Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.058

Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.058 - Fechamento às 9h44.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Queiroz e Lautenschläger Advogados

(Clique aqui)

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"O número dos processos políticos, que a história registra, está na razão inversa da liberdade dos povos."

Rui Barbosa
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Advogado da liberdade

Novo capítulo da trágica história de Rubens Paiva veio à lume com a confirmação, pela Comissão da Verdade, de que o ex-deputado Federal foi assassinado dentro das instalações do Exército, no RJ, por agentes da ditadura. O conhecido drama teve início há 42 anos, em uma tarde ensolarada na Cidade Maravilhosa. Na noite do mesmo dia da prisão, o advogado Lino Machado, pai de Nelio Machado (Nelio Machado Advogados), entra em cena para a defesa corajosa e incessante do cliente. Era o causídico em um dos mais de 400 casos de presos políticos que atuou. Conheça essa história. (Clique aqui)

Apple x Gradiente

O INPI confirmou ontem que a Gradiente é a dona da marca "iPhone" no mercado brasileiro. A empresa americana já recorreu da decisão. (Clique aqui)

ABC do CDC

Todo início de ano as chuvas causam estragos com vítimas em dezenas de localidades brasileiras. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema e apresenta um resumo dos direitos das pessoas afetadas e da responsabilidade dos agentes públicos. (Clique aqui)

Fala que eu te escuto

O STF garantiu ao deputado Federal Sebastião Bala Rocha o direito à degravação integral das interceptações telefônicas feitas no âmbito de ação penal que responde pela suposta prática de crimes de corrupção e formação de quadrilha. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Marco Aurélio, que considerou a formalidade essencial à validação da interceptação telefônica como prova. Segundo ele, a lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica, determina que sempre em que houver a gravação da comunicação, será determinada sua transcrição. (Clique aqui)

Notícia

Com ares de "oh!", Estadão informa que o MJ deu aval à entrada de estrangeiros no ramo de segurança privada no Brasil.

Relógio

O horário de verão termina no fim de semana.

Trigo

Resolução da Camex determinou a inclusão do trigo comum na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. A alíquota do imposto de importação será reduzida para 0% durante o período de 1º/4 a 31/7 e estará limitada à quota de 1 mi de toneladas. O caso favorece a Associação Brasileira da Indústria do Trigo, representada pelo escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais.

Contaminação

Reúnem-se hoje, no TST, as partes envolvidas na ação civil pública na qual se discute a responsabilidade da Shell/Raízen e da BASF pela reparação de danos causados aos empregados devido à contaminação numa fábrica de praguicidas em Paulínia/SP. O objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, no qual as empresas foram condenadas pela JT a pagar indenizações em valor estimado em R$ 1,1 bi. (Clique aqui)

HC

Um casal acusado de instalar dispositivo utilizado para clonar cartões em caixas eletrônicos foi solto após seis meses de prisão preventiva desproporcional. O ministro Marco Aurélio concedeu liminar em HC aos pacientes afirmando que os fundamentos lançados pelo juízo de 1º grau ao formalizar a custódia cautelar foram insubsistentes. O advogado Rafael Cunha Kullmann, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, esteve à frente da causa. (Clique aqui)

Pauta

Câmara e Senado terão de votar, nos próximos dias, 23 MPs que tratam tanto de temas triviais da administração pública, como a abertura de créditos extraordinários no Orçamento, quanto de assuntos de grande impacto nas relações federativas, como a compensação aos estados e ao DF pela redução gradual das alíquotas do ICMS.

Novo Apoiador

Fundado em 2000, o escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados presta serviços a pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, nas mais diversas áreas do Direito, em especial, do Direito Civil, Comercial, Societário, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Constitucional e Eleitoral. Fruto da iniciativa empreendedora de um grupo de advogados, o escritório tem como prioridade a plena satisfação de seus clientes, a partir de um atendimento personalizado e da elaboração de respostas rápidas, seguras, objetivas e bem fundamentadas as suas demandas. O sólido crescimento da banca é decorrente da excelência dos serviços prestados, aliado a uma gestão administrativa moderna bem como ao forte e contínuo investimento no seu material humano e nas suas estruturas físicas e tecnológicas. Instalado na capital paulista, o escritório conta com profissionais advindos das melhores universidades brasileiras. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Saúde

O caos na saúde brasileira varia entre a falta de profissionais especializados, equipamentos, leitos, e ainda a falta de resoluções eficientes por parte da ANS, políticas públicas competentes pelo ministério da Saúde e fiscalização rigorosa de ambos. Tal é o diagnóstico feito por Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Aluguel

