Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.026

Quarta-feira, 26 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.026 - Fechamento às 10h.

 

"A opinião pública é justiceira, e nunca se engana com os bons, ou com os maus..."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Eleições da OAB

Numa reviravolta surpreendente, a OAB/SP retirou o apoio à candidatura de Marcus Vinicius à presidência do Conselho Federal da OAB. De acordo com nota pública assinada por Luiz Flávio Borges D´Urso e Marcos da Costa, a decisão foi tomada considerando a forma "pouco transparente com que passou a transcorrer o processo sucessório da diretoria do Conselho Federal da OAB" e pelo "descumprimento de compromissos antes firmados com SP". A nota foi motivada pelo fato de que na última sexta-feira o mencionado conselheiro Federal pelo Piauí e candidato a batonnier fez um acordo com a seccional do RJ, e inscreveu sua chapa de modo diferente com que havia acordado, na qual SP, DF e AC teriam assento na diretoria. Para quem não sabe, a diretoria da Ordem, composta por cinco membros, é historicamente dividida por regiões do país, e a relativa ao sudeste - na referida chapa - acabou ficando com o RJ. Diante do posicionamento da seccional paulista, a OAB/PI redarguiu, afirmando respeitar a posição da OAB/SP, embora acredite que ela seja "minoritária". Ainda sobre o caso, dois ex-presidentes da OAB, Rubens Approbato e Reginaldo Oscar de Castro, já se manifestaram. (Clique aqui)

Mensalão, ainda ele

O ministro JB negou na sexta-feira o pedido de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão. (Clique aqui)

Honorários

A 4ª turma do STJ rejeitou a pretensão do advogado de uma empresa devedora do BB de receber honorários estimados por ele em R$ 20 mi. (Clique aqui)

Repercussão geral

Interpretação sobre incidência do fator previdenciário tem repercussão geral reconhecida pelo STF. (Clique aqui)

Ainda o orkut

Google indenizará em R$ 8 mil por não retirar página ofensiva do Orkut do ar. Decisão é da 6ª turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)

Reitoria

A reitora da PUC/SP, Anna Cintra, está autorizada a retomar o cargo na universidade. O juiz de Direito Castro Figliolia, de plantão na seção de Direito Privado do TJ/SP, concedeu liminar que permite que a professora reassuma o posto imediatamente. O magistrado reconsiderou um pedido de liminar da Fundação São Paulo, mantenedora da PUC/SP. De acordo com o Estadão, Figliolia entendeu que a proibição da nomeação da reitora deixava a PUC "acéfala", o que "poderia causar sérios problemas administrativos e de representação da entidade". Anna Cintra estava impedida de assumir o cargo por decisão da 4ª vara Cível Central de SP. Se descumprisse a determinação, ela teria de pagar multa de R$ 10 mil. Seus atos como reitora também seriam anulados.

Confiança

De acordo com pesquisa Ibope, o STF tem um índice de confiança entre a população maior do que o do Congresso : 54 a 35.

Concurso

A JF de Bragança Paulista/SP deferiu liminar para assegurar o ingresso de um candidato ao cargo de perito da PF. À época do concurso público, ele não obtivera pontuação suficiente para conquista de uma vaga. No entanto, após o certame – e dentro do prazo de validade – a PF ampliou o número de vagas ao mesmo posto. A causa foi patrocinada pelo advogado Bruno Moreira Kowalski, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Despesas

A ALESP aprovou o PL 696/12, de autoria do Executivo, que altera a lei 8.876/94, que instituiu o Fundo Especial de Despesa - FED - do TJ/SP, para prever a possibilidade do uso do FED para o pagamento do auxílio-alimentação dos funcionários da Corte.

