Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.062

Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.062 - Fechamento às 11h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Araujo Silva, Prado Lopes Advogados

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"A religião é a reguladora e o freio aos desmandos da humanidade."

 

Rui Barbosa

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Religião e Direito

Nas especulações seguintes à renúncia papal, temos visto muitas menções ao Concílio Vaticano II e às reformas trazidas por suas constituições, declarações e decretos. Há poucos dias, Bento XVI pregou a necessidade de a Igreja viver o Concílio plenamente, acenando com a existência de problemas de efetividade. Sobre isso, comentaristas relatam os embates que se deram à época, e os ajustes e concessões necessários à obtenção dos acordos. Como se vê, estamos a falar de eficácia, textos normativos, articulação de maiorias, divergências doutrinárias, aplicação da norma. Não lhe parece, ecumênico leitor, um mundo familiar ? De fato, os dilemas da hermenêutica religiosa em tudo lembram as agruras dos intérpretes do Direito. E para que você, migalheiro praticante, entenda um pouco mais as questões suscitadas pelo importante Concílio, elaboramos uma matéria especial. Não perca. (Clique aqui)

Eventos patrocinados

CNJ aprova resolução que regulamenta a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, patrocinados por entidades privadas. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, o ano político começa sob o signo das expectativas e com uma grande indefinição : como organizar a pauta se o STF, por meio da liminar sobre os vetos, deixa as Casas congressuais em dúvida ? (Clique aqui)

Disco voador

Um extraterrestre que chegar hoje ao Brasil, analisando o noticiário do dia, vai achar que os problemas tupiniquins são dois : primeiro, o patrocínio privado de eventos a magistrados, e, segundo, os tais vetos presidenciais.

1 – No primeiro caso, convém avisar o alienígena que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O que se deve proibir são, sobretudo, os patrocínios de eventos feitos à sorrelfa, onde o que fica parecendo é mais do que é. Publicidade é como carinho, nunca é demais. Depois, claro, deve-se proibir exageros que não se coadunam com a parcimônia da magistratura. Há também uns convênios feitos por empresas com as associações de classe que merecem ser vistos de modo melhor. No entanto, não se pode generalizar. E isso até para não haver um retrocesso no auspicioso avanço que tivemos nos últimos tempos quanto à postura dos juízes. De fato, mais abertos à sociedade, com mais participação inclusive em eventos de diversa ordem, os magistrados passaram a ser mais próximos da nova realidade do mundo, o que faz com que decidam, queremos crer, melhor. Ademais, é risível achar que um magistrado que vai num almoço onde está um político, um empresário, um banqueiro ou um jornalista vai decidir suas causas por conta do filet mignon. Portanto, seria estulta uma máxima segundo a qual diz-me com quem almoças e dir-te-ei que juiz és.

2 – No segundo caso, dos vetos presidenciais, fica parecendo que o nosso parlamento não é subserviente ao Executivo, e que fica gostosamente a derrubar vetos presidenciais a torto e a direito. Ora, aqui sim é possível lançar a máxima : diz-me, parlamentar, em quem votaste à presidência da Casa e dir-te-ei quem és.

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Gramatigalhas

Um leitor envia seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado dr. José Maria da Costa, existe explicação para a utilização dos verbos como transitivos indiretos, sempre que o objeto é Deus? ´Louvar a Deus´, ´amar a Deus´, ´adorar a Deus´, etc.? Muito obrigado!".

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Vaga suprema

Dilma acena com a possível indicação do novo ministro do STF para esta semana. Aproveitando o ensejo, o advogado Marcelo Figueiredo (Marcelo Figueiredo Advogados Associados) e o jurista Adilson Dallari tratam dos critérios de escolha dos ministros para a Corte Suprema. Para eles, "não obstante a indicação seja prerrogativa do presidente da República, o povo e a sociedade devem, de algum modo, participar dessa escolha, para que a indicação não se circunscreva a um pequeno colóquio de poucos na República, sem que os principais protagonistas do mundo jurídico e político sejam ao menos consultados, direta ou indiretamente, e possam pelo menos opinar". (Clique aqui)

Lista

STJ prepara-se para a elaboração de lista para a vaga do ministro Cesar Asfor Rocha, destinada ao MP.

Sigilo

JB defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias. Barbosa afirmou que submeter ao plenário do CNJ cada pedido de quebra de sigilo inviabilizaria as investigações.

