Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.022

Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.022 - Fechamento às 11h35.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais

(Clique aqui)

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"A lei legisla para os casos expressos, e não estabelece regras de consentimento para o que diz."

Camilo Castelo Branco
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Fim de papo

No momento em que a ação do mensalão terminou, o processômetro migalheiro cravava 5 anos, 1 mês, 5 dias, 2 horas, 54 minutos e 28 segundos. Confira, clique aqui.

Mensalão

Finda a AP 470, é hora de apurar os haveres : 25 réus condenados. (Clique aqui)

Última palavra

Com voto de Celso de Mello, STF cassa mandato de deputados condenados. Nas palavras do ministro, é do STF "o monopólio da última palavra" em termos de interpretação constitucional. (Clique aqui)

Ainda uma vez

Com tudo resolvido, inclusive um último recurso dos advogados de Henrique Pizzolato, o ministro JB tomou a palavra e quis fazer um agradecimento a seus assessores pela colaboração. O ministro Marco Aurélio (e nós aqui também) estranhou a iniciativa. Barbosa insistiu. Marco Aurélio, cordial como sempre, pediu licença e se retirou do plenário.

A esperança é a última que morre

De acordo com o regimento interno do STF, as defesas dos réus condenados em ação penal, por decisão não unânime do plenário – com, no mínimo, quatro votos divergentes –, têm 15 dias para recorrer, interpondo embargos infringentes. Sendo assim, veja quais dos réus ainda podem recorrer de suas condenações e, eventualmente, verem modificadas suas penas. (Clique aqui)

Monobarbosacraticamente falando

O STF encerrou o julgamento do mensalão sem definir quando os condenados no processo começam a cumprir suas penas. Caso o procurador-Geral da República peça a prisão imediata dos condenados durante o período de recesso no STF, que começa nesta quinta-feira, caberá ao ministro JB decidir.

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Sarolli & Alvares Advogados Associados, na cidade de Cascavel/PR. (Clique aqui)

Briga grande

O ministro Fux deferiu liminar e determinou que o Congresso se abstenha de examinar o veto parcial de Dilma ao PL que trata das novas regras de partilha de royalties do petróleo. Fux considerou inconstitucional e contrária ao regimento do Congresso a adoção de regime de urgência para apreciação de vetos presidenciais. (Clique aqui)

Publicidade

O juiz Federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no TRF da 4ª região, suspendeu o prazo de 10 dias fixado para que a União e a Anvisa comprovassem o cumprimento de sentença que determina a edição de restrições legais à publicidade de bebidas alcoólicas. (Clique aqui)

Dificuldades

A advogada Carolina Franklin Halembeck, gerente jurídica para o Brasil da multinacional americana Carestream, fabricante de produtos e equipamentos médico-hospitalares, aborda os desafios que o setor vem sofrendo frente às recentes alterações legislativas realizadas pela Anvisa. Segundo ela, as alterações afetam diretamente a disposição de novos produtos do mercado brasileiro. "O que antes conseguíamos licenciar em um ano, hoje nos toma três." (Clique aqui)

Agências reguladoras

Segundo o respeitado advogado Pedro Dutra, as agências reguladoras não seguem a proposta para a qual foram criadas. (Clique aqui)

Escutas

5ª turma do STJ declara nulidade de escutas telefônicas feitas sem autorização judicial e apresentadas contra um advogado, no curso de uma investigação. (Clique aqui)

Aposentadoria

CNJ aprova resolução com nova regra sobre aposentadoria de juízes. Foi derrubado o prazo de 5 anos, exigido por alguns TJs, para que magistrados possam se aposentar com os subsídios da entrância na qual se encontram no momento da realização do pedido. (Clique aqui)

ADIn

OAB ajuíza ADIn para questionar dispositivos da lei 12.101/09, que fixa condições para a certificação de entidades beneficentes de assistência social e regula procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. O relator da ação (4.891) é o ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Exame de Ordem

O advogado Marcus Vinicius Coêlho, secretário-geral do Conselho Federal da OAB, assina artigo no Estadão de hoje defendendo a aplicação do exame de Ordem. "Os argumentos favoráveis à manutenção das regras atuais são muitos e todos relevantes e bem fundamentados." Ademais, segundo ele, "o fim do exame interessa fundamentalmente aos donos de faculdades sem estrutura alguma, que tratam a educação como negócio e lançam no mercado profissionais sem a excelência técnica exigida para o exercício digno da advocacia".

