Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.047

Segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.047 - Fechamento às 11h13.

 

"Quando um homem chora (...) a dor adquire um quer que seja de suave, uma voluptuosidade inexprimível ; sofre-se, mas sente-se quase uma consolação em sofrer."

José de Alencar
(Clique aqui)

Choro

O Brasil chora as vítimas de Santa Maria/RS.

Migalheiros

Enlutados, comunicamos que entre os 231 mortos no incêndio ocorrido neste domingo, estão a oficial escrevente do fórum de Santa Maria Rosane Fernandes Reherman ; a telefonista do fórum Natana Pereira Canto ; o estagiário da 1ª vara Cível Augusto Sérgio Krauspenhar da Silva, estudante de Direito no Centro Universitário Franciscano ; além de advogados e acadêmicos de Direito. (Clique aqui)

Sinal de pesar

Devido à tragédia, foi decretado o fechamento do fórum local por três dias, bem como a suspensão de prazos. A JT gaúcha também suspendeu os prazos processuais e audiências na comarca de 28/1 a 4/2.

Homenagem

Hoje, o Órgão Especial do TJ/RS fará uma homenagem às vítimas.

Solidariedade

MP, OAB e Defensoria Pública do RS divulgaram notas de pesar e informaram que estão prestando auxílio aos familiares das vítimas, além de acompanhar a apuração dos fatos.

Luto

Dilma decreta luto oficial por três dias.

Investigação

A polícia prendeu três pessoas pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no RS. Foram presos dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira e um dos sócios da casa noturna, que está internado. O delegado regional Marcelo Arigony, no entanto, não quis revelar o nome dos detidos. Quatro mandados de prisão provisória foram expedidos. Uma pessoa está sendo procurada. As informações são d´O Globo.

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2013

Matéria especial do STJ traz temas relevantes da agenda dos colegiados para 2013. Dentre eles, feito que contesta exclusão dos réus do mensalão de ação de improbidade, recurso que pede benefício de novo júri ao casal Nardoni e julgamento sobre honorários advocatícios serem cabíveis em cumprimento provisório de sentença. (Clique aqui)

Jurisprudência

O Estado de SP, embora seja responsável por quase 1/3 das sentenças judiciais pátrias, já vinha, há muito tempo, perdendo espaço nos compêndios de jurisprudências, deixando com isso de ser um referencial aos Tribunais superiores. Dentre os causadores dessa situação, sem dúvida está o atraso na informatização, levando à demora nas decisões. E quando elas eram proferidas, já tinham precedentes em outros entes. Afora isso, o acúmulo de processos talvez tenha feito com que os magistrados deixassem de conseguir estudar a fundo cada caso, não trazendo novos olhares aos problemas. Como se já não fosse o bastante, mais uma notícia triste : o TRF da 3ª região extinguiu a divisão de Jurisprudência da Corte, órgão responsável pela seleção de acórdãos, indexação de julgados e pesquisa temática. A medida está na resolução 463/12, publicada no dia 20 de dezembro do ano passado, que alterou a estrutura organizacional da Subsecretaria de Documentação e Divulgação. (Clique aqui)

Denúncia

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF denúncia contra o senador Renan Calheiros por ter supostamente apresentado notas fiscais frias na tentativa de negar que teve despesas pagas por um lobista. Como se sabe, o episódio, ocorrido em 2007, fez Renan renunciar à presidência do Senado para evitar a cassação. O único senão nessa história é quanto à oportunidade. Ora, o caso se deu em 2007. Quase um lustro depois, na semana da eleição para a presidência do Senado, na qual Renan é candidato, surge a denúncia ?! Não é porque a figura do parlamentar não nos causa, digamos, apreço, que podemos achar que está tudo normal. Convenhamos...

Opinião

"Já imaginou se o Congresso começa a definir prazo para que o STF vote suas matérias?" Com essa indagação o ministro Marco Aurélio criticou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que estipulou novo prazo para regularizar a distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Para Marco Aurélio, é "impróprio" que o STF estabeleça prazos a outros Poderes. "O que o Supremo faz é julgar se é constitucional ou inconstitucional".