O parcelamento do aluguel sem a anuência do fiador o desonera de sua obrigação de principal devedor ? Quem responde à questão é Ezequiel Frandoloso, advogado do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Gravura

O processo criativo que envolve a confecção de gravuras é explicado e contextualizado por Patrícia Luciane de Carvalho, advogada e professora de Direito da Propriedade Intelectual. Ela explica que já existem iniciativas para a proteção desta arte como patrimônio cultural, bem como o tombamento dos acervos de gravuras. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

A visão do Tio Sam

Matéria do New York Times intitulada "Brasil, onde um juiz ganha US$361,5 mil por mês" mostra a indignação dos brasileiros com os "supersalários" dos funcionários públicos. (MI – clique aqui)

Lista negra

Google questiona a inclusão de um vídeo do YouTube, sobre maquiagem para o Halloween, na "lista negra" do serviço Federal russo de supervisão nas esferas de telecomunicação, tecnologias da informação e comunicação de massa. Segundo o organismo russo, o vídeo dá informações sobre como cometer suicídio. (MI – clique aqui)

Advogados

Matéria publicada pelo jornal "La República", da Colômbia, destaca que os advogados mais bem pagos do mundo estão nos EUA e no Reino Unido. Ainda de acordo com o informe, a Colômbia possui 47 bancas com boa rentabilidade. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de negócios estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, o Estado de TO. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como Correspondente. Se você não é do Estado mas conhece alguém que pode prestar serviços por lá, informe ao seu amigo e peça para entrar em contato conosco. Responderemos, com prazer, todas as dúvidas. (Clique aqui)

Lauda Legal

Concurseiros, não percam a chance de conhecer as obras "Como passar em Concursos Bancários - 800 questões" (325p.), de autoria de Henrique Subi, e "Como passar em Concursos de Tribunais – Técnico" (2ª edição – 688p.), de autoria de Wander Garcia. Os dois títulos integram a bem-sucedida coleção "Como passar em Concursos", da Editora Foco, e foram elaborados dentro do espírito de "coaching educacional". Os exemplares serão sorteados para dois leitores. (Clique aqui)

TRE/GO

O desembargador Walter Carlos Lemes será o novo vice-presidente e corregedor-geral do TRE/GO, a partir de maio. Ele foi escolhido pelos integrantes da Corte Especial do TJ goiano, em sessão realizada ontem.

OAB/SP

Escola Superior de Advocacia paulista é recredenciada por mais cinco anos. (Clique aqui)

Os Legais

O escritório Data & Venia Advogados agora tem um diferencial. Confira as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Sócio

O escritório TozziniFreire Advogados passa a contar com novo sócio nas áreas de Mercado de Capitais, Direito Bancário e Operações Financeiras. Com 17 anos de experiência, Alexei Bonamin estará a frente das operações financeiras estruturadas, ofertas públicas, emissões internacionais, fundos de investimento, derivativos e regulação de instituições financeiras.

Fachadas

Na região central do país, o escritório de Sinop/MT mescla tons que contrastam com o azul do céu. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 206 anos, no dia 14 de fevereiro de 1807, deixou o governo da Capitania do Ceará, no Aracati, por ter sido nomeado capitão da primeira plana da Corte, João Carlos Augusto de Oeynhausen Gravenburg, depois governador de Mato Grosso e de São Paulo, agraciado com o título de Marquês do Aracati e Senador do Império.

Sorteio

Quais os limites da atuação do judiciário no Processo Penal brasileiro ? O que representam hoje as nulidades no Processo Penal ? Qual a origem e o desenvolvimento da ideia de invalidade pelo CPP ? Todos estes tópicos são trabalhados pelo advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, em seu livro "As Nulidades no Processo Penal - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir" (Juruá – 179p.). Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Noeses acaba de lançar a 3ª edição da obra "Curso de Teoria Geral do Direito - O Constructivismo Lógico-Semântico", de Aurora Tomazini de Carvalho.

Migalhíssimas

A Advocacia Sandoval Filho promoverá, nos dias 18 e 23/2, o curso "Processo cível e certificação digital", com Sabrina Rodrigues Santos e Carlos Rocha Lima Toledo Neto, dando início ao Ciclo de Palestras 2013, que acontece mensalmente no recém-inaugurado auditório da banca. Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, proferirá palestra na Escola Paulista da Magistratura, no dia 18/2, às 9h. O professor tratará do tema "Direito Empresarial e Copa do Mundo. Proteção de Marcas. Lei 9.279/96 e Lei Geral da Copa".

O advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, foi nomeado Diretor de Relações Internacionais do IASP.

