Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.078

Quinta-feira, 14 de março de 2013 - Migalhas nº 3.078 - Fechamento às 10h46.

 

"Tratar da castidade significa contar a que se arriscam nos futuros infernos d’além-vida os que cometem os ternos pecados do amor."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Castidade

As virgens (?) estão em certa vantagem na Bahia. Segundo edital, candidatas com "hímen íntegro" são dispensadas de entregar exames ginecológicos em um concurso público da Polícia Civil do Estado. As mulheres que queiram concorrer aos cargos de delegado de polícia, escrivão e investigador devem apresentar atestado médico que comprove a referida condição com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu. (Clique aqui)

Sexo forte

No mês da mulher, este matutino chama a atenção das migalheiras para temas delicados como a violência doméstica e o abuso sexual de menores. Em entrevista à TV Migalhas, a juíza de Direito Monica Iannini Malgueiro, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, lamenta que algumas mulheres ainda achem normal apanhar dos companheiros e/ou verem suas filhas sendo abusadas dentro de casa. (Clique aqui)

Viver sem Violência

A propósito, ontem Dilma lançou o Programa "Mulher: Viver sem Violência", que irá reforçar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Serão construídos centros chamados "Casa da Mulher Brasileira", onde a mulher poderá encontrar todos os serviços, desde atendimento em caso de violência, a programas de saúde, assistência social e orientações.

STF

Ressurge, com força, a especulação de que Dilma nomeará para o STF uma mulher. E mais, uma advogada.

STJ

O STJ elegeu os desembargadores estaduais para a lista tríplice de candidatos à vaga do ministro Massami Uyeda. São eles : Paulo Dias de Moura Ribeiro, de SP, Samuel Meira Brasil Júnior, do ES, e José Afrânio Vilela, de MG. (Clique aqui)

STJ - II

No próximo dia 20, os ministros do STJ reúnem-se para definir a lista tríplice de candidatos formados por desembargadores Federais à vaga de Teori Zavascki. Veja quem são os concorrentes. (Clique aqui)

Fatiando a mefistofélica emenda dos precatórios

STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios. Decidiu-se pela inconstitucionalidade da adoção do índice de correção da caderneta de poupança para os precatórios assim como a previsão para que o Poder Público possa compensar os débitos existentes dos credores no momento do pagamento do precatório. Ainda faltam vários pontos a serem analisados, sobretudo o que prevê o indecoroso parcelamento de até três lustros. (Clique aqui)

Ainda lá

Precatórios (ADIn 4.357) retorna à pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje no STF. (Clique aqui)

Cão-tinhoso

Pleno do STF aprova a nomeação do novo diretor-Geral da Corte : Miguel Augusto Fonseca de Campos. Não havia nome mais simbólico para um auxiliar da Corte. Com efeito, se o arcanjo homônimo – agindo em nome do Supremo – expulsou o pai da mentira do céu, esperamos que o nosso, se der de cara com o espírito maligno andando pelo Judiciário, já saiba o que fazer. Ademais, em tempos de Papa argentino, é bom que nossa Suprema Corte tenha, digamos, algo angelical.

Estágio

Segundo entendimentos entre o MEC e a OAB, estágio em órgãos públicos será obrigatório para os acadêmicos de Direito. Ouvida pela Folha de S.Paulo, Olívia Amador Pereira, coordenadora política do Centro Acadêmico XI de Agosto das Arcadas, acha importante o estágio, mas critica a obrigatoriedade. "As pessoas já fazem estágio, inclusive cedo. O problema de estágio obrigatório é que você compromete os planos de quem quer se dedicar à produção acadêmica, à pesquisa". A propósito, Joaquim Falcão comenta no mesmo matutino esta pretensa obrigatoriedade. E pergunta : "Trata-se de uma proposta realista ? Atingirá suas boas intenções ?"

Ataque na defesa do consumidor

Dilma anuncia amanhã um grande pacote de medidas para fortalecer a estrutura Federal de combate a práticas contrárias ao CDC.

ABC do CDC

Comemorando amanhã o Dia Mundial do Consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a lei de proteção ao consumidor, apresentando algumas de suas virtudes e também os defeitos que se acabaram verificando, o que está por exigir uma reforma. (Clique aqui)

Publicidade infantil

No último dia 1º, entraram em vigor novas regras do Conar para questões que envolvam crianças e adolescentes em publicidades. Para Roberta Moreira Garcez, advogada do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, "a proteção de crianças e adolescentes na publicidade brasileira e suas modernizações mostram, cada vez mais, a sua eficiência e aceitação do mercado publicitário e dos consumidores". (Clique aqui)

Extra$

Pagamentos extraordinários do TRT paulista são irregulares, diz TST. Auditoria mostra que R$ 6,8 mi foram gastos indevidamente para pagar benefícios aos juízes dos tribunais trabalhistas do Estado.

