Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.067

Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.067 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Departamento Jurídico do Grupo Cosan

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"Aqueles que se separam das pessoas ou dos sítios queridos, conhecem bem esse travo de coração que chamamos saudade; e sabem quanto é cruel o momento da separação."

José de Alencar

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Memória

Há um mês, na madrugada do dia 27 de janeiro, centenas (!) de jovens perdiam a vida no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria/RS. (Clique aqui)

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Em pedido inusitado, a defesa de um dos sócios da boate solicitou a prorrogação da prisão provisória do próprio cliente. Segundo o advogado Jader Marques, o objetivo é evitar que o inquérito seja concluído sem que Elissandro Spohr seja ouvido. Como se não bastasse, o MP também foi inusual e se manifestou contra a prorrogação da prisão.

Soja

A Monsanto anunciou ontem que vai adiar a cobrança dos royalties da primeira geração de soja transgênica, a Roundup Ready (RR1), até que o prazo da patente seja julgado pelo STF. Os produtores acusam a empresa de cobrar os royalties ilegalmente desde 1º/9/10, data a partir da qual a patente já estaria vencida. Desde então, os depósitos em juízo de todo o país já somaram R$ 1,7 bi. Na semana passada, o STJ negou um recurso da empresa contra o INPI para estender a validade da patente até 2014, como é nos EUA (clique aqui).

Pedido de vista

A 4ª turma do STJ suspendeu ontem o julgamento de ação que envolve uma disputa entre a família Odebrecht e a família Gradin por ações da Odbinv - controladora da Odebrecht. O ínclito ministro Raul Araújo Filho pediu vista do processo.  (Clique aqui)

Novo Apoiador

Há mais de 12 anos, no distante 13 de novembro de 2000, quando começamos a catar as migalhas de cada dia, o binômio independência/credibilidade foi o primeiro pilar a alicerçar nosso trabalho. E, de fato, este foi e é nosso Norte. Os anos foram passando, e para que o projeto de um informativo ímpar no mercado jurídico, com debates, crítica e, sobretudo, independência, fosse possível, um grupo de escritórios - que tem em sua filosofia o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates jurídicos - deu sua colaboração, honrando-nos com a respeitabilidade de seus nomes. São os valorosos apoiadores de Migalhas (clique aqui). Desde 2008, além dos escritórios, contamos também com o apoio de Departamentos Jurídicos das empresas. Verdadeiros escritórios de advocacia, com prerrogativas e obrigações idênticas às das bancas, eles são compostos por respeitados nomes do Direito brasileiro. Hoje, temos a honra de anunciar a entrada do Departamento Jurídico da Cosan como nosso mais novo apoiador. Comandada pelo diretor Elias Marques de Medeiros Neto, a empresa tem um staff jurídico altamente gabaritado. E tal se faz necessário porque, como se sabe, a Cosan é uma das maiores corporações empresariais do Brasil, com negócios nos segmentos de infraestrutura e energia. Fazem parte do grupo as empresas Rumo Logística, Cosan Lubrificantes e Especialidades, Radar Propriedades Agrícolas, Comgás e Raízen. A companhia está no segmento Novo Mercado da Bolsa de Valores de SP desde 2005, e a Cosan Limited (CZZ) tem ações listadas na New York Stock Exchange desde 2007. No exercício social encerrado em março de 2012, a Cosan registrou um faturamento consolidado de R$ 24,1 bi, com crescimento de 33,4% sobre o período anterior. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Vetos

STF deve definir hoje método de apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso. (Clique aqui)

Porandubas políticas

PIBinho, economia em baixa, administração travada, Dilma centralizadora, ministérios sem autonomia para decidir sobre coisas mínimas – esse é o pano de fundo que pode desestabilizar a candidatura da atual presidente, segundo Gaudêncio Torquato. Acompanhe a coluna. (Clique aqui)

Fallando

Título de matéria hoje no site do Senado : "Fernando Collor manda procurador-geral ´calar a boca´ e esperar resultado de auditoria do TCU".