Folha de pagamento

O curso "Desoneração da folha de pagamento", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 23/2, em SP. (Clique aqui)

Políticas públicas

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito, Cidadania e Políticas Públicas", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 14 às 17h, no campus de Caxias. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os eventos "Radar - Habilitação para operar no Comércio Exterior" (clique aqui), dia 20/2, e "Benefícios fiscais - Reduza o imposto de renda da sua empresa" (clique aqui), dias 25 e 26/2, ambos em SP.

Gestão

Nos dias 21 e 22/2, a Editora Fórum realiza o "Fórum de Gestão Pública", em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres" (clique aqui) e "Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais" (clique aqui), ambos dia 21/2, em SP.

Direito Ambiental

A PUC-SP promove a especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade - campus Perdizes", de 23/2 a 6/7. (Clique aqui)

Importações

O curso "Tributação nas Importações", promovido pela Sodepe Brasil, acontece dia 28/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Estão abertas as inscrições para o curso "LLM em Direito Empresarial Aplicado", promovido pelas Faculdades da Indústria, em Curitiba/PR. As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Liberdade de expressão x Responsabilidade civil", dia 26/3, no RJ. (Clique aqui)

Artigos

O Observatório da Jurisdição Constitucional, periódico do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, convida a todos os interessados a submeter artigos para sua próxima edição. As submissões devem ser feitas até o dia 15/3. (Clique aqui)

Mediação

O treinamento "Advogando na mediação", realizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, acontece de 8 a 11/4, em SP. (Clique aqui)

Premiados do dia

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela AASP foi Mariana Christina Nunes Albuquerque. O curso "Contratos empresariais relacionados a vendas e negócios" será de 18 a 21/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Gertrudes Kanzeski, da Comfloresta, de Joinville/SC, faturou a obra "Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil" (Lumen Juris – 170p.), de Tatiana Bonatti Peres. (Clique aqui)

Lauda Legal : Os premiados com a obra "Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco" (RT – Revista dos Tribunais - diversos autores - 475p. - clique aqui), são :

Andrea Corrêa, de Petrópolis/RJ ;

Alexandre Raposo, de Maringá/PR ;

Daniel Fachini, de Rio do Sul/SC ;

Paula Akemi Peters Daitoku, estudante em Brasília/DF ; e

Rodrigo de Moraes Molaro, analista de promotoria, de Marília/SP.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Rita de Cássia

BA/Ubaitaba

GO/Jandaia

GO/Monte Alegre de Goiás

MG/Campina Verde

MT/Canarana

RO/Governador Jorge Teixeira

RR/Caroebe

SC/Rio Negrinho

TO/Abreulândia

TO/Almas

TO/Alvorada

TO/Angico

TO/Araguaçu

TO/Bandeirantes do Tocantins

TO/Barra do Ouro

TO/Bernardo Sayão

TO/Cachoeirinha

TO/Carmolândia

TO/Chapada da Areia

TO/Chapada da Natividade

TO/Couto de Magalhães

TO/Darcinópolis

TO/Divinópolis do Tocantins

TO/Dois Irmãos do Tocantins

TO/Dueré

TO/Esperantina

TO/Fátima

TO/Fortaleza do Tabocão

TO/Itaporã do Tocantins

TO/Juarina

TO/Lagoa da Confusão

TO/Lagoa do Tocantins

TO/Lizarda

TO/Luzinópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Bid for Trade Pact With Europe Stirs Hope"

The Washington Post - EUA

"Iran sought banned magnets"

Le Monde - França

"Les choix budgétaires de M. Hollande font grincer les dents"

Corriere Della Sera - Itália

"Chiesa deturpata dalle rivalità"

Le Figaro - França

"Déficits: l ecas français embarrasse l´Europe"

Clarín - Argentina

"Pese al rechazo, avanzan en el acuerdo con Irán"

El País – Espanha

"Empleo y laboralistas ven ilegal un finiquito como el de Bárcenas"

Público - Portugal

"Destruição de emprego no último trimestre de 2012 é a maior de sempre"

Die Welt - Alemanha

"Pferdefleisch-Skandal erreicht Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"Dutch trader could be central player in horsemeat scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bento XVI fala em ´hipocrisia religiosa´ e Igreja ´desfigurada´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bento 16 critica divisão na igreja e fala em hipocrisia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Papa condena divisão da Igreja e hipocrisia religiosa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lições de um carnaval renascido"

Correio Braziliense - Brasília

"´Divisões deturpam a igreja´, alerta o papa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Copel amplia oferta de banda larga residencial no estado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova empresa de pedágios não terá fôlego para obras"

O Povo - Ceará

"Violência no carnaval: Menos mortes nas estradas e muito mais assassinatos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais blitz e menos multa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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