Reforma política

Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas e a criação, ao falar sobre a mobilização para reunir 1,3 milhão de assinaturas para o PL de iniciativa popular de reforma política.

Novo Apoiador

Fundado em São Paulo, em 1994, em continuidade ao trabalho iniciado por José Luiz de Araújo Silva há mais de 40 anos, Araujo Silva, Prado Lopes Advogados tem como objetivo prestar serviços jurídicos de qualidade, de forma personalizada e ágil, e que possam agregar valor aos negócios de seus clientes. O atendimento, a dedicação e a participação direta dos sócios na elaboração dos trabalhos, bem como o compromisso ético dos diversos agentes envolvidos, são os grandes diferenciais da sociedade, que conta atualmente com corpo de profissionais altamente capacitado. A filosofia da banca é a de que as necessidades dos clientes são as suas necessidades, e que a boa execução dos serviços contratados depende do máximo de comprometimento e transparência dos envolvidos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Ensino jurídico

OAB e MEC assinarão acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatória do ensino jurídico no país. (Clique aqui)

Contaminação

Como já esperava, terminou sem acordo a segunda audiência de conciliação entre os representantes dos trabalhadores contaminados por substâncias tóxicas em Paulínia/SP e as indústrias multinacionais Shell/Raízen e Basf. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 28.

Banespa

Processo de aposentados do Banespa passará por análise sobre repercussão geral no STF. A matéria trata de disputa envolvendo pagamento de gratificação, a título de PLR, a um grupo de cerca de oito mil aposentados da instituição bancária, sucedida pelo Santander. (Clique aqui)

Mercado

O NYT da última sexta-feira mostrou a corrida dos brasileiros para comprar imóveis em Manhattan. De acordo com o matutino ianque, entre os compradores destacam-se executivos dos setores de finanças e commodities, entre 30 e 40 anos de idade.

Iguaria

Cheiro imponente, aparência exótica e sabor irresistível : as características são do famoso queijo francês Roquefort, do qual o INPI acaba de reconhecer o pedido de Indicação Geográfica, depositado pela Confederation Generale des Producteurs de Lait de Brebis et des Industriels de Roquefort, representada pelo advogado Luiz Leonardos. O queijo com o benefício da denominação controlada "Roquefort" segue padrões rígidos de fabricação com ingredientes altamente específicos. O produto tem sua origem na Região de Roquefort-sur-Soulzo, no sul da França, e é maturado nas adegas subterrâneas da montanha de Combalou. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região – Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família. (Clique aqui)

3 - TJ/SP dispensa credores prioritários de novas manifestações junto ao DEPRE. (Clique aqui)

4 - RJ – Município terá de reembolsar indenização paga pela Porto Seguro em razão de alagamento por chuva. (Clique aqui)

5 - GO – Torcidas organizadas Força Jovem Goiás, Esquadrão Vilanovense e Dragões Atleticanos têm atividades suspensas. (Clique aqui)

6 - OAB/SP defende eleição direta para Conselho Federal da Ordem. (Clique aqui)

Sigilo bancário

A possibilidade de quebra do sigilo bancário por parte do MP é debatida por Yves A. R. Zamataro, advogado do escritório Angélico Advogados, assinalando que a jurisprudência dominante tem se manifestado no sentido de que essa quebra será possível, apenas, mediante intervenção judicial. (Clique aqui)

Pirataria no Caribe

A OMC autorizou em 2007 a ilha caribenha de Antígua a proceder uma compensação contra os EUA, suspendendo o pagamento de direitos autorais de filmes, música e demais ativos de propriedade intelectual baseados no acordo TRIPS até o montante de US$ 21 mi por ano. Veja os comentários do advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados, sobre a questão. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Perigo vermelho

De um bairro decadente na vizinhança de Xangai parte a maioria esmagadora de ataques cibernéticos a empresas, organizações e agências do governo americano nos últimos sete anos. No comando da ação, uma unidade do Exército Popular da China. A revelação é de um estudo feito por uma empresa de segurança cibernética americana, divulgado pelo NY Times. (MI – clique aqui)

Modernidade

O advogado Ricardo Barretto Ferreira da Silva, da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, recomenda que os escritórios aproveitem as tecnologias móveis para organizar os projetos executados em home office e permitir o trabalho remoto. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Finanças

Bancolombia pagará US$ 2,1 bi pela compra de uma filial do HSBC no Panamá. (LA – clique aqui)

Repsol

A espanhola Repsol apresentou no Tribunal de Arbitragem, em NY, o nome de um advogado chileno para que seja o árbitro no litígio com a Argentina pela nacionalização de YPF. (LA – clique aqui)

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PJe-JT

O TST realiza nesta manhã o curso de capacitação em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho para advogados. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube, na TV TST. (Clique aqui)

Empossado

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, tomou posse como membro substituto no TSE.

