Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.064

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.064 - Fechamento às 10h03.

"A moralidade, nos homens consagrados ao serviço de julgar, não se apura somente dos atos profissionais. O mau filho, o mau esposo, o mau pai-de-famílias, o violento, o dissipado, o incontinente, apontados como tais pela sociedade, como tais denunciados pela imprensa, não têm capacidade moral para o exercício da judicatura em geral, quando mais da magistratura suprema, a que a Constituição pôs a cláusula estricta da notável reputação."

Rui Barbosa

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Alguns dos nomes que vêm sendo mencionados para preencher a vaga no STF são de juristas que têm grande valor. Outros, no entanto... Tudo na vida tem limite.

CNJ

Liminar pedida pela OAB garante salas gratuitas a advogados na JT. (Clique aqui)

Má-fé

O juiz do Trabalho Gilmar Carneiro de Oliveira, da 13ª vara de Salvador/BA, condenou uma trabalhadora por litigância de má-fé e considerou abusivo o valor indenizatório por ela pleiteado – 500 vezes maior que o salário que recebia. A reclamante queria que a instituição financeira onde trabalhava fosse condenada por danos morais e materiais, pois teria lhe exigido longas jornadas o que teria ocasionado doença. Para o magistrado, "a JT não pode ser usada com o propósito de arruinar economicamente as empresas". (Clique aqui)

Tabagista

A Souza Cruz obteve no TST importante decisão que lhe permite manter trabalhadores no chamado "painel sensorial" de avaliação de cigarros. A SDI-1 reformou decisão que impôs à empresa a obrigação de se abster de contratar trabalhadores para esta atividade. Os advogados Luciano de Castilho e Fernando Abdala, da banca Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, representaram a Souza Cruz, em parceria com a Advocacia Russomano. (Clique aqui)

Mantenha distância

Os integrantes do programa Pânico, da TV Bandeirantes, não podem se aproximar do apresentador Silvio Santos num raio de 100m. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que eles devem ainda abster-se da sua perseguição, cerco e constrangimento à participação na atração. (Clique aqui)

Arbitragem

A cláusula de arbitragem é o tema abordado pelo advogado e professor da USP José Rogério Cruz e Tucci, integrante da Comissão de Juristas para a reforma da lei de Arbitragem (9.307/96), ao apontar que "o exame sobre a existência, validade e eficácia de compromisso arbitral não é matéria de Direito, mas, sim, quaestio facti, cuja análise até agora tem sido vedada ao STJ". (Clique aqui)

Há 12 anos...

Atendendo a pedido de migalheiros, incluímos no processômetro a ADIn 2.316, que trata da capitalização mensal de juros e tramita desde 2000 no STF. (Clique aqui)

Direito

O MEC vai mudar as regras de abertura de faculdades de Direito para direcionar os novos cursos a localidades com carência de advogados e limitar a expansão de vagas, medida já anunciada para Medicina. (Clique aqui)

Faculdades de Direito

Ano Faculdades
2001 505
2011 1.120

Denúncia

Desembargador aposentado Pedro Luiz Ricardo Gagliardi é denunciado por fraude em acórdão. O caso é emblemático. Uma revisão criminal em 2007, relativa a um processo ocorrido nos anos 50, e que tinha como relator o desembargador Gagliardi, foi rejeitada. Quando da lavratura do acórdão, que deveria ter sido feita por outro desembargador, mas que erroneamente foi feita pelo próprio relator, o que constou foi que o caso foi julgado procedente por unanimidade. Diante da absolvição a posteriori, os sucessores do réu entraram com ação de indenização contra o Estado de SP pelo erro judiciário que acarretou na época a prisão. E foi esse pedido de indenização que deu a notícia de que algo estava errado. É que os jornais, ao fazerem matérias sobre erros judiciários que motivavam indenizações, noticiaram o caso. E um dos desembargadores que participaram daquele julgamento em 2007, José Damião Pinheiro Machado Cogan, não se lembrando deste resultado, pediu o desarquivamento do feito. Ao tê-lo em mãos, constatou a grave falha de o acórdão ser contrário aos votos proferidos. (Clique aqui)

Bode

O desembargador aposentado Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, protagonista da migalha acima, já foi notícia. É que o CNJ decidiu, a partir dele, que magistrado não poderia ocupar cargo de grão-mestre em Loja Maçônica. (Clique aqui)

Operação Têmis

STF rejeita HC do advogado Luis Roberto Pardo, investigado na Operação Têmis, que apura suposta participação em esquema de compra de sentenças. O advogado foi denunciado por exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude processual e quadrilha ou bando. (Clique aqui)

Tablets

O Senado aprovou pedido do senador Collor para que TCU investigue Roberto Gurgel pela compra de 1.200 tablets. Segundo o ex-presidente, a licitação foi "direcionada" para beneficiar uma empresa e ocorreu no "apagar das luzes" de 2012.

