Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.035

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.035 - Fechamento às 10h16.

 

"Há quem afirme que a instrução não dá moralidade. Talvez nem sempre a dê... Mas, ao menos, dá sempre responsabilidade."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Lei seca

No findar de 2012, Dilma sancionou a lei 12.760/12, que endurece a punição para motorista alcoolizado e estabelece as provas de embriaguez ao volante. Para o renomado criminalista Tales Castelo Branco (Castelo Branco Advogados Associados) a nova lei é absolutamente constitucional. O causídico crê que a norma veio em bom momento e aproveita para elencar equívocos corrigidos por ela. (Clique aqui)

Números

Dos 1.841 PLs apresentados na Câmara em 2012, apenas 13 viraram lei, ou seja, 0,7% do total. Fora esses 13, três foram enviados para apreciação no Senado, um espera sanção presidencial, 26 foram arquivados pela Mesa Diretora da Casa, 31 foram retirados pelo próprio autor e cinco foram arquivados por decisão do plenário. Os demais 1.762 ainda estão sob análise nas comissões temáticas ou aguardam para serem incluídos na pauta de votação. As informações são do UOL.

Nota legal

TJ/DF concede liminar contra decreto que reduzia créditos do programa Nota Legal, instituído para aumentar a arrecadação tributária do DF mediante incentivo à solicitação de emissão de documentos fiscais pelos adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços. A ADIn foi ajuizada pela OAB/DF. (Clique aqui)

Ressarcimento

Advogado que deixou de promover preparo das custas de recurso especial é condenado a ressarcir cliente. Decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/PR. (Clique aqui)

Migas

1 - STF reconhece existência de repercussão geral em RExt que discute a possibilidade de aproveitamento de créditos do ICMS em operações de exportação. (Clique aqui)

2 - STJ - É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Editora e jornalista devem indenizar por notícia que colocou vítima como autor de furto. (Clique aqui)

Planos de PLR

As novas alíquotas de IR para planos de Participação nos Lucros e Resultados trazidas pela MP 597/12 são o tema do artigo dos advogados Luiz Roberto Peroba, Thais Galo, Cristiane Ianagui Matsumoto, Alan Adualdo Peretti de Araujo e Thiago Pagliuso Castilho Teno, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Segundo eles, com as inovações da MP, a implementação de um plano de PLR, que já era um mecanismo eficaz na redução de custos para as empresas, agora se torna mais atrativa também para os empregados. (Clique aqui)

Seguro de vida

A advogada Estela do Amaral Alcântara Tolezani, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, discorre sobre indenizações de seguro de vida decorrentes de doenças. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Congresso

Pesquisa indica rejeição do Congresso americano pela população. (MI – clique aqui)

Chávez

Tribunal venezuelano avalia a continuidade do mandato de Chávez e diz que poderá juramentá-lo como presidente quando sua saúde for restabelecida. (LA – clique aqui)

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Negócios

Acordo entre a prefeitura de SP e a seccional paulista da OAB prevê mudanças que facilitem a abertura de empresas na cidade. (Clique aqui)

Inadimplentes

Indicador de registro de inadimplentes fecha 2012 com crescimento acumulado de 4,5%, aponta levantamento da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Convênio

A OAB/RJ prorrogou por mais três anos o convênio com o Recorte Digital, serviço gratuito de envio de publicações oficiais por e-mail. (Clique aqui)

Sindicatos

No próximo dia 31, vence o prazo para que as sociedades de advogados paguem a contribuição sindical patronal. Veja os esclarecimentos do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro a respeito do tema. (Clique aqui)

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Face

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Os Legais

E o meu amigo secreto é... Veja como foi a troca de presentes no escritório Data & Venia Advogados. (Clique aqui)

Contratação de peso

O advogado Ronaldo Lemos é o novo sócio de Pereira Neto | Macedo Advogados. Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e doutor pela USP, foi professor visitante das universidades de Princeton (EUA) e Oxford (Reino Unido). É também membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Pela vasta experiência, será responsável pela área de Mídia e Propriedade Intelectual, focada em questões relativas a novas mídias, tecnologia e a forma como alteram a estrutura dos negócios em propriedade intelectual.

ISO 9001

O escritório Mitico & Sigliano Advogados conquista certificação ISO9001 no setor de serviços jurídicos.

Fachadas

Cactos ornamentam o estacionamento do escritório de Bauru/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu em SP, no último sábado, aos 79 anos, o advogado Argemiro de Castro Carvalho Júnior (OAB/SP 15.371). Paulistano, formado no Largo S. Francisco (Turma de 1962), foi procurador das antigas Usinas Elétricas do Paranapanema S. A. – USELPA e chefe do departamento jurídico da CESP - Companhia Energética de São Paulo, empresas em que prestou relevantes serviços, em especial no tocante à desapropriação de terras. Trabalhou, ainda, na EMURB e na prefeitura de SP. Nos últimos anos de vida, dedicou-se à advocacia privada.