OAB

Os jornais continuam trazendo informes acerca da eleição do Conselho Federal da OAB, que acontece no dia 31. p.f.. Os matutinos, nos últimos dias, passaram a mostrar que os integrantes das duas chapas que disputam a presidência são réus em ações de improbidade administrativa. E o resultado, antes mesmo das eleições, já pode ser mensurado : perdem os advogados. De fato, seja quem for, o ganhador irá assumir carregando estas máculas que não são nem um pouco meritórias.

"Uma vergonha"

Ouvido pelo Estadão, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira chamou de "vergonha" o fato de o Conselho Superior da Magistratura de SP não ter consultado a classe dos advogados antes de editar norma que decreta redução de duas horas na carga diária do expediente forense. "A Justiça é serviço público, ela não existe para o Judiciário, existe para o cidadão."

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O jornal Folha de S.Paulo de hoje veicula uma inusitada reportagem contando que a PF abriu investigação para apurar o autor de um sequestro-relâmpago sofrido por um juiz do TRE/SP, Paulo Hamilton Siqueira Jr., nas vésperas das eleições. O sequestrador teria obrigado Siqueira a parar e colocar papéis em uma caixa postal. O juiz diz que o sequestrador não levou nenhum bem seu e que, antes de sair do carro, afirmou : "boa sorte no eleitoral". Dias depois, Siqueira e outra juíza do TRE receberam cartas que presumidamente seriam os papéis postados. Elas apontavam insatisfação em relação a julgamentos. Também continham ameaças. Diziam que o juiz poderia ser alvo de ações para ser incriminado, como a colocação de drogas em seu carro.

PGFN

Na última sexta-feira, divulgamos a informação de que as listas internas de e-mails da PGFN tinham sofrido uma regulamentação e que fora criado um "comitê moderador". E se já não estava bom, partimos para adjetivar a atitude como sendo um ato censório. Ao saber da forma como a notícia foi veiculada, a alta Direção deste rotativo deliberou punir os responsáveis com 10 chibatadas cada um. E isso se deu porque a qualificação feita na casa, sponte propria, merecia um contraditório. Da forma como foi apresentada, soou irrefletida. Com efeito, os argumentos da procuradora-Geral da Fazenda Nacional esboçados nas referidas portarias (59 e 60) têm, aparentemente, o escopo de coibir o uso indevido das listas institucionais, como, p. ex., insultar ou, ainda, enviar material erótico. Quanto ao conteúdo, até que algo seja proibido, tudo parece permitido, ainda mais diante do parágrafo único do art. 2º da portaria, que entende que dentre as informações possíveis nas listas estão até mesmo críticas sobre a própria PGFN. O que talvez tenha deixado os advogados públicos chateados foi a inexplicável desativação de algumas listas de e-mails, conforme consta no art. 17 do mencionado ato. Por ora, aguardemos os acontecimentos.

Reputação ilibada

Candidato pode ser desclassificado de concurso público se apurados fatos que desabonam sua conduta moral e social, não ficando restrita a análise aos antecedentes criminais. A decisão é da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)

Selic

2ª seção do STJ decide que taxa Selic não pode cumular com correção monetária, acolhendo parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A. (Clique aqui)

Responsabilidade

A 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou o laboratório Merck a indenizar em R$ 300 mil, por danos morais, a viúva de um paciente que morreu em decorrência do uso contínuo do medicamento Vioxx. De acordo com a decisão, estudos demonstraram a contribuição do medicamento para o aumento do risco de problemas cardíacos em pacientes que fizeram uso prolongado. Para o colegiado, o comportamento da empresa, que após a divulgação dos estudos, retirou o produto do mercado, comprova a existência do defeito do medicamento. O escritório Spiguel & Pereira de Souza Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Semelhança

A Nestlé não sofreu concorrência desleal, desvio de clientela, perdas e danos ou lucros cessantes devido à comercialização dos sorvetes "Le Frutte" e "Quero Mais", da Milet, semelhantes aos seus produtos "La Frutta" e "Sem Parar". A decisão é da juíza de Direito Karina P. D´Almeida Lins, da 23ª vara Cível de Recife/PE. (Clique aqui)

