Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.015

Sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.015 - Fechamento às 11h.

"A justiça de Deus é uma; a justiça do mundo é outra."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Efeméride

Comemoramos amanhã o Dia da Justiça.

Sociedade de advogados

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento a recurso de uma sociedade de advogados que não terá que prestar contas à ex-sócia. A advogada impetrou ação contra o escritório alegando não ter recebidos os créditos decorrentes de seu desligamento no escritório e pretendia que a banca especificasse tudo que deveria compor o seu balanço financeiro. Para o desembargador Ênio Zuliani, "o Judiciário não poderá autorizar uma devassa contábil no escritório de advocacia, sob pena de interferir no sigilo profissional e na esfera de interesses de terceiros". (Clique aqui)

Diretrizes

O CNJ vai divulgar na próxima semana um glossário das metas e recomendações que deverão ser seguidas pelos 90 tribunais brasileiros no próximo ano. Entre os objetivos estabelecidos, quatro visam combater a corrupção e acelerar o julgamento de ações de improbidade.

E-Cartilha

OAB/SP disponibiliza cartilhas sobre peticionamento eletrônico. (Clique aqui)

Mensalão

Perda do mandato de deputados gera novo debate no STF. JB diz que cabe à Corte definir situação de congressistas, já Lewandowski diz que a decisão é da Câmara. (Clique aqui)

Leitura obrigatória

Durante a sessão plenária de ontem, o ministro Lewandowski embasou seus argumentos compulsando a obra "Direito Sumular", de autoria do jurista e amigo desta Redação, Roberto Rosas. Veja a imagem. (Clique aqui)

Chegadesseassunto....

Os ministros querem encerrar o julgamento do mensalão, iniciado em 2 de agosto, nas próximas duas sessões da Corte, na segunda e quarta-feira da semana que vem. JB, na sessão de ontem, declarou : "Acredito que a Nação não aguenta mais este julgamento. Está na hora de acabar, está na hora. Como diriam os ingleses, let´s move on".

Novidade

Os leitores atentos devem ter notado que há algumas semanas nosso vibrante matutino é principiado com as perspicazes palavras do romancista Camilo Castelo Branco. Em verdade, nosso amado Diretor, fã incondicional dos textos camilianos, tem se dedicado a um projeto mais que especial. São as "Migalhas de Camilo Castelo Branco". (Clique aqui)

Mulheres

Triste notar que nenhuma mulher foi eleita presidente nas eleições da OAB (clique aqui) e no Conselho Federal, dos 81 conselheiros, temos apenas quatro mulheres (clique aqui).

Efeitos da crise

O TRT da 2ª região suspendeu as demissões sem justa causa ainda não homologadas dos funcionários do Santander. O banco havia demitido cerca de mil empregados como parte de uma reestruturação organizacional motivada pela crise econômica que atinge a Europa, especialmente a Espanha, sede da instituição. (Clique aqui)

Imposto

A 1ª seção do STJ entendeu que os serviços acessórios à telecomunicação não interferem na comunicação, por isso não há incidência de ICMS.
(Clique aqui)

Contrato

BrT e Internet Group do Brasil devem indenizar em R$ 1,5 mi por dano moral coletivo. A 16ª vara Cível do foro central de Porto Alegre/RS considerou abusivas a alteração unilateral do contrato de prestação de serviço e a inclusão indevida de serviço não contratado. (Clique aqui)

Velocidade

MP/SP ajuíza ação contra Telefônica por publicidade enganosa em serviço de banda larga. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Alarmada com o anúncio da vinda de Diogo, Bárbara tenta demovê-lo da atabalhoada iniciativa, informando que estaria muito acompanhada por ocasião da viagem. A vocês, caros leitores, a quem as reações intempestivas de nosso herói já são conhecidas, é dado crer que vá atendê-la ? Leia o capítulo de hoje e descubra. Logo abaixo. (Clique aqui)

