Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.021

Segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.021 - Fechamento às 11h11.

 

"O bem particular é resultado do bem geral."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Processo eletrônico

O STJ alcançou, na última sexta-feira, a marca de 1 milhão de processos eletrônicos.

Incorporação dos quintos

A 1ª seção do STJ entendeu que servidor cedido para exercício de função comissionada em outro Poder terá direito ao recebimento da incorporação dos quintos pelo valor da função efetivamente exercida. A matéria foi decidida sob o regime do recurso repetitivo. O advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, da banca Ibaneis Advocacia e Consultoria, patrocinou a causa. (Clique aqui)

Arbitragem

O ministro Luis Felipe Salomão foi designado para ser o presidente da comissão de juristas que terá a tarefa de elaborar anteprojeto da nova lei de arbitragem e mediação. A comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. (Clique aqui)

Nomeações

As páginas da Folha de S.Paulo trouxeram, no último sábado, as opiniões do presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, e do desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, do TJ/SP, sobre a necessidade de alterações no método de escolha dos ministros do STF. Segundo Toldo, o modelo atual precisa ser aperfeiçoado, considerando que "a realidade vem demonstrando que candidatos ao cargo de ministro do STF, ainda que tecnicamente muito preparados, necessitam de apoio político para concorrer, o que os leva a percorrer gabinetes das mais diversas autoridades estatais, nos três Poderes, bem como daqueles que possam influenciar o processo". Já o magistrado bandeirante crê que não há uma "proposta objetiva que indique garantia de aperfeiçoamento em relação ao processo atual nem se pode afirmar que o modelo vigente tenha gerado más escolhas", de modo que o importante é dar transparência ao processo de seleção.

Saúde

Ministro Celso de Mello será avaliado por uma equipe médica que analisará se o ministro tem condições de retornar ao trabalho ainda hoje.

Mensalão

Ministro Gilmar Mendes votou pela perda do mandato dos parlamentares condenados na AP 470. Confira a íntegra de seu voto. (Clique aqui)

Recuperação

O vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, deixou a unidade de terapia semi-intensiva e foi transferido para um quarto. Segundo o boletim médico do Einstein, seu estado de saúde é bom : o ministro tem se alimentado e caminhado normalmente. Ele se encontra em tratamento desde 18/9, quando uma pneumonia gerou complicações.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Duarte Pinheiro Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Campeão dos campeões

Os japoneses conheceram o real significado da palavra paixão neste domingo : um bando de loucos comemorou o título Mundial de Clubes da Fifa do Corinthians.

Viagens a trabalho

Há quem acredite que viajar muito a trabalho é o máximo, mas a advogada Christina Montenegro Bezerra, diretora de assuntos jurídicos da América Latina da empresa Edwards Lifesciences e integrante do Jurídico de Saias, garante que não. Veja as considerações. (Clique aqui)

Agora é que são Elas

Para quem não sabe, Jurídico de Saias é um valoroso time formado por destacadas mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas. Além da valiosa troca de experiências entre elas, as doutoras, nas periódicas colaborações que vêm fazendo a este informativo, deixam floridas nossas páginas virtuais. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Estamos acompanhando há algumas semanas mais uma Novela em Migalhas. Na trama, Diogo, filho do juiz de Direito de Vila Rica, e Bárbara, filha de um inimigo figadal do magistrado, enamoraram-se. A inimizade entre as famílias impediu a união dos jovens. Bárbara, colocada em um convento ; Diogo, aprisionado pelo homicídio de Fernão Pereira, o primo com o qual queriam casar Bárbara à força. Muitas foram as missivas trocadas entre os amantes durante a separação. A moça definhava no convento quando uma carta de Diogo informa-a de que seria removido para as cadeias do Rio de Janeiro, e a esperança retorna ao coração dos enamorados. E foi assim que deixamos nossos personagens, com Bárbara prestes a encarar novamente o pai. O diálogo que se seguiu não foi dos mais animadores. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

Lançamentos migalheiros

Aos amantes da Língua Portuguesa, o novo lançamento da Editora Migalhas : "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Atualizado pelo novo Acordo Ortográfico - obrigatório para os usuários do idioma português a partir de 2013 – o livro trata, com clareza e didatismo, de numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas. (Clique aqui)

A Editoria Migalhas lança o brilhante livro "Piero Calamandrei – vida e obra – contribuição para o estudo do processo civil", do professor José Rogério Cruz e Tucci. A obra brinda os leitores com um texto que ultrapassa o relato biográfico de um personagem ímpar do Direito Processual Civil, para imortalizar o jurista de Florença como verdadeiro mestre da vida. (Clique aqui)

