Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.012

Terça-feira, 4 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.012 - Fechamento às 11h.

"A sociedade sabe que o crime é um dos elementos da ordem das coisas, e julga-o um mal necessário, sem o qual não haveria bem-aventurança, nem inferno, nem anjos, nem demônios, e Deus seria inútil por não ter que fazer, visto que os teólogos lhe não atribuem ocupação que não seja julgar, premiar, condenar e perdoar, segundo lhe pedem, ou conforme a sua espontânea misericórdia quer."

Camilo Castelo Branco

Mensalão

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que é "perfeitamente admissível" a prisão imediata dos 25 réus do mensalão que foram condenados pelo STF. Ninguém duvide, é o gran finale preparado. Imaginemos : JB sai de casa com destino ao Supremo, passos firmes, olhar fixo, semblante sisudo. Prepara a indumentária togada como um cavaleiro a lustrar sua armadura. Senta-se na encourada poltrona como Zorro a montar em Silver. E como um gladiador com sua espada, apanha a mont blanc que descansa no bolso esquerdo do costume. Entre os documentos do dia, alguns mandados de prisão. Assina-os como quem rubrica a ficha de entrada num hotel. Detém-se, no entanto, na última delas, adredemente colocada. Fita-a longamente, refletindo sobre o mistério da vida, enquanto os fotógrafos, que neste momento surgem de não se sabe onde, fazem alucinados cliques. O silêncio rotundo que até então reinava é enfim rompido pelo som dos helicópteros das emissoras de televisão que estão a postos para acompanhar, ao vivo e a cores, a captura que irá cumprir as ordens. E dá-lhe ibope...

Vaga

Com base na lei de acesso à informação, o grupo de ONGs Articulação Justiça e Direitos Humanos pediu à presidência detalhes do processo de indicação do próximo ministro do STF.

Processo eletrônico

A audiência pública sobre prazo para implantação do processo digital no fórum João Mendes Jr., maior do país, terminou ontem sem conciliação. Presidida pelo conselheiro Gilberto Martins, relator do pedido de providências da AASP, IASP e OAB/SP no CNJ, a audiência também contou com a participação dos conselheiros Silvio Rocha e José Roberto Neves Amorim. A propósito, Amorim sugeriu, embalde, um prazo de 60 dias para que o processo digital fosse implantado. Como não houve acordo, o relator no CNJ deve analisar hoje o pedido liminar. Migalhas acredita (e torce para isso) que os 60 dias sejam acatados, de modo que as entidades de classe façam um mutirão para orientar os causídicos do João Mendes. (Clique aqui)

União homoafetiva

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso do Club Athletico Paulistano e manteve decisão que obrigou o clube a incluir companheiro do mesmo sexo como dependente em título familiar. (Clique aqui)

Anúncio sexual

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um site de comércio eletrônico a indenizar uma mulher que teve o telefone divulgado em um falso anúncio de garota de programa em um site de classificados. O advogado Paulo Henrique Tavares, do escritório Vieira Tavares Advogados, representou a mulher no caso. (Clique aqui)

Eleições OAB

A Comissão Eleitoral da OAB/SP proclama hoje o resultado das eleições na seccional. Veja como ficou :

Candidato Votos %
Marcos da Costa 59.770 38,3
Alberto Toron 54.819 35,2
Ricardo Sayeg 31.864 20,4

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Costa & Luna Advogados Associados, nas cidades de Salvador/BA e Maceió/AL. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Como costuma acontecer aos apaixonados, o amor atraiu os olhares e as atenções. E nosso jovem casal enamorado, Diogo e Bárbara, não se revestiu de cautela diante da chance de enfim – e ainda uma vez – se encontrar. Afinal, foram flagrados, precipitando acontecimentos que revolverão nossa trama. Com efeito, o pretendente Fernão foi alertar o pai da moça acerca dos encontros no quintal com o filho de seu visceral inimigo. Este, ao saber do ocorrido, toma drástica medida. Veja, ainda hoje, o que se passou. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Novela

"Meu caro diretor, temos acompanhado a atual novela, em que a intolerância e o rancor colocam em risco a união de Diogo e Bárbara, dois jovens apaixonados, protagonistas de um quase amor platônico, pois nem se tocam. Os olhares se encarregam de uni-los intensamente (Novela em Migalhas - clique aqui). Não neste mesmo sentido, nem mesmo com a linguagem rebuscada própria da época, vemos uma outra novela desigual à que publica esse poderoso rotativo, aos poucos sendo reveladas em capítulos pela imprensa diária e hebdomadária, recheada de detalhes ´interessantes´, levando os leitores a (in)justas ilações. O que nos reservará a gravação disponibilizada a conta-gotas na próxima publicação?" Sebastião Nei dos Santos - OAB/PR 2.855