Migas

1 - CNJ lança publicação mensal com resumo de decisões do órgão. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado. (Clique aqui)

3 - Câmara - PL 4.355/12 autoriza o julgamento pelo STF de processo que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo. (Clique aqui)

4 - ES - Sancionadas leis que mudam a estrutura da Justiça no Estado. (Clique aqui)

Doença pré-existente

Baseando-se numa decisão do STJ, que condenou uma companhia de seguros e um banco a pagar indenização a um jovem que, ao preencher uma ficha de adesão, declarou ter sido portador de leucemia e acabou sendo recusado pela seguradora, a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, discorre sobre o direito do segurado de ser portador de doença pré-existente. (Clique aqui)

Aluguéis e locações

A prescrição da pretensão dos aluguéis e o fiador nos contratos de locação são os temas abordados pelo advogado Ezequiel Frandoloso, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. Veja as considerações. (Clique aqui)

As cores do trem

"Se você quer a miríade, dez mil estrelas luzindo nas trevas do céu sobre o infinito do mar e mais aquele vento salpicando o restante do marulhar, então assobie uma canção qualquer num ritmo de tango, talvez, e deixe escapulirem as ideias". O conselho é do cronista migalheiro Edson Vidigal. Confira o variegado texto. (Clique aqui)

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Face

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Lançamentos migalheiros

Aos amantes da Língua Portuguesa, o novo lançamento da Editora Migalhas : "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Atualizado pelo novo Acordo Ortográfico - obrigatório para os usuários do idioma português a partir de 2013 – o livro trata, com clareza e didatismo, de numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas. (Clique aqui)

A Editora Migalhas lança o brilhante livro "Piero Calamandrei – vida e obra – contribuição para o estudo do processo civil", do professor José Rogério Cruz e Tucci. A obra brinda os leitores com um texto que ultrapassa o relato biográfico de um personagem ímpar do Direito Processual Civil, para imortalizar o jurista de Florença como verdadeiro mestre da vida. (Clique aqui)

"Migalhas de Camilo Castelo Branco" é mais um lançamento da Editora Migalhas. Uma compilação de quase 1.000 frases retiradas das obras do consagrado autor, que permitem aos leitores ter contato com a escrita ultrarromântica, sagaz, sensível e irônica dos textos camilianos. (Clique aqui)

Outro lançamento da Editora Migalhas é a obra "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência", do ilustre jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. O trabalho percorre os conceitos que envolvem o Poder Judiciário da Independência até a vigente Constituição Federal, consagrando os princípios gerais do Direito. (Clique aqui)

A Editora Migalhas lança também a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato. Agora em forma editorial, o livro apresenta pequenos roteiros de marketing político e governamental, pinça relatos de autores, reproduz curiosas narrativas regionais recolhidas em obras esparsas e registra, por fim, historietas lendárias ocorridas em outros tempos no cenário político brasileiro. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 26 de dezembro de 1864, morreu na cidade do Rio de Janeiro o Barão de Cairu (Bento da Silva Lisboa), nascido na Bahia a 4 de fevereiro de 1791, filho do Visconde de Cairu. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros (1832 a 1834, 1846 a 1847) e desempenhou uma missão na Europa (1840-1842), durante a qual ajustou o casamento do Imperador D. Pedro II com a princesa D. Teresa Cristina.

Sorteio

A obra "Regime Jurídico dos Fundos de Investimento" (Quartier Latin – 261p.), de Mário Tavernard Martins de Carvalho, é a próxima a ser sorteada. Concorra ao exemplar, gentileza do autor. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os eventos promovidos pela Thomson Reuters – FISCOSoft : "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta" (clique aqui), no dia 5/1, e "Lucro real/Presumido - Apuração do IRPJ e da CSLL para o ano-calendário de 2013" (clique aqui), no dia 21/1, ambos em SP.

