Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.029

Quarta-feira, 2 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.029 - Fechamento às 11h23.

 

"Uma Correspondência, reproduzindo necessariamente os costumes, os modos de sentir, os gostos, o pensar contemporâneo e ambiente, enriquece sempre o tesouro da documentação histórica."

Eça de Queirós
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Postal

O ministro JB suspendeu decisão que permitia que contratos de franquia postal dos Correios, firmados sem licitação, tivessem novamente a vigência postergada. A Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Postais pretendia ver reconhecido o direito de que as franquias concedidas antes da vigência da lei 11.668/08 permanecessem em atividade até que novos franqueados de agências de correio, contratados por meio de licitação, entrassem em operação. Bem sabe os migalheiros que a novela é antiga. A referida lei exigia licitação a partir de certo prazo, o qual foi esticado por diversas vezes. Em março de 2011 foi fixada, enfim, a data de 30/9/12 para que os Correios concluíssem os contratos de franquias de seus serviços que ainda não tivessem sido licitados ou que estavam sendo questionados na Justiça. Mas, pelo visto, ainda pouco se fez. (Clique aqui)

Juros moratórios

A ministra do STJ Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação sobre o início da incidência de juros de mora em caso de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. A reclamação será julgada pela 2ª seção da Corte. (Clique aqui)

Falha técnica

A Corte Especial do STJ alterou jurisprudência e considerou tempestivo um recurso apresentado fora de prazo em razão de erro no site do TJ/SC. Para o ministro Herman Benjamin, deve-se afastar o rigor excessivo na contagem dos prazos processuais quando o descumprimento decorre de fato que não dependeu da vontade da parte, mas diretamente de erro cometido pelo Judiciário. (Clique aqui)

Extraconjugal

Um homem que mantinha um caso extraconjugal "público e constante" terá que dividir os bens adquiridos durante o relacionamento com a ex-companheira. A 3ª turma do STJ reconheceu a participação indireta da amante na formação do patrimônio e entendeu que, apesar da permanência do casamento formal e paralelo com a esposa, era à concubina que o homem vivia emocional e socialmente vinculado. (Clique aqui)

Eleições da OAB

Duas chapas concorrem à diretoria do Conselho Federal da OAB. Uma encabeçada por Alberto de Paula Machado e outra por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui)

Eleições da OAB - II

Esquentando o clima no fim do ano, as eleições do Conselho Federal da OAB provocaram notas e missivas a mancheias. (Clique aqui)

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Face

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Know-how

Os integrantes do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, Fernando Di Sabatino Guimarães Lisboa e Nathália Milagres Mendes, discorrem sobre a integralização de capital social com a transferência de tecnologia. (Clique aqui)

Horizontes

Não muito crente em previsões de fim do mundo para os próximos anos, meses, dias e segundos, o cronista migalheiro Edson Vidigal dá boas-vindas a 2013 e defende que o melhor mesmo é sempre confiar na esperança. (Clique aqui)

DOU

Os novos subsídios do Judiciário, Executivo e Legislativo engordaram o último DOU do ano (clique aqui) :

Lei 12.770 - procurador-Geral da República

Lei 12.771 - ministro do STF

Lei 12.773 - servidores do MPU

Lei 12.774 - servidores do Poder Judiciário da União

Lei 12.775 - procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador Federal e Defensor Público da União

Lei 12.776 – Tribunal de Contas da União

Lei 12.777 - servidores da Câmara dos Deputados

Lei 12.778 - cargos do Executivo

Lei 12.779 – servidores do Senado

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  • Migalhas mundo

Holanda

Em Amsterdã, cafés serão obrigados a exigir de compradores de maconha documento de identidade e comprovante de residência no país. (MI – clique aqui)

Rússia

Lei aprovada pelo presidente Vladimir Putin, que entrou em vigor dia 1°, proíbe adoção de crianças nascidas na Rússia por norte-americanos. (MI – clique aqui)

Nacionalização

Evo Morales decretou a nacionalização de duas empresas de distribuição elétrica do grupo espanhol Iberdrola com o objetivo de ampliar a cobertura do serviço a áreas rurais. (LA - clique aqui)

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Lançamentos migalheiros

Aos amantes da Língua Portuguesa, o novo lançamento da Editora Migalhas : "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Atualizado pelo novo Acordo Ortográfico - para os usuários do idioma português – o livro trata, com clareza e didatismo, de numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas. (Clique aqui)