"Migalhas de Camilo Castelo Branco" é mais um lançamento da Editora Migalhas. Uma compilação de quase 1.000 frases retiradas das obras do consagrado autor, que permitem aos leitores ter contato com a escrita ultrarromântica, sagaz, sensível e irônica dos textos camilianos. (Clique aqui)

Outro lançamento da Editora Migalhas é a obra "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência", do ilustre jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. O trabalho percorre os conceitos que envolvem o Poder Judiciário da Independência até a vigente Constituição Federal, consagrando os princípios gerais do Direito. (Clique aqui)

A Editora Migalhas acaba de lançar a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato. Agora em forma editorial, o livro apresenta pequenos roteiros de marketing político e governamental, pinça relatos de autores, reproduz curiosas narrativas regionais recolhidas em obras esparsas e registra, por fim, historietas lendárias ocorridas em outros tempos no cenário político brasileiro. (Clique aqui)

Constrangimento

TJ/SP concede indenização a um consumidor por ter recebido em casa correspondência de empreendimento imobiliário em seu nome e de sua ex-mulher. Ele e a atual esposa receberão R$ 2.500 cada por dano moral. (Clique aqui)

Repercussão geral

STF reconhece a existência de repercussão geral no RExt 635.145, que discute a constitucionalidade ou não da citação por hora certa prevista no CPP. (Clique aqui)

Indenização

A procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant´anna Gomes, condenada por torturar uma criança que estava sob sua guarda provisória, terá de pagar R$ 20 mil ao conselheiro tutelar responsável pela investigação instaurada contra ela por ter dado declarações caluniosas à imprensa sobre o conselheiro. A decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/RJ. O advogado Custodio Pereira Neto representou o conselheiro tutelar na causa. (Clique aqui)

Grampos

O jornal Folha de S.Paulo publicou, na última sexta-feira, reportagem informando que o governo de SP começou a desmontar uma central de escutas telefônicas que funcionava havia seis anos na sede do comando da PM de Presidente Prudente/SP. O grupo teria como principal objetivo monitorar presos da facção criminosa PCC, em uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e o MP. Acerca das informações, Marina Dias e Augusto de Arruda Botelho Neto, presidente e vice-presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, divulgaram nota oficial manifestando preocupação quanto à suposta existência da central de escutas. (Clique aqui)

Parquet

O MP/SP lançou, sexta-feira, um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC que retira o poder de investigação criminal da instituição. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A expressão business day, ou seja, dia útil, é tema da coluna de hoje, de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Valor

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, presença lado a lado em suas conquistas. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Demissão em massa sem negociação é considerada abusiva. (Clique aqui)

2 - TST suspende julgamento de provadores de cigarros após pedido de vista. (Clique aqui)

3 - Cade propõe nova política de acordos para fortalecer combate a cartéis. (Clique aqui)

Oportunidade

Cade abre processo seletivo para contratação de consultor internacional. (Clique aqui)

Atividade empresarial

O decênio do CC leva a advogada Sabrina Maria Fadel Becue, do escritório Katzwinkel & Advogados Associadosa, a refletir sobre a adequação do tratamento legislativo dedicado ao direito de empresa. Segundo ela, não é preciso analisar uma a uma as regras contidas no CC para concluir que a disciplina legal não satisfaz às necessidades dos empresários. (Clique aqui)

Imunidade tributária

Em setembro, o Senado aprovou a PEC 1/12 que pretende instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado. Veja as considerações do advogado Rafael Fiuza Casses, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)

Ouro e prata

Para o cronista Edson Vidigal, talvez estejamos precisando investir o ouro arrecadado do silêncio no exercício do pensar. Confira a crônica. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Lei Magnitsky

Obama assina lei Magnitsky, que põe fim às restrições comerciais aplicadas à Rússia e prevê sanções para quem violar os Direitos Humanos do país. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Imprensa

Justiça argentina julga constitucional lei de mídia.

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XVIII

– Como eu te encontro, Bárbara! Não imaginava ser tão grave o teu estado, disse o pai ao ver Bárbara no convento.

– Não estou tão mal quanto as minhas amigas imaginam, respondeu, tartamudeante, a menina.

– Terás tu, então, forças para ir comigo para Vila Rica?

– Não, meu pai. Quase não tenho forças para dizer-lhe, em poucas palavras, que não torno a Vila Rica.