Mensalão

O ministro Lewandowski disse ontem que é, sim, verdade que vai liberar a revisão de seu voto do mensalão respeitando o prazo regimental, que é de 60 dias e termina no dia da mentira, 1º de abril.

Marvada

O Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau - órgão do governo americano especializado no comércio de álcool e tabaco - publicou ontem registro reconhecendo a cachaça como produto genuinamente brasileiro. Com a decisão, que passa a valer a partir de 11/4, a bebida deixa de ser vendida como "Brazilian Rum", conforme determinava a autoridade americana.

Built to suit

Sancionada no fim de 2012, a lei 12.744 incorporou os contratos built to suit à lei 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. A mudança, segundo especialistas, traz segurança jurídica à modalidade, que – apesar de muito praticada – não possuía um respaldo legal. Vejamos a opinião de Ana Leticia Dias Rosa e Paulo Cesar Busnardo Junior, advogados da banca Peregrino Neto & Beltrami Advogados, e de Mário Roberto Pereira de Araújo, do escritório Mário Roberto Pereira De Araújo - Sociedade De Advogados, a respeito da nova norma. (Clique aqui)

Pane

Uma suspeita de incêndio suspendeu o expediente ontem na sede do TRT da 1ª região. As audiências que estavam marcadas para esta terça serão agendadas novamente. De acordo com a Corte, o alarme contra incêndio foi acionado por superaquecimento em um transformador de energia elétrica.

Harley Davidson

Bar condenado por danos morais por utilizar logotipo da marca Harley Davidson ganha ação pela 7ª câmara Cível do TJ/RJ. O colegiado considerou que uso de logo semelhante não causa prejuízos à Harley, marca "notoriamente conhecida" e "inconfundível". (Clique aqui)

Algemas

Homem recebe indenização de R$ 70 mil por danos morais por ter sido algemado durante serviço. Para juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira, de Colatina/ES, o trabalhador não oferecia qualquer perigo aos demais empregados e não deveria ter sido tratado como um "delinquente". (Clique aqui)

Fraude

Réu da Operação Tormenta, que apura supostas fraudes em concursos públicos e em exame da Ordem, advogado tem HC negado pela 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

Defensoria

1ª turma do STF decide que nos casos em que um juiz de comarca solicitar a intimação de um indivíduo diante de outro juiz de localidade diferente não se justifica a nomeação de defensor dativo se houver Defensoria Pública na região. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Fátima Conceição Rubio envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezados mestres, conhecedores do vernáculo pátrio, tenho visto, frequentemente, a utilização do verbo no singular, por exemplo: ´Não serão homologados acordos fora da pauta, devendo as partes aguardar a audiência´. Está correto? Obrigada e bom trabalho!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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TST

Dizem que pela primeira vez na história da Justiça do Trabalho um Presidente da República irá comparecer à cerimônia de posse de um presidente do TST. Com efeito, Dilma aceitou o convite do ministro Carlos Alberto Reis de Paula e irá à posse dia 5.

TSE

A advogada Luciana Lóssio tomou posse ontem no cargo de ministra titular do TSE.

Posse

70 procuradores do Estado de MG foram empossados no último dia 21. A 1ª vara de Fazenda Pública Estadual havia suspendido liminarmente a posse atendendo pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que apontou irregularidades na seleção, mas o presidente do TJ mineiro suspendeu a liminar. (Clique aqui)

Contaminação

TST retoma amanhã audiência de conciliação entre as partes envolvidas em ACP na qual se discute a responsabilidade da Shell e da Basf pela contaminação dos empregados ocorrida em uma fábrica de praguicidas em Paulínia/SP.

TV por assinatura

Foram concluídas ontem as audiências públicas realizadas pelo STF para tratar da nova regulamentação do serviço de TV por assinatura. A matéria é objeto de três ADIns, propostas pelo DEM, pela Associação NEOTV e pela Associação Brasileira de Radiodifusão, as duas últimas representadas pelo escritório Proença Fernandes Advogados.