Táxi

Segue para sanção dilmal PL que permite a transmissão da autorização para trabalhar como taxista de pai para filho e ainda libera a venda das autorizações. (Clique aqui)

Redução de estômago

Uma lei que entrou em vigor ontem em Campinas/SP obriga restaurantes a dar desconto de 50% ou meia refeição a clientes que passaram por cirurgia bariátrica. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ tranca ação penal contra procurador que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Empresa é condenada por vender produtos com mesma marca de concorrente. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Extinto poder familiar de pai que abusava da filha. (Clique aqui)

5 - SE - Devido o pagamento da retribuição autoral pela execução musical em quartos de hotéis. (Clique aqui)

Agilidade

Termo de cooperação dará mais agilidade a julgamentos de crimes dolosos contra a vida em SP. Acordo, com vigência até 1º de julho de 2013, foi assinado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o MJ, o Governo do Estado, o TJ e a CGJ. Segundo o corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, o CNJ vai acompanhar de perto as investigações. (Clique aqui)

Fraude

A Corte Especial do STJ referendou o afastamento de uma juíza do Trabalho vinculada ao TRT da 14ª região. De acordo com a decisão, há indícios da participação da magistrada em atos que viabilizaram o pagamento fraudulento de créditos trabalhistas de servidores aposentados em RO. (Clique aqui)

TJ/TO

A eleição para a presidência do TJ/TO, que ocorreria ontem, foi suspensa por liminar concedida pelo conselheiro do CNJ Ney Freitas até que o plenário do Conselho aprecie pedido feito pelos advogados do desembargador Bernardino Lima Luz para suspender seu afastamento preventivo, decretado em julho pelo CNJ. Caso não tivesse sido afastado, o magistrado poderia concorrer ao cargo.

Saúde

A aquisição, pela Rede D´Or, de um hospital e cinco clínicas da Oncotech Oncologia foi aprovada pelo plenário do Cade.

Sociedade

O plenário do Cade aprovou a constituição da Concessionária Transolímpica S.A., sociedade formada pelas empresas Investimentos em Participações e Infra estrutura S.A – Invepar, Odebrecht Transport Participações S.A. e Grupo CCR S.A.

Férias coletivas

As empresas que pretendem conceder férias coletivas a seus empregados devem se atentar às determinações legais sobre essa modalidade de suspensão de contrato de trabalho, sob pena de responder por inobservância. O alerta é do advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. (Clique aqui)

Ofício

Os advogados Luiz Fernando Alouche e Tamira Maira Fioravante, do escritório Almeida Advogados, explicam os aspectos gerais dos vistos de trabalho concedidos aos profissionais que desejam trabalhar no Brasil. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Economia brasileira

"The Economist" sugere à presidente Dilma que demita o ministro Guido Mantega e nomeie nova equipe capaz de recuperar a confiança dos investidores. (MI – clique aqui)

Maconha

Entra em vigor lei que permite o uso recreativo de maconha por maiores de 21 anos no Estado de Washington. Colorado também legalizou o uso da droga, mas a lei só vigorará a partir de 5 de janeiro. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Imprensa

Na Argentina, Justiça prorroga liminar do Grupo Clarín. Com decisão, artigo da lei de mídia, que obriga a empresa a se desfazer de parte de seus ativos, não pode ser aplicado até que haja uma decisão sobre sua constitucionalidade. (LA – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XII

Tendo lido o recado trazido por Ana, Bárbara pôs-se de imediato a respondê-lo. Pediu que Diogo se contivesse e não tomasse nenhuma daquelas tresloucadas atitudes de que cogitava em seu bilhete. Que não tinha mais como escrever-lhe – depois do incidente da descoberta da mendiga que lhes auxiliava haviam-lhe tomado o tinteiro – mas que do Rio de Janeiro trataria de descobrir um meio de reatarem a comunicação. Que não viesse ao convento de modo algum, que seria prenúncio de mais desgraça, que ia para o Rio de Janeiro já na próxima madrugada, mas muito acompanhada, inclusive do primo Fernão. E, sobretudo, que ela seria sempre a mesma, a amar somente a ele, e para todo o sempre.

