Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.034

Quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.034 - Fechamento às 10h12.

 

"A vida contemplativa apenas convém aos anjos; o homem deve operar."

Ganganelli

Metas

O prazo para os tribunais lançarem os dados de dezembro referentes às metas nacionais do Judiciário de 2012 acaba no próximo dia 30. Neste ano, a prioridade é combater a improbidade administrativa. Confira as metas para 2013. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, o Brasil abre 2013 sob chuvas de versões e uma seca cheia de grandes interrogações sobre a política. O colunista enumera as versões e suas respostas. (Clique aqui)

Jurisprudência

Texto especial do TST traz diversas decisões da Corte em 2012 sobre uso de redes sociais no trabalho. (Clique aqui)

Jurisprudência - II

Em 2012, o TST editou a súmula 444, que valida a jornada diferenciada, de 12x36 horas, quando prevista em lei ou firmada exclusivamente por acordo coletivo. Veja decisões proferidas sobre a questão. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

STJ reforma decisão do TJ/GO que condenou o Estado e o procurador de Justiça Saulo de Castro Bezerra a pagarem indenização por danos morais a um magistrado local. Em entrevista concedida à imprensa, o procurador mencionou investigações na qual o magistrado era apontado por suposta venda de sentenças em favor de Carlinhos Cachoeira. Para a 2ª turma, o procurador apenas se limitou a apontar os fatos investigados. (Clique aqui)

Contrato de financiamento

É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento. O entendimento é da 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

Assento

Chegou ao STF mais uma ação contra regra que posiciona representante do MP ao lado do juiz. A OAB, que questiona lei orgânica do parquet em RO, afirma que essa "posição de desigualdade dos assentos é mais do que simbólica e pode influir no andamento do processo". (Clique aqui)

Direção + celular

Falar ao celular dirigindo é indício de crime doloso. O entendimento é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que negou provimento a recurso que pretendia desclassificar a conduta de "homicídio doloso" imposta a um homem que atingiu e matou policial Federal ao dirigir falando ao celular. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Corte Especial vai definir alcance de sentença proferida em ação coletiva. (Clique aqui)

2 - TJ/RS – Facebook deve retirar conteúdo ofensivo do ar. (Clique aqui)

3 - TJ/SP – Após tumulto, consumidor deve indenizar supermercado. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Adriana Cristina Alonso envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezados, estou com duas dúvidas, que, por sinal, foram objeto de muita discussão entre colegas da área, tendo eu sido vencida quanto à correção da redação dos parágrafos abaixo transcritos, no que tange à concordância do verbo ter, ora em destaque nos dois casos. Peço, assim, a gentileza do auxílio, para eu poder aclarar a todos (e, mais que isso, a mim mesma) sobre a exata adequação da oração, já que me vejo até o momento não convencida pelos argumentos despendidos para a manutenção do texto. A propósito, no primeiro caso, a minha opinião foi que fosse colocada a forma verbal terá e, no segundo, a forma têm. Dúvida 1: ´Os acionistas detentores de ações preferenciais decidem por apresentar aos demais acionistas a sugestão para que o valor recebido em decorrência do pagamento do ágio seja destinado à conta de reserva de capital da Companhia, reserva essa que terá/teria por finalidade o pagamento de dividendos a ações preferenciais, consoante dispõe o inciso V do artigo 200 da lei 6.404/76.´ Dúvida 2: ´Em conseqüência às deliberações acima, os acionistas renunciam expressamente ao exercício do direito de preferência que têm/teriam quanto à subscrição das novas ações, citadas nos itens anteriores, direito esse previsto no inciso IV do art. 109 e art. 171, ambos da lei 6.404/76´."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Condomínio

A questão do quorum necessário para a aplicação de multas aos condôminos infratores, inadimplentes e antissociais é o assunto abordado pelo advogado Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Direito de Família

O desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, faz uma retrospectiva do Direito de Família em 2012. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Pena de morte

