçados pelo mérito nas funções que desempenharam ao longo da carreira. São eles : Daniela Silveira Lara, Helvécio Franco Maia Júnior, Luis Gustavo Miranda de Oliveira e Rodrigo Azevedo Greco.

Eleito

O advogado Alberto Guerra, do escritório Guerra Advogados Associados, foi eleito Delegado Brasileiro na ASIPI - Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual para o triênio 2012-2015. Com a designação, Alberto passa a ser o representante do Brasil na entidade, repetindo o feito de Elias Marcos Guerra, sócio fundador da mesma banca.

Lauda Legal

Se os estudantes em preparação para concursos precisam de lições em formatos editoriais pensados para esses fins, assim também os profissionais iniciantes em áreas tão peculiares como a das contratações com o poder público. É essa a proposta da obra "Curso Básico de Licitação" (3ª edição – 352p.), de autoria do especialista na matéria Sidney Bittencourt. Clique aqui para conhecê-la pela pena de Roberta Resende e pleiteie o seu exemplar em nosso sorteio, um oferecimento da Editora Lex.

Fachadas

Dispostas na parede da fachada, as pequenas placas indicam a presença de vários advogados atuando no prédio de Pompéia/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 75 anos, o professor, escritor e jornalista Antonio Luiz de Mello Vieira Mendes de Almeida (OAB/RJ 10.297). Formado em Direito, Administração, Jornalismo e Música, foi procurador Federal. Sua verdadeira paixão, porém, foi a educação : conhecido por professor Antonio Luiz, foi autor de dezenove livros, entre romances, coletânea de artigos e manuais de redação. Publicou mais de 3 mil artigos em jornais do Rio sobre educação e questões sociais. Vice-reitor da Universidade Candido Mendes, foi um dos pioneiros na introdução do videocassete e da televisão nas salas de aula brasileiras, nos anos 70. O sepultamento é hoje, às 11h, no Cemitério São João Batista (Botafogo, RJ).

Faleceu na madrugada de hoje, aos 75 anos, o jornalista Joelmir Beting. Comentarista de economia no grupo Bandeirantes, com 55 anos de carreira, teve passagens nos veículos Folha de S.Paulo, Estadão, CBN, Jovem Pan, Record e Globo, entre outros. O corpo de Joelmir Beting será velado a partir das 8h, no Cemitério do Morumbi, na zona sul. O velório vai ser aberto ao público. A cremação ocorrerá no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, na grande São Paulo, às 16h, em cerimônia restrita à família.

Faleceu ontem, aos 62 anos, o advogado Amaro Moraes e Silva Neto (OAB/SP 38.203). Formado pela Universidade Mackenzie (Turma de 1974), especialista em Direito Digital, foi o primeiro a escrever sobre privacidade e spam e defendia a legalidade do "hacking", sob entendimento de que as pessoas têm o direito de conhecer as estruturas dos programas que utilizam.

Baú migalheiro

Há 180 anos, no dia 29 de novembro de 1832, lei assinada pelo ministro da Justiça Honório Hermeto Carneiro Leão (depois Marquês de Paraná), promulgou o Código de Processo Criminal de 1ª instância como disposição provisória acerca da administração de Justiça Civil.

Sorteio

O livro "Direitos Humanos & Cidadania" (Atlas – 169p.), de Sidney Guerra, aborda a temática dos Direitos Humanos, relacionando-a com as novas formas de manifestação da cidadania. Concorra a um exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança o livro "Empreendedorismo Inovador – como criar startups de tecnologia no Brasil", assinado por 25 autores. O evento será no campus do Instituto (rua quatá, 300, SP), das 19 às 20h30.

Acontece no próximo dia 11 o lançamento da obra "Novo Código Florestal Comentado", do advogado Antonio de Azevedo Sodré. O evento será na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2.041, SP), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Hoje, Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, proferirá a palestra "Previdência Complementar no Setor Público", com a finalidade de discutir o Regime de Previdência instituído pela lei 12.618/12. O evento é promovido pelo TRF da 2ª região.

O ministro aposentado e ex-presidente do TST, Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho e Fernandes Advogados Associados, ministra hoje, às 15h, a palestra "A terceirização nas concessionárias de serviços públicos", durante o XI Seminário Jurídico da ABRADEE, em São Luís/MA.

O jurista Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, palestrará hoje, em SP, e amanhã, no RJ, no seminário sobre o Comitê de Aquisições e Fusões, do qual é coordenador. O evento abordará a temática "Como aplicar a experiência do Takeover Panel em benefício do mercado brasileiro".

Alexandre Nishioka, do escritório Wald e Associados Advogados, é um dos especialistas convidados para debater "As alterações recentes das regras de preços de transferência", em SP, durante o "X Simpósio de Direito Tributário", da Associação Paulista de Estudos Tributários. O painel está programado para amanhã, às 16h20, no hotel Mercure Paulista (rua São Carlos do Pinhal, 87, Bela Vista). Informações : (11) 3105-6191.

Dia 29/11, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará aula para o curso de pós-graduação em "Direito Penal", da EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956, SP), sobre "Aplicação das Penas; Circunstâncias gerais e específicas; Agravantes e atenuantes; Causa de aumento e de diminuição; Qualificadoras e Do Concurso de Crimes".

No dia 4/12, às 17h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará na Academia Paulista de Letras Jurídicas proferindo discurso de elogio público ao professor Ruy Barbosa Nogueira, patrono da cadeira nº 20.