Tragédia de Piedade

O TJ/SP realizou, com alunos da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, o júri simulado do episódio que ficou conhecido como a "Tragédia de Piedade", que culminou na morte do escritor Euclides da Cunha. (Clique aqui)

Para matar ou morrer

Na ocasião dos 100 anos da morte de Euclides da Cunha, Migalhas retomou os principais pontos da "Tragédia de Piedade", quando, em 1909, o escritor foi ao bairro de Piedade, no RJ, decidido a "matar ou morrer". O destino era a casa de Dilermando de Assis, tenente, amigo e sobrinho que há muito lhe tomava o coração da esposa. O objetivo do autor de "Os Sertões" não era outro senão colocar tudo em pratos limpos, em nome de sua honra. Nesse dia ocorreu uma tragédia, mas quem levou a pior foi Euclides da Cunha, e não Dilermando. Veja, migalheiro, como tudo se deu, clique aqui.

Euclides da Cunha em migalhas

Migalhas compilou mais de 450 excertos euclidianos na obra "Migalhas de Euclides da Cunha". Adquira e conheça aforismos, frases golpeantes, definições magistrais, e comentários sociais do douto escritor. (Clique aqui)

Novo capítulo

A novela não acabou. Governo publica MP que destina royalties do petróleo para educação. (Clique aqui)

Cartel

A Superintendência-Geral do Cade sugeriu a condenação de três executivos pela prática de cartel no mercado nacional de compressores herméticos para refrigeração, equipamento utilizado na fabricação de geladeiras, congeladores e aparelhos de ar-condicionado. O caso segue agora para julgamento pelo tribunal do Cade.

Adoção

Os pais adotivos de duas das cinco crianças baianas adotadas em processo irregular entregaram ontem os menores à vara da Infância e Juventude de Campinas/SP para serem encaminhados à mãe biológica. O casal cumpre determinação do juiz de Direito Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo/BA. As outras três crianças que vivem em Indaiatuba/SP devem ser apresentadas ao juiz hoje.

Curió

O desembargador Olindo Herculano de Menezes, do TRF da 1ª região, proferiu liminar para suspender ação penal contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió. Em sua liminar, Herculano de Menezes rebateu o argumento do MP de que o caso deve ser investigado em uma ação penal. "A investigação tem o sentido apenas de propiciar o conhecimento da verdade histórica, para todas as gerações, de ontem e de hoje, o que não se submete a prazos de prescrição."

Cachoeira

O TRF da 1ª região decidiu ontem manter Carlinhos Cachoeira em liberdade. Por dois votos a um, os desembargadores da 3ª turma rejeitaram recurso do MPF que desejava colocar Cachoeira na prisão novamente.

Na Real

Para quem acompanha o mundo real da economia não foi surpresa o PIB de apenas 0,6% no terceiro trimestre. No entanto, parece que Brasília se assustou. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros há até boas expectativas, mas o lema é "esperar para ver". (Clique aqui)

Rendas

Órgão Especial do TJ/SP suspende o sequestro de rendas em precatório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos no valor de R$ 300 mi. A autarquia municipal foi representada pela advogada Evane Beiguelman Kramer, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Plano de saúde deve arcar integralmente com custos de home care. (Clique aqui)

2 - TST - Exposição ao sol gera adicional de insalubridade. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Pensão alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para cobrá-la dos pais. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Marido de procuradora que requereu remoção tem direito a acompanhar a esposa. (Clique aqui)

5 - TRT da 2ª região - Trabalhadores do Spoleto pertencem ao Sinthoresp. (Clique aqui)

Inércia do credor

A advogada Carolina Barros Pires, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, aponta quais são as consequências do não exercício de direitos estabelecidos em contrato. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

A respeito da lei de lavagem de dinheiro, o professor de Direito Comercial, Armando Luiz Rovai, afirma que, apesar dela ser um avanço para o país, sua aplicação ainda deve ser objeto de regulamentação serena, equilibrada e, principalmente, respeitadora das instituições e do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Conceitos