The end

Desgosto após desilusão amorosa é normal em relação e não causa abalo moral. Com esse entendimento, a 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença que negou indenização por danos morais a uma mulher pelo insucesso no relacionamento com o ex-companheiro. (Clique aqui)

Migas

1 - TST – Empregada terceirizada proibida de tomar água no trabalho é indenizada por dano moral. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Licenciado em educação física só pode trabalhar em áreas formais da educação. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio. (Clique aqui)

4 - Justiça do RS autoriza interrupção de gravidez de adolescente após diagnóstico de acrania com exencefalia do feto. (Clique aqui)

5 - Câmara - Projeto autoriza OAB a propor ação civil pública. (Clique aqui)

6 - Câmara - PEC torna crimes hediondos imprescritíveis. (Clique aqui)

Código Florestal

Sobre as ADIns que questionam dispositivos do novo Código Florestal, o advogado Werneu Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, conclui que o clima de insegurança jurídica que já pairava sobre o Código se acirra com essas novas ações, cujo julgamento, em uma previsão otimista, não se espera para antes do segundo semestre de 2013. (Clique aqui)

Bolota

"A fome é a mais humilhante das privações humanas", lamenta o cronista Edson Vidigal. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o sintagma nominal survivor´s pension. (Clique aqui)

Novo ano

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que deseja a todos um feliz ano novo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

On-line

Corte alemã declara a internet como um serviço essencial. (MI – clique aqui)

Trote

Substituído programa de rádio australiano que passou trote em enfermeira de hospital britânico para solicitar informações sobre estado de saúde de Kate Middleton quando esteve internada. (MI – clique aqui)

Tragédia de Santa Maria

As mortes no RS foram comentadas nos jornais do mundo inteiro. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ajuda

A Argentina enviará pele para os feridos com queimaduras graves no incêndio na boate em Santa Maria/RS. O envio foi acordado pelo Ministério da Saúde argentino, a pedido das autoridades do RS. (LA - clique aqui)

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Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Mercado de Trabalho

As inscrições para o concurso da Cetesb encerram-se nesta segunda-feira. Confira esta e outras oportunidades do meio jurídico na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Sócio

A equipe de Daniel Advogados, especializada em Propriedade Intelectual, ganhou dois novos sócios na área de marcas : Patricia Franco, que trabalha com PI há 15 anos e atua com foco em gestão de portfólios, consultoria e contencioso, além de Fusões e Aquisições e Aberturas de Capital ; e Eduardo Otero, com experiência de mais de 8 anos adquirida em multinacionais e escritórios especializados.

Sócio - II

O escritório Demarest e Almeida Advogados acaba de ampliar sua mesa de sócios. Passam a fazer parte do quadro Antônio Giglio Neto, Bruno De Luca Drago, Douglas Mota e Renato Canizares.

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Diferentemente do que divulgamos na última sexta-feira, o jornal O Globo informou que o CNJ fará uma devassa no TJ/PB – e não no TJ/PR - e que o próprio ministro Francisco Falcão, corregedor Nacional, irá acompanhar a inspeção. O governo paraibano acusa a Corte de irregularidades no pagamento e cálculo dos precatórios. (Clique aqui)

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Face

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Efeméride

Hoje é dia de S. Tomás de Aquino. Padroeiro dos estudantes e, como não poderia deixar de ser, de Migalhas. Dizem que com cinco anos de idade Tomás, ao ouvir os monges cantando louvores a Ele, teria perguntado "quem é Deus?". Passou a vida tentando responder sua inquietante indagação. Escreveu, dentre tantas obras, a Suma Teológica e a Suma contra os gentios. "Doutor Angélico", tendo a primazia de conciliar o aristotelismo com o cristianismo, faleceu em 1274.

Fachadas

Num tranquilo logradouro de São Sebastião de Paraíso/MG, que curiosamente é vizinho do pequeno município que leva o nome do santo do Dia, S. Tomás de Aquino, localizamos uma banca de advocacia cujo destaque fica para a cor rubra de sua fachada. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última sexta-feira, aos 74 anos, o ministro do STM Henrique Marini e Souza (OAB/DF 27.428). Ingressou na Aeronáutica em 1955 como aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Declarado Aspirante a Oficial-Aviador em janeiro de 1961, galgou por merecimento os postos de Oficial-Superior, tendo sido promovido a Oficial-General em 1991 e a Tenente-Brigadeiro-do-Ar em 1998. Também foi presidente do STM no biênio 2007/09. Aposentou-se em 2008.