Migas

1 - TST - Empresa consegue provar que dispensa de trabalhador portador do vírus HIV não foi discriminatória, mas sim decorrente do término do contrato por prazo determinado. (Clique aqui)

2 - CNJ - TJ/PE poderá ser investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça por não ter informado número de processos por homicídio doloso que ainda não foram julgados. (Clique aqui)

Sala de Advogado

Conselheiro Jefferson Kravchychyn, do CNJ, concede liminar para que advogados mantenham a Sala dos Advogados no fórum de Cajuru/SP, reconhecendo que o TJ/SP não poderia exigir que os causídicos ocupassem outro local, improvisado e em desacordo com o Código de Obras e Vigilância Sanitária. (Clique aqui)

Honorários

4ª turma do STJ - Nada impede que advogados cobrem honorários contratuais pelo êxito na ação em serviços à Justiça gratuita. (Clique aqui)

Honorários - II

A 5ª câmara Cível do TJ/MS julgou procedente a cobrança de honorários mesmo quando o acordo foi feito sem advogado. No caso, os causídicos patrocinaram ação revisional de benefício previdenciário, inclusive durante a fase recursal, mas foram desconsiderados no momento da formalização do acordo. (Clique aqui)

Biografia

TJ/MG condena pai a pagar indenização de R$ 15 mil à filha, fruto de uma relação extraconjugal, que não foi citada em sua biografia. Prefeito de Conceição de Aparecida, ele fez circular no município informativo que continha sua história, citando os outros dois filhos e excluindo a menina, então com oito anos. (Clique aqui)

Ingrata ?

3ª turma do STJ nega provimento a recurso de casal que pretendia cancelar a doação de seus bens à filha, acusada de ingratidão. Os recorrentes argumentaram que ela praticara vários atos de injúria, calúnia e agressão contra eles e, também, outros membros da família. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Pedido de danos morais por publicação em coluna social é julgado improcedente por 2ª vara Cível de Campo Grande/MS. Jornal Correio do Estado publicou fotografia da autora ao lado da nota intitulada "out" que falava sobre uma mulher famosa (não identificada) que atropelou ciclista, fugiu sem prestar socorro e depois foi presa e levada à delegacia. Para o juiz, "publicação está nos limites do exercício do direito de liberdade de expressão". (Clique aqui)

Chibatadas

Walmart indenizará ex-vendedor que recebia "castiguinhos" por não cumprir metas. Ele afirma que teria sido obrigado a fazer a limpeza do chão do supermercado, além de descarregar caminhões de entrega de produtos. O acórdão é da 2ª turma do TST, que manteve decisão anterior. (Clique aqui)

Doméstico

PEC 66/12 que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores foi aprovada pela CCJ do Senado. Proposta deve ser votada em plenário na próxima terça-feira.

Em casa

CCJ da Câmara aprova prisão domiciliar para condenado em regime aberto quando inexistir casa de albergado no município ou não houver vagas no estabelecimento existente.

Remédio heroico

Falando sobre HC, o presidente da OAB/SP assina artigo na Folha de S.Paulo dizendo que não foi o uso do habeas corpus que se banalizou, mas, sim, o descumprimento dos direitos garantidos ao cidadão pela CF. Por isso, diz ele, a OAB/SP "está empenhada em preservar o HC como instrumento fundamental de cidadania, em respeito ao devido processo legal, em obediência à lei e observância ao direito de defesa".

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  • Migalhas mundo

Consentimento

Corte americana decide que um homem não pode usar uma medida protetiva para impedir que sua filha de 16 anos se aproxime de um adulto com quem ela queira ter relações sexuais. (MI – clique aqui)

Vale

O governo da Argentina elevou o tom nas discussões com a mineradora brasileira Vale, que na última segunda-feira anunciou a suspensão do projeto Potássio Rio Colorado, na província de Mendoza, e sinalizou que a empresa pode perder a concessão do empreendimento. "A empresa violou a segurança jurídica e as leis da Argentina e de Mendoza, em particular, que outorgou a permissão de concessão. E, se não a exploram, vão perdê-la", ameaçou o ministro do Planejamento da Argentina, Julio De Vido, em discurso realizado na Casa Rosada, nesta quarta-feira, pouco antes de saber que o chefe da Igreja de S. Pedro seria um conterrâneo. (LA – clique aqui)

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Proteção animal

A OAB/SP criou Comissão de Proteção e Defesa Animal e nomeia o advogado Wilson Ricardo Ligiera para presidente.