A moral burguesa como fonte dos "direitos sexuais" e do novo conceito de "família" é o tema abordado por Paul Medeiros Krause, procurador do BC em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Herói invisível

"Um personagem inesperado, um herói improvável", é assim que os juristas Jorge Luiz Souto Maior, Marcus Orione Gonçalves Correia, Luís Carlos Moro e José Fernando Moro homenageiam a memória do professor das Arcadas, Pedro Vidal Neto, falecido, aos 85 anos, no último dia 21. (Clique aqui)

Latinório

O desembargador aposentado Silvio Teixeira explica mais sobre a grafia da palavra campus em Latim e Português. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo interés, que significa juros, e suas variações. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Fraude

A SEC acusa filiais chinesas de cinco grandes firmas de auditoria, entre elas a Deloitte e a PricewaterhouseCoopers, de violar leis americanas ao se recusarem a entregar documentos relacionados a empresas sediadas na China e investigadas por fraude. (MI – clique aqui)

Limites marítimos

Peru apresenta seus argumentos à Corte de Haia no conflito de limites marítimos com Chile. (LA – clique aqui)

Petróleo

Repsol recorre ao Banco Mundial devido à expropriação da YPF pela Argentina. (LA – clique aqui)

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Quarto poder

O MP/RJ lançou o site Consumidor Vencedor que reunirá, "com linguagem simples e acessível", sentenças judiciais que tratam dos direitos e deveres do consumidor. Para quem duvidava que o parquet era o 4º poder....

Sob nova direção

O desembargador Ney Teles de Paulo foi eleito o presidente do TJ/GO para o biênio 2013/14. Carlos Hipólito Escher assumirá o cargo de vice-presidente e Nelma Branco Ferreira será a nova corregedora-geral da Justiça do Tribunal. (Clique aqui)

Sob nova direção - II

O TJ/RJ elegeu nova administração : Leila Mariano será a presidente ; Nascimento Antônio Póvoas Vaz é o 1º vice-presidente ; e Valmir de Oliveira Silva é o novo corregedor-geral da Justiça. (Clique aqui)

Advocacia paulista

A AASP renovou 1/3 do seu conselho diretor ontem com a eleição da Chapa 1, composta pelas advogadas Fátima Cristina Bonassa Bucker e Viviane Girardi e pelos advogados Eduardo Reale Ferrari, Luís Carlos Moro, Luiz Périssé Duarte Junior, Pedro Ernesto Arruda Proto e Sérgio Rosenthal. No próximo dia 12, o conselho se reúne para eleger a diretoria que administrará a Associação no ano de 2013.

Prosa e verso

No dia 10/12, o ministro e escritor Carlos Ayres Britto tomará posse na Cadeira XXXIII da Academia Brasiliense de Letras, cujo patrono é Mário de Andrade. O acadêmico Roberto Rosas fará a saudação. A cerimônia será realizada às 18h30, na OAB (SAS, quadra 5, lote 1, bl. M, 3º andar). Mais informações (61) 2193-9600.

Concurso

Depois de idas e vindas, enfim, o TRF da 3ª região divulga na manhã de hoje o resultado da prova de sentença do "XVI concurso para juiz Federal substituto".

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - IX

No capítulo anterior havíamos deixado nossa heroína em suas tentativas de se aproximar do portão dos fundos, onde havia marcado encontro com Diogo; percebeu, contudo, que seus movimentos estavam sendo acompanhados pelo primo, e passou a recear pela sorte de seu amado.

Sendo assim, tão logo se completaram as vinte e três horas, Bárbara dirigiu-se ao portão, aproximou-se de Diogo e disse-lhe para partir rapidamente, pois estavam sendo observados; mas que voltasse no dia seguinte, à mesma hora.

O que não percebeu é que mais do que vê-los, Fernão pôde também ouvi-los. Assim que Bárbara entrou, Fernão aproximou-se de Diogo e divisou sua face. Tiveram, então, breve altercação, como seria de se esperar entre dois vértices de um só triângulo amoroso. E embora o sangue também fervesse em Fernão, esse conseguiu ser prudente o suficiente para refrear-se ante a percepção de que o oponente estava acompanhado de suas inseparáveis pistolas. Deixou para o dia seguinte a emboscada em que surpreenderia o vilão que lhe intencionava roubar a doce prima.