Vetos

Dizem os jornais que o ministro Fux liberou ontem para análise do plenário da Corte a ação que trata do sistema de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso.

Aposentadoria

STF decide que trabalhador que adiou o pedido de aposentadoria pode pedir a revisão do valor ao INSS caso o adiamento tenha acarretado a diminuição do benefício. (Clique aqui)

iPad 1, 2, 3, 4...

O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática acusa a Apple de prática comercial abusiva no lançamento do iPad 4 no país, alegando que o produto não trouxe evolução tecnológica efetiva frente ao iPad 3, o que caracterizaria "obsolescência programada". A ação civil pública está na 12ª vara Cível de Brasília e o juízo já negou liminar requerida. (Clique aqui)

Às compras

Reuters compra a holding T.Global, empresa brasileira de tecnologia focada na área de comércio exterior.

BRF

Abilio Diniz e Sergio Rosa são indicados para presidente e vice-presidente do conselho de administração da BRF.

Desarquivamento

A ministra Eliana Calmon, no exercício da vice-presidência do STJ, admitiu RExt interposto pela Fazenda do Estado de SP contra decisão da Corte Especial que, em abril do ano passado, declarou inconstitucional a cobrança da taxa de desarquivamento de autos imposta pelo TJ/SP (clique aqui). A Fazenda alega que, além da existência de repercussão geral, o acórdão viola os arts. 145, II, e 150, I, da CF, uma vez que a taxa é preço público. "O serviço de desarquivamento de autos findos não é ato típico processual, mas ato administrativo que pode, inclusive, ser realizado por particular contratado pelo Tribunal". A Fazenda também ressalta que "em se tratando de preço público, não se aplicam as rigorosas regras tributárias, tais como o princípio da legalidade estrita". Os autos foram remetidos ao STF.

CARF

OAB manifesta apoio ao CARF e defende o direito de contribuintes. Várias decisões do Conselho são questionadas na Justiça, o que, segundo a Ordem, gera insegurança jurídica. (Clique aqui)

Reforma penal

De acordo com o Senado, a comissão especial que examina a reforma do CP pretende convidar o advogado Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) para participar de audiência pública sobre a proposta. O causídico tem sido firme em suas críticas ao PL. Em entrevista à TV Migalhas, no ano passado, ele afirmou que o PL que pretende reformar o CP caracteriza um conjunto normativo destituído de técnica jurídica e não atende os anseios da sociedade e comunidade jurídica. Reveja, clique aqui.

Migas

1 - STJ nega à Monsanto pedido de extensão de patente de soja transgênica. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ – Telemar é condenada por recusar prestar serviços no Alemão. (Clique aqui)

3 - TRT da 15ª região - Trabalhador será indenizado por expectativa de contratação frustrada. (Clique aqui)

4 - TRT da 2ª região - Sinthoresp é legítimo representante dos trabalhadores do Viena Express. (Clique aqui)

6 - Câmara - Reforma do Código Comercial será priorizada. Novo CPP pode ficar para 2014. (Clique aqui)

Solidariedade feminina

As mulheres podem ter mil e uma atividades na agenda, mas sempre encontrarão tempo e disposição para ajudar. Sinceridade e humor permeiam o texto de Christina Montenegro Bezerra, diretora de assuntos jurídicos da América Latina da empresa Edwards Lifesciences e integrante do Jurídico de Saias, ao defender que a mulher deu outra dimensão para a solidariedade. (Clique aqui)

Hermenêutica

A hermenêutica é apresentada em artigo do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que a considera "fonte inesgotável de Justiça". (Clique aqui)