Comunicação

A AASP promove o curso "As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia", de 14 a 23/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gerenciamento

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Gerenciamento de contratos empresariais", dia 22/1, em SP. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "Sinopse Tributária 2012-2013" (Impressão Régia – 348p.), publicação da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, é Nathalia Pais Ferreira, da AMIS, de Contagem/MG. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Rosana Chiavassa e Silvana Chiavassa, do escritório Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas ; Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados ; Luciana Faragone, do escritório Faragone Advogados Associados ; Fernanda Rivetti de Azevedo, do escritório Trigueiro Fontes Advogados ; Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados ; Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados ; De Vivo, Whitaker e Castro Advogados ; Barreto Advogados & Consultores Associados ; Dias Carneiro Advogados ; Medina Osório Advogados ; Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados ; Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados ; De Luca e Advogados Associados ; Reinaldo e Alda Souza, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo ; IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros ; Batuira Rogerio Meneghesso Lino, do escritório Lino, Beraldi, Belluzzo e Caminati Advogados ; Gleidson Gonçalves, do escritório Cardoso & Gonçalves Advogados ; Luciana C. Leite Tsukiyama, do escritório Urvanegia Garcia Advogados ; Sergio de Almeida, do Grupo Assobrav – Disal ; Eloá Skjonnemand, do IMEP ; Joelma e Arthur, da livraria Segunda Leitura ; Lucimara Galharde, do Instituto Pró Brasil ; Verônica Batista, da Livros de Safra ; Pozzato e Ruiz Advogados ; Miranda Feliciano Sociedade de Advogados ; Guimarães & Vieria de Mello Advogados ; Vicente Bagnolli Advogados ; Figueiredo Montenegro & Silveira Advogados ; Giordani, Reis, Ribeiro Sociedade de Advogados ; Fabris & Mingossi Advogados ; JSchall Advogados ; Fernanda Guaraná Comunicação Estratégica ; Cia da Mensagem ; Relâmpago Prestadora de Serviços Ltda. ; Galeria de Comunicação ; Retoque Comunicação ; Conquista Comunicação ; Original 123 Assessoria de Imprensa ; Verbo Nostro ; A+ Comunicação ; Moraes Cursos de Gestão Empresarial ; Informa Midia ; Luiz Regis Prado ; Silene Helena Abjaud ; Itamar Aranha ; Roberto dos Santos Ohana ; José Carlos Zanatto ; Mariley Sant´Anna ; Marcio Henrique de Souza Badra ; Mayara Andrade ; Cleanto Farina Weidlich ; Danielle Ponde de Leon ; Paulo Duarte ; Antonio Carlos Rocha da Silva ; Ana Rosa Pavani ; Débora Matos ; João Gandini ; Roberto Amaral Rodrigues Alves ; Juliana Pinheiro ; José Melo Cunha ; Mauro Abramvezt ; Cláudia Oliveira ; Fernando de Oliveira Bosco ; André Marques ; Patricia Alexandra Pisano da Costa.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Legal Curbs Said to Hamper A.T.F. in Gun Inquiries"

The Washington Post - EUA

"Broad support for Bush tax cuts"

Le Monde - França

"Au Tibet, Pays dês immolés"

Corriere Della Sera - Itália

"Monti in campo, alle sue condizioni"

Le Figaro - França

"L´appel de Benoît XVI à la Chine"

Clarín - Argentina

"Navidad sin luz en más de 30 barrios de Capital y del GBA"

El País – Espanha

"Mas responde al Rey: “Cataluña quiere integrar, pero en la UE”"

Público - Portugal

"Nogueira Leite saiu da CGD por falta de acção contra irregularidades"


The Guardian - Inglaterra

"Worth every penny: Britain’s end-of-year Olympic verdict "

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Greves param as três maiores obras do País por seis meses"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Renda per capita do país tem queda após ´pibinho´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil ainda tem 1 milhão de lares na escuridão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Erro de R$ 2,1 bilhões"

Correio Braziliense - Brasília

"Nova lei seca tem punição recorde"

Gazeta do Povo - Paraná

"Empresas vão investir até R$ 10 bi no Paraná em 2013"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empregado com fatia de lucro vai embolsar mais"

O Povo - Ceará

"Feriadão de Natal: Após mudança na Lei Seca, dobra número de autuação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lojistas acreditam que metas foram superadas"

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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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