Naquela segunda noite consecutiva, enquanto Diogo preparava-se para sair, foi alertado pela filha do dono da hospedaria onde estava – que desde que o recebera demonstrara interesse desusado em sua pessoa – que pressentia desgraça para a madrugada. Mas não seriam essas as palavras que encontrariam eco no coração desabalado de Diogo, e sim as de Bárbara, que continuavam a ressoar-lhe n’alma. Diante da teimosia do intrépido amante, a filha do hospedeiro, Ana era seu nome, pediu a seu pai que acompanhasse Diogo na temerária ideia de voltar à residência de seus algozes. Como só acontece em histórias traçadas pelo destino, ao dono da hospedaria assistiam razões para atender ao pedido da filha : José Aroeira sentia-se grato ao magistrado, pai de Diogo, por decisão que lhe fora benéfica anos antes e que não vem ao caso relatar agora, ficando para outra novela.

E assim, no outro dia, à mesma hora, pela mesma razão que Fernão postou dois de seus empregados em tocaia, Diogo também se aproximou de sua amada guardado por seu próprio Sancho Pança. E enquanto o jovem galante dirigia-se ao quintal e trocava algumas palavras e carícias com Bárbara, os escudeiros batiam-se em duelo.

Com o recrudescimento da contenda, o guardião de Diogo instou que ele abandonasse as cercanias antes que fosse tarde demais. Despediu-se de Bárbara e pôs-se a caminho, não sem antes envolver-se na luta e receber um tiro de raspão no braço esquerdo.

No dia seguinte, no entanto, uma notícia assaltou a cidade : os guarda-costas de Fernão Pereira haviam sido encontrados sem vida no bosque próximo.

Ao saber de todo o acontecido, e alarmado pelas informações trazidas por Fernão Pereira de que sua filha Bárbara marcava encontros com o filho de seu inimigo, Lourenço de Magalhães tomou uma decisão: a filha seria trancafiada sem demora em um mosteiro no Rio de Janeiro, onde uma parenta sua era prioresa. E até que viessem as licenças para sua admissão, Bárbara aguardaria no convento da vizinha Ribeirão do Carmo, a fim de que fossem impossíveis quaisquer outros contatos entre os renitentes amantes.

O diálogo entre filha e pai foi seco e breve:

– Vista-se sem demora que vai para um convento.

– Sim, meu pai. Se não posso casar com quem amo, prefiro ir a um convento a casar com quem não amo.

– Não desperdice suas palavras com reflexões inúteis. Apareça vestida dentro de poucos minutos que suas primas já esperam para acompanhá-la.

Antes, porém, que seu pai tivesse assomado a sua porta, Bárbara tivera oportunidade de falar com Luísa, a irmã mais nova de Diogo, através de suas janelas. A doce irmãzinha já havia informado Bárbara da morte dos criados de Fernão, deixando-a preocupada diante da possibilidade de que Diogo também estivesse ferido.

Enquanto se arrumava, teve tempo de escrever mais uma carta a seu amado, informando-o de que soubera de parte dos acontecimentos e implorando por notícias suas. Lembrou-se ainda de reunir tinteiro, papéis e o maço de cartas recebidas de Diogo e escondê-los dentro de sua capa.

À saída uma irmã de Fernão Pereira ainda tentou remediar a situação, propondo-lhe que repensasse sobre a possibilidade de esposar seu irmão. E mais uma vez, obstinado leitor, vimos a convicção com que agia nossa meiga heroína:

– Nem de brincadeira eu poderia ser sua cunhada, prima, pois que dentro do peito trago um coração que pertence a outro homem, e seu irmão sabe disso. É com esse homem que eu gostaria de viver, mas se assim não é possível, morrerei por ele. Pode repetir isso ao primo Fernão.

E encontrando-se face a face com seu pai:

– Podemos ir, meu pai.

Na portaria da abadia Bárbara despediu-se de suas primas e de seu pai sem nenhuma lágrima; fechada atrás de si a pesada porta, as monjas espantadas ouviram-na proclamar:

– Nada há que se iguale à liberdade do coração.

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Natal Migalhas 2012

Participe da promoção natalina e tenha a chance de concorrer a um dos mais de 800 livros, ofertados por 41 renomadas editoras. Atualize seu cadastro (clique aqui) e torça para ser um felizardo. E se quiser dobrar a chance de ganhar, indique um amigo (clique aqui). Ao final do informativo, conheça as editoras que participam desta ação. (Clique aqui)

Lauda Legal

A constitucionalidade dos exames de alcoolemia tem sido questionada por boa parte da doutrina, em nome do direito de não produção de provas contra si mesmo. Na monografia "O direito à não autoincriminação no Processo Penal Contemporâneo" (247p.), o autor Wagner Marteleto Filho, promotor de Justiça em Minas Gerais, demonstra que à luz da dogmática dos direitos fundamentais tal princípio cederia diante do direito a um processo penal eficiente. Clique aqui para conhecer a obra pela resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio, uma oferta da Editora Del Rey.