Direito da Tecnologia

O "XXVI Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações - ABDTIC" será realizado, dias 3 e 4/12, no Hotel Intercontinental, em SP. O evento vai debater temas de grande interesse público e jurídico, como "Fiscalização e sanções no âmbito das agências reguladoras", "Comércio eletrônico e proteção da autodeterminação do consumidor", "Limites e alternativas do poder judicante das agências reguladoras" e "Privacidade em aplicativos e redes sociais". (Clique aqui)

Confraternização

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove no dia 11/12, às 20h, a 6ª edição de seu Jantar Anual de Confraternização, no Lions Nightclub. Durante o evento a entidade realizará um leilão silencioso de obras de arte e joias. Os convites individuais estão à venda e podem ser reservados pelo telefone (11) 3107-1399.

Seminário

A FGV DIREITO RIO e a Direito GV promovem o seminário "Direito, Desenvolvimento e Justiça para magistrados e servidores públicos", na sede do TRF da 3ª região, hoje e amanhã. (Clique aqui)

Arbitragem

"A arbitragem sob a ótica praticada na Alemanha" será tema das palestras organizadas pela Comissão de Arbitragem da OAB/RJ. O evento, gratuito e aberto ao público, será realizado amanhã, na sede da entidade, das 9h30 às 11h30.

Pós-graduação

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação lato sensu em "Direito Tributário", "Direito dos Contratos" e "Direito Empresarial". Este último, possibilita que o aluno escolha a ênfase que deseja fazer : Tributário, Imobiliário, Contratos ou Mercado de Capitais. Inscrições até o dia 21/12 terão descontos especiais. (Clique aqui)

Tributação

No dia 4/12, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Tributação Internacional - Questões controvertidas", no RJ. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Vagas

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação" (clique aqui), dias 12 e 13/12, e "IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional" (clique aqui), dia 14/12, em SP.

Cursos

A AASP promove, em SP, os cursos :

3 a 6/12 – "Temas contemporâneos de Direito de Família" (Clique aqui)
3 a 6/12 - "Visão tradicional e moderna dos contratos"
(Clique aqui)
3 ; 5 ; 10 e 12/12 - "Desvendando o Ipad e o Iphone"
(Clique aqui)

Vagas

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para seminários que acontecem em SP :

11/12 - "Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador" (Clique aqui)
11 e 12/12 - "Incorporações e loteamentos imobiliários – aspectos práticos"
(Clique aqui)
14/12 - "Auditoria trabalhista - interna e nos contratos de terceirização"
(Clique aqui)

Viva

Evento : Paulo José Buso Júnior é o ganhador da apostila virtual, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar – a importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "PIS e COFINS - regime não cumulativo, aspectos teóricos e práticos com a posição da RFB e do CARF", oferecido pela Thomson Reuters – FISCOSoft, foi Leandro Asterito. O evento acontece no dia 3/12, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Mayara Rafaela Petri de Lima, assistente jurídica da Ecocataratas, de Cascavel/PR, faturou o título "Função Social do Direito Ambiental" (Campus Elsevier – Campus Jurídico - 347p.), coordenado por Mauricio Mota. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Flores do Cárcere" (Talento - 242p.), de Flavia Ribeiro de Castro, vai para Rafael Araujo dos Santos, da Argix Moveis, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cocos
CE/Beberibe
CE/Pereiro
CE/Várzea Alegre
ES/Santa Leopoldina
GO/Carmo do Rio Verde
GO/Itajá
MG/Açucena
MG/Rio Vermelho
MS/Bodoquena
MT/Porto Alegre do Norte
PB/São Mamede
SC/Anchieta
SP/Ilha Comprida
SP/Santo Antônio de Posse

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2012

Veja, abaixo, as editoras que participam da grandiosa promoção Natal Migalhas 2012 :

CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico
Editora Cengage Learning
Editora Contexto
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Disal
Editora Fiuza
Editora Foco
Editora Forense
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Rideel
Editora RT – Revista dos Tribunais
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora Verbo Jurídico
Editora WMF Martins Fontes
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público
Juruá Editora
LEJUS - Livraria e Editora Jurídica Senador Ltda
Leud Livraria e Editora de Direito
Livraria do Advogado Editora
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Trevisan Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2012. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Weighing strowger action in Syria Conflict"

The Washington Post - EUA

"Missiles boost rebels´ arsenal"

Le Monde - França

"Les chiffres Du chômage explosent"

Corriere Della Sera - Itália

"Le due Italie di Bersani e Renzi"

Le Figaro - França

"UMP: l´impasse"

Clarín - Argentina

"Suspenden el pago de US$ 1.330 millones a los fondos buitre"

El País – Espanha

"Bruselas reduce el tamaño de las cajas nacionalizadas en un 60%"

Público - Portugal

"Metade dos subsídios no sector privado vai ser repartida pelos 12 meses"

Die Welt - Alemanha

"Die Windkraft wird für Kunden noch teurer"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron and Clegg at odds on Leveson as D-day dawns"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF condena João Paulo à prisão e alivia Jefferson"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Jefferson escapa de regime fechado"

O Globo - Rio de Janeiro

"O maior golpe na impunidade"

Estado de Minas - Minas Gerais

"600 prefeitos na mira do MP"

Correio Braziliense - Brasília

"Sabe quem é o culpado pelos voos de R$ 5 mil?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Mensalão termina em cadeia para metade dos condenados"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF poupa delator do mensalão"

O Povo - Ceará

"Advogados presos por desvio de indenizações"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dia de violência e agonia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
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· Daniel Advogados
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· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
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Fomentadores :

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· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
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· Editora Del Rey
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· Editora Lex
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· Editora Saraiva
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· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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