A resposta trazida por Ana serviu apenas para atiçar fogo ao coração de Diogo; a menção à companhia do primo Fernão, então, foi a minúcia a espetar-lhe durante as horas que o separavam da madrugada e que o levou a tomar a decisão: roubaria Bárbara da comitiva no momento da partida.

Ao anúncio de seu intento reagiram o estalajadeiro e sua boa filha, aconselhando Diogo que não brincasse com o perigo, que não pusesse sua sorte a perder por um momento de desvario. Dizia-lhe o rústico homem:

– Meu jovem fidalgo, mulheres há por toda parte, não há de ser razão para um homem perder-se. São como os sapos no brejo: some um em um mergulho, surgem outros quatro.

E a doce e dedicada menina:

– De nada adianta sua ida, meu senhor. Foi a sra. Bárbara quem lhe suplicou que não fosse lá. Escute-a, pelo amor do bom Deus!

Mas não havia rogo que alcançasse tal coração aflito e o jovem apaixonado pôs-se a rascunhar carta de despedida a sua amada. Sim, imaginava que se despedia da vida, pois iria, intimorato, arrostar o séquito em nome de seu amor.

Antes, porém, que conseguisse terminar aquelas que pensava ser suas últimas linhas, deparou-se com suas lágrimas e com as de Ana, que vaticinou:

– Sei que hoje fará sua última refeição em nossa casa.

– Qual a razão de tal pensamento, Ana?

– É o que me diz o coração, senhor.

– Talvez não seja assim, amiga.

Mas em seu íntimo, o estudante já havia percebido que seu anjo protetor falava pela boca da menina. Ainda assim, continuou seus preparativos e tão logo a montaria ficou pronta, pôs-se a caminho.

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Judiciário

Na próxima quarta-feira, o pleno do STJ reúne-se para eleger membro substituto para o TSE e membros efetivo e suplentes para o CJF. A sessão está marcada às 18h.

ABL

Os integrantes da ABL reelegeram ontem, no Rio, por unanimidade, a escritora Ana Maria Machado para a presidência da entidade.

Letras Jurídicas

A Academia Brasileira de Letras Jurídicas realiza, no dia 17/12, às 17h, a solenidade de posse da Cadeira nº 21 do professor Antônio Celso Alves Pereira, que será saudado em nome do Colégio Acadêmico pelo professor Antônio Augusto Cançado Trindade. A cerimônia acontece na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, RJ).

Circus

"Identidade Cultural" é a crônica de hoje do colunista Adauto Suannes. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2012

Última chance ! Seja um dos ganhadores da promoção Natal Migalhas 2012. São mais de 800 livros, ofertados por 41 renomadas editoras. Atualize seu cadastro (clique aqui) e dobre sua chance de ganhar indicando um amigo (clique aqui). Conheça, ao final do informativo, as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Fachadas

O canteiro com plantas bem verdes alegra a fachada do escritório de Maracás/BA, Cidade das Flores. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Sebastião Nei dos Santos. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 142 anos, no dia 7 de dezembro de 1870, faleceu na cidade do RJ o advogado Urbano Sabino Pessoa de Melo, nascido em Pernambuco em 1811. Figurou com honra na nossa Câmara dos Deputados de 1838 a 1841, 1843 a 1848 e 1864 a 1866. Pertencia ao partido liberal. Em 1849 publicou um opúsculo ("Apreciação da revolta praieira"), defendendo a insurreição, em que não tomou parte, dos seus amigos políticos de Pernambuco. Figueira de Melo respondeu a esse livro, publicando a "Crônica da rebelião praieira".