Migas

1 - TJ/ES – Universitário será indenizado por cursar graduação sem registro no MEC. (Clique aqui)

2 - TJ/SP aprova sete súmulas que tratam de questões relacionadas aos planos de saúde. (Clique aqui)

3 - OAB/SP lança serviço de orientação por e-mail aos familiares de dependentes químicos. (Clique aqui)

4 - ANS anuncia novas regras para acompanhamento da garantia do atendimento a beneficiários de planos de saúde. (Clique aqui)

Japão

O escritório TozziniFreire Advogados está assessorando a Toyoda Gosei, grupo japonês fabricante de componentes automotivos, em seu projeto de abertura de empresa em Itapetininga/SP. Em seu primeiro empreendimento na América do Sul, a companhia vai se dedicar à produção e à venda de componentes de borracha e de plástico. O trabalho do escritório é coordenado pelo advogado Jun Makuta, sócio da área de Fusões e Aquisições e um dos coordenadores do Japan Practice Group.

Propriedade intelectual

O engenheiro e advogado André Alvarez, do escritório Daniel Advogados, faz uma retrospectiva da área de patentes no Brasil em 2012 sob o prisma da atuação do INPI, afirmando que se tratou de um período bastante produtivo para o Instituto. (Clique aqui)

Propriedade intelectual - II

O aumento de pedidos de patentes, registros de desenhos industriais e softwares no INPI também tem significado o crescimento de ações judiciais envolvendo funcionários pleiteando indenizações de empregadores por terem desenvolvido esses trabalhos sob o contrato de trabalho. Quem explica a questão da autoria sobre bens imateriais é a advogada Renata Rocha Fanucchi, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados. (Clique aqui)

Direito de defesa

Os limites impostos ao manejo do HC são criticados pela advogada Carla Domenico, da banca Carla Domenico Escritório de Advogados. Narrando caso concreto, no qual foi invocada preclusão temporal para o não reconhecimento de nulidade absoluta em processo, a autora assevera : "uma injustiça não pode se perpetuar aos olhos do Judiciário, simplesmente porque ninguém antes, durante ou depois enxergou ou discutiu determinada ilegalidade". (Clique aqui) 

Conto de fadas ?

O título do texto é de instigar a leitura de qualquer um : "Bronca de Noiva e os sete asnões ou A história de como sete asnões mataram sete galinhas dos ovos de ouro". Clique aqui para ler o artigo de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados e professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da USP.

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  • Migalhas mundo

Força do Direito

Relatório da ONG The World Justice Project mede a força do Direito em 97 países. A pesquisa, que contou com a participação do escritório Peixoto E Cury Advogados, aponta o Brasil como terceiro melhor ranqueado na América do Sul, atrás de Chile e Uruguai. (Clique aqui)

Escutas

A Suprema Corte dos EUA indeferiu uma ação interposta por jornalistas, advogados e grupos de Direitos Humanos contra uma lei Federal que permite o monitoramento telefônico de estrangeiros com o objetivo de descobrir potenciais planos terroristas. (MI – clique aqui)

Igrejas

A Corte Constitucional da Hungria anulou partes de uma lei que estabelece parâmetros para as igrejas serem oficialmente reconhecidas e desfrutarem de isenção de impostos, apoio governamental e permissão para receber doações. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International. (Clique aqui)

Carros

Bolívia vai entregar ao Brasil 350 carros registrados como furtados, de 490 confiscados em processo de nacionalização de veículos sem documentação. (LA – clique aqui)

Gás natural

A espanhola Repsol vendeu à Shell seus ativos de gás natural de Trinidad e Tobago, Peru, e Bizkaia Electricidad na Espanha. (LA – clique aqui)

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Comércio Internacional

A advogada Carla Amaral de Andrade Junqueira Canero, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, foi nomeada presidente da Comissão Permanente de Estudos de Comércio Internacional do IASP.