Liderança

Quais as habilidades necessárias para um advogado ser líder ? Débora Pappalardo, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, aponta os atributos imprescindíveis, bem como explica os diferentes estilos de liderança. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Desacato

Um advogado aposentado, que fazia campanha contra os pais de Madeleine McCann, acusando-os da morte da menina que desapareceu em Portugal em 2007, foi condenado por desacato pela Justiça britânica. (MI – clique aqui)

Barba

Corte egípcia permite que policiais deixem suas barbas crescerem. A decisão derruba a proibição imposta pelo ex-presidente Hosni Mubarak, que queria reprimir a devoção islâmica. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Carvão

Segundo a imprensa colombiana, Eike Batista está de olho no carvão do país. (LA – clique aqui)

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Sócio

Há 8 anos atuando nas áreas de Direito Cível e Consumidor da banca Rayes & Fagundes Advogados Associados, o advogado Eduardo Vital Chaves torna-se sócio do escritório.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Sebastião do Paraíso/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Inadimplência

Registro de inadimplentes inicia 2013 com recuo mensal de 1%, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Efeméride

Em 22 de fevereiro de 1894, nascia em Farnese, na Itália, o escultor Victor Brecheret, responsável pela introdução do modernismo na escultura brasileira e participante da Semana de Arte Moderna de 22. Entre suas notáveis obras está o Monumento às Bandeiras, no Parque Ibirapuera, em SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 167 anos, no dia 22 de fevereiro de 1846, morreu no Rio de Janeiro o cônego Januário da Cunha Barbosa, orador sacro, jornalista e historiador, um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e diretor da Biblioteca Pública Nacional.

Sorteio

Na obra coletiva "Estudos Avançados de Direitos Humanos" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 800p.), coordenada por Armin von Bogdandy, Flavia Piovesan e Mariela Morales Antoniazzi, o leitor encontrará a tradição e a vanguarda dos Direitos Humanos e o aprofundamento acadêmico e doutrinário dos estudiosos do tema. Um exemplar foi ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo mês, acontece o lançamento da obra "Brazilian Commercial Law : A Practical Guide", editada por Silvia Fazio, e que teve a colaboração de Antônio José Mattos Morello, Adolpho Julio C. de Carvalho, Natália Parmigiani Merlussi, Gilberto Giusti e Ricardo Dalmaso Marques, membros do escritório Pinheiro Neto Advogados. O lançamento do livro será realizado em Londres (5/3), Nova York (7/3) e São Paulo (11/3). (Clique aqui)

A Editora Fórum lança, no próximo dia 5/3, o título "Introdução ao Direito Contemporâneo", do ministro Marcos Bemquerer. O evento será no TCU (setor de Administração Federal Sul, quadra 4, lote 1, anexo 3, 2º andar – Brasília/DF), às 17h30.

A Editora Saraiva acaba de lançar o livro "Contrato de Empréstimo Internacional", de Dinir Salvador Rios da Rocha.

Acaba de ser lançada a 2ª edição da obra "A Razoável Duração do Processo", de autoria do juiz Federal do TRF da 5ª região Frederico Augusto Leopoldino Koehler. O livro trata do princípio da razoável duração do processo e as consequências da sua inclusão expressa no ordenamento jurídico, por meio da EC 45/04.

Migalhíssimas

Camila Oliveira, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Leonardo Carneiro da Cunha e João Luiz Lessa Neto, do escritório da Fonte, Advogados, palestrarão durante o evento "A atuação do magistrado na recuperação judicial : aspectos práticos e controversos", no dia 25/2, em Recife/PE. (Clique aqui)

No dia 27/2, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, participará do debate "Criminal Compliance", que será realizado no auditório do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (rua Onze de Agosto, 52, 2º andar, Centro, SP). (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará durante o evento "Biotech & Pharmaceutical Patenting 2013", nos dias 26 e 27/2, em Munique, Alemanha. Com o tema "As armadilhas de depósito de patente no Brasil e estratégias de proteção", o advogado discutirá as novas regras emitidas pela ANVISA em relação ao biossimilares, critérios de exames adotados pelo INPI e dicas práticas sobre a importância das patentes farmacêuticas. (Clique aqui)

André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, será o representante da Federação Interamericana de Advogados na posse do novo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho. O evento será realizado no dia 12/3, em Brasília/DF.