Impostos

Teori Zavascki é novo relator da ADIn 4.409, na qual a OAB questiona dispositivos da lei paulista 10.705/00 e do decreto 46.655/02, que regulamentaram a cobrança de imposto em ações de inventário. (Clique aqui)

Antidumping

O departamento de Comércio Internacional do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais obteve decisão favorável à empresa Tramontina Farroupilha S.A. Indústria Metalúrgica, em processo antidumping contra importações chinesas de talheres fabricados integralmente em aço inoxidável, na Câmara de Comércio Exterior. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Diogo está há alguns dias em uma das salas da cadeia do Rio de Janeiro. Passa os dias relendo as cartas de Bárbara. Medita em sua sorte e pensa que não há razão para arrepender-se. Sim, é réu de crime, mas o crime não lhe agride a consciência. Apenas cuidou de eliminar o algoz de sua amada, foi pelo choro dela que o fizeste. Veja, logo mais, mais um capítulo de nossa trama. (Clique aqui)

Lançamentos migalheiros

Aos amantes da Língua Portuguesa, o novo lançamento da Editora Migalhas : "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Atualizado pelo novo Acordo Ortográfico - obrigatório para os usuários do idioma português a partir de 2013 – o livro trata, com clareza e didatismo, de numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas. (Clique aqui)

A Editoria Migalhas lança o brilhante livro "Piero Calamandrei – vida e obra – contribuição para o estudo do processo civil", do professor José Rogério Cruz e Tucci. A obra brinda os leitores com um texto que ultrapassa o relato biográfico de um personagem ímpar do Direito Processual Civil, para imortalizar o jurista de Florença como verdadeiro mestre da vida. (Clique aqui)

"Migalhas de Camilo Castelo Branco" é mais um lançamento da Editora Migalhas. Uma compilação de quase 1.000 frases retiradas das obras do consagrado autor, que permitem aos leitores ter contato com a escrita ultrarromântica, sagaz, sensível e irônica dos textos camilianos. (Clique aqui)

Outro lançamento da Editora Migalhas é a obra "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência", do ilustre jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. O trabalho percorre os conceitos que envolvem o Poder Judiciário da Independência até a vigente Constituição Federal, consagrando os princípios gerais do Direito. (Clique aqui)

A Editora Migalhas lança também a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato. Agora em forma editorial, o livro apresenta pequenos roteiros de marketing político e governamental, pinça relatos de autores, reproduz curiosas narrativas regionais recolhidas em obras esparsas e registra, por fim, historietas lendárias ocorridas em outros tempos no cenário político brasileiro. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Supermercado terá que indenizar trabalhador por uso de uniforme com propagandas. (Clique aqui)

2 - TST - Vendedora contratada como estagiária comprova vínculo de emprego. (Clique aqui)

3 - TJ/MS - Ecad não recebe direitos autorais de evento sem interesse lucrativo. (Clique aqui)

4 - ES - Aprovado PLC 45/12, que reestrutura o Poder Judiciário do Estado. (Clique aqui)

Na Real

A pesquisa CNI/Ibope chega como um bálsamo para a presidente Dilma : sua popularidade e a aceitação de seu governo continuam em alta. Mas alguns sinais de alerta também foram apontados. Veja as considerações de José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Prazo decadencial

"A definição da forma de contagem do prazo decadencial para que o Fisco constitua os seus créditos em face dos contribuintes sempre foi tormentosa na jurisprudência, principalmente pelo fato de o Código Tributário Nacional apresentar dois dispositivos de regência." A afirmação é dos advogados Alessandro Mendes Cardoso e Paulo Honório de Castro Júnior, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Ocupar ou Okupar ? Veja as diferenças dos termos na coluna de Nuria Bertachini. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Acordo

Repercute no mundo a notícia de que a Chevron está perto de fechar acordo de aproximadamente R$ 300 mi para encerrar dois processos civis brasileiros relacionados ao vazamento de petróleo, em 2011. (MI – clique aqui)

Informação privilegiada

Morgan Stanley, principal subscritor na abertura de capital do Facebook, foi multado em US$ 5 mi, por passar informações não divulgadas publicamente pela rede social a analistas. (MI – clique aqui)

Direito à saúde

Justiça espanhola permite que imigrantes sem documentos tenham acesso ao sistema de saúde. (LA – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XIX