Lauda Legal

Hoje nossa resenha é bombástica. Acalme-se, amigo leitor, que os únicos estilhaços lançados são reflexões, como sói acontecer com temas candentes bem trabalhados. Na obra "Segurança Energética no Direito Internacional" (152p.), o autor Marcos Aurélio dos Santos Borges alinha os argumentos que entende favoráveis ao uso e incremento da energia nuclear. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar oferecido pela Arraes Editores. Você não vai querer estar fora desse debate. (Clique aqui) 

Parâmetro

E para aprofundar-se no tema, saiba como o Direito vem se posicionando diante do desenvolvimento da tecnologia nuclear. (Clique aqui)

Fachadas

O trio de cores – branco, azul e laranja – realça a fachada de Juiz de Fora/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 140 anos, no dia 27 de fevereiro de 1873, faleceu no Rio de Janeiro o Tenente-General Conselheiro de Guerra João Frederico Caldwell, ajudante-general do Exército. Em sua longa vida militar prestou importantes serviços de guerra em todas as campanhas que o Brasil sustentou com as repúblicas vizinhas. Era filho do Tenente-General Frederico Caldwell, de nacionalidade inglesa, que veio para o Brasil com o posto de marechal de campo.

Sorteio

A obra "Curso de Direito e Processo Eletrônico" (Saraiva – 408p.), de Tarcisio Teixeira, inova ao contemplar o estudo das mais diversas áreas do Direito envolvidas com a Internet e com a Tecnologia da Informação. Participe e concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece melodiosamente ao juiz aposentado José Carlos Arouca pelos CDs "Cantoria" e "Os Companheiros", que já embalam as tardes da redação migalheira.

Lançamentos

A Editora Lex lança, hoje, o livro "Estudos : Direito Público - Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso", coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Patrícia Rosset e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, e que tem entre os coautores os advogados Marcus Fontes e Max Fontes, ambos da banca Fontes & Tarso Ribeiro Advogados. O evento será no STF (átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal - praça dos Três Poderes, edifício anexo 2 – Brasília/DF), às 18h. (Clique aqui)

No próximo mês de março, acontece o lançamento da obra "Brazilian Commercial Law : A Practical Guide", editada por Silvia Fazio, e que teve a colaboração de Antônio José Mattos Morello, Adolpho Julio C. de Carvalho, Natália Parmigiani Merlussi, Gilberto Giusti e Ricardo Dalmaso Marques, membros do escritório Pinheiro Neto Advogados. O lançamento do livro será rem Londres (5/3), Nova York (7/3) e São Paulo (11/3). (Clique aqui)

A Editora Noeses acaba de lançar a 7ª edição do clássico "Fato Gerador da Obrigação Tributária", de Amilcar de Araújo Falcão. A obra, atualizada por Flávio Bauer Novelli, desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário.

Migalhíssimas

Hoje, durante o painel sobre "Carreiras Jurídicas", Arnaldo Malheiros Filho, do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados, palestrará sobre "Advocacia", na "Semana de Recepção dos Calouros da São Francisco", que acontece até o dia 2/3. (Clique aqui)

No dia 1º/3, Paulo Magalhães Nasser, do escritório Demarest e Almeida Advogados, será um dos palestrantes do curso "Meios de viabilização do Processo Civil", promovido pela AASP. O advogado vai falar sobre "Arbitragem". (Clique aqui)

O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados realizará os seminários "Contribuição previdenciária sobre a receita bruta" e "A resolução do Senado e as novas regras do ICMS". As palestras serão proferidas por sócios do escritório em SP, RJ e BH nos dias 5, 6 e 12/3, respectivamente. (Clique aqui)

Com objetivo de discutir a relevância da lei 12.737/12 - que trata da violação de dispositivos informáticos - a extensão que ela conseguirá atingir e os crimes que serão solucionados a partir dela, Renato Opice Blum e Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, estarão presentes no evento "Nova lei brasileira de crimes eletrônicos", que será realizado na sede da Fecomercio SP, no dia 1º/3. (Clique aqui)

Aula inaugural

Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade e da Sabesp, é o professor convidado para as aulas inaugurais dos programas de pós-graduação do GVlaw, de especialização e educação continuada da Direito GV, em "Direito Imobiliário" e "Direito da Infraestrutura". A aula será ministrada hoje, a partir das 19h30, e tratará do "Cenário Macroeconômico para a Economia Brasileira".