O escritório AIDAR SBZ Advogados realiza, no dia 14/3, a partir das 8h30, em SP, café da manhã para debater "Questões tributárias relacionadas às companhias aéreas estrangeiras em operação no Brasil". (Clique aqui)

Dia D

A Rede de Ensino LFG reunirá os melhores especialistas da área jurídica no "Dia D", que acontece amanhã, em SP. O evento, que tem o objetivo de preparar os candidatos na reta final de estudos para a segunda fase do "IX Exame Unificado da OAB", será transmitido ao vivo para os polos de ensino da rede. Logo após o término da prova, no dia 24/2, a partir das 20h30, a rede realiza a correção. (Clique aqui)

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Especialização Profissional em Direito Previdenciário", a partir do dia 2/3, em SP. (Clique aqui)

Societário

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para a próxima turma do curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Societário". A aula inaugural será dia 16/4. (Clique aqui)

Teoria

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com inscrições abertas para o curso "Teoria Geral do Direito", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O "Curso sobre garantias contratuais", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 28/2, em SP. (Clique aqui)

Holding

Acontece dia 28/2, em SP, o curso "Holding familiar & proteção dos bens - A importância de conhecer suas vantagens", promovido pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Franquias

No dia 5/3, a Editora Lex realiza o curso "Tudo sobre franquias", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais" (clique aqui), dia 5/3, e "Responsabilidade patrimonial na execução judicial" (clique aqui), dia 14/3, ambos em SP.

English

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Legal English", de 7/3 a 20/6, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (clique aqui), nos dias 11 e 12/3, e "RADAR - normas e procedimentos - novas regras" (clique aqui), no dia 15/3, ambos em SP.

Ações rescisórias

No dia 12/3, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Ações Rescisórias e Querela Nullitatis", no RJ. (Clique aqui)

Grupo de estudos

O "Grupo de Estudos Avançados 2013", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece a partir de 22/3, em SP. (Clique aqui)

Energia

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE promove, a partir do dia 8/3, a 3ª edição do "Curso de Extensão em Direito da Energia". (Clique aqui)

Sexta-feira premiada

Evento : Diego Vaz e Vivian Araujo são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Contratos - elaboração, administração e extinção", no dia 26/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O contemplado com a obra "Como se preparar para concursos públicos" (Atlas - 106p.), de Maria Rosa Fiorelli, é Jaime Léo Ricachenevsky Martines Soares, advogado em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Tributação Indireta no Direito Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. – 431p.), coordenado por Hugo de Brito Machado, vai para Guilherme Bucciarelli de Araujo, advogado da Siemens Enterprise Communications, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Saúde

CE/Meruoca

MA/Anapurus

MG/Santana do Paraíso

MT/Paranatinga

PA/Mocajuba

PA/São Félix do Xingu

PR/Cruz Machado

SC/Campos Novos

SC/Tangará

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Governors Providing a Lift For Health Law"

The Washington Post - EUA

"Bomb rocks Syrian capital"

Le Monde - França

"Déficits: la France sous pression"

Corriere Della Sera - Itália

"Segnali di sfiducia dai mercati"

Le Figaro - França

"Public-privé: la rigueur à deux vitesses"

Clarín - Argentina

"Paran los gremios docentes alineados en la CGT oficialista"

El País – Espanha

"Bárcenas declaró ante notario una lista de donaciones y pagos en el PP"

Público - Portugal

"Banca portuguesa sustentou dívida do Estado no ano passado"

Die Welt - Alemanha

"Große Schäden durch eingeschleppte Tiere"

The Guardian - Inglaterra

"Guilty: gang who thought 7/7 wasn´t deadly enough"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil se omitiu sobre direitos humanos em Cuba, diz Yoani"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo dará recursos para banco privado financiar obra"

O Globo - Rio de Janeiro

"Papa mandou investigar rede de sexo e corrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Deputado emprega vereadores"

Correio Braziliense - Brasília

"Salário dos novos marajás do DF chegará a R$ 31 mil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Estoque recorde gera ´liquidação de imóveis´"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ofensivas de PT e PSDB precipitam a campanha"

O Povo - Ceará

"Tiroteio no Bairro Ellery: Balas que mataram jovens partiram de arma do Ronda"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cenas de um reencontro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
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· Inove Logística Jurídica
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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