Quando pensava em todo o acontecido, na prisão, Diogo recebe a visita de João Aroeira, dono da hospedaria onde esteve abrigado, e pai de Ana, aquela que tanto lhe quis bem. O amigo trazia a notícia de que Ana estava no Rio de Janeiro, pronta para reassumir o posto de sua cuidadora. Diogo tentou de diversas maneiras dissuadir o amigo, dizendo que à menina não cabia a sua má sorte, que muito ela já havia feito por ele, enfim. Não obteve resultado. O zeloso pai asseverou que essa era a vontade da teimosa rapariga e que ninguém seria capaz de dissuadi-la.

Volveu João Aroeira para seus afazeres em Vila Rica, deixando a filha a cuidar de Diogo. Este, por seu turno, tentava em vão persuadi-la da ideia de ali permanecer. Mas a convicção da menina era inabalável. Sete outros meses passou Ana ao lado de Diogo, levando e trazendo cartas de Bárbara, servindo-o. Mas não pensem, leitores, que a rapariga fosse só abnegação. Era de mulher o seu coração e lá no fundo o que a nutria eram esperanças de um dia vir a ser sua esposa.

Diogo o percebia e temia as consequências:

– Faz tanto por mim que me deixa em situação constrangedora, Ana. Gostaria de poder retribuí-la fazendo-a minha mulher, mas sabe que minha vida e minha morte estão ligadas ao destino de outra, não sabe? Tem apenas vinte e seis anos, deveria viver a própria vida.

Em resposta a menina apenas chorava e reafirmava sua convicção de ao lado dele permanecer.

Nesse tempo João Aroeira, pai de Ana, morreu. A menina voltou a Vila Rica para vender as terras que herdara, e rapidamente regressou para perto de Diogo.

Quando veio a sentença determinando a comutação da pena de morte na forca pela de degredo na Índia mais uma vez Diogo tentou demovê-la de seu intento:

– Não vá comigo para a Índia, querida irmã. Sabe o que é o degredo? Morre-se sob um sol doentio, de saudades da pátria ou pelos maus-tratos nas galés, onde um condenado é posto na conta de fera.

– Senhor Diogo, escute o que vou lhe dizer: não tenho mais sequer um pai, não tenho pessoa alguma. Nada me prende à vida a não ser a afeição que tenho por você. Você pode viver sem mim? Paciência! Eu não posso. Vou acompanha-lo no degredo e servi-lo. Quando perceber que não lhe sou mais útil, escolho morrer.

– Ninguém morre quando quer, amiga.

– Como não, senhor? Não é o que tem me dito a senhora Bárbara?

– Que lhe disse ela? – perguntou, exaltado, o jovem apaixonado.

– Que era dada como morta e voltou a viver quando soube que o senhor estava entrando na cidade do Rio de Janeiro, e que existiam chances de não ir mais à forca.

O que não contamos ainda para nossos ávidos leitores é que Lourenço de Magalhães, à época do julgamento da apelação de Diogo Siqueira, ofereceu a sua casa em paga a quem mantivesse de pé a forca para o homicida. O juiz de Direito Bernardo Siqueira foi avisado dos intentos de seu inimigo e também entrou na barganha. Mas como já antecipado, o magistrado venceu a contenda, já que o destino do filho era o degredo.

Com efeito, em sua queda de braço com o desafeto, Bernardo Siqueira ainda conseguiu da Coroa a graça de o condenado livrar-se do degredo se aceitasse cumprir pena de dez anos de prisão na cadeia de São João Del Rey, terra da família paterna. Mas o obstinado acadêmico respondeu que não aceitava a graça, que preferia a liberdade do degredo à prisão.

Foi inscrito, então, o nome de Diogo Siqueira no rol dos condenados ao degredo na Índia.

Mas deu-se então a segunda perda de esperanças em nosso jovem apaixonado. Ao sentir desprender-se a corda da forca de sua garganta, havia proporcionado a si e à mulher que amava alguns momentos de alento, de crença no porvir. Mas agora a fé na felicidade esvaía-se novamente; o que esperar das areias da Ásia além de humilhação, miséria e indigência? Era assim que se sentia o infeliz, com o amor que trazia na alma a transformar-se em amargura; as queixas que saíam do convento só vinham verter fel em suas feridas; já não podia consolar, pedia consolo à amada e só encontrava desespero:

"Dez anos! – dizia-lhe a enclausurada. – Aceite os dez anos. Nesse tempo terá morrido meu pai e eu poderei ser sua esposa! Se vai ao degredo, perco-o para sempre, pois lá encontrará a morte ou não me achará mais aqui, quando voltar!"