Data prorrogada

Foram prorrogadas até o dia 5/3 as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Participe

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Locação : aspectos materiais e processuais", de 4 a 7/3 (clique aqui), e "Mulher e Direito Penal" (clique aqui), dia 5/3, ambos em SP.

Empresarial

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito Empresarial", promovido pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, em SP. (Clique aqui) 

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma visão aprimorada acerca do tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Previdenciário

O curso "Especialização Profissional em Direito Previdenciário", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece a partir do dia 2/3, em SP. (Clique aqui)

Judicialização

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o debate "Judicialização do Código Florestal", dia 7/3, em SP. (Clique aqui) 

Eventos

No dia 5/2, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove o curso "Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos" (clique aqui) e, nos dias 7 e 8/3, o "IV Fórum de debates sobre o SPED", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Aproveitamento de créditos tributários federais" (clique aqui), dia 8/3, e "Cobrança de tributos, fiscalização e a defesa do contribuinte" (clique aqui), dia 19/3, em SP.

Atos societários

No dia 14/3, o Forum Cebefi realiza o seminário "Como efetuar corretamente registros de atos societários na junta comercial a fim de evitar exigências", em SP. (Clique aqui)

Tributário

As inscrições para o curso de "Planejamento Tributário", do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, estão abertas. As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Premiados

Lauda Legal : O livro "A não-cumulatividade dos tributos" (Noeses - 544p.), de André Mendes Moreira, vai para Dario Fossa da Paz, do Grupo GP, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os premiados com a obra "Curso Avançado de Convênios da União" (Forense – 780p. - clique aqui), de Jorge Miranda Ribeiro, são :

Alexandre Sabino Ribeiro, de Aracaju/SE ;
Rodolfo Antonio Martinez de Oliveira
, advogado em Jundiaí/SP.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Pilar

AM/Apuí

BA/Ouriçangas

CE/Chaval

GO/Cachoeira Dourada

MG/São Domingos do Prata

MG/São Francisco

MT/Dom Aquino

PR/Missal

SC/Campos Novos

SC/Rio Negrinho

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Reject Legal Challenge to Surveillance"

The Washington Post - EUA

"Syria rebels may get direct U.S. aid"

Le Monde - França

"L´Italie anti-rigueur alarme l´Europe "

Corriere Della Sera - Itália

"La Lombardia sceglie Maroni"

Le Figaro - França

"L´Italie ingouvernable affole l´Europe"

Clarín - Argentina

"Dura advertencia de la Corte por la presión oficial a la Justicia"

El País – Espanha

"Bárcenas redobla su coerción al PP con una demanda por despido"

Público - Portugal

"Instabilidade política em Itália ameaça reacender crise da dívida na Europa"

Die Welt - Alemanha

"Europa ratlos, Berlusconi macht das erste Angebot"

The Guardian - Inglaterra

"EU in turmoil as Italy halts austerity plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tesouro deve injetar até R$ 8 bilhões no BNDES"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Auditoria aponta falhas e má gestão nos portos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Salário de domésticas é o que mais sobe no país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caso Bruno: Mais um policial sob investigação"

Correio Braziliense - Brasília

"Justiça barra supersalários. Agora é a vez do 14º e do 15º"

Gazeta do Povo - Paraná

"No Paraná, 47 bares permanecem interditados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Santa Maria, 27/01/2013: um mês"

O Povo - Ceará

"Ataque pirata: Enseada do Mucuripe é insegura, diz Capitania"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Seca mais perto do Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
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· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados 
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
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· Editora Forense
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· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito  

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