– Mas e se for para o bem de tua saúde?

– Minha saúde apoia-se no contrário. É aqui que viverei ou morrerei.

– Deixe-me remediar tua má sina, filha.

– A morte é remédio para tudo, meu pai.

– Bem sei, mas quero-te viva. Apronte-se. Logo que tiveres no meio da viagem, verás que a saúde torna, como por milagre.

– Não vou, meu pai. Já nos separam essas grades a que meu pai se encosta.

– E as leis? Pensas que não tenho direitos para te obrigar a deixar esse monastério?

– Se mão violenta arrancar-me daqui, encontrará um cadáver.

– Já imagino o que seja! Bramiu o velho. Sabes que o assassino está no Rio?

– Sei, sim senhor.

– E o dizes sem nenhuma vergonha!

– Vergonha nenhuma, meu pai. Com licença que preciso retirar-me. E vingue-se como puder.

A ira tomou conta de Lourenço, que esbravejava às portas do convento. Acudiu-lhe a prima prioresa:

– Que é isso, primo, perdeu o juízo?

– Quero Bárbara fora dessas grades, agora!

– Se ela não quer ir, dediquemo-nos a persuadi-la, não a arrancá-la à força. Tenha prudência, primo.

– Abram-me estas portas que eu a trarei!

– Estas portas não se abrem sem autorização superior, meu caro primo, ao bel-prazer das paixões desenfreadas. Vá procurar acalmar-se e torne para combinar comigo o que for digno de todos nós.

Lourenço de Magalhães afastou-se, indo direto ao intendente de polícia para pedir-lhe que se lhe passasse às mãos a filha. Foi informado de que ao intendente não era reservada competência sobre o mosteiro. Tentou, ainda, em vão, convencê-lo a impedir que quaisquer missivas tendo como remetente Diogo Siqueira fossem entregues no convento. Saiu dali com a fúria redobrada e foi ao corregedor da cidade do Rio de Janeiro. O corregedor, particular amigo de Bernardo Siqueira, despediu-o com enfado. No dia seguinte, bateu às portas de alguns desembargadores e acabou por achá-los mais propensos à clemência que à justiça, a respeito do caso que julgariam em breve, do assassinato de Fernão Pereira por Diogo Siqueira:

– Há grandeza neste rapaz de dezoito anos, senhor Magalhães. Ainda hoje fui vê-lo e admirou-me os modos e as convicções. Se vossa senhoria tivesse autorizado que sua filha o amasse, teria poupado a vida ao homem que se lhe atravessou com insultos e ofensas corporais. Se vossa senhoria se não tivesse criado obstáculos às honestas e ingênuas afeições de sua filha, à justiça não teria sido necessário mandar erguer uma forca. E se preocupa-se com o desdouro que porventura pudesse se abater sobre os brasões de sua família com semelhante casamento, saiba que posso dar-lhe informações acerca de verídicas páginas de genealogia do reino...

Insultado pela derradeira ironia, Lourenço ergueu-se de supetão, tomou o chapéu e a enorme bengala de castão de ouro e fez a cortesia de despedida.

Amanhã tem mais.

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

IASP

Hoje, às 11h30, acontece a posse administrativa da nova diretoria do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, que comandará a entidade entre 2013 e 2015. O novo presidente é José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

Homenagem

O IADF fez uma homenagem ao ministro Ayres Britto durante sessão cultural realizada no último dia 6. Veja a íntegra do discurso do festejado presidente do instituto, Carlos Mário da Silva Velloso Filho. (Clique aqui)

Harvard

A professora Ana Paula de Barcellos, advogada do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, passará o primeiro semestre de 2013 na Universidade de Harvard, nos EUA, concluindo seu pós-doutorado. Os temas da pesquisa são direitos fundamentais e o sistema público de saúde no Brasil.

Fachadas

Na varanda da casa de esquina de Guará/SP, uma flecha em uma placa indica a direção do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece o mimo enviado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária. Um brinde a 2013 !

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 17 de dezembro de 1937, foi criado na Justiça do Estado do RJ o cargo de corregedor.

Sorteio

O interessante livro "Gorjeta – En temps et l´espace" (Del Rey – 221p.), do desembargador Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, faz um histórico da gorjeta e entra no aspecto jurídico desse tipo de gratificação, que envolve Direito Civil, Direito Trabalhista e Direito do Consumidor. Participe e concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Método acaba de lançar o livro "Aulas de Direito Constitucional para Concursos", de Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Frederico Dias.