Mas mesmo que o condenado aguentasse os dez anos fechados em um mísero cubículo, Bárbara não teria condições de esperá-lo, que a lousa sepulcral a dobrava pouco a pouco. E o jovem respondia-lhe:

"Não me peça que receba dez anos de prisão. Você não pode imaginar o que é privar-se da liberdade por tanto tempo! Vou ao degredo. Abomino a pátria, a minha família. Todo este solo está a meus olhos banhado em morte. Levo apenas uma dúvida: veremo-nos na morte? Salva-se, se puder, amada. Renuncia à desgraça que fui em sua vida. Vai com seu pai, se ele a chama. Vai. Renasça, viva para a felicidade. Se não puder, morra, Bárbara, que a morte é também o desfazerem-se os músculos lancinados pela dor, é o olvido do sofrimento."

Ao que a menina resignada respondeu:

"Morrerei, Diogo, morrerei. E morro apenas por tê-lo perdido, por não poder mais resgatá-lo. Mas se você puder, viva. Não peço que morra. Viva para prantear-me. Estou tranquila... vejo o alvorecer da paz... até o Céu, Diogo!"

Passaram seis meses ainda. Bárbara vivia e dizia às companheiras de convento que sabia o dia em que se daria sua morte. Diogo era só emudecimento e taciturnidade. No dia 10 de março de 1807, recebeu o condenado a intimação de que deveria apresentar-se na embarcação que sairia do Rio de Janeiro com destino à Índia dentro de uma semana. Quis escrever umas últimas palavras a Bárbara, mas não conseguia encontrá-las. Quis chorar e não pôde. Levava as mãos à cabeça e trazia-as de volta cheias de tufos de cabelo, em repetidos movimentos. Ana contemplava estarrecida a cena, e escutou quando o estudante proferiu as únicas palavras do dia:

– E aquela infeliz menina que eu matei, meu Deus, o que será dela? Não haverei de vê-la nem ouvi-la nunca mais! E ninguém me levará no degredo notícia de sua morte, tampouco da minha para ela!

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Gestão estratégica

O CNJ divulgou os resultados do Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, realizado entre 27/8 e 14/9, com a finalidade de verificar o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pela resolução 70/09 do Conselho. Os TJs de SE, RS e RN ocupam as três primeiras posições no ranking das Cortes estaduais com os melhores índices de gestão. (Clique aqui)

PJe

Processo eletrônico é implantado em todas as regiões da JT. (Clique aqui)

TRE/RJ

O Tribunal Pleno do TJ fluminense elegeu o desembargador Bernardo Garcez e o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita para os cargos de membros efetivos do TRE.

TJ/GO

A Corte Especial do TJ/GO formou a lista tríplice para a vaga de desembargador destinada ao Quinto constitucional para o MP. Foram escolhidos os procuradores Edison Miguel da Silva Júnior, Eliane Ferreira Fávaro e Márcia de Oliveira Santos.

Recife

O ex-conselheiro Federal da OAB por Pernambuco, Ricardo Correia de Carvalho, assumirá, em 2013, a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Recife.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Lauda Legal

Conhecer os princípios que sustentam o ordenamento é ter condições de melhor operá-lo. Na obra "Princípios do Processo Civil – Noções Fundamentais" (176p.), os autores Bento Herculano Duarte e Zulmar Duarte de Oliveira Júnior desenvolvem essa premissa à luz do projeto para o novo CPC, cujo texto confere novo peso ao caráter integrador dos princípios gerais de direito. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e torça para faturar o exemplar, uma cortesia da Editora Método.

Saudade

Em justa homenagem, o escritório Demarest e Almeida Advogados nomeou a cobertura do prédio da unidade Pinheiros, em SP, de Espaço Orlando Di Giacomo Filho. Uma foto, o diploma e uma carta foram fixados na parede. Uma atitude simples, a quem teve enorme importância para a história do escritório e seus funcionários.