Fachadas

Na lateral do prédio nota-se a placa bicolor indicando a presença de um escritório na Cidade das Águas, Igaratá/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Exame de ordem

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara organiza hoje audiência pública para discutir a obrigatoriedade do exame de Ordem para exercício da advocacia. A reunião será realizada a partir das 14h.

Missa

Acontece amanhã, às 9h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador de Justiça e professor Helio Zaghetto Gama (OAB/RJ 3.240-D), na Igreja São José (av. Presidente Antônio Carlos, s/ nº, Centro, RJ).

Falecimento

No último dia 26, aos 102 anos, faleceu dona Helena Gama Duarte Garcia, dileta mãe do grande advogado Mário Sérgio Duarte Garcia (OAB/SP 8.448). Casada aos 20 anos, ficou viúva aos 30, com quatro filhos, após o falecimento do marido Mário em um acidente de avião. Lena, como era carinhosamente conhecida, trabalhou no TRT até a aposentadoria por volta dos 70 anos, tendo sempre vivido rodeada pela família – filhos, os 12 netos, 26 bisnetos e 4 trinetos.

Baú migalheiro

Há 202 anos, no dia 4 de dezembro de 1810, carta régia do príncipe-regente D. João (João VI) criou no Rio de Janeiro a Academia Militar, depois Escola Militar. As aulas foram abertas no dia 23 de abril do ano seguinte.

Sorteio

A obra "Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil" (Juruá – 216p.), de Márcia Santos da Silva, destaca a sintonia estabelecida entre a evolução do futebol e o cenário político-econômico. Concorra ao exemplar, cortesia da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a juíza de Direito Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari lança a obra "Mediação Judicial - Análise da realidade brasileira". O evento será na Livraria da Vila do shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), a partir das 19h.

No próximo dia 6/12, o advogado Fábio Peixinho Gomes Corrêa, da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, lança a obra "Governança Judicial". O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 8, a Arraes Editores lança o livro "Rumo à Estação Liberdade", de Lucia Vieira Sarapu. O evento será na Livraria D´Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 9h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participa hoje de workshop, no RJ, sobre "Negociação de Contratos de Fornecimento, EPC e Operação & Manutenção de Parques Eólicos". As advogadas da área de Infraestrutura do escritório, Laura Garcia e Ana Karina Souza, estarão presentes no debate que tratará de temas como seguros, contratos de fornecimento, alternativas de contratação e outras tendências do mercado. Informações : (21) 3593-0983 begin_of_the_skype_highlighting (21) 3593-0983 end_of_the_skype_highlighting.

Amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará da conferência "Direito Penal Empresarial", em SP. O evento visa criar um espaço para o debate das novas normas, possibilidades de reduzir os riscos e conhecer os pontos de atenção dos representantes da esfera pública. (Clique aqui)

Amanhã, a partir das 10h45, Maurício Pepe De Lion, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, presidirá a palestra "Cumprimento da lei de cotas : inclusão de aprendizes e de pessoas com deficiência", durante o "2º Encontro Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos" (av. Paulista, 949 - 7º andar, em SP). Informações : 0800 724 7774.

O escritório Salusse Marangoni Advogados participará da "11º Corrida pela Cidadania", que acontece neste sábado, no Estádio do Pacaembu. O evento terá início às 17h30, com provas infantis (a partir de 3 anos), de caminhada (3 Km) e de corrida (6 Km). (Clique aqui)

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio da sua Comissão de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, coordenada por Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, realizará no dia 13/12, em parceria com a AASP, o curso "Atualidades Relevantes de Direito Empresarial : Parte 2 - Propriedade Industrial e Empresa Individual". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Colóquio

O Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV promove, nos dias 6 e 7/12, o "Colóquio Internacional - Tributação Internacional, Tendências da Transparência no Mundo e Rumos do Brasil : Quadros futuros de uma agenda positiva entre Fisco e Contribuinte". (Clique aqui)