Suprema Corte ianque decide que juízes federais não podem adiar por prazo indeterminado a execução de presidiários, que sofrem problemas mentais, condenados à pena de morte. (MI – clique aqui)

Posse

Na Venezuela, posse de Hugo Chávez é adiada pelo Congresso. (LA – clique aqui)

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Atuação conjunta

JB se reuniu ontem com o ministro da Justiça para discutir a necessidade dos Poderes trabalharem juntos para melhorar o sistema jurisdicional brasileiro. (Clique aqui)

De olho no Fórum

A campanha "De Olho no Fórum", realizada pela AASP, elegeu os melhores cartórios na prestação dos serviços em unidades judiciárias da capital paulista. A avaliação foi feita por 346 advogados. (Clique aqui)

Projetos

O prefeito Fernando Haddad visita hoje o novo presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, para apresentar o projeto de criação de uma agência de desenvolvimento social na capital.

Aniversário

A Defensoria Pública do Estado de SP comemora hoje 7 anos. Criada pela LC estadual 988/06, a Defensoria receberá mais 400 defensores públicos até 2016, 100 deles já no começo de 2013. A LC 1.189/12, que prevê os cargos, foi sancionada em dezembro do ano passado.

Justiça do Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o PL 4.219/12, do TST, que cria 43 cargos de provimento efetivo no TRT da 4ª região, com sede em Porto Alegre/RS.

TJ/AL

O pleno do TJ alagoano escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz de Direito Aderbal Mariano da Silva para compor a Corte estadual. O magistrado ocupará a vaga deixada pela aposentadoria compulsória do desembargador Orlando Manso.

Mural

2013 está aí. E as oportunidades também. Os escritórios e departamentos jurídicos já estão correndo atrás de correspondentes (v. o Mural de hoje). Para procurar ou para se cadastrar, visite a seção Correspondentes do portal Migalhas. (Clique aqui)

Nova unidade

Com instalações ampliadas, o escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados inaugura nova unidade em Brasília : Complexo Brasil 21, no 5º andar do bloco C – SHS, Q 6, Cj A, Bl C, sl 511, CEP 70316-000, telefone (61) 3225-0193.

Fachadas

Em Tupã/SP, um extenso muro circunda a banca advocatícia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Face

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Missa

A Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 1ª região convida para a missa de 7º dia em sufrágio da alma de seu presidente Jonas Teixeira Rodrigues (OAB/RJ 41.464), amanhã, às 13h, na Igreja de Santa Luzia (Centro,RJ).

Falecimento

Faleceu, no último dia 2, aos 75 anos, a advogada, empresária e fotógrafa Mairy de Sant´Anna e Narvaes (OAB/SP 25.262). Natural de Santa Branca/SP, era formada pelas Arcadas (Turma de 1970).

Migalhas dos leitores - Falecimento Carlos Eduardo Bosisio

"Como contemporâneo na Faculdade Nacional de Direito e ex-diretor da Critica do Caco, gostaria de manifestar meu pesar pela morte de Bosísio (Migalhas 3.032 - 7/1/13), evento lamentado na imprensa do Rio, o que pretendia fazer pelas Migalhas ." Antonio Carlos de Martins Mello - Fortaleza/CE

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 9 de janeiro de 1825, decreto assinado por Estêvão Ribeiro de Rezende, Ministro do Império, criou na Corte e cidade do Rio de Janeiro, um curso jurídico com todas as cadeiras e igualmente com os privilégios das Universidades. Esse decreto deixou de ter execução.

Sorteio

De autoria de Aury Lopes Jr. e Ricardo Jacobsen Gloeckner, a obra "Investigação Preliminar no Processo Penal" (Saraiva – 5ª edição - 529p.) discorre sobre as diversas e recentes alterações processuais que recaíram sobre a investigação preliminar no Brasil. Participe e concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acaba de ser lançado o livro "Resolving Transfer Pricing Disputes", da serie Cambridge Tax Law e organizado por Eduardo Baistrocchi e Ian Roxan. A obra, que contou com a colaboração de João Dácio Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, mostra uma análise global de mais de 180 casos de preços de transferência de 20 jurisdições representativas.