Fachadas

Debaixo do alpendre da antiga casa de São Sebastião do Paraíso/MG, uma placa acrílica exibe os dados do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Encômios

"Excepcional texto (ABC do CDC - 13/12/12 - clique aqui)! Como sempre, as matérias do Professor Rizzatto são escritas com riqueza de detalhes e brilhantismo!" Silvia Mancilha

Direto da Redação

Nesta madrugada, um migalheiro enviou missiva relatando a beleza do pôr-do-sol no pacífico. Em pleno mar, o grande astro escorregava pelos céus deitando-se no oceano infinito. Antes, porém, uma rubra cor foi colorindo o horizonte e uma profusão de cores tomou conta do céu. Diz o enamorado leitor que os tons de verdes eram os que mais chamavam a atenção. E no momento em que o Sol se recolhia, uma lua crescente observava atenta. Começava ali seu reinado noturno.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais

(Clique aqui)

A JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais é uma empresa sediada em Brasília, com atendimento em todo o território nacional, que foi concebida com o objetivo de atuar no segmento de securitização de ativos. A excelência na prestação de serviços está presente em todas as fases do seu atendimento. A ética e o respeito são princípios básicos nas relações estabelecidas com os clientes e parceiros. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Missa

Acontece amanhã, às 9h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TRT da 1ª região Paulo Cardoso de Melo Silva (OAB/RJ 84.689), na Igreja da Ressurreição (rua Francisco Otaviano 99, posto 6, Copacabana, RJ).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 92 anos, o juiz aposentado e ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará Raimundo Cavalcante Filho. O magistrado nasceu em Pacatuba, foi juiz de diversas comarcas, entre as quais Mombaça e Fortaleza. Na capital, atuou por muitos anos nas varas de Família.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 18 de dezembro de 1897, o STF mandou inserir na ata da sessão um protesto contra a disposição da lei orçamentária referente à diminuição de vencimentos dos juízes Federais por meio do imposto criado na mesma lei, por ser tal disposição contrária ao preceito do art. 57, § 1º, da Constituição, que veda a diminuição dos vencimentos daqueles juízes. O protesto, redigido pelo ministro Piza e Almeida, foi assinado pelos 15 juízes que compunham o tribunal.

Agradecimento

Migalhas agradece o calendário enviado por Novaes e Roselli Advogados, ilustrado com belas imagens ; e a prática agenda enviada pela assessoria de imprensa do Ecad.

Sorteio

Na obra "Migração de Trabalhadores para o Brasil" (Saraiva - 297p.), os autores Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Leandro Moreira Valente Barbas, apresentam estudo acerca do fenômeno migratório e analisa a legislação brasileira e as formas de inserção e expatriação de estrangeiros. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a advogada Andréa Mascitto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, lança a obra "Consequências Jurídico-Tributárias do Desvio das Receitas de Contribuições". O evento será na biblioteca da banca (rua Hungria, 1.100, SP), das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

O MP/MG e a Editora Del Rey acabam de lançar cinco volumes da "Coleção Ministério Público e Direitos Fundamentais" com ênfase na discussão sobre a atuação ministerial na efetivação dos direitos fundamentais, individuais e coletivos. A coleção, coordenada por Gregório Assagra de Almeida e Jarbas Soares Júnior, é composta por 10 volumes, cinco deles ainda no prelo.

A Editora Forense acaba de lançar duas importantes obras : "Lições de Direito Empresarial", de Mônica Gusmão, e "Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro", de José Almeida Sobrinho.

A Editora Malheiros Editores Ltda. acaba de lançar a obra "Jurisdição Constitucional no Brasil", organizada por Adriana Volvodic, Henrique Motta Pinto, Paula Gorzoni e Rodrigo Pagani de Souza.

Acaba de ser lançado o livro "Caminhos para Nova Política", de João Francisco Araújo Maria. O autor elabora uma densa reflexão e aponta soluções para a tão desejada reforma política, em especial, a reforma da representação.

Migalhíssimas

No dia 20/12, às 19h30, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e a Santa Marcelina Cultura farão a entrega do Prêmio Ernani de Almeida Machado, na Sala São Paulo. A premiação oferecida a bolsistas da Orquestra Jovem do Estado de São Paulo é resultado das comemorações de 40 anos do escritório e deverá ser utilizada para aperfeiçoamento em uma instituição de ensino no exterior ou na compra de instrumentos. Informações : (11) 3351-8200.

O professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena, na FADISP - Faculdade Especializada em Direito, os cursos de segunda fase da OAB para janeiro. Informações e inscrições : (11) 3259-3200 ou clique aqui.