Inglês jurídico

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Inglês Jurídico", da Target English. Faça já sua inscrição e garanta a sua vaga. O curso terá início no dia 7/1. (Clique aqui)

Concorrência

No próximo dia 6, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promoverá, em Brasília/DF, o "Seminário Científico de Direito Concorrencial", oportunidade em que será apresentado um estudo inédito a respeito das "Restrições Verticais na Defesa da Concorrência". (Clique aqui)

Palestra

No dia 7/12, das 10 às 12h, acontece a palestra "Filosofia e Educação", proferida pelo professor Joaquim Humberto Coelho de Oliveira, no "VI Ciclo de Conferências Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Tributária

O curso "Treinamento fiscal - aplicabilidade das novas regras do regime de substituição tributária e antecipação tributária", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 7/12, em SP. (Clique aqui)

Contratuais

O Forum Cebefi promove o "Curso sobre Garantias Contratuais", dia 7/12, em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

No dia 8/12, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e por tempo de contribuição, auxílio reclusão e abono anual", em SP. (Clique aqui)

TST

O curso "As novas súmulas do TST", promovido pela AASP, acontece dias 10 e 11/12, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza os eventos "Formação do preço de venda: o impacto dos tributos indiretos" (clique aqui), dia 8/12, e "Os desafios, as oportunidades e os novos horizontes da empresa contábil" (clique aqui), dia 10/12, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os cursos em SP :

11/12 - "Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador" (Clique aqui)
11 e 12/12 - "Incorporações e loteamentos imobiliários – aspectos práticos"
(Clique aqui)
12/12 - "Contratos rurais - atualidades"
(Clique aqui)

Prêmios

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 6/12, em SP, foram :

Cinthia Ambra Lizot e Rosangela Candido Tobias Tobias - "Danos ambientais : responsabilidade civil e criminal" (Clique aqui)
Andrea Pacheco Peres e Raquel Passos da Cruz - "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos"
(Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o título "Prática Forense para Estagiários" (Saraiva – 200p.), de Luis Fernando Rabelo Chacon e Luiza Helena Lellis A. de Sá Sodero, é Thaís Soares Tabosa dos Reis, estagiária do MP/AM, de Manaus. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Piatã

CE/Tabuleiro do Norte

GO/Joviânia

GO/Piracanjuba

MA/Grajaú

PA/Pacajá

PA/Santana do Araguaia

PB/Jacaraú

PE/Amaraji

PE/Taquaritinga do Norte

PI/Palmeirais

PR/Ubiratã

SP/São Luiz do Paraitinga

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2012

Veja, abaixo, as editoras que participam da grandiosa promoção Natal Migalhas 2012 :

CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico
Editora Cengage Learning
Editora Contexto
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Disal
Editora Fiuza
Editora Foco
Editora Forense
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Rideel
Editora RT – Revista dos Tribunais
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora Verbo Jurídico
Editora WMF Martins Fontes
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público
Juruá Editora
LEJUS - Livraria e Editora Jurídica Senador Ltda
Leud Livraria e Editora de Direito
Livraria do Advogado Editora
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Trevisan Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2012. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Assad Suffering Reversals in Fighting and Diplomacy"

The Washington Post - EUA

"Obama sternly warns Syria"

Le Monde - França

"Em France, 23% dês jeunes sont pauvres"

Corriere Della Sera - Itália

"Lo spread dà fiducia all´Italia"

Le Figaro - França

"La provocation de Duflot indigne l´Eglise catholique"

Clarín - Argentina

"Apelan y frenan más de 10 mil fallos a favor de jubilados"

El País – Espanha

"Wert endurece su ley para obligar a Cataluña a escolarizar en castellano"

Público - Portugal

"Documentos confirmam articulação entre Passos, Relvas e Tecnoforma"

Die Welt - Alemanha

"Regierung verfehlt klar die Ziele der Energiewende"

The Guardian - Inglaterra

"VAT loophole ´costs more than Olympics´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"FHC lança candidatura de Aécio para presidente"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"SP recusa plano do governo que barateia energia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Elevado do Joá enfrenta ´degredação estrutural´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pacotes de carnaval em imóveis públicos"

Correio Braziliense - Brasília

"Férias no exterior? É bom preparar o bolso"

Gazeta do Povo - Paraná

"PM reconhece abuso na formação de soldados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo força acordo por luz mais barata"

O Povo - Ceará

"TRE cassa Carlomano; Magaly fica inelegível"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fator previdenciário melhora benefícios"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
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