A Editora Forense acaba de lançar a 4ª edição da obra "Instituições de Direito Penal - Parte Geral", do jurista Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. O título resulta em um trabalho diferenciado, que provoca a reflexão, estimula controvérsias e concordâncias e o estudo da Ciência Penal. (Clique aqui)

Transferência

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza, entre os dias 18 e 23/1, as inscrições para a pré-avaliação da transferência externa 2013. Somente candidatos matriculados a partir do 2° ano nos cursos de graduação em Direito de outras instituições de ensino superior podem participar do processo. (Clique aqui)

Agente fiscal

O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ lança o curso completo para "Agente Fiscal de Rendas" da Secretaria da Fazenda/SP (SEFAZ/SP). O curso terá início no dia 15/1.

Pós-graduação

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação : "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" (clique aqui), "Direito Empresarial" (clique aqui), "Direito Penal" (clique aqui), "Direito Processual Civil" (clique aqui) e "Direito Tributário" (clique aqui).

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Riscos acidentários na construção civil", dia 18/1 (clique aqui), e "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa" (clique aqui), dia 1º/2, ambos em SP.

Especialização

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Eventos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos em SP :

14/1 – "Formação de preços de venda de produtos e serviços" (Clique aqui)
22/1 – "Elaboração do CIAP na EFD - Conceituação, apresentação, valorização e controle dos Bens e Componentes no bloco G"
(Clique aqui)
31/1 – "DIRF e comprovante anual de rendimentos"
(Clique aqui)

Prêmios

Evento : Einar Odin Rui Tribuci foi o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para a palestra "Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços", dia 11/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com o título "Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas" (Del Rey – 150p.), de Henrique Abi-Ackel Torres, é Priscila Alves de Brito, de Paranavaí/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
BA/Buritirama
BA/Casa Nova
BA/Coribe
BA/Cristópolis
BA/Guaratinga
BA/Irajuba
BA/Mansidão
BA/Piripá
BA/Santa Luzia
BA/Santa Rita de Cássia
BA/São José da Vitoria
CE/Poranga
GO/Edéia
GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Jaboticatubas
MG/São Joaquim de Bicas
MG/Três Marias
MT/Acorizal
MT/Vila Rica
PE/Ipubi
PR/Iporã
RJ/Macuco
RR/Caracaraí
RR/Rorainópolis
SC/Fraiburgo
TO/Taquaralto

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Cuomo to Press for Wider Curbs on Gun Access"

The Washington Post - EUA

"McDonnell wants to end Va. gas tax"

Le Monde - França

"Russie: Comment Poutine utilize ç´affaire Depardieu"

Corriere Della Sera - Itália

"Doppio affondo di Monti"

Le Figaro - França

"Mariage Homosexuel: Hollande s´obstine, les opposants se mobilisent"

Clarín - Argentina

"Creció la oferta de alquileres, pero igual subieren hasta 22%"

El País – Espanha

"El Banco de España da un vuelco a la supervisión de las entidades"

Público - Portugal

"Pessimismo bate recorde apesar da queda dos juros da dívida"

Die Welt - Alemanha

"Neue Hoffnung für den Krisenkontinent Europa"

The Guardian - Inglaterra

"Immigration rhetoric deterring foreign students – universities"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MPF vai investigar Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Posse de Chávez é adiada por tempo indeterminado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Setor elétrico: Mais da metade das obras está atrasada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"De bolsos cheios"

Correio Braziliense - Brasília

"Manobra adia a posse e segura Chávez no poder"

Gazeta do Povo - Paraná

"Falta de grandes reservatórios eleva risco de racionamento de energia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Presos do semiaberto vão usar tornozeleira eletrônica"

O Povo - Ceará

"140 mil inscritos: UFC é a mais procurada do País"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Músicos boicotam a folia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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Fomentadores :

· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
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