Colégio de Presidentes

O presidente da OAB/MG, Luis Claudio da Silva Chaves, foi anunciado como o novo coordenador do Colégio de Presidentes de seccionais da OAB.

Letras Jurídicas

Com o falecimento do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, foi aberta mais uma vaga na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ.

Ordem do Mérito Judiciário

Amanhã, o TJ/DF entregará a Ordem do Mérito Judiciário a personalidades do mundo jurídico, dentre elas, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, o ministro Felix Fischer, presidente do STJ, os ministros Humberto Martins e Luís Felipe Salomão, e o professor Roberto Rosas.

Novos horizontes

Aconteceu ontem a solenidade de posse da nova diretoria do IASP. Em seu discurso, o novo presidente, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, comprometeu-se em ampliar os horizontes. (Clique aqui)

Casa nova

Instalada em um moderno prédio da região da grande Belo Horizonte, na alameda da Serra, 119, Vale do Sereno, Nova Lima, a unidade de BH do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados ocupará os 12º e o 13º andares, em projeto que propicia um modelo de sustentabilidade, ampla integração da equipe, alta tecnologia, biblioteca de vidro para mais de 8 mil livros e vista panorâmica. Além do conforto das instalações, o edifício possui centro de convenções, salas para reuniões e estacionamento para clientes.

Lauda Legal

Já que o tema que abre o informativo de hoje é hermenêutica, conheça pela pena de Roberta Resende a obra "Hermenêutica Jurídica" (183p.), de autoria de Ricardo Maurício Freire Soares, integrante da coleção Saberes do Direito, da Editora Saraiva. Ao final, deixe seu nome para o sorteio. (Clique aqui)

Fachadas

Na lateral de um prédio em Ribeirão Preto/SP encontramos uma banca. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada na próxima sexta-feira, 22, missa de 7º dia em sufrágio da alma do ex-ministro do STJ Sálvio de Figueiredo Teixeira, às 20h, na Paróquia de São Matheus (rua Joaquim Linhares, 47, bairro Anchieta, BH/MG).

Falecimento

Faleceu no último dia 13, aos 27 anos, o advogado Henrique Schlemper Carioni (OAB/SC 21.000), filho do desembargador do TJ/SC Fernando Carioni.

Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 20 de fevereiro de 1847, aposentou-se o ministro do Supremo Tribunal de Justiça barão de Itamaracá, com o vencimento anual de dois contos e oitocentos mil réis (2:800$000).

Sorteio

Com experiência profissional na área ligada aos negócios jurídicos que dizem respeito à agricultura, o advogado Sérgio Henrique Gomes apresenta o livro "Execução Forçada e Cédula de Produto Rural" (Gazeta Jurídica – 156p.). Três migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados, palestra hoje sobre "Os planos de saúde empresariais", durante o "Fórum de Debates sobre Seguros, Resseguros e Saúde Suplementar", que será realizado na capital paulista. (Clique aqui)

Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa de painel sobre "Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", que será realizado no próximo dia 22, a partir das 16h25, durante o seminário "Ação Civil Pública e TAC na esfera ambiental", em SP. (Clique aqui)

No dia 22/2, Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante do "16th Annual IBA Arbitration Day", em Bogotá, Colômbia. O tema de seu debate será "Deliberations : na opaque and disorganised process ?"