Ética

O advogado Flávio Antunes, do escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, foi nomeado membro da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP para o mandato 2013/15.

Defesa

O advogado Altamiro Boscoli, do escritório Demarest e Almeida Advogados, foi nomeado presidente do Comitê de Defesa das Atividades Privativas das Sociedades de Advogados da OAB/SP para o triênio 2013/15.

Conselheiro

O advogado Sérgio Seleme, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, foi reeleito Conselheiro do Instituto dos Advogados do Paraná, bem como para o cargo de Diretor Administrativo e de Patrimônio para o triênio 2013/15.

Novo site

Para atender a nova área de atuação, Consultoria Jurídica de Prevenção de Delitos no âmbito empresarial, o portal da Advocacia Criminal Leônidas Scholz foi totalmente reformulado. Clique aqui e conheça a nova casa virtual do escritório.

Lauda Legal - Concursos

"De estilo impecável", "que de há muito é habitual" ; as duas definições de "clássico" encaixam-se à perfeição na obra comentada por Roberta Resende para os leitores em preparação para concursos e provas. Trata-se do volume II do "Curso de Direito Processual Civil – Processo de Execução e Cumprimento da Sentença; Processo Cautelar e Tutela de Urgência" (48ª edição – 796p.), de autoria do consagrado processualista Humberto Theodoro Júnior. O presentão sorteado é uma cortesia da Editora Forense. (Clique aqui)

Os Legais

A sinceridade de um pai é tudo. Veja as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Vital e sua moto

No próximo domingo, o moto clube Advogado Motociclista, com apoio da OAB/SP Lapa, realiza o "X Encontro do Advogado Motociclista". Com destino a Cotia e São Roque/SP, o grupo visitará o Templo Zulai, maior templo Budista da América Latina, um local para meditação e tranquilidade. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

No centro de Ribeirão Preto/SP, o escritório chama atenção pelo portão arqueado de ferro lembrando o estilo medieval. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último domingo, aos 93 anos, Nair Lemos Gonçalves. Aos 56 anos, tornou-se a primeira mulher professora titular da Faculdade de Direito da USP, na disciplina de Direito do Trabalho. Era formada também pelas Arcadas (Turma de 1954). Especializou-se na área de acidentes no trabalho, e organizou livros como "Curso de Direito do Trabalho" e lançou outros, como "A Pessoa Excepcional e a Legislação Brasileira". Chegou a ser vice-diretora da Faculdade de Direito da USP e a primeira mulher em exercício do cargo de diretora.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 14 de março de 1896, a lei 287 do Estado do RJ introduziu alterações na lei 43-A, de 1º de março de 1893 sobre a organização judiciária, dispondo, entre outras alterações, que o Tribunal da Relação se comporia de 12 desembargadores, e que o procurador-Geral do Estado teria o predicamento de desembargador para todos os efeitos de direito, exceto quanto à vitaliciedade e inamovibilidade.

Sorteio

A obra "Como Passar Super-Revisão de Contabilidade para Concursos" (Foco – 224p.), de Fabrício de Oliveira Barros, é a próxima a ser sorteada. A editora ofereceu dois exemplares. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará do "I Seminário - O panorama atual do direito na sociedade da informação", que será realizado amanhã, às 9h30, no salão nobre da OAB/SP. O advogado será expositor do primeiro painel "Lei de crimes eletrônicos 12.737/12". (Clique aqui)

Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, irá participar, no próximo dia 18, do bloco "As obrigações dos setores público e industrial ante a política nacional de resíduos sólidos e a logística reversa", durante o "1º Simpósio de adequação da indústria à política nacional de resíduos sólidos". (Clique aqui)

No dia 19/3, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estará no Seminário Internacional "Reúso de Água e Efluentes", que será realizado nas dependências da FIESP (av. Paulista, 1313, SP). Além de participar da abertura do seminário, o advogado será debatedor na mesa redonda "Desafios da gestão da água".