A Editora Migalhas lança o brilhante livro "Piero Calamandrei – vida e obra – contribuição para o estudo do processo civil", do professor José Rogério Cruz e Tucci. A obra brinda os leitores com um texto que ultrapassa o relato biográfico de um personagem ímpar do Direito Processual Civil, para imortalizar o jurista de Florença como verdadeiro mestre da vida. (Clique aqui)

"Migalhas de Camilo Castelo Branco" é mais um lançamento da Editora Migalhas. Uma compilação de quase 1.000 frases retiradas das obras do consagrado autor, que permitem aos leitores ter contato com a escrita ultrarromântica, sagaz, sensível e irônica dos textos camilianos. (Clique aqui)

Outro lançamento da Editora Migalhas é a obra "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência", do ilustre jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. O trabalho percorre os conceitos que envolvem o Poder Judiciário da Independência até a vigente Constituição Federal, consagrando os princípios gerais do Direito. (Clique aqui)

A Editora Migalhas lança também a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato. Agora em forma editorial, o livro apresenta pequenos roteiros de marketing político e governamental, pinça relatos de autores, reproduz curiosas narrativas regionais recolhidas em obras esparsas e registra, por fim, historietas lendárias ocorridas em outros tempos no cenário político brasileiro. (Clique aqui)

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Números

No mês de dezembro, Migalhas sorteou 34 obras e 18 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 52 migalheiros que desfrutaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Baú migalheiro

Há 110 anos, no dia 2 de janeiro de 1903, foram criados em cada comarca, nos Estados, os cargos de ajudante de procurador e três suplentes do juiz seccional substituto, nomeados pelo Poder Executivo entre pessoas idôneas, preferidos os bacharéis e doutores em Direito, e percebendo pelos atos que exercerem as custas segundo o Regimento em vigor (decreto 967).

Sorteio

O livro "Participação Social na Gestão Previdenciária" (Del Rey – 218p.), de Fernando Ferreira Calazans, foca em aspecto de importância crucial para a seguridade social : o diálogo social. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Advogados criminalistas

O presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, foi reconduzido ao Conselho do International Criminal Bar. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte", dias 10 e 11/1 (clique aqui), e "Benefícios Fiscais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ - Lucro Real) - Conheça-os para utilizá-los" (clique aqui), dias 21 e 22/1, em SP.

Comunicação

De 14 a 23/1, a AASP promove o curso "As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Pragmática das ações tributárias", de 21 a 30/1, em SP. (Clique aqui)

Crimes

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais", dia 23/1, em SP. (Clique aqui)

Agraciado

Sorteio de obra : Guilherme de Souza Charello, de Pinhais/PR, é o ganhador do exemplar oferecido pela Arraes Editores da obra "Justiça e Reconhecimento" (159p.), de autoria de Zuenir de Oliveira Neves. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Under pressure, house approves senate tax deal"

The Washington Post - EUA

"´Cliff´ solution heads to Obama"

Le Monde - França

"Hollande: l´emploi coûte que coûte"

Corriere Della Sera - Itália

"La politica non è solo numeri"

Le Figaro - França

"2013 – Merkel moins optimiste que Hollande"

Clarín - Argentina

"Los gremios rechazan poner un tope de 20% a la suba de salarios"

El País – Espanha

"Los republicanos llevan al límite el pulso fiscal contra Obama"

Público - Portugal

"Cavaco envia Orçamento para o Constitucional, PSD critica a decisão"

Die Welt - Alemanha

"Graumann: Es mangelt an Respekt vor Religion"

The Guardian - Inglaterra

"Police watchdog: Hillsborough will be our greatest challenge"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Haddad diz que prioridade é renegociar dívida de SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Prefeitos tomam posse e anunciam corte de gastos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Capitais começam 2013 com corte de gastos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lacerda assume tom conciliador"

Correio Braziliense - Brasília

"Cai o número de mortos no trânsito do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"MP ajuda Fruet a definir nova tarifa do transporte"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aperfeiçoar saúde pública é obsessão, promete Fortunati"

O Povo - Ceará

"Ônibus a R$ 2,20 - Luizianne aumenta passagem; RC promete recorrer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PSB assume o Recife e promete novo rumo"

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Apoiadores :

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· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

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· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
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· Angélico Advogados
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Fomentadores :

· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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