No dia 7/3, às 19h, o colunista José Maria da Costa palestrará sobre "Peculiaridade de Redação Jurídica", no salão nobre da OAB/SP. (Clique aqui)

Aula magna

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, sediada em Curitiba, realizará, no dia 7/3, a conferência inaugural dos cursos de especialização do ano de 2013. Atualmente, a Academia oferece os seguintes cursos de pós-graduação lato sensu : "Direito das Famílias e Sucessões" ; "Direito do Trabalho e Previdenciário" ; "Direito e Processo Tributário" ; "Direito Empresarial e Civil" ; "Direito e Processo Penal" ; "Direito Processual Civil" ; "Teoria Geral do Direito" e "Direito Constitucional". A aula magna será proferida pelo professor titular da UFPR, Luiz Edson Fachin, com o tema "Famílias e Direitos : nós e ninhos", às 19h, na sede da academia. A conferência será aberta ao público em geral, bastando inscrição prévia no site. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

Estão abertas as inscrições para a 3ª turma do curso de especialização lato sensu em "Direito do Consumidor", da ESA da OAB/SP. A coordenação está a cargo do professor Rizzatto Nunes. O curso é presencial, com início previsto para o dia 4/3. (Clique aqui)

Direito Processual

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Processual Público". (Clique aqui)

União

Acontece em SP, de 25 a 27/2, o curso "Casamento e união estável", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico", dia 26/2, em SP. (Clique aqui)

Blindagem

No dia 27/2, a Sodepe Brasil realiza o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Propriedade intelectual e o contrato de trabalho" (clique aqui), no dia 27/2, e "Incorporações e loteamentos imobiliários – Aspectos práticos" (clique aqui), nos dias 12 e 13/3, ambos em SP.

Ciências criminais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "Laboratório de Ciências Criminais - 12ª edição", a partir de 25/3, em SP. As inscrições podem ser feitas até o dia 27/2. (Clique aqui)

Previdenciários

Acontece em SP, dias 4 e 5/3, o curso "Cálculos previdenciários e prática de revisões - ênfase para análise de cartas de concessão", promovido pela Editora Lex. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os eventos "Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos" (clique aqui), dias 7 e 8/3, e "Construção civil - Tributação nos contratos de longo prazo" (clique aqui), dia 13/3, em SP.

Tributária

No dia 9/3, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o "Curso de Prática Tributária", em SP. (Clique aqui)

Jurisdição

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Desafios da Jurisdição Constitucional", de 11/3 a 17/6, em SP. (Clique aqui)

Analítico

Estão abertas as inscrições para o "Processo Tributário Analítico", do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em SP. Faça já sua inscrição e garanta a sua vaga. (Clique aqui)

Premiados do dia

Lauda Legal : Isabella Helena Fuccilli de Lira, advogada da GTA, de Indaiatuba/SP, ganhou o título "O Direito Fundamental à Morte Digna" (Fórum - 239p.), de autoria de Roberto Dias. (Clique aqui)

Sorteio : A obra "Direito Tributário e Educação" (MP Editora – 416p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e que tem entre os coautores o também advogado da banca, Rodrigo Forcenette, vai para Gabriella Aparecida Amorim Barreto, advogada no Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá

AP/Itaubal

AP/Tartarugalzinho

BA/Nova Soure

GO/Itajá

MG/Passa Quatro

MT/Canarana

MT/Santa Elvira

PA/Porto de Moz

PE/Custódia

PE/Vertentes

SC/Ibirama

SP/Ilha Comprida

TO/Riachinho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A Digital Shift on Health Data Swells Profits"

The Washington Post - EUA

"As cuts near, focus is on blame"

Le Monde - França

"M. Hollande dans l´étau de la rigueur"

Corriere Della Sera - Itália

"Ora Grillo spaventa i partiti"

Le Figaro - França

"Prison, récidive: la gauche renoue avec l´angélisme"

Clarín - Argentina

"Aumentan la presión para asfixiar más las finanzas de Scioli"

El País – Espanha

"La red Gürtel sobornó al exmarido de Mato por su cargo clave en el PP"

Público - Portugal

"Novo corte nas indemnizações por despedimento em vigor no final do ano"

Die Welt - Alemanha

"Staatsbürgerschaft spaltet die Koalition"

The Guardian - Inglaterra

"Health service to fund IVF for the over-40s"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma anuncia fim da pobreza extrema e PT dá início à campanha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após ofensiva do governo, Caixa obtém lucro recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio abre internação por crack só com 40 vagas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Autoescolas e Detran na contramão"

Correio Braziliense - Brasília

"O descaso que põe vidas em risco na Esplanada"

Gazeta do Povo - Paraná

"Nova denúncia agrava crise no maior hospital privado do estado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fortunati descarta passagem de ônibus a R$ 3,30 na Capital"

O Povo - Ceará

"Imposto de Renda 2013: Correção de tabela não acompanha a inflação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tiro em torcedor foi acidente, diz acusado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
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