Sorteio

A ausência do nome de uma mãe no registro de nascimento de seu filho resultou no acolhimento da mãe afetiva e o fato motivou o advogado Sílvio Neves Baptista a pesquisar a história de um grande romancista português e escrever a obra "Eça de Queiroz : Um caso de abandono materno e de filiação socioafetiva. As consequências do desamparo dos filhos no Direito atual" (Bagaço – 118p.). Nessa obra, o autor trata do abandono materno sofrido pelo escritor português à luz do direito atual, considerando o acirramento recente da discussão sobre as consequências jurídicas do abandono parental. Um exemplar foi oferecido pelo autor. Participe. (Clique aqui)

Direto da Redação : Ao autor Sílvio Neves Baptista, nosso muito obrigado pelo exemplar do livro que engrandece a biblioteca desta redação.

Lançamentos

A Editora Fórum e o constitucionalista Luís Roberto Barroso lançam, no próximo dia 10, duas obras de peso : "O novo Direito Constitucional Brasileiro" e "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo". O evento será no Le Jardin du Golf Restaurante (setor de Clubes Sul, trecho 2, Clube de Golfe, Brasília/DF), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 11, a Arraes Editores lança a obra "Injusto Penal – A Relação entre o Tipo e a Ilicitude", de Luciano Santos Lopes. O evento será na Livraria D´Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 18h. (Clique aqui)

A Editora Migalhas acaba de lançar a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato. Agora em forma editorial, o livro apresenta pequenos roteiros de marketing político e governamental, pinça relatos de autores, reproduz curiosas narrativas regionais recolhidas em obras esparsas e registra, por fim, historietas lendárias ocorridas em outros tempos no cenário político brasileiro. (Clique aqui)

Outro lançamento da Editora Migalhas é a obra "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência", do ilustre jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. O trabalho percorre os conceitos que envolvem o Poder Judiciário da Independência até a vigente Constituição Federal, consagrando os princípios gerais do Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 14/12, Coriolano Aurélio De Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, será expositor do curso "Certificação Digital e Processo Eletrônico", promovido pela OAB/SP. (Clique aqui)

A Prefeitura de SP, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, entregará, juntamente com o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, hoje, um complexo dedicado à cultura, esporte e capacitação de jovens - a Estação da Juventude Machado Meyer, no Jardim Imbé.

Lucas Leite Marques, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, irá representar o Brasil durante o evento anual "Ship Arrest". Em sua palestra, o advogado irá abordar os requisitos legais e aspectos gerais relacionados ao arresto de embarcações no Brasil, com estudo de alguns casos concretos. O evento será realizado nos dias 10 e 11/12, no Dexter House, em Londres. (Clique aqui)

João Pedro Ferraz dos Passos, da banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, participou, no último dia 22, da audiência pública que debateu "A defesa da CLT e os direitos dos trabalhadores". A discussão girou em torno do PL do Executivo, que se encontra em análise na Casa Civil e poderá representar, segundo os expositores, um retrocesso no mercado laboral sem precedentes na história brasileira. (Clique aqui)

Fim de ano

Hoje, ocorre o tradicional almoço de final de ano do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, no clube Harmonia, em SP.

Direito Civil

A Rede de Ensino LFG promove, no dia 9/12, uma aula especial de Direito Civil, ministrada pelo professor Pablo Stolze. O evento acontece das 8 às 13h e tem como objetivo arrecadar alimentos não perecíveis para serem doados a instituições de caridade. A aula presencial será realizada na unidade LFG, localizada na capital baiana (rua Rodrigues Dorea, 163, Jardim Armação, Salvador/BA), com transmissão ao vivo para os polos de ensino da rede. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Contencioso

"Visão do departamento jurídico moderno sobre o contencioso de massa e suas necessidades atuais" será um dos temas abordados no curso de "Administração de Contencioso de Massa" da Direito GV, com profissionais atuantes neste mercado. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Democratização

O seminário "Sociedade dos Intérpretes e a Democratização da Cidade", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 12/12, no RJ. (Clique aqui)