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 10 de janeiro de 1835, decreto da Regência criou o Monte Pio da Economia dos Servidores do Estado. Era ministro da Fazenda o conselheiro Castro e Silva.

Sorteio

A obra "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo" (Fórum – 132p.), de autoria de Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, examina a natureza jurídica da dignidade humana, bem como identifica seus diferentes conteúdos, apontando os efeitos jurídicos de cada um deles. Um exemplar foi oferecido pelo jurista. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 29, a Editora Lex lança o livro "Participação do Contribuinte na Regulamentação Tributária", de Antonio Carlos de Almeida Amendola, responsável pelo departamento Tributário do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), a partir das 19h.

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Direito Imobiliário Atual", coordenada por Daniel Aureo de Castro, e que tem a coautoria de Eduardo Froehlich, da banca Barcellos Tucunduva Advogados. Froehlich trata de forma prática assuntos como a tributação em operações imobiliárias e esclarece dúvidas recorrentes sobre bases de cálculo e alíquotas.

Tutores

Hoje é o último dia das inscrições para o processo seletivo de contratação de tutores para o curso de graduação da FGV DIREITO RIO. Informações : (21) 3799-5411 ou acesse o edital clicando aqui.

Eventos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Tributação na construção civil", dia 28/1 (clique aqui), e "Planejamento Tributário para 2013 - enfoque gerencial" (clique aqui), dia 29/1, ambos em SP.

Curso

A AASP promove o curso de férias "Novidades no Direito Material e Processual do Trabalho", dias 14 ; 16 ; 21 ; 23 ; 28 e 30/1, em SP. (Clique aqui)

Auditoria

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", realizado pela Forum Cebefi, acontece dia 17/1, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "Contabilidade e tributação da construção civil" (clique aqui), no dia 17/1, e "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), no dia 23/1, ambos em SP.

Planejamento

No dia 19/1, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Planejamento sucessório e a proteção de bens", em SP. (Clique aqui)

Dependência

O evento "A Terapia Holística na Dependência Química", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 31/1, no RJ. (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os eventos em SP :

22/1 – "Gerenciamento de contratos empresariais" (Clique aqui)
30/1 – "Loteamentos : aspectos legais"
(Clique aqui)
2/2 – "Secretariando Advogados"
(Clique aqui)

Brindes

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela AASP foi Fernanda Seabra. O curso "As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia" será de 14 a 23/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Investigação Preliminar no Processo Penal" (Saraiva – 5ª edição - 529p.), de Aury Lopes Jr. e Ricardo Jacobsen Gloeckner, vai para Gabriela Dias, da Aggrega Investimentos Ltda., de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Limoeiro de Anadia
AL/Viçosa
AM/Tabatinga
BA/Buritirama
BA/Casa Nova
BA/Coribe
BA/Cristópolis
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Guaratinga
BA/Irajuba
BA/Mansidão
BA/Santa Rita de Cássia
BA/Ubaitaba
CE/Poranga
GO/Edéia
MG/Cabo Verde
MG/Santa Rita de Caldas
MG/Três Marias
MT/Vila Rica
PE/Exu
PE/Ipubi
PE/Maraial
PR/Engenheiro Beltrão
PR/Marabá
RR/Caracaraí
RR/Rorainópolis
SC/Campo Erê
SC/Fraiburgo
TO/Taquaralto

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New York Is Moving Quickly to Enact Tough Curbs on Guns"

The Washington Post - EUA

"Mortgage lenders face new rules"

Le Monde - França

"Nucléaire: la France dans le piège de l´eldorado chinois"

Corriere Della Sera - Itália

"I redditi perduti delle famiglie"

Le Figaro - França

"Flexibilité: le rendez-vous historique"

Clarín - Argentina

"Em um acto com SUS militantes, Cristina recibió a la Fragata"

El País – Espanha

"El Banco de España vigilará de cerca a los consejos de los bancos"

Público - Portugal

"Ajuda a endividados na Deco passa 5400 casos em 2012"

Die Welt - Alemanha

"Wenig Vertrauen in Chefaufseher Platzeck"

The Guardian - Inglaterra

"US warns Cameron – don´t put Britain´s EU role at risk"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo garante energia com uso de usinas térmicas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mensalão é muito maior, afirma procurador-geral"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tribunal apoia manobra e mantém chavismo no poder"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiro pagará até R$ 37 para ir à praia de carro"

Correio Braziliense - Brasília

"Racionamento? Governo nega e aposta na chuva"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo descarta desabastecimento de energia e gás"

Zero Hora - Porto Alegre

"Preço alto projeta maior safra de soja do Estado"

O Povo - Ceará

"Energia elétrica: Governo garante desconto e descarta racionamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aposentado ganha 6,15%"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
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Fomentadores :

· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
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