Faleceu, na última sexta-feira, o juiz do TRT da 4ª região Leonardo Acauan de Andrade. Ingressou na magistratura em 1963 ; como juiz titular, presidiu as varas do Trabalho de Ijuí, Santana do Livramento, São Jerônimo e 6ª de Porto Alegre. Aposentou-se em maio de 1979.

Baú migalheiro

Há 205 anos, no dia 28 de janeiro de 1808, Carta Régia do príncipe-regente D. João, datada da cidade de Salvador, na BA, declarou abertos os portos do Brasil ao comércio livre das nações amigas. Essa decisão foi inspirada por José da Silva Lisboa, futuro Visconde de Cairú (no Brasil), reputado economista.

Sorteio

O livro "Juizados Especiais Criminais : O Procedimento Sumaríssimo" (Lex – 2ª edição – 153p.), de Rômulo de Andrade Moreira, é o próximo a ser sorteado. Concorra ao exemplar ofertado pelo autor. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados pelo fascinante exemplar da obra "São Paulo – Olhar os museus, olhar a cidade", registro fotográfico sobre os museus, parte da história, tradição e memória paulistana.

Migalhíssima

Hoje, Marcelo Crespo, advogado especialista em crimes digitais, integrante da banca David Rechulski, Advogados, proferirá a palestra "Crimes Digitais e as leis 11.735/12 e 11.737/12" no Salão Nobre da OAB/SP, às 19h (Praça da Sé, nº 385, 1º andar).

Especialização

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização lato sensu em "Direito dos Contratos". O curso é oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. Um dos coordenadores do curso, Rodrigo Fernandes Rebouças, ministrará aula gratuita sobre o tema "Revisão do Contrato e Formas de Extinção", amanhã, em SP (rua Martiniano de Carvalho, 573). (Clique aqui)

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - a importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Administrativo

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gestão legal de patrimônio" (clique aqui), dia 6/2, e "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres" (clique aqui), dia 21/2, em SP.

Imobiliária

Acontece em SP, dia 6/2, o curso "Incorporação imobiliária - visão crítica, teórica e prática", promovido pela Editora Lex. (Clique aqui)

Finanças

Estão abertas as inscrições para o curso "MBA Executivo em Controladoria e Finanças", promovido pelas Faculdades da Indústria, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Contratos

Acontece de 18 a 21/2, em SP, o curso "Contratos empresariais relacionados a vendas e negócios", promovido pela AASP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Nota fiscal

O curso "Nota fiscal eletrônica - Como detectar erros tributários e evitar penalidades através de auditoria eletrônica", realizado pela Thomson Reuters – FISCOSoft, acontece dia 28/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação

A UNORP – Centro Universitário do Norte Paulista abre inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu nas áreas de "Direito Civil-Processo Civil" e "Direito Penal-Processo Penal", com início em fevereiro de 2013. Informações : (17) 3203-2552.

Pé quente

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela Sodepe Brasil foi Luciana de Oliveira Leite. O curso "Créditos acumulados do ICMS/SP – apropriação, formação e utilização sistemática de custeio e utilização do Ecred-Ac" será realizado dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Henrique Isper Mendonça, advogado em Assis/SP, ganhou o título "Filosofia do Direito" (Saraiva – 393p.), de Reinhold Zippelius. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Acrelândia
AC/Boca do Acre
AC/Bujari
AC/Capixaba
AC/Porto Acre
AC/Senador Guiomard
AL/Marechal Deodoro
CE/Graça
GO/Corumbaíba
GO/Cromínia
GO/Piracanjuba
GO/Sanclerlândia
MA/Alcântara
MG/Bambuí
MT/Aripuanã
MT/Campinápolis
MT/Canarana
MT/Cocalinho
MT/Querência
MT/Ribeirão Cascalheira
MT/São José do Xingu
PA/Floresta
PE/Itambé
PE/Parnamirim
PI/Castelo do Piauí
PR/São Jerônimo da Serra
RS/Porto Xavier
SP/Uru
TO/São Bento do Tocantins