Direito Empresarial

A AASP realiza no dia 13/12, em SP, o curso "Atualidades relevantes de Direito Empresarial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

Dia 14/12, em SP, a Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o curso "IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Débitos

O seminário "Certidões negativas de débitos", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 14/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil realiza os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 19/12, e "Holding familiar & proteção dos bens - A Importância de conhecer suas vantagens", (clique aqui), dia 20/12, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Prevenção

A Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB/SP realiza, no dia 10/12, a partir das 9h, o congresso "Diga não às drogas". (Clique aqui)

Brindes

Evento : Caio Tambeiro Tavares de Castro e Fernanda Lopes da Costa são os ganhadores das vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador", dia 11/12, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Thaysa Marques, assessora jurídica do MP/RR, de Boa Vista, faturou a obra "Manual do Delegado – Teoria e Prática" (Forense - 7ª edição – 690p.), de Amintas Vidal Gomes, atualizada por Rodolfo Queiroz Laterza. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "Tribunal Penal Internacional" (Fundação Alexandre de Gusmão – 176p.), do diplomata Elio Cardoso, é Maria Rachel Ribeiro de Oliveira Barbosa, advogada do Sicoob Crediminas, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul
AC/Manoel Urbano
MT/Acorizal
MT/Alto Boa Vista
MT/Araguainha
PA/Abel Figueiredo
PA/Afuá
PA/Agrópolis Bela Vista
PA/Água Azul do Norte
PA/Almeirim
PA/Anajás
PA/Anapu
PA/Bagre
PA/Baião
PA/Bannach
PA/Bom Jesus do Tocantins
PR/Teixeira Soares
RJ/Itaipu
SE/Arauá
SP/Adolfo
SP/Águas de Santa Bárbara
SP/Águas de São Pedro
SP/Alambari

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2012

Veja, abaixo, as editoras que participam da grandiosa promoção Natal Migalhas 2012 :

CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico
Editora Cengage Learning
Editora Contexto
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Disal
Editora Fiuza
Editora Foco
Editora Forense
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Rideel
Editora RT – Revista dos Tribunais
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora Verbo Jurídico
Editora WMF Martins Fontes
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público
Juruá Editora
LEJUS - Livraria e Editora Jurídica Senador Ltda
Leud Livraria e Editora de Direito
Livraria do Advogado Editora
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Trevisan Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2012. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Morsi Defends Wide Authority as Turmoil Rises"

The Washington Post - EUA

"Egypt´s Morsi firm on vote"

Le Monde - França

"A Marseille, la prison de la honte"

Corriere Della Sera - Itália

"Strappo di Berlusconi, governo in bilico"

Le Figaro - França

"Et maintenant, un impôt sur les résidences secondaires..."

Clarín - Argentina

"Ley de médios: Prorrogan la cautelar hasta uma sentencia definitiva"

El País – Espanha

"Montoro redobla la amenaza a las autonomías que incumplan el déficit "

Público - Portugal

"Grupo criado pelo governo propõe renegociação da dívida"

Die Welt - Alemanha

"NPD-Verbot: Länder preschen vor, Bund zögert"

The Guardian - Inglaterra

"More welfare cuts to come, warn experts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Barbosa vota pela cassação de deputados do mensalão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Maioria dos novos médicos é inapta, mas poderá atuar"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF deve cassar mandatos de deputados do mensalão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Assaltos levam terror à Savassi"

Correio Braziliense - Brasília

"Para sempre Niemeyer"

Gazeta do Povo - Paraná

"Plano do governo federal prevê R$ 1 bilhão para o Porto de Paranaguá"

Zero Hora - Porto Alegre

"O maior investimento privado da história do RS"

O Povo - Ceará

"Três mortos: Autor de chacina deixou R$ 28 mil com as vítimas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Protesto contra a seca"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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Fomentadores :

· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· Centro Universitário UniSEB
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· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
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