Migalhíssima

Joaquim Tavares de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará, no dia 19/12, às 19h, durante a solenidade de inauguração da Câmara de Arbitragem da OAB/RS. (Clique aqui)

Crédito

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Contrato de Crédito Bancário nas Relações de Consumo", de 9/1 a 6/2, em SP. (Clique aqui)

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - a importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Curso

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Capacitação básica : departamento pessoal", dias 5, 12, 19/1 e 2/2, em SP. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Links Patrocinados x Direitos da Propriedade Intelectual", no dia 15/1, no RJ. (Clique aqui)

Conferência

Dias 28 e 29/1, o IBC - International Business Communications promove a "3ª Conferência Direito Empresarial Ambiental", em SP. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Milena Seidl Caviglia é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", dia 19/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Cricielli Oliveira, de Carmo do Rio Claro/MG, faturou o título "A Dupla Face dos Direitos Fundamentais" (KBR – 188p.), Fernanda Mambrini Rudolfo. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de :   Dalmo Dallari ; Maria Berenice Dias ; Gustavo Teixeira, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados ; Rodrigo Candido de Oliveira, do escritório Coelho & Ancelmo Advogados ; Joaquim P. Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados ; Amélia Mytumore, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ; Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos ; Novaes e Roselli Advogados ; ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária ; Sarolli & Alvares Advogados Associados ; Advocacia J. C. De Lacerda ; Advocacia Ortiz ; IMEP - Instituto Millenium de Educação Profissional ; ABAV Nacional ; Elevare Imóveis ; Adega AlentejanaPaulo Roberto Iotti Vecchiatti ; Wanderley Rebello Filho ; Andréia Borges Silva ; Antonio Carlos Laudanna ; Claudia Sinibaldi Bento ; Claudio Gonçalves Barros de Abreu ; José Galvão do Amaral ; Luci Yara Lupiañez Fernandez ; Márcio Faria ; Maria Elisabeth Pizzoli Ruivo.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Laje
AM/Ipixuna
BA/Ubaíra
CE/Acaraú
CE/Jaguaruana
ES/Jacaraípe
GO/Adelândia
GO/Jandaia
GO/São Simão
MS/Caracol
MT/Ribeirão Cascalheira
PB/Caiçara
PR/Ortigueira
RS/Vitória
SP/Marabá Paulista
TO/Arraias

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Agenda

  • São Paulo

17/12/12 - ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados
18/12/12 - A crise na Segurança Pública, o enfrentamento da violência e o combate às organizações criminosas no marco do Estado Democrático de Direito
18/12/12 - Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços
18/12/12 - Mestrado Profissional
19/12/12 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
20/12/12 - Tributação na construção civil
20/12/12 - Holding familiar e proteção dos bens

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Chávez e sua dimensão"

IstoÉ Dinheiro

"Por que a The Economist está errada... ...e por que Guido Mantega deve ficar"

Veja

"Ler e escrever na Era Digital"

IstoÉ

"Contagem regressiva para o fim do mundo"

Época

"Rose e o mensalão"

The New York Times - EUA

"Obama Tells Town ´These tragedies must end´"

The Washington Post - EUA

"´You are not alone in your grief´"

Le Monde - França

"L´Amérique face à as folie des armes"

Corriere Della Sera - Itália

"La proposta di Monti per il voto"

Le Figaro - França

"Affaire Depardieu: Le Gouvernement perd ses nerfs"

Clarín - Argentina

"Ley de médios: otro fuerte ataque del Gobierno a la Justicia"

El País – Espanha

"Gallardón ofrece al PSOE un Consejo del Poder Judicial menos partidista"

Público - Portugal

"Consultoras de Dirceu promoveram a venda da TAP a Efromovich"

Die Welt - Alemanha

"Private Bauherren müssen besser geschützt werden"

The Guardian - Inglaterra

"Judges take on ministers over supreme court"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Paulo Vieira acusa MP e PF de ´blindar´ ministra"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Nova lei sobre ONGs exigirá ficha limpa de dirigentes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Às escuras: Apagões indicam que há falta de manutenção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Olhe quem veio para o Natal"

Correio Braziliense - Brasília

"Grilagem no DF tem 1.782 réus e nenhum preso"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em 2013, órgãos públicos ofertarão 55 mil vagas em concursos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Culpa da imprudência: Duplicada, BR – 101 está matando mais"

O Povo - Ceará

"Pacajus: Acidente mata 4 da mesma família"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Falta vendedor no comércio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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