Copa Jurídica

As inscrições para a Copa Jurídica de futebol society 2013 se encerram no dia 20/3. O torneio, que vai para sua 6ª edição, terá seus jogos sediados e filmados na Playball Pompéia sempre aos sábados, e começa dia 6/4. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Estão abertas as inscrições para o curso "LLM em Direito Empresarial Aplicado", promovido pelas Faculdades da Indústria, em Curitiba/PR. As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

O "XIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual – Brasil : A tecnologia é a bola da vez", realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, acontece de 24 a 26/3, em SP. (Clique aqui)

Formação

Estão abertas as inscrições para o "VII Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio - Os 25 Anos da Constituição Federal de 1988", do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. O curso é gratuito e será realizado de 20/4 a 29/6, aos sábados, das 14h30 às 17h30, na sede do Instituto. (Clique aqui)

Condomínios

De 16/3 a 29/6, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Administração de Condomínios", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil promove os cursos "Prevenção de Passivos Trabalhistas" (clique aqui), dia 21/3, e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 27/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Jutra

Nos dias 21 e 22/3, a AASP realiza o curso "IX Jutra : encontro luso-brasileiro de juristas do trabalho. Trabalho e democracia. A economia os coloca em risco ?", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Indenizações nas relações de trabalho" (clique aqui), dia 22/3, e "Furto na empresa e relações de trabalho" (clique aqui), dia 2/4, ambos em SP.

Cortesias

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos, em SP :

"ICMS/SP - Crédito acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização", dia 21/3 (Clique aqui)
"Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)", dias 13 e 20/4
(Clique aqui)
"PER/DCOMP - Pedido de Restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais", dias 15 e 16/4
(Clique aqui)

Sortudos

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft são :

Katia Silva – "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados", no dia 18/3, no RJ (Clique aqui)
Bruno Habib Negreiros Barbosa – "Tributação dos pagamentos internacionais : serviços e intangíveis (incluindo SISCOSERV)", dia 18/3, em SP
(Clique aqui)

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP são :

Fábio Pernambuco Nicodemo - "Os agravos no processo civil atual e no projeto do novo CPC", dia 16/3 (Clique aqui)
Andrea Ronzoni - "Peticionamento eletrônico no TJ/SP", dia 18/3
(Clique aqui)

Lauda Legal : Vinicius da Silva Machado, analista processual da PGR, de Brasília/DF, ganhou o livro "Corrupção Política – uma patologia social" (Fórum - 265p.), de Ana Cristina Melo de Pontes Botelho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Fato Tributário – Revisão e Efeitos Jurídicos" (Noeses – 351p. - clique aqui), de Karem Jureidini Dias, são :

Thiago Siena de Balardi, advogado em Dourados/MS ; e

Adrina Josélen Rocha Morais Barbosa, assessora jurídica do TJ/TO, de Palmas.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Jacuípe

AM/Urucará

BA/Monte Santo

BA/Nordestina

BA/Quijingue

BA/Sento Sé

CE/Itarema

CE/São Sebastião

GO/Pires do Rio

MG/Araponga

MG/Comercinho

PA/Monte Dourado

PA/Pacajá

PA/São Sebastião da Boa Vista

PB/Paulista

PE/Custódia

PI/Antônio Almeida

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A New Pope, From the Americas"

The Washington Post - EUA

"I Francis, a fisrt for the papacy"

Le Monde - França

"Les Etats-Unis entre austérité ET relance Du pouvoir d´achat"

Corriere Della Sera - Itália

"La sorpresa di Francesco"

Le Figaro - França

"François, pape de la fraternité"

Clarín - Argentina

"Jorge Bergoglio es Francisco: Papa argentino"

El País – Espanha

"La elección del jesuita argentino Bergoglio augura un giro en la Iglesia"

Público - Portugal

"Francisco. O Papa do Sul para o mundo"

Die Welt - Alemanha

"Der neue Papst ist ein Argentinier"

The Guardian - Inglaterra

"Buona sera, Pope Francis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Francisco, o papa argentino"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Francisco, argentino, é o 1º papa latino-americano"

O Globo - Rio de Janeiro

"O Papa das Américas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Francisco: o nome da mudança"

Correio Braziliense - Brasília

"A missão de Francisco"

Gazeta do Povo - Paraná

"Francisco. A biografia e os desafios do primeiro papa latino-americano da história"

Zero Hora - Porto Alegre

"Francisco, o primeiro do Novo Mundo"

O Povo - Ceará

"O desafio de Francisco"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"´Foram buscar o papa quase no fim do mundo´ Hermano Francisco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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Escritórios :

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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
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· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
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· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP   

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