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Agenda

  • Distrito Federal

28/1/13 - Como advogar em Direito Previdenciário
29/1/13 - Formação e habilitação de pregoeiro
4/2/13 - Cálculos trabalhistas no âmbito jurídico

  • Rio de Janeiro

29/1/13 - ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

  • São Paulo

28/1/13 - 3ª Conferência Direito Empresarial Ambiental
28/1/13 - Contabilidade para advogados
28/1/13 - Teoria e prática de juizado especial cível estadual - lei 9.099/95
28/1/13 - Pacote Tributário de 2012 - Plano Brasil Maior
28/1/13 - Tributação na construção civil
29/1/13 - Contribuição previdenciária das empresas – aspectos controversos
29/1/13 - Curso sobre garantias contratuais
29/1/13 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
29/1/13 - Planejamento Tributário para 2013 - enfoque gerencial
30/1/13 - 12º Fórum Direito de Energia Elétrica
30/1/13 - Loteamentos: aspectos legais
30/1/13 - ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados
30/1/13 - Análise gerencial de balanços
30/1/13 - Créditos acumulados do ICMS/SP – apropriação, formação e utilização sistemática de custeio e utilização do Ecred-Ac
31/1/13 - Atualidades do Direito do Trabalho
31/1/13 - Treinamento fiscal para vendedores
31/1/13 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
31/1/13 - Mergers and Acquisitions - visão prática sobre fusões e aquisições de cias. fechadas
1º/2/13 - Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa
1º/2/13 - Importação – procedimentos
2/2/13 - Capacitação básica: departamento pessoal
2/2/13 - Secretariando Advogados
4/2/13 - Como advogar no custeio previdenciário - teoria e prática
4/2/13 - Aspectos relevantes sobre o ônus da prova: temas atuais
5/2/13 - As relações de trabalho no terceiro setor – Aspectos polêmicos e riscos trabalhistas
5/2/13 - Erro médico e suas consequências jurídicas
5/2/13 - Solução de Litígios: TAC, Ação Civil Pública e Contratos com Cláusula de Arbitragem
6/2/13 - Contratos imobiliários
6/2/13 - Gestão legal de patrimônio
6/2/13 - Incorporação imobiliária - visão crítica, teórica e prática
7/2/13 - ICMS/SP - Crédito acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização
7/2/13 - Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O risco Netanyahu"

IstoÉ Dinheiro

"Ninguém segura a Samsung"

Veja

"Na estrada com os sertanejos"

IstoÉ

"A cura pelos genes"

Época

"Por que amamos tanto os bichos"

The New York Times - EUA

"Senators Offer a New Blueprint for Immigration"

The Washington Post - EUA

"Senators to unveil immigration plan"

Le Monde - França

"Em France, le chômage explose dans les régions jusqu´ici épargnées"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi, polemica sul fascismo"

Le Figaro - França

"L´armée française aux portes de Tombouctou"

Clarín - Argentina

"Interrogarán em Irán a los acusados por la AMIA"

El País – Espanha

"El Gobierno quiere controlar la acción de las autonomías en el extranjero "

Público - Portugal

"Despiste de autocarro num troço de piso irregular provoca 11 mortos"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland diskutiert, Brüderle schweigt"

The Guardian - Inglaterra

"Call for new law to force police to tackle diversity crisis at top"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fogo em boate mata 233 no RS; série de erros causou tragédia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pior incêndio do país em 50 anos mata 231 em casa noturna no RS"

O Globo - Rio de Janeiro

"Descaso mata 231 jovens no Sul"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Erros em série e mais de 200 jovens mortos"

Correio Braziliense - Brasília

"Quem vai pagar por este horror?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lágrimas em Santa Maria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Santa Maria, 27/01/2013"

O Povo - Ceará

"Tragédia em boate: Um País desolado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eram tão jovens"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
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· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
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Fomentadores :

· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
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· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· Winner Idiomas
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· Auditoria Jurídica
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
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· Instituto Ling
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