OAB

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa está com inscrições abertas para o curso "OAB 1ª fase – Megarrevisão". A coordenação do curso é do professor Wander Garcia. (Clique aqui)

Fiscal

O curso "Capacitação básica - setor fiscal", promovido pela Thomson Reuters – FISCOSoft, acontece dias 5, 12, 19/1 e 2/2, em SP. (Clique aqui)

Condomínio

A Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Gestão legal de condomínios", no dia 15/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

No dia 17/1, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Agraciada

Sorteio de obra : A contemplada com o livro "Gorjeta – En temps et l´espace" (Del Rey – 221p.), de Jorge Berg de Mendonça, é Meire Aparecida Marques, analista judiciário do TRT, de Campinas/SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Walmir Oliveira da Costa, ministro do TST ; Pinheiro Neto Advogados ; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; TozziniFreire Advogados ; Luís Roberto Barroso & Associados ; Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados ; Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro Advogados ; Boccuzzi Advogados Associados ; Décio Freire e Associados ; Escritório Professor René Dotti ; Penteado Mendonça Advocacia ; Joyce Roysen Advogados ; Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ; Trigueiro Fontes Advogados ; Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP ; Winner Idiomas ; Luiz Antonio Rizzatto Nunes, desembargador aposentado do TJ/SP ; Nelson Kojranski, do escritório Advocacia Nelson Kojranski ; Carlos Roberto Martins Rodrigues, do escritório Cândido Albuquerque - Advogados Associados ; Sidval Oliveira, do escritório Sidval Oliveira Advocacia ; Rubens Ney Damacena, Grupo Lwart ; Fernanda Guaraná, da F | Guaraná Comunicação Estratégica ; Luciene Santana, da Phoenix Assessoria de Comunicação ; Amanda Amorim Advocacia ; Mírian Gontijo Advogados Associados ; Rebello Bueno Advogados Associados ; CNH Latin America ; Vera Moreira Comunicação ; Grant’s Comunicação e Marketing ; Livraria Jurídica João Mendes ; Patricia Peck Pinheiro Treinamentos ; Trevisan Editora ; André Onodera ; Antonio Gleuson Gomes ; Carlos Alberto Aulicino ; Carmem Silvia Affonso da Costa Techy Dias ; Débora Nogueira Werner ; Fernando Paulo da Silva Filho ; José Antonio Zara ; Wanderley Rebello Filho.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Ipixuna
BA/Vereda
CE/Granja
CE/Senador Pompeu
GO/Água Fria de Goiás
GO/Água Limpa
GO/Alto Horizonte
GO/Faina
MG/Camacho
MG/Itumirim
MS/Jaraguari
MT/Paranatinga
MT/Porto Esperidião
PI/Simplício Mendes
PR/Mallet
PR/Ortigueira
PR/Santa Helena
RJ/Tanguá
SP/Marabá Paulista
SP/Santa Rita D´Oeste
TO/Arraias

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pro-Gun Democrats Signaling Openness to Limits"

The Washington Post - EUA

"Obama, Boehner closer to a deal"

Le Monde - França

"Japon-Chine: la montée dês périls"

Corriere Della Sera - Itália

"Darò io l´incarico, sarà politico"

Le Figaro - França

"La Belgique tend la main aux Français tentés par l´exil fiscal"

Clarín - Argentina

"Sacan al embajador en EE.UU. por una pelea con Moreno"

El País – Espanha

"El Constitucional rechaza que los sin papeles se queden sin sanidad"

Público - Portugal

"Cavaco pediu pareceres jurídicos e diz não ceder "a pressões" no OE 2013"

Die Welt - Alemanha

"Grüne wollen Schusswaffen verbieten"

The Guardian - Inglaterra

"Privatised GP service ´puts patients at risk’"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF decide cassar deputados e Câmara vê ´ingerência´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF manda Câmara cassar os deputados e conclui julgamento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Supremo cassa deputados e adverte direção da Câmara"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cassados"

Correio Braziliense - Brasília

"STF adverte Câmara e enquadra mensaleiros"

Gazeta do Povo - Paraná

"Com cassação de deputados, STF conclui julgamento do mensalão"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF fecha mensalão em conflito com a Câmara"

O Povo - Ceará

"STF e Câmara em choque por cassação de deputados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mínimo deve